Olho D'água do Borges/RN -

TCE apresenta novo índice de efetividade da gestão dos municípios na próxima sexta-feira


O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai apresentar, no dia 15 de dezembro, a partir das 8h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN (OAB/RN), os dados referentes ao ano de 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública dos municípios e tem por objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade.

O evento tem como público-alvo prefeitos e presidentes de câmaras municipais. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no site do TCE, através do link da Escola de Contas: https://goo.gl/u69ypE.

O lançamento do IEGM será realizado pelo presidente do TCE, Gilberto Jales. Na sequência, a Diretoria de Assuntos Municipais irá apresentar os principais resultados do índice e o acesso ao relatório de desempenho municipal. O Tribunal vai aproveitar a oportunidade para apresentar aos gestores municipais o Portal Licita Fácil, lançado em parceria com o Sebrae com objetivo de estimular pequenos empreendedores no Rio Grande do Norte.

Desde o ano passado, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.

O resultado do IEGM em 2016 (referente a 2015) foi apresentado em dezembro, durante um encontro promovido pelo TCE com gestores públicos municipais. Oitenta municípios do Rio Grande do Norte foram considerados pelos indicadores do índice como “em fase de adequação”.

De acordo com os dados recolhidos, 15 municípios conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80 foram considerados “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”. Nenhum município foi considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente efetiva”


Criadores de cordeiro da região oeste fizeram intercambio nos municípios de Pedro Avelino e Lajes, para conhecer o confinamento a base da dieta de alto grão

Fazenda São João em Pedro Avelino do criador Eugênio Rodrigues - camisa branca

Criadores de Ovinos e caprinos da região oeste que participam do "Projeto Cordeiro e Cabrito da Chapada" desenvolvido pelo SEBRAE, escritório de Apodi, fizeram nesta sexta-feira, 08 um intercambio nos municípios de Pedro Avelino e Lajes, para conhecer melhor o confinamento de cordeiros à base da dieta do alto grão.

Às visitas foram feitas nas fazenda São João de propriedade de Eugenio Rodrigues, no município de Pedro Avelino, e fazenda Carajás de propriedade de Edimilson Fernandes, no município de Lajes-RN.

Participaram da viagem o Zootecnista Felipe Barreto e o agrônomo Renato Alencar da FUNCERN, e os criadores Gilberto Dias, de Olho D’água do Borges, Elionaldo de Caraúbas, Volmar, João Melo e Rodrigo Freitas, de Severiano Melo. Foi uma viagem muito proveitosa para o grupo de criadores, que tiveram a oportunidade de conhecer de perto o manejo de cordeiros com  essa nova forma de confinamento através da dieta de alto grão sem a utilização do volumoso.

Visita do grupo à fazenda São João em Pedro Avelino-RN

Em busca de eficiência produtiva e econômica, criadores de ovinos tem apostado na dieta alto grão, porém, diga-se de passagem, não é uma dieta simples de ser utilizada e requer cuidados quanto ao manejo e adaptação dos animais.

Com o uso da dieta de alto grão em animais confinados torna-se necessário o uso de um manejo nutricional adequado durante a fase de adaptação dos cordeiros para a prevenção de problemas digestivos dos animais para que os microorganismos do rúmen se adaptem à grande quantidade de carboidratos não fibrosos e de fermentação rápida, provenientes de dietas ricas em amido.

Como pontos positivos da dieta do alto grão, destacam-se: maior eficiência alimentar, maior ganho de peso e consequente redução de dias de cocho, menor custo operacional, melhor acabamento (pelo maior teor de energia da dieta) e maior rendimento de carcaça e redução no tempo para terminação e abate.

