Blog do Gilberto Dias: março 2018

Ministério Público propõe que crime de superfaturamento seja especificado em nova lei de licitações

O Ministério Público Federal (MPF) propôs nesta terça-feira (27) que a nova lei de licitações, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor público. A proposta foi feita pelo procurador da República Leonardo Andrade Macedo, que integra um grupo de trabalho sobre licitações do MPF.

Macedo participou da audiência pública promovida pela comissão especial que discute a reformulação do marco legal das licitações (PL 1292/95 e apensados). O foco da discussão tem sido o PL 6814/17, do Senado, um dos apensados. A comissão é presidida pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE). O relator é o deputado João Arruda (PMDB-PR).

Penas

A proposta do Ministério Público é que o crime de superfaturamento em obras públicas preveja pena de reclusão de 4 a 12 anos, e multa, e em aquisições de bens e serviços, pena de reclusão de 4 a 8 anos, e multa. Segundo o procurador, o superfaturamento de obras é um dos principais mecanismos para desvio de recursos públicos. “O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que pelo menos ¼ das obras fiscalizadas dizem respeito a superfaturamento. Daí a relevância de termos um tipo penal que contemple o superfaturamento de obras públicas”, disse Macedo.

Atualmente, não existe na legislação penal um dispositivo específico para este tipo de conduta. Gestores públicos e empresários flagrados acabam sendo processados por crimes como peculato, estelionato ou fraude à licitação, que têm penas menores. Macedo propôs ainda que a nova lei de licitações incorpore as definições de superfaturamento e sobrepreço presente da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16).

Veja mais AQUI.

Após oito anos, Ministério da Educação reajusta em 20% o transporte escolar

Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira, 28, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, evento durante o qual foram liberados recursos para o programa Mais Alfabetização. A medida vai ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões.

“Hoje recebemos a autorização do presidente da República para reajustar, em 20%, o valor do transporte escolar, um item relevante no custo de manutenção de estados e municípios”, afirmou Mendonça Filho. “Será dinheiro repassado diretamente aos estados e municípios para que eles possam dar conta do transporte escolar, um item muito importante na educação básica do nosso país”, completou.

Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 e, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.

Pnae – Em 2017, o MEC anunciou um reajuste, também de 20%, no valor do repasse para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Naquela oportunidade, nós estávamos praticamente a seis anos sem reajustar o valor do repasse e consagramos aquela decisão e colocamos em prática através do MEC”, lembrou Mendonça Filho.

Fonte: FNDE

Devido excluir Rosalba da reeleição em 2014, Agripino perde apoio da prefeita de Mossoró em 2018

Informações de bastidores dão conta de que a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), não irá participar da campanha de José Agripino (DEM), que tenta renovar o mandato no Senado Federal.

Segundo informações obtidas pelo jornal Agora RN, pesa contra o senador democrata a retirada do suporte do Democrata para a campanha de reeleição ao Estado de Rosalba Ciarlini, em 2014, algo visto por ela como traição. Sem apoio, ela se viu impossibilitada de

participar da disputa.

A medida serviu para a atual prefeita de Mossoró trocar o DEM pelo PP. Como retaliação, ainda em 2014, Rosalba trabalhou – nos bastidores – para fortalecer a campanha de Robinson Faria na região Oeste do Rio Grande do Norte. A atuação dela foi um dos pontos de virada da disputa daquela eleição, e determinou a derrota do então candidato Henrique Alves (PMDB), que tinha o apoio do senador José Agripino.

Hoje, são fortes os rumores de que Rosalba Ciarlini e o marido dela, Carlos Augusto Rosado, irão trabalhar pela derrota de José Agripino nas eleições deste ano.

Governo federal autoriza reajuste anual de até 2,84% no preço de medicamentos

O governo federal autorizou reajuste de até 2,84% no preço dos remédios para 2018, já a partir deste sábado (31). O aumento está publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) de ontem em resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O reajuste será de 2,09%, 2,47% ou 2,84%, conforme o tipo do medicamento. Os índices estão abaixo da inflação de 2017, que foi de 2,95%.O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) destacou em nota que, pelo segundo ano consecutivo, o reajuste dos medicamentos ficou abaixo do esperado. De 2013 a 2017, afirma a entidade, a taxa acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 36,48% ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo para remédios.

“A indústria farmacêutica tem conseguido segurar seus preços, apesar do expressivo aumento dos custos de produção nos últimos anos”, disse o presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini. No ano passado, o aumento autorizado também ficou abaixo da inflação, de 4,76%, frente a um IPCA de 6,29% em 2016.

