A previsão do período de chuvas no RN em 2021 dentro da média histórica ou pouco baixo, confirmada oficialmente ontem (26) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), comprova o acerto das medidas do Governo do Estado na execução dos programas de apoio à produção rural, como o Programa de Sementes e o Mais ATER, lançados em dezembro do ano passado.

O resultado da análise climática para o Rio Grande do Norte, para o período de março a maio de 2021, apontam precipitações de 533,8 milímetros(mm) no Leste; 479,2 mm no Oeste; 376,9mm, na região Central; 342,2 mm no Agreste.

Este cenário se deve a fatores físicos como a influência da temperatura dos oceanos, que embora esteja ocorrendo o fenômeno da ‘La Nina’ no Oceano Pacífico – a temperatura do Oceano Atlântico precisa subir entre 1 e 1,5 graus para favorecer a ocorrência de chuvas no semiárido nordestino – como informou o chefe da unidade instrumental e meteorologia da Emparn, Gilmar Bistrot.

Do blog: Na noite dessa sexta-feira foram registradas muitas chuvas na região Oeste do RN. Na cidade de Olho D'água do Borges choveu 53mm, mas em algumas comunidade rurais, chegou a chover 71mm, como no sitio Brejo. 

 

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (26) que o Rio Grande do Norte terá "toque de recolher" entre às 22h e 5h. As aulas presenciais nas escolas também serão suspensas.

A medida será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (27) e terá validade pelos próximos 15 dias.

"A medida central é toque de recolher. O decreto traz o toque de recolher entre 22h e 5h da manhã do dia seguinte. Significa que a partir deste horário fica proibida a circulação de pessoas em todo o Rio Grande do Norte", disse a governadora em entrevista ao RN 2, da Inter TV Cabugi.

Em relação às escolas, Fátima Bezerra (PT) disse que "naquilo que é de competência estadual estão suspensas as atividades de ensino na rede pública estadual e na rede privada, com exceção apenas para as séries iniciais e para o fundamental 1".

Além dessas duas medidas, a gestora anunciou a suspensão de atividades religiosas. "Poderão funcionar apenas para orações e atendimentos individuais, mas estarão suspensas as atividades religiosas em templos cultos, entre outros", disse Fátima Bezerra.

A governadora anunciou também a suspensão de qualquer tipo de festas e eventos de qualquer natureza.

"Infelizmente vivemos hoje um dos momentos mais dramáticos, não só aqui no Rio Grande do Norte, como em todo Brasil. Nós estamos vivendo o colapso a nível nacional".

Segundo a governadora, a fiscalização será feita pelas forças de segurança. "Mas nós esperamos sobretudo, o engajamento da população. Nós não podemos nesse momento ter qualquer sentimento que não seja o coletivo, sobretudo o da solidariedade. Nós estamos vendo todo dia entes queridos indo embora. Estamos vendo as pessoas em busca de leito de UTI e não tendo leitos suficientes", disse a governadora.

De acordo com o Regula RN, plataforma que monitora em tempo real as internações no estado, o Rio Grande do Norte tem 86% dos leitos críticos ocupados, sendo a Grande Natal a região que mais preocupa, com 89%. A consulta foi realizada nesta sexta-feira (26) às 18h45.

 

Em meio ao aumento dos números da pandemia da covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta, 26, que o governador que adotar medidas de restrição por conta da crise sanitária deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial. A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou mais de 251 mil brasileiros desde o início da pandemia.

“O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).

Durante live semanal nesta quinta, 25, Bolsonaro disse que a proposta estudada pelo governo é pagar o auxílio a partir de março, por quatro meses e no valor de R$ 250. O pagamento da nova rodada do benefício, segundo ele, é “para ver se a economia pega de vez, pega para valer”. Contrário a medidas de restrição e incomodado com a pressão em cima do governo federal, Bolsonaro tem sugerido que a população cobre de prefeitos e governadores o pagamento do auxílio.

 

O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, promete não dar tréguas à máfia de distribuidoras de combustíveis.

Também está decidido a investigar a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pela suspeita resolução que criou o “cartório” em que as distribuidoras, atravessadoras no mercado, tenham a exclusividade no fornecimento de todos os combustíveis aos postos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Otto Alencar tem lutado contra as distribuidoras de combustíveis, cujos métodos pouco ortodoxos causam repulsa no Senado.

Ele contou à Rádio Bandeirantes que o lobby das distribuidoras tentou impedir o Senado de anular o cartório criado pela ANP.

O Senado aprovou a anulação da resolução da ANP, mas na Câmara o lobby conseguiu do então presidente Rodrigo Maia engavetar o caso. 

 

O Flamengo revalidou nesta quinta-feira o título de campeão brasileiro de futebol, apesar da derrota (2-1) no reduto do São Paulo, numa 38.ª e última jornada em que o Internacional foi incapaz de bater em casa o Corinthians.

O ‘Fla’ somou, assim, umas das derrotas mais saborosas da sua história, para acabar com 71 pontos, contra 70 do Internacional, 68 do Atlético Mineiro e 66 do São Paulo, que seguem diretamente para a Taça Libertadores, juntamente com o Palmeiras. Os 71 pontos do Mengão só dariam para o quarto lugar na época passada.

