Blog do Gilberto Dias

A cidade de Olho D'água do Borges comemora hoje 89 anos de sua Fundação. Parabéns!!!!!

Olho D’água do Borges comemora hoje 89 anos de sua fundação. No dia 20 de setembro de 1929, foi celebrada a primeira missa solene, pelo Padre Francisco Sohl, e inaugurada a primeira feira para os moradores da comunidade, que mais tarde transformou-se nesta querida e bela cidade, Olho D'água do Borges.

E para comemorar esta importante data, a prefeitura municipal de Olho D’água do Borges em parceria com as escolas da rede municipal e particular de ensino, estão promovendo desfile cívico pelas principais ruas da cidade, logo mais a tarde. A Noite tem festa dançante na praça pública.

Onde tudo começou

Os registros apontam que tudo começou logo após as Capitanias hereditárias, quando nossas terras foram divididas e distribuídas em porções as quais se chamavam datas, e a cada data era dada o nome de acordo com um marco que nela se destacasse.

No século XVIII tomou posse em uma data de terra no Riacho da Pedra Branca um cidadão Português cujo nome era Joaquim Borges da Siqueira, o qual organizou uma fazenda no centro da data que tomara posse.

A fazenda em virtude de ter sido encravada nas proximidades de um Olho D'água, lugar onde sempre teve água permanente, recebeu o nome de Fazenda Olho D'água, mas nas datas vizinhas também haviam outros Olhos D'água, então o povo organizou e cognominou esta fazenda que pertencia a data da Pedra Branca; de “Fazenda Olho D'água do Borges”, em virtude da mesma pertencer a Joaquim Borges, a fim de que se tornasse mais fácil sua identificação.

Este velho português Joaquim Borges de Siqueira, se desfez da Fazenda deslocando-se para Fortaleza-CE. O Sr. Joaquim Borges, vendeu a propriedade ao tenente João Francisco Lopes, e seu irmão Joaquim Manoel de Barros, no fim de 1.700.

Foi quando os herdeiros dos respectivos proprietários, com a ajuda de outros moradores vizinhos, sentiram a necessidade de professar sua religião e procuraram imediatamente construir uma capela a qual deram como Padroeira Nossa Senhora da Conceição, ainda hoje existente numa nova igreja edificada pelos moradores subsequentes.

Por volta de 1929, ordenava o referido local o senhor Felinto da Silveira Barros, que recebendo um convite do Padre do Conto do Lima em Patu, ambos se prestaram de acordo a criar uma capela em frente a casa da Fazenda, como também criar uma pequena feira para os moradores da vizinhança.

Filho de Henrique Alves é preso por porte de drogas em operação da PCDF

O produtor cultural Eduardo José de Azambuja Alves, filho do ex-ministro Henrique Alves (DMB), foi preso na última terça-feira, 18, no Distrito Federal, após uma operação da Polícia Civil que resultou no cumprimento de um mandato de busca e apreensão em sua casa. Os agentes policiais encontraram no escritório de Eduardo José, localizado na QI 23 do Lago Sul, três sacos plásticos contendo entorpecentes ilícitos (ecstasy em pó, haxixe e MDMA – variação do ecstasy).

Alves é investigado na Operação Praia de Goa, deflagrada pela Polícia Civil do DF com objetivo de apurar lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato contra a administração pública, supostamente realizados pela produtora R2, da qual o filho de Henrique é sócio, e que organiza um dos maiores eventos culturais do Distrito Federal: Na Praia.

Eduardo José de Azambuja Alves contou em depoimento na delegacia que a droga era para consumo pessoal, e que teria recebido gratuitamente as substâncias com “um amigo de um amigo” durante uma festa realizada num condomínio no Lago Sul. Ele assinou termo circunstanciado se comprometendo a se apresentar à Justiça.

