Olho D'água do Borges/RN -

Governo do RN renova convênio e 76 câmaras de vereadores poderão emitir carteiras de identidade- Olho D’água do Borges, é uma delas

O Governo do Rio Grande do Norte assinou nesta segunda-feira (25) um novo convênio com a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), permitindo que passe de 73 para 76 o número de câmaras de vereadores que passarão a emitir carteiras de identidade no estado.

As câmaras, no entanto, só começarão a oferecer o serviço após o treinamento de servidores, o que deve ser concluído ainda esta semana. Depois disso, caberá a cada câmara decidir quando iniciar o trabalho. O Itep ressalta que as câmaras só podem emitir RGs em casos de gratuidade, como a 1ª via, idosos, portadores de necessidades especiais, estrangeiros ou com ordem judicial.

Nos casos em que o documento de identificação precisa ser pago, como a 2º ou 3º vias, a pessoa precisa procurar um dos postos do Itep que funciona nas Centrais do Cidadão.

A Câmara Municipal de Olho D'água do Borges, está entre as casas legislativas que vão emitir o documento. Veja AQUI, a lista das câmaras municipais contempladas pelo convênio.

Deputado estadual Dr. Bernardo Amorim articulou reunião entre TCE-RN e prefeitos para ajudar municípios.

O deputado estadual Dr. Bernardo, articulou uma importante reunião, na manhã de ontem, 25, em Natal com a presença de oito prefeitos, deputados estaduais e o presidente do TCE-RN, Poti Junior.

O objetivo da reunião era buscar soluções para tratar das problemáticas dos municípios do estado, que tem encontrado dificuldade nas gestões dos prefeitos, como a inclusão de programas federais no cálculo do limite prudencial e mais agilidade nas homologações das aposentadorias das previdências próprias, que tem provocado um aumento nesse limite, deixando os municípios em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impactaria uma diminuição de aproximadamente 15% no limite prudencial dos municípios.

“Os municípios precisam desse olhar do TCE para que os prefeitos possam gerir os seus municípios. O nosso mandato está de mãos dadas com esses prefeitos que estão sentindo muita dificuldade para administrar da forma como está.”, explicou Dr. Bernardo.

Diante do exposto pelos presentes, o presidente do TCE, se mostrou sensível às reivindicações. “Acho os pleitos bastante viáveis. Vamos analisar junto ao colegiado e, se estiver tudo dentro da legalidade, iremos ajudar os municípios”, resumiu Poti Júnior.

De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN, FEMURN, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho) a reunião foi muito importante para a governabilidade das cidades aqui no estado. “Esse encontro foi de grande valia. Se o TCE der celeridade e agilidade nos processos de retirada dos programas federais do cálculo de limite prudencial dos municípios e nas homologações das aposentadorias das previdências próprias das cidades, isso gera um impacto de 15% a menos no limite prudencial dos municípios.

O que vai dar fôlego às prefeituras e vai permitir que essas possam receber mais recursos do governo federal, por estarem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, comemorou.

Participaram do encontro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti Júnior, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, os deputados estaduais Dr. Bernardo, Francisco do PT e Kleber Rodrigues, o deputado federal Benes Leocádio e o presidente da FEMURN, Naldinho, além dos prefeitos Mara Cavalcanti – Riachuelo; Clecio Azevedo– Bom Jesus; João Gomes – Brejinho; Haroldo Ferreira – Felipe Guerra; Severino Rodrigues – Monte Alegre; Luiz Jairo – Upanema; Luzimar Porfírio – São Francisco do Oeste.



Juiz nega pedido de Henrique Alves para que processo da Lava jato vá à Justiça Eleitoral

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pelas defesas do ex-ministro do Turismo, Henrique Alves, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que pediram, nos autos do processo conhecido como a Operação Lavat, para que os mesmos seguissem à Justiça Eleitoral.

“Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes que tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães.

As defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha justificavam que os fatos trazidos nos autos teriam, supostamente, semelhança com entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que se encontra corroborada a tese de que há indícios de delitos eleitorais.

O magistrado Francisco Eduardo observou ainda na sua decisão: “De início, quanto à possível existência de crimes eleitorais, constato que a denúncia, em momento algum, descreve a prática de fatos tipificados nas leis eleitorais nem, muito menos, imputa aos denunciados tais tipos de delitos. É bem verdade que trechos da denúncia fazem referência a “doações eleitorais oficiais e não oficiais”, mas em momento algum se vê no texto da denúncia que tais doações teriam sido omitidas por Henrique Alves na sua prestação de contas eleitorais”.

