Olho D'água do Borges/RN -
FELIZ ANO NOVO!!!
Piso do professor(a) terá reajuste de 14,94% em 2023
O reajuste do Piso do magistério em 2023 será de 14,94%. O Percentual é resultado do crescimento do
Custo Aluno de 2022 em relação ao de 2021. A Portaria Interministerial nº 06 que garante tal benefício aos educadores, foi publicada ontem (29 de dezembro), no Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da
Educação, Victor Godoy Veiga, e Marcelo Pacheco dos Guaranys, ministro substituto do Ministério da Economia. Com correção de
14,94%, valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$
3.845,63 para R$ 4.419,96.
Obrigatória
A medida é obrigatória para estados, DF e municípios e deve ser aplicada logo a partir de 1º de janeiro, pois está amparada no artigo 5º, § Único da Lei 11.738/2008, que continua em pleno vigor. Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir.
Os recursos para pagar o reajuste de 14% do magistério em 2023 são do Fundeb, e vêm crescendo desde o controle da pandemia de Covid-19 e estabilização da economia. É importante destacar que, no próximo ano, complementação da União para esse fundo sobe de 15% para 17%.
Quanto a esse aspecto, é importante ressaltar ainda que em 2023 a União
terá que recompor verbas desse fundo que estados, DF e municípios perderam por
conta da redução da alíquota de ICMS relativa aos combustíveis. No último dia
15 deste mês de dezembro, Congresso adotou medida que garante a volta dos
recursos aos entes da federação.
Fonte: Dever de Classe
Pelé morre em São Paulo, aos 82 anos
Edson Arantes do Nascimento,
Pelé (foto), o maior jogador de futebol de
todos os tempos, morreu nesta quinta-feira (29), aos 82 anos.
Ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, desde 29 de novembro para se tratar de um câncer de
cólon, que se espalhou.
Única pessoa no planeta a vencer três Copas do Mundo como
jogador — em 1958, 1962 e 1970—, Pelé estreou como profissional no Santos em
1956, aos 15 anos. Ele tornaria a equipe paulista conhecida em todo o mundo.
Com o Santos, ele conquistou dez títulos paulistas, seis brasileiros (cinco
Taças Brasil e uma Taça de Prata), duas Libertadores e dois Mundiais até 1974,
quando se despediu do futebol em um jogo contra a Ponte Preta, na Vila Belmiro.
Após receber uma oferta do New York Cosmos, porém, ele
jogaria nos Estados Unidos por mais três anos, de 1975 a 1977, até sua
despedida definitiva, em 1978.
Pela seleção brasileira, Pelé jogou de 1957 a 1971 e é,
até hoje, o maior artilheiro da equipe, com 77 gols — um à frente de Neymar.
Desses gols, três foram em finais de Copas: dois no 5 a 2 contra a Suécia (em
1958, quando ele tinha 17 anos) e um no 4 a 1 contra a Itália (em 1970, aos
29).
Ao todo, ele fez 1.282 gols em sua carreira: o milésimo,
marcado contra o Vasco no Maracanã em 19 de novembro de 1969, foi um
acontecimento nacional.
Na vida extracampo, Pelé se envolveu em polêmicas — por
exemplo, ao dizer, durante a ditadura militar, que o povo brasileiro “não estava preparado para votar”.
Anos mais tarde, ele seria ministro dos Esportes, de 1995 a 1998, na gestão de
Fernando Henrique Cardoso.
O ex-jogador também foi criticado por não ter reconhecido
a paternidade de sua filha Sandra Regina Machado, que foi vereadora em Santos
por dois mandatos e morreu em 2006, aos 42 anos, vítima de um câncer de mama.
Edson Arantes do Nascimento deixa cinco filhos de dois
casamentos (Kely, Edinho, Jennifer, Joshua e Celeste) e Flávia Kurtz, fruto de
outra relação extraconjugal.
77 municípios potiguares têm população menor que em 2010. Revela prévia do Censo 2022.
A prévia do Censo 2022 apresentada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira
(28) aponta que a população do Rio Grande do Norte cresceu desde 2010,
porém 77 cidades estão menores que 12 anos atrás -
são 46% dos municípios potiguares.
Os dados também apontam que o estado
tem uma população menor que a estimada ao longo dos últimos anos pelo
IBGE.
Em 2021, o instituto
estimou que o Rio Grande do Norte teria 3.560.903 habitantes. No entanto,
os dados da prévia do Censo 2022 apontam que o estado
tem 3.303.953 moradores.
No Brasil, a população
agora é calculada em 207,8 milhões de pessoas e não mais nas
213 milhões estimadas até este ano.
Os dados da população foram calculados com base nos
questionários do Censo 2022 respondidos até o dia 25 de dezembro. Segundo o
IBGE, foi usado no cálculo o resultado prévio nos municípios onde a coleta já
havia terminado, além de uma combinação de dados coletados e estimativas para
os demais municípios.
"Esse é o dado mais aproximado possível disponível
no momento, considerando que nacionalmente o Censo não concluiu. As informações
foram prestadas pelo compromisso legal do IBGE apresentar ao TCU o número de
habitantes por município", disse o superintendente.
Com 98% dos setores encerrados, o Rio Grande do Norte é o
estado mais avançado na fase de conclusão do Censo 2022, até esta quinta-feira
(29). O Censo ocorre com dois anos de atraso. O levantamento deveria ter
acontecido em 2020, mas foi adiado por causa da pandemia da Covid-19.
Segundo Ernane de Sousa, todos os setores do estado já foram percorridos. "Em boa parte dos municípios, já foram feitas todas as revisões pós coleta. Em janeiro, estaremos atendendo demandas do número 153 e algumas revisões pontuais", explicou.
