Olho D'água do Borges/RN -

Justiça Eleitoral aprova as contas eleitoral de Maria Helena, Antonimar Amorim


A prefeita eleita Maria Helena Leite, seu vice Antonimar Amorim, ambos do (PSD) e seus quatro vereadores eleitos tiveram suas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Com isso, eles já estão aptos para serem diplomados e tomar posse no dia 1º de janeiro do ano que vem. Quantos aos suplente de vereadores as contas ainda estão estão em analise.

A data da diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2016 na jurisdição da 39ª Zona Eleitoral de Umarizal, ainda não foi oficializada pelo Juiz Eleitoral, mas isso ocorrerá até o dia 19 de dezembro, conforme legislação eleitoral.

Veja sentença abaixo:

PC nº 111-41.2016.6.20.0039 
Prestação de Contas Simplificada – Eleições 2016 
REQUERENTE: MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA E ANTONIMAR AMORIM CARLOS 
Advogado: Igor Ramon Silva – OAB/RN: 14634 

SENTENÇA 
Trata-se de prestação de contas simplificada de candidato a prefeito e vice-prefeito no Município de Olho D'água do Borges referente às Eleições 2016. 

Publicado edital, não houve impugnação das contas. 

No relatório conclusivo, a unidade técnica da 39ª Zona Eleitoral informa que não houve impropriedade ou irregularidade. 

O Ministério Público Eleitoral pugnou pela aprovação das contas. 

É o breve Relatório. 

O tema de prestação de contas de candidatos e partidos políticos que concorreram às Eleições 2016 encontra-se disposto na Lei nº 9.504/97 e Resolução nº 23.463/15. 
No art. 28, § 11, da referida lei, existe previsão das contas serem prestadas no modo simplificado: 
§ 11. Nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado a que se referem os §§ 9oe 10.(Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015) 

Tanto Umarizal quanto Olho D'água do Borges, municípios pertencentes à 39ª Zona Eleitoral, tem menos de 50.000 eleitores, sendo, portanto, a regra, prestação de contas simplificada. 

Por sua vez, o art. 59, da Resolução nº 23.463/15 informa os documentos que devem ser apresentados na prestação de contas simplificada. Ressalta que são alguns documentos do inciso II, do art. 48, quais sejam, os referentes às alíneas “a”, “b”, “d”, “f”: 
a) extratos da conta bancária aberta em nome do candidato e do partido político, inclusive da conta aberta para movimentação de recursos do Fundo Partidário, quando for o caso, nos termos exigidos pelo inciso III do art. 3º, demonstrando a movimentação financeira ou sua ausência, em sua forma definitiva, contemplando todo o período de campanha, vedada a apresentação de extratos sem validade legal, adulterados, parciais ou que omitam qualquer movimentação financeira; 
b) comprovantes de recolhimento (depósitos/transferências) à respectiva direção partidária das sobras financeiras de campanha; 
(...) 
d) declaração firmada pela direção partidária comprovando o recebimento das sobras de campanha constituídas por bens e/ou materiais permanentes, quando houver; 
(...) 
f) instrumento de mandato para constituição de advogado para a prestação de contas; 
Nesses processos importa ainda verificar os critérios do art. 60 da citada resolução do TSE, quais sejam: 
Art. 60. A análise técnica da prestação de contas simplificada será realizada de forma informatizada, com o objetivo de detectar: 
I - recebimento direto ou indireto de fontes vedadas; 
II - recebimento de recursos de origem não identificada; 
III - extrapolação de limite de gastos; 
IV - omissão de receitas e gastos eleitorais; 
V - não identificação de doadores originários, nas doações recebidas de outros prestadores de contas. 
Parágrafo único. Na hipótese de recebimento de recursos do Fundo Partidário, além da verificação informatizada da prestação de contas simplificada, a análise dos documentos de que trata o § 5º do art. 59 deve ser feita de forma manual, mediante o exame da respectiva documentação que comprove a correta utilização dos valores. 
No caso concreto, a unidade técnica verificou haver necessidade de diligência e, com base em relatório do sistema informatizado do TSE e análise manual, após resposta, identificou que não havia impropriedade ou irregularidade capaz de comprometer a normalidade das contas. 
A única pendência que existia era a comprovação da propriedade do veículo Onix 1.4, placa: OWD 2801 que resta comprovado em fl. 68. 
Isto posto, considerando o relatório final técnico (fls. 69/69v) e com fulcro no inciso I, do art. 68 cumulado com art. 62, da Resolução nº 23.463/15, acompanhando o parecer Ministério Público Eleitoral, DECLARO APROVADAS as contas em apreço para que surtam seus efeitos legais