O sindicato explica que o reajuste atualiza a tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) e não provoca aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias e drogarias. Segundo a entidade, cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro devem ser atingidos pelo reajuste.

Prefeitura municipal de Olho D’água do Borges depositou os salários de março do funcionalismo municipal na manhã desta quinta, 29

O salário referente ao mês de março dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges acaba de ser depositado na conta dos servidores no final da manhã desta quinta-feira, 29.

Cabe agora à instituição financeira, fazer a sua disponibilização para que os servidores possam passar o feriadão da pascoa com o dinheiro no bolso. A informação foi confirmada agora ao blog pelo setor responsável pela elaboração da folha de pagamento.

Apesar da crise econômica que afeta o País inteiro, principalmente os Estados e municípios, a Prefeitura de Olho D’água do Borges mantém o compromisso de pagar os servidores públicos dentro do mês trabalhado. A iniciativa faz parte da política de valorização do servidor municipal.

Semana santa: o que aconteceu com jesus dia a dia

A Semana Santa, também chamada Semana da Paixão, é o período compreendido entre o Domingo de Ramos e o Domingo de Páscoa, que relembra a paixão com que Jesus Cristo se deixou crucificar para pagar pelos pecados do seu povo. É a ocasião em que é celebrada a paixão de Cristo, sua morte e ressurreição.

Pelo que se tem conhecimento, a primeira celebração cristã da Semana Santa ocorreu no ano de 1682. Foi por meio do Concílio de Niceia, advinda do Papa Silvestre I, onde os ensinamentos da doutrina católica tornam-na como religião oficial do Império Romano.

O Concílio de Niceia determinava que a Semana Santa fosse constituída de oito dias. Seu início se deu no Domingo de Ramos.

Resumo da Semana Santa – 8 dias

Domingos de Ramos - entrada do Rei, do Messias, na cidade de Jerusalém, para comemorar a Páscoa Judaica.
Segunda-feira - o dia em que Maria ungiu Cristo.
Terça-feira, - foi o dia em que a figueira foi amaldiçoada.
Quarta-feira - conhecida como o dia das trevas.
Quinta-feira - foi o dia da última ceia com seus apóstolos, mais conhecida como Sêder de Pessach.
Sexta-feira - foi o dia do seu sofrimento, sua crucificação.
Sábado - é conhecido como o dia da oração e do jejum, onde os cristãos choram pela morte de Jesus.
E, finalmente, o Domingo de Páscoa, o dia em que ressuscitou e encheu a humanidade de esperança e de vida eterna.

Jesus Cristo não aceitava o tipo de vida que seu povo levava, o governo cobrando altos impostos, riquezas extremas para uns e miséria para outros.

Ao chegar a Jerusalém, foi aclamado pela população como sendo o Messias, o Rei, mas os romanos não acreditavam que ele era filho de Deus, duvidavam dos seus sábios ensinamentos, de sua missão para salvar a humanidade, então passaram a persegui-lo.

Jesus tinha conhecimento de tudo que iria passar, da peregrinação que o levaria à morte. Convidou, então, doze homens a quem chamou de discípulos, para levar seus ensinamentos às pessoas.

Porém, Judas Escariotes, um desses apóstolos, também duvidou que Ele era um enviado de Deus, entregando-lhe para os romanos, que o capturaram.

Em seguida, fizeram Jesus passar pela via sacra, amarrado à sua cruz, carregando-a por um longo trecho, sendo torturado, levando chibatadas dos soldados, sendo caçoado covardemente até sofrer a crucificação e a morte.

Em 325 d.C, o Concílio de Niceia, presidido pelo Imperador Constantino e organizado pelo Papa Silvestre I, fabricou e consolidou a doutrina da Igreja Católica, como a escolha dos livros sagrados e as datas religiosas.

Há relatos de festas em homenagem aos últimos dias de Cristo, pouco tempo depois de sua morte. Porém comemoravam dois dias apenas (sábado de aleluia e domingo da ressurreição). Nesse Concílio também foi adotado o Catolicismo como religião oficial do Império Romano.

Afinal, por que não pode comer carne na Sexta-feira Santa?

Muita gente pergunta por que não pode comer carne na Sexta-feira Santa, mas, mesmo sem saber o motivo, segue o hábito aprendido na infância. A Igreja Católica recomenda essa privação como forma de lembrar o sacrifício que Jesus fez, morrendo na Cruz para nos salvar.

Abster-se de carne e jejuar na sexta-feira é uma prática plurissecular da Igreja e tem argumentos fortes em seu favor. O primeiro deles é que todos os cristãos precisam levar uma vida de ascese (renúncia a algum prazer para alcançar a perfeição espiritual). Esta é uma regra básica da espiritualidade cristã.

