O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o
projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O
texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite
de sexta-feira (25), feriado de natal.
Estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20,
promulgada em agosto, o Fundeb dependia de uma lei regulamentando a forma do
repasse dos recursos. Com as mudanças, o fundo se torna permanente a partir de
2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas
redes públicas.
O Fundeb é composto de 20% da receita de oito impostos
estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de
impostos federais. Em 2019, o fundo custeou R$ 156,3 bilhões para a rede
pública.
Com o novo fundo, o Congresso aumentou a participação da
União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos
atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. No ano que vem, o percentual passa
para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de
2026, 23%.
"Essa emenda ampliou a complementação a ser feita
pela União ao Fundo, deu prioridade à educação infantil para aplicação dos
recursos, fortaleceu os conselhos para maior fiscalização e controle, valorizou
os profissionais de educação ao reservar 70% dos recursos do fundo para pagamento
de sua remuneração, criou mecanismos para melhoria de gestão, entre outros
aprimoramentos", informou Secretaria Geral da Presidêcia da República, em
nota.
O texto agora sancionado pelo presidente da República
foi aprovado no último dia 17 de dezembro pela
Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a incluir uma emenda que
possibilitava a destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições
filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante,
inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac). O trecho, no
entanto, acabou sendo retirado durante a tramitação no Senado, após pressão de entidades em
defesa da educação pública e partidos de oposição.
Os valores alocados pelo governo federal serão
distribuídos para os municípios que não alcançarem o valor anual mínimo
aplicado por aluno na educação. O Fundeb permanente adota referência de valor
por aluno no cálculo para distribuição de recursos da complementação da União.
O texto também traz as ponderações, a relação com o
número de matrículas e os indicadores a serem verificados para a distribuição
de recursos, além de detalhar como se dará o acompanhamento da avaliação,
monitoramento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos a serem
empregados.
O IPERN confirmou que o recadastramento e a Prova de Vida
anual na data de aniversário feito pelos servidores seguem suspensos até o
fim de fevereiro e só vão ter início no mês de março. A decisão acontece em
razão da pandemia mundial do COVID-19 e não trará prejuízo aos trabalhadores.
Ou seja, o pagamento continuará sendo feito normalmente e
os servidores nascidos em janeiro e fevereiro não precisam de preocupar. A
suspensão teve início no dia 1° de fevereiro.
Quando o recadastramento voltar à normalidade, os
aposentados e pensionistas serão informados pelas redes oficiais do governo e
por aqui, no site e redes sociais do SINSP.
A derrubada de nove vetos da governadora Fátima Bezerra
(PT) às emendas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021, na
Assembleia Legislativa, tem leitura que vai além de explicações e/ou
justificativas técnicas. A decisão por maioria do plenário é um viés
político-eleitoral que abre as portas da sucessão estadual 2022, com DNA do
presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Antes dos vetos, o grupo de Ezequiel já havia mandado
recado a Fátima Bezerra, quando aprovou e promulgou a PEC das emendas
impositivas, para desgosto da governadora. De autoria do deputado Tomba Farias
(PSDB), a PEC acrescentou o artigo 107-A à Constituição do RN, para autorizar a
transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emenda ao projeto
da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na prática, permite aos municípios receberem
recursos sem a necessidade de firmar convênios. Ou seja, tira o poder de
negociação do governo junto aos gestores municipais.
As duas derrotas do governo no plenário da Assembleia
partiram do presidente da Casa, chanceladas pelo numeroso bloco de deputados
que seguem a sua liderança. Para os mais açodados, Ezequiel antecipou o
rompimento político com Fátima Bezerra. Já os observadores mais atentos apostam
que houve uma separação de corpos, devendo o divórcio ser oficializado no
finalzinho do semestre de 2021 ou no mais tardar quando começar o período do
“BRO” (setembro, outubro, novembro e dezembro). Até lá, vão viver de
aparências.
Mas, por que Ezequiel e Fátima vão romper politicamente?
Resposta simples: no palanque da governadora não cabe o projeto eleitoral do
presidente da Assembleia. Ezequiel trabalha para ser candidato ao Senado da
República e Fátima já tem um candidato natural que é o senador Jean-Paul Prates
(PT), com direito à reeleição. Aliás, Paul foi consultado pelo partido se teria
condições de viabilizar a estrutura de campanha e a resposta foi “sim”. Ou
seja, ele não abre mão de disputar as eleições 2022.
Ezequiel foi importante na campanha vitoriosa de Fátima
em 2018, quando desembarcou no palanque no segundo turno das eleições. Ele
assumiu os louros do triunfo. Fátima reconheceu a sua importância e o levou
para o discurso da vitória. No primeiro ano de gestão, em 2019, Ezequiel
mostrou-se fiel e sustentou os projetos do governo encaminhado ao Legislativo.
Por gravidade ocupou espaços na máquina estadual e ainda mantém cargos
importantes, mas com as gavetas devidamente arrumadas.
