Olho D'água do Borges/RN -

Cooperativa suspende serviços médicos de alta e médica complexidade por atraso do Governo do Estado

A Coopmed-RN comunica a suspensão dos serviços de alta e média complexidade no RN por atraso por parte do Governo do Estado.

Fonte: Heitor Gregório.

Governo do RN suspende pagamento de dívida com bancos

O Estado do Rio Grande do Norte suspendeu o pagamento de empréstimos contratados com diversos bancos. A dívida com instituições financeiras já está acumulada em R$ 83 milhões e deve chegar a R$ 290 milhões até o final do ano.

A Secretaria de Planejamento do RN informou que a medida foi adotada para conseguir pagar os salários dos servidores e fazer repasses obrigatórios. O Estado teve a previsão de receitas reduzidas entre os meses de julho e outubro.

A folha de pagamento dos servidores custou R$ 495 milhões apenas no mês de junho, é o que mostra o boletim da Secretaria de Administração do Estado. Servidores ativos representaram R$ 229,6 milhões.

O dinheiro devido aos bancos deverá ser pago à União, que assumiu a dívida do Estado com as instituições financeiras por ser parte garantidora do empréstimo. Caso o pagamento não seja feito até dezembro à União, o RN corre o risco de perder temporariamente as transferências do Fundo de Participação Estadual.

Os empréstimos foram contratados com quatro bancos em 2013 e deixaram de ser pagos em junho. As parcelas mensais custam R$ 41, 5 milhões e são pagas ao Banco do Brasil, Banco Mundial, BNDES e à Caixa Econômica Federal, que tem dois contratos de empréstimos.

O Estado planeja retomar os pagamentos no fim do ano e utilizar o Fundo de Participação Estadual para devolver o dinheiro à União.

Liminar do STF
Em julho, o Estado recebeu uma notificação de bloqueio de R$ 41,5 milhões do Fundo de Participação Estadual para cobrir os gastos do pagamento feito pela União. O governo estadual entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o bloqueio. O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou em decisão liminar que os bloqueios não fossem feitos.

A União apontou que impedir o bloqueio compromete a segurança jurídica dos empréstimo e aumenta os riscos para bancos realizarem empréstimos aos Estados. Um outro risco seria a obrigação de arcar com todos empréstimos que a União esteja como parte garantidora, o que geraria um custo de R$ 7,8 bilhões aos cofres do governo federal, de acordo com Priscilla Nascimento, advogada da União.

O procurador do Estado Carlos Frederico Braga, argumentou que o RN deixou de pagar os empréstimos “por motivos alheios à vontade dos gestores” e aponta que “nem será possível pagar parcelas nos próximos meses” devido a calamidade financeira no Estado.

O Estado diz que a situação de calamidade ficaria ainda pior com o bloqueio do Fundo de Participação Estadual, já que o FPE é a segunda maior fonte de receitas do RN.

Dias Toffoli considerou o risco de colapso para conceder liminar favorável ao Estado, mas apontou o direito de contragarantia da União. O presidente do STF pediu informações ao Estado sobre a possibilidade de pagamento até a definição do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, projeto de lei do governo federal que busca ajudar os Estados.

O PL é a principal alternativa do RN para conseguir recursos extras e pagar o que deve. Na ação do STF, o Estado reclama da demora para o projeto chegar ao Congresso e diz que “já deveria ter sido aprovado e estar disponível para adesão”.

Parcelas devidas mensalmente pelo RN em empréstimos com bancos:
Banco Mundial R$ 31.280.000,00
Banco do Brasil – R$ 3.343.287,61
BNDES – R$ 2.461.114,86
Caixa Econômica – R$ 2.905.397,11
Caixa Econômica – R$ 1.510.181,47

Valor total: R$ 41.499.981,15

Fonte: Portal no AR

TCU investigará liberação de emendas parlamentares

O anúncio feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que irá investigar sobre liberação de emendas durante a votação da reforma da previdência na Câmara dos Deputados é um teste para o TCU e o governo federal. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, aprovou, há dois dias, requerimento que pede a realização de auditoria para investigar os contornos da liberação de R$ 1 bilhão em emendas da área da saúde para os parlamentares. A finalidade é saber se a liberação está configurada como compra de votos a fim de garantir a aprovação da reforma.

Esse tipo de expediente é parte da história da relação dos poderes Legislativo e Executivo. O que não tem sido feito é a auditoria que consiga demonstrar a relação de negócio ilegal entre os dois poderes. Neste caso mais recente, há uma denúncia feita pelo PSOL na qual cita a aprovação de duas emendas nos valores respectivamente de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, na Comissão de Seguridade Social e, ao mesmo tempo, por meio de portarias, o presidente da República liberou mais valores que ultrapassam o montante anterior, usando as mesmas emendas.