Hoje em dia, a Igreja não fala mais sobre “obrigação ou proibição”, apenas faz uma “recomendação” de se fazer jejum e não comer carne na quarta-feira de cinzas e na sexta-feira da Paixão. Você também pode escolher outro sacrifício que demonstre sua disposição em abrir mão de algo do seu cotidiano para mostrar a Jesus Cristo sua gratidão pelo grande sacrifício que Ele fez para nos salvar dos pecados do mundo.

Se você se pergunta por que não pode comer carne na Sexta-feira Santa, saiba que o Catecismo da Igreja Católica vê o jejum e a abstinência da carne como uma “virtude moral que modera a atração pelos prazeres e procura o equilíbrio no uso dos bens criados”.

A CNBB, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, afirma que o fiel católico brasileiro pode substituir a abstinência da carne por uma obra de caridade, um ato de piedade ou ainda substituir a carne por outro alimento. Muitos católicos se abstêm da carne todas as quartas e sextas feiras durante a Quaresma (período de 40 dias que antecedem a Páscoa), mas essa prática não é mais tão comum quanto antigamente.

Semana Santa será de chuvas em Natal e Interior do RN, prevê Emparn

Previsão dada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) é de que as chuvas continuarão intensas em Natal e Interior do Estado até o começo de abril. De acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, as precipitações estão de volta, após um veranico ter persistido durante os primeiros quinze dias de março. O veranico é uma massa de ar quente que parte do Oeste para o Leste, bloqueando as nuvens formadas no Oceano Atlântico. “Pelo que foi observado nos últimos dias, ele está indo embora, criando as condições para que as chuvas retornem”, observou.

Para satisfação dos agricultores, as chuvas tendem a se normalizar. O Alto Oeste será a região onde ocorrerão as maiores precipitações. Haverá, contudo, boa distribuição em todo o estado. Afirmou Gilmar Bristot.

AFM: CNM divulga a previsão de valores que cada Município vai receber na Educação, Saúde e Assistência Social

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que disponibilizou uma nota com o valor previsto que cada Município vai receber dos repasses do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação. O critério utilizado para a distribuição dos recursos será o mesmo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Ministério da Saúde (MS) já divulgou a Portaria 748/2018 com o valor do repasse por Município. Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mediante a Portaria 1324/18, está definindo os critérios de como será distribuído e como será gasto o recurso na pasta. Até o momento, a Portaria do Ministério da Educação (MEC) ainda não foi publicada.

O MS deve liberar ao todo R$ 1 bilhão e o MDS R$ 400 milhões. A previsão é de que o total de recursos a serem pagos pelo MEC seja de R$ 600 milhões. A CNM destaca que a publicação representa mais um avanço do movimento municipalista. Nos próximos dias, a entidade vai publicar novas matérias e notas de como esse recurso poderá ser gasto em cada pasta.

Confira AQUI os valores que seu Município vai receber do AFM.

Eleitores do RN que não fizeram a revisão biometrica têm até 9 de maio para fazer o cadastro

Os 167 municípios do Rio Grande do Norte passaram pelo serviço de revisão biométrica para as eleições de 2018, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As 19 cidades que participaram da última etapa de atendimento tiveram seus trabalhos encerrado nesta terça-feira (27). Mesmo assim, os eleitores que não fizeram a revisão podem se dirigir ao cartório da zona eleitoral do seu municipio para regularizar sua situação até o dia 9 de maio.

Todos os municípios potiguares terão uso da biometria nas eleições de 2018 e só poderá votar quem cadastrou a digital na biometria do TRE.

A biometria revisional obrigatória é o cadastro das digitais dos eleitores. O TRE aumentou o efetivo de servidores para atender a população até esta terça-feira (27), nas cidades potiguares, durante etapas regionais que cobriram todo o estado.

Apesar disso, a biometria ordinária, que também é o cadastro da digital, está disponível para os eleitores no cartório da zona eleitoral do seu município até o dia 9 de maio, no horário de atendimento das 8h às 13h no interior do estado, e das 8h às 14h em Natal. Essa também é a data limite pra quem quer tirar o seu título, alterar dados cadastrais, ou transferirem domicílio eleitoral.

O dia 9 de maio ainda é a data-limite para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

Ao se dirigir ao cartório eleitoral, o cidadão deve levar título de eleitor, caso o possua; comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.

O TRE alerta para a importância do eleitor não deixar o cadastramento para a última hora para evitar filas.

