A Cosern deu início a entrega de refrigeradores científicos destinados ao armazenamento de vacinas doados pela empresa a 95 municípios potiguares que possuem IDHM até 0,61 e ao Governo do Estado. Os quatro primeiros municípios que vão receber os refrigeradores nos próximos dias serão Bom Jesus, Caiçara do Norte, Carnaubais e Coronel João Pessoa.

Até o final de abril, todos os equipamentos serão entregues às secretarias de saúde dos 95 municípios (confira relação abaixo). A Cosern também vai doar dois refrigeradores científicos de 420 litros cada para armazenamento de vacinas ao Governo do Estado.

Para Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, a doação dos refrigeradores é mais uma evidência do compromisso social da Cosern com os potiguares.

“O nosso objetivo é o de auxiliar a população dos municípios mais necessitados das nossas áreas de concessão a conter a pandemia. Os refrigeradores científicos doados são adequados para armazenar as vacinas que fazem parte das campanhas de imunização, por terem temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, sensores e bateria, para o armazenamento adequado das doses”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.

Para receber cada refrigerador novo, cada município contemplado deve entregar à Cosern, como contrapartida, dois refrigeradores ou freezers inadequados para vacinas.

Além disso, a Cosern irá retirar substâncias como os gases CFC (clorofluorocarboneto) das geladeiras antigas, que podem contribuir com o efeito estufa, e fazer o descarte correto dos equipamentos antigos recebidos.

A iniciativa também contempla a doação de lâmpadas eficientes para postos de saúde, hospitais e consumidores residenciais baixa renda por modelos de LED, mais eficientes. Ao longo de um ano e meio, serão substituídas cerca de 31 mil lâmpadas de postos e unidades de saúde e mais 115 mil diretamente para a população de baixa renda. Com isso, tanto as prefeituras quanto os moradores dessas cidades poderão economizar na conta de energia e adotar hábitos mais sustentáveis.

 

Ataque violento ao setor público que a entidade quer barrar com várias ações é proposta do presidente Jair Bolsonaro, através da PEC Emergencial (186/2019), projeto que pode levar ao fim do SUS e FUNDEB, pois acaba com as verbas obrigatórias constitucionais para Saúde e Educação. Medida está prevista para ser votada amanhã (25) no Senado, mas poderá ser adiada para terça-feira 2. 

Atualmente, "os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente." 

CNTE não aceita proposta do presidente Jair Bolsonaro que acaba essas prerrogativas constitucionais, sob o pretexto de prorrogar o Auxílio Emergencial com quatro parcelas de R$ 200 ou R$ 250 para os mais vulneráveis em razão da pandemia de Covid-19. Continua, após o anúncio.

O que o governo deve fazer

Para conceder o Auxílio Emergencial, a CNTE recomenda que o presidente Jair Bolsonaro adote um sistema tributário solidário, cobrança das dívidas bilionárias das grandes empresas e o combate à sonegação fiscal no país. E não atacar a Educação e Saúde públicas.

Após o anúncio, o professor Heleno Araújo, presidente da CNTE, convoca a categoria para se somar às mobilizações e entrar em contato com senadoras e senadores para barrar a PEC Emergencial.

 

Ao forçar a mão para prender o deputado que criticou grosseiramente seus ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou “empurrando” a Câmara a alterar a Constituição para reafirmar que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais que outros, como deputados e senadores.

Votaram contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), até porque não gostam dos seus modos e do jeito rude de relacionar-se na Câmara, mas acham que o STF ofendeu a “inviolabilidade do mandato”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A PEC veda decisão monocrática do STF para prender parlamentares, tão ao gosto de Alexandre de Moraes. Só o plenário terá esse poder.

Assim como percebeu que a Câmara queria punir o deputado do PSL e não impediu, Arthur Lira não criou obstáculos à PEC da “impunidade”.

A decisão protege, inclusive, parlamentares que tenham cometido crimes graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha etc.