As informações divulgadas nesta quarta-feira (28) foram
entregues pelo IBGE ao Tribunal de
Contas da União para o cálculo de distribuição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Com isso, os municípios com população menor
que em 2010 também deverão registrar perdas nos repasses de recursos.
Cidades que cresceram
De acordo com os dados comparativos de 2010 e 2022,
o município do Rio Grande do Norte que mais cresceu
foi Extremoz, na Grande Natal.
A população do município mais que duplicou em 12 anos e passou de 24,5 mil para
61,3 mil moradores - um crescimento de quase 150%.
Outras cidades da região metropolitana de Natal,
como São Gonçalo
do Amarante (31,7%), Nísia
Floresta (30,1%), Parnamirim (24,9%), São José de
Mipibu (18,9%) e Macaíba (17,4%)
também cresceram no período.
Por outro lado, a própria capital
do estado, Natal, teve uma redução no número de moradores, segundo o IBGE,
caindo de 803 mil, em 2010, para cerca de 752 mil em 2022.
Outros municípios que tiveram crescimento destacado são
conhecidos por seus destinos turísticos. Caso de Tibau do Sul,
onde fica localizada a praia da Pipa, cuja população cresceu mais de 51% em 12
anos.
Mesmo com um crescimento de 12,6%, Viçosa continua
sendo a cidade com a menor população do Rio Grande do Norte, com 1.822
habitantes.
Cidades-polo registram queda
A maior parcela dos municípios potiguares que registraram
redução no número da população é composta de pequenas cidades, com menos de 10
mil habitantes. Porém, cidades-polo perderam
moradores, como Macau (-5,4%), Nova Cruz (-3,5%) Currais Novos (-3,1%)
e Caicó (-2,5%).
A maior queda proporcional no estado foi de Venha-Ver,
que perdeu cerca de 800 moradores desde 2010 e tem atuais 3.013 habitantes. A
queda foi de 21,1%.
Outra cidade com redução percentual de 20% no número de
moradores foi João Dias,
no Alto Oeste potiguar. A população atual da cidade não passa de 2.072
moradores, segundo o IBGE.
Em Riacho da
Cruz, a queda populacional foi de quase 15% e a população ficou em
2.693 pessoas.
Veja a variação da população entre o Censo 2010 e a prévia do
Censo 2022 no Rio Grande do Norte aqui.
Novo ministro da Integração de Lula foi condenado à prisão por peculato
Indicado por Lula (PT) para assumir o ministério da Integração Nacional, o atual governado do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por peculato, em 2019. A decisão também determinava a perda do cargo e a devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos.
Góes entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu, em caráter liminar, a condenação. O STF ainda julga o caso.
O pedido de habeas corpus começou a ser julgado pelo STF em abril de 2021. Na ocasião, dois ministros votaram por manter a condenação —Luís Roberto Barroso, relator do caso, e Marco Aurélio. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O governador foi acusado de desviar valores de empréstimos consignados de servidores públicos. O dinheiro era descontado dos salários e utilizado para arcar com despesas do governo, atrasando o pagamento dos valores aos bancos credores.
Os desvios aconteceram em 2009 e 2010, no primeiro mandato de Góes. Ele voltou ao cargo em 2014 e foi reconduzido em 2018.
De acordo com o Ministério Público, a retenção das parcelas já era uma prática em governos anteriores, mas Góes teria ordenado pessoalmente que os valores não fossem repassados aos bancos.
A denúncia, oferecida quando o pedetista ocupava o governo do Amapá, havia sido considerada improcedente na primeira instância, mas o Ministério Público recorreu. Com a reeleição, o caso subiu ao STJ.
No tribunal, os governadores são julgados pela Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos. Lá, o julgamento de Góes foi iniciado em 2018. A condenação ocorreu em novembro de 2019.
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, não é permitido ao Estado utilizar verbas particulares (o salário dos servidores) para financiar programas públicos.
Na ocasião, o advogado de Góes, Marcelo Leal, disse que o governador é inocente e que a denúncia não comprovou o crime de peculato, que prevê a apropriação ou o desvio do recurso em benefício próprio ou de terceiros. “Não houve corrupção, houve uma escolha moral”, afirmou ele.
Em nota encaminhada na época, Waldez Góes reiterou sua inocência, justificando que, “não ocorreu desvio do erário para terceiros ou fins pessoais, mas sim o pagamento de despesas outras do Estado”.
Waldez Góes vai integrar o governo Lula em uma cota do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O atual governador do Amapá se licenciará do PDT enquanto for ministro. Aliados de Alcolumbre afirmam que o senador tentará convencer Góes a ir para a União Brasil no ano que vem.
Fonte: Folha de São Paulo por Mônica Bergamo
‘Bolsonarista’ presa por tocar o terror em Brasília apoiou futuro ministro de Lula, do PSB
O futuro ministro Márcio França (Portos e Aeroportos), do
PSB, escolhido pelo presidente eleito Lula, contou com apoio da suposta
bolsonarista Klio Hinaro, presa nesta quinta (29) na Operação Nero, deflagrada
pela Polícia Federal e Polícia Civil do DF. Klio esteve em evento com França,
então candidato socialista ao Governo de São Paulo, e fez questão de registrar
o momento e chamar o socialista de “nosso futuro governador”.
Estranho no ninho
O caso Klio, que era do QG em Brasília, ligou o alerta
nos movimentos pró-bolsonaro. Suspeita-se de infiltrados esquerdistas e
baderneiros.
Lanterninha eleitoral
Klio Hinaro é conhecida na política: disputou a
prefeitura de Tupã (SP) em 2020. Com 1,17% do total, ficou em última com apenas
364 votos.
Pai famoso
O pai da manifestante é Eizi Hirano, um dos mais
importantes e influentes empresários da fotografia do Brasil. Morreu em 2019.
Operação Nero
A operação deflagrada ontem foi para prender envolvidos
na noite de vandalismo e tentativa de invasão da sede da PF, em Brasília, no
dia 12.