Risco de chuva forte no Nordeste

Áreas de instabilidade voltaram a ganhar força esta semana sobre a costa norte do Nordeste, favorecendo a ocorrência de chuva forte. Nestes últimos dias de março, a tendência também é do aumento da chuva pela costa leste nordestina. O risco de chuva forte aumenta.

Dois sistemas meteorológicos influenciam o tempo na Região e estão contribuindo para aumentar a chuva. A Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) ajuda a espalhar nuvens carregadas entre a costa do Rio Grande do Norte e do Maranhão.

Outro fenômeno, o Vórtice Ciclônico nos Altos Níveis da Atmosfera (VCAN) começa a se deslocar em direção ao sul da Bahia e sua presença também vai ajudar a espalhar nuvens de chuva pela costa leste do Nordeste.

Risco de chuva forte em Natal e João Pessoa

Nesta quarta-feira (28), a tendência é de tempo mais carregado nas capitais Natal (RN) e João Pessoa (PB), além de todo o litoral do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Há previsão de chuva a qualquer hora e a chuva pode ser forte. O tempo fica mais instável também no litoral da Bahia, com aumento nas condições de chuva. O litoral de Sergipe, de Alagoas e de Pernambuco pode ter pancadas de chuva moderadas.

Na costa norte, a previsão é de mais chuva para o Ceará, o Piauí e o Maranhão, com risco de chuva forte novamente nas capitais Fortaleza (CE), Teresina (PI) e São Luís(MA).

As pancadas de chuva serão frequentes em todo o litoral norte e leste do Nordeste pelo menos até o domingo de Páscoa (1) e várias capitais poderão ter chuva de moderada a forte intensidade.

Fonte: Clima Tempo.

FPM: 3º decêndio apresenta crescimento, mas CNM pede cautela

O repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março será de R$ 2,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somado o Fundeb, o montante é de R$ 2,7 bilhões. O valor será creditado nas contas dos Entes locais nesta quinta-feira, 29 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que de acordo com os dados da Secretaria Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 8,98% em termos nominais - sem considerar os efeitos da inflação. O montante é 30,17% maior que o previsto pela STN para o decêndio. De acordo com a área de Estudos Técnicos da entidade, o valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de março em relação ao mesmo decêndio de 2017 apresentou um crescimento de 6,23% - levando em conta as consequências da inflação.

A entidade, no entanto, pede cautela aos gestores municipais em suas gestões e alerta para que fiquem atentos aos primeiros meses do ano ao gerir os recursos municipais, uma vez que, historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo semestre. A recomendação da entidade é que seja realizado um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre. Confira o estudo completo e valor que seu Município receberá

Decisão do casal Dantas não repercute bem

Não está repercutindo bem a decisão do casal vice-governador Fábio Dantas e Cristiane Dantas optarem por partidos diferentes.

O vice-governador Fábio Dantas não levou sua esposa para o PSB, a deputada está filiada no PPL que ninguém sabe direito o que significa no RN.

A decisão está sendo vista como sabedoria politica, o que não é bom para quem vai disputar o Governo do Estado.

TRE encerra revisão biométrica no RN nesta terça-feira (27)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) encerra nesta terça-feira (27) os atendimentos da revisão biométrica obrigatória em 19 municípios potiguares. A data marcará também o encerramento geral da biometria revisional no RN.

Dessa forma, o Rio Grande do Norte passa a integrar a lista dos 10 estados brasileiros que ultrapassaram os 95% do eleitorado apto com identificação biométrica, entrando para a classificação de concluído, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além do RN (com 95,75%), os estados onde a população votará a partir da identificação biométrica são os seguintes: Alagoas (99,67%), Amapá (99,73%), Distrito Federal (99,71%), Goiás (99,86%), Paraíba (99,81%), Piauí (98,37%), Roraima (95,83%), Sergipe (99,84%) e Tocantis (99,93%), segundo a última atualização do TSE, no dia 24 de março de 2018.

Os municípios potiguares que terão atendimento até esta terça (27), das 8h às 16h, são: João Câmara, Jardim de Angicos, Pedro Velho, Nova Cruz, Martins, Antônio Martins, Umarizal, Olho D’água do Borges, São Bento do Norte, Parazinho, Pedra Grande, Caiçara do Norte, Bento Fernandes, Poço Branco, Portalegre, Viçosa, Riacho da Cruz, Taboleiro do Norte e Arês. O TRE - RN informa que o prazo final para o cadastramento biométrico nestas cidades não será prorrogado.

