Segundo a presidente da Comissão de Educação, senadora
Lúcia Vânia, a nova lei vai permitir que os alunos sejam acompanhados mais de
perto, já que vai ocorrer uma maior interação entre as escolas e os Conselhos
Tutelares.
“Isso vai propiciar que o aluno seja acompanhado. Eu não
tenho dúvida que, principalmente nos lugares mais longínquos, essa
parceria entre a escola e o Conselho Tutelar é fundamental para o
acompanhamento do aluno.”
A legislação também determina que cada escola tem a
obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo,
de acordo com o planejamento estabelecido pela respectiva secretaria de
Educação, notificando os pais e o Conselho Tutelar no caso de faltas
reiteradas.
Segundo a diretora do Centro de Excelência e Inovação em
Políticas Educacionais da FGV, Claudia Costin, para a plena execução da lei
será preciso preparar os Conselhos Tutelares para esta tarefa.
“Existem alguns Conselhos Tutelares que tem atuado de uma
forma muito até proativa. Mas, infelizmente, outros não. Então, é importante
que os Conselhos Tutelares tenham uma estrutura, mas também uma
responsabilidade em relação à aprendizagem de cada criança, porque afinal de
contas, aprendizagem é direito da criança e é isso que vai ajudá-la a ser
um profissional e um cidadão melhor no futuro".
Lembrando que antes da lei ser sancionada pelo presidente
Bolsonaro, o procedimento era previsto somente quando o número de faltas
ultrapassasse o limite em 50%.