O Criador Eugênio Rodrigues de Pedro Avelino repassando informações para o grupo






Mistura do alto grão



Grupo recebendo explicações na fazenda Carajás, no município de Lajes-RN

Grupo atento às explicações do criador Edimilson Fernandes - Camisa Rosa









Lote de ovinos da raça Cariri


Déficit da previdência no RN cresce 14 vezes em sete anos


A média do déficit mensal da previdência estadual do Rio Grande do Norte aumentou quase 14 vezes em menos de 7 anos. O valor, que em 2010 era de cerca de R$ 7,6 milhões, em 2017 estava na casa dos R$ 109,9 milhões. Os dados foram concedidos à TRIBUNA DO NORTE pelo Instituto da Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), e apontam um cenário de desequilíbrio que vem preocupando especialistas e gestores do Instituto. 

De acordo com o diretor do Ipern, José Marlúcio, o crescente déficit na previdência não é fruto de ações de um ou dois governos, mas sim do fato de que só agora está começando a se falar em cálculos essenciais para garantir um equilíbrio nas contas públicas, como o cálculo atuarial. “Pela primeira vez em muito tempo ouvi falar esse termo em uma reunião recentemente, com o Ministério Público. Esse tipo de fator técnico deveria estar sendo levado em consideração há muito tempo pelos governos, principalmente quando concedem aumentos aos servidores”, explica Marlúcio.

Aécio Neves é vaiado e hostilizado pelos próprios aliados e fica apenas 40 minutos em convenção do PSDB


O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), foi hostilizado neste sábado (9) ao chegar à convenção nacional do partido, em Brasília.

Na entrada do centro de convenções onde ocorre o evento, uma claque favorável ao mineiro o aguardava. O nome dele (escrito em chapéus de alguns dos apoiadores que o esperavam) foi gritado em coro pelo grupo.

Eles seguravam uma faixa em que o mineiro era aclamado como “o melhor presidente da história do PSDB” e agradeciam a ele por sua “coragem e comprometimento com o país”.

O grupo o acompanhou até a porta do auditório. Lá dentro, sem os apoiadores, Aécio ouviu vaias e gritos de “fora!”.

O locutor do encontro tentou contornar a situação. O senador mineiro não foi chamado para sentar à mesa montada no palco da convenção e, na sequência, deixou o evento. Ele ficou no local durante 40 minutos.

Tucanos, no entanto, disseram que as vaias não foram para o senador mineiro, mas para o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Folha de São Paulo


Comer queijo diariamente ajuda a prevenir infarto,diz estudo


Comer queijo todos os dias pode ajudar a prevenir ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais. Isto é o que diz um estudo feito pelo cientista Li-Qiang Qin, da Universidade de Soochow, na China.

O artigo se baseou na revisão de 15 pesquisas publicadas, que analisaram um total de 200 mil pessoas, todas saudáveis e cuja saúde foi monitorada, em média, por dez anos.

De acordo com os dados, as pessoas que rotineiramente comem queijo têm um risco 18% menor de desenvolver doenças cardiovasculares, 14% menor de ter ataque cardíaco e 10% menor de sofrer acidente vascular cerebral, do que aqueles que não consomem queijo. A "dose" considerada mais eficaz é de cerca de 40 gramas por dia. A pesquisa, publicada na revista "European Journal of Nutrition", concluiu que o queijo sempre foi apontado como um "perigo" para a saúde do coração devido ao seu teor de gorduras saturadas. Mas vários estudos nos últimos anos comprovaram o contrário.

Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º, mas consumidor deve ter cautela


A partir de 1º de janeiro de 2018, consumidores poderão aderir a uma nova modalidade de tarifa para pagamento de energia elétrica. Entra em vigor a chamada tarifa branca que será oferecida por distribuidoras de energia de todo país.

A nova modalidade de tarifa vai baratear a conta para quem consumir energia fora dos horários de pico. O consumidor interessado é quem deve pedir adesão à tarifa e a distribuidora precisa trocar o medidor.

Inicialmente, a tarifa só estará disponível para quem consome acima de 500 kWh por mês. Em 2019, para quem consome menos que isso e, em 2020, para todos os consumidores.

