Olho D'água do Borges/RN -

Sindsaúde aprova repúdio ao Governo Fátima por descaso com usuários do SUS

Após 53 dias em greve, a maioria das servidoras e servidores estaduais da saúde aprovaram a suspensão temporária da greve por 30 dias, em assembleia, na manhã desta sexta-feira (29). Junto com a suspensão, foi aprovado encaminhar uma contra proposta ao documento do governo sobre as pautas de reivindicações apresentadas pelo Sindsaúde, com a inclusão no texto do pagamento do 13º de 2018 e do salário de dezembro de 2018.

Foi aprovada também uma moção de repúdio ao deputado estadual Coronel Azevedo (PSL), pelo seu pronunciamento durante a sessão de ontem (28) na Assembleia Legislativa, durante o qual comemorou o golpe militar de 1964 que impôs uma ditadura no Brasil. Foi aprovada ainda uma nota de repúdio ao Governo Fátima (PT), pelo descaso com os usuários do SUS.

Em meio à luta pelo pagamento dos salários atrasados, a categoria da saúde esteve à frente de importantes vitórias, como o recuo do governo Fátima Bezerra no decreto que suspendia as licença-prêmio dos servidores e a retirada do Projeto de Lei que alterava a Lei Estadual n. 8.428 de 18 de Novembro de 2003, para reduzir em 50%, em 10 (dez) salários mínimos o limite para a expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e dá outras providências.

Para a direção do Sindsaúde-RN, suspender a greve não significa que a luta acabou. "Nós vamos continuar lutando em defesa dos nossos direitos, em defesa dos servidores e aposentados que estão com os salários atrasados. Não vamos sossegar até termos nossos salários em dia. A greve foi suspensa por 30 dias, mas a luta permanece", declarou o Sindsaúde-RN por meio do seu site oficial.


Secretaria de Ação Social do município de Olho D’água do Borges promove curso de confecção de Ovos de Páscoa

A Secretaria de Ação Social do município de Olho D’água do Borges-RN, em conjunto com o Centro de Referência da Assistência Social-(CRAS), promovem na próxima quinta-feira, 04 de abril, o curso de confecção de Ovos de Páscoa, que será destinado às pessoas do sexo feminino do município.

O curso será ministrado pela nutricionista Ângela Vitória de Oliveira Araújo, e acontecerá na sede do CRAS deste município.

"Para a Secretária de Ação Social do município, Ranilda da Silva, o objetivo desse curso é a qualificação das pessoas e ainda proporcionar uma fonte de renda extra, tendo em vista a aproximação do período de pascoa”.      

Para participar do curso é necessário que os interessados compareçam na sede do CRAS, para efetuar suas inscrições, que começaram hoje, sexta-feira, 29, e vão até o meio dia de quarta-feira, 03.

É importante lembrar que os interessados devem comparecer ao local da inscrição, portando o número do NIS, documentos originais: CPF, RG e Comprovante de Residência. As vagas são limitadas.

Com Informações da Secretaria de Ação Social

Motos com IPVA em atraso poderão ter dívida anistiada pelo Governo do RN

Atendendo ao pedido dos deputados Dr. Bernardo, Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes e George Soares, a governadora Fátima Bezerra, anunciou que enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que será votado em regime de urgência, anistiando a cobrança do IPVA de todas as motos do estado, até 2018.

“Podemos considerar uma grande vitória, visto que muitas famílias do interior do estado só tem uma motinha como transporte e, muitas vezes, não teve condições de pagar o IPVA, ficando irregulares. Com essa decisão da governadora, eles vão poder andar dentro da lei”, comemorou Dr. Bernardo.

O assunto vem sendo tema nas últimas sessões da Assembleia Legislativa, visto que muitas motos estão sendo apreendidas em muitas cidades do interior do estado.

“Sabemos que é uma questão de segurança pública. Mas é preciso olhar para o mais carente. Quem vai andar em um veículo atrasado por que quer? Fazendo isso a governadora vai estar dando a oportunidade do homem de bem ter sua motinha legalizada e andar dentro da lei”, ressaltou o médico deputado.

