De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Rio Grande do Norte, o movimento só terá início se for confirmado em
nova assembleia na própria quarta-feira.
Os trabalhadores disseram não à proposta do Governo para
pagar o Piso Salarial de 2020 em assembleia ocorrida no último dia 19.
Apresentada ao SINTE/RN em audiência um dia antes, a proposta do Executivo para
quitar a correção, que neste ano é no índice de 12,84%, prevê um parcelamento
do pagamento do Piso em três vezes da seguinte forma: 4,28 % em maio de 2020,
4,28% em janeiro de 2021 e 4,28% em abril do ano que vem. O Governo não fala em
retroativo. A proposta foi prontamente rechaçada.
A assembléia foi convocada pelo sindicato após os
trabalhadores deliberarem não aceitar a proposta inicial do Governo de
pagamento do Piso Salarial 2020. A proposta do Executivo para quitação do
reajuste de 12,84% prevê um parcelamento em três vezes, sem mencionar
retroativo. O pagamento se daria da seguinte forma:
4,28% em maio de 202;
4,28% em janeiro de 2021; e
4,28% em abril de 2021.
Mesmo contrários à proposição inicial do Governo, o
Sinte/RN afirma que os trabalhadores em Educação estão abertos a negociação e à
espera de apresentação de nova proposta.
Em nota publicada na noite desta quinta-feira, 27, o
Governo do Estado, através da governadora professora Fátima Bezerra e do
secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN),
professor Getúlio Marques, assegurou o cumprimento do Piso Nacional do
Magistério. Em janeiro de 2020, o Ministério da Educação (MEC) anunciou
reajuste de 12,84%.
O salário dos profissionais da rede pública da educação
básica em início de carreira passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. “Nós
continuamos abertos ao diálogo com o sindicato, garantindo não somente o
reajuste, como também o pagamento retroativo”, afirmou o secretário.
Ele explicou que o percentual proposto pelo MEC está
acima da previsão da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que
financia a rede básica de Educação.
Em 2019, o Governo do Estado recebeu R$ 902 milhões e a
previsão para este ano é de R$ 926 milhões, ou seja, menos de 3% de aumento.
Mesmo diante desse déficit iminente, o compromisso da professora Fátima é
garantir o reajuste anual, conforme determina a chamada Lei do Piso (Lei
11.738), de 2008, a qual ela própria foi relatora na condição de deputada
federal.