Faixas de valor nos dias úteis:
O período mais caro vai das 18h às 21h
O intermediário vai das 17h até às 18h e das 21h às 22h.
Fora dessas faixas, a energia terá um preço menor
Nos feriados e finais de semana, a energia será mais barata em qualquer horário.

As distribuidoras de energia estão preocupadas com a nova modalidade. Afirmam que poderão ter prejuízo já que serão obrigadas a oferecer energia mais barata a partir das 22h até às 17h.


Hoje é 8 de Dezembro, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira de Olho D’água do Borges.


A celebração de Nossa Senhora da Conceição honra a conceção de Maria, que foi concebida sem haver pecado. A palavra "imaculada" deriva do latim "sem mácula" ou seja, sem mancha. No dia 8 de Dezembro o Papa Pio IX definiu a conceção imaculada de Maria como um dogma religioso e desde então esta data é celebrada pela Igreja Católica e por todos os fiéis. 

O Dia de Nossa Senhora da Conceição é considerado um dos dogmas mais importantes da Fé Cristã, Nossa Senhora da Conceição, a Imaculada, é o símbolo supremo que reverenciamos à virgem Maria santíssima, escolhida e abençoada para ser a mãe de Jesus.

Desde 1854, no seu dia, a Igreja celebra uma grande festa, além de, uma festa específica em cada lugar que a adotou como madrinha. Durante os festejos, missas são celebradas e também uma procissão.

A pureza e a ingenuidade foram reconhecidas em Nossa Senhora da Conceição, e através dela, por seu Estado de graça e de pureza, o filho de Deus tornou-se carne e encarnou-se. Por isso, a reverência à Imaculada se faz jus como a Rainha de todos os Santos, sempre purificada, não manchada pelo pecado como os outros mortais.

Além de ser a padroeira do Estado de Amazonas, aqui no Brasil, também é patrona de Portugal e de outros países que falam o português. Como seu dia é comemorado em 8 de dezembro, a data também serve como marco de advento para o Natal.

O dia de Nossa senhora da Conceição, segundo os sertanejos mais experientes, é um dia que serve também como experiência para as primeiras previsões sobre chuva, com relação ao inverno do ano vindouro. A crença dos profetas populares diz que se houver relâmpagos na véspera do dia de Nossa Senhora da Conceição, o inverno vai ser bom inverno.


Governo espera R$ 170 milhões da União para atualizar salários no RN


O governador Robinson Faria (PSD) aposta todas as fichas no Tesouro Nacional para resolver o problema de salários atrasados do funcionalismo público do Rio Grande do Norte. Ele espera um socorro financeiro da ordem de R$ 750 milhões para reoxigenar as contas do Estado e, por consequência, atualizar a folha de pagamento que vem atrasando desde janeiro de 2016, motivo da greve dos servidores da Saúde e dos professores da Universidade Estadual (UERN).

O montante do aporte financeiro, pedido pelo governador ao presidente Michel Temer (PMDB), era guardado a “sete chaves”, mas o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dison Lisboa (PSD), decidiu revelar na reunião de deputados com o comando de greve, ocorrida na tarde de terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa.
Para serenar os ânimos dos manifestantes, que tinham ocupado a antessala da presidência da Casa Legislativa, o parlamentar informou que Robinson Faria está articulando a edição de uma medida provisória (MP), pelo presidente Temer, para conseguir auxílio extra de R$ 750 milhões. Seria nos moldes que aconteceu com o Estado do Rio de Janeiro, que foi socorrido pelo Tesouro Nacional.

Dison afirmou, diante do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e outros sete deputados estaduais, que os recursos, caso liberados pelo Governo Federal, serão utilizados para atualizar o pagamento dos servidores.

EQUILÍBRIO FISCAL
Robinson Faria bateu à porta de Michel Temer ainda no primeiro semestre ano, tão logo o Rio de Janeiro ter conseguido o aporte financeiro. O pedido foi feito. A partir daí, arrastou-se no tempo e alcançou a reta final do ano. Há duas semanas, o governador foi recebido pelo presidente da República em nova audiência, tendo a companhia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RN), quando o pleito foi renovado.