 Fonte: Diário do Poder

 

A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na quarta (24), para discutir ações e medidas com o objetivo de controlar a crise do setor de lácteos no País.

O presidente da Comissão, Ronei Volpi, e o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, apresentaram as propostas que a CNA levou, no início do mês, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião com a Câmara Setorial de Leite e Derivados do Ministério.

“Levamos sete propostas para ministra com o intuito de amenizar os impactos na redução dos preços aos produtores ocasionada pela queda no consumo de lácteos e aumento da oferta de leite, bem como a alta nos custos de produção puxados principalmente pelo preço dos grãos”, afirmou Volpi.

Entre as propostas, apresentadas pelo superintendente técnico, estão ações relacionadas à redução dos custos de produção, crédito e prorrogações de financiamentos, combate a práticas desleais de comércio e ampliação de compras governamentais.

Eles também relataram os pontos discutidos em reunião com as Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Nordeste (Sudene) e Centro-Oeste (Sudeco), em reunião na terça (23), como a prorrogação do pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite e a redução da burocracia na contratação de novos créditos.

Segundo Ronei Volpi, dentro das ações em andamento, foi criado um grupo técnico para analisar as importações de lácteos. Cinco entidades do setor privado participam do grupo: CNA, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Produtores de Leite (Abraleite), Viva Lácteos e Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq). “O intuito é trazer diretrizes para o Brasil lidar melhor com essa questão que está inviabilizando o mercado brasileiro”, disse.

Durante a reunião, representantes das entidades falaram sobre a situação do setor nos estados e fizeram sugestões para a comissão.

“Ouvimos os estados e colhemos sugestões de ações para mitigar as dificuldades dos produtores. Temos toda uma pauta a ser trabalhada e um grande desafio para os próximos meses”, completou Volpi.

Propostas apresentadas ao Ministério da Agricultura pela CNA:

1. Reduzir a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS dos insumos utilizados na ração e suplementos minerais de bovinos;

2. Solicitar a CTNBio, em caráter de urgência, avaliação da biossegurança de milhos OGM exportados pelos EUA para alimentação animal;

3. Suspender a cobrança do Adicional de Frente para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) de insumos utilizados na ração animal, bem como de fertilizantes;

4. Zerar a TEC de máquinas e equipamentos utilizados na atividade leiteira;

5. Reduzir burocracias na tomada do crédito e prorrogar pagamento dos financiamentos destinados à produção de leite;

6. Apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 952/2019 que combate práticas desleais de comércio na importação de leite em pó;

7. Ampliar compras governamentais de produtos lácteos.

Assessoria de Comunicação CNA. 

 

Os últimos dias de fevereiro de 2021 serão marcados pelo aumento da instabilidade sobre a Região Nordeste do Brasil.

 

Enquanto o povo e principalmente a juventude não se conscientizar da necessidade de evitar aglomerações, coisa que é muito difícil, a pandemia vai continuar avançando sem piedade.

Não adianta nada fechar Bares e Restaurantes às 22:00, pois eles não são responsáveis pelo aumento de casos. E outro fato interessante é que, se tiver risco de contaminação por algum cliente, isso já aconteceu, pois até esse horário, é quando se registra uma maior presença de pessoas nesses locais.

Ou será que as autoridades acham que o vírus só contamina após as 22hs, quando o fluxo de pessoas é bem menor após esse horário? O que falta é conscientização e fiscalização rigorosa.

O que está acontecendo, é que fecha-se os bares, e as pessoas se aglomeram em casas, sítios, praias e baladas, entre outros locais, isso é um fato comum que todos nós já sabemos.

Na verdade, esse grande surto da covid-19 que está acontecendo hoje, é fruto do escancaramento das medidas de prevenção, por parte das autoridades, no período da campanha eleitoral, réveillon e carnaval. Todo ser racional, já previa esse aumento de casos de covid-19.

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram suspender a deputada Flordelis do cargo, pelo período de um ano. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23), por unanimidade, pelos três magistrados que compõem a câmara.