Publique-se no Mural Eletrônico em caso de candidato eleito e no DJe no caso de suplente. Registre-se. Intimem-se. 

Registre-se no sistema. Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente observando-se as cautelas legais. 

Umarizal, 05 de dezembro de 2016 
Arthur Bernardo Maia do Nascimento 
Juiz Eleitoral                        


Ministro do STF afasta Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (5) afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo da presidente. O ministro atendeu a um pedido liminar feito pela  Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Julgamento
No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. Até o momento, há maioria de seis votos pelo impedimento, mas o julgamento não foi encerrado em função de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até o momento, votaram a favor de que réus não possam ocupar a linha sucessória o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.


Em nota divulgada na sexta-feira (2), o gabinete de Toffoli informou que o ministro tem até o dia 21 de dezembro para liberar o voto-vista, data na qual a Corte estará em recesso.


Medicamentos vencidos com etiquetas de Apodi são encontrados em Malhada Vermelha

 

Através das redes sociais, usuários publicaram fotos, na manhã desta segunda-feira (5), de uma quantidade de medicamentos jogados em um terreno baldio próximo à comunidade de Malhada Vermelha, localizada no município de Severiano Melo.

De acordo com etiquetas fixadas em algumas caixas, identifica-se que os medicamentos vencidos pertencem ao município de Apodi e ao Fundo Municipal de Saúde de Apodi/RN.

Os populares, preocupados que os medicamentos descartados possam trazer riscos à saúde e vida das crianças da comunidade, entraram com um ação no Ministério Público do Rio Grande do Norte, contra a ação danosa. O Ministério Público, por sua vez, deve agora apurar o real dono dos medicamentos e, em seguida, iniciar os processos legais.

Em nota publicada logo após a repercussão do ocorrido, a prefeitura de Severiano Melo fez questão de esclarecer que os medicamentos não pertencem ao município. Severiano Melo também informou que já apresentou denúncia ao Ministério Público Federal em Pau dos Ferros/RN, através da Vigilância Sanitária, para averiguação dos fatos.

O Portal Agora RN entrou em contato com a delegacia de Apodi para obter mais detalhes, mas até o fechamento desta matéria não conseguiu os esclarecimentos.

ATUALIZAÇÃO (14h51): O secretário de Saúde do Município de Apodi, Pedro Júnior, garantiu desconhecer como os medicamentos vencidos foram parar no terreno baldio de Severiano Melo. De acordo com Júnior, a secretaria tem contrato com uma empresa que faz o descarte apropriado dos remédios. O secretário, por fim, garantiu que, se provado que o responsável pelo descarte irregular é funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Apodi, abrirá processo administrativo.



Petrobras sobe preço de combustíveis e impacto na gasolina pode chegar a R$ 0,12 por litro

Após cortar os preços dos combustíveis nas refinarias nos últimos dois meses, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) que decidiu aumentar o valor da gasolina e do diesel, conforme sua nova política de preços.

A partir desta terça-feira (6), a gasolina sobe 8,1% e o diesel ficará 9,5% mais caro, na média. 

O impacto, caso os custos sejam repassados integralmente ao consumidor final, pode resultar em um aumento de R$ 0,12 por litro, no caso da gasolina, e de R$ 0,17 por litro, no caso do diesel.

