Blog do Gilberto Dias

Cofres municipais recebem repasse do FPM no próximo dia 20, com queda de 2,72%, em relação ao mesmo período do ano anterior,

Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, os cofres dos Municípios de todo o país vão receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de janeiro. O valor total corresponde a R$ 1.220.210.392,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, que inclui o Fundeb, o repasse chega a R$ 1.525.262.990,73

Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o número apresentou uma queda de 2,72%, desconsiderando os efeitos da inflação. Comparando o acumulado do mês o valor também apresentou queda, desta vez de 8,45%. Já o acumulado do ano, comparado ao mesmo período do ano anterior, o FPM também apresenta queda.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de janeiro de 2020, apresenta um a queda de 8,45%, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019. Para o 2º decêndio, a base de cálculo corresponde aos dias 1º ao 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

Orientações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que o FPM, assim como a maioria das receitas do país, não apresenta distribuição uniforme. Deste modo, a entidade ressalta que os gestores municipais devem manter cautela em suas gestões e devem ficar atentos ao gerir os recursos municipais. Para tanto, é preciso que os gestores municipais tenham planejamento e reestruturem os compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas.

Fonte: Agencia CNM de Noticiais.

Muita chuva na região do Seridó nesta sexta-feira

Notícias de boas chuvas caídas na noite desta sexta-feira (17) na região do Seridó. As chuvas foram generosas para a alegria de muitos que aguardam ansiosos pela chegada da quadra invernosa.

Confira alguns registros:

Acari – 170mm

Florânia – 155 mm

Cerro Corá – 145 mm

Comunidades de Parelhas: 149mm Malhada Grande

Gamenho – 123 mm

Barra – 161 mm

Timbaúba dos Batistas – 103

Informações de Robison Pires.

Do Blog: Aqui na região oeste chega informações de boas chuvas em Caraúbas, Felipe Guerra, Campo Grandre.

20 internos do Presídio de Caicó são aprovados no ENEM

Dos 47 internos da Penitenciária Estadual do Seridó que realizaram as provas do ENEM, 20 foram aprovados, e as notas alcançadas por eles atendem o critério de aprovação para ingresso na educação de nível superior. O próximo passo agora é esperar pelo resultado do Sisu.

A informação foi confimada ao Blog do Marcos Dantas pela professora Lucinete Costa, coordenadora pedagógica da Escola Estadual Senador Guerra, instituição que responde por todos os projetos educacionais da Penitenciária.

A parceria entre a Secretaria de Educação do RN e a Penitenciária já dura 15 anos. De acordo com Lucinete, o centro de Educação de Jovens e Adultos Senador Guerra é a instituição certificadora do Projeto educando para a liberdade realizado pela equipe de Educação do Presídio.

“Os professores pertencem ao nosso quadro docente do Senador Guerra e são selecionados temporariamente para realizar a ação docente de segunda a quinta-feira no matutino e vespertino. A 10° DIREC nos acompanha nesta missão escolar realizada em espaço não escolar através das assessoras Francisca Figueiredo e Fabíola Dantas. Vale ressaltar que também estamos presentes no CASE e CASEP aqui em Caicó”, explicou Lucinete.

Fonte: Marcos Dantas

Relator do pacto federativo defende fim de piso para gastos em Saúde e Educação

O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), defendeu o fim dos pisos para gastos em Educação e Saúde do governo, estados e municípios. Ele conversou nesta quarta-feira (15) com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Atualmente, no orçamento federal, os pisos de saúde e educação têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior, conforme regra do teto de gastos aprovada em 2016 no governo do então presidente Michel Temer.

No caso dos estados, a Constituição diz que devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%.

A avaliação do senador difere da proposta de revisão do pacto federativo apresentada pelo governo em novembro do ano passado, pela qual os pisos seriam mantidos, mas unificados, dando uma maior flexibilidade aos entes federativos para gastarem mais em uma área do que em outra.

