Um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar
radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue
no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal
defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de
200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam
seus representantes isoladamente.
O modelo distrital misto, inspirado no sistema adotado na
Alemanha, prevê a divisão dos Estados e municípios em distritos eleitorais –
dessa forma, os candidatos a vereador em um bairro da zona sul de São Paulo,
por exemplo, seriam diferentes daqueles dos eleitores de um bairro na zona
norte. A divisão de cada cidade em distritos seria feita pelo próprio TSE, que
convocaria audiência pública com representantes dos partidos políticos para
definir os critérios e os limites de cada um.
Questionado, o TSE não informou até a conclusão desta
edição sobre previsão para a audiência nem sobre estudos envolvendo a divisão
das cidades em distritos. Um dos receios é de que a definição dos limites
geográficos de cada região beneficie candidatos e leve a distorções no
resultado das eleições – nos Estados Unidos, a polêmica chegou à Suprema Corte,
que concluiu que não cabe ao tribunal decidir sobre a divisão dos mapas.
No sistema proposto pelo grupo de trabalho do TSE, metade
das cadeiras na Câmara Municipal, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados
seria definida conforme o voto distrital – ou seja, o voto nos candidatos de
cada região. A outra metade seria eleita pelo chamado voto em legenda, em lista
fechada, em que os candidatos de cada partido são informados em uma lista
predeterminada, que já definiriam a ordem em que as vagas serão preenchidas.
Neste caso, o eleitor escolhe uma lista, e não um candidato.
‘Não sei se tem voto para
passar no Congresso’, afirma Rodrigo Maia
Rodrigo Maia, no entanto, disse ao Estado que vê a
mudança no sistema eleitoral como difícil de ser aprovada a tempo de valer para
o ano que vem. “É uma proposta muito boa. Não sei se tem voto (para passar no
Congresso), porque mudar o sistema eleitoral é difícil”, afirmou.
Para o presidente da Câmara, o sistema atual vem gerando
uma pulverização do quadro político, o que atrapalha a “governabilidade e a
relação do Executivo com o Legislativo” pelo número excessivo de partidos.
As críticas ao atual sistema são endossadas por Barroso,
que assumirá o comando do tribunal em 2020. Para o ministro, o Brasil precisa
de uma reforma política capaz de baratear o custo das eleições e facilitar a
governabilidade. “Numa democracia, só a própria política pode se
autotransformar. Muitos, como eu, creem que o sistema distrital misto oferece
essa oportunidade. Esta será uma atuação patriótica do Congresso, que irá
reaproximar a representação política da sociedade. Como quase tudo na vida,
ninguém pode garantir de antemão que vá dar certo. Mas o sistema atual não está
sendo bom para o País”, disse Barroso ao Estado.
A adoção do distrital misto encontra resistência entre
parlamentares – para entrar em vigor em 2020, seria necessário aprovar as
mudanças até o fim de setembro, um ano antes das próximas eleições. “Teríamos
dois meses apenas, é impossível chegar a um acordo”, afirmou o presidente do
Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).
O debate ainda dividiria as atenções no Congresso com as
articulações em torno da reforma da Previdência. “A Câmara tem de conseguir
discutir diversas matérias ao mesmo tempo”, disse a deputada Carla Zambelli
(PSL-SP). “Não gosto do distrital misto porque tem a parte da lista, que é
completamente antidemocrática e dá muito poder para o dirigente partidário”,
afirmou Zambelli, que prefere o distrital “puro”.
Na opinião do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), o
distrital misto pode criar problemas em algumas cidades, como o Rio. “As áreas
de milícia no Rio são enormes, você pode estar legitimando e viabilizando que
aqueles grupos que têm o controle territorial tenham o controle também
político.”
Veja qual é a proposta do TSE
para as eleições
– Modelo
Como é: A eleição de deputado federal, estadual, distrital e de vereador
depende da votação do partido ou coligação – é o sistema eleitoral
proporcional.
Como ficaria: As cidades com mais de 200 mil habitantes adotariam o sistema
distrital misto. O modelo, inspirado na Alemanha, prevê a divisão dos Estados e
municípios em distritos eleitorais.
– Candidatos
Como é: Os candidatos são os mesmos para os eleitores de regiões distantes,
como Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, e Santana, na zona norte, por
exemplo.
Como ficaria: Por esse modelo, os candidatos do Jardim Ângela, por exemplo,
seriam diferentes daqueles dos eleitores de Santana. A divisão em distritos
seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– Votação
Como é: O eleitor pode escolher votar tanto no candidato de sua preferência,
como no número de sua legenda preferida.
Como ficaria: Modelo combina voto proporcional e voto majoritário. O eleitor
tem dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas
(partidos).
Estadão Conteúdo
