A adesão integral dos 167 municípios do Rio Grande do Norte ao aplicativo GovFácil representa um marco significativo para a Femurn. Essa conquista possibilita que todos os prefeitos participem do processo eleitoral de forma remota, evidenciando o compromisso dos gestores municipais com a inovação e a modernização dos processos administrativos.

Com todos os municípios conectados à plataforma, espera-se que esta seja a eleição com maior participação de prefeitos na história da Federação. Esse avanço fortalece a representatividade da Femurn, demonstrando a eficiência do modelo de votação online, que oferece segurança e praticidade ao mesmo tempo em que reduz custos. Agora, os prefeitos podem exercer seu direito ao voto sem a necessidade de deslocamentos, garantindo mais comodidade.

A adesão completa reflete o esforço contínuo da Femurn em promover a inclusão digital e democratizar o acesso às tecnologias. Além de garantir igualdade de condições para participação, esse movimento serve de inspiração para outras federações e instituições, mostrando que a tecnologia é uma aliada na construção de processos democráticos mais acessíveis, transparentes e econômicos.

A votação, marcada para esta quarta-feira (15/01), é aguardada com grande expectativa. O novo modelo não apenas reforça os laços entre os municípios e a Federação, como também incentiva maior engajamento dos prefeitos nas atividades da Femurn. Essa iniciativa contribui para o desenvolvimento integrado e harmonioso das cidades do Rio Grande do Norte.

Além disso, o aplicativo GovFácil desempenha um papel fundamental na gestão municipal, oferecendo informações estratégicas de diversas áreas, como contabilidade, finanças, infraestrutura, educação, saúde, jurídica e social. Dados que antes seriam de difícil acesso para os gestores estão agora disponíveis “na palma da mão”, facilitando a tomada de decisões e impulsionando uma administração pública mais eficiente e conectada com as necessidades locais.

 

O descaso do empréstimo consignado no governo do Estado voltou com tudo! 

O empréstimo consignado para servidores públicos estaduais está mais uma vez suspenso por falta de pagamento por parte do governo das parcelas descontadas dos contracheques dos servidores. 

Segundo informações internas no banco, a interrupção do serviço no Banco do Brasil acontece desde sábado (11), e não há prazo de retorno, apesar de as parcelas terem sido retiradas do contracheque normalmente. 

Segundo informações, outros bancos como o Banco Industrial também estão com o mesmo processo de suspensão. 

E para agravar a situação, servidores estão reclamando de estarem sendo negativados por conta da falta de repasse do governo do Estado. 

Lembramos que o desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal. 

O dinheiro é do servidor, e não há qualquer explicação cabível para que seu dinheiro privado não seja repassado ao banco o qual o servidor assinou contrato para ter acesso ao empréstimo consignado.

 Fonte: SINSP

 

A deputada estadual Terezinha Maia cobrou publicamente, nesta segunda-feira (13), a regularização dos repasses financeiros aos municípios potiguares. Em suas redes sociais, a parlamentar direcionou sua manifestação à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, pedindo maior compromisso com os repasses de recursos essenciais, como o ICMS e o FUNDEB.

“Hoje, 13 de janeiro, e o governo do estado ainda não realizou os repasses do ICMS e do FUNDEB aos municípios, que deveriam ser repassados semanalmente. Em nome dos municípios potiguares, faço uma cobrança pública à Secretaria de Fazenda do RN e à governadora. É urgente regularizar essa situação!”, publicou Terezinha no X, antigo Twitter, ainda pela manhã.

Apesar de os valores referentes às semanas em atraso de dezembro de 2024 terem sido transferidos no final da tarde, o governo deixou pendente uma semana de janeiro. Além disso, nesta quarta-feira (15), mais uma parcela, de janeiro, está programada para pagamento, ampliando a pressão sobre a gestão estadual.

“Esses recursos, que antes eram repassados toda terça-feira, passaram a ser pagos às quartas e, agora, enfrentam atrasos de semanas, como aconteceu agora. O Estado precisa priorizar os municípios na prática, e não apenas no discurso, porque esses repasses comprometem, diretamente, a execução dos serviços essenciais das prefeituras”, complementou.

Com informações do Blog Jair Sampaio

O prefeito de Umarizal Raimundo Pezão (PP), foi eleito na manhã desta terça-feira 14, presidente da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar – AMOP, para o biênio 2025-2026.

A votação saiu empatada. Raimundo Pezão (PP), prefeito de Umarizal, concorrendo pela chapa 2, obteve 22 votos e a prefeita Mariana Almeida, da cidade de Pau dos Ferros, chapa 1, também obteve 22 votos. Raimundo Pesão consagrou-se vitorioso pelo critério da idade.