“Se depender de mim, eu avanço. Eu desvinculo tudo. Tira tudo, os pisos de educação e saúde. Devolve o poder ao Parlamento e aos vereadores. Se depender de mim, não tem mais piso de educação e saúde. Só que não sou eu sozinho”, declarou o senador.

De acordo com ele, o “mantra” de que acabar com os pisos de saúde de educação estaria “retirando dinheiro” dessas áreas “não é verdade”.

“Ninguém está tirando dinheiro de lugar nenhum. Você tutelar os prefeitos, vereadores, Congresso, tudo, resolveu? Aumentou exponencialmente o orçamento na educação e isso não corresponde a nada. O ultimo PISA - Programa Internacional de Avaliação de Alunos, está aí”, acrescentou Bittar.

O senador informou ainda que seu relatório sobre o pacto federativo fica pronto neste mês de janeiro, e acrescentou que pode apresentá-lo em fevereiro.

Além de unificar os pisos em saúde e educação, o governo também propôs, no pacto federativo:

liberar R$ 400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos;
criar o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos;
município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho;
Criar o Conselho Fiscal da República.

Fonte: G1

Previsão da EMPARN é de inverno com chuvas dentro ou acima da média no RN

A expectativa de chuvas no Rio Grande do Norte para 2020 é de precipitações dentro do normal ou acima do normal, segundo diagnostico da EMPARN. Após seis anos de seca,o Rio Grande do Norte pode ter seu terceiro ano consecutivo com chuvas boas na quadra chuvosa. As águas que caíram no Estado em 2019, por exemplo, foram as melhores dos últimos sete anos.

Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira(16), na sede da EMPARN em Parnamirim, o chefe da unidade de meteorologia, Gilmar Bristot fez avaliação do resfriamento dos oceanos pacifico e atlântico, que contribuíram para a chegada das chuvas no semiárido nordestino. O parecer é positivo.

A média de chuvas no Estado deve variar, a partir das previsões iniciais, entre 800 a 1.200 mm no inverno. Em 2019, por exemplo, essa média ficou entre 830 milímetros, segundo o órgão.

Na semana que vem a EMPARN, vai participar de uma conferencia Internacional com pesquisadores e analistas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), para dar outro diagnostico sobre as chuvas no semiárido nordestino.

Fonte: Tribuna do Norte.

Escândalo dos combustíveis no governo do RN: Funcionários de posto de abastecimento do governo do RN são presos por furto de combustível

Funcionários de um posto de abastecimento de combustíveis do governo do Rio Grande do Norte foram presos em flagrante na manhã desta quarta-feira (15). De acordo com a Polícia Civil, que confirmou a prisão de três pessoas, eles furtavam combustíveis da unidade.

Ainda segundo a assessoria de imprensa da corporação, os homens foram presos em flagrante, após vigilância de policiais civis da Delegacia de Furtos e Roubos (Defur), com apoio da 2ª Delegacia de Polícia de Natal. Uma investigação estava em andamento, desde que uma denúncia foi realizada.

De acordo com as investigações, o combustível só deve ser liberado para carros do governo que contam com um chip específico, mas os suspeitos conseguiam liberar o combustível e armazenavam o material em galões. Depois, eles vendiam ou usavam para fins pessoais o material roubado. A liberação seria feita pelo gerente do posto.

"Era algo feito diariamente durante aproximadamente um ano. Então nós acreditamos que (a quantidade desviada) está na casa dos milhares de litros", afirmou o delegado Cláudio Henrique, da Defur.

O posto de abastecimento fica localizado ao lado do Centro Administrativo do Governo, na marginal da BR-101, na Zona Sul de Natal. No local, as viaturas das polícias e de outros órgãos do Poder Executivo são abastecidos diariamente.