Time de Robinson está aumentando, Vivaldo vai apoiar sua reeleição e fazer dobradinha com Fábio Faria

O governador e pré-candidato à reeleição Robinson Faria começou a botar gente no seu palanque. Deputados estaduais, federal, prefeitos e vereadores.

O deputado estadual Vivaldo Costa pensou em virar comunista, se filiar ao PCdoB e se aliar a senadora Fátima Bezerra (PT), pré-candidata ao Governo do Estado.

Depois de uma conversa ao som do mar de Tibau, com a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini e o marido Carlos Augusto Rosado, o Papa-Jerimum voltou para Natal disposto a virar progressista, em vez de comunista, e ingressar no PP.

Mas, após reuniões na capital do RN, Vivaldo decidiu se filiar ao PSD, apoiar a pré-candidatura à reeleição do governador Robinson Faria e ainda fazer dobradinha com o deputado federal Fábio Faria no Seridó.

Robinson Faria e Raniere Barbosa assinam convênio para levar serviços do Itep e Procon às Câmaras do interior

O governador Robinson Faria (PSD) e o presidente da Federação de Câmaras do RN e presidente da Câmara de Natal, Raniere Barbosa (Avante), assinaram hoje convênio para levar aos municípios do Estado, através das casas legislativas locais, os serviços do Itep e do Procon/RN.

Com a adesão ao convênio, as Câmaras dos municípios envolvidos poderão emitir gratuitamente a carteira de identidade, e também implantar seu Procon municipal.

“Sempre defendi um governo municipalista, mais próximo do povo. Com este convênio estamos atendendo as demandas da população através das Câmaras de vereadores, diminuindo filas nos órgãos e o deslocamento dos moradores a outras cidades para ter acesso a esses serviços” destacou o governador.

“O governo foi ágil em tocar esse projeto e levar esses serviços a praticamente todos os municípios do Estado. Estamos felizes em concretizar a parceria e expandir as atividades de dois órgãos importantes para a população”, afirmou Raniere Barbosa, adiantando que das 162 Câmaras conveniadas à Federação, pelo menos 90% devem aderir aos serviços.

Carlos Eduardo Alves ficou desanimado após receber pesquisa; Henrique Alves está tentando reanimá-lo

Depois que recebeu a pesquisa qualitativa apontando que sua candidatura é fraca e fazendo aliança com os senadores da Lava Jato, Garibaldi Alves e José Agripino certamente será derrotado para Governo do Estado, o prefeito de Natal está querendo puxar o freio de mão e desistir de sua candidatura – medo grande de ficar sem mandato.

Quem está tentando animar Carlos Eduardo Alves é seu primo, o ex-deputado federal Henrique Alves.

Mesmo preso na Academia de Polícia e Natal, Henrique Alves vem acompanhando atentamente os últimos acontecimentos, e depois que analisou o resultado da pesquisa passou a encorajar seu primo Carlos Eduardo Alves.

Na conta de Henrique, Carlos Eduardo Alves é imbatível..

Fonte: Blog do Primo

Município de Olho D’água do Borges sediou encontro de criadores de ovinos e caprinos para discutir parceira de mercado sexta, 23

O grupo de criadores de ovinos e caprinos que fazem parte do “Projeto Cordeiro e Cabrito da Chapada”, que é desenvolvido pelo SEBRAE aqui na região, se reuniram na tarde desta sexta-feira 23, na sede da prefeitura do município Olho D’água do Borges para discutir parceiras de mercado para a venda da carne de cordeiro precoce produzido por esse grupo de produtores.

Os consultor da FUNCERN, Felipe Barreto, Renato Alencar, grandes responsáveis pelo sucesso desse projeto, repassaram para o grupo que mantiveram contato para uma possível parceria junto a uma empresa chamada “Crown Boutique de Carnes”, que comercializa carne de cordeiro na cidade de Mossoró, e que os mesmos ficaram bastante interessados no assunto.

No final do encontro com os produtores que também demonstraram interesse nesta parceria, ficou definido a escolha de um data para visita do grupo de criadores à loja em Mossoró, inclusive com proposta da degustação da carne de cordeiro produzidos pelos criadores e buscar viabilidade dessa parceria.

Dia 11 de março o grupo se reuniu no município de Severiano Melo para uma oficina de cortes especiais, ou seja, esse já foi segundo encontro do grupo em menos de quinze dias, buscando agregar valor e mercado ao produto. E o objetivo do grupo não para por ai. Temos que conscientizar os clientes sobre a diferença e vantagens entre a carne de cordeiro e a carne de carneiro, melhorar e ampliar nosso sistema de produção e mercado para o produto.