Pezão tem agora um importante papel na área estratégica para desempenhar junto aos municípios do Oeste Potiguar.

A AMOP conta com 45 prefeitos associados, e o cargo estava ocupado pelo ex-prefeito da cidade de Patu, Rivelino Câmara, que deixou a prefeitura em 31 de dezembro.

 

O 29º encontro de Profetas da Chuva ocorreu neste sábado, 11, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) de Quixadá, a 169,61 km de Fortaleza. A ação tem como objetivo valorizar os conhecimentos populares e divulgar as profecias sobre a quadra chuvosa no Estado em 2025.

Ao todo, participaram 31 profetas e profetisas. Principalmente oriundos da região de Quixadá, sertões do Ceará e Vale do Jaguaribe. Também estiveram presentes profetas do Piauí. A programação cultural também contou com atrações musicais, plantio de mudas no Jardim dos Profetas e homenagens a personalidades da cultura, saneamento básico, recursos hídricos e agricultura.

Grande parte dos profetas está otimista com a próxima quadra chuvosa e apontam chuvas pontuais para os meses de janeiro e fevereiro, com um maior fluxo em março e abril.

Idealizado em 1996 pelo colaborador da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece), Helder Cortez, 57, o encontro representa o resgate de uma cultura que, de acordo com ele, “só tem no Nordeste brasileiro”.

Segundo Helder, há uma lei que reconhece as previsões dos profetas. Sancionada em 2019 pelas autoridades locais, a Lei 16.919 institui o segundo sábado de janeiro como o Dia Estadual dos Profetas da Chuva no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.

“Nós vamos fazer e mostrar para toda a cidade e à juventude a importância dos profetas para a região. No passado não existia meteorologia. Quem fazia a informação de clima para os grandes empresários eram os profetas da época”, explica ao O POVO.

Filha de Francisco Leite Alves e Maria Angélica Alves de Souza, a profetiza Maria Lourdes Leite Lemos, 87, conta que iniciou com as previsões desde muito nova, aos cinco anos de idade.

“Meu pai sempre dizia ‘minha filha, vamos fazer as profecias de 13 de dezembro, dia de Santa Luzia’. Era uma taubinha com pedras de sal para se começar de janeiro até julho. Se aquelas pedrinhas de sal desmanchassem todinhas, que molhasse a taubinha, aí seria um bom inverno”, explica.

Para o profeta mais velho do evento, José Célio de Assis, 97, a previsão para o inverno é a “melhor possível”. “O inverno pesa mais aqui no Ceará em março e abril, em janeiro e fevereiro são chuvas esparsas. Vamos ter um inverno muito bom”.

O agricultor explica que adquiriu experiência observando os ventos ao longo dos meses. “Enquanto o vento do Aracati cai, não se firma o inverno e ele ainda está caindo”, afirma o idoso.

O diretor das unidades de negócio do interior da Cagece, Carlos Salmito, explica que o evento é importante para manter a cultura popular viva: “A gente vê que enquanto a gente consegue mobilizar esses profetas e não deixar isso morrer,”

Segundo ele, com as previsões dos profetas, é possível fazer um melhor planejamento para o ano. “ O Ceará vai ficar tranquilo, pelo menos é o que tudo indica, né? As chuvas estão dentro da normalidade para melhor, não é?. Espero que todos estejam corretos, tanto a ciência quanto a cultura”, finaliza.

Fonte: O Povo.

 

Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e iOS, que permitirão aos prefeitos adimplentes com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) escolher os próximos dirigentes para o biênio 2025/2026.

O aplicativo GovFácil será a plataforma oficial para participação no processo eleitoral.

Em mais uma inovação da atual gestão, pela primeira vez, o pleito ocorrerá de forma exclusivamente online, destacando a modernidade, assim como aconteceu na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e, recentemente, na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), realizada em novembro passado.

As eleições acontecerão nesta quarta-feira (15), das 8h às 10h30, com tolerância até 11h30 em caso de dificuldades técnicas.

Como a sede da Femurn está em reforma, não será necessária a presença física de prefeitos e prefeitas na capital. Essa modalidade online facilita a participação, garante ainda mais o sigilo do voto e proporciona economicidade aos cofres públicos municipais, eliminando despesas com diárias ou locomoção.

 Fonte: FEMURN

 

Ao não pagar o 13º salário de milhares de servidores com correção monetária no último dia 10, a governadora Fátima Bezerra descumpriu a Constituição do Estado do RN, e a decisão da Desembargadora Maria Lourdes de Azevêdo.