De acordo com o portal Metrópoles, entre os alvos dos 15 mandados de busca e apreensão, estão sócios da empresa, servidores e órgãos públicos. Foram realizadas buscas e apreensões nas administrações regionais de Brasília, do Lago Norte e nas secretarias de Cultura e do Esporte. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Brasília. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha a operação. Os investigadores creem que descobriram um dos maiores esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo a dinâmica da realização de eventos culturais do DF.

VERGONHA: CNJ puni com aposentadoria compulsória Desembargador que vendia decisões via WhatsApp

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 18, o plenário do CNJ determinou a pena de aposentadoria compulsória para o desembargador do TJ/CE Carlos Rodrigues Feitosa por venda de decisões em plantões judiciários via WhatsApp e Facebook envolvendo a soltura de presos mediante pagamento em dinheiro.

De acordo com o MP, o filho do magistrado avisava no grupo do WhatsApp, composto majoritariamente por advogados, quando o seu pai estaria de plantão no Tribunal para que eles impetrassem HCs na Corte. Segundo a PF, eram cobrados valores entre R$ 50 mil e R$ 500 mil para cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no Tribunal para liberar presos, inclusive traficantes.

Ao analisar o caso, o conselheiro Luciano Frota, relator, concluiu que os fatos demonstraram clara violação dos deveres da magistratura.

"A conduta do desembargador é incompatível com a honra, o decoro, a ética que devem nortear a judicatura. As provas não deixam dúvidas e impõem a pena de aposentadoria compulsória por violação aos deveres do magistrado."

Além do farto material arrecadado durante as buscas e apreensões, o MPF revelou que a quebra do sigilo bancário dos envolvidos corroborou na imputação de negociação das decisões liminares ao comprovar que o filho do desembargador detinha "expressiva quantia em dinheiro nas datas próximas aos plantões Judiciais em que seu pai atuava".

Processo: 0005022-44.2015.2.00.0000

Governo do RN anuncia para sexta-feira, pagamento do 13º salário de 2017 para servidores que ganham entre R$ 4 mil e R$ 5 mil

O Governo do Estado divulgou a informação de que dará continuidade nesta sexta-feira, 21, ao pagamento do décimo-terceiro para quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, atingindo o número de 93 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 85% do total de 109 mil servidores.

De acordo com o Executivo Estadual, os salários estão 100% em dia e sobre os 15% restantes do décimo, para salários acima de R$ 5 mil, o Governo trabalha para concluir até o final de outubro.

No último dia 10 de julho já receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

Queda no FPM: Confederação Nacional dos Municípios alerta prefeitos sobre queda no repasse do segundo decêndio

As prefeituras recebem hoje quinta-feira, 20 de setembro, o 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que apresenta queda no repasse. O montante da partilha é de R$ 473, 5 milhões já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o alerta aos prefeitos para que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente neste segundo semestre quando a tendência é de diminuição nos valores transferidos aos entes locais.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante a ser repassado aos Municípios é de R$ 591, 9 milhões. De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de setembro de 2018, comparado com mesmo período de 2017, apresentou queda de 4,31% em termos nominais. Nesse caso, foi comparado os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Atleta Olhodaguense Charles Soares participa pela segunda vez consecutiva da Meia Maratona do Sol em Natal

Mais de sete mil corredores de rua vestidos de azul e preto, percorreram importantes vias de Natal na tarde deste sábado (15), na quinta edição da Meia Maratona do Sol, que foi dividida em três percursos: 21Km, 10Km e 5Km. A Meia Maratona do Sol está se consagrando como o maior e mais bonito evento do atletismo no Nordeste.

No percurso de 10km, pelo segundo ano consecutivo estava lá o atleta Olhodaguense Charles Soares, que além de nos representar muito bem neste importante evento esportivo, ainda conseguiu melhorar bastante seu tempo e consequentemente sua classificação em relação ao ano passado.

Em 2017 Charles ficou na classificação geral no 412 lugar, e na faixa etária (M6064), ficou na 13º colocação. Já em 2018, no geral ele obteve a 254 colocação, e na faixa etária (M6064), 9º lugar, melhorando bastante seu tempo esse ano.