O anúncio foi feito durante reunião realizada ontem, 28, em Natal, com a presença do diretor do Detran, Octávio Santiago Filho, Comandante Geral da Polícia, Coronel Alarico, Secretário Estadual de Segurança, Francisco Canindé de Araújo, Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, Diretor do DER, Manoel Marques Dantas, além dos deputados Dr. Bernardo Amorim, Nelter Queiroz, Raimundo Fernandes, George Soares e da governadora Fátima Bezerra.

Fonte: Blog do BG.

Março vai terminar com mais temporais sobre o Nordeste

Áreas de instabilidade vão continuar atuando sobre o Nordeste do Brasil nestes últimos dias de março. O mês que já teve muita chuva vai terminar com mais temporais sobre a costa leste e norte da Região. 

Nesta sexta-feira (29), as áreas de instabilidade até enfraquecem um pouco diminuindo o risco de temporais, mas a situação volta a ficar em alerta durante o fim de semana. 

Os ventos marítimos ajudam a trazer umidade e muita nebulosidade ainda vai se espalhar pelas áreas litorâneas entre a costa de Pernambuco e do Maranhão, além do interior do Ceará, do norte do Piauí e do Maranhão. A chuva segue frequente, porém um pouco menos volumosa nesta sexta. O litoral sul da Bahia também fica em atenção, com chuva frequente, moderada à forte. 

Outras áreas do Nordeste podem esperar por algumas pancadas de chuva com raios e localizadas. O norte e o oeste da Bahia voltam a ficar mais secos e a chance de chuva também diminui. 

Climatempo

Governo reconhece que não pode atualizar salários

A Secretaria Estadual de Planejamento do Rio Grande do Norte informou ontem (28), através de uma postagem em seu perfil no Twitter, que o Governo ainda não tem como atualizar os salários atrasados dos servidores. Quase quatro folhas foram deixadas pela gestão passada. A pasta informou que o Estado depende de “recursos” extras e que a antecipação dos royalties do petróleo, já aprovada pela Assembleia Legislativa mas ainda não concretizada, é que poderia ajudar na efetivação dos pagamentos atrasados.

“Importante esclarecer: royalties de janeiro, fevereiro e março são receitas normais e usadas, com esforço, para o Estado pagar em dia os servidores. O Governo só quitará a dívida deixada pela última gestão com recursos extras, a antecipação dos royalties. Sem isso é impossível”, diz o post. E continua: “Reforçando a explicação: os royalties integram as receitas normais do Estado. Sempre foram usados para pagar despesas do Estado. A antecipação de vários meses de royalties, ou seja, recursos extras, não previstos, é que possibilitará amenizar o passivo financeiro deixado”.

Sete instituições financeiras já estiveram reunidas com a equipe econômica do Governo para tratar da antecipação dos royalties: Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Bank of America, Citi Bank e Daycoval. 

São grandes bancos nacionais e internacionais e também instituições de médio porte. Ontem, a governadora Fátima Bezerra voltou a se reunir com representantes do Banco do Brasil para tratar o assunto e a informação dada é de que as negociações devem demorar cerca de 40 dias. 

Na semana passada, o Secretário de Planejamento Aldemir Freire foi à São Paulo para uma série de rodadas de negociação com as instituições financeiras visando a antecipação dos royalties.

A estimativa de valor da antecipação de quase quatro anos de royalties relativos à exploração do petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte foi calculado em R$ 400 milhões. Esse será o valor base para a negociação do Governo do Estado junto à instituição financeira vencedora do pregão eletrônico.

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Fátima terá que explicar impacto da Reforma Administrativa no Orçamento

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprecia o Projeto do Governo Fátima Bezerra que cria novas secretarias. A relatora do projeto, Cristiane Dantas (SD), cobrou do governo um estudo do impacto orçamentário e financeiro das mudanças para o cofre do Estado. A gestão tem 15 dias para enviar. Após passar pela CFF, a matéria vai ao plenário.

Guedes não descarta deixar governo se reformas fracassarem

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (27) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que poderia deixar o governo Bolsonaro se as reformas planejadas pelo ministério não avançarem. A audiência ocorreu um dia após ele ter cancelado de última hora, na terça-feira (26), sua presença na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde discutiria a reforma da Previdência. A justificativa para o recuo foi o fato de a reforma ainda não ter um relator na comissão.

Nesta quarta (27), no entanto, o tema principal do debate com os senadores não era a reforma, e sim temas ligados à saúde financeira dos estados. Os tópicos incluem o endividamento das unidades federativas, o pacto federativo (divisão orçamentária entre União, estados e municípios) e a Lei Kandir. Sobre esta legislação, que determinam compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação de ICMS por determinadas isenções em exportações.

