No fim de seu governo, a governadora Fátima Bezerra decidiu enfrentar a Assembleia Legislativa e virar as costas para os prefeitos potiguares ao vetar integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado por unanimidade pelos deputados.

A proposta estabelecia critérios e prazos para o repasse automático de ICMS, IPVA e recursos do Fundeb às prefeituras, com o objetivo de corrigir atrasos e garantir previsibilidade financeira aos municípios, sem gerar novos custos ao Estado.

Mesmo assim, o Governo optou pelo veto total, amparado no argumento de invasão de competência do Executivo. Na prática, a decisão mantém os prefeitos reféns do Palácio, sem segurança sobre quando os recursos que lhes pertencem serão repassados.

O gesto ignora a unanimidade do Parlamento e reforça o distanciamento entre o Governo e os municípios. Agora, cabe à Assembleia decidir se derruba o veto e reafirma sua independência ou se aceita uma medida que penaliza prefeitos e a população, especialmente nos municípios menores.

Para os prefeitos aliados da governadora, fica a lição: fidelidade política não garante compromisso administrativo.