Olho D'água do Borges/RN -

Auditores do TCE representam contra licença do TJRN e estimam impacto de quase R$ 70 milhões

Os auditores do Diretoria de Despesa com Pessoal (DPP) do Tribunal de Contas do Estado ingressaram no próprio órgão com representação em que pediram a suspensão do pagamento de licença-prêmio pelo Tribunal de Justiça do RN a seus magistrados.

Na peça que fundamenta o pedido, pela primeira vez, a estimativa de valores é a apresentada: os custos seriam de R$ 68.400.760,14. No mesmo documento é pedida a oitiva do presidente do Tribunal de Justiça. Relator do caso, o conselheiro Carlos Thompson Fernandes negou os pedidos na forma como foram feitos, mas decidiu acolher um deles: o de tramitação prioritária do caso no TCE.

Para o conselheiro, o caso tem “materialidade, risco e relevância”, mas ele preferiu só decidir sobre a suspensão após notificar – e não realizar oitiva – o presidente do Tribunal de Justiça.

Por ato de ofício, o TJRN decidiu que não vai pagar a licença-prêmio. Os auditores do TCE argumentam que o recuo não impede que os pagamentos sejam feitos já que a resolução editada pelo TJRN continua valendo.

Pesou na decisão de Thompson o anúncio público do TJRN de que os pagamentos não serão realizados até apreciação do caso pelo Supremo Tribunal Federal.


Segundo decêndio do FPM de abril apresenta redução de 13,04% em relação a 2017

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nesta sexta-feira, 20 de abril, nas contas municipais. A má notícia é que o segundo decêndio do mês apresenta redução de 13,04% em relação aos mesmo período de 2017 – sem considerar os efeitos da inflação. De acordo com área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao se levar em conta os efeitos da inflação, a retração é ainda mais acentuada, de 15,20%.

Em números, a estimativa da Confederação é de que serão partilhados entre os 5.568 Municípios pouco mais de R$ 603 milhões, considerando o desconto constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem calcular o porcentual destinado ao financiamento da educação, o segundo repasse deste mês chega a R$ 754 milhões.

O resultado negativo observado nesta transferência quebra uma sequência de transferências maiores do que os feitos no ano anterior. De janeiro até esse segundo decêndio de abril de 2018 já foram repassados mais de R$ 30 bilhões, o que representa crescimento de 9,38% em termos nominais. No mesmo período do ano anterior, o FPM somava R$ 27,5 bilhões. Ao considerar o comportamento da inflação, o resultado do ano é 6,44% superior.

A entidade lembra que a estimativa da STN para maio é de crescimento em torno 5,2%, apesar do resultado negativo, nesse segundo decêndio. Diante desse cenário, a CNM alerta aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos aos primeiros meses do ano, ao gerir os recursos municipais, uma vez que historicamente os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo, de forma ser necessária a elaboração de um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre. 

Prefeitura de Apodi passa a emitir alvará de funcionamento pela internet



Com o objetivo de otimizar o tempo dos contribuintes e reduzir filas no setor de Tributação, a Prefeitura de Apodi passou a emitir o alvará de funcionamento para empresas pela internet. O serviço foi disponibilizado através do site oficial do Município.

De acordo com o secretário de Finanças, Railton Diógenes, o sistema já está atualizado com todos os alvarás de 2018, bem como as guias para o pagamento.

“Antes o contribuinte tinha que vir na Prefeitura para solicitar a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e emissão do próprio documento de Alvará. Agora, com este novo serviço, ele pode fazer todo o processo sem sair de casa pelo Portal do Contribuinte, no site da Prefeitura”, explicou o secretário.

O serviço está disponível até o dia 31 de maio, quando expira o vencimento para o pagamento das guias. Quem perder o prazo pode procurar o setor de Tributação, na sede da Prefeitura, para regularizar sua situação.

O alvará é um documento obrigatório para o funcionamento de comércios, indústrias e o terceiro setor. Ele também é chamado de licença de funcionamento.

Comunicado da Justiça Eleitoral da 39ª zona, Umarizal-RN

A Juíza da 39ª zona eleitoral informa aos eleitores que faltaram a biometria revisional em Umarizal e Olho D’água do Borges e não tinha feito biometria ordinária desde 02/02/2017 terá o título eleitoral cancelado após procedimentos no processo da biometria.

No entanto, você pode evitar que permaneça o cancelamento, comparecendo ao cartório eleitoral até 09 de maio de 2018, entretanto, nos 3 últimos dias terá limite de atendimento, conforme o disposto abaixo e de acordo com a portaria conjunta nº 04/2018:                        
  • 07/05/18 –  até 96 eleitores
  • 08/05/18  –  até   96 eleitores
  • 09/05/18 -  –  até 160 eleitores

Mônica Maria Andrade da Silva
Juíza Eleitoral

Açude do Brejo está próximo de sangrar, faltam aproximadamente 38cm.