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Desconfiança dos investidores com Bolsonaro cresce e dólar supera 4 reais

As enormes expectativas que acompanharam a sólida vitória eleitoral de Jair Bolsonaro estão diminuindo rapidamente à medida que o presidente brasileiro e seus ministros embarcam em diversas polemicas, passados apenas três meses no poder. 

O mandatário joga ainda mais lenha na fogueira por conta do aniversário da ditadura militar, neste domingo, ao mesmo tempo em que se envolve em escaramuças em público com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, apesar de lhe pedir todo o seu apoio para fazer avançar a reforma mais urgente do seu mandato, a da previdência. 

Os investidores expressaram com clareza a sua crescente preocupação nesta quarta-feira, 27: a Bolsa caiu 3,6% e o dólar fechou no nível mais alto em relação ao real dos últimos seis meses. Na abertura dos mercados nesta quinta-feira, a moeda brasileira continuava a cair até cruzar a barreira dos quatro reais por dólar, depois de um áspero embate na noite passada entre Bolsonaro e o presidente da Câmara.

Maia disparou primeiro a artilharia verbal: "São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza (...), e o presidente brincando de presidir o Brasil". Bolsonaro respondeu imediatamente: "Não existe brincadeira da minha parte. Muito pelo contrário”, rebateu. "[Isso] não é palavra de uma pessoa que conduz uma casa. Brincar? Se alguém quiser que eu faça o que os presidentes anteriores fizeram, eu não vou fazer. Já dei o recado aqui”, frisou ele.

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Fátima Bezerra cobra plano de recuperação fiscal, mas precisa apresentar um

Em reunião extraordinária com os demais governadores do País, ontem (26) em Brasília, a governadora Fátima Bezerra (PT) disse que espera agilidade do Planalto com o plano de recuperação fiscal para que os Estados possam sair da crise. Cobrou ainda do ministro da Economia, Paulo Guedes, a apresentação do plano. O discurso da governadora foi bem contundente. No entanto, onde está o plano de recuperação fiscal do RN com medidas do governo? Por qual razão Fátima ainda não apresentou ao povo potiguar nem enviou um pacote de ajuste fiscal à Assembleia? São só algumas perguntas.

Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira é eleito pelo Tribunal Regional Federal novo Diretor da JFRN para o biênio 2019/2020

Juiz Carlos Wagner Dias Ferreira - Novo Diretor do Foro da Justiça Federal no RN 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região elegeu o Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira, integrante da Turma Recursal da Seção Judiciária, como o novo diretor do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O vice-diretor eleito foi o Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, titular da 3ª Vara.

Eles serão empossados em abril para o biênio 2019/2020. O magistrado Carlos Wagner sucede o Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, que durante os últimos quatro anos dirigiu a JFRN.

Rodrigo Maia diz que governo ainda não começou e que Bolsonaro está 'brincando de presidir o Brasil'

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo ainda não começou e que o presidente Jair Bolsonaro está "brincando de presidir" o país.

Maia deu a declaração após ter sido questionado sobre uma entrevista de Bolsonaro à TV Bandeirantes na qual o presidente disse que o deputado está "abalado" por questões pessoais, relacionadas à prisão de Moreira Franco, sogro do presidente da Câmara. Logo depois, Maia reagiu:

"Abalados estão os brasileiros, que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, capacidade de investimento do Estado brasileiro diminuindo, 60 mil homicídios e o presidente brincando de presidir o Brasil", disse Rodrigo Maia.

"Eu acho que está na hora de a gente parar com esse tipo de brincadeira, está na hora de ele sentar na cadeira dele, do parlamento sentar aqui, e a gente em conjunto resolver os problemas do Brasil. Não dá mais para a gente perder tempo com coisas secundárias", acrescentou o presidente da Câmara.

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Umarizal e região vai receber nesta sexta-feira, 29, consultores do Sebrae para falar sobre o programa Genética na Veia

Pecuaristas de todas as regiões do estado interessados em aperfeiçoar o padrão genético do seu rebanho já podem participar de uma iniciativa do Sebrae no Rio Grande do Norte, que visa dar suporte técnico aos bovinocultores.