Elevação dos combustíveis no RN deverá ser de pelo menos R$ 0,72 por litro na virada do ano.
A virada do ano que se aproxima tende a trazer notícias
nada boas para os consumidores de combustíveis de todo o país, incluindo o
nosso Rio Grande do Norte. Com a volta da cobrança dos impostos federais (Pis e
Cofins), da CIDE (Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico) e,
ainda, a mudança no cálculo do ICMS, que passará a incidir sobre a média dos
valores cobrados nas bombas nos últimos 60 meses – algo que não era feito desde
outubro de 2021 –, os custos de todos os combustíveis serão severamente
elevados. O impacto final nas bombas deverá variar de R$ 0,25 por litro (no
caso do etanol) a R$ 0,72 por litro (caso da gasolina).
O
maior peso será, de fato, a volta da incidência dos impostos federais e da
CIDE, que deve elevar em 69 centavos o litro da gasolina; 33 centavos o litro
do diesel; e 24 centavos o litro do etanol. Já a nova forma de calcular o ICMS
– o chamado PMPF – deverá, aqui no RN, acrescentar pouco mais de 3 centavos em
cada litro da gasolina; quase um centavo no litro etanol; nove centavos no
litro de diesel S10; e doze centavos sobre cada litro de diesel S500 (abaixo
uma tabela com a estimativa de impacto final por litro em cada combustível, no
RN).
O litro de gasolina deve ficar 69 centavos mais cara, com provável decisão de Lula de aumentar impostos
A volta de tributos federais sobre combustíveis deve elevar o preço para os consumidores nos seguintes valores, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE):
- Gasolina: R$ 0,69 por litro
- Etanol: R$ 0,26 por litro
- Diesel: R$ 0,33 por litro
Na terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não concordou em prorrogar a medida que isenta o pagamento de PIS e Cofins sobre combustíveis, dois tributos federais.
A isenção foi estabelecida pelo governo Jair Bolsonaro no início do ano, para baixar os preços, impactados pela guerra na Ucrânia, e tem validade até o fim deste mês.
Com isso, haverá uma reoneração dos combustíveis, pelo menos até o governo eleito tomar alguma medida para frear os preços.
De acordo com Haddad, Lula não quis que o governo atual prorrogasse a isenção, porque entende que o novo governo deve ter mais tempo para avaliar os impactos da medida. Afirmou ainda que, como a qualquer momento a isenção pode ser retomada, não há pressa.
"Eu levei um pedido do presidente eleito para que o governo atual se abstenha de tomar qualquer medida na última semana que venha impactar o futuro governo, sobretudo em temas que podem ser decididos daqui a dez dias, quinze dias, sem atropelo. Para que a gente tenha sobriedade de fazer cálculo de impacto, verificar a trajetória do que a gente espera das contas públicas ao longo dos próximos anos", disse Haddad.
Com informações do G1
Do blog: Sem falar no aumento do ICMS aqui no RN, onde os combustíveis vão ficar ainda mais caro. É o presente de grego dos governos petista nos primeiros dias de suas gestões.
Faz o L que "O pior vai começar!".
Governadora anuncia pagamento de última parcela do 13° até dia 10 de janeiro de 2023
Nesta sexta-feira (30), o Governo do RN irá pagar a
última parcela do 13º salário para os servidores que recebem até R$ 7 mil. Para
quem ganha acima deste valor, o pagamento será realizado entre os dias 05 e 10
de janeiro.
O anúncio foi feito nesta
quarta-feira pela governadora Fátima Bezerra, através das suas redes sociais.
População de Mossoró encolhe, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2022
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
divulgou, ontem (28), a prévia da população dos municípios, com base nos dados
coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro. Mossoró chegou
a 264.181 habitantes este ano – aquém dos 300.618 habitantes oficialmente
estimados em julho de 2020.
Coordenador de Área do Censo Demográfico 2022 em Mossoró,
Hidelbrando Mota reforça se tratar de resultado prévio, que será alterado em
muitos locais, inclusive em Mossoró.
“Mas, embora haja mudança, não será muito significativa.
Esse resultado de hoje deve ser bem próximo do resultado definitivo, que será
divulgado no final de fevereiro ou início de março”, afirma.
Segundo ele, o IBGE faz atualmente em Mossoró apenas
coletas residuais, espécie de rescaldo. “A cobertura no município foi
praticamente encerrada, e estamos trabalhando agora em cima da qualidade das
pesquisas realizadas”, explica.
Esse trabalho está previsto para ser concluído em janeiro
de 2023 e consiste basicamente em procurar domicílios com moradores ausentes
quando da visita do recenseador, observar se houve algum erro por parte do
pesquisador, etc.
Hidelbrando Mota acrescenta: moradores que acharem que
não foram recenseados, podem entrar em contato telefônico no número 137 e uma
equipe do IBGE fará esse recenseamento, caso realmente não tenha ocorrido a
entrevista na casa.
“A ideia é encerrar esse trabalho qualitativo em janeiro.
Ao final de fevereiro e início de março, será divulgado o resultado definitivo
do Censo Demográfico 2022 no Brasil inteiro”, conclui Mota.
Fonte: Jornal de Fato
Sem desoneração, gasolina pode subir até R$ 0,90 em 1º de janeiro
A estimativa foi feita por José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo). No caso do etanol, o aumento na bomba pode ser de até R$ 0,70.
Nesta terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu para que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, não prorrogasse a desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
O que acontece?
Atualmente, portaria baixada pelo governo Bolsonaro zera impostos federais sobre combustíveis como PIS/Pasep e Cofins. No caso da gasolina, também foi zerada a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Sem renovação, os impostos voltam a ser cobrados no dia 1º de janeiro, fazendo com que o preço dos combustíveis suba na bomba. Segundo o presidente do Sincopetro, não é possível segurar o reajuste.