A carne de cordeiro, está sendo hoje o carro chefe da ovinocultura, por ser saborosa, macia e saudável, com seus cortes especiais, passando a ser procurada pelos clientes mais exigentes que buscam um produto mais diferenciado, independe do preço. Mas para isso, temos que respeitar o ponto de abate dos animais, mantendo a qualidade na raça e criação e produzindo bons animais.

É importante frisar também, que a carne de cordeiro, que é mais rica em ferro do que a galinha ou peixe, é rica também em proteína de alta qualidade e muitas vitaminas e minerais.

Participaram da reunião criadores de ovinos e caprinos dos municípios de Olho D’água do Borges, Campo Grande, Severiano Melo, Riacho da Cruz, além dos consultores da FUNCERN, Felipe Barreto e Renato Alencar e alunos do Curso Tecnico em Zootecnia do IFRN de Apodi.

Trabalhos da biometria revisional encerra nesta terça-feira 27, no município de Olho D'água do Borges. Quem deixar de fazer implicará numa serie de impedimentos

Quem ainda não fez a sua biometria revisional, procure a sede da câmara municipal de Olho D’água do Borges, que a mesma se encera amanhã, terça-feira, dia 27 de março. Boa parte do eleitorado do município compareceram à câmara municipal, mas ainda falta muita gente fazer. Por isso aproveite os últimos dois dias para fazer a sua. O recadastramento biométrico é obrigatório. Caso o eleitor não o faça terá seu título cancelado, o que implicará em uma série de impedimentos.

Dentre os principais problemas que o cancelamento do título eleitoral acarretará podem ser elencados: obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários, obter empréstimos em bancos oficiais, dificuldades para nomeação e investidura em cargos públicos, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, bem como obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Portanto, confira a documentação exigida pela justiça eleitoral e não deixe de fazer o seu cadastramento biométrico.

Recepcionado por centenas de pessoas; amigos e correligionários, o Deputado Carlos Augusto se filia ao PCdoB-RN.

Em evento bastante concorrido, o deputado estadual Carlos Augusto Maia assinou neste sábado 24, a ficha de filiação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e contou com a presença de diversas lideranças entre prefeitos, vereadores, de diversas regiões do estado, deputados e senadora.

A festa de filiação foi realizado na Associação da Cohabinal em Parnamirim onde o Deputado Carlos Augusto mostrou maturidade, disposição para continuar sua luta pelos mais simples e excluídos da sociedade, além de muita força política.

“Ingresso no PcdoB ciente de todos os valores que eu venho encontrar aqui. Venho com minha juventude e minha disposição, com uma vontade imensa de ver o partido crescer cada vez mais. Venho lutar para superarmos os desafios que nos são diariamente colocados”. Enfatizou o Deputado.

E concluiu dizendo: “Não sou movido pela ambição, não são os interesses pequenos que me movem. Mas posso ser considerado um jovem dessa nova ordem. Uma nova forma de fazer política que começa a encontrar seu espaço no cansaço da sociedade com a velha política”.

Mais chuva para o Nordeste esta sema

Esta semana será marcada pelo aumento da chuva na região Nordeste do país, sobretudo sobre as áreas litorâneas.

A intensificação do vento marítimo sobre a costa leste e a circulação de ventos em médios e altos níveis da atmosfera - associado ao vórtice ciclônico de altos níveis da atmosfera - vão aumentar a chuva desde o sul da Bahia até o Rio Grande do Norte. Já na costa norte, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) desloca-se para sul, aproximado-se da costa nordestina e favorecendo a formação de instabilidades entre o Ceará, Maranhão e também Pará e Amapá.

A umidade vai aumentar no interior, provocando chuvas irregulares e mal distribuídas sobre o sertão e o agraste, no entanto, com baixos acumulados. Na imagem acima é possível verificar uma tendência para o acumulado de chuva entre os dias 26 e 30 de Março.

Como é possível verificar, de maneira geral, os acumulados vão variar entre 50 e 70 mm, com picos que podem atingir a até 100 mm em áreas da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e Piauí.

Por causa da nebulosidade e da chuva, a temperatura até cai um pouco, no entanto, a sensação ainda será de calor.

Fonte: Clima Tempo

Emparn prevê Fim da estiagem após março de poucas chuvas

De acordo com matéria publicada pela Tribuna do Norte, o veranico das duas últimas semanas chega ao fim no semiárido do Rio Grande do Norte. O fenômeno significa uma estiagem em meio ao período chuvoso do sertão nordestino e é considerado comum pelos meteorologistas, mas o deste ano teve duração acima do normal, é o maior registrado desde a década de 1980, quando o monitoramento do tempo iniciou no Nordeste.