Em nota, a estatal explicou que as variáveis que determinaram a revisão foram o aumento nos preços do petróleo e seus derivados e a recente desvalorização do câmbio. 

"Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação", diz a nota.


Cidades de varios estados tiveram atos de apoico a operação Lava Jato e contra a corrupção


Do UOL – Milhares de manifestantes se reúniramm neste domingo (4) na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na Esplanada nos Ministérios, em Brasília, e cidades do interior de São Paulo, como Campinas e Franca. Também há registros de manifestações na Bahia, Pernambuco e Minas Gerais. 

O movimento organizado pelas redes  sociais  aconteceu em cerca de 200 cidades do Brasil, em defesa a Operação Lava Jato e apoio ao juiz Sergio Moro. No Rio, a concentração começou às 10h, próximo ao posto 5. Ao som do hino nacional, manifestantes vestidos com a camisa do Brasil gritam “Fora, Renan”, em protesto contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­AL), e contra as mudanças feitas no pacote anticorrupção.


"Queremos chamar a atenção para a pressão que a Lava Jato está sofrendo e para os congressistas, que estão tentando fazer lei para salvar a própria pele”, disse Adriana Balthazar, uma das  coordenadoras  do Movimento Vem pra Rua­RJ, ao Estadão".

Três  carros  de som, de diferentes  movimentos, convocam a população para a passeata. Houve algumas alterações no trânsito devido ao protesto. 

O ato foi pacífico em Brasília e, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, cerca de 5 mil pessoas  se concentraram em frente ao Congresso Nacional no pico da manifestação. Em ação simbólica, manifestantes depositaram ratos de papel dentro do espelho d’água. “Porque é isso que eles são. Eles não nos representam”, afirma uma das  coordenadoras  do protesto do carro de som. Em coro, as  palavras  de ordem também são direcionadas ao presidente do Senado: “Renan, cangaceiro, devolve meu dinheiro”

Jogador da Chapecoense é sepultado em Nova Cruz-RN


Comoção, luto e aplausos. A cidade de Nova Cruz, distante a 93 Km de Natal, viveu um dia de luto. O velório e o sepultamento do volante Gil, que morreu no trágico acidente aéreo com a delegação da Chapecoense, a caminho de Medellín, na Colômbia, causou um clima de consternação nos moradores da pequena cidade do interior do Rio Grande do Norte.

Amigos, familiares, ex-companheiros de clubes pelos quais Gil jogou e uma multidão estiveram no ginásio Giovanna de Azevedo Targino para dar o último adeus e homenagear o jogador, que aos 29 anos, deixa mulher e duas filhas, um de cinco e outra de três anos.

O dia foi de expectativa para a chegada do corpo de Gil. Em voo comercial, o desembarque em Natal aconteceu por volta das 13h30. Do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, o cortejo partiu para Nova Cruz.

Quase quatro horas, uma multidão aos prantos estava aguardando o ex-jogador. A família foi a primeira a entrar no ginásio e ficou em profundo choro por cerca de uma hora.


Logo depois, os portões foram abertos para a comoção da população nova-cruzense. Às 19h, o corpo foi retirado do ginásio municipal e levado em cortejo fúnebre em um carro do Corpo de Bombeiros.

A emoção tomou conta da cidade, que lavou as ruas até o cemitério público com as lágrimas de dor.

Estima-se que mais de 10 mil pessoas participaram do velório e sepultamento hoje na cidade.

Entre jogadores presentes, Judson (volante do Avaí-SC, ex-América-RN), Robinho e Rafinha (meias do Cruzeiro-MG), todos ex-companheiros de Gil.


Odebrecht: Mais dois ministros de Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco citados por delatores


Paulo Cesena, presidente da Odebrecht Transport, o braço da empresa para o setor de transportes e mobilidade urbana, afirmou em sua delação que houve repasse de dinheiro para Eliseu Padilha e Moreira Franco em troca de que pleitos da Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil fossem atendidos.

Padilha e Moreira, segundo Cesena, pediram o dinheiro em nome do PMDB.