Na avaliação de Gouveia, no entanto, "nada impede" que o governo Lula publique, já no dia 1º de janeiro, decreto renovando a desoneração de impostos. "Haddad pode fazer isso a qualquer momento", disse Gouveia.
Com informações de UOL
BNB reserva R$ 14 milhões não reembolsáveis para projetos de aceleração da agricultura familiar
O Banco do Nordeste disponibiliza R$ 14 milhões em
recursos não reembolsáveis para projetos de Aceleração da Agricultura Familiar
na área de atuação da Instituição. O objetivo é melhorar os níveis de produtividade
e sustentabilidade na agricultura familiar, bem como auxiliar na difusão de
novas tecnologias e de inovação.
Podem solicitar os recursos instituições públicas ou
privadas sem fins lucrativos, como fundações, institutos, autarquias, outras
entidades da administração pública direta ou indireta, e Organizações da
Sociedade Civil. Para tanto, elas devem se inscrever no Edital do Fundo de
Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci)
02/2022, disponível no site da instituição (bnb.gov.br/fundeci/editais), a
partir desta terça-feira (27/12) até o dia 14 de fevereiro de 2023.
"Com esse edital, o Banco do Nordeste espera criar
metodologias replicáveis de impulsionamento de unidades familiares de produção
rural, melhorando, inclusive, a ambiência para o financiamento reembolsável ao
público do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), bem como estimular a resiliência da agricultura familiar frente às
pressões das mudanças climáticas", afirma o superintendente de Políticas
de Desenvolvimento Sustentável do BNB, João Robério Pereira de Messias.
Segundo o gestor, como forma de o Banco fomentar as
melhores práticas Ambientais, Sociais e de Governança (ASG), um dos critérios
de avaliação das propostas são as suas contribuições para promover a
sustentabilidade ambiental, inclusão social, redução das desigualdades sociais
e promoção da diversidade.
Cada projeto selecionado será estruturado em três fases
(Diagnóstico, Aceleração e Avaliação) e terá duração de 12 a 36 meses, a partir
da data de formalização do instrumento de convênio entre o Banco do Nordeste e
as instituições selecionadas, e contará com aporte não reembolsável do Fundo de
Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), variando
de R$ 100 mil até R$ 1 milhão.
De acordo com o Censo Agropecuário 2017 do IBGE, o Brasil
dispõe de cinco milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 3,9 milhões são
pertencentes a agricultores familiares. O segmento tem importância primordial
para garantir a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, uma
vez que é responsável por 70% dos alimentos consumidos no País.
No Nordeste, a exemplo das demais regiões do Brasil, as
propriedades onde se desenvolve a agricultura familiar também funcionam como
locais de moradia, sendo espaços em que se executam diversas atividades
agrícolas e pecuárias. Na Região, a agricultura familiar continua sendo a
principal forma de produção e trabalho no campo, abrangendo 47,2% do seu total.
Piso do magistério deve subir perto de 20% em 2023, prevê especialista
O economista Paulo N Cardoso, consultado pelo Dever de
Classe, prevê que o reajuste do magistério em 2023 seja em torno de 20%.
Previsão tem como base o crescimento das três estimativas do VAAF 2022
anunciadas pelo MEC e Ministério da Economia até agora, onde valores subiram
4,4% em média.
Pelos cálculos do especialista, a estimativa final a ser
anunciada até o dia 31 deverá manter essa média de elevação, o que fará com que
o VAAF chegue a R$ 5.322,77. Com isso, índice de correção do piso chegará a
19,26%, ou seja, aproximadamente 20%. Após o anúncio, ele explica melhor o
assunto.
Por que o reajuste do magistério pode chegar a perto de 20% em 2023?
Estou baseado nas três estimativas de VAAF divulgadas
pelo MEC e Ministério da Economia neste 2022. Há um crescimento médio de 4,4%
de uma para outra. Essa elevação deve continuar, como prevê também a CNTE. Caso
o crescimento médio permaneça o mesmo, VAAF chegará a R$ 5.322,77, com
crescimento do piso em 19,26%, isto é, perto de 20%.
E como se chega a esse índice que você prevê?
O reajuste do magistério é feito a partir do crescimento
do VAAF de um ano para outro. No caso de 2023:
- VAAF 2021: R$ 4.462,83;
- VAAF 2022: a ser divulgado oficialmente até o dia 31. Caso se confirme minha previsão e o valor seja R$ 5.322,77, o reajuste será esse de 19% ou 20% que informo aqui. No entanto, só saberemos o índice oficial quando o MEC/Ministério da Economia divulgarem o VAAF final 2022.
Há risco de o índice ser menor que esse previsto por
você?
Quando se trata de governo e medida contra os
professores, tudo é possível. Mas não creio que isso vá ocorrer. O mais
provável é que o reajuste de 2023 seja algo em torno disso aí que estou
prevendo, a partir de números do próprio governo.
O reajusta anual do
magistério é obrigatório e deve ser aplicado logo em 1º de janeiro.
Fonte: Dever de Classe.
MDB terá comandos da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e do DER
Prego batido, ponta virada.
O MDB vai indicar o novo titular da Secretaria de Recursos Hídricos, e também do Departamento de Estradas e Rodagens.
Walter Alves indicou para assumir a SEMARH, Paulo Varela. Ele foi o responsável pelo projeto das adutoras do então Governador, Garibaldi Filho. Fátima Bezerra ainda vai avaliar.
A pasta de Recursos Hídricos terá um papel importante nos próximos anos, após a governadora Fátima ter abraçado as responsabilidades de obras importantes feitas com recursos Federais em parceria com o Estado, como as conclusões da Barragem de Oiticica e da Barragem das Traíras.
E o DER vai comandar um grande
processo de recuperação de rodovias estaduais.