Com o fim, de acordo com o meteorologista Gilmar Bristot, as previsões de inverno regular em 2018 não se alteram, as chuvas podem variar de normal a acima da média. A expectativa é que no próximo fim de semana as precipitações retornem em grande parte dos municípios localizados na região do semiárido.

“O veranico é uma massa de ar quente que parte do Oeste para o Leste, bloqueando as nuvens formadas no Oceano Atlântico. Pelo que observamos, ela está indo embora. O Ceará já registrou chuvas nos últimos dias e alguns municípios do Rio Grande do Norte também. Nós vemos uma massa se formando no Atlântico. Esperamos que, durante a Semana Santa, as chuvas retornem”, disse Gilmar Bristot, meteorologista da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn).

Equipe técnica da prefeitura municipal de Olho D’água do Borges se reuni com prefeita e auxiliares para discutir práticas administrativas

A Prefeita Maria Helena participou na manhã desta quarta-feira no centro administrativo Mario Solano, de uma reunião com toda a equipe de gestão, que contou com a presença do contador do município, Francisco de Assis Brito, todos os secretários municipais, assessores e diretores, assessoria jurídica, auxiliares da área contábil e licitação, para avaliar as ações desenvolvidas por sua gestão nos primeiros 14 meses do seu governo e traças novas ações e estrategias.

Na oportunidade, a prefeita pediu o empenho de cada secretário para que por meio de suas secretarias possam ser melhorados ainda mais a realização dos serviços públicos que são disponibilizados a população do município de Olho D’água do Borges. “Já desenvolvemos muitas ações e serviços nesse período, temos muitos programas bons a serem ofertados e é preciso que todos estes benefícios possam chegar com qualidade e agilidade aos beneficiários”. Disse a prefeita.

Ainda durante a reunião, o contador Francisco de Assis Brito fez uma explanação detalhada sobre Lei Orçamentária Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA e falou ainda das mudanças no sistema de utilização e prestação de contas dos recursos público do município.

A Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como LOA, é o instrumento que o poder executivo usa para demonstrar suas receitas e despesas para o próximo exercício.

Já o Plano Plurianual – PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo gestor municipal no período de quatro anos. O professor Brito, frisou que é fundamental uma boa elaboração do PPA e da LOA com a participação e empenho de toda a equipe de auxiliares da prefeita.

A reunião foi muito proveitosa, com uma boa participação dos presente, vários pontos e duvidas foram esclarecidas, como também foram traçadas novas ações para agilizar, organizar e dinamizar os serviços públicos do município.

Vem ai o Curso novo Código de Processo Civil: efeitos da sentença e seu cumprimento, nos dias 03, 10, 17 e 24 de abril em Natal

Acontecerá em Natal durante os dias 03, 10, 17 e 24 de abril, o curso novo Código de Processo Civil: efeitos da sentença e seu cumprimento.

O evento realizar-se-á na Rua Dr. Poty Nóbrega, nº 1946 - Lagoa Nova, Natal/RN, das 08h às 10h30, com carga horaria de 10 horas e terá como ministrante o Dr. Francisco Barros Dias, Consultor, Advogado, Professor da UFRN e Desembargador Emérito do TRF 5ª Região.

O curso tem relevante importância teórica e, especialmente prática. Busca-se não só compreender os institutos jurídicos em sua completude como acima de tudo utilizá-los no campo prático do exercício da advocacia e do foro em geral, além de se fazer compreender sua sistematização no novo Código de Processo Civil. Assim, visto sob qualquer perspectiva a importância do curso se revela evidente ao profissional do direito.

Maiores informações clik AQUI.

Trabalhadores em educação da Rede Estadual entram em greve por tempo indeterminado

Os trabalhadores em educação da Rede Estadual decidiram entrar em greve, por tempo indeterminado, na tarde desta quinta-feira (22). A deflagração aconteceu em assembleia da categoria, que estava repleta de professores, funcionários e profissionais aposentados.

A principal reivindicação dos profissionais da educação estadual é o pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, que até o momento não aconteceu. Os trabalhadores não aceitaram nenhuma das propostas apresentadas pelo governo para implementar o Piso.