Parabéns Charles, é com muita satisfação que aproveito este espaço para prestar-lhe esta simples mas sincera homenagem a você que nos representa muito bem nesses eventos, e desejar que você continue sendo esse exemplo de superação para nossos jovens.

Mesmo aprovadas, contas prestadas com atraso configuram improbidade administrativa

Conforme o artigo 21, inciso II, da Lei 8.429/92, a aprovação das contas prestadas fora do prazo não impede a caracterização da improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou um ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros (SP) por prestar com atraso as contas de um convênio com o governo federal e gerir de forma temerária os recursos públicos.

O político teve um prazo de 30 dias em 1999 para prestar contas referentes à construção de um ginásio poliesportivo que começou em 1998 e demorou mais de dez anos para ser concluída. Mas ele só apresentou a documentação em 2001, dois anos e três meses após o limite estipulado.

“O réu, em suas defesas ao longo do processo, não justificou em nenhum momento a apresentação demasiada tardia das contas, mesmo à vista de prazo concedido. Por sinal, no seu recurso de apelação, chegou a transcrever trecho da sentença, que apontou que sua conduta não revelaria má-fé, mas sim 'falta de competência administrativa'’’, ressaltou a relatora do caso, desembargadora Diva Malerbi.

A justificativa foi refutada como intolerável no campo da prestação de contas, uma vez que o dever é imposto constitucionalmente e também “inerente ao Estado de Direito” como material de avaliação e responsabilização das ações dos governos.

Do blog: Diante do exposto acima, o ex-prefeito de Olho D'água do Borges, Brenno Queiroga pode se considerar um Improbo, e consequentemente um Ficha Suja, pois o TCE/RN no Processo Nº: 002768/2018 - TC, determinou o envio de representação, acompanhada do "parecer prévio de desaprovação" por omissão de prestação de contas referente ao exercício de 2016, ao Legislativo Municipal.

Cabe agora ao Legislativo Municipal tomar a decisão cabível no caso. Ou seja, manter o parecer prévio do TCE-RN.

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Aplicativo do SUS já é utilizado por 1,2 milhão de pessoas; saiba como usar

O aplicativo disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), Meu DigiSUS, está há três anos em funcionamento e já foi baixado por 1,2 milhão de pessoas que têm smartphones com sistemas IOS e Android.

O aplicativo permite que a população acompanhe, via celular, suas consultas, visualize o histórico de solicitações e a posição na fila do Sistema Nacional de Transplantes, entre outras funcionalidades relacionadas à saúde pública. O aplicativo também permite que os pacientes do SUS atuem como fiscais dos serviços prestados por meio da avaliação do atendimento realizado, assim como denunciar fraudes de qualquer local do país.

Pela plataforma móvel oficial do SUS, o cidadão consegue encontrar hospitais, unidades de saúde e outros estabelecimentos próximos de sua residência; identificar farmácias participantes do Aqui tem Farmácia Popular e acompanhar os medicamentos que o cidadão retirou, além de avaliar o atendimento desses serviços. Também é possível acessar uma linha do tempo de cada atendimento realizado pelo SUS, além do Cartão Nacional de Saúde e os dados pessoais, com informações sobre nutrição e alergias.

A plataforma é interligada às 19.788 Unidades Básicas em Saúde (UBS) já informatizadas em 3.780 municípios, totalizando 106.179.196 usuários. Ao todo, 11 sistemas estão integrados no aplicativo, entre eles o Cadastro Nacional de Usuário do SUS (CADSUS), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), Farmácia Popular e os Sistemas Nacional de Transplantes (SNT), de Regulação (SISREG), de Atenção Básica (e-SUS AB) e o Hemovida.