Fonte: G1/RN

Sem acordo, jogos do Flamengo no Carioca não devem ter transmissão na TV

(Foto: Twitter/Flamengo)

Atual campeão estadual e time sensação de 2019, o Flamengo estreia na temporada de 2020 neste sábado contra o Macaé, às 16h, no Maracanã, pela primeira rodada do Campeonato Carioca. E, antes mesmo de a bola rolar, o clube rubro-negro já está envolvido em uma polêmica quanto a exibição dos jogos do time no Estadual. A partida não terá transmissão na TV e a tendência é que nenhum jogo do time no Estadual do Rio seja transmitido.

A equipe rubro-negra ainda não entrou em acordo com a TV Globo, detentora dos direitos de transmissão da competição. A Rede Globo oferece ao Flamengo R$ 30 milhões pela transmissão de seus jogos no Campeonato Carioca, o dobro do que será pago para Fluminense, Botafogo e Vasco.

A direção do Flamengo, entretanto, exige R$ 100 milhões, alegando valorização de sua marca após as conquistas da Copa Libertadores, do Campeonato Brasileiro e do próprio Campeonato Carioca, no ano passado.

A negociação está travada. O que se sabe, no momento, é que nenhuma emissora está autorizada a passar os jogos do Flamengo, inclusive os clássicos. O clube rubro-negro está no Grupo A ao lado de Bangu, Boavista, Botafogo, Cabofriense e Portuguesa. O Macaé está no Grupo B com Fluminense, Resende, Madureira, Volta Redonda e Vasco.

MPF vai apurar atuação de Bolsonaro e Maia na reforma da Previdência

O Ministério Público Federal decidiu abrir um inquérito civil contra o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para apurar “interferências indevidas” no processo de aprovação da Reforma da Previdência. A informação foi divulgada pela coluna Radar, da Veja.

A apuração é conduzida pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva e atende a pedido da bancada de deputados federais do PSOL David Miranda, Edmilson Rodrigues, Fernanda Melchionna, Áurea Carolina e Glauber Braga. “Considerando a necessidade de promover ampla apuração dos fatos noticiados; Resolve instaurar inquérito civil”, diz trecho da portaria.

Fonte: O Antagonista

Advogado Olhodaguense lança livro com o título “Justiça Restaurativa Pela Mediação em Matéria Penal Ante o Crime de Homicídio na área do Direito Penal”

O advogado e doutor em Direito penal, pela Universidad del Museu Social Argentino, Dr. Francisco Welithon da Silva, lança seu primeiro livro, intitulado “Justiça Restaurativa Pela Mediação em Matéria Penal Ante o Crime de Homicidio”. A sessão de autógrafos acontece na Biblioteca Ney Pontes Duarte, situada na Praça Redenção, nº 17, centro, Mossoró/RN, no dia 23 de janeiro de 2020, às 18:hs.

Sobre o autor: O advogado Dr. Francisco Welithon da Silva é Natural do Município de Olho D’água do Borges, filho de Honório Antônio da Silva (ex-combatente da 2ª Guerra Mundial) e Maria Edite da Silva, onde passou toda sua infância e adolescência, onde viveu suas primeiras experiências e sonhos da vida.

Cursou o primário nas Escolas Reunidas de Olho D’água do Borges, e o curso ginasial na Escola de Primeiro grau Antônio Carlos de Paiva, hoje ensino fundamental. Em seguida foi morar na Casa do Estudante de Natal, tendo se matriculado no Colégio Estadual Pe. Miguelinho, onde concluiu o 2º grau, hoje, ensino médio.

Foi aprovado no seu primeiro vestibular, em 1983, ingressando no curso de Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN, tendo concluído o curso em Licenciatura plena em Letras, no ano de 1988.

Foi aprovado no Concurso Público realizado pela Secretaria da Administração Pública do Rio Grande do Norte, na categoria de TED/Auxiliar Administrativo, sendo aprovado em 6º lugar. Logo em seguida, em outro certame realizado em 1993, novamente foi aprovado em 1º lugar no Concurso Público de Provas e Títulos, para o cargo de Professor P2E, com opção para lecionar a disciplina de Língua Portuguesa.