A governadora também deixou na mão milhares de servidores que foram obrigados a esperar até o dia 10 de janeiro para receber seu 13º salário do ano anterior e ainda assim não tiveram seu direito cumprido por um governo que se diz de origem popular.

O SINSP reuniu sua assessoria jurídica e decidiu tomar todas as medidas jurídicas necessárias para que o Estado e a governadora Fátima Bezerra sejam responsabilizados pelo descumprimento, e para que todos os servidores prejudicados recebam além da correção monetária, multa pelo não pagamento.

 “O que a governadora Fátima Bezerra fez foi mentir para o Poder Judiciário. Ela enganou a Justiça quando pediu ao TJRN para pagar o décimo com atraso, no dia 10 de janeiro. A desembargadora concordou, mas obrigou o Estado a aplicar a correção nos dias de atraso. Mas no final das contas esse governo se mostrou sem escrúpulo, enganando a justiça, descumprindo decisão do TJRN, e descumprindo a própria Constituição Estadual, que determina a correção monetária. Não vamos aceitar de forma alguma”, disse a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

Agora o SINSP concentrará esforços para que essa ação ilegal do governo do Estado não fique impune.

Fonte: SINSP.

Visando o melhor atendimento de saúde à população, a Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges, através da Secretaria municipal de Saúde e saneamento, em parceria com o Instituto Mossoroense de Atendimento Pré-Hospitalar, promoveu neste sábado 11/01, uma capacitação voltada para os profissionais da área de saúde, em atendimento pré-hospitalar para os pacientes politraumatizados. 

 

Com a proximidade do início do ano letivo, o prefeito Antonimar Amorim, através da Secretaria Municipal de Educação, autorizou a manutenção e recuperação da frota de transporte escolar, que foram encontrados sucateados, sem óleo, sem bateria, sem chaves de roda e macacos, bancos rasgados, vidros quebrados, pneus carecas, e licenciamento atrasados. Enfim, completamente sem condições de uso.

Diante da necessidade dos ônibus estarem funcionando para atender com qualidade a necessidade dos alunos, a equipe responsável pelos transportes, foi autorizada pelo prefeito Antonimar a realizar os serviços essenciais e manutenção preventiva dos ônibus escolares, com a finalidade de garantir a segurança e eficiência no transporte dos estudantes da zona rural e dos universitários.

Desde o início de sua gestão, Antonimar tem se empenhado em resolver os desmandos deixado pela gestão passada em todos os setores, observando as demandas e atuando de forma imediata para resolve-los.

“A educação é também nossa prioridade neste momento. Queremos que nossos estudantes se sintam orgulhosos e seguros nos seus deslocamentos para a escola. Outra luta nossa, é pela conclusão da Escola Antônio Carlos, obra deixada em estado crítico pela administração anterior, que necessita ser concluída urgente, para que nossos alunos possam estudar em salas e espaços adequados, resultando num aprendizado melhor para todos". Afirmou a prefeita.

 

O preço médio da gasolina comum no Brasil foi de R$ 6,15 entre 29 de dezembro de 2024 e 4 de janeiro de 2025. Isso significa que ficou 10,6% mais caro em um ano. Afinal, entre 31 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024, o valor médio foi de R$ 5,56.

A alta no preço é ainda maior que a do ano anterior, que havia sido de 8,6%. Isso porque, no início de 2023, o preço médio da gasolina era de R$ 5,12 no país. Portanto, no acumulado de dois anos ficou 20,1% mais cara, de acordo com os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Vale lembrar que para divulgar o valor médio da gasolina comum, a ANP fez uma pesquisa em exatos 3.918 postos de combustíveis de todo o Brasil.

Preço médio da gasolina por estado

O preço da gasolina aumentou em todo o Brasil no último ano. Se analisarmos as médias por estado, Goiás (GO) é o território que concentra a maior alta. O combustível no estado da região Centro-Oeste tinha valor de R$ 5,15 em 2024 e agora tem preço de R$ 6,26. Ou seja, aumento significativo de 21,6%.

Logo depois aparecem Sergipe e Amazonas. A gasolina comum teve alta de 21,2% no primeiro, enquanto no segundo sofreu aumento de 19,8%. Ainda assim, quem tem a gasolina comum mais cara do Brasil é o Acre com média de R$ 7,50 por litro.

Por outro lado, Amapá e Paraíba são as unidades federativas com as menores altas de preços. Ambas registraram 7,7% de aumento no litro da gasolina no último ano. A Paraíba, aliás, é atualmente o estado com o combustível mais barato do Brasil. A média é de R$ 5,88.