Temer prometeu ajudar o Rio Grande do Norte, mas não assegurou a liberação dos R$ 750 milhões, isso porque o Estado, até aqui, não fez a sua parte para ter direito ao socorro financeiro. O Governo Federal fez uma série de exigências, como medidas para recuperar a saúde fiscal do Estado.

O presidente Temer exige, entre outras coisas, a venda de ativos do Rio Grande do Norte e a aprovação da lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal. O governador encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre, prevendo uma série de mudanças, inclusive, na contribuição previdenciária, que subiria de 11% para 14%, porém até aqui as matérias não foram apreciadas pelos deputados.

Sem essas medidas, o governo Temer avisou que não tem como editar a MP para liberar os recursos pretendidos e necessitados pelo Estado.

Fonte: Cezar Santos.

Saída 'estranha' de Julianne faz governo acelerar mudança na equipe de auxiliares


Depois de ser surpreendido com a decisão da primeira-dama Julianne Faria, que anunciou pelas redes sociais a sua saída da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social,  o governador Robinson Faria (PSD), de Brasília, decidiu acelerar algumas mudanças.

Em nota à população, que fez circular no final da manhã desta quinta-feira (7), Robinson anunciou alteração no comando do Detran (já estava previsto), Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep) e na Secretaria de Relações Institucionais, além, claro, de confirmar o substituto de Julianne.

A forma como Julianne antecipou a sua saída, numa postagem no início da madrugada, horário e ambiente incomuns para tratar de assunto tão sério, gerou especulações e desconfianças, apesar da primeira-dama ter procurado amenizar a repercussão, afirmando que a sua decisão foi consequência de cansaço e para cuidar da saúde.

Julianne será substituída pelo ex-prefeito de Lucrécio, Vágner Araújo, que foi secretário de Assistência Social e do Planejamento nos governos Wilma de Faria, foi candidato a vice-governador na chapa de Iberê Ferreira de Souza em 2010, e vinha respondendo pela pasta do programa RN Sustentável, batizando recentemente de Governo Cidadã.

NOTA DO GOVERNO À POPULAÇÃO
O Governo do RN vem trabalhando um conjunto de medidas de combate à crise com vistas à retomada do equilíbrio financeiro do Estado, o que faz em parceria com os demais poderes e com o decisivo apoio do Governo Federal.

Ao lado disso, o Governo promoverá mudanças na sua estrutura política e administrativa para alinhar a gestão com as novas medidas e com todos os esforços necessários para a sua implementação.

No Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assume Luiz Eduardo Machado em substituição a Júlio César Câmara, que assume a Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern).

Na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) Julianne Faria será substituída por Vagner Araújo, que se manterá na coordenação do programa Governo Cidadão.

Na secretaria de Relações Institucionais sai Getúlio Ribeiro e assume Estella Dantas.
Na Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep) assume Getúlio Ribeiro.

O Governo do RN agradece o trabalho de Júlio César, Marcos Freire e Getúlio Ribeiro à frente das pastas, que contribuíram para que governador Robinson Faria realizasse os compromissos assumidos.

O governador agradece a secretária Julianne por ter conduzido as ações necessárias para cumprir o que foi prometido por ele à população: fazer primeiro pelos que mais


Governo do RN nomeia 451 aprovados em concurso público para agentes penitenciários


O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 7, nomeação de 451 candidatos aprovados no concurso público para agentes penitenciários. O concurso para agentes foi realizado este ano. Via redes sociais, Robinson Faria falou sobre a nomeação: "Determinei a publicação no Diário Oficial do Estado, da nomeação dos novos agentes penitenciários aprovados em concurso público. Mais uma importante etapa do trabalho que estamos realizando, com todo o esforço, de restruturação do sistema prisional RN. Prisões controladas pelo Estado se refletem na diminuição da violência também nas ruas. Mesmo no momento de crise financeira, são prioridade as ações para garantia da paz social".