Preparem o bolso: Futuro ministro de Lula pede volta de impostos sobre gasolina
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT),
procurou a equipe econômica do atual governo e pediu que não houvesse a
prorrogação da desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis.
A notícia é da CNN Brasil. O fim da desoneração
acaba no dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27)
pela equipe econômica do governo eleito.
O corte de tributos sobre combustíveis deu significativa
contribuição para o arrefecimento da inflação neste ano, com o IPCA registrando
inclusive deflações por três meses, em julho, agosto e setembro.
Haddad afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) gostaria que não ocorresse a prorrogação a partir de janeiro e
que espera que esse pedido seja atendido pelo governo do presidente Jair Bolsonaro
(PL).
De acordo com a assessoria da equipe econômica do governo
eleito Lula, assim que assumir, “vai tomar a decisão adequada”.
O futuro ministro da Fazenda vinha afirmando que
precisava aguardar a aprovação da PEC da Transição e uma reavaliação das contas
do governo para depois tomar uma decisão.
O STF, enfim, recolhe suas asas
A notícia de que o Supremo Tribunal Federal tomou medidas
para reduzir o impacto das decisões monocráticas de seus integrantes e
evitar que pedidos de vista se prolonguem indefinidamente é uma das mais
importantes deste final de ano. São gestos de autocontenção, que podem
fortalecer a imagem da corte daqui em diante.
A percepção de que o STF havia se convertido em um “arquipélago
com onze ilhas” fez muito para desgastar a sua legitimidade nos últimos
anos. Decisões solitárias em casos polêmicos consolidaram, entre muita
gente, a ideia de que os ministros usam seus cargos para fazer valer opiniões
políticas pessoais, e não para definir o sentido das leis de maneira
colegiada.
É verdade que o bolsonarismo, seguindo à risca o
manual dos populistas, que manda minar o prestígio do
Judiciário, escolheu o tribunal como inimigo número um nos últimos
anos. Mas, se não tivesse um substrato de verdade, a campanha contra
ministros “autocráticos” não teria ganhado tração.
Dois anos atrás, o ministro Luiz Fux tomou
posse na presidência do tribunal dizendo que pretendia combater o “time
do eu sozinho” e reavivar o espírito de colegialidade entre seus
colegas. Já existia, portanto, um diagnóstico claro a respeito dos riscos que o
excesso de decisões monocráticas implicava.
A proposta de Fux não avançou. Talvez o fato de ter
anunciado o seu projeto em voz alta tenha desagradado os outros ministros. Logo
em seguida, o STF mergulhou em um dos períodos mais conturbados de sua
história. Os inquéritos das fakes news e dos atos antidemocráticos deram poder
de polícia e exposição inéditos a um único ministro, Alexandre de Moraes – em
vez de tornar o tribunal mais uno.
A ministra Rosa Weber (foto) assumiu a presidência do STF
em setembro deste ano. A resolução sobre decisões monocráticas e pedidos
de vista foi tomada sem alarde, em uma reunião administrativa, e demorou alguns
dias para vir à tona.
Assim que as novas regras entrarem em vigência, um
julgamento poderá ser retomado depois de 90 dias, se um ministro que pediu
vista ainda não tiver devolvido o processo. Além disso, medidas cautelares
tomadas por um único ministro, que atinjam direitos individuais ou coletivos –
a prisão de um parlamentar, por exemplo, ou a suspensão de um ato normativo de
outro poder – terão de ser submetidas imediatamente ao plenário.
Se essas mudanças tivessem vindo antes, teriam reduzido
as investidas do bolsonarismo contra o STF? Provavelmente não, porque a crítica
ao judiciário havia se convertido em plataforma de luta política, e não em
argumentação para melhorar o trabalho da corte.
O fato de as mudanças estarem acontecendo mostra, no
entanto, que os ministros sabem que um “déficit de colegialidade” enfraquece
a instituição e que a melhor solução é que eles mesmos refreiem suas
vontades autônomas.
Antes tarde do que nunca.
O Antagonista
Sabotada pelo PT e pelo MDB, Tebet aceita chefiar pasta do Planejamento
A senadora
Simone Tebet (MDB-MS) aceitou comandar o Ministério do Planejamento no próximo
governo. A afirmação foi feita por Alexandre Padilha, futuro ministro das
Relações Institucionais, no fim da manhã desta terça-feira (27).
As negociações
para nomear Tebet já estão em fase final. Padilha se reuniu hoje com o
presidente do MDB, deputado federal Baleia Rossi, em Brasília.
Ainda falta
acertar quem comandará o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que
define privatizações e concessões ao setor privado. Hoje, o PPI está no
Ministério da Economia, mas Tebet quer o programa no Planejamento.
Longa
espera
Havia a
expectativa que Tebet ocupasse o Ministério do Desenvolvimento Social, mas
houve forte resistência por parte do PT temendo protagonismo da senadora no
comando do Bolsa Família. Tebet se aliou a Lula no segundo turno das eleições.
Com o boicote
petista, que emplacou Wellington Dias na pasta, Tebet chegou a querer a pasta
da Educação, mas também perdeu a disputa para o PT, que apresentou Camilo Santana
para o posto.
Sem conseguir
sucesso no embate com petistas, Simone Tebet também levou a pior na disputa com
o Rede Sustentabilidade pelo Ministério do Meio Ambiente, que bateu o pé para
indicar Marina Silva para o posto. O nome de Marina ainda não foi oficializado
por Lula.