Moreira Franco enviou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, em que afirma que “jamais” conversou com Cesena “sobre temas partidários”, nem cuidou “das finanças do PMDB”.


Eliseu Padilha, também por meio da assessoria, enviou nota em que “nega que tenha pedido ou recebido em seu nome ou em nome do PMDB recursos financeiros de qualquer empresa em troca de pleitos na Secretaria de Aviação Civil”.


Renan Calheiros recusou apelo do STF enviado por Temer


O presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível.

O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis — disse o presidente ontem ao GLOBO.


Só quando janeiro vier


Encerra-se no dia 21, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já estará em recesso, o prazo para que o ministro Dias Toffoli devolva ao plenário o pedido de vista que interrompeu o julgamento da arguição  que pede a proibição, na linha sucessória da Presidência da República, de réus em ação penal. Ele pediu vista há um mês, mas só nesta sexta (2) recebeu o processo. Só agora começa a contar o prazo de 20 dias. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O processo estava com o relator, ministro Marco Aurélio, que o liberou ontem, após o gabinete de Toffoli tornar pública a razão da demora.

A demora de julgar a arguição (ADPF nº 402) foi determinante para livrar Renan Calheiros de ser destituído da presidência do Senado. Recebido o processo tão logo pediu vista em 3 de novembro, Toffoli já o teria devolvido. E aguentou calado as críticas pela “demora”.

O prazo para vista em processo é limitado a 10 dias, prorrogáveis por mais 10, segundo determina a resolução nº 278/03, do STF.


Robinson Faria garante pagamento do 13º aos servidores


O governador Robinson Faria garantiu que o 13º salário dos servidores estaduais será pago, sem confirmar, no entanto, a data em que os recursos serão disponibilizados. O anúncio foi feito por meio da página pessoal do chefe do Executivo no Facebook. 

De acordo com a legislação, o Governo tem até o dia 20 de dezembro para quitar o pagamento do 13º. Robinson também afirmou nas redes sociais que a divulgação das datas do pagamento dos salários referentes ao mês de novembro será feita na próxima terça­-feira. 

“Estamos aguardando algumas definições para fechar o calendário. Fiquem tranquilos que o décimo terceiro salário irá ser pago”, finalizou o governador. 

No último dia 11, a Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan) informou que Governo do Rio Grande do Norte não tinha recursos para pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais este ano. 

"Em face da crise econômica, o governo tem encontrado dificuldades para pagar o funcionalismo em dia e tem trabalhado para buscar os recursos necessários para pagar o 13º salário", explicou a Seplan na época.

Fonte: Mossoro Hoje

EXPLODIU!!! Janot solta a lista com todos os políticos envolvidos na Lava Jato


Rodrigo Janot decidiu colocar pra fora a lista com os nomes de todos os políticos envolvidos no inquérito-mãe da Lava Jato. Explodiu!

PT: 
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
JOÃO VACCARI NETO;
EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA;
RICARDO BERZOINI;
JACQUES WAGNER;
DELCÍDIO DO AMARAL;
GILES DE AZEVEDO;
ANTONIO PALOCCI;
ERENICE GUERRA;
JOSÉ CARLOS BUMLAI;
PAULO OKAMOTO;
JOSÉ SÉRGIO GABRIELLI DE AZEVEDO

PMDB  do Senado
EDISON LOBÃO;
RENAN CALHEIROS;
ROMERO JUCÁ;
VALDIR RAUPP;
JADER BARBALHO;
SILAS RONDEAU;
MILTON LYRA;
JORGE LUZ;
SÉRGIO MACHADO

PMDB da Câmara
ANIBAL GOMES;
EDUARDO CUNHA;
HENRIQUE EDUARDO ALVES;
ALEXANDRE SANTOS; ALTINEU CORTÊS;
JOÃO MAGALHÃES;
MANOEL JUNIOR;
NELSON BOUNIER;
SOLANGE ALMEIDA;
ANDRE ESTEVES;
FERNANDO ANTONIO FALCÃO SOARES;
ANDRE MOURA (filiado ao PSC);
ARNALDO FARIA DE SÁ (filiado PTB);
CARLOS WILLIAN (filiado ao PTC);
LUCIO BOLONHA FUNARO