Expectativa para 2025

As perspectivas para 2025 não são muito positivas. Isso porque, a partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) vai passar de R$ 1,37 para R$ 1,47. Isso deve fazer com que o valor médio da gasolina comum tenha um acréscimo de pelo menos 6,8%, ou de R$ 0,10. 

 

A versão divulgada pelo Governo do Estado para o encerramento das operações da Azul Linhas Aéreas em Mossoró não faz sentido. Em nota, o Executivo estadual atribuiu a decisão à falta de peças para a manutenção das aeronaves ATR-72, modelo utilizado pela companhia. O Blog do Ismael Sousa fez uma rápida busca e atestou que Azul continua operando voos regulares com esse mesmo modelo em várias cidades do Nordeste, até em municípios menores que Mossoró.

Olha só que curioso: A Azul mantém 13 voos semanais de Campina Grande (PB) para Recife (PE), 14 voos em Juazeiro do Norte (CE) conectando Fortaleza e Recife, além de 14 voos semanais em Barreiras (BA) e 9 em Guanambi (BA).

As operações seguem normalmente nessas cidades, mostrando que o ATR-72 permanece ativo e funcional. Por que Mossoró, com maior população e potencial de mercado, foi excluída da malha aérea? A explicação do Governo é pobre de informações técnicas. Guanambi tem 93 mil habitantes e Barreiras conta com 170 mil habitantes, e seguem mantendo os serviços regulares até mesmo com aeronaves maiores.

A Azul informou em nota que a alta do dólar tem afetado as operações da aviação regional. O Blog segue apurando a possibilidade do reajuste do ICMS em 20% como fator que também pesou nos custos de operação da companhia em Mossoró. 

Pressão da Azul para cobrar isenção do Estado? Pode ser! Nada está descartado. 

 Ismael Souza

 

O instituto AtlasIntel divulgou nesta sexta-feira (10) que 49,8% dos brasileiros desaprovação o presidente Lula (PT). Um crescimento de 2,5% em relação a novembro quando apontava 47,3%. 

O levantamento mostra também que a aprovação está em baixa, em outubro apresentava 50,7%, agora está em 47,8%. 

Perguntados sobre como avaliam o governo do presidente também houve alterações negativas. Hoje 44,6% consideram ruim ou péssimo, em novembro somava 43,1%. Ótima ou boa caiu para 40.8%, quando em novembro 43,3% elogiavam. 

A pesquisa foi realizada pela Latam Pulse, uma iniciativa entre AtlasIntel e Bloomberg, que fornece dados mensais sobre a situação política, social e econômica de cinco países-chave da América Latina: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e México. 

Foram entrevistados 2.873 pessoas entre os dias 26 e 31 de dezembro de 2024. A margem de erro é de depois pontos percentuais. 

Diário do Poder

 

A Prefeitura municipal de Olho D’água do Borges, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, realizou na manhã dessa sexta-feira 10,  a limpeza da rede de esgoto no cruzamento das ruas Manoel Joaquim com a rua Manoel Claudino, e na rua Chagas Xavier,  com auxílio de caminhões pipa e limpa fossa.

Esse trabalho de manutenção tem como objetivo retirar os resíduos sólidos das tubulações, que dificultam a passagem dos esgotos domiciliares, podendo causar entupimentos ou extravasamento das redes, gerando transtornos como sujeira, mau cheiro e doenças.

A administração municipal continua empenhada em implementar medidas que promovam um ambiente limpo, saudável e sustentável para todos os cidadãos. Não podemos parar com essas ações e a população também precisa colaborar não jogando seu lixo nas vias públicas. A cidade limpa, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida dos cidadãos, auxilia na promoção da saúde, uma vez que também evita a contaminação e transmissão de doenças e outros problemas que possam a ocorrer. Frisou o secretário de Infraestrutura Arnon Sales.

 

Mais uma nota. Sim, o governo Fátima é craque em soltar notas. A dessa vez é relativo aos contratos temporários. 

"Somente receberão o 13º do ano de 2024 aqueles que mantém vínculo empregatício por mais de 24 meses". 

Esse é só um trecho da nota do governo.

Para quem apertou o 13 e fez o L, eu acho é pouco. 

Blog do Gustavo Negreiros. 

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial para medir a inflação no Brasil, registrou uma alta de 0,52% no mês de dezembro, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2024, a inflação acumulada foi de 4,83%, ultrapassando o limite superior da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A meta definida para o ano era de 3%, sendo considerada atingida se estivesse dentro do intervalo de 1,5% a 4,5%.