A decisão será encaminhada dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a medida. Acompanharam o voto do relator, Celso Ferreira Filho, os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta.

Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Além do afastamento das atividades parlamentares, ela e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular.

O relator Celso Ferreira Filho destacou que a condição de parlamentar dá a Flordelis situação privilegiada em comparação à dos demais réus em relação a sua defesa no processo.

“Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva”, escreveu o desembargador.

A defesa da deputada Flordelis foi procurada para se posicionar sobre a decisão, mas ainda não se manifestou.

Fonte: Agência Brasil

 

O Prodeter incorpora um conjunto de estratégias com objetivo de potencializar a competitividade das atividades produtivas regionais, como a construção e implementação de plano de ação e dotação orçamentária para financiamentos, o fortalecimento da governança por meio de comitês locais e territoriais, além da integração das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento local e territorial.

O BNB vai operacionalizar o programa na região com foco na organização e fortalecimento da cadeia produtiva do leite, que além de Olho D’água do Borges, tem mais nove municipios participando do programa: Apodi, Campo grande, Caraúbas, Felipe Guerra, Janduís, Messias Targino, Patu, Rafael Godeiro e Umarizal.

No decorrer do encontro ficaram definidas ações a serem desenvolvidas no município,  até o mês de junho, como: implantação da agencia itinerante de financiamento do BNB, capacitação e melhoramento genético do rebanho leiteiro, entre outras ações e novas reuniões. 

Participaram da reunião representantes do Comitê Gestor Municipal, Cleise (Emater), Maria Candido (STR), Gilberto Dias, (Produtores),  representantes da FETARN e o Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, João Cavalcante.

 

O senador Flávio Arns (Podemos-PR), que foi relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou o fundo da educação básica (Fundeb), fez duras críticas à proposta de dar fim à obrigação de gastos mínimos com saúde e educação.

Em uma minuta - versão ainda não finalizada - da PEC Emergencial, há previsão da desvinculação dessas áreas em momentos de crise fiscal. A PEC tem previsão de votação no Senado na quinta-feira (25) e dá o arcabouço fiscal para o retorno do auxílio emergencial.

"É uma atitude escandalosa. Poderia até ser dito criminosa contra o Brasil. O Fundeb é uma sub-vinculação da vinculação. Você está liquidando a educação básica. Algo que foi aprovado há poucos dias por unanimidade no Senado Federal. Isto mostra a falta de rumo da PEC. E pior: o total descaso com o nosso futuro que só se constrói pela educação. Crimes não podem ser aprovados", disse o senador ao Congresso em Foco.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente da frente da educação e que foi relatora do novo Fundeb na Câmara, disse que a desvinculação tem poucas chances de ser aprovada no Senado e, caso isso aconteça, ela afirmou que o clima na Câmara é de ampla rejeição à ideia.

"O Senado acabou de votar o Fundeb por unanimidade, que é uma subvinculação, como quer acabar com a vinculação?", afirmou.

"A maioria dos municípios agora que está se organizando para o retorno das aula, precisa fazer adequações, muita gente com idade avançada ou comorbidade. Não tem justificativa você deixar livre os percentuais, nem a saúde concordou em dividir, ficar em flexibilidade com a educação um piso unitário para as duas área. Tínhamos feito reuniões anteriores das duas frentes, acho muito difícil o trecho ser aprovado, mas precisa mobilizar", declarou a deputada.

Fonte: Congresso em Foco.

 

Essa conta foi feita após o presidente do IPERN, Nereu Linhares, informar ao SINSP que o Estado está arrecadando R$ 28 milhões mensais com a reforma da previdência. Com isso, entre janeiro e maio, o Estado terá arrecadado R$ 140 milhões e entre junho e novembro arrecadará mais R$ 160 milhões, suficientes para complementar o 13° de 2018, que ainda está atrasado e dar início ao pagamento de dezembro de 2018.

Como anunciamos no início de fevereiro, o Estado não tem dinheiro para pagar os valores prometidos para maio, mas apostava na arrecadação com a previdência e no ICMS para conseguir cumprir com sua dívida.