O distanciamento de Ezequiel da Governadoria se mostrou
mais claro no último mês, quando ele se tornou passageiro da caravana do
ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), possível adversário de
Fátima Bezerra na disputa pelo Governo do Estado. Ezequiel iniciou andanças
pelo RN com Marinho no início de dezembro e, antes, foi a Brasília para a solenidade
de lançamento do projeto Seridó, cujo DNA o ministro disputa com a governadora.
Pois bem.
Ezequiel Ferreira vai entrar 2021 com a disposição –
azeitada – para consolidar a candidatura ao Senado da República. E Fátima
Bezerra, com a missão de viabilizar a reeleição, consciente da resistência que
encontrará na Assembleia Legislativa. O diálogo direto com o povo parece ser o
melhor caminho.
Fonte: Cesar Santos
O Natal chegou. Com ele nossas esperanças, nossos novos sonhos. Que nossas esperanças estejam sempre vivas, e que nossos sonhos se tornem realidade. E que neste Natal, o amor, a fé e a esperança, estejam presentes em cada um de nós, que a cada novo dia do ano que está para começar estejamos iluminados e com saúde.
Neste Natal 2020, em meio a uma pandemia terrível que a humanidade do planeta vivencia, se você tiver a oportunidade de passar esta data tão significante, junto com seus familiares, se considere um privilegiado. Porque essa não será a realidade de muitos.
Pois são milhares de famílias que passarão a festa Natalina sem a presença de alguém que foi muito importante e que perderam para a covid-19. São filhos sem pais; pais sem filhos; avós que se foram, parentes e amigos… Será um Natal diferente.
A data religiosa em que celebramos o nascimento de Jesus Cristo é festejada regada de amor, afeto e presença. O que marca essa festividade, em especial, é a reunião das pessoas que amamos no mesmo espaço, compartilhando mais do que boa comida e bebida, abraços e beijos.
Diante desse cenário devastador, vale a pena refletirmos sobre o que representa o Natal em meio à uma pandemia. Este Natal passa a ser a valorização do ser humano. A valorização da presença. Ao invés de troca de presentes, desejamos nesse Natal, o estar presente das pessoas que amamos. E a pandemia irá impossibilitar, para alguns, esse momento. Seja por morte advinda desse vírus cruel, seja pelo contágio iminente.
O principal significado do Natal que permanece é o amor. E a maior prova de amor que podemos demonstrar promovendo um Natal com cuidado, segurança, distanciamento social. Porque, caro leitor e amigo, o presente de Natal de 2020 é a VIDA de quem amamos.
São os votos do blog para todos os nossos leitores e
amigos.
FELIZ NATAL E PROSPERO ANO NOVO COM MUITA PAZ E SAUDE!
A estação mais quente do ano começou nesta segunda-feira
(21), por volta das 07h05, e deverá ter temperaturas máximas de até 38º Celsius
no interior do Rio Grande do Norte, de acordo com análises da Unidade
Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande
do Norte (Emparn). De acordo com os pesquisadores, no entanto, a temperaturas
estará dentro da normalidade para a região.
Para Natal, capital do estado, a expectativa é que as
temperaturas máximas variem entre 28°C e 33°C e as mínimas, entre 24°C a 26°C.
No interior, em algumas cidades do Alto Oeste, a temperatura máxima poderá
chegar a 38ºC e ter uma queda durante a noite, registrando mínimas de 27ºC. Já
na região serrana a temperatura mínima ficará em torno dos 23°C
De acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, a estação
terá a influência do fenômeno ‘La Niña', que deverá manter a normalidade das
temperaturas, ventos e chuvas no período.
“O fenômeno La Niña que acontece com a diminuição na
temperatura das águas superficiais do Oceano Pacífico, provoca uma maior
circulação dos ventos na região Nordeste do Brasil, mantendo a regularidade das
chuvas para o período”, disse.
Sobre as chuvas, Bristot explica que nos meses de janeiro e fevereiro, quando acontecem as tradicionais chuvas da pré-estação chuvosa no Rio Grande do Norte, “elas serão ocasionadas pelos sistemas que transitam sobre o Nordeste e são de baixa previsibilidade. Podem ou não acontecer”.
Já para o período chuvoso de fevereiro a maio de 2021, o
meteorologista diz que as condições analisadas são propícias para a ocorrência
de chuvas acima do normal para o Nordeste como um todo.
Para o período de janeiro a março a previsão, por região,
é: Região Oeste com o maior volume, com a estimativa de 315 mililitros (mm); as
regiões Leste e Central, com 250 mm, cada; e a região Agreste com 188 mm de
volume.
Os candidatos que sairam vitoriosos da eleição de 2020 com
promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários
encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal.
Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar
congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma
lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os
Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma
administrativa que traga aumento de despesa.
A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o
programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de
vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e
à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de
2021.
Todos os municípios do país estão submetidos à regra. Na
lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações
temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.