GOVERNO NÃO APRESENTOU PROPOSTA QUE RESPEITE A LEI DO PISO

O governo não apresentou nenhuma proposta que chegasse ao patamar mínimo do que diz a Lei do Piso Nacional Salarial. Primeiro propôs parcelar o Piso em 5 parcelas, de julho a novembro, sem citar o pagamento do retroativo. A categoria avaliou, em assembleia dia 16 de março, e não aceitou. Depois o Executivo disse que iria pagar a correção salarial em abril, apenas para ativos, e iria dividir em 6 parcelas o pagamento para os aposentados, isso mais uma vez sem falar em retroativo.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, justifica a greve dos profissionais da educação estadual: “Os trabalhadores não aguentam mais serem massacrados pelo governo Robinson. Nossa pauta já acumula 51 itens. Nem mesmo o Piso o governo quer pagar como manda a lei. Por isso, os profissionais decidiram dar um basta e decretar greve. Não há outra saída. A greve é o último recurso que um trabalhador possui”.

CORREÇÃO DO PISO NÃO É O ÚNICO MOTIVO DA GREVE

Além da correção do Piso, os profissionais da educação do Estado também reivindicam melhorias nas condições de trabalho e o pagamento de direitos que vêm sendo negados: “As escolas estão em estado de calamidade. Faltam materiais, professores… isso sem falar nos direitos que o governo não vem concedendo aos trabalhadores. Portanto, é greve. Não resta outra alternativa”, afirmou o coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira.

Veja mais AQUI

Governo do RN espera receber R$ 73 milhões da Petrobras na próxima semana

A Assembleia Legislativa cumpriu seu papel. Precisando de agilidade na aprovação do acordo com a Petrobras que permitirá ao Estado receber R$ 73 milhões provenientes de um acordo com a estatal, o Governo do RN conseguiu a aprovação da matéria em menos de uma semana na Casa Legislativa. Agora, novamente com o texto em mão, o Executivo potiguar corre para sancionar a matéria já nesta sexta-feira, 23, e regulamentá-la no início da próxima semana. A expectativa é que até o dia 29 de março o pagamento seja feito pela Petrobras.

Pelo menos, é essa a informação do secretário estadual de Tributação, André Horta, ouvido pouco depois do plenário da Assembleia Legislativa aprovar por unanimidade a matéria. “Nossa gratidão aos deputados pela agilidade na votação. Agora é sancionar a lei, acredito que já amanhã (sexta-feira). No outro dia, publicar a regulamentação do Refis, que tem um artigo lá do Refis, e espera o pagamento da Petrobras”, afirmou o secretário.

Ainda de acordo com o Governo do Estado, a Petrobras prometeu realizar o pagamento dos R$ 73 milhões acordados até o dia 29 de março. Parte desse valor (25%) vai para os municípios, conforme estabelece a Constituição, e o restante será utilizado pelo Governo para pagar os salários atrasados, sobretudo, o 13º. “Vai ser conforme o prometido aos deputados”, garantiu Horta.

Vale lembrar que, com o acordo com a Petrobras, o Governo do Estado abriu mão de receber o valor total dessa dívida da estatal com o Executivo (que seria, aproximadamente, R$ 140 milhões). Porém, caso optasse por receber a quantia completa, o Governo teria que judicializar a questão e aguardar a decisão favorável.

Aeroporto de Mossoró é liberado para voos comerciais

Após o investimento de cerca de R$ 2 milhões feito pelo Governo do RN e o intenso trabalho que vem sendo realizado há meses pelo governador Robinson Faria e equipe, o Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado, em Mossoró, foi liberado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para voltar a receber voos comerciais. A emissão do certificado operacional será publicada na edição desta sexta-feira, 23, do Diário Oficial da União. O local foi vistoriado pelos técnicos da Agência em fevereiro. Na ocasião a equipe verificou que, depois das obras realizadas pelo Governo do Estado, as exigências para certificação haviam sido cumpridas.

Com a liberação, o aeroporto poderá receber voos comerciais. Em novembro passado, Robinson Faria esteve pessoalmente na ANAC, em Brasília, para pedir agilidade na liberação do terminal. “Lutamos para que a estrutura fosse reaberta porque sabemos da importância para o Oeste e todo o Rio Grande do Norte. Quando entrar em operação, a unidade vai movimentar o comércio, turismo e economia, possibilitando a ligação direta com outros municípios e estados. É mais uma vitória, fruto do esforço de nossa equipe que trabalha intensamente para trazer investimentos e crescimento para cá”, ressaltou o governador.

De acordo como secretário de Turismo do RN (Setur), Ruy Gaspar, o governo está mantendo contato frequente com empresas e operadoras para atrair voos para o novo aeroporto. No início do próximo mês, Robinson e o titular da pasta terão uma reunião com a Azul Viagens, em São Paulo. A empresa deve instalar a estrutura no terminal de Mossoró ainda em Abril. Após isso, o primeiro voo comercial deve ser lançado em até dois meses.