Como baixar

Para realizar seu primeiro acesso, baixe o aplicativo Meu DigiSUS na loja compatível com o celular e insira algumas informações básicas como CPF, nome da mãe e e-mail. Após cumprir essa etapa, o sistema localizará o seu cartão e enviará ao correio eletrônico cadastrado uma mensagem para verificação de segurança. Em seguida aparece o número do seu Cartão Nacional de Saúde e que dará acesso as suas informações de saúde.

Se não conseguir entrar no aplicativo, o Ministério da Saúde recomenda que o usuário procure a unidade de saúde mais próxima da sua residência para que o seu cadastro possa ser realizado.

Para outras dúvidas, ligar na Ouvidoria do SUS, no 136.

Quer produzir energia solar em casa, mas falta dinheiro? Bancos financiam

Quer produzir sua própria energia solar, para reduzir a conta de luz, mas não tem dinheiro para o equipamento? Há vários bancos com financiamento específico para isso.

Em média, um sistema de geração de energia solar residencial custa de R$ 15 mil a R$ 25 mil, já incluindo todos os custos de instalação, mas o preço pode chegar a R$ 60 mil no caso de uma mansão, afirmou o presidente do site Portal Solar, Rodolfo Botelho Meyer, que é parceiro do Banco Votorantim nessa área.

A economia na conta de luz pode ser de até 95% com a produção de energia solar residencial, o que possibilita um retorno do investimento em três a seis anos, a depender da incidência solar e da tarifa de energia de cada estado.

Hoje, o Brasil possui 33 mil sistemas solares fotovoltaicos conectados à rede, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Os consumidores residenciais representam 76,9% do total dos sistemas de energia solar, de acordo com a entidade.

Confira AQUI algumas opções de financiamento disponíveis.

Blogueira Thalita Moema destaca o fiasco que foi o comício do candidato a governador Brenno Queiroga na cidade em que foi prefeito - Olho D’água do Borges

A blogueira Thalita Moema publicou na página do seu instagram o grande fiasco que foi o comício do candidato a governador, Brenno Queiroga na noite de domingo 16, na cidade de Olho D’água do Borges, onde ele foi prefeito de 2013 a 2016.

Pelo que presenciamos, não está fácil para o candidato Brenno na cidade em que foi prefeito. Brenno disputou a reeleição em 2016, e foi derrotado pela atual prefeita Maria Helena Leite, por uma diferença de 13 votos. Ele obteve 1930 votos, contra 1943 de Maria Helena Leite.

Na sua primeira apresentação publica após deixar o cargo de prefeito, isso a menos de dois anos, o ex-prefeito não conseguiu juntar 30% dos 1930 eleitores que votaram nele na campanha de 2016.

Para quem disse que tinha 80% de aprovação no município, existe um grande fosso entre o dizer e o real. Pelo andar da carruagem o alcaide não está com a bola toda aqui por essas bandas.

Outro fato que chamou a atenção na passagem do candidato pela terrinha em que diz ter sido o "melhor gestor" de todos os tempos, foi com relação às lideranças que ainda defendem seu nome aqui no município, que se quer, tiveram seus nomes citados pelos dois únicos oradores da noite - Magnólia Figueiredo e Brenno Queiroga.

Estranho - Talvez uma justificativa para o grande fracasso.

Mais fotos do episodio: O Grande Fiasco!!

Operação do MP investiga desvio milionário na Assembleia do RN por meio de servidores fantasmas

Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real, que investiga um esquema de desvio de R$ 2,4 milhões em recursos públicos na Assembleia Legislativa do estado envolvendo servidores fantasmas. Segundo o MPRN, o esquema começou em 2015. Ao todo, oito pessoas foram presas.

A operação cumpriu 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho. Outras duas pessoas foram presas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O esquema

Segundo as investigações, o esquema fraudulento foi iniciado em 2015. De acordo com o MP, uma servidora indicava pessoas para ocupar cargos na Assembleia Legislativa e dava o próprio endereço residencial para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários dos servidores fantasmas por ela indicados. Cinco dos presos nesta operação são ex-assessores técnicos da presidência da Assembleia que foram indicados por esta servidora e que tinham altos vencimentos na Casa, embora não possuíssem nível superior.