A expectativa da população de Olho D’água do Borges pela sangria do açude do Brejo, cada vez aumenta mais. Durante todo dia e noite de ontem, o açude tomou bastante água e na manhã desta quarta-feira 18, falta aproximadamente 38 centímetro (menos de dois palmos), para transbordar. Coisa que a população do município não ver a dez anos.

As boas chuvas que caíram no município no dia de ontem provocando cheias em vários rios e riachos da região, que abastecem o reservatório, colaboraram para a subida do nível da água. Mesmo que não chova nos próximos dias, o reservatório deve transbordar no máximo até o final de semana. 

O açude do Brejo é o maior reservatório  publico do município. Temos ainda mais dois, o do Riacho do Cunha que sangrou desde a semana passada e o Bela Flor que está tomando bastante água e em breve também deve sangrar.

Após seis anos seguidos de secas, a população está ansiosa para ver esses reservatório de águas transbordarem por cima do sangradouro, trazendo melhorais para a população, como plantações de vazantes, alimentações para os rebanhos e a pesca.

Galego de Nevinha fazendo a medição - Faltam menos de dois palmos



Quando ele atingir a escala dos 40cm começa a sangrar
 

DER atende pleito da Prefeita Maria Helena e recupera buraco na cabeça da ponte do Açude do Brejo, na RN-117

O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte - DER, atendendo a umo pleito da prefeita municipal de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, e fez na manhã de ontem 17, o recapeamento asfáltico de uma cratera na cabeça da ponte do Açude do Brejo, na RN 117.

Quem esteve também na manhã de ontem na nossa cidade foi o Deputado estadual Carlos Augusto Maia, que acompanhado da prefeita Maria Helena, alguns secretários, e assessores, foram no final da manhã ver de perto as águas do açude do Brejo e acompanhar o serviço de recapeamento do asfalto feito pelo DER.

A prefeita aproveitou a presença do deputado Carlos Augusto, e solicitaram junto a Genilson, chefe da regional do DER em Pau dos Ferros, o recapeamento de alguns buracos da RN 117 que corta o perímetro urbano, e na saída para Caraúbas, próximo a Rodoviária.

Maria Helena ainda levou o deputado ao hospital municipal Rita Elvira, para mostrar a situação caótica que o  mesmo se encontra, fruto de uma "reforma inacabada" da gestão passada. Nesta tal "reforma", retiraram o teto do prédio, não fizeram a reposição, e com a intensidade das chuvas, a água vaza pela laje, causando infiltrações, alagamento do piso, paredes dando choque e etc. Com isso o prédio foi interditado para uma reforma urgente.

Na oportunidade, a prefeita Maria Helena solicitou ao deputado, uma emenda parlamentar junto ao governo do estado para a recuperação do mesmo. Carlos Augusto disse à prefeita que não medirá esforço na busca dos recurso para a reforma do hospital.

Prefeita leva deputado pra ver o caus na estrutura fisica do hospital
causado por reforma da gestão passada




  











STF torna Aécio Neves réu por corrupção e obstrução à Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no banco dos réus nesta terça-feira 17. Os cinco ministros que compõem o colegiado, Marco Aurélio de Melo, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acolheram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aécio pelo crime de corrupção passiva. A acusação contra o senador pelo delito de obstrução à justiça foi aceita por 4 votos a 1, com divergência de Moraes. Com a decisão da Primeira Turma, o tucano será julgado por ambos crimes após a fase de instrução processual, na qual são ouvidos testemunhas de acusação, de defesa e os réus.

A denúncia da PGR trata do pagamento de 2 milhões de reais pela JBS, do empresário Joesley Batista, a Aécio Neves. O senador mineiro alega que recebeu o dinheiro como um empréstimo de Joesley, destinado ao custeio de sua defesa na  Operação Lava Jato.

Além de Aécio, a Primeira Turma acolheu a denúncia por corrupção passiva em relação a Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros, primo dele, e Mendherson de Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Antes de votarem, os ministros negaram uma proposta do relator do inquérito, Marco Aurélio, para que os denunciados sem foro privilegiado tivessem as acusações desmembradas e remetidas à 1ª instância da Justiça. O colegiado entendeu que, como as condutas são interligadas, a denúncia deveria ser analisada em conjunto.

Os ministros também negaram pedidos de Aécio Neves para levar o caso ao plenário do Supremo e para declarar nulas as provas da delação da JBS em função da atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, que orientou os delatores da empresa como advogado mesmo antes de deixar oficialmente os quadros do Ministério Público Federal (MPF).