Restou para a
ex-presidenciável o Ministério do Planejamento, mas o MDB bateu o pé para que
Tebet entrasse como “cota pessoal” de Lula. Mesmo sem unanimidade dentro do
próprio partido, as negociações avançaram e Simone Tebet deve ser anunciada
ministra entre hoje e amanhã (28)
Deputados do RN vão receber mais de R$ 170 mil em auxílio, além de reajuste de 37%,
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RN definiu
que os deputados que estão em fim de mandato vão receber R$ 101.289,00,
enquanto os novatos que se elegeram vão ganhar o auxílio de R$ 75.966,00. E
ainda que os 16 deputados que se reelegeram vão somar os dois valores, chegando
ao custo de R$ 177.255,00. Valores absurdos quando comparamos com os salários
dos servidores públicos mais humildes.
Todos esses valores vão se acrescer ao salário mensal,
que atualmente é de R$ 25.322,25, e do 13º salário, além de outras
vantagens.
O custo para os cofres públicos apenas com o auxílio é um
valor exorbitante de R$ 4,2 milhões.
Vale ressaltar que os deputados aprovaram o próprio
reajuste de 37% nessa semana. O salário vai ser aumentado em 2023 e chegará a
R$ R$ 34.774,64 em fevereiro de 2025.
Futura ministra de Lula pode assumir já tendo que explicar escândalo na Fiocruz
Doutora em sociologia e mestre em ciência política, Nísia Trindade foi a escolhida por Lula para assumir o Ministério da Saúde no governo petista. O anúncio foi feito na quinta-feira (22) e hoje o colunista Guilherme Amado já trouxe um escândalo envolvendo a FioCruz, Instituição da qual Nísia é presidente.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu providências para evitar que o Ministério da Saúde pague, numa contratação direta da Fiocruz, R$ 114 milhões a mais do que o necessário em testes de Covid.
O ministério negocia a contratação direta após revogar um pregão em outubro, alegando razões técnicas, de readequação do tamanho do edital. A compra dos testes se arrasta desde julho, quando foi publicado um edital. Mais de vinte empresas tentaram participar, oferecendo pelo menos R$ 8 por unidade.
Em paralelo, o órgão negocia com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para comprar 10 milhões de testes por um preço muito maior do que o oferecido pelas empresas: R$ 19,40 por unidade.
A área técnica do TCU apontou o risco de um sobrepreço milionário e recomendou a investigação do caso. Pediu também que o Ministério da Saúde seja ouvido para esclarecer por que revogou o pregão.
Fonte: do Blog do Gustavo Negreiros
Com reajustes previstos para o alto escalão, servidores do Executivo correm atrás de correção de 19,25%
Antes mesmo da posse do presidente eleito Luiz Inácio
Lula da Silva (PT), entidades que representam servidores do Executivo federal já
articulam audiências públicas e encontros com integrantes da nova equipe
econômica para discutir reajuste salarial.
A discussão foi retomada com força depois que o Congresso Nacional aprovou, na semana
passada, projetos que garantem correção nos vencimentos de
servidores do Legislativo e do Judiciário.
Muito discutida durante 2022, a recomposição salarial ao
funcionalismo federal não saiu do papel por falta de espaço no Orçamento deste
ano. As entidades defendiam a correção pela inflação acumulada desde o último
reajuste — janeiro de 2017, para a maioria das categorias, o que pode chegar a
40% de perda do poder de compra.
Por isso, a agenda principal para os primeiros dias da
nova gestão envolve a organização de audiências públicas e encontros com a
equipe econômica para discutir a abertura de uma mesa de negociações para
debater o reajuste também para o Executivo — que concentra a maior fatia dos
servidores públicos federais.
O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, explica que o percentual
prometido pelo relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), de 9%,
é insuficiente se comparado com a correção de 19,25% aprovada
na semana passada para servidores federais do Legislativo e do Judiciário.
No entanto, ele lembra que o percentual é insuficiente,
se comparado com os 19,25% que foram aprovados na semana passada para
servidores federais do Legislativo e do Judiciário , e entidades de classe se
articulam para garantir a mesma correção:
Agora, é pressão política e mobilização das bases. A
gente vai tentar correr atrás do que foi concedido para os demais poderes, de
19,25%. É desse percentual que estamos partindo para a discussão, não de 9%.
Entenda o reajuste de 19,25%
Durante a semana passada, sessões na Câmara dos Deputados
e no Senado aprovaram projetos que concedem reajuste de 19,25% para carreiras
do Judiciário federal e para servidores do Legislativo federal.
Apesar de estarem previstos em projetos diferentes, o
pagamento para os dois poderes vai funcionar da mesma forma, com o parcelamento
em três anos, ou seja, até 2025.
No caso de servidores do Congresso, vai funcionar da
seguinte forma: 6% nos vencimentos de 2023 e 6,6% nos salários de 2024 e 2025.
Já para o funcionalismo do Judiciário será: 6% a partir em fevereiro de 2023;
6% a partir de fevereiro de 2024; e, por fim, 6,13% a partir de fevereiro de
2025.
O pagamento da correção foi votado nos últimos dias de
sessão no Congresso antes da mudança de governo. Além os dois poderes, outros
projetos que contemplavam servidores do Ministério Público da União e do
Tribunal de Contas da União, ambos com o mesmo percentual de correção, também
foram apreciados em plenário.
Reajuste de 9% foi prometido
por relator do Orçamento
A correção de parte das perdas inflacionárias foi um dos
pontos defendidos pelo relator do Orçamento federal de 2023, o senador Marcelo
Castro (MDB-PI). Segundo cálculos feitos a partir de uma margem orçamentária, o
senador afirmou, em meados de dezembro, que seria viável aplicar uma
recomposição salarial de 9% para os servidores federais que atuam no Executivo.
A promessa, feita ainda antes da votação do Orçamento do
próximo ano, considerava uma sobra orçamentária de R$ 11 bilhões, em que inclui
o R$ 1,7 bilhão destinado, neste ano, à recomposição de servidores, que não
vingou.
Castro afirmou que, devido ao impacto financeiro, a
quantia ficou de fora da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento (PEC).