PP
AGUINALDO RIBEIRO
ALINE LEMOS;
ARTHUR LIRA;
BENEDITO LIRA;
CARLOS MAGNO RAMOS;
CIRO NOGUEIRA;
DILCEU SPERAFICO;
EDUARDO DA FONTE;
GLADSON CAMELI;
JERÔNIMO PIZZOLOTTO;
JOÃO PIZZOLATTI;
JOÃO FELIPE LEÃO;
JOSÉ LINHARES PONTE;
JOSÉ OTÁVIO GERMANO;
LÁZARO BOTELHO MARTINS;
LUIS CARLOS HEINZE;
LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA;
NELSON MEURER;
RENATO DELMAR MOLLING;
ROBERTO BALESTRA;
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO;
ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO;
SIMÃO SESSIM;
VILSON LUIZ COVATTI;
WALDIR MARANHÃO;
JOÃO LUIZ ARGOLO (filiado a SDD);
PEDRO CORREA;
PEDRO HENRY;
MARIO NEGROMONTE;
JOSÉ OLÍMPIO SILVEIRA MORAES


Fonte: Noticiais Brasil Online

Por 8 votos a 3, senador Renan Calheiros vira réu no STF por desvio de dinheiro público


Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se tornará réu em uma ação penal.

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito, votou pelo recebimento parcial da denúncia e consequente abertura de ação penal.

Além dele, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato, na tarde desta quinta-feira (1°).

A investigação do caso começou em 2007 – ocasião em que o peemedebista renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Renan é acusado de peculato (desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso.

De acordo com a Procuradoria, representada no julgamento pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, Renan apresentou, em uma investigação no Senado, documentos falsos para justificar pagamentos de pensão que fez à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.

Os pagamentos investigados são de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. O presidente do Senado sustentou que os recursos eram provenientes de venda de gado e de um empréstimo.Segundo a PGR, porém, documentos apresentados para comprovar essa renda tinham falsidades e inconsistências. Haveria falsidade ideológica, por exemplo, em recibos de venda de gado e fichas de vacinação. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros.

Houve também o depoimento de um comprador de gado, indicado por Renan, que disse à Justiça não ter adquirido o número de cabeças declarado pelo senador. Ainda conforme a denúncia, foram entregues notas fiscais frias para comprovar a venda do gado.



Fórum da sociedade civil vai propor medidas convergentes para prevenir e combater a corrupção


Certos de que “as dez medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público foram na prática sepultadas pelo Congresso Nacional, representantes de diversas entidades da sociedade civil presentes ao Diálogos Congresso em Foco 2 apontaram o projeto como o fórum adequado, por sua pluralidade e espírito democrático, para repensar os mecanismos de prevenção e combate aos crimes contra a administração pública.

“Esse foro tem representatividade para repensar os instrumentos para combate à corrupção”, afirmou Victor Hugo de Azevedo Neto, vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). O presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), André Morrison, defendeu que uma das medidas seja a instituição do crime de enriquecimento ilícito – prevista no pacote proposto pelo Ministério Público, com apoio de mais de 2 milhões de pessoas, mas derrubada pela Câmara.

Opinião semelhante à do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, que mais uma vez lamentou o fato de o pacote ter sido desfigurado pelos deputados. Para Aldemário Araujo Castro, da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), os congressistas poderiam, sim, repensar formas de lidar com os abusos de autoridade de juízes e membros do MP, mas não da forma que ocorreu.

“Temos de fazer a discussão sobre o combate aos abusos de autoridade, tanto da magistratura quanto do Ministério Público, de forma civilizada. Não como instrumento de vingança, como fizeram os parlamentares, de afogadilho, num ambiente político que não recomenda nem um pouco uma atitude dessas. Tudo que não podemos fazer agora é adotar medidas que afetem a independência da magistratura e do Ministério Público”, disse Aldemário.