Confira a lista AQUI.

Acúmulo de cargos na UERN será apurado


O Promotor José Alves de Rezende Neto da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró (RN), determinou a abertura de INQUÉRITO CIVIL, com o objetivo de apurar acúmulo de cargos de 58 professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN.

Fonte: Robson Pires

Municípios recebem na sexta-feira mais de R$ 3,5 bilhões do primeiro decêndio do FPM


Será creditado nesta sexta-feira, 8 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio deste mês. O montante será de R$ 2.807.005.606,28, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.508.757.007,85.

De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017, quando comparado com o mesmo decêndio de 2016, apresenta aumento de 10,3% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Por sua vez, o valor real do repasse do 1º decêndio de dezembro em relação ao mesmo período de 2016 apresentou aumento de 7,92% levando em conta as consequências da inflação.

Repasse emergencial
No mês de novembro, as cidades brasileiras conquistaram, durante a mobilização promovida pela CNM denominada Não Deixe os Municípios Afundarem, um aporte financeiro no valor de R$ 2 bilhões que será repassado ainda neste mês de dezembro.

Mesmo com esse recurso, a CNM lembra que o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores. A entidade entende ser necessário realizar um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas não deixar Restos a Pagar (RAP).


Primeira-dama do Estado anuncia que deixará Secretaria de Assistência Social


A primeira-dama do Estado, Julianne Faria, anunciou que deixará o comando da Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), pasta da qual é titular desde o início do atual governo, há quase três anos.

O anúncio do afastamento aconteceu na madrugada desta quinta-feira, 7, em publicação na conta que a primeira-dama administra no Instagram. Sem declarar o motivo da saída, Julianne disse finalizar o trabalho à frente da Sethas “com a sensação e consciência do dever cumprido”. “Honrei e zelei a confiança que o Governador depositou em mim! Deixo no meu trabalho um traço especial de gestão para aqueles que mais necessitam do Governo”, escreveu a secretária.

Ainda na publicação, além de agradecer a equipe da Sethas com a qual trabalhou até agora, Julianne Faria ressaltou que sua gestão na área do Trabalho, Habitação e Assistência Social foi marcada pela ampliação de programas sociais. Ela destacou, entre essas ações, a expansão do programa “Restaurante Popular” – que conta com 38 unidades atualmente, e a criação do “Café Cidadão”, do “Sopa Cidadã”, do “Vila Cidadã” e do “Transporte Cidadão”, programas que prestam assistência nas áreas de alimentação, cidadania e transporte aos potiguares.

O nome que substituirá Julianne Faria na Sethas ainda não foi anunciado.


TJRN adia julgamento que pode tornar Carlos Eduardo réu por antecipar IPTUs


A apreciação da denúncia contra o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), em razão da antecipação da cobrança de recursos do IPTU referente aos anos de 2016 e 2017, foi adiada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na manhã desta quarta-feira 6. A decisão, que observou acusação oferecida pelo Ministério Público do Estado em junho, foi ouvida no plenário da Corte.

O desembargador João Rebouças, relator do caso, deu voto positivo pela aceitação da denúncia para tornar Carlos Eduardo réu. O juiz convocado, Cícero Martins de Macedo Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, todavia solicitou vista (pedido para apresentar autos ao ao interessado, ou a quem se encontre com o direito ou na obrigação de falar neles acerca de fatos que ali se encontram), adiando a apreciação da matéria por tempo indeterminado.

De acordo com denúncia do MPRN, Carlos Eduardo antecipou as cobranças dos IPTUs, Taxa de Lixo, Cosip e TSD (Taxa sobre Serviços Diversos) de 2016 em 2015 e de 2017 em 2016. O ato do prefeito, de acordo com o art. 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal, é passível de interpretação.