O aumento registrado em dezembro indica uma aceleração da inflação em comparação a novembro, quando o índice havia subido 0,39%. Em dezembro de 2023, o IPCA apresentou uma variação de 0,56%.

No mês de dezembro, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE tiveram alta nos preços.

O destaque, porém, fica com o grupo de Alimentação e bebidas, que teve a maior alta percentual no mês, de 1,18%, e também o maior impacto sobre o índice, de 0,25 ponto percentual (p.p.). Esse foi o quarto aumento consecutivo dos alimentos, ainda puxados, principalmente, pelas carnes.

 Diário do Poder

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), normalmente, representa quase metade da soma das três parcelas do mês, e o decêndio inicial de janeiro e inaugural de 2025 será de R$ 7.062.506.981,01 – menor que 2024. O montante enviado aos cofres públicos municipais, ao longo desta sexta-feira, 10, fica no valor de R$ 5.650.005.584,81 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 20 e 30 de dezembro passado, a primeira transferência do fundo será 4,19% menor, comparado com os R$ 7,371 bilhões destinados aos governo locais, no mesmo período de 2024. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam redução ainda maior, considerando a inflação (–7,74%). 

O resultado acende o sinal de alerta, uma vez que o primeiro FPM de 2024 foi 13,52% maior que o valor enviado às prefeituras no dia 10 de janeiro de 2023. Todavia, segundo levantamento serial da CNM, a arrecadação do IR e IPI aumentou R$ 5,99 bilhões nos últimos dez dias de dezembro de 2024, mas não o suficiente para superar os repasses de 2023.

Diante dos desafios do primeiro ano de mandato do poder municipal, das incertezas fiscais do Brasil e da alta do dólar, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento na aplicação dos recursos. Os decêndios do FPM podem apresentar sazonalidades ao longo do mês e, uma vez que os planos orçamentários foram definidos com base nos resultados anteriores, espera-se que o bom desempenho do fundo, conferido nos últimos anos, se mantenha. A orientação é de cautela na expansão dos gastos e/ou investimentos e o pleno controle das finanças.

  Da Agência CNM de Notícias 

 

A Justiça Eleitoral da 40ª Zona Eleitoral de Pau dos Ferros (RN) determinou, nesta quarta-feira (9), a cassação dos diplomas do prefeito José Adolfo da Silveira Neto e da vice-prefeita Lizandra Maria Correia de Oliveira, do município de Francisco Dantas (RN). A informação foi divulgada em primeira mão pelo Grupo Cidadão 190.

A decisão decorre de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, movida pela Federação Brasil da Esperança.

Segundo a sentença do juiz Edilson Chaves de Freitas, os investigados utilizaram recursos públicos para fins eleitorais, incluindo a contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral, sem justificativa administrativa plausível e fora dos critérios legais.

Entre janeiro e agosto de 2024, houve um aumento de 39,07% nas despesas com pessoal temporário em comparação ao mesmo período de 2023, configurando um gasto adicional de R$ 629.647,62.

A decisão apontou que os contratos foram usados para favorecer a candidatura dos representados, com servidores promovendo a gestão nas redes sociais e participando de eventos eleitorais durante o expediente.

Além da cassação, foi decretada a inelegibilidade dos dois políticos por oito anos. A Justiça também reconheceu que as práticas feriram o princípio da igualdade de oportunidades e comprometeram a lisura do processo eleitoral.

A defesa do prefeito e da vice-prefeita negou irregularidades, justificando as contratações como necessárias para a implantação de programas educacionais no município, mas não conseguiu comprovar a regularidade das medidas.

Radar RN.

 

A prefeitura de Olho D’água do Borges, através da secretaria de Infraestrutura realizou nesta quarta-feira 08, uma ação de limpeza na área externa do matadouro público de Olho D’água do Borges. A equipe de limpeza retirou mato, lixo e restos de carcaças de animais descartados de forma irregular ao lado do matadouro, causando fedentina e juntando urubus.

O matadouro público é uma obra moderna, que foi inaugurado a menos de um ano, mas já estava passando por vários problemas, ocasionado pelos desmandos da gestão passada, como: O motor da caldeira desapareceu do local, pistola automática de abater os animais está quebrada, cabos de aço danificados, sujeira em volta do prédio, entre outros problemas que já estão sendo solucionados pela nova gestão.

Zelar e cuidar do bem público, é dever do gestor para poder ofertar dignidade para a população. Nosso matadouro apesar de ser uma obra nova, a gestão atual já detectou vários problemas, que afetam o seu funcionamento correto e a qualidade da carne dos animais abatidos no local. 