Foi aprovado no Curso de Direto da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, Campus de Mossoró, tendo concluído o mesmo, em 03 de fevereiro de 1996.

Professor do curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Ciências da Educação e Ciências Jurídicas, do Instituto Superior Interamericano de Ciências Sociales, da Facultad Interamericana de Ciências sociales/Fics, da Falsim.

Tem experiência na área de Direito como Advogado, prestando Assessoria e Consultoria Jurídica em Administração Pública em vários municípios do Rio Grande do Norte.

Na sua cidade Natal, Dr. Welithon exerceu cargos na Administração Pública Municipal, de Secretário Municipal de Educação e Supervisor Educacional, o que firma a sua competência, credibilidade, reputação e prestígio.

Reforma da Previdência de Fátima prejudica mais que de Bolsonaro, diz Sindicato

Representantes do Fórum dos Servidores Estaduais estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, dia 15, junto aos secretários do executivo estadual e o Chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, na Governadoria. No encontro, foram levados para discussão o calendário de pagamento de 2020 e dos atrasados, a reforma da Previdência e o Projeto de Lei de instituição do Comitê de Negociação com data base.

Em relação a reforma da Previdência, "o governo se mostrou intransigente e inflexível, deixando claro que irá fazer a todo custo, mesmo que penalize os servidores", informou o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN).

"A proposta do nosso estado prejudica os servidores ainda mais de que a feita pelo governo Bolsonaro. Na proposta do presidente, aposentados que ganham até R$ 5.284,00 são isentos. Na da professora Fátima Bezerra, a proposta vai taxar dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo, que hoje são isentos. Levamos 0% de reajuste, estamos com três folhas de salários atrasadas e o governo propõe o início do ano com retirada de direito, taxar servidor aposentado e aumentar o tempo de contribuição. Para o SINSP, não se negocia o inegociável. Iremos pras ruas contra a proposta de reforma da governadora Fátima!", disse.

Sobre o calendário de pagamentos em 2020, o governo anunciou que será apresentado em uma nova reunião que deve acontecer na próxima quarta-feira, dia 22. Os representantes do executivo adiantaram, no entanto, que o formato adotado será o mesmo de 2019, com parte dos salários sendo pagos até o dia 15, e o restante, no último dia do mês.

"O que o Fórum disse ontem é que não aceitará nenhum calendário de pagamento 2020 sem ser incluído o pagamento do décimo terceiro salário e que traga no dia 15 o pagamento integral para quem ganha até R$ 6 mil reais líquido. Também exigimos o calendário de pagamento das três folhas em atraso, novembro, dezembro e décimo de 2018", disse Janeayre Souto, presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado, SINSP/RN.

Sobre os salários atrasados, o Governo do RN disse que pretende pagar o que deve de novembro de 2018 até 15 de fevereiro, mas ainda não há uma definição.

Fonte: Portal Grande Ponto

Janela eleitoral para mudança de partido começa dia 5 de março

O prazo para transferência de partidos sem a perda do mandato, a chamada “janela partidária”, começa no dia 5 de março e segue até o dia 3 de abril. Qualquer mudança de partido fora desse prazo incorre em infidelidade partidária.

Pelo calendário eleitoral, esse é o prazo para que os candidatos a prefeito e vereador das eleições desse ano se filiem aos partidos. Com a nova legislação eleitoral em vigor proibindo as coligações, pré-candidatos deverão usar essa janela para oficializar as nominatas nos partidos.

Reforma tributária elevaria arrecadação do RN em mais de R$ 1 bilhão, afirma Ipea

O Rio Grande do Norte seria um dos estados beneficiados com o novo modelo de tributação sobre o consumo que tem a simpatia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que tramita no Congresso Nacional. A participação do Estado no novo bolo de distribuição tributária permitiria aumento de R$ 1,04 bilhão na arrecadação.

O valor foi calculado por um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), publicado nesta quarta-feira, 15. O trabalho simula os impactos de um eventual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que seria resultado da unificação de cinco tributos atuais – os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS.