O secretário executivo da FNP (Frente Nacional de
Prefeitos), Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de
5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm
situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o
setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e
assistência social.
Veja mais aqui.
Para auxiliar as próximas gestões municipais, que atuarão
de 2021 a 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicará a coleção
Novos Gestores. As 23 cartilhas reunirão conceitos e orientações importantes
para auxiliar os eleitos em diversas áreas - as publicações ficarão disponíveis
na Biblioteca on-line da entidade. O Seminário Novos Gestores - que será
on-line e por Região de 18 a 28 de janeiro - apresentará ainda mais informações
sobre os principais temas de interesse municipal e informações quanto à atuação
institucional da CNM. As inscrições estão abertas e são gratuitas.
Além de uma edição voltada diretamente para o prefeito,
as publicações serão das áreas de: assistência social, comunicação, consórcios,
contabilidade pública, cultura, defesa civil, desenvolvimento rural, educação,
finanças, habitação e planejamento territorial, inovação e Municípios
inteligentes, internacional, jurídico, juventude, meio ambiente e saneamento,
mulheres e o projeto MMM, mobilidade e trânsito, previdência, saúde,
transferências voluntárias, turismo e PPP e concessões.
Fonte: CNM.
A denúncia de racismo feita por Gerson não vai ficar apenas na esfera do STJD. Isso porque a Delegacia de Crimes Raciais (DECRADI) abriu inquérito para apurar a acusação que Índio Ramírez cometeu um crime durante o duelo entre Flamengo x Bahia. Sendo assim, além dos atletas, Mano Menezes e o árbitro Flavio Rodrigues de Souza serão ouvidos.
A delegada responsável pelo caso, Marcia Noeli, deixou
claro que o racismo não pode ser tolerado dentro da sociedade. Portanto, é
necessário que ocorra uma punição rigorosa para que situações de preconceito
não se tornem algo normal.
“Instaurei inquérito e combinei com o departamento jurídico do Flamengo para que o Gerson viesse aqui para que pudesse relatar tudo o que aconteceu. Pedi para CBF os documentos referentes ao jogo. Injúria racial é crime e tem que ser punida. Importante as pessoas entenderem que não pode haver mais racismo“, declarou.
Enquanto isso, o Flamengo deve apresentar denúncia no
STJD contra Ramírez e também Mano Menezes. Porém, por conta do recesso do
órgão, um possível julgamento só deve ocorrer em 2021.
Na madrugada desta segunda-feira, o Bahia divulgou nota
oficial dizendo que está afastando temporariamente o jogador colombiano, Índio
Ramirez, até que o ocorrido seja devidamente julgado. "O Esporte Clube
Bahia vem a público se manifestar sobre a denúncia de racismo feita pelo atleta
Gerson, do Flamengo, ocorrida na noite deste domingo (20). O atleta Indio
Ramírez nega veementemente a acusação e a ele está sendo dada a oportunidade de
se defender de algo tão grave", diz a nota.
Fonte: Noticias do Fla.
Apesar da indefinição sobre qual vacina chegará primeiro
ao Rio Grande do Norte, os municípios do Estado terão de começar desde já o
processo de adequação de suas salas de vacina e qualificação dos profissionais
que vão atuar na campanha de imunização contra a Covid-19. Informatização das
salas de vacina, qualificação dos profissionais, pré-cadastro de pessoas aptas
para receber as doses da vacina na primeira etapa da campanha e criação dos
fluxos de atendimento para evitar aglomerações serão alguns dos desafios a
serem enfrentados pelos municípios potiguares a partir deste mês para que a
campanha possa começar de fato em janeiro.
Orientações preliminares foram disponibilizadas pelo
Estado no Plano de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, divulgado
nesta sexta-feira (18) pela Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap). A
primeira etapa de vacinação no Rio Grande do Norte pretende imunizar 730.381
potiguares a partir do dia 20 de janeiro. O Governo do Estado terá que investir
R$ 8,2 milhões em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os
profissionais de saúde, aquisição de seringas e outros equipamentos necessários
para a aplicação dos imunizantes.
Além de toda a logística envolvida no armazenamento e operacionalização, para que a campanha possa começar de fato os profissionais da saúde que vão atuar nas 1.335 salas de vacina do Rio Grande do Norte precisarão passar por capacitações para aplicação do novo imunizante.
Segundo o
Plano Estadual, está prevista a oferta de capacitação voltada para todos os
profissionais de saúde do SUS que atuarão nas campanhas de vacinação, especialmente
aqueles inseridos na rede de Atenção Primária em Saúde. A capacitação será
ofertada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a coordenação
geral do Programa Nacional de Imunização.
O curso intitulado "Vacinação para a Covid-19:
protocolos e procedimentos" será ofertado na modalidade de Educação à
Distância (EAD) a partir da plataforma Campus Virtual Fiocruz. Para alcançar de
forma rápida todos os profissionais que atuarão na campanha de vacinação do
país, ele será oferecido gratuitamente em escala nacional.