Essa é a oportunidade para o pecuarista potiguar receber consultorias tecnológicas com foco na elevação da produção e produtividade da carne e leite bovino.

Nesta sexta-feira, dia 29 de março, é a vez dos criadores de gado de leite e corte, da cidade de Umarizal e região, receberem a visita dos técnicos do Sebrae para divulgação e informações sobre o programa para a região. 

O encontro está previsto para começar às 14:30hs, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Umarizal.

Itep-RN digitaliza acervo e prevê RG biométrico até o fim do ano

Ainda este ano, a população do Rio Grande do Norte terá acesso à Identidade Biométrica que, substituindo o atual Registro Geral (RG), é um documento completo e seguro, feito a partir da digitalização das biometrias, incluindo fotografia feita na hora, impressões e assinatura digitais, utilizando o Sistema Informatizado de Impressão Digital (Afis), uma das mais modernas plataformas de identificação civil e criminal do país.

Este é o resultado do esforço do Governo do RN, que por meio de sistemas de tecnologia de informação, concluiu toda a digitalização do acervo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), desde o estoque de documentos civis e criminais do Instituto de Identificação, até os laudos do Instituto de Criminalística e os de Medicina Legal.

Com investimento de quase R$ 8 milhões, por meio do Governo Cidadão e Banco Mundial, mais de 15 milhões de documentos foram digitalizados de forma criteriosa e organizada.

“Agora, esses dados virtuais podem ser integrados às demandas de diversos órgãos, universalizando o acesso, trazendo benefícios como a preservação de documentos, promovendo o cruzamento de informações do setor de identificação do instituto e facilitando o trabalho da inteligência das polícias, com ganho de tempo e redução de custos”.

Para o diretor geral do ITEP RN, Marcos Brandão, esse trabalho é um marco e uma grande mudança na instituição, de maneira a inserir o RN num novo momento de modernidade e tecnologia na área de identificação civil e criminal no Brasil.

“Além dos benefícios com a chegada da identidade biométrica que cruzará as informações civis e criminais do cidadão arquivadas no ITEP, como vias de documentos renovados e fichas de antecedentes criminais, com a digitalização o instituto terá maior controle na identificação de cadáveres e suspeitos por crimes, promovendo ainda às autoridades policiais e do Judiciário, respostas mais rápidas quantos aos laudos que serão disponibilizados on-line”, finalizou Brandão.

Anticoncepcional masculino passa em testes iniciais nos EUA

Cientistas americanos anunciaram nesta terça-feira, 26, que um anticoncepcional masculino passou nos testes iniciais de segurança humana. A notícia foi divulgada durante o Endocrine 2019, encontro anual médico realizado em Nova Orleans, nos Estados Unidos. Pesquisadores da Universidade de Washingtons e da La BioMed estão liderando os estudos.

Atualmente, as únicas opções contraceptivas para os homens são preservativo ou vasectomia. A nova pílula foi criada para ser consumida uma vez ao dia, como alguns medicamentos femininos, e contém hormônios desenvolvidos para impedir a produção de espermatozoides.

Apesar do avanço, o anticoncepcional pode demorar mais de uma década para chegar ao mercado, isso se continuar sempre aprovado nos testes laboratoriais.

A pílula feminina surgiu em 1960 e foi considerada uma revolução no controle de natalidade. Para os homens, o grande desafio dos cientistas é garantir que a diminuição na produção dos espermatozoides não diminua o desejo sexual ou comprometa a ereção.

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Secretaria Estadual de Tributação em Natal sem expediente por corte de energia elétrica

A Secretaria Estadual de Tributação(SET), na Avenida Capitão Mor Gouveia, em Natal, está sem expediente, pelo segundo dia, por corte de energia elétrica.

Um leitor, em contato com o Blog do BG, reclama que tenta há dois dias atendimento no local, para despacho de uma mercadoria, mas segue sem a possibilidade do serviço.


Sinsp-RN afirma que governo tem dinheiro suficiente para pagar o restante do 13o de 2017

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público da Administração Direta (SINP-RN), Janeayre Souto, afirma que o Governo do Estado tem dinheiro em caixa suficiente para, pelo menos, pagar o restante do 13º salário de 2017.

A conta é simples, basta somar o que o RN recebeu de royalties entre janeiro e março deste ano, segundo a sindicalista.