Líderes anunciarão veto a trechos da reforma da Previdência

Em reação às declarações de Jair Bolsonaro, líderes de diversos partidos na Câmara farão hoje um ato relacionado à reforma da Previdência, informa a Folha.

Eles devem declarar apoio à reforma, mas com veto às mudanças na aposentadoria rural e no pagamento de benefícios para idosos miseráveis.

Propostos pela equipe econômica de Bolsonaro, os dois pontos enfrentam resistências entre os parlamentares. Deputados dirão que o texto do governo é cruel com os mais pobres.

A declaração deve ser feita após uma reunião de líderes de partidos como DEM, MDB, PSD, PP, PR e PRB.

Essas siglas têm 204 dos 513 deputados e costumam agir em conjunto nas articulações da Câmara. Somadas à oposição, teriam votos suficientes para derrubar esses tópicos.

Fonte: O Antagonista

A guerra de todos contra todos no Governo Bolsonaro

O Governo de Jair Bolsonaro entrou em uma espiral de ataques internos. Nas últimas duas semanas, há uma espécie de todos contra todos. Apoiadores criticam ministros, aliados reclamam de assessores, deputados minimizam a atuação de membros da Esplanada dos Ministérios. Um parlamentar que se elegeu na esteira presidencial diz ser pesona non grata no Palácio do Planalto, líder do PSL reclama da reforma da Previdência, números 2 e 3 de pastas relevantes caem dos cargos ou são boicotados e, por fim, o ideólogo do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho, mira sua “metralhadora verbal” para vários lados e a confusão já fez várias baixas no Ministério da Educação. 

Nesta segunda, quem pediu para sair foi a secretária de Educação Básica ,Tania Leme de Almeida. Não sobra quase ninguém fora dos ruídos. E a gestão ainda não completou nem três meses.

O epicentro de tudo, porém, segue no Congresso, onde o conflito público tem como protagonistas nada menos do que os dois chefes dos Poderes, Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). É lá que o bolsonarismo ainda tem de provar que é capaz de fazer o Governo andar. 

Maia, que ocupa um cargo estratégico pelo comando da agenda no Legislativo, falou, no fim de semana, que o Executivo é um “deserto de ideias”, sinalizou que está deixando a articulação pró-reforma da Previdência, cobrou o empenho do presidente, afirmando que ele deveria sair do Twitter. 

Bolsonaro dobrou a aposta. Disse não entender a razão de estar sendo atacado, afirmou que a reforma, agora, é de responsabilidade do Congresso Nacional, e voltou a dizer que não se entregará à “velha política”, que é definida por ele como uma troca de emendas e cargos comissionados por votos.

O que tem deixado esses ataques ainda mais evidentes são as redes sociais, o principal canal de comunicação do Governo desde a campanha eleitoral. Apesar das alfinetadas de Maia, o presidente não parece nem um pouco disposto a descer deste palanque. 

Pelo contrário. Já encomendou o ultraje político da semana, ao enviar pelo porta-voz do Planalto, Otávio Santana do Rêgo Barros, uma mensagem. A ordem, explicou Rêgo Barros nesta segunda, é que o Ministério da Defesa faça em 31 de março para as "comemorações devidas" para os 55 anos do golpe militar de 1964, que iniciou a ditadura que matou e torturou adversários políticos e minorias e vetou eleição direta para presidente.

Veja mais AQUI.

Desembargador do TRF-2 manda soltar Temer e Moreira Franco

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer. O emedebista havia sido preso na última quinta por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas na mesma operação.

Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece "a absoluta lisura" de Bretas no processo, mas defendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. "Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu o desembargador na decisão", escreveu.

Temer havia sido detido por conta de uma investigação desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.

A prisão
Temer, Moreira Franco e os demais envolvidos foram presos na última quinta (21) e levados ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de 10 inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.

A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o Coronel Lima, apontado como operador de Temer.

Governadora Fátima Bezerra não está cumprindo as promessa de campanha e ainda cortou R$ 4,5 milhões da Educação

A governadora Fátima Bezerra (PT), que venceu as eleições do ano passado com um discurso fácil, defendendo as bandeiras da segurança, educação, saúde e ainda afirmou nos comícios, programas eleitorais e debates que jamais decretaria teto de gasto, e que colocaria os salários dos servidores em dia e outras mil maravilhas. Tudo isso não passou de promessas para enganar o eleitor. Até agora não cumpriu nada do que prometeu.