O secretário de Planejamento, Aldemir Freire deixou isso claro em entrevista para InterTV na sexta-feira, 5. Ele afirmou que o Estado está “juntando dinheiro” para poder pagar a partir de maio.

Caso o Estado utilize todo o dinheiro arrecadado com a reforma da previdência para pagar os salários dos atrasados, não será necessário dividir a dívida em dois momentos, como foi anunciado pela governadora. A ideia de Fátima Bezerra é pagar parte em maio e o restante até novembro de 2021.

 

Dois pacientes foram transferidos de avião para Mossoró, na tarde desta segunda-feira (22), por falta de leitos de UTI disponíveis na Região Metropolitana de Natal.

Toda a logística teve o apoio da SAMU RN na locomoção dos pacientes. Um dos pacientes saiu da Unidade de Pronto Atendimento de Parnamirim utilizando oxigenação, com destino ao Hospital Rafael Fernandes e o outro paciente foi transferido do Hospital Regional de João Câmara para o Hospital São Luís.

O Hospital Rafael Fernandes é serviço estadual e referência macro regional no tratamento de condições infecto contagiosas, dispondo de 14 leitos para pacientes acometidos Covid-19, sendo 10 de UTI com leitos críticos. O Hospital São Luís é contratado pelo estado para atendimentos Covid, dispondo de 40 leitos de UTI.

O prefeito de Natal Álvaro Dias, lembrou na coletiva desta segunda-feira, que no início da campanha eleitoral baixou um decreto proibindo que os candidatos fossem às ruas fazer campanha, porém, a justiça derrubou seu decreto a partir de recursos de outros candidatos.

“Natal estava com a pandemia controlada, mas após as mobilizações eleitorais houve um recrudescimento da doença. Infelizmente, o decreto que publicamos proibindo essas manifestações foi derrubado e estamos sentindo o resultado disso até agora. 

Estamos trabalhando diuturnamente para reforçar a nossa rede de atendimento. Para tanto, estamos dobrando a nossa capacidade de leitos críticos. O Hospital de Campanha, que começou com 20 leitos, passará a ter 40”, destacou Álvaro Dias.

Fonte: Thaisa Galvão 

 

O presidente Jair Bolsonaro já reiterou que não vai interferir na política de preços da Petrobras, mas, como representante do acionista majoritário da estatal, agora sob nova direção, deveria interferir em seus custos faraônicos, determinantes no assalto ao bolso do consumidor.

Os brasileiros pagam sem saber truques que multiplicam salários dos 52 mil funcionários da Petrobras, que chegam R$107 mil mensais, sem contar os penduricalhos. É o triplo do salário do presidente da República. 

Além da suposta cotação internacional, impacta no custo do combustível os bilhões gastos dos truques para aumentar salários na Petrobras.

Os privilégios listados em relatório da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia nas estatais como Petrobras provocam repulsa.

Na Petrobrás, os valores somados de “auxílios” (babá, creche, cuidador, alimentação, refeição etc) acrescentam quase R$ 3 mil aos salários.

Um dos mais caros privilégios do pessoal da Petrobras, a “assistência à saúde”, soma mais de R$2,3 bilhões por ano bancados pelo brasileiro.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

 

O juiz André Prado de Vasconcelos, da 7ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, deu um prazo de 72 horas para que Jair Bolsonaro explique a troca de comando da Petrobras.

O pedido de manifestação está em uma ação popular, com pedido de liminar, que tenta impedir a saída de Roberto Castello Branco. A ação foi impetrada pelos advogados Gabriel Senra da Cunha Pereira e Daniel Perrelli.

“Intimem-se os réus tão-somente para manifestação, no prazo de 72 horas, sobre o pedido de liminar, articulando, de forma concisa e objetiva, as razões e argumentos que entender pertinentes e relevantes à discussão da causa”, escreveu o magistrado.

Veja Despacho aqui.