Uma derrota indolor confirmou ao Flamengo o segundo título brasileiro consecutivo. O time não fez sua parte e perdeu para o São Paulo por 2 a 1, no Morumbi, pela última rodada. No entanto, o empate sem gols do Internacional  diante do Corinthians, no Beira-Rio, confirmou a equipe carioca como campeã com a mínima vantagem, de apenas um ponto. O resultado também ajuda a equipe paulista, que garantiu vaga direta na fase de grupos da Copa Libertadores.

O Flamengo dependia só de uma vitória para ser campeão. Porém, abusou da condição de líder e precisou torcer para o Inter não ganhar. Para a torcida, foi uma enorme angústia ter de esperar o fim do Brasileirão ligado em duas partidas ao mesmo tempo. Para os jogadores, qualquer sufoco acabou sendo compensado pela certeza de que não há derrota capaz de se comparar à alegria de ser campeão.

O Campeonato Brasileiro de tantas trocas de liderança obviamente não teria uma rodada final previsível. A noite de definição só teve dentro do esperado a postura do Flamengo. A equipe carioca teve mais posse de bola e procurou acuar o São Paulo no Morumbi. Nos 25 primeiros minutos, foram três finalizações de uma partida quase toda disputada no campo de defesa são-paulino.

A noite de surpresas provocou alguns sustos no primeiro tempo vindos do Beira-Rio. Um pênalti e um gol anulados do Inter fizeram os flamenguistas irem da lamentação ao alívio. O clube carioca continuava no domínio do jogo e via o São Paulo exagerar nas faltas e receber quatro cartões amarelos só no primeiro tempo. Porém, se o futebol não costuma ter lógica, seria ainda mais improvável um Brasileiro como esse ter uma noite tão previsível.

O certo é que o troféu foi mesmo para o Rio de Janeiro, para um Flamengo que não foi nem de longe o melhor clube da competição, mas o que mais soube aproveitar as chances que lhes foram dadas, em um campeonato praticamente perdido, mas que terminou com título do time carioca, que não desperdiçou as oportunidades e que realmente quis ser Bicampeão.

 

A Cosern deu início a entrega de refrigeradores científicos destinados ao armazenamento de vacinas doados pela empresa a 95 municípios potiguares que possuem IDHM até 0,61 e ao Governo do Estado. Os quatro primeiros municípios que vão receber os refrigeradores nos próximos dias serão Bom Jesus, Caiçara do Norte, Carnaubais e Coronel João Pessoa.

Até o final de abril, todos os equipamentos serão entregues às secretarias de saúde dos 95 municípios (confira relação abaixo). A Cosern também vai doar dois refrigeradores científicos de 420 litros cada para armazenamento de vacinas ao Governo do Estado.

Para Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, a doação dos refrigeradores é mais uma evidência do compromisso social da Cosern com os potiguares.

“O nosso objetivo é o de auxiliar a população dos municípios mais necessitados das nossas áreas de concessão a conter a pandemia. Os refrigeradores científicos doados são adequados para armazenar as vacinas que fazem parte das campanhas de imunização, por terem temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, sensores e bateria, para o armazenamento adequado das doses”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.

Para receber cada refrigerador novo, cada município contemplado deve entregar à Cosern, como contrapartida, dois refrigeradores ou freezers inadequados para vacinas.

Além disso, a Cosern irá retirar substâncias como os gases CFC (clorofluorocarboneto) das geladeiras antigas, que podem contribuir com o efeito estufa, e fazer o descarte correto dos equipamentos antigos recebidos.

A iniciativa também contempla a doação de lâmpadas eficientes para postos de saúde, hospitais e consumidores residenciais baixa renda por modelos de LED, mais eficientes. Ao longo de um ano e meio, serão substituídas cerca de 31 mil lâmpadas de postos e unidades de saúde e mais 115 mil diretamente para a população de baixa renda. Com isso, tanto as prefeituras quanto os moradores dessas cidades poderão economizar na conta de energia e adotar hábitos mais sustentáveis.

 

Ataque violento ao setor público que a entidade quer barrar com várias ações é proposta do presidente Jair Bolsonaro, através da PEC Emergencial (186/2019), projeto que pode levar ao fim do SUS e FUNDEB, pois acaba com as verbas obrigatórias constitucionais para Saúde e Educação. Medida está prevista para ser votada amanhã (25) no Senado, mas poderá ser adiada para terça-feira 2. 

Atualmente, "os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente." 

CNTE não aceita proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais, sob o pretexto de prorrogar o Auxílio Emergencial com quatro parcelas de R$ 200 ou R$ 250 para os mais vulneráveis em razão da pandemia de Covid-19. Continua, após o anúncio.

O que o governo deve fazer

Para conceder o Auxílio Emergencial, a CNTE recomenda que o presidente Jair Bolsonaro adote um sistema tributário solidário, cobrança das dívidas bilionárias das grandes empresas e o combate à sonegação fiscal no país. E não atacar a Educação e Saúde públicas.

Após o anúncio, o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, convoca a categoria para se somar às mobilizações e entrar em contato com senadoras e senadores para barrar a PEC Emergencial.