A gritaria é geral dos prefeitos do Rio Grande do Norte.
Mesmo o Estado quebrando recordes de arrecadação em novembro, a
governadora Fátima Bezerra não
consegue cumprir com seus compromissos constitucionais para com os municípios
potiguares. O PROEDI que
é parte da arrecadação de ICMS está
em atraso há cinco meses.
Pressão pelo impeachment
Enquanto a governadora Fátima está fugindo de uma das
suas obrigações constitucionais, tem prefeitos pressionando a diretoria
da Fermurn e já falando em
pedir o impeachment da governadora por pedalada fiscal. Nos moldes de Dilma.
As últimas datas que o Secretário de Planejamento e
Finanças do Estado, Ademir Freire sinalizou ao prefeito Naldinho, presidente
Femurn para regularizar o pagamento tem ficado só da boca para fora. No mês de
novembro, o estado arrecadou R$ 618 milhões, 20% a mais que o mês de novembro de
2019.
Fonte: Robinson Pires
O governo reagiu com cautela aos números da inflação,
mas, no entorno do presidente Jair Bolsonaro, o sentimento é de muita
preocupação. Pesquisas internas feitas pelo Palácio do Planalto mostram um
enorme descontentamento da população com a disparada dos preços.
As queixas dos pesquisados é de que muitos estão sendo
obrigados a tirar itens essenciais do carrinho de supermercado. A quantidade de
arroz comprada no mês caiu pela metade. Também foi reduzida a quantidade de
feijão, carne e óleo de soja.
DESCONFORTO CRESCENTE –
“As reclamações são gerais. Há um desconforto crescente em relação ao governo”,
admite um integrante do Planalto. “As pessoas estão se sentindo desprotegidas,
sobretudo as mais pobres, que, agora, ficarão sem o auxílio emergencial”,
acrescenta.
A expectativa do Planalto é de que se cumpram as
promessas do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto, que têm assegurado que a disparada da inflação é
temporária.
“O problema é que esse temporário está durando demais”,
diz outro integrante do Planalto. “De início, a explicação foi a de que era uma
inflação dos alimentos, que passaria logo. Contudo, estamos vendo um reajuste
disseminado de preços”, enfatiza.
Segundo
o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) atingiu, em novembro, 0,89%, o pior resultado para o
mês desde 2015. A carestia foi puxada, sobretudo, por alimentos e transportes.
No acumulado de 12 meses, o IPCA cravou alta de 4,31%,
superando o centro da meta perseguida pelo Banco Central, de 4%. No acumulado
do ano, o indicador está em 3,13%. Pelas projeções de especialistas, a inflação
de novembro ficaria em 0,78%.
Fonte: Vicente Nunes/Correio Brasiliense.
Com a chegada das festas de fim de ano, vêm os banquetes
e os brindes alcoólicos. Porém, é importante dar uma atenção especial para a
saúde vascular e evitar possíveis transtornos que os maus hábitos, acentuados
no mês de dezembro, podem causar.
As bebidas alcoólicas, por exemplo, devem ser consumidas
com moderação, sempre mantendo uma boa hidratação com água. O cirurgião
vascular Flávio Macedo alerta que a pressão alta pode piorar com o consumo de
álcool, por isso, pacientes hipertensos precisam estar ainda mais atentos a
esses cuidados.
“O hábito de ingerir bebidas alcoólicas em excesso pode
causar enrijecimento das artérias, o que facilita a ocorrência de acidente
vascular encefálico e infarto agudo do miocárdio, com complicações que podem
ser fatais”, explica o médico, que também é membro da Comissão do Departamento
de Embolização da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular
(SBACV).
Como é difícil evitar a comilança das festas, a
alternativa é substituir ingredientes com gorduras ruins por saudáveis. O
especialista explica que óleos vegetais, como o de milho e o azeite de oliva,
as castanhas, como as nozes, amêndoas, castanhas de caju e a do Pará, as
sementes de linhaça e abóbora, abacate e o peixe são ótimas opções para os
pratos de Natal e Ano Novo.
Esses alimentos possuem gorduras que ajudam a aumentar os
níveis sanguíneos de HDL - C (colesterol bom) e ajudam a evitar a aterosclerose
(acúmulo de gordura na parede das artérias que pode causar obstrução, impedindo
a passagem do sangue). Fibras, frutas, verduras, legumes e carnes magras também
podem ajudar a compor uma mesa mais saudável.
Para o médico, a adoção de bons hábitos, mesmo durante as
festas, é a melhor forma de diminuir a incidência desses problemas e garantir
bons momentos com a família e amigos.
Seguem as dicas do médico:
A governadora Fátima Bezerra (PT) lançou nesta
sexta-feira (18) o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. De acordo com
a petista, o plano está pronto para ser iniciado na segunda quinzena de
janeiro, mais especificamente no dia 20, a depender do recebimento, pelo Rio
Grande do Norte, das doses do Governo Federal.