A investigação verificou que todos os indicados possuem movimentações financeiras atípicas, recebendo mensalmente a importância líquida aproximada de R$ 13 mil. Logo após o depósito dos valores nas contas bancárias, as quantias eram integralmente sacadas. Essa movimentação financeira das contas bancárias, todas com saques padronizados, de valores idênticos, revela que os titulares não possuíam o controle de suas próprias contas.

Para o MPRN, as contas-correntes desses ex-assessores técnicos foram abertas somente para desvio de dinheiro público. Embora fossem servidores com alta renda, optaram por não contratar cartões de crédito. Mesmo sendo bem remunerados, investigação do Grupo de Atuação Especial ao Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, mostra a ausência de aquisição de patrimônio no período em que estiveram nomeados para o cargo na Assembleia. A movimentação financeira deles não espelha a renda percebida.

Renda incompatível

De acordo com o MP, a servidora responsável pela contratação desses supostos funcionários fantasmas possui uma movimentação financeira superior à renda declarada, "incompatível com a qualidade de servidora pública e dissociada da sua declaração de Imposto de Renda. Ela declarou à Receita Federal, no IR do ano calendário 2015, somente rendimentos advindos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, enquanto que a declaração de informações sobre movimentação financeira revelou que a entrada de recursos na conta dela foi em valores que equivalem a mais que o dobro da remuneração dela".

Dama de Espadas

Os crimes investigados na operação Canastra Real são semelhantes aos apurados na operação Dama de Espadas, deflagrada pelo MPRN em agosto de 2015. Na Dama de Espadas, havia a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Casa Legislativa, seguida da expedição de 'cheques salários' em nome dos servidores, sendo sacados por terceiros não beneficiários, com irregularidades na cadeia do endosso ou com referências a procurações inexistentes ou não averbadas na ficha cadastral bancária do cliente.

No caso atual dos ex-servidores residentes em Espírito Santo, pelo menos em alguns meses, os saques – sempre feitos na agência bancária na ALRN – eram realizados por eles próprios.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Festa do Bode 2018 acontecerá em setembro no Parque de Exposições Armando Buá e deverá movimentar mais de R$ 1 milhão

A Prefeitura de Mossoró confirma a realização da edição 2018 da Festa do Bode. O evento que reúne produtores da região e de vários estados do Nordeste ocorre de 20 a 22 de setembro no Parque de Exposições Armando Buá. A programação inclui cursos, seminários, exposição de caprinos e ovinos, torneio leiteiro, espaço da gastronomia regional, artesanato, área de stand´s e shows culturais.

Apesar do evento começar oficialmente no dia 20, quinta-feira, a programação inicia uma semana antes, com cursos e seminários, a exemplo do curso de reuso de água destinado a agricultores. Em 2018 está confirmada a presença de agentes financiadores, incluindo bancos e a Agência de Fomento do RN (AGN).

“A Prefeitura anuncia a realização da Festa do Bode para setembro, que está inclusa no calendário de eventos da cidade, como a Festa da Liberdade também prevista para o mês citado. Temos uma expectativa de negócios superior a 1 milhão para 2018, com as rodadas de negócio e parceria com bancos e agentes financiadores.

Este ano teremos a parceria do Governo do RN e do Sebrae, importantes para a realização da Festa do Bode”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo, Lahyre Neto.

A Festa do Bode tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento da caprinovinocultura local e desenvolvimento rural. A programação completa será lançada nos próximos dias.