Ainda por cima, a governadora Fátima Bezerra (PT), que é "professora", anunciou contingenciamento na educação com o corte de R$ 4,5 milhões em investimentos na pasta. A medida atinge 49 escolas da rede estadual de ensino que ficarão sem laboratórios de informática.

A saúde, como se sabe, está na UTI. Falta medicamento e alimentação nos hospitais, que estão numa calamidade só!

Já a (in)segurança está à vista de todos. Em menos de três meses, quase 300 pessoas já foram assassinadas!

O discurso político é uma coisa. A prática administrativa é outra coisa, está a anos-luz de diferença!


Agora é Lei: Ezequiel promulga lei que garante 13º salário e férias para os deputados estaduais

Está no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa deste sábado (23 - O presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) promulgou a lei que garante o pagamento de 13º salário e de férias a todos os deputados estaduais do RN. A matéria foi aprovada no dia 26 de fevereiro e enviada para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).






Prefeito Rivelino lança projeto “Música, Som e Cidadania” em parceria com o TJRN

Na tarde desta quinta-feira (21), o prefeito Rivelino Câmara e o Juiz da comarca de Patu Dr. Valdir Maia lançaram o projeto “MÚSICA, SOM E CIDADANIA”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação em parceria com o Poder Judiciário.

A música favorece o desenvolvimento da sensibilidade, criatividade, senso crítico, concentração, disciplina, além de propiciar prazer, autoestima, criatividade, lazer e muitos outros benefícios.

Sendo assim, oferecer aulas de violão ao público, especificamente vulnerável, de nossa cidade significa empoderar crianças e adolescentes em favor da inclusão e do desenvolvimento de suas competências. Além do mais, é uma maneira de prevenir situações de risco como: envolvimento com drogas, depressão, violência, trabalho infantil e as tira da ociosidade.

O público beneficiado pelo projeto São crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, inscritos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, um dos serviços da Proteção Social Básica do SUAS, ofertado pelo CRAS. Atualmente o SCFV do Município de Patu atende cerca de 378 crianças inscritas.

Fonte: Robson Pires

Do Blog: Parabéns ao prefeito e ao Juiz da Comarca de Patu pela brilhante parceria nesse projeto que pode até ser considerado pequeno, mas que traz resultados imensuráveis para as crianças, adolescente e jovens do município. Atitudes como essa deve ser aplaudida e copiada por outros gestores. Estão todos de parabéns.

Bloqueio de celulares no Rio Grande do Norte e mais 14 estados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou ontem (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.


Governo do RN convoca 88 novos professores entre efetivos e temporários

O Governo do Estado publicou, na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de 30 professores para o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Trata-se da primeira convocação de educadores deste ano. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura.

A convocação, que é referente ao edital 001/2015, em substituição aos candidatos que não se apresentaram na última convocação de 2018. O DOE também traz a convocação de outros 58 professores temporários, referente aos editais Nº 001/2017 e 001/2018 SEE/RN. Estes irão atuar nas 57 escolas do Estado que possuem turmas de educação profissional.

Os professores efetivos são das áreas de Pedagogia (anos iniciais e educação especial), Biologia, História, Química, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Especialista de Educação (suporte pedagógico). Já do eixo tecnológico, os temporários atuarão nas disciplinas Informática, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Industrial e Sistemas Elétricos, Segurança no Trabalho, Administração, Meio Ambiente, Energia Renovável, Nutrição e Dietética, Manutenção e Suporte em Informática, Turismo, Agroecologia, Mineração e Edificações.

Os convocados as vagas efetivas terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentarem nas Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no edital de 2015. Os convocados dos editais Nº 001/2017 e 001/2018 terão vinte dias, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. Toda a documentação, exames exigidos e local para inspeção médica admissional e entrega de documentos estão listados na convocação.

Confira o link das convocações de acordo com editais abertos:
Convocação de efetivos edital 001/2015  AQUI
Convocação de temporários edital 001/2017 AQUI
Convocação de temporários edital 001/2018 AQUI

Secretário do estado Aldemir Freire se reúne com sete bancos em São Paulo interessados na antecipação dos royalties do petróleo do RN

O secretário de planejamento do estado teve uma reunião na quinta-feira (21), em São Paulo, com representantes de bancos, para apresentar a proposta de antecipação dos royalties do petróleo. O edital já foi aberto e Aldemir Freire aproveitou a oportunidade para presta esclarecimentos.