O plano estadual de vacinação será dividido em três fases. A meta é
vacinar 95% dos grupos prioritários, ou seja, 730.381 pessoas. Na primeira
fase estão os trabalhadores da Saúde, indígenas e pessoas com 75 anos ou
mais. A segunda fase vai contemplar pessoas entre 60 e 74 anos e a
terceira pessoas com comorbidades.
“O povo potiguar e o povo brasileiro precisa de uma
vacina e nós estamos lutando diuturnamente para que ela chegue o mais rápido
possível no nosso Estado”, escreveu Fátima nas redes sociais.
De acordo com Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de
vacinas covid-19 por meio dos acordos como o da Fiocruz/AstraZeneca, a
Covax Facility e a Pfizer.
“De nossa parte, sinalizamos interesse na aquisição dos
imunobiológicos que estão em produção pelo Instituto Butantan com a
farmacêutica chinesa Sinovac, a CoronaVac”, explicou Fátima.
“O plano está pronto para ser iniciado na segunda
quinzena de janeiro, tão logo recebamos as doses do Governo Federal”,
confirmou.
Fonte: Portal Grande Ponto
A deputada federal Natália Bonavides e o senador Jean Paul
Prates são os piores parlamentares do RN na avaliação feita pelo site Ranking
dos Políticos. Entre os oito deputados federais e três senadores eleitos pelo
Rio Grande do Norte, Natália e Jean receberam as menores pontuações de acordo
com os critérios estabelecidos e avaliados pelo site.
A nota atribuída a cada
parlamentar é formada com base em critérios que vão desde o combate aos
privilégios ao desperdício de verbas no poder público.
Os políticos também são avaliados
em relação à economia de verbas, presença nas sessões, processos judiciais,
desperdício e corrupção no poder público, além das votações nas decisões mais
importantes do Congresso.
Em todos esses quesitos a
deputada petista somou 1,96 pontos de 10 possíveis. Esta pontuação a coloca
como a pior parlamentar do estado. Jean Paul acumulou 2,4 pontos. A média das
notas dos 8 deputados federais e 3 senadores que representam o RN no Congresso
é 6,12.
Nacionalmente, a deputada Natália tem o 538° pior desempenho
e o Senador Jean a 527ª pior avaliação entre os 513 deputados e 81 senadores,
com base nos critérios do site.
Fonte: Terra Brasil Noticias
A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de hoje
(17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção
presidencial.
A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo
relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que
direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou
filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo senado na versão aprovada na terça-feira
(15).
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto
de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores
transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União
fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos,
conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal
aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do
montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os
recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em
vigor.
Fonte: Agência
Câmara
Com uma população de 2.250 pessoas em 2018, o Produto
Interno Bruto (PIB) per
capita do município de Bodó chegou a R$ 142.806,47. Esse é o
maior PIB por pessoa entre os municípios norte-rio-grandenses em 2018 e o 32º
do Brasil. O grupo de atividades “eletricidade e gás, água, esgoto, atividades
de gestão de resíduos e descontaminação” é o que mais contribui para a economia
bodoense.
Esse é um dos
resultados do PIB dos municípios 2018 cuja elaboração é do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável
e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte.
O município de Guamaré
passou a ter o segundo maior PIB per
capita, do Rio Grande do Norte, com R$ 90.678,84. Na comparação com
todos os municípios brasileiros, Guamaré tem o 86º maior PIB per capita municipal.
No Brasil, o PIB por pessoa é de R$ 33.593,82. Para obter esse resultado,
divide-se o total do PIB pelo número de habitantes do país, estado ou município.
Os 167 municípios
potiguares juntos somaram R$ 66,9 bilhões de PIB. De acordo com o IBGE, as
cidades com economia baseada em energia eólica são maioria entre os maiores
PIBs per
capita do RN. No Rio Grande do Norte, os dez maiores PIBs per capita são:
Bodó, Guamaré, Parazinho (R$ 85.197,08), São Bento do Norte (R$ 71.914), Pedra
Grande (R$ 65.310,13), São Miguel do Gostoso (R$ 44.082,85), Alto do Rodrigues
(R$ 33.684,54), Pendências (R$ 32.065,62), Arês (R$ 31.547,93) e João Câmara
(R$ 29.598,28).
Desse grupo, sete têm
suas economias baseadas em “eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de
gestão de resíduos e descontaminação”, com destaque para a energia eólica.
Outros dois municípios se destacam pela produção de camarão – Pendências e
Arês. Apenas Guamaré ainda representa a indústria do petróleo nesse ranking.
Um outro dado
constatado é que cinco municípios concentram mais da metade do PIB do Rio
Grande do Norte. Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo do Amarante
são responsáveis por 57,5% do PIB do estado potiguar. Essa é a quarta maior concentração
do Nordeste e a 11ª do Brasil quando se soma os cinco maiores PIBs municipais
por estado. Em valores absolutos, os municípios com cinco maiores PIBs geraram
R$ 38,5 bilhões em 2018. O grupo também concentra 46,2% da população potiguar.