Fonte: Secom Prefeitura de Mossoró

Municípios e Estados podem ter FPM e FPE aumentados

Estados e municípios poderão ter os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE) aumentados com a nova tributação dos fundos de investimentos fechados. Isso é o que que propõe o Projeto de Lei 10.638/2018, que trata do Imposto de Renda (IR) que incide nos rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o IR é um imposto que compõe a base de cálculo desses fundos. A partir de dados do Banco Central do Brasil (BCB) é possível estimar que haverá, se aprovado o projeto ainda em 2018, um aumento da arrecadação do IR em 2019 na ordem de R$ 10,72 bilhões com a cobrança do imposto devido sobre os rendimentos acumulados até 31 de maio de 2019 nos fundos de investimento fechados, pelos cálculos da Confederação o incremento para os Municípios seria em torno de R$ 2,6 bilhões.

Aumento de arrecadação

O projeto tem por objetivo reduzir as distorções existentes entre as aplicações em fundos de investimento e aumentar a arrecadação federal, estadual e municipal por meio da tributação dos rendimentos acumulados pelas carteiras de fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, os quais se caracterizam pelo pequeno número de cotistas e forte planejamento tributário.

Dessa forma, a sistemática de tributação de estoque – já adotada para os fundos constituídos sob a forma de condomínio abertos com base na Lei 9.532/1997 – funcionará como inclusão de um novo critério temporal do fato gerador. Atualmente, no caso dos fechados, a regra tributária prevê a incidência quando o cotista recebe rendimentos por amortização de cotas ou resgate de cotas.

A nova regra a ser estabelecida define a incidência na fase anterior à amortização ou ao resgate à medida em que os rendimentos são auferidos, tal como ocorre nos fundos de investimento abertos.

Bancos oferecem antecipação do 13º salário; veja cuidados ao contratar o empréstimo

A pouco mais de dois meses para que as empresas, por lei, depositem a primeira parcela do 13º salário deste ano para os trabalhadores, bancos investem na publicidade da antecipação do benefício, que pode ajudar quem precisa do dinheiro com urgência para quitar algum débito. Vale destacar, porém, que quem contrata esse tipo de crédito pega agora o valor com o banco e devolve — com juros — quando receber o abono natalino completo (na 2ª parcela), em dezembro. Os especialistas em finanças, no entanto, recomendam cautela.

A primeira dica para o trabalhador interessado neste crédito é ter planejamento, ou seja, saber o que fazer com este dinheiro. Tirando o caso de aposentados e pensionistas, qualquer antecipação gera juros. Logo, é preciso saber as taxas e levar em consideração se vale a pena — explica o economista e professor de finanças do Ibmec-RJ Filipe Pires.

Canastra Real: operação do MPRN investiga desvio milionário em órgão público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (17) a operação Canastra Real. O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas.

A operação conta com o apoio da Polícia Militar. Participam da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.

Fonte: Jornal de Fato

Produção de petróleo no RN despenca. Queda de 40% nos últimos 10 anos e de 55% nos últimos 18 anos

A produção de petróleo em terras potiguares que já chegou a 90 mil barris por dia no início dos anos 2000 atingiu seu pior desempenho este ano.

No ano de 2000 produzimos aqui no estado quase 33 milhões de barris. Em 2008 a produção já vinha despencando e foram extraídos 23 milhões de barris já representando uma queda de 30% em relação a 2000.

No primeiro semestre de 2018 o que já era ruim ficou dramático, a produção diária foi de apenas 41 mil barris, representando uma queda de 16% em relação a 2017, de quase 40% em relação a 2008 e de impressionantes 55% ao início do século 21.

Banco do Nordeste lança hoje edital de concurso para novos empregados

O Banco do Nordeste publicou ontem, 14, no Diário Oficial da União (DOU), o edital público de seleção de candidatos aos cargos de Analista Bancário (nível médio) e Especialista Técnico - Analista de Sistemas (nível superior). As informações estão disponíveis no site da empresa organizadora do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe. O edital está divulgado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/banco_do_nordeste_18, mesmo local onde podem ser efetuadas as inscrições, de 24 de setembro a 15 de outubro de 2018.