Em janeiro: R$ 14,8 milhões;
Em fevereiro: R$ 13,9 milhões;
Em março: 14,3 milhões.

A soma da arrecadação dos royalties no primeiro trimestre é de R$ 43 milhões, mas do que o suficiente para quitar o 13º de 2017 que soma cerca de R$ 38 milhões.

A sindicalista diz que não entende a postura do governo Fátima Bezerra (PT), que está vendendo os royalties de petróleo para pagar salários atrasados, quando a arrecadação dos royalties de janeiro a março é suficiente para quitar uma parcela da dívida com o servidor público (13º de 2017).

“Nós estamos implorando para que o Governo do Estado tenha sensibilidade e apresente o calendário de pagamento, já que os royalties do primeiro trimestre de 2019 já está depositado nas contas do Estado, e é suficiente para pagar pelo menos o restante do décimo de 2017”, afirmou Janeayre.

A sindicalista encerra mandando recado para a governadora: “A nossa necessidade é hoje, a nossa fome é hoje, ela não se dá em futurologia”, em referência a decisão da governadora Fátima Bezerra de só pagar o atrasado quando entrar “recursos extras”.

Fonte: Cesar Santos.

No RN, deputados recebem auxílio até para ir a encontros partidários

Sete deputados estaduais tiveram autorização para receber, apenas este ano, quase R$ 25,7 mil em ajuda de custo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se deslocarem para Brasília, São Paulo e até para o exterior com o objetivo de, oficialmente, resolver “assuntos de interesse parlamentar”. Um deles, o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), admitiu ter usado verba pública para um “contato político-partidário” na capital paulista.

A informação foi obtida pelo Agora RN a partir de uma consulta às edições do Diário Oficial da Assembleia publicadas entre 1º de janeiro e 25 de março de 2019. O levantamento não considera eventuais despesas com assessores dos parlamentares. Os benefícios foram autorizados por sete atos da Mesa Diretora.

O deputado estadual Francisco Medeiros (PT), que está em seu 1º mandato na Assembleia, foi quem recebeu a maior ajuda de custo. O petista obteve autorização para receber R$ 8,8 mil dos cofres públicos para participar, durante esta semana, do Congresso Latino-americano de Prefeitos e Governos Locais, em Santiago, no Chile. O evento tem início nesta terça-feira, 26.

O segundo maior valor foi disponibilizado ao deputado estadual Galeno Torquato (PSD), que recebeu R$ 3.801,60. Oficialmente, segundo o ato da Mesa Diretora da Assembleia que liberou o pagamento, o valor serviu para auxiliar no deslocamento de Galeno até São Paulo entre os dias 15 e 19 de fevereiro para que ele tratasse de “assuntos de interesse parlamentar”.

Nos perfis oficiais de Galeno Torquato no Facebook, Instagram e Twitter, que o político usa para divulgar ações de seu mandato, não há qualquer menção a agendas públicas na capital paulista entre os dias 15 e 19 de fevereiro, a despeito da ajuda de custo recebida. Procurada, a assessoria do deputado não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Segundo o Diário Oficial da Assembleia Legislativa, quem também recebeu ajuda de custo foi o deputado Nélter Queiroz. Ele teria sido beneficiado com R$ 2.956,80 para, oficialmente, tratar de “assuntos de interesse parlamentar” em São Paulo entre os dias 14 e 17 de março. Em suas redes sociais, não há menção a compromissos públicos fora do Estado no período.

Em contato com o Agora RN nesta segunda-feira, 25, Nélter negou que tenha recebido ajuda de custo. Ele diz que sequer solicitou benefício. O deputado acrescentou que foi beneficiado apenas com passagem aérea e argumentou que este é um direito seu.

O parlamentar contou que usou a verba para realizar em São Paulo um “contato político-partidário” e também para realizar uma consulta médica.

Além de Francisco Medeiros, Galeno Torquato e Nélter Queiroz, a Assembleia liberou ajuda de custo para outros três deputados estaduais: Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (Solidariedade) e Souza Neto (PHS).

Eudiane afirmou, via assessoria, que os R$ 2.112,00 que ela recebeu custearam uma agenda em Brasília entre os dias 12 e 14 de março. A deputada explicou que participou, na capital federal, de uma reunião no dia 13 de março com o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda, para solicitar a liberação de recursos do projeto Pró-Moradia, que deve beneficiar 60 municípios do Estado. O presidente da Companhia de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte (Cehab), Pablo Cruz, teria acompanhado a agenda.