 

Ao forçar a mão para prender o deputado que criticou grosseiramente seus ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou “empurrando” a Câmara a alterar a Constituição para reafirmar que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que outros, como deputados e senadores.

Votaram contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), até porque não gostam dos seus modos e do jeito rude de relacionar-se na Câmara, mas acham que o STF ofendeu a “inviolabilidade do mandato”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A PEC veda decisão monocrática do STF para prender parlamentares, tão ao gosto de Alexandre de Moraes. Só o plenário terá esse poder.

Assim como percebeu que a Câmara queria punir o deputado do PSL e não impediu, Arthur Lira não criou obstáculos à PEC da “impunidade”.

A decisão protege, inclusive, parlamentares que tenham cometido crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc.

 Fonte: Diário do Poder

 

A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (24), para discutir ações e medidas com o objetivo de controlar a crise do setor de lácteos no País.

O presidente da Comissão, Ronei Volpi, e o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentaram as propostas que a CNA levou, no início do mês, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com a Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério.

“Levamos sete propostas para ministra com o intuito de amenizar os impactos na redução dos preços aos produtores ocasionada pela queda no consumo de lácteos e aumento da oferta de leite, bem como a alta nos custos de produção puxados principalmente pelo preço dos grãos”, afirmou Volpi.

Entre as propostas, apresentadas pelo superintendente técnico, estão ações relacionadas à redução dos custos de produção, crédito e prorrogações de financiamentos, combate a práticas desleais de comércio e ampliação de compras governamentais.

Eles também relataram os pontos discutidos em reunião com as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Nordeste (Sudene) e Centro-Oeste (Sudeco), em reunião na terça (23), como a prorrogação do pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite e a redução da burocracia na contratação de novos créditos.

Segundo Ronei Volpi, dentro das ações em andamento, foi criado um grupo técnico para analisar as importações de lácteos. Cinco entidades do setor privado participam do grupo: CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Produtores de Leite (Abraleite), Viva Lácteos e Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq). “O intuito é trazer diretrizes para o Brasil lidar melhor com essa questão que está inviabilizando o mercado brasileiro”, disse.

Durante a reunião, representantes das entidades falaram sobre a situação do setor nos estados e fizeram sugestões para a comissão.

“Ouvimos os estados e colhemos sugestões de ações para mitigar as dificuldades dos produtores. Temos toda uma pauta a ser trabalhada e um grande desafio para os próximos meses”, completou Volpi.

Propostas apresentadas ao Ministério da Agricultura pela CNA:

1. Reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos insumos utilizados na ração e suplementos minerais de bovinos;

2. Solicitar a CTNBio, em caráter de urgência, avaliação da biossegurança de milhos OGM exportados pelos EUA para alimentação animal;

3. Suspender a cobrança do Adicional de Frente para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de insumos utilizados na ração animal, bem como de fertilizantes;

4. Zerar a TEC de máquinas e equipamentos utilizados na atividade leiteira;

5. Reduzir burocracias na tomada do crédito e prorrogar pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite;

6. Apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 952/2019 que combate práticas desleais de comércio na importação de leite em pó;

7. Ampliar compras governamentais de produtos lácteos.

Assessoria de Comunicação CNA. 

 

Os últimos dias de fevereiro de 2021 serão marcados pelo aumento da instabilidade sobre a Região Nordeste do Brasil.

 

Enquanto o povo e principalmente a juventude não se conscientizar da necessidade de evitar aglomerações, coisa que é muito difícil, a pandemia vai continuar avançando sem piedade.

Não adianta nada fechar Bares e Restaurantes às 22:00, pois eles não são responsáveis pelo aumento de casos. E outro fato interessante é que, se tiver risco de contaminação por algum cliente, isso já aconteceu, pois até esse horário, é quando se registra uma maior presença de pessoas nesses locais.

Ou será que as autoridades acham que o vírus só contamina após as 22hs, quando o fluxo de pessoas é bem menor após esse horário? O que falta é conscientização e fiscalização rigorosa.

O que está acontecendo, é que fecha-se os bares, e as pessoas se aglomeram em casas, sítios, praias e baladas, entre outros locais, isso é um fato comum que todos nós já sabemos.

Na verdade, esse grande surto da covid-19 que está acontecendo hoje, é fruto do escancaramento das medidas de prevenção, por parte das autoridades, no período da campanha eleitoral, réveillon e carnaval. Todo ser racional, já previa esse aumento de casos de covid-19.

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram suspender a deputada Flordelis do cargo, pelo período de um ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), por unanimidade, pelos três magistrados que compõem a câmara.

A decisão será encaminhada dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a medida. Acompanharam o voto do relator, Celso Ferreira Filho, os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta.

Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Além do afastamento das atividades parlamentares, ela e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

O relator Celso Ferreira Filho destacou que a condição de parlamentar dá a Flordelis situação privilegiada em comparação à dos demais réus em relação a sua defesa no processo.

“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva”, escreveu o desembargador.

A defesa da deputada Flordelis foi procurada para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não se manifestou.

Fonte: Agência Brasil

 

O Prodeter incorpora um conjunto de estratégias com objetivo de potencializar a competitividade das atividades produtivas regionais, como a construção e implementação de plano de ação e dotação orçamentária para financiamentos, o fortalecimento da governança por meio de comitês locais e territoriais, além da integração das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local e territorial.