Das 700 vagas disponíveis (200 para nível superior e 500 para nível médio), oito são de preenchimento imediato e as demais serão preenchidas gradativamente com o Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) dos empregados da instituição, a ser lançado pelo BNB ainda este ano e com outros desligamentos naturais.

Para concorrer ao cargo de Analista Bancário, o candidato deve ter concluído o ensino de nível médio até a data de término da qualificação para a posse, com certificado emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.

Já para o cargo de Especialista Técnico - Analista de Sistemas, será necessário que o candidato tenha concluído um dos cursos superiores em nível de graduação, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC): Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação, Tecnologia em Telemática; ou ter concluído qualquer outro curso superior de graduação, reconhecido pelo MEC, desde que tenha concluído também curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de Informática e/ou Segurança da Informação, com carga horária mínima de 360 horas.

Os candidatos poderão realizar as provas em cidades de todos os Estados do Nordeste, além de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Brasília. O Banco do Nordeste possui hoje 292 agências e é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, com destacada atuação no financiamento de longo prazo e no microcrédito produtivo orientado.

Justiça potiguar proíbe Estado de realizar operação para antecipar royalties

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar deferiu o pedido de liminar para proibir o Governo do Estado de fazer cessão de créditos ao Banco do Brasil que sejam decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2019. Para a instituição financeira, a Justiça determinou que se abstenha de realizar a operação de crédito explicitada.

A operação de cessão, agora vedada judicialmente, dava a contrapartida para o Estado receber os recursos financeiros correspondentes, previstos na legislação estadual. Com essa conduta, o Poder Executivo do Rio Grande do Norte deixava de realizar a contratação de operação de crédito que daria em garantia os créditos decorrentes do direito de o Estado de participação governamental obrigatória, nas modalidades de royalties, ou que importasse em antecipação dos créditos decorrentes deste direito.

O mencionado dispositivo legal, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sancionado pelo governador do Estado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de junho de 2018, é questionado pelo MPRN na ação.

O MPRN argumentou que sob o pretexto de utilizar recursos destinados a “cobrir déficit financeiro da folha corrente de inativos”, a norma afronta a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uma resolução do Senado Federal, contribuindo assim com a perpetuação do desequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do Estado do Rio Grande do Norte.

A Constituição Federal é clara em proibir expressamente o pagamento de despesa de pessoal com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes.

Na decisão, o Juízo da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal ainda determinou que, na hipótese de já haver sido realizado algum ato concernente ao negócio jurídico oriundo da lei questionada, ficam os seus efeitos igualmente suspensos, sem eficácia prática, até novo provimento judicial.

Confira decisão AQUI

Governo do RN renova situação de emergência em 152 municípios

O Governo do Rio Grande do Norte renovou, o decreto de situação de emergência por causa da seca em 152 municípios do estado por mais 180 dias, o que representa 91% dos municípios potiguares. Essa é a 11ª vez seguida que isso acontece. A publicação foi feita na edição desta quinta-feira,13, do Diário Oficial do Estado.

O decreto leva em consideração análises técnicas que monitoram a questão da segurança hídrica no estado. O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os prejuízos causados pela estiagem. No Rio Grande do Norte, faz 7 anos que as chuvas estão abaixo da média histórica.

De acordo com os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a escassez hídrica vem causando perdas de receitas de mais de R$ 4,3 bilhões por ano aos cofres públicos, o que representa uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

De acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), atualmente uma situação “extremamente crítica” nos reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de 2018, três estão totalmente secos e oito em volume morto.