De acordo com o estudo, a mudança geraria uma nova mecânica na redistribuição de tributos, algo que vai permitir – na avaliação do Ipea – a transferência de R$ 25 bilhões dos estados mais ricos para os mais pobres.

A partir das projeções, o estado de São Paulo perderia R$ 21,24 bilhões no primeiro ano da vigência da reforma, caso a mudança seja feita de uma só vez. Além disso, outros sete estados também perderiam recursos: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Na outra ponta da tabela, 19 estados tendem a ganhar mais com a nova política tributária, principalmente os representantes do Nordeste e do Norte. Os destaques são o Pará (acréscimo de R$ 5,6 bilhões) e o Maranhão (com mais R$ 4,3 bilhões).

No caso potiguar, o Ipea estima que o Estado poderá receber R$ 1,045 bilhão. Com o IBS, a arrecadação sairia de R$ 6,284 bilhões (com o atual quadro tributário) para R$ 7,329 bilhões.

Aqui dentro, os municípios com maior receita proveniente do ISS ou do ICMS, como Guamaré, perderiam recursos com a mudança tributária, tendo uma redução expressiva de dotação orçamentária per capita no médio e no longo prazo, uma vez que a regra de transição seja implementada. A cidade potiguar – beneficiada com a exploração de petróleo – teria uma perda R$ 11 milhões da Receita Corrente Líquida.

Segundo o Ipea, a aprovação da reforma tributária servirá para eliminar a guerra fiscal nos estados e municípios e reduzir graves desequilíbrios fiscais federativos. “As propostas buscam um modelo mais simplificado e baseado em um imposto de base ampla e legislação uniforme em todo o País, que veda a concessão autônoma de benefícios fiscais, como as famosas isenções”, detalha Rodrigo Orair, pesquisa do Ipea.

Atualmente, há duas propostas de emenda constitucional relacionadas com as políticas tributárias tramitando no Congresso Nacional – a PEC 45 da Câmara e a PEC 110 do Senado. A expectativa é de que seja formada uma comissão mista na volta do recesso, o que acontece em fevereiro.

Além disso, o Ministério da Economia pretende enviar um novo projeto para se somar projetos que estão em análise no Congresso. É estudado um projeto que concilie todas as ideias em um só projeto.

Fonte: Agora RN.

Transportes escolares do RN serão alvo de intensa fiscalização da PRF

A Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte está intensificando, por meio da Operação Rodovida, a fiscalização de veículos de transportes escolares no estado, especialmente os que partem do interior para a capital potiguar.

A PRF orienta aos motoristas que, durante o período de recesso do calendário escolar, sejam feitos os ajustes necessários para que os veículos atendam as normas de trânsito, principalmente nos quesitos manutenção, documentação, além do uso adequado da finalidade.

Caso sejam verificadas irregularidades, os passageiros poderão até desembarcar dos veículos. Para tanto, a PRF se coloca à disposição das Secretarias Municipais a fim de esclarecer dúvidas quanto à adequação aos critérios de segurança viária.

Fonte: Agora RN

Demolição do Hotel Reis Magos atinge 30% de conclusão

A demolição do Hotel Internacional Reis Magos, na Praia do Meio, zona Leste de Natal, já atinge um percentual de 30% de conclusão. A derrubada do hotel é de responsabilidade do grupo Hotéis Pernambuco S. A. e começou na tarde do dia 8 de janeiro, horas após a Prefeitura do Natal expedir o alvará de demolição do equipamento.

“Já está em 30%. Deve levar mais uns 10 a 12 dias de trabalho para finalizar a demolição. A limpeza vai ser feita só quando concluir a demolição, porque a gente está usando o material de base para fazer as demolições”, informou o coordenador da empresa contratada para fazer a demolição, Alexandre Duarte. Segundo ele, só após a conclusão da derrubada é que se dará início a limpeza do terreno, que deve levar mais 60 dias.

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