O BNB vai operacionalizar o programa na região com foco na organização e fortalecimento da cadeia produtiva do leite, que além de Olho D’água do Borges, tem mais nove municipios participando do programa: Apodi, Campo grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Janduís, Messias Targino, Patu, Rafael Godeiro e Umarizal.

No decorrer do encontro ficaram definidas ações a serem desenvolvidas no município,  até o mês de junho, como: implantação da agencia itinerante de financiamento do BNB, capacitação e melhoramento genético do rebanho leiteiro, entre outras ações e novas reuniões. 

Participaram da reunião representantes do Comitê Gestor Municipal, Cleise (Emater), Maria Candido (STR), Gilberto Dias, (Produtores),  representantes da FETARN e o Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, João Cavalcante.

 

O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou o fundo da educação básica (Fundeb), fez duras críticas à proposta de dar fim à obrigação de gastos mínimos com saúde e educação.

Em uma minuta - versão ainda não finalizada - da PEC Emergencial, há previsão da desvinculação dessas áreas em momentos de crise fiscal. A PEC tem previsão de votação no Senado na quinta-feira (25) e dá o arcabouço fiscal para o retorno do auxílio emergencial.

"É uma atitude escandalosa. Poderia até ser dito criminosa contra o Brasil. O Fundeb é uma sub-vinculação da vinculação. Você está liquidando a educação básica. Algo que foi aprovado há poucos dias por unanimidade no Senado Federal. Isto mostra a falta de rumo da PEC. E pior: o total descaso com o nosso futuro que só se constrói pela educação. Crimes não podem ser aprovados", disse o senador ao Congresso em Foco.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da frente da educação e que foi relatora do novo Fundeb na Câmara, disse que a desvinculação tem poucas chances de ser aprovada no Senado e, caso isso aconteça, ela afirmou que o clima na Câmara é de ampla rejeição à ideia.

"O Senado acabou de votar o Fundeb por unanimidade, que é uma subvinculação, como quer acabar com a vinculação?", afirmou.

"A maioria dos municípios agora que está se organizando para o retorno das aula, precisa fazer adequações, muita gente com idade avançada ou comorbidade. Não tem justificativa você deixar livre os percentuais, nem a saúde concordou em dividir, ficar em flexibilidade com a educação um piso unitário para as duas área. Tínhamos feito reuniões anteriores das duas frentes, acho muito difícil o trecho ser aprovado, mas precisa mobilizar", declarou a deputada.

Fonte: Congresso em Foco.

 

Essa conta foi feita após o presidente do IPERN, Nereu Linhares, informar ao SINSP que o Estado está arrecadando R$ 28 milhões mensais com a reforma da previdência. Com isso, entre janeiro e maio, o Estado terá arrecadado R$ 140 milhões e entre junho e novembro arrecadará mais R$ 160 milhões, suficientes para complementar o 13° de 2018, que ainda está atrasado e dar início ao pagamento de dezembro de 2018.

Como anunciamos no início de fevereiro, o Estado não tem dinheiro para pagar os valores prometidos para maio, mas apostava na arrecadação com a previdência e no ICMS para conseguir cumprir com sua dívida.

O secretário de Planejamento, Aldemir Freire deixou isso claro em entrevista para InterTV na sexta-feira, 5. Ele afirmou que o Estado está “juntando dinheiro” para poder pagar a partir de maio.

Caso o Estado utilize todo o dinheiro arrecadado com a reforma da previdência para pagar os salários dos atrasados, não será necessário dividir a dívida em dois momentos, como foi anunciado pela governadora. A ideia de Fátima Bezerra é pagar parte em maio e o restante até novembro de 2021.

 

Dois pacientes foram transferidos de avião para Mossoró, na tarde desta segunda-feira (22), por falta de leitos de UTI disponíveis na Região Metropolitana de Natal.

Toda a logística teve o apoio da SAMU RN na locomoção dos pacientes. Um dos pacientes saiu da Unidade de Pronto Atendimento de Parnamirim utilizando oxigenação, com destino ao Hospital Rafael Fernandes e o outro paciente foi transferido do Hospital Regional de João Câmara para o Hospital São Luís.

O Hospital Rafael Fernandes é serviço estadual e referência macro regional no tratamento de condições infecto contagiosas, dispondo de 14 leitos para pacientes acometidos Covid-19, sendo 10 de UTI com leitos críticos. O Hospital São Luís é contratado pelo estado para atendimentos Covid, dispondo de 40 leitos de UTI.

O prefeito de Natal Álvaro Dias, lembrou na coletiva desta segunda-feira, que no início da campanha eleitoral baixou um decreto proibindo que os candidatos fossem às ruas fazer campanha, porém, a justiça derrubou seu decreto a partir de recursos de outros candidatos.

“Natal estava com a pandemia controlada, mas após as mobilizações eleitorais houve um recrudescimento da doença. Infelizmente, o decreto que publicamos proibindo essas manifestações foi derrubado e estamos sentindo o resultado disso até agora. 

Estamos trabalhando diuturnamente para reforçar a nossa rede de atendimento. Para tanto, estamos dobrando a nossa capacidade de leitos críticos. O Hospital de Campanha, que começou com 20 leitos, passará a ter 40”, destacou Álvaro Dias.