Apareceram na reunião representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Itaú, Bank of America/Merrill Lynch, Citibank, Daycoval e Bradesco.

A governadora Fátima Bezerra já enfatizou que os recursos servirão para pagar os salários atrasados dos servidores.

Fonte: O Potiguar.

Governadora não sanciona, mas não veta lei que regulamenta 13o salário e férias dos deputados

A governadora Fátima Bezerra (PT) não sancionou a lei que regulamenta o 13º salário e o abono de férias dos deputados estaduais. Mas, também não vetou. Optou por devolver o projeto à Assembleia Legislativa.

A decisão da governadora é cavilosa, devidamente combinada com o presidente do Poder Legislativo, correligionário Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Explica-se:
Ao não vetar a lei, a governadora concede à ALRN o poder de promulgar a lei. Se tivesse vetado, obrigaria os deputados a derrubar o veto em plenário, o que, por consequência, provocaria maior desgaste à Casa Legislativa.

Dessa forma, a combinação de Fátima e Ezequiel beneficia os dois lados. A governadora fica bem na fita por não ter sancionado a indigesta lei; Ezequiel e seus companheiros de Casa não precisarão se expor em plenário, bastando apenas promulgar a lei para colocar mais dinheiro público nos seus bolsos.

A governadora deveria ter sido incisiva se, realmente, fosse contra o novo gasto com os deputados. Vetaria a lei e desafiaria os deputados a derrubarem o veto em plenário. Fátima optou por outro caminho, ao combinar com Ezequiel a promulgação da lei, sem maior desgaste.

Um jogo de faz-de-conta, para ser mais preciso. Nocivo aos cofres públicos e à população.

O mais grave é que, o projeto de lei, que a governadora não vetou, além de regulamentar o 13º salário e o abono de férias (1/3), determina o pagamento retroativo à legislatura passada. Ou seja, todos os deputados que cumpriram mandato entre 2015 e 2019, reeleitos ou não, terão direito a receber o benefício. Cada um engordará a conta bancária com R$ 172 mil. O gasto será da ordem de R$ 4,1 milhões.

Vale lembrar que em fevereiro passado, 33 deputados e ex-deputados receberam – cada um – mais de R$ 25 mil a título de “auxílio-mudança”, inclusive os que renovaram o mandato e que permanecem onde estavam, sem mudança. Esse gasto somou mais de R$ 800 mil.

Os deputados alegam que essas despesas têm lastro na legalidade. Pode ser. Porém, são imorais diante da situação de caos financeiro que vive o Rio Grande do Norte. O Governo do Estado conta moedas para honrar compromisso com a folha de pagamento dos servidores públicos, e sequer tem previsão de quando iniciará o pagamento das quatro folhas que estão atrasadas (13º de 2017, novembro e dezembro de 2018 e 13º de 2018).

Pois bem.
A ganância da Assembleia Legislativa não causa surpresa. Basta observar os milhões de reais que já desceram pelo ralo em escândalos como "Dama de Espadas" e "Canastra Real". Agora, a governadora Fátima, que antes era tão combativa, se entregar dessa forma, é devastador. E muito preocupante.

Fonte: Jornal de Fato

"Temos vergonha desse momento", diz deputado federal do RN após prisão de Temer

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) teve repercussão quase imediata no Congresso Nacional. Da bancada potiguar, o deputado federal general Girão Monteiro (PSL), foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto por meio das suas redes sociais. Segundo o parlamentar, "o Brasil não suporta mais esse tipo de situação, temos vergonha desse momento".

"Dois ex-presidentes presos, um julgado e condenado e o outro sendo processado, que já deveria ter sido processado no ano passado. A Lava Jato está fazendo o seu papel, a Justiça brasileira precisa fazer o seu papel, e o Congresso Nacional julgará o fim do foro privilegiado, foi promessa de campanha do presidente e nossa", disse Girão.

Em seguida, o deputado afirmou que "o Brasil não suporta mais esse tipo de situação, temos vergonha desse momento, e vamos fazer com que justiça seja feita para todos. Lei para todos. Tem gente que se acha acima de qualquer suspeita, então se está indiciado tem que responder na Justiça. Se tiver que abrir CPI, tem que abrir. Esse é o papel na democracia, os poderes funcionando independentemente".


 
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