O percentual foi para atender a uma demanda antiga do funcionalismo, que amarga
seis anos sem correção salarial, e deve ser equiparada à quantia prometida a
servidores do Judiciário e do Ministério Público, de 9%.
No entanto, diversas entidades do funcionalismo federal
questionaram o percentual, que significa menos da metade do que será recomposto
no Judiciário e no Legislativo federais. Rudinei Marques, do Fonacate, lembra
que as carreiras do Executivo costumam ter salários menores, em comparação com
os demais poderes, e reforça que os quadros estão há cinco anos sem correção.
O PIOR VAI COMEÇAR – Fátima Bezerra manda paralisar obras em Rodovias Estaduais
Autorizado pela Governadora Fátima Bezerra, o DER/RN,
publicou ato no Diário Oficial (24/12/2022), mandando paralisar por tempo
indeterminado, os serviços de restauração de rodovias e acessos rodoviários da
malha viária estadual, cujo tema foi usado como moeda eleitoral para a
reeleição da líder petista, em propaganda eleitoral de Rádio/TV, e em comícios,
como um novo marco para as estradas esburacadas do sofrido Estado Potiguar,
afirmando que "O melhor vai começar".
Tudo não passou de uma grande mentira para iludir os norteriograndenses, que agora veio à tona, com a publicação no DOE (RN), em uma edição na véspera dos festejos Natalinos, de atos governamentais, mandando paralisar dezenas de obras de recuperação de rodovias estaduais, em razão de não existir dinheiro para tal empreendimento, conforme dados abaixo, o que direciona que "O pior vai começar".
Potiguar Construção Ltda – Obras paralisadas
- Entroncamento – RN 064 – Boa Vista – RN 129;
- Entroncamento – BR 304 – Lajes a Pedra Preta;
- Entroncamento – RN 003 – Espírito Santo a Jundiá;
- Entroncamento – RN 120 – Nova Cruz;
- Entroncamento – RN 269 a RN 160 – Vera Cruz;
- Entroncamento – RN 002 a RN 203 – São Tomé;
- Entroncamento – BR 104 – RN 203 – Cerro Corá;
- Entroncamento – RN 120 – RN 023 – RN 221 – São Tomé;
- Entroncamento RN 403 – BR 406 – Macau;
- RN 269 – Barra de Cunhaú – Vila Flor;
Novatec Construções e Empreendimentos Ltda
- Entroncamento – RN 118 – Distrito Boi Selado – Jucurutu;
- Entroncamento – BR 226 – Florânia – Tenente Laurentino Cruz;
- Entroncamento – BR 226 – RN 082 – São Vicente – Florânia;
- Entroncamento – RN 089 – Ouro Btranco – Divisa RN/PB;
- Entroncamento – BR 427 – RN 082 – Ouro Branco;
- RN 081 – Santana do Seridó – RN 086;
- RN 288 – Carnaúba dos Dantas – Divisa RN/PB;
CLC – Construtora Luiz Costa Ltda
- RN 041 – trecho – BR 304 – RN 042 – Santana do Matos;
- RN 117 – Divisa RN/CE (Pereiro);
- RN 016 – trecho – BR 304 – Assu – Carnaubais;
- RN 078 – BR 226 – Divisa RN/PB (Catolé do Rocha);
- RN 404 – Carnaubais – Vila do Alemão – trecho – Tibau – Grossos;
- RN 072 – Umarizal – Lucrécia;
- RN 233 – Olho D’Água do Milho – BR 405 – Apodi – trecho – Avenida Leste-Oeste – Mossoró.
Outras dezenas de paralisações de obras de recuperação de
rodovias estaduais, serão publicadas nos próximo dias, pelo Governo Petista de
Fátima Bezerra, através do DER (RN).
Faça o “L” que
o PIOR VAI COMEÇAR
Governadora do RN sanciona lei para aumento do ICMS em 2023
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT)
sancionou a lei que prevê o aumento da alíquota básica do ICMS de 18% para 20%
sobre produtos e serviços comercializados no estado a partir de abril de 2023.
A lei sancionada foi publicada na edição do Diário
Oficial do Estado no sábado (24).
O projeto
de lei apresentada pelo próprio governo à Assembleia
Legislativa do estado foi aprovada
pelos deputados em um placar apertado, de 12 a 11, na última quarta-feira (21).
Na Assembleia, duas emendas modificaram o texto.
Em meio a discussão sobre reajuste de ICMS, RN registra queda de arrecadação de impostos em novembro
A tramitação do
projeto foi feita em regime de urgência, passando pelas comissões
antes de chegar ao plenário, após uma solicitação da deputada Isolda Dantas
(PT). A votação em urgência havia sido
recusada inicialmente pelo colegiado de líderes da Casa.
A urgência pedida pelo governo do RN era para aprovar a
lei antes do encerramento do ano legislativo, com a intenção de que a lei possa
entrar em vigor a partir de abril de 2023. Caso haja a compensação da perda de
arrecadação por parte do governo federal, a lei poderá ser revogada.
O que diz a lei?
A nova lei altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de
dezembro de 1996, que trata sobre o ICMS.
No artigo 27 da antiga lei, a alíquota básica do imposto
cobrado sobre diversos produtos passa dos atuais 18% para 20% no período de 1º
de abril de 2023 até 31 de dezembro de 2023. Ainda de acordo com o texto, a
alíquota vai voltar ao patamar de 18% em 1º de janeiro de 2024.
Na nova lei, o governo também fixa em 7% a alíquota do
ICMS em produtos da cesta básica como arroz, feijão, fava, café torrado e
moído, flocos e fubá de milho, óleo de soja e de algodão, margarina, pão e
frango.
Por fim, o texto ainda estabelece que "Esta Lei não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022".
Governadora sanciona aumento salarial de 37% nos salários dos deputados do RN
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a lei
aprovada na última sessão do ano, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, em que os deputados aprovaram reajuste de 37,3% nos próprios salários.