Somando os dois períodos, o prefeito arrecadou mais de R$ 102 milhões em tributos adiantados. A lei, de 2000, aponta que é crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”. O artifício pode ser interpretado, segundo a normativa, como operação de crédito.

Reincidência
Às vésperas da apreciação no TJRN, Carlos Eduardo criou decreto para novamente adiantar as cobranças do IPTU, desta vez, mirando os carnês de 2018, estipulando um desconto de 15,78% aos contribuintes que adotassem a ideia. Em consequência, o Ministério Público de Contas confirmou que irá iniciar investigações para apurar a prática realizada pelo prefeito.


Governo do RN não tem data para pagar 13º; municípios já começaram a depositar


Ainda realizando pagamento da folha salarial do mês de outubro, o governo do Rio Grande do Norte não tem data para depositar o 13º salário dos servidores estaduais em 2017. Por outro lado, 63,6% das prefeituras potiguares afirmaram à Federação dos Municípios do RN que vão conseguir depositar o décimo até o dia 20.

De acordo com a lei complementar 122, de 1994, que trata do regime jurídico dos servidores estaduais do RN, o governo é obrigado a pagar do décimo terceiro, nomeado no texto como "gratificação natalina", no mês de dezembro, podendo ter uma parcela paga em junho. Em 2017, porém, o governo não antecipou qualquer parcela.

"O governo trabalha para efetuar o pagamento do décimo terceiro salário neste ano, dentro do prazo legal", informou a administração por meio de nota.

Embora a crise econômica também atinja municípios, mais de 63% das prefeituras potiguares que participaram de pesquisa da Federação dos Municípios do RN sobre o assunto informaram que vão pagar o 13º até a data limite. Uma minoria de 3% confirmou que já pagou e 18,8% consideraram que não têm como pagar neste ano. 14,14% das gestões municipais informaram que não sabiam se conseguirão pagar o salário.

Para o presidente da Femurn, mesmo o levantamento tendo sido respondido por 99 das 167 cidades potiguares, os dados representam uma média de todos os municípios do estado, pelo que tem sido acompanhado em diálogo com as gestões.

Ainda de acordo com a pesquisa, 74,75% das gestões estão com os salários dos servidores em dia. 25,25%, admitiram atrasos no pagamento aos servidores atualmente.

A dedicação dos Prefeitos em não atrasar as folhas de pagamentos e a necessidade de complementar os valores defasados de programas federais acaba afastando a destinação dos recursos para pagar o décimo, para realização de obras, e tantas outras coisas. Essa é a realidade das prefeituras hoje. O gestor paga o salário do servidor, e sacrifica o décimo. E lá vamos nós de pires na mão para Brasília em busca de recursos", disse Benes. Ele afirma que os municípios aguardam uma liberação de um auxílio do governo federal.

Fonte: G1/RN

Câmara aprova aumento de pena a motorista embriagado que provocar acidente fatal


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.

Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado.

A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.
Assim, quem pegar a pena máxima terá que cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.

Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

O texto original é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e já havia sido aprovado pela Câmara em 2015. Naquela primeira votação, a pena havia sido fixada entre 4 e 8 anos de reclusão.

Ao ser apreciado no Senado, no fim de 2016, os senadores aumentaram a pena. Por conta dessa mudança no texto, precisou passar novamente por votação na Câmara.


PRF lança sistema de alerta instantâneo para recuperação de carros roubados


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, ontem quarta-feira (6), o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), serviço que permite a quem tiver seu veículo roubado, furtado, em sequestro ou clonado se cadastrar no portal da PRF e garantir que os agentes próximos ao crime sejam notificados imediatamente.

O registro vai facilitar a identificação do carro extraviado enviando uma mensagem automática ao telefone funcional de todos os agentes em serviço no raio de 100 quilômetros da ocorrência ou na rota de passagem do veículo. O cadastro pode ser feito por meio do site da PRF, por meio do link www.prf.gov.br/sinal, ou ligando para o telefone 191, da PRF.