BNDES cria fundo para financiar projetos de energia renovável


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou ontem (1º) a criação do Fundo de Energia Sustentável, um fundo de mercado voltado para investimentos em debêntures de projetos verdes, ou de baixo carbono, na área de infraestrutura. O edital para escolha do gestor privado que vai estruturar o novo fundo será publicado hoje(2).
Caberá ao gestor fazer investimento em debêntures de projetos com características específicas no setor de energia. “Têm que ser debêntures em infraestrutura e têm que ter uma conotação de sustentabilidade. Por isso, ele é um fundo de energia sustentável”, disse o chefe do Departamento de Fomento ao Mercado de Capitais do BNDES, André Salcedo. O processo de seleção do gestor deve ser encerrado em março de 2017. O fundo deve entrar em funcionamento até julho do ano que vem.

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Entidade faz alerta sobre piso nacional do professor

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) anuncia por meio do seu presidente, Roberto Leão, que a estimativa do reajuste do piso nacional para a categoria será de 7,64%. (ainda considerado a quem da expectativa pela categoria).

Segundo a CNTE, o reajuste pode ser aplicado tanto para educadores que cumprem às 40 horas semanais como para jornadas inferiores. Nessa perspectiva o salário base de docentes com apenas o ensino médio passa a ser de aproximadamente  R$ 2.300,00.

A CNTE justifica que o percentual foi calculado de acordo com a lei do piso, instituído desde 2008 por meio da lei 11.738/2008. Estados e Municípios devem reajustar o piso anualmente, sendo que esse reajuste já passaria a valer a partir janeiro de 2017, inclusive  para profissionais com jornada inferior a 40 horas trabalhadas. Mesmo assim os gestores já fazem lobby para não cumprir a determinação

Golpe
“Todos os anos uma verdadeira luta é travada para o cumprimento da lei”, afirma o coordenador estadual do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud.  Ele ainda ressalta que os gestores se valem do discurso de falta de recursos nos cofres públicos para negar o direito dos trabalhadores, mesmo sendo um reajuste mínimo.

“Esse percentual de reajuste, além de ser insuficiente para a categoria, ainda está ameaçado com a votação da PEC 55 que foi mais um entrave do governo golpista para desvirtuar o propósito da lei e não respeitar a progressão do piso nacional. Estados e Municípios  também se valem dessa manobra ardilosa para não conceder o reajuste mas não vamos arrefecer. Caso eles neguem o reajuste dos docentes nós vamos  parar as atividades e conclamar a categoria para uma grande greve geral no país”, alerta.

Fonte: Blog do Professor escolastico


Renan tentou votar pacote anticorrupção ontem, mas senadores rejeitaram


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda ontem (30) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.
As medidas de combate à corrupção foram aprovadas na madrugada de quarta feira na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-las em votação ainda ontem, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra.

Lava Jato ameaça renúncia coletiva se novo projeto anticorrupção for sancionado

O procurador da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, 30, que caso o novo projeto anticorrupção aprovado pelo plenário da Câmara seja sancionado pelo presidente Michel Temer, a “proposta é de renunciar coletivamente”. 

Deputados aprovaram na madrugada pelo menos 11 mudanças no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.

“Nós somos funcionários públicos, temos uma carreira no Estado e não estaremos mais protegidos pela lei. Se nós acusarmos, nós poderemos ser acusados. Nós podemos responder inclusive pelo nosso patrimônio. Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, disse.

Entre as mudanças aprovadas está a inclusão do crime de abuso de autoridades para magistrados e membros do Ministério Público, emenda apresentada pela bancada do PDT, e duramente criticada pelos membros do Judiciário. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Para Carlos Lima, ficou “claro” com a nova proposta que a “continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos cria um risco pessoal para os procuradores”.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fez uma contundente manifestação contra um novo projeto anticorrupção. “A Câmara sinalizou o começou do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan. “A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal.”