Fonte: Thaisa Galvão 

 

O presidente Jair Bolsonaro já reiterou que não vai interferir na política de preços da Petrobras, mas, como representante do acionista majoritário da estatal, agora sob nova direção, deveria interferir em seus custos faraônicos, determinantes no assalto ao bolso do consumidor.

Os brasileiros pagam sem saber truques que multiplicam salários dos 52 mil funcionários da Petrobras, que chegam R$107 mil mensais, sem contar os penduricalhos. É o triplo do salário do presidente da República. 

Além da suposta cotação internacional, impacta no custo do combustível os bilhões gastos dos truques para aumentar salários na Petrobras.

Os privilégios listados em relatório da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia nas estatais como Petrobras provocam repulsa.

Na Petrobrás, os valores somados de “auxílios” (babá, creche, cuidador, alimentação, refeição etc) acrescentam quase R$ 3 mil aos salários.

Um dos mais caros privilégios do pessoal da Petrobras, a “assistência à saúde”, soma mais de R$2,3 bilhões por ano bancados pelo brasileiro.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

O juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, deu um prazo de 72 horas para que Jair Bolsonaro explique a troca de comando da Petrobras.

O pedido de manifestação está em uma ação popular, com pedido de liminar, que tenta impedir a saída de Roberto Castello Branco. A ação foi impetrada pelos advogados Gabriel Senra da Cunha Pereira e Daniel Perrelli.

“Intimem-se os réus tão-somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu o magistrado.

Veja Despacho aqui.

 

O Flamengo venceu o Internacional por 2 a 1, neste domingo, e assumiu a liderança pela primeira vez nesta edição do Brasileirão. Com 71 pontos, o clube rubro-negro chega à última rodada da competição dependendo apenas de si e com dois pontos de vantagem sobre o Colorado.

 

O Rio Grande do Norte entrou em estado de alerta no início da noite deste sábado, 20, após o Ministério da Saúde confirmar a circulação de duas novas variantes do coronavírus, a P.1, inicialmente identificada em Manaus (AM), e a P.2, registrada no Rio de Janeiro (RJ).

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), essas linhagens são associadas a uma maior dispersão e transmissibilidade do vírus. As novas cepas foram confirmadas em meio ao aumento dos casos de covid-19 e à ocupação dos leitos críticos para tratamento da doença acima de 85% nos hospitais públicos potiguares.

Conforme divulgado pela Sesap em nota oficial, o Ministério da Saúde confirmou que as variantes P.1 e P.2 do vírus Sars-CoV-2 foram identificadas em amostras coletadas entre os meses de dezembro de 2020 e janeiro e fevereiro de 2021. Foram retiradas 91 amostras para exames laboratoriais mais detalhados entre os pacientes diagnosticados com a covid.

Do total colhido, 23 amostras pertencem à linhagem P1. Dessas, 15 delas são de pacientes de Natal; duas de João Pessoa, capital da Paraíba; uma de Ingá e uma de Conde, cidades paraibanas. Outras quatro são de pacientes de Manaus (AM) que foram internados no Hospital Universitário Lauro Wanderley, em João Pessoa, transferidos após o colapso dos hospitais da capital do Amazonas por falta de oxigênio, de leitos críticos e clínicos. Desde a segunda quinzena de janeiro, o Rio Grande do Norte também recebeu aproximadamente 50 pacientes transferidos de Manaus.

De acordo com a Sesap, a maioria (46) das amostras foi identificada como sendo da variante P.2, inicialmente descoberta no Rio de Janeiro, e que agora parece já estar circulando no Rio Grande do Norte. No fim do ano passado, praias como São Miguel do Gostoso (litoral norte) e Pipa (litoral sul) receberam milhares de turistas de todas as partes do Brasil para festas de réveillon com artistas locais e nacionais autorizadas pela Justiça.

Logo após as festas, foi registrado um aumento do número de casos. A disseminação das novas cepas pode ter relação com esses eventos. Apesar do aumento de casos, festas voltaram a ser registradas na Pipa no fim de semana passado, de Carnaval.

Fonte: Terra.com

 

A pneumologista Margareth Dalcolmo, pesquisadora da Fiocruz, alertou neste domingo para a urgência da vacinação contra a Covid-19.

“O cronograma tem que ser baseado no que temos. Nós precisamos vacinar muita gente, no mínimo 70% da população, e não podemos levar o ano inteiro pra fazer isso, sob pena de não conseguirmos controlar a transmissão do vírus”, disse em entrevista à CNN Brasil.

“Não há cronograma que resista quando as vacinas têm que ser produzidas aqui e há atraso na matéria-prima. Isso não poderia ter acontecido.”

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou que o Governo do Estado vai editar um novo decreto recomendando que os municípios sigam medidas mais restritivas de combate à covid-19. A informação foi divulgada após reunião com prefeitos e representantes da Grande Natal e cidades polos do Estado nesta sexta-feira (19). As medidas passam a valer a partir deste sábado (20).