Fonte: Portal tropical
Fonte: Portal Grande Ponto.
O município de Olho D'água do Borges comemora hoje, 17 de dezembro, 57 anos de Emancipação Politica. Com uma área territorial de 141,2 km², o nosso município está situado a 165 metros de altitude, e conta com uma população de 4.295 habitantes de acordo com o último censo do IBGE, e uma densidade demográfica de 30,4 habitantes por km².
Diante de um cenário impróprio para a realização de festas e eventos, em função do coronavírus que parou o mundo e provocou uma pandemia que ainda persiste e impossibilita a volta à normalidade das atividades rotineiras, a administração Municipal suspendeu todas as atividades comemorativas do aniversário do município, em atenção as recomendações dos órgãos de saúde.
Olho D’água do Borges foi elevada a categoria de Vila, através da lei estadual nº 603, de 31/10/1938, com a denominação de Olho D’Água do Borges, ficando subordinada ao município de Patu. No ano de 1953 a vila de Almino Afonso foi desmembrada do município de Patu e elevada a categoria de cidade, dai, a vila de Olho D'água do Borges, ficou sobre o domínio daquele município e pertencendo a mesma comarca e paróquia de Patu.
Em 17 de dezembro de 1963, Olho D'água do Borges, foi elevada a categoria de cidade pela Lei Estadual nº 2.998, assinada pelo então governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, ficando ainda pertencendo à comarca e paróquia de Patu.
Em 1971, foi transferido para a comarca de Umarizal. O feriado municipal de 17 de dezembro foi instituído pela Lei Orgânica Municipal Promulgada em 01/04/1990.
Parabéns a nossa querida Olho D’água do Borges e aos seus munícipes pelos 57 anos de emancipação política.
A Prefeita reeleita de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, o Vice prefeito Antonimar Amorim, vereadores e suplentes, serão diplomados nesta quinta-feira, (17) para administrar o município de Olho D’Água do Borges por mais quatro anos, de 2021-2024.
A solenidade de diplomação será virtual, e acontecerá às
14:00hs. O publico vai poder acompanhar toda solenidade pela Página de Maria
Helena no Facebook.
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo para o cargo em disputa na eleição.
A Governadora assinou, nesta terça-feira (15), o decreto
que regulamenta a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de
Habilitação para pessoas de baixo poder aquisitivo, viabilizado pelo programa
“CNH Popular”. O programa é um direito previsto em lei estadual, a Lei
Complementar de nº 459, de 26 de dezembro de 2011, porém que ainda não havia
sido efetivada desde então.
A lei, com o decreto, prevê, para candidatos inscritos no
programa do Bolsa Família e também em outros programas sociais similares
previstos em lei, a isenção das taxas relativas a:
Pelo dispositivo legal, o Rio Grande do Norte, por
intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), arcará também com
as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular,
ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
“A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a
fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da
sua carteira de motorista, seja ela física ou digital”, disse Jonielson
Oliveira, diretor-geral do Detran-RN.
A limitação do número de CNH´s para o programa vai
existir conforme o orçamento anual do órgão. Esse orçamento é aberto em meados
de fevereiro, onde será estipulado um valor para esse benefício. “Temos uma
previsão, para que no exercício de 2021, a gente aplique um recurso de
aproximadamente R$ 600 mil reais”, complementa Jonielson.
Também está regulamentada uma porcentagem para as vagas
dessas habilitações. Por exemplo, a categoria A, que é a maior necessitada,
terá 50% das vagas; e a categoria B, 35%.
Ainda segundo o diretor geral do Detran, será criado um
sistema, onde os beneficiários poderão fazer um requerimento para ser
processada a matrícula e o encaminhamento para os devidos testes, sejam eles
teóricos, médicos e psicológicos.
Vale salientar que não poderá se beneficiar da gratuidade
instituída pela presente Lei Complementar quem tenha cometido infração penal na
direção de veículo automotor, previsto na Lei Federal n.º 9.503, de 23 de
setembro de 1997, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
O candidato à obtenção do benefício criado por esta lei,
além de ter que estar cadastrado no programa Bolsa Família ou programa social
similar previsto em lei, também terá que cumprir os seguintes requisitos
cumulativos:
Na manhã dessa quarta-feira,
dia 16 de dezembro de 2020, a prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena
Leite, recebeu em seu gabinete, das mãos
da articuladora do Selo UNICEF, no município, Lidianny Ferreira, acompanhada
por integrantes da Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e
Adolescência do Município, o certificado do Selo Unicef, edição 2017-2020, que
foi concedido a mais 52 municípios do
nosso estado, que não mediram esforços na melhoria da qualidade de vida das
crianças e adolescentes.
“O sentimento que temos é
de dever cumprido, não só pela aprovação do Selo, mas por termos focado no
acompanhamento da execução de todas as políticas públicas de educação, saúde e
assistência social que garantem mais qualidade de vida para todos os cidadãos”.