O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara. O texto embasou um projeto anticorrupção que passou pela Comissão Especial da Casa e entrou em votação pelo plenário na noite de terça-feira.

Durante a madrugada, os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.
Descontentes com o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), parlamentares aprovaram emendas e destaques que incluíram novos temas e, sobretudo, retiraram trechos do pacote que dificultam investigações e flexibilizam a punição de corruptos.


TJRN determina que MP investigue 9 deputados por fraudes na Assembleia


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a retomada das investigações relacionadas à operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa do RN. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigue o envolvimento na fraude dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.

O processo será remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deverá concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.

Na decisão, o desembargador cita que não há sequer uma minima relação dos deputados com os crimes cometidos pelo "núcleo duro" liderado por Rita das Mercês, ex-procuradora-geral da AL, mas que há indícios de que existia nos gabinetes dos nove deputados citados um esquema de desvio de verbas públicas através da nomeação de servidores fantasmas.

“Não importa que o objeto central da investigação não seja os parlamentares estaduais. Fato é que, surgindo fortes indicativos, como os colacionados nos autos, de participação de sujeito detentor de foro por prerrogativa de função, os autos devem ser encaminhados à Corte competente, a quem incumbirá decidir acerca da pertinência do desmembramento”, explicou o desembargador Cornélio em sua decisão.

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Justiça autoriza que intimações sejam expedidas via Whatsapp no RN


Juizados especiais de cinco comarcas do RN poderão realizar intimação de partes através do aplicativo de mensagens  eletrônicas, como o WhatsApp. A implantação do projeto se dará pelo prazo de seis meses e ficará restrito, nesse período, exclusivamente, aos Juizados das Comarcas de Caicó, João Câmara, Macaíba, Mossoró e Pau dos Ferros.


O Tribunal de Justiça do RN irá fornecer um aparelho celular funcional à unidade para uso exclusivo nas ações. A adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Os interessados em aderir à modalidade de intimação por aplicativo de envio mensagens eletrônicas deverão preencher e assinar o documento e informar o número de telefone respectivo no qual deseja receber as intimações.


Se houver mudança do número do telefone, o usuário deverá informá-lo de imediato à serventia e assinar novo termo. Ao aderir ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, o aderente declarará que concorda com os termos da intimação por meio de aplicativo de envio de mensagens eletrônica.


Para o coordenador dos Juizados Cíveis e Criminais do RN, juiz Paulo Maia, os juizados se caracterizam pelos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade e “nada mais prático para intimar do que usar a formar mais rápida que existe para isso que a comunicação via celular, por meio de mensagem de texto”, salienta o magistrado.


Paulo Maia destaca que a intimação via Whatsapp agiliza este processo de forma direta e informal, aspectos típicos dos Juizados. “Ora, se hoje o processo é eletrônico por que não ser também a intimação, sendo este meio o mais moderno à disposição da sociedade e das instituições?”, indaga o juiz, ressaltando a importância desta inovação.



O UBER de olho na sua ‘privacidade’


Antes desse update, a localização do usuário era compartilhada com a Uber apenas enquanto o app estivesse aberto no celular a caminho do seu destino. Agora, a empresa tem acesso à sua localização o tempo todo, dentro ou fora de uma viagem, esteja o app aberto ou rodando em segundo plano.
Mais precisamente, a empresa diz que precisa acompanhar a localização do usuário a partir do momento em que ele solicita um veículo e até 5 minutos depois que a pessoa já chegou a seu destino e desceu do carro. Segundo a Uber, o objetivo é melhorar a precisão com que o app aponta o endereço de partida e de chegada, uma das principais reclamações dos usuários.
A mudança já havia sido apontada nos termos de uso do serviço, atualizados há um ano. Na época, a empresa disse que precisava da permissão dos usuários para ter acesso a seus dados de localização de maneira mais precisa, o que tornaria o aplicativo mais rápido para encontrar carros na região e para deixar o passageiro no local exato do seu destino.
Fonte: Robson Pires
 
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