Visão do local após a limpeza

 

A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, informa que Já está aberto o cadastro para o Programa Corte de Terra 2025, que vai beneficiar os produtores locais com o preparo do solo para o plantio.

O programa tem como objetivo a preparação do solo para os produtores da agricultura familiar do município, disponibilizando maquinário gratuito.

Os agricultores interessados devem comparecer até a sede da Secretaria de Agricultura e  Pecuária, no centro administrativo, a partir de hoje, 08/01 das 08h às 12h, e das 14h às 17:hs de segunda a sexta. Para efetuar o seu cadastro, o agricultor precisa levar RG, CPF e comprovante de residência.

O secretário de agricultura Nikael Judyson, e toda sua equipe, estão empenhados em atender os agricultores da melhor forma possível. Aproveite e faça o seu cadastro o quanto antes. Vamos juntos impulsionar a agricultura local e garantir o desenvolvimento sustentável de Olho D'água do Borges!

 

O Prefeito de Olho D’água do Borges, Antonimar Amorim e sua Vice-prefeita Marceli Fernandes, se reuniram na manhã desta terça-feira 07 de janeiro, em seu gabinete com todo o seu secretariado para discutir e alinhar as principais demandas de cada secretaria. A reunião teve como objetivo fortalecer a comunicação entre as pastas e definir estratégias para o atendimento das prioridades do município.

O prefeito Antonimar falou das dificuldades encontradas, da falta de informações e transparência da equipe de transição, e enfatizou a importância do trabalho integrado entre as equipes, para garantir a eficiência na execução das ações planejadas. “Estamos aqui para ouvir, discutir soluções e, juntos, buscar os melhores resultados para nossa cidade”. 

Antonimar ainda pediu. “Cada secretários deve criar suas metas e cronogramas de ações para os próximos meses, identificando seus problemas técnicos e administrativo, pois temos um plano traçado, e que deve ser respeitado”. Destacou Antonimar.

Durante o encontro, cada secretário(a) apresentou suas pautas, além de destacar os desafios e dificuldade encontradas em suas respectivas pastas. Uma das grandes dificuldades relatadas pelos secretários foi a falta de transparência e informações repassadas pela equipe de transição da gestão passada, como informações de senhas dos sistemas nas secretarias de saúde, educação e Assistência social, programas de computadores deletados e etc. Essa falta de informação vai temporariamente, afetar a continuidade das ações de governo, mas em breve, tudo estará superado. Afirmaram os secretários.

 

A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, retomou na tarde dessa segunda-feira, 06/01, o serviço de abastecimento d'água potável na zona rural do município. O serviço está sendo realizado através do carro-pipa da prefeitura. Esse serviço estava suspenso desde o dia 06 de outubro, exatamente a noventa dias.

Após a eleição, a ex-prefeita Maria Helena, revoltada com a derrota de sua candidata nas urnas, suspendeu o serviço, e só agora a nova gestão teve que trocar óleo do motor, pneus  e fazer revisão para que o caminhão voltasse a circular. Ou seja, é mais um dos carro encontrado sucateado, que já foi recuperado em apenas quatro dias uteis da gestão Antonimar e Marceli. 

Para o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jucimar Nunes, o abastecimento d'água na zona rural é uma prioridade da secretaria: “Estamos com uma demanda muito grande e a população não pode esperar. Outra providencia que já estamos tomando, é a regularização da distribuição d’água através da adutora rural, para que a agua possa chegar em todas as comunidades da zona rural, proporcionando uma qualidade de vida melhor para os moradores das comunidades rurais.

 

O Jornal das 6, da 96 FM, trouxe aqui na semana passada a situação do Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que expôs "supersalários" de conselheiros e procuradores do órgão, responsável por fazer o controle de contas do Estado.  

Na ocasião, o J6 destacou aqui que são vários "vencimentos" aplicados na folha. O ex-deputado estadual George Soares, por exemplo, que assumiu em julho de 2024, teve o nome publicado cinco vezes na folha de dezembro. O total recebido foi de R$ 435 mil. 

Em apenas uma das vezes, ele recebeu um total de R$ 318 mil. 

Procurada, a assessoria do TCE destacou que "os pagamentos de vantagens eventuais aos membros, procuradores e servidores são realizados em estrita conformidade com a legislação vigente e fundamentados em posições consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)." 

Ainda de acorco com o Tribunal de Contas, "essas verbas esporádicas, como a indenização de licença-prêmio, assegurada por lei a cada cinco anos de serviço, são pagas com base no reconhecimento de direitos legais, sempre respeitando a disponibilidade orçamentária e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal." 