No dia seguinte (14 de março), aproveitando a passagem por Brasília, a parlamentar se encontrou com os deputados federais Benes Leocádio (PTC), Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB) para pedir apoio dos três congressistas a pautas ligadas ao combate à violência contra a mulher. Eudiane pediu empenho dos federais na cobrança de verbas para construção e reformas de delegacias e instalações de câmeras de segurança.

Kelps Lima, por sua vez, informou que foi a Brasília solicitar recursos federais para investimentos na Grande Natal na área da saúde. A assessoria enviou fotos à reportagem que mostram a entrega de ofícios aos senadores potiguares Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (Pros). Para essa agenda, entre os dias 19 e 22 de fevereiro, Kelps recebeu R$ 2.956,80.

O deputado estadual Souza Neto (PHS) também recebeu ajuda de custo. No caso dele, a agenda oficial foi em Brasília. A Assembleia pagou R$ 2.956,80 para que ele participasse de audiências na Secretaria Nacional da Pesca e da Aquicultura e fizesse visitas a ministérios e parlamentares, tudo isso entre 11 e 14 de março.

A ex-deputada Márcia Maia, que em janeiro cumpria o último mês de mandato, também recebeu o benefício. No seu caso, foram R$ 2.112,00, liberados para que ela representasse a Assembleia na posse do senador Jean Paul Prates, em Brasília, entre os dias 2 e 4 de janeiro de 2019.

O pagamento de ajuda de custo aos deputados está amparado no artigo 52 do Regimento Interno da Assembleia. O benefício está previsto no artigo 52 da resolução, que autoriza ainda a disponibilização de “meio de transporte” (como passagens aéreas) para que os deputados possam sair do Estado.

O Agora RN não obteve acesso às despesas da Assembleia com passagens especificamente nas viagens descritas nesta reportagem.

Câmara envia recado indigesto a Bolsonaro antes de analisar Previdência

A terça-feira deveria ter sido o marco dos primeiros passos da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A abertura com chave de ouro para o Governo seria o ministro da economia, Paulo Guedes, explicando aos parlamentares os detalhes da proposta de emenda constitucional enviada pela gestão Jair Bolsonaro (PSL). 

Uma demonstração de respeito ao Parlamento. Mas, avaliando o clima político desfavorável após os bate-bocas das últimas semanas e notando que a oposição se preparava para uma série de questionamentos, Guedes se negou a debater com os deputados. Foi chamado de "fujão" pelos opositores. O ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil,  fez uma reunião para tentar mostrar articulação com as lideranças partidárias. Enquanto isso, em seu gabinete, Guedes se reuniu apenas com representantes do PSL para tentar afinar o discurso.

Mas nem isso salvaria o enredo da terça. O Governo Bolsonaro viu a Câmara aprovar em dois turnos e em votação relâmpago um projeto capaz de engessar o Orçamento da União e torná-lo impositivo. Atualmente, o Executivo tem uma margem de manobra sobre o orçamento aprovado pelo Legislativo. Caso essa proposta, uma "pauta bomba" apresentada ainda contra Dilma Rousseff, seja aprovada no Senado também em dois turnos, a gestão federal teria menor controle sobre a destinação de seus recursos. Por consequência, os parlamentares teriam maior controle sobre esse dinheiro.

Outra agenda
Ainda pela manhã, enquanto o ministro Guedes anunciava que não participaria da audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), o presidente Bolsonaro ia ao cinema em um shopping de Brasília em uma agenda extraoficial. Acompanhado da primeira-dama, Michele Bolsonaro, e da ministra das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assistiu à pré-estreia do filme Superação – O milagre da fé. Na plateia também estavam pessoas surdas de associações que são apoiadas pelo ministério e pela primeira-dama. 

Foi uma sinalização importante de prestígio à Damares, a quem ele disse recentemente que trabalhava em uma pasta menos importante do que as demais. Foi lido também, no entanto, como um descolamento do assunto mais quente na capital federal, as mudanças nas aposentadorias.