Essa certificação foi
conquistada com a realização de trabalho de toda equipe intersetorial. Eu
agradeço a toda equipe que trabalhou e contribuiu com essa conquista, e parabenizo
a todos da nossa cidade”. Disse a prefeita Maria Helena.
Além do grande investimento
realizado em setores primordiais, como Educação, Saúde e assistência Social, o município
de Olho D’água do Borges desenvolve um ótimo trabalho na elaboração do Plano
para a Primeira Infância, com o acompanhamento de crianças em situação de
vulnerabilidade social.
Essa é uma conquista muito importante para o município de Olho D’água do
Borges, receber esse reconhecimento internacional dos avanços da administração
pública nesta área de proteção das crianças e adolescentes por parte de uma
instituição internacional como a Unicef.
Após um acordo costurado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a
regulamentação do Fundeb volta a ter o texto original apresentado pelo
deputado Felipe Rigoni (PSB-DF). O
relatório de Izalci, aprovado na tarde desta terça-feira (15) pelo Senado,
exclui as emendas de plenário apresentadas na Câmara que
trouxeram os pontos mais criticados ao texto, como a possibilidade de usar
recursos do fundo para financiar instituições ligadas ao Sistema S e a igrejas
e o pagamento de funcionários terceirizados.
No plenário, onde o relatório foi aprovado por
unanimidade, Izalci afirmou que o acordo valoriza uma construção coletiva que
foi feita entre deputados e senadores ao longo de todo o debate do Fundeb e que
foi desfigurada no plenário da Câmara.
“A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, como
colocando o dinheiro do Fundeb para pagamento de terceirizados e escolas
confessionais, e isso nós estamos retirando”, disse Izalci.
Segundo Izalci, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia,
assumiu o compromisso de colocar o texto em votação na Câmara até a
quinta-feira (17).
Senadores de diversos partidos elogiaram a iniciativa de
Izalci e criticaram fortemente o que chamaram de “penduricalhos” que foram
apresentados e aprovados pelo plenário da Câmara.
O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN(SINAI-RN) publicou nota na imprensa questionando o Governo do Estado sobre o pagamento do 13° salário de 2020 e os atrasados de 2018.
Na nota, o Sindicato aponta que o Executivo Estadual vai
concluir o pagamento do 13º deste ano apenas em 05 de janeiro próximo, o que é
contra a lei trabalhista. Ainda afirma que a não previsão de quando serão
quitadas as folhas relativas a dezembro e o 13° de 2018 frustrou o SINAI e a
todos os servidores.
Por fim, exige do Governo, que se coloca como defensor do
funcionalismo, os pagamentos do décimo de 2020 e os atrasados deixados pela
gestão anterior. Leia o texto na íntegra abaixo.
A hidrelétrica Armando Ribeiro, localizada na barragem
homônima do município Itajá, na Região de Assu, entrou em fase de testes nessa
segunda-feira (14) após ser energizada pela Companhia Energética do RN
(Cosern).
Com capacidade para gerar 4,7 megawatts, esta é a
primeira usina hidrelétrica instalada no estado. A energia é suficiente para
abastecer uma cidade de 20 mil habitantes.
O procedimento dessa segunda-feira (14) ativou 25% da
capacidade da usina. Nos próximos dias, a capacidade deve ser ampliada. A
Cosern levará a energia produzida para a subestação em Itajá.
Foto: Daniel Herrera
O Brasil perdeu cinco posições no ranking mundial do
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2019. Passando do 79º lugar em 2018
para o 84º em 2019 entre os 189 países. Os dados foram apresentados nesta
terça-feira (15) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano
(IDH). Entre os países da América do Sul, o Brasil fica atrás de Chile,
Argentina, Uruguai, Peru e Colômbia e é o sexto melhor IDH da região.
Apesar da regressão, o IDH brasileiro teve uma leve
ascenção, passando de 0,762 em 2018 a 0,765 em 2019, seguindo a média munidal
que avançou 0,003 pontos, saltando de 0,734 a 0,737 nos respectivos anos.
As três melhores posições ficam na Europa, sendo
lideradas pela Noruega (0,957), seguida da Suíça (0,955) e Irlanda (0,955).
Quanto mais próximo de 1,0 melhor é o IDH.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde.
As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) para o Rio Grande do Norte caíram 11% este ano, após o
governo federal alterar o valor mínimo por aluno através de uma portaria
publicada no dia 26 de novembro. O total estimado para o Estado e Municípios
potiguares, que antes era de R$ 2,6 bilhões, passou a ser de R$ 2,3 bilhões. A
redução foi de R$ 291 milhões e pode impedir o reajuste anual do piso dos
professores com ganhos reais (acima da inflação) pela primeira vez em 12 anos.
A rede estadual deverá deixar de receber cerca de R$ 102,6 milhões.