Veja abaixo a lista completa:

1) Acari, 2) Assú, 3) Afonso Bezerra, 4) Água Nova, 5) Alexandria, 6) Almino Afonso, 7) Alto dos Rodrigues, 8) Angicos, 9) Antônio Martins, 10) Apodi, 11) Areia Branca, 12) Baraúnas, 13) Barcelona, 14) Bento Fernandes, 15) Bodó, 16) Brejinho, 17) Boa Saúde, 18) Bom Jesus, 19) Caiçara do Norte, 20) Caiçara do Rio do Vento, 21) Caicó, 22) Campo Redondo, 23) Caraúbas, 24) Carnaúba dos Dantas, 25) Carnaubais, 26) Canguaretama, 27) Cerro-Corá, 28) Coronel Ezequiel, 29) Campo Grande, 30) Coronel João Pessoa, 31) Cruzeta, 32) Currais Novos, 33) Doutor Severiano, 34) Encanto, 35) Equador, 36) Espírito Santo, 37) Felipe Guerra, 38) Fernando Pedroza, 39) Florânia, 40) Francisco Dantas, 41) Frutuoso Gomes, 42) Galinhos, 43) Governador Dix-Sept Rosado, 44) Grossos, 45) Guamaré, 46) Ielmo Marinho, 47) Ipanguaçu, 48) Ipueira, 49) Itajá, 50) Itaú, 51) Jaçanã, 52) Jandaíra, 53) Janduís, 54) Japi, 55) Jardim de Angicos, 56) Jardim de Piranhas, 57) Jardim do Seridó, 58) João Câmara, 59) João Dias, 60) José da Penha, 61) Jucurutu, 62) Jundiá, 63) Lagoa Nova, 64) Lagoa Salgada, 65) Lagoa d’Anta, 66) Lagoa de Pedras, 67) Lagoa de Velhos, 68) Lajes, 69) Lajes Pintadas, 70) Lucrécia, 71) Luís Gomes, 72) Macaíba, 73) Major Sales, 74) Marcelino Vieira, 75) Martins, 76) Messias Targino, 77) Montanhas, 78) Monte das Gameleiras, 79) Monte Alegre, 80) Mossoró, 81) Macau, 82) Nova Cruz, 83) Olho D’Água do Borges, 84) Ouro Branco, 85) Passagem, 86) Paraná, 87) Paraú, 88) Parazinho, 89) Parelhas, 90) Passa e Fica, 91) Patu, 92) Pau dos Ferros, 93) Pedra Grande, 94) Pedra Preta, 95) Pedro Avelino, 96) Pedro Velho, 97) Pendências, 98) Pilões, 99) Poço Branco, 100) Portalegre, 101) Porto do Mangue, 102) Baia Formosa, 103) Serra Caiada, 104) Rafael Fernandes, 105) Rafael Godeiro, 106) Riacho da Cruz, 107) Riacho de Santana, 108) Riachuelo, 109) Rodolfo Fernandes, 110) Ruy Barbosa, 111) Santa Cruz, 112) Santa Maria, 113) Santana do Matos, 114) Santana do Seridó, 115) Santo Antônio, 116) São Bento do Norte, 117) São Bento do Trairi, 118) São Fernando, 119) São Francisco do Oeste, 120) São João do Sabugi, 121) Goianinha, 122) São José do Campestre, 123) São José do Seridó, 124) Vila Flor, 125) São Miguel, 126) São Paulo do Potengi, 127) São Pedro, 128) São Rafael, 129) São Tomé, 130) São Vicente, 131) Senador Elói de Souza, 132) Serra Negra do Norte, 133) Serra de São Bento, 134) Serra do Mel, 135) Serrinha dos Pintos, 136) Serrinha, 137) Severiano Melo, 138) Sítio Novo, 139) Taboleiro Grande, 140) Taipu, 141) Tangará, 142) Tenente Ananias, 143) Tenente Laurentino Cruz, 144) Tibau, 145) Timbaúba dos Batistas,146) Triunfo Potiguar 147) Umarizal, 148) Upanema, 149) Várzea, 150) Venha-Ver, 151) Vera Cruz, 152) Viçosa.

Veja o Decreto AQUI

Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.

A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.

A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.

Servidores de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho. Também não é permitida a concessão de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos à dedicação exclusiva ou sujeitos à duração de trabalho prevista em leis especiais.

Fonte: Agencia Brasil