Na página de registro, a PRF informa que “comprovadamente, a probabilidade de recuperação de um veículo é maior nas primeiras horas após a ocorrência do fato”. Portanto, quanto mais rápida for feita a notificação, maior a chance de recuperar o veículo roubado.

A PRF ressalta que o cadastramento do registro no Sinal não substitui a necessidade do boletim de ocorrência na Polícia Civil.


Município de Olho D’água do Borges realizou primeira reunião estratégica da comissão intersetorial selo UNICEF 2017/2020

Coordenadora do Selo Unicef no municipio, Naylla Lydyane

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef do Município de Olho D’água do Borges, realizou na manhã desta quarta-feira 06, na sede da prefeitura, a primeira reunião para apresentar a metodologia e estratégia para a obtenção do Selo Unicef Município Aprovado edição 2017-2020.

A iniciativa tem como objetivo planejar agenda de trabalho de 2018, bem como monitorar os indicadores do Município. Estiveram presentes ao evento, além da Coordenadora Naylla Lydyane e o mobilizador Clecio Almeida,a prefeita Maria Helena, representantes do Conselho Tutelar, Secretarios Municipais, Assessoria de Comunicação, bem como representantes da Comissão Intersetorial, para pactuar ações conjuntas e articuladas em prol da conquista dessa comenda de reconhecimento internacional. 

A preocupação com a melhor qualidade de vida de crianças e adolescentes e a premissa maior do Unicef, e o comprometimento de todos os integrantes da comissão é fundamental para que os dados retratem todas as ações realizados para a conquista do Selo Unicef município aprovado.

Saiba Mais – O Selo Unicef Município Aprovado é um reconhecimento internacional que a cidade pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. A partir de um diagnóstico e de dados levantados pelo Unicef, os municípios que se inscrevem passam a conhecer melhor sua realidade e as políticas voltadas para infância e adolescência. Com dados concretos e participação popular, o município tem condições de rever suas políticas e repensar estratégias de forma a alcançar os objetivos buscados.

Fonte: assecom/PMODB




Portaria traz a reestimativa de receita do Fundeb e o novo valor mínimo nacional do aluno/ano


Com alterações nos repasses, a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi transferida nesta terça-feira, 5 de dezembro. Por conta da Portaria Interministerial (PI) 8/2017 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), Municípios de cinco Estados receberão valores menores nas três transferências da União.

A portaria – publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de novembro – trouxe adequação nos repasses para 2017, em razão da retificação das matrículas do Censo Escolar de 2016. Também estabeleceu o novo valor mínimo nacional por aluno/ano – conforme previsto na Lei do Fundeb. Para o exercício de 2017, ficou definido R$ 2.926,56.

Embora não altere significativamente a estimativa de receita do Fundo, a nova portaria modifica o valor aluno/ano e define novos valores a serem transferido para a complementação do Fundeb e a complementação ao piso. De acordo com a CNM, o impacto foi causado pelas retificações nas matrículas do Censo Escolar, que modificou o valor aluno/ano e promoveu uma redistribuição da complementação da União e da complementação ao piso nacional do magistério. A CNM explica ainda que a primeira adequação deste ano ocorreu, por meio desta portaria, devido à necessidade de revisão das receitas do Fundeb, provocada pelo comportamento da arrecadação neste exercício.

Estimativa
Com base nas Portarias 8/2016 e 8/2017, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2017, a CNM estima que o reajuste do piso salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano. O cálculo da entidade está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses, medida em outubro de 2017.

Confira AQUI os valores por Estado: 

FPM extra de dezembro será creditado nesta quinta


Nesta quinta-feira dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões.

A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. 

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. 

Entenda o 1%
Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais. 

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação. 

A entidade alerta, no entanto, que esses valores são previsões que visam a nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Destaca-se que as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. 

Veja AQUI quanto cada municipio vai receber

 
Copyright © 2010-2013 Blog do Gilberto Dias | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento » RONNYdesing | ronnykliver@live.com - (84)9666-7179