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Presidente do Senado arquiva segunda tentativa de criação de CPI da Lava-Toga

Sob pressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o "ativismo judicial" em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. Os autores da propostas acusam pressões externas de membros do "Supremo Tribunal Federal, do Executivo e setores do empresariado" para esvaziar o pedido. O próprio Alcolumbre recorreu de sua decisão e mandou o caso ao Plenário.

Davi Alcolumbre deixou para anunciar sua decisão no final da sessão plenária da última segunda-feira, 25. Antes, ele consultou a advocacia do Senado para avaliar a nota técnica da consultoria legislativa que rejeitou 13 pontos do pedido. Ele elencou os pontos, negando o parecer.

"Considerando que o requerimento não reúne os pressupostos legais de inamissibilidade, determino o arquivamento. Finalmente, recorro de ofício da minha decisão e remeto ela ao Plenário do Senado Federal, solicitando a manifestação prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)", afirmou Alcolumbre, após ler sua decisão por cerca de 10 minutos.

A medida do presidente do Senado não enterra de vez a CPI da Lava Toga. Agora, a CCJ vai fazer um parecer sobre o arquivamento, e o plenário da Casa poderá derrubar a determinação de Alcolumbre.

Antes dele, senadores se reversaram ao microfone defendendo ou criticando a proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que o papel do Senado federal é "interpretar o momento político que estamos vivendo", justificando o apoio à decisão.

"Vamos, aqui, pregar a harmonia entre os poderes. Têm outros instrumentos e outras formas de agenda para condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional", afirmou o líder do governo no Senado.

Na semana passada, o Estado mostrou que está em curso no Senado uma força-tarefa de governistas para barrar a instalação da CPI da Lava Toga. O objetivo era retirar cinco assinaturas dos 29 nomes. Para o autor do pedido, há uma pressão externa que levou a decisão:

"Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal. A pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo", afirmou o autor do requerimento, senador Alessandro Vieira (PPS-ES), após sair da reunião de líderes ontem antes do anúncio oficial.



Líderes da maioria na Câmara anunciam veto a trechos da PEC da reforma da Previdência

Líderes que representam a maioria dos deputados decidiram, nesta terça-feira (26), que vão fazer mudanças na proposta de reforma da Previdência. 

Ao consultar as bancadas, que somam 278 parlamentares, lideranças da Câmara se posicionaram contra as alterações no BPC (benefício pago a idoso carente) e nas regras de aposentadoria rural. 

O grupo também é contra os dispositivos que permitiriam futuras mudanças na Previdência por rito mais simples. Trechos da proposta retiram da Constituição regras para as aposentadorias. 

Como alterações da Constituição demandam mais votos no Congresso, seria possível reformar a Previdência sem precisar seguir o rito de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“Qualquer reforma previdenciária deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis”, diz a nota assinada pelos líderes de 11 partidos: MDB, PR, PP, PRB, PSDB, DEM, PSD, PTB, SD, Cidadania e Podemos. 

Com 278 deputados e os votos da oposição, os pontos da PEC criticados pelas bancadas devem ser excluídos pela Câmara. Segundo eles, a desconstitucionalização das regras do sistema previdenciário poderia gerar insegurança jurídica. 

O anúncio foi feito pelo líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PPPB), que não sabe quantos votos a PEC da reforma da Previdência poderia ter com as alterações defendidas pelo grupo. “Essa responsabilidade de contagem de votos não é nossa, é do governo.” 

Os representantes da maioria dos deputados classificam a reforma da Previdência como importante e necessária, mas contestam pontos da proposta.

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Conab contrata fretes para retirarem cargas de milho no Norte e Nordeste

O tabelamento dos fretes foi apontado por instituições e levantamentos como um dos principais vilões do agro no ano passado. A não resolução dessa questão é um dos principais desafios para o setor em 2019. Sabendo disso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vai realizar um leilão de um frete para que retire 8,4 mil toneladas de milho das regiões Norte e Nordeste.

“A Conab decidiu realizar esse leilão que acontecerá nesta quinta-feira (28) com o objetivo de levar esse milho para alguns estados como Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima. 

Todo o total de 8,4 mil toneladas será divido entre esses estados. Os embarques serão semanais e eles acontecem 48 horas após a convocação formal que será realizada pela Conab. O prazo máximo para executar esse serviço é de 21 dias.