Vale lembrar, enquanto o TCE tinha "disponibilidade orçamentária" para pagar as verbas indenizatórias que fizeram os conselheiros receberem mais de R$ 400 mil, o Governo do RN não tinha dinheiro nem para pagar o 13º salário integral dos servidores do Executivo. Tanto que recorreram a decisões judiciais que determinavam isso. 

Blog do Gustavo Negreiros. 

 

O Prefeito de Olho D’água do Borges, Antonimar Amorim, pede a colaboração da população para não jogar lixo nas ruas. Quando o assunto é limpeza, a responsabilidade é de todos. Manter a cidade limpa é um direito e um dever de todos. Todos podem e devem colaborar com a limpeza pública.

“A gente tem que cuidar da limpeza pública como cuidamos da nossa casa. Não adianta a prefeitura retirar lixo e entulho das ruas, e as pessoas continuarem a jogar lixo e outros objetos nas ruas, praças, calçadas e terrenos baldios. É um dever de todos cuidar da cidade”, declarou o Antonimar.

Por tanto, a Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, pede a colaboração da população para ajudar a manter a cidade limpa, não jogando entulhos e materiais sem serventia nas ruas, calçadas, terrenos baldios e vias públicas.

A orientação é de que os moradores coloquem o lixo domiciliar nos locais adequado, para que o caminhão coletor possa fazer a coleta sem deixar nenhum material no chão.

Veja outras orientações para a população ajudar a administração pública deixar Olho D’água do Borges sempre limpa:

• Não jogue lixo em vias públicas. Caso você tenha algo a descartar, guarde o material e comunique aos responsáveis pela limpeza. Não custa lembrar: lugar de lixo é no lixo;
• Não faça poda de arvores e não coloque entulhos/metralhas nas vias públicas nos finais de semanas, e em dias que antecede um feriado;
• Em casa, acondicione o lixo doméstico em sacos plásticos devidamente amarrados;
• Coloque os sacos de lixo no local adequado apenas nos dias de coleta do caminhão coletor.
• Pedimos aos donos de bares no entorno das praças que oriente seus garçons ao fazer a limpeza das mesas, não jogar os descartáveis no chão, e que no final do expediente façam a limpeza no entorno de seus estabelecimentos. Lembrem-se: Local do lixo é no lixo!

Quem ama cuida – Cidade limpa, povo feliz! 

 

O senador Styvenson Valentim (Podemos) parece ter compreendido que, na política, a adaptação é tão importante quanto a convicção. Até as eleições de 2022, sua postura apolítica e muitas vezes ríspida gerava desconforto tanto no eleitorado quanto entre os líderes políticos do Rio Grande do Norte. Prefeitos e lideranças regionais evitavam alianças com o senador, que, isolado, amargou uma terceira colocação na disputa pelo governo estadual, conquistando apenas 307.330 votos (16,80%), menos da metade dos 745.827 que o elegeram senador em 2018.

Diante do insucesso, Styvenson realizou uma autocrítica e prometeu mudar. “Vou utilizar todas as armas que os outros usam”, afirmou em entrevista à 98 FM, sinalizando uma ruptura com sua antiga abordagem. Hoje, é evidente que ele cumpriu o prometido: Styvenson se consolidou como um político com presença ativa tanto em Brasília quanto no RN, tornando-se um dos nomes mais bem avaliados para as eleições futuras.

Sua atuação vai além dos corredores do Senado, refletindo-se em uma forte e transparente presença no Rio Grande do Norte. Com uma fiscalização rigorosa e um compromisso evidente com a aplicação de recursos, Styvenson tem beneficiado todos os municípios potiguares, direcionando investimentos para as mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Esse desempenho consistente e abrangente tem chamado a atenção e conquistado respeito, consolidando-o como um dos principais nomes para a sucessão da governadora Fátima Bezerra (PT) ou para uma reeleição ao Senado, onde já demonstrou ser uma liderança estratégica e eficiente.

Entretanto, o caminho para o Governo do RN não é livre de obstáculos. Apesar de sua crescente viabilidade política, Styvenson precisa unificar a oposição em torno do seu projeto, o que inclui desafios como a rivalidade com o também senador Rogério Marinho (PL), que insiste em concorrer mesmo com menor respaldo. Além disso, reconciliações estratégicas, como com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), seriam cruciais para consolidar uma chapa forte e competitiva.

O cenário atual é favorável: o desgaste da governadora Fátima Bezerra, a falta de um nome viável no PT e as dificuldades de articulação do vice-governador Walter Alves (MDB) criam um vácuo que Styvenson pode preencher. Resta saber se o senador, agora reinventado, conseguirá capitalizar sua nova postura e habilidades para se tornar, de fato, a liderança de que o RN precisa.