O texto será voltado especialmente à proibição de eventos e fechamento de bares e restaurantes às 22h, conforme orientado pelo Comitê Científico do Estado. As orientações serão válidas pelos próximos 14 dias e a decisão de implantá-las é dos municípios. 

Outro ponto será voltado para a intensificação de ações conjuntas das forças de segurança e de vigilância sanitária para que as medidas sejam rigorosamente cumpridas.

Fátima Bezerra afirmou que as ações "se fazem necessárias diante do contexto de crescimento da pandemia". "Estamos vendo a pressão em cima da nossa rede assistencial de leitos, tanto é que paralelo a esse decreto, estamos anunciado a expansão de 39 leitos de UTI", completou a gestora.

Quanto às escolas particulares, a decisão foi de não suspender as aulas presenciais. No entanto, de acordo com a governadora, será reforçada, por meio de portaria, a necessidade de cumprimento de protocolos sanitários.

Ainda segundo informações do governo, todos os presentes no encontro demonstraram favoráveis a seguir recomendações do Comitê Científico do RN diante do aumento de número de casos de infecção pelo novo coronavírus.

O decreto recomenda aos municípios, pelo período de 14 dias, a contar da publicação no Diário Oficial a suspensão das seguintes atividades:

I – funcionamento de bares, restaurantes e similares após as 22h para atendimento ao público e até as 23h apenas para fins de encerramento de suas atividades operacionais;

II – realização de quaisquer festas ou eventos promovidos ou patrocinados por entes públicos ou iniciativa privada;

III – comercialização de bebidas alcoólicas, bem como seu consumo, em ambientes públicos, após as 22 horas.

Além disso, recomenda o estabelecimento de barreiras sanitárias e a intensificação do monitoramento e rastreio da implementação das medidas sanitárias nos municípios sabidamente turísticos do Rio Grande do Norte. Por meio das operações do “Programa Pacto Pela Vida”, o Governo do Estado vai colocar as forças de segurança estaduais à disposição dos municípios para coibir aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, bem como para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus.

Ao mesmo tempo que adota medidas para conter a transmissibilidade do vírus, o Governo do RN está trabalhando para a abertura de 39 novos leitos Covid na Região Metropolitana de Natal, a mais afetada pela nova onda da doença. “Se o governo federal tivesse agilizado o plano nacional de vacinação, não estaríamos passando pela dificuldade que estamos enfrentando, inclusive tendo de retomar medidas mais duras”, afirmou a governadora.

O decreto mantém a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território estadual, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte público, individual ou coletivo, ou no interior de estabelecimentos abertos ao público.

 

Por 364 votos a 130, a Câmara decidiu manter preso o deputado federal Daniel Silveira. Destes 364 votos a favor da manutenção da prisão do parlamentar, seis foram de deputados que compõem a bancada federal do RN.

Outros dois votaram contra o parecer da relatora Magda Mofatto (PL-GO), que se posicionou a favor da manutenção da prisão.

Votaram para que Daniel Silveira siga preso os deputados, Benes Leocádio (REPUBLICANOS), Beto Rosado (PP), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Rafael Motta (PSB) e Walter Alves (MDB), todos seguindo as orientações dos respectivas lideranças.

Votaram contra a manutenção da prisão do parlamentar, a deputada Carla Dickson (PROS), cuja liderança liberou o voto e o deputado General Girão (PSL), seguindo a orientação do partido.

A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados manteve, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso desde terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

Daniel Silveira foi preso no inquérito aberto em 2019 para apurar ameaças contra os ministros do STF após ter divulgado um vídeo em que, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.

Relatório

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira. A congressista leu a transcrição do vídeo pelo qual o ministro Alexandre de Moraes baseou a decisão para prender Silveira. Para Magda Mofatto, “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”.

"Não se trata apenas de concordar ou não com o conteúdo ou considerar que o discurso do parlamentar deva ser tolhido por se entender por demais chulas as suas palavras. A liberdade de expressão protege o discurso que nos desagrada e incomoda, mas não alcança aqueles voltados a incitar a verdadeira prática de atentados contra autoridades públicas", argumentou a relatora Magda Mofatto.

Defesa

O deputado Daniel Silveira participou da sessão de forma remota, direto do Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, onde está preso. O parlamentar se manifestou em três ocasiões durante a votação e em todas disse que exagerou em sua fala, mas que respeita o STF. 

"Eu assisti ao vídeo três vezes e precisei perceber, com critério absoluto de calma e cautela, que realmente ali as minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo. Eu compreendi, vi que eu tinha outros modos para que eu pudesse expressar a minha fala", disse. "Eu gostaria de ressaltar que, em momento algum, consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo o Brasil. Foi um momento passional e me excedi de fato na fala”.

Silveira afirmou ainda que a repercussão da decisão em manter a sua prisão terá repercussões futuras – tanto para os parlamentares quanto para sociedade.

“A relativização da nossa imunidade poderá trazer consequências catastróficas para todos nós. A imunidade parlamentar pela fala não pode ser relativizada jamais”, disse. “As consequências, a partir de decisão de hoje, jamais vão se limitar à minha vida, não se limitam de maneira alguma. As consequências serão impreterivelmente sentidas por toda a população brasileira, que confiou, através da nossa eleição, talvez uma rigidez, e às vezes, a rigidez pode ter passado muito daquilo que nós queríamos”.

O advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, argumentou que há ilegalidades e falhas técnicas na decisão que mandou o parlamentar para a prisão. “Tudo — absolutamente tudo — envolvendo a prisão do deputado, até o presente momento, mostra-se inconstitucional. Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanear as ilegalidades encontradas até agora”, disse.

Comissão

Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para construir e propor uma regulamentação do dispositivo da Constituição Federal que dispõe sobre a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares.

“Em nome da responsabilidade, o alicerce da democracia, quero anunciar a criação de uma comissão pluripartidária para propor alterações legislativas para que nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais clara e específica do Artigo 53 da nossa Carta Magna”, afirmou Lira.

Em um pronunciamento de pouco mais de dez minutos, o presidente afirmou que a análise da prisão de Daniel Silveira esteve ancorada em dois princípios: a livre manifestação de pensamento e a inviolabilidade do mandato parlamentar. “Até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela põe a democracia em risco? Essa é a avaliação que vossas excelências irão realizar”, ressaltou. 

Sem mencionar seu posicionamento a respeito da situação de Silveira, Arthur Lira ressaltou que o caso do parlamentar preso é “um ponto fora da curva” e que o exercício da liberdade de expressão não pode violar a democracia.

“Sou ferrenho defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar, mas acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, disse.

Fonte: Agencia Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta sexta-feira (19) a substituição de Roberto Castello Branco pelo general Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras. A mudança ocorre um dia depois de o presidente criticar a gestão da estatal e dizer que mudanças viriam em razão dos sucessivos aumentos de preço dos combustíveis. A indicação do presidente precisa ser aprovada pelo conselho administrativo da estatal.

"O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco", afirma a publicação feita por Bolsonaro, com cabeçalho do Ministério de Minas e Energia, em suas redes sociais.

General do Exército, Joaquim Silva Luna foi ministro da Defesa no governo Michel Temer, entre 26 de fevereiro de 2018 e 1 de janeiro de 2019. A ameaça feita ontem por Bolsonaro de mudanças na Petrobras afetou negativamente o mercado durante todo o dia. A Petrobras perdeu R$ 28,2 bilhões em valor de mercado nesta sexta. As declarações de ontem e de Bolsonaro reverberaram como uma ameaça à independência da empresa.

As ações preferenciais da petroleira (PETR4) caíram 6,12% e as ordinárias (PETR3), que têm direito a voto, encolheram 7,54%. Com isso, a Petrobras, que valia R$ 383 bilhões na quinta, fechou a sessão desta sexta valendo R$ 354,8 bilhões, de acordo com a Economática.

As declarações de Bolsonaro vão na contramão do discurso prometido por ele na campanha e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pela indicação de Castello Branco para o cargo. “Teremos mudança sim na Petrobras. Jamais vamos interferir nesta grande empresa e na sua política de preços, mas o povo não pode ser surpreendido com certos reajustes”, disse Bolsonaro mais cedo nesta sexta, em Pernambuco.

Em sua live semanal no Facebook, Bolsonaro disse nessa quinta que vai zerar os impostos federais sobre o diesel por dois meses e os do gás de cozinha por tempo indeterminado. Até o início da noite desta sexta o Ministério da Economia não informou o impacto financeiro da medida nem se haverá compensações.

Na mesma transmissão, Bolsonaro reclamou dos sucessivos aumentos da Petrobras e ameaçou Castelo Branco. “Não posso interferir e nem iria interferir (na empresa). Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobrás nos próximos dias, tem de mudar alguma coisa”, disse. "A partir de 1º de março não haverá qualquer imposto federal no diesel. Nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de zerar esse imposto até para ajudar a contrabalancear esse aumento excessivo da Petrobras", disse o presidente. "Hoje [ontem] à tarde, reunido com a equipe econômica, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, decisão nossa: a partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum", acrescentou.

Os impostos federais que recaem sobre o diesel são PIS, Cofins e Cide. Na manhã dessa quinta, a Petrobras aumentou em 15,2% o valor do diesel e em 10,2% o da gasolina. Em 2021, diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8%, respectivamente. Para o presidente, o aumento anunciado nesta quinta foi "fora da curva" e "excessivo". Com o anúncio, Bolsonaro tenta acalmar os caminhoneiros, categoria que apoiou sua eleição mas anda insatisfeita com o governo, em grande parte pelo preço do combustível. “Como disse o presidente da Petrobras, há poucos dias: ‘Eu não tenho nada a ver com caminhoneiro’. Foi o que ele falou. Isso vai ter uma consequência, obviamente”, disse o presidente da República.

 

Integrantes do Centrão admitiram a O Antagonista que pelo menos 300 deputados devem votar a favor para manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

A sessão que vai definir se ele fica ou não preso será realizada nesta sexta-feira (19), às 17h. Para que ele permaneça na cadeia, serão necessários 257 votos (maioria simples dos 513 parlamentares).

A votação será aberta. Ou seja, todos os deputados serão obrigados a registrar voto. Isso, conforme integrantes da Câmara, tende a jogar contra Silveira já que os parlamentares não querem complicações futuras com o STF.