O aumento é progressivo e
começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial
de 16%, chegando ao valor
final previsto em fevereiro de 2025.
Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN
recebem R$ 25,3 mil.
O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil, e vai atingir
o total de R$ 34,7 mil em
2025 (veja os valores detalhados abaixo).
- Atual: R$ 25.322,25
- 1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
- 1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
- 1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
- 1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64
A sessão em que o projeto foi votado foi posterior à
aprovação do aumento do ICMS, na quarta (21), último dia de
atividades legislativas no ano.
No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel
Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão
"subsequente", citando os temas das matérias, como de costume.
No projeto que tratou do aumento do salário dos
deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº
286/2022, sem indicar o tema.
O texto da lei sancionada pelo governadora foi publicada
na edição do Diário Oficial do Estado do sábado (24).
Justificativa
O texto de justificativa do aumento salarial para os
deputados citava a "importância de regular medidas que possam proporcionar
uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o
Parlamento Estadual", sendo "de suma importância estabelecer uma
remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima
legislatura".
Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do
Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de
acordo com o Portal da Transperência do RN.
O texto cita que a proposição "visa recompor
parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação
acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015" e que,
"além de equilibrar essas perdas", o projeto visa "trazer uma
equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos
Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº
471/2022, que autoriza a referida recomposição".
O documento traz como referência o reajuste aprovado na
Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN.
O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do
subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes
para manter o "valor real" diante da "inflação futura".
O documento cita ainda que o projeto contempla
"equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a
magistratura potiguar" e estar "de forma isonômica com as demais
categorias do alto escalão do serviço público estadual".
Fonte: G1 RN
Nove ministros de Lula já estiveram envolvidos em escândalos e foram alvos de inquérito judiciais
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou, até esta sexta-feira (23), o nome de 21 ministros que farão parte do governo a partir do ano que vem. Nove deles já estiveram envolvidos em escândalos e foram alvo de inquéritos judiciais.
Um deles é o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em 2019, ele foi condenado por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) na campanha de 2012, quando se elegeu prefeito de São Paulo. A pena imposta pela Justiça Eleitoral foi de quatro anos e seis meses em regime semiaberto.
Haddad foi denunciado por caixa dois de R$ 2,6 milhões na prestação de contas da empresa UTC Engenharia. Em 2021, no entanto, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) absolveu o ex-prefeito por falta de provas.
Outro exemplo é o futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa, alvo de uma investigação em curso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que apura se ele cometeu os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e fraude na época em que foi presidente do Consórcio Nordeste, devido a uma licitação de quase R$ 50 milhões para a compra de respiradores que nunca foram entregues.
Costa se defende das acusações: “Não tem ninguém mais ansioso para que essa apuração seja finalizada. Queremos a solução disso. Os culpados vão para o 'xilindró'. Desejo e comento que estou ansioso para que isso seja concluído”.
Veja a lista dos demais ministros que já foram oficialmente investigados:
• Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública): foi alvo de inquérito da PGR por suspeita de ilegalidades em um contrato de fornecimento de combustível para o helicóptero da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Em 2020, a investigação foi arquivada pelo STJ. À época, ele reclamou do uso indevido de procedimentos judiciais e policiais para fins políticos por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República).
• Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais): foi acusado por um delator da operação Lava Jato de ter negociado para ficar com uma parte do laboratório Labogen, empresa que era usada pelo doleiro Alberto Youssef para fraudar contratos milionários do Ministério da Saúde. A defesa dele disse que nem uma apuração concluída pela CGU (Controladoria-Geral da União) nem uma investigação da Polícia Federal encontraram nenhum vínculo de Padilha com irregularidades.
• Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação): em 2019, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco por improbidade administrativa pela contratação para gerenciar a iluminação pública da cidade. À época, a defesa dela disse que não houve prejuízo ao patrimônio público municipal e que a sentença da Justiça reconheceu que Luciana não recebeu nem desviou dinheiro público.
• Jorge Messias (Advocacia-Geral da União): ficou conhecido como "Bessias" por ter tido o nome citado na interceptação de uma conversa entre Lula e Dilma em 2016. Ele seria o responsável por entregar o termo de posse como ministro ao ex-presidente. A intenção seria deixar Lula com foro privilegiado. Ele não se manifestou.
• Márcio França (Portos e Aeroportos): investigado em inquérito de desvios na Saúde. Foi alvo de operação da Polícia Civil em janeiro deste ano. Em sua defesa, ele disse que a operação era política, e não policial, e afirmou não ter nenhuma relação comercial nem advocatícia com as pessoas jurídicas e físicas envolvidas na investigação.
• Luiz Marinho (Trabalho e Emprego): foi condenado neste ano pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, junto com o ex-prefeito de Santo André Carlos Grana, por nepotismo cruzado. A ação foi movida pelo Ministério Público de São Paulo, com o argumento de que foram dados cargos de confiança à filha de Grana em São Bernardo do Campo, onde Marinho foi prefeito, e à cunhada de Marinho em Santo André. Os dois foram condenados ao pagamento de multa equivalente a seis vezes a última remuneração.
• Wellington Dias (Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome): foi alvo de uma operação da Polícia Federal em 2020 que investigou os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações na Secretaria da Educação do Piauí, estado do qual foi governador. À época, ele classificou a operação como “ridícula” e “mais um espetáculo em nome de investigação”.
• Camilo Santana (Educação): em 2011, quando era secretário das Cidades do Ceará, teve o nome envolvido no escândalo dos banheiros, esquema no qual a secretaria teria desviado milhões de reais que seriam utilizados na construção de sanitários populares. Santana se defendeu à época e disse que os contratos foram assinados antes que ele tivesse assumido o posto.
Com informações do R7