Aneel aprova aumento de 14,81% na conta de energia elétrica residencial no RN

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o aumento de 14,81% na conta de luz de consumidores residenciais do Rio Grande do Norte. Para os consumidores de alta tensão, o aumento é de 17,47%. O reajuste entra em vigor no dia 22 de abril.

A decisão foi tomada durante a reunião púbica realizada nesta terça-feira (17). Segundo a Aneel, a revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

De acordo com a Aneel, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) atende 1,4 milhão de consumidores em todo o estado.


Professores da rede estadual rejeitam proposta e votam pela continuidade da greve

Em assembleia ocorrida na manhã desta terça-feira, 17, os professores da rede estadual de ensino em Natal decidiram pela continuidade da greve e rejeitaram a proposta discutida em audiência entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e do Governo do Estado na última quarta-feira, 11.

De acordo com a coordenadora do Sinte/RN estadual, Fátima Cardoso, a categoria quer que a proposta melhore para os aposentados. “A vontade dos professores da ativa é melhorar a proposta para os aposentados. Queremos que os inativos sejam respeitados”, disse a coordenadora que informou ainda que uma reunião com o judiciário deverá ser marcada antes da próxima assembleia dos professores na quinta-feira, 19.

“Nós marcamos uma assembleia para esta quinta-feira e vamos tentar agendar uma reunião com o judiciário. Vamos conversar para que a proposta melhore. A reunião ainda não tem uma data, mas vamos tentar para a amanhã (quarta-feira)”, justificou.

Do Blog: Proponham ao desembargador a utilizar os recursos que o TJRN quer pagar de licença-premio para os magistrados, para custear os custo com o rejuste dos 6,81% do piso.

HERANÇA MALDITA: UBS inaugurada na gestão de Breno Queiroga corre risco de desabamento.

A Unidade Básica de Saúde Francisca Belarmina da Conceição, no município de Olho D’água do Borges, Na gestão do engenheiro Jackson Queiroga   e inaugurada no dia 17 de dezembro de 2013 na gestão do também engenheiro, Brenno Queiroga, está correndo risco de desabamento. Foi o que o blog presenciou na manhã desta terça-feira 17 após uma noite de chuva. Os funcionários estão assustados com a quantidade de rachaduras nas paredes, temendo que ela possa desabar a qual quer hora.

Com apenas 4 anos e 4 meses de sua inauguração, essa é a segunda vez que este prédio apresenta problemas de rachaduras na sua estrutura física, causado por falhas técnicas e utilização de material inadequado na sua construçãos. Ainda na gestão de Brenno o prédio foi interditado e o MPF recomendou a recuperação das rachaduras do prédio.

Essa é a herança maldita das últimas gestões do nosso município. Ou seja dinheiro público jogado pelo ralo. Obras inacabadas e as poucas “concluídas”, encontram-se nestas condições, todas apresentam falhas graves em suas estruturas.

Para garantir a segurança dos paciente e funcionários, a Prefeita Maria Helena está em busca de um local para funcionamento provisório da UBS, enquanto toma providencias em relação a parte física da mesma.

Outro problema enfrentado pela prefeita, é com relação ao Hospital Rita Elvira, que passou por uma “reforma” no final da gestão de Brenno, retiraram e não recolocaram todo teto, que com as fortes chuvas na cidade, o prédio fica completamente alagado e teve que ser interditado para reforma tanto na parte física como nas instalações elétricas e etc.

Em função desta interdição, o atendimento do hospital está sendo feito provisoriamente na sede do NASF, antiga UBS Francisco da Silveira Barros na rua Chagas Xavier.

O Ministério Público Federal deverá ser comunicado deste fato, uma vez que trata-se de recursos federias, e responsabilizar os responsáveis pelo mal uso dos recursos públicos nos rigores da lei.

Se alguém tem dúvida da veracidade da matéria, fique a vontade e esteja convidado por este editor  para fazer uma verificação in locu.

As imagens abaixo, mostram por si só, um resumo nítido, da forma como o ex-gestor cuidava do dinheiro do contribuinte.


Olha a placa de inauguração - Puro desperdício do dinheiro do povo 


















Corregedor do CNJ abre procedimento contra pagamento retroativo a juízes

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou nesta segunda-feira, 16/04, a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitia o pagamento de licença-prêmio retroativo de duas décadas a magistrados do Rio Grande do Norte.

Segundo o corregedor, “é um absurdo a elaboração de uma lei para garantir pagamentos retroativos há mais de vinte anos”. Embora tenha publicado na última quinta-feira (12) resolução que definia o direito à licença-prêmio retroativo a 1996 aos magistrados do Estado, o próprio TJ-RN suspendeu, nesta segunda-feira (16), os pagamentos em questão.

Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados. Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.

 
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