Até o momento, apenas quatro partidos se manifestaram contra a prisão do parlamentar: PSL, Pros, Novo e PSC. Mas, mesmo no caso do PSL, metade da bancada deve votar contra Daniel Silveira.

 

A Petrobras anunciou, na manhã desta quinta-feira (18), o quarto aumento da gasolina e o terceiro do diesel em 2021. Os novos valores passam a constar nas bombas a partir dessa sexta-feira (19), o aumento foi de 10,2% para a gasolina e 15,1% para o diesel.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), registrou inflação de 4,3% no acumulado de 2021, sendo, em janeiro, um aumento de 1,33% e de 2,97% em fevereiro. Desta forma, os 35% de reajuste positivo implementados pela Petrobras superam em oito vezes o valor da inflação do ano.

Com o incremento, o valor nas refinarias correspondem a R$ 2,48 o litro de gasolina e R$ 2,58 o litro de diesel, ficando R$ 0,23 e R$ 0,34 mais caros, respectivamente. Antes dos aumentos, no último dezembro, os valores dos insumos nas refinarias estavam em R$ 1,84 e R$ 2,02 nos litros da gasolina e do diesel.

O aumento ocorreu devido à alta do petróleo no mercado internacional. Em nota, a Petrobras informou que o valor cobrado pela petroleira está alinhado às flutuações observadas em todo o mercado, “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.

Fonte: Diário do Poder

 

Faltando apenas 09 dias para a eleição na Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN) é intensa a movimentação por parte dos presidentes de legislativos municipais, principalmente do interior, os quais dizem temer que a presidência fique com a capital e que esta venha desprezá-los, e têm procurado se unir para eleger alguém comprometido a se colocar, se fazer mais presente entre todos.

E essa articulação nasceu na região do médio oeste potiguar, agora já alcançando o Vale do Assú e Alto Oeste, a denominada Tromba do Elefante, Seridó e Costa Branca. E tudo acontece na expectativa de que até esta sexta-feira, 19, seja um dia de suma importância, isso porque será anunciada uma nominata de consenso para enfrentar a que já se acha formada na cidade de Natal e região metropolitana.

Tenho conversado com muitos presidentes de parlamentos municipais e escutado deles a esperança de que a federação venha a se descentralizar da capital do Estado, fazendo com isso que este poder, a nível de interior, tenham mais vez e voz. Isso acontecendo, é algo novo de imensurável importância. Vamos acompanhar.    

O presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas o ‘Due’ (MDB), pela quinta vez com mandato como vereador naquele município, é pré-candidato a  presidente da Federação das Câmaras Municipais  do Rio Grande do Norte (FECAM/RN). No entanto, admite retirar sua postulação e apoiar o nome do presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim, ao cargo do comando maior daquela entidade.

O vereador Lawrence Amorim (SD), à frente da casa legislativa mossoroense, se diz otimista com essa possibilidade. E não é só com ‘Due’, mas com todos os seus pares no RN, que ele tem mantido diálogos, como parte de um projeto envolvendo todos os edis que almejam ver a FECAM/RN forte e realmente lutando pelos municípios. São as articulações com vistas ao processo eletivo já em estado inicial e prometendo embalo.

 Fonte: Sobrinho/Redenews360.

O SINSP solicitou ao IPERN que o recadastramento e a Prova de Vida anual na data de aniversário feito pelos servidores no instituto previdenciário do Estado seguissem suspensos e o pedido foi acatado pelo IPERN.

Agora a suspensão segue até o dia 1° de junho de 2021, antes a previsão do IPERN era para o retorno do recadastramento e da prova de vida já em março. A decisão acontece em razão da pandemia mundial do COVID-19 e não trará prejuízo aos trabalhadores.

Ou seja, o pagamento continuará sendo feito normalmente. A suspensão teve início no dia 1° de fevereiro de 2020.

 

O Vereador  João Maria (PT), do município de Olho  D'água  do Borges  esteve esta semana na Secretaria Estadual de Agricultura, em Natal, e protocolou dois  requerimentos junto ao Secretário de agricultura, Guilherme Saldanha, solicitando ações importantes para o município

O primeiro requerimento foi a solicitação de mudas de palmas forrageiras para o pequeno agricultor plantar e servir ração pra os animais.

O segundo requerimento solicita a construção de barragens subterrâneas para a captação e armazenamento de água no subsolo, no período das chuvas, para produção de alimentos tanto para os animais, quanto para os produtores rurais nos períodos de estiagem.

De acordo com as informações repassadas ao blog pelo vereador João Maria, o Secretário Guilherme Saldanha,  se prontificou a atender os pleitos, garantindo que o município de Olho D'água  será contemplado com as mudas de palmas e 5 barragens subterrâneas. 

Do blog: Agricultura é hoje um dos setores mais importantes da economia da região, e por isso, merece uma atenção toda especial, com investimentos financeiros e tecnologias de produção, por parte dos governos federal, estaduais e municipais. Pois é dela que sai o pão de cada dia como: O milho, feijão, leite, a carne, o ovo, o frango, a fruta a verdura, entre outras infinidades de produtos, além da geração de emprego e renda. Se essa cadeia produtiva falir, de onde vamos tirar nossos alimentos? Por isso chamo a atenção para os governantes. Vamos olhar com bons olhos para o homem do campo.