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Governo do RN renova convênio e 76 câmaras de vereadores poderão emitir carteiras de identidade- Olho D’água do Borges, é uma delas

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta segunda-feira (25) um novo convênio com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), permitindo que passe de 73 para 76 o número de câmaras de vereadores que passarão a emitir carteiras de identidade no estado.

As câmaras, no entanto, só começarão a oferecer o serviço após o treinamento de servidores, o que deve ser concluído ainda esta semana. Depois disso, caberá a cada câmara decidir quando iniciar o trabalho. O Itep ressalta que as câmaras só podem emitir RGs em casos de gratuidade, como a 1ª via, idosos, portadores de necessidades especiais, estrangeiros ou com ordem judicial.

Nos casos em que o documento de identificação precisa ser pago, como a 2º ou 3º vias, a pessoa precisa procurar um dos postos do Itep que funciona nas Centrais do Cidadão.

A Câmara Municipal de Olho D'água do Borges, está entre as casas legislativas que vão emitir o documento. Veja AQUI, a lista das câmaras municipais contempladas pelo convênio.

Deputado estadual Dr. Bernardo Amorim articulou reunião entre TCE-RN e prefeitos para ajudar municípios.

O deputado estadual Dr. Bernardo, articulou uma importante reunião, na manhã de ontem, 25, em Natal com a presença de oito prefeitos, deputados estaduais e o presidente do TCE-RN, Poti Junior.

O objetivo da reunião era buscar soluções para tratar das problemáticas dos municípios do estado, que tem encontrado dificuldade nas gestões dos prefeitos, como a inclusão de programas federais no cálculo do limite prudencial e mais agilidade nas homologações das aposentadorias das previdências próprias, que tem provocado um aumento nesse limite, deixando os municípios em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impactaria uma diminuição de aproximadamente 15% no limite prudencial dos municípios.

“Os municípios precisam desse olhar do TCE para que os prefeitos possam gerir os seus municípios. O nosso mandato está de mãos dadas com esses prefeitos que estão sentindo muita dificuldade para administrar da forma como está.”, explicou Dr. Bernardo.

Diante do exposto pelos presentes, o presidente do TCE, se mostrou sensível às reivindicações. “Acho os pleitos bastante viáveis. Vamos analisar junto ao colegiado e, se estiver tudo dentro da legalidade, iremos ajudar os municípios”, resumiu Poti Júnior.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN, FEMURN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho) a reunião foi muito importante para a governabilidade das cidades aqui no estado. “Esse encontro foi de grande valia. Se o TCE der celeridade e agilidade nos processos de retirada dos programas federais do cálculo de limite prudencial dos municípios e nas homologações das aposentadorias das previdências próprias das cidades, isso gera um impacto de 15% a menos no limite prudencial dos municípios.

O que vai dar fôlego às prefeituras e vai permitir que essas possam receber mais recursos do governo federal, por estarem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comemorou.

Participaram do encontro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, os deputados estaduais Dr. Bernardo, Francisco do PT e Kleber Rodrigues, o deputado federal Benes Leocádio e o presidente da FEMURN, Naldinho, além dos prefeitos Mara Cavalcanti – Riachuelo; Clecio Azevedo– Bom Jesus; João Gomes – Brejinho; Haroldo Ferreira – Felipe Guerra; Severino Rodrigues – Monte Alegre; Luiz Jairo – Upanema; Luzimar Porfírio – São Francisco do Oeste.



Juiz nega pedido de Henrique Alves para que processo da Lava jato vá à Justiça Eleitoral

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pelas defesas do ex-ministro do Turismo, Henrique Alves, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pediram, nos autos do processo conhecido como a Operação Lavat, para que os mesmos seguissem à Justiça Eleitoral.

“Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes que tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães.

As defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha justificavam que os fatos trazidos nos autos teriam, supostamente, semelhança com entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que se encontra corroborada a tese de que há indícios de delitos eleitorais.

O magistrado Francisco Eduardo observou ainda na sua decisão: “De início, quanto à possível existência de crimes eleitorais, constato que a denúncia, em momento algum, descreve a prática de fatos tipificados nas leis eleitorais nem, muito menos, imputa aos denunciados tais tipos de delitos. É bem verdade que trechos da denúncia fazem referência a “doações eleitorais oficiais e não oficiais”, mas em momento algum se vê no texto da denúncia que tais doações teriam sido omitidas por Henrique Alves na sua prestação de contas eleitorais”.

 
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