 Mossoró News

 

A Azul Linhas Aéreas pode encerrar suas operações no Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, a partir do início de março deste ano. O BLOG teve acesso a informações de que a companhia teria informado que a decisão seria “estratégica”, mas o contexto econômico, como a alta do dólar e o aumento do ICMS para 20% no RN, podem ter influenciados a medida, já que impactam diretamente os custos operacionais do setor aéreo.

As operações da Azul em Mossoró começaram em 2018, marcando a retomada dos voos comerciais regulares na cidade após anos de inatividade no aeroporto.

 

O prefeito de Olho D’água do Borges, Antonimar Amorim (União Brasil), determinou a volta de todos os servidores da Prefeitura que estejam em desvio de função, a seus cargos de origem, conforme os termos de seus atos de nomeação e posse. A decisão está no decreto Nº 002/2025 publicado nesta segunda-feira (06), no diário da FEMURN. (Veja aqui)

O presente decreto não impede a análise individual de casos específicos que demandem tratamento excepcional, desde que devidamente justificados e aprovados pela autoridade competente.

Além disso, Antonimar determinou a suspensão, das gratificações e/ou vantagens pecuniárias eventualmente concedidas aos servidores, salvo as que sejam decorrentes de determinação legal expressa.

“Vamos, neste inicio de gestão, fazer muitas restrições a alguns gastos que a Prefeitura tem, porque a gente precisa ter dinheiro para poder investir em ações importantes como, a limpeza da cidade, saúde, educação, infraestrutura, entre outros serviços importantes para a população". Ressaltou Antonimar. 

Uma boa notícia para o início da gestão de Antonimar e Marceli. O município de Olho D’água do Borges, foi contemplado com 15 casas populares pelo Pró-Moradia, programa de habitação do Governo Federal.

A governadora Fátima Bezerra assinou junto à Caixa Econômica Federal na sexta-feira, 27/12/2024,  aditivos de contratos do Pró-Moradia, programa de habitação do Governo Federal que garante o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. A ação vai beneficiar quase 350 famílias em 20 cidades do Rio Grande do Norte.

O planejamento é de que cerca de 15 unidades habitacionais sejam construídas em cada uma das cidades, exceto Natal, que deve ter em torno de 50 novas casas através do programa que passou mais de uma década parado, e foi retomado em 2019.

No total, as novas casas devem abrigar em torno de 1.500 pessoas nas cidades de Natal, Cruzeta, Tenente Laurentino Cruz, Carnaubais, São Rafael, Almino Afonso, Janduís, Umarizal, Viçosa, Olho D’Água dos Borges, Frutuoso Gomes, Monte Alegre, Goianinha, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio, Arês, Jandaíra, Extremoz, Bom Jesus.

A previsão é de que as obras sejam concluídas em 18 meses, de acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. Ele explicou que, com a assinatura dos contratos com a CEF, o Estado fica habilitado a realizar as licitações para execução das obras. 

Fonte: Portal do governo do RN. (Veja aqui).

Foi publicada no dia 24/12, a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, contendo a última estimativa anual do FUNDEB referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano – VAAF, que serve de referência para atualizar o piso do magistério.

Tendo como base os VAAF-FUNDEB 2023 e 2024, cuja diferença percentual dos valores define o critério de cálculo do piso para 2025 – observados o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008 e o acórdão da ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal –, o piso do magistério deve ser atualizado em 6,27%, alcançando o valor de R$ 4.867,77 em 2025

Veja a base de cálculo do piso para 2025:

VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023)

VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024)

De acordo com a Lei nº 11.738/2008, o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais para professores com formação na modalidade Normal de nível médio, devendo, ainda, observarem o limite mínimo de 1/3 (um terço) para atividades extraclasses. Esses são os fundamentos mínimos para a valorização do magistério contidos na Lei do Piso e que devem ser respeitados pelos entes públicos.

A CNTE e seus sindicatos filiados permanecem vigilantes e atuantes para que o piso do magistério seja aplicado em todo país, devendo os casos de desrespeito à lei federal serem denunciados às autoridades e órgãos competentes (Ministério Público, Tribunais de Contas e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB), com consequentes medidas judiciais, se necessárias.

Além da luta sindical permanente em respeito ao piso, a disputa jurídica por sua aplicação aos planos de carreira do magistério se mantém e a CNTE espera concluir os julgamentos pendentes no STF ainda no primeiro semestre de 2025. 

Fonte: CNTE