O impedimento do reajuste acontece porque a lei nacional
do piso salarial para os professores, em vigor desde 2008, obriga que o piso
seja atualizado anualmente no mês de janeiro com o mesmo percentual de
crescimento do valor mínimo por aluno nos dois exercícios imediatamente
anteriores.
Com a queda da receita do Fundeb, o valor mínimo por aluno diminuiu 2,6% entre 2019 e 2020.
Na portaria do governo federal, o Ministério da Educação estabeleceu o valor mínimo de R$ 3.349,56 investido por aluno da educação pública – a quantia, antes, era de R$ 3.643,16. O novo valor é inferior ao observado em 2019, de R$ 3.440,29. A nova estimativa reflete a queda da arrecadação dos principais impostos que financiam o Fundeb – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) –, causada pela pandemia do novo coronavírus.
Os Estados e Municípios que não conseguem atingir o valor mínimo
por aluno com a arrecadação própria recebem um complemento de pelo menos 10% da
arrecadação total. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os
Estados e Municípios que recebem este complemento devem receber um valor menor
em dezembro. O Rio Grande do Norte não está entre os entes que necessitam da
medida desde 2014.
Veja mais aqui.
A prefeita Maria Helena, o vice-prefeito Antonimar, os
nove vereadores eleitos, e até o 3º suplente que tenha atingido 10% do
Coeficiente Eleitoral, serão diplomados nessa quinta-feira 17, às 14:00hs.
A diplomação dos candidatos eleitos em 2020 vai acontecer em formato remoto, através de teleconferência, conforme determinou o juiz da 39ª Zona Eleitoral.
Segundo a Justiça Eleitoral, a decisão atende à
recomendação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte (TRE-RN) e se baseia no avanço da pandemia do novo coronavírus no estado.
A cerimônia por videoconferência, será transmitida pela plataforma Google Meet,
está marcada para às 17h.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, (CNTE) e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação avaliam
que o Fundeb foi totalmente desconfigurado em Projeto de Lei (PL) 4.372/2020,
que o regulamenta. Para as entidades, o texto aprovado na noite desta
quinta-feira (10) por 311 votos a 131 é inconstitucional e ameaça o cumprimento
do piso nacional do magistério e as políticas de valorização das carreiras na
educação, representando sério risco ao ensino público brasileiro já tão
fragilizado. A proposta segue para votação do Senado.
Seguindo na contramão da Emenda
108/2020, que colocou na Constituição o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, o Fundeb, o PL permite parcerias com a iniciativa privada que, na
prática, não passam de transferência de recursos do próprio fundo para
financiar a rede particular de ensino técnico, infantil e escolas
filantrópicas, entre outras.
A CNTE destaca que o PL permite convênios irrestritos com
creches, pré-escolas e instituições privadas que oferecem educação especial. E
autoriza a reserva de 10% das vagas do ensino fundamental e médio para a rede
particular, inclusive as mantidas por entidades confessionais (ligadas a
igrejas) e beneficentes.
“Aquelas que fazem
filantropia com recursos públicos no país”, destaca a
confederação, em carta aberta à população.
Além disso, passa para a iniciativa privada atividades
extracurriculares oferecidas no contraturno escolar. Por essa medida inédita na
educação brasileira, organizações comunitárias, confessionais e filantrópicas
poderão abocanhar mais 30% do custo-aluno do Fundeb.
Retrocesso no Fundeb
Conforme a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que
atuou diretamente na aprovação da emenda que tornou o Fundeb permanente, o PL
desrespeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à
educação.
Ao abrir espaço para convênios e o aprofundamento de
privatizações, o PL contraria a Constituição Federal.
“Os parágrafos 3⁰ do artigo
212 e o 1⁰ do artigo 213 asseguram a universalização da oferta de ensino
público, com padrão de qualidade e equidade conforme previsto no Plano Nacional
de Educação”, diz em nota entidade que agrega diversas
entidades da sociedade civil que defendem a educação pública gratuita e de
qualidade para todos.
A Campanha considera que, com o financiamento de
profissionais das redes privadas com verbas do Fundeb, faltarão recursos para o
pagamento dos profissionais das redes públicas – que já ganham salários 24%
menores que os com a mesma formação, mas trabalham na rede privada. Assim, a
regulamentação da emenda amplia a precarização da educação.
Exceção
No entanto, destacou aspectos da emenda 108/2020, que
representa uma vitória e um grande avanço para a educação brasileira ao ampliar
recursos e aprimorar a sua distribuição, além de instituir o Custo
Aluno Qualidade como referência e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica como avaliação.
A CNTE lembra que os municípios, especialmente os
menores, serão gravemente afetados com a redução de receitas do Fundeb com a
transferência para a iniciativa privada. E conclama gestores,
trabalhadores, estudantes e comunidade escolar a rejeitar os retrocessos impostos
pela Câmara e pressionar o Senado para reverter os pontos do novo Fundeb que
tanto prejudicarão a educação pública.
Fonte: Rede Brasil Atua