Existe, no mínimo, um comportamento errado ora colocado sob suspeição e que deve ser explicitado. Como as duas emendas atendidas num primeiro momento também serve para, noutro, aprovar a liberação de mais recursos? Por outro lado, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a liberação dos recursos nessas emendas fazia parte do esforço para aprovar a reforma da previdência.

Caberá ao TCU dar robustez legal e necessária à auditoria, o que é uma dificuldade em decorrência do desmantelamento da estrutura dos órgãos governamentais e substituição dos dirigentes que discordam de determinados procedimentos presidenciais. Investigar e auditar e produzir documentos que possam gerar contradição e contrariedade ao chefe do Executivo está se tornando um gesto praticamente impossível. Outro dado é a perda gradativa de credibilidade com que atos de investigação de condutas governamentais padece. O receio e até o medo de sofrer represálias têm gerado uma atitude de maquiar situações e evitar desgastes.

O TCU tem agora a responsabilidade de investigar o que se deu na liberação de emendas e a aprovação do projeto de reforma da previdência.


Municipio de Olho D’água do Borges realiza primeira reunião do Comitê Gestor Municipal da Bovinocultura de leite, do Programa de Desenvolvimento Territorial - PRODETER

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (22), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Olho D’água do Borges, a primeira reunião do Programa de Desenvolvimento Territorial - PRODETER, com a presença do agente de desenvolvimento do BNB, João Cavalcante, produtores de leite, e o Comitê Gestor local, da Bovinocultura de Leite do Território Sertão do Apodi.

O objetivo principal da reunião foi apresentar aos criadores locais, como será desenvolvido o programa no município, e planejar com as instituições parceiras presentes, as principais ações que serão focadas e priorizadas no ano de 2019. 

Ficou determinado um prazo até o dia 30 de agosto, para o comitê local apresentar a relação nominal dos produtores de leite do município que estejam interessados em participar do programa e no mês de setembro, já haverá uma nova reunião com esses produtores para assinatura do termo de adesão e de compromisso. Lembrando que neste primeiro momento, só poderão participar no máximo 20 produtores por cada muicipio.

Também ficou marcado para o dia 27 de agosto, uma reunião no mesmo local, com o Comitê Gestor regional (Composto por representantes dos dez municípios participantes do programa), para definir datas para as reuniões seguintes e outros assuntos.
Quem também esteve presente na reunião foi o Diretor do IDIARN, Regional de Umarizal, Cezar Galvão e o médico veterinário Paulo Moscoso, para falar da campanha de vacinação da Brucelose bovina, onde os criadores terão obrigatoriamente que vacinar todas as bezerras com idade entre 3 e 8 meses de idade. 

É importante frisar que a vacina só poderá ser aplicada por um medico veterinário credenciado no IDIARN, e os criadores que deixarem de vacinar seus animais nessa faixa etária, ficarão impedidos de tirar GTA e transitar livremente com seus animais.

Após a vacinação dos animais, o produtor tem que fazer  a comunicação ao Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte - IDIARN ou na Secretaria Municipal de agricultura local. Vale lembrar ainda que a campanha de vacinação contra a brucelose é semestral, assim como a da febre da aftosa.

Maiores informações, procure a Secretaria Municipal de Agricultura ou o IDIARN em Umarizal.


Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais

Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais – Desde 1997, o Brasil conta com uma sofisticada engrenagem contábil que impede que escolas pertencentes a estados e prefeituras pobres fiquem na penúria. Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 27 redes estaduais e 5.570 redes municipais de ensino.

Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$ 3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela Educação.

O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição (PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.

No Senado, a continuidade do fundo está prevista na PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Embora exija dinheiro, a educação não é gasto, mas investimento, porque dá retorno ao país. A ignorância, por trazer só prejuízos, custa muito mais — diz Davi Alcolumbre, que é presidente do Senado.

A continuidade do Fundeb é uma reivindicação urgente de governadores e prefeitos e conta com o apoio do Ministério da Educação. Caso não seja renovado, o fundo desaparecerá, tirando dinheiro de escolas, desestabilizando as finanças de municípios e estados, prejudicando estudantes e ameaçando os avanços educacionais feitos pelo país nas últimas duas décadas.

O Fundeb é alimentado por verbas federais, estaduais e municipais, que depois são divididas entre estados e prefeituras conforme o número de alunos matriculados nas escolas do respectivo ente federado. Além disso, uma fração dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que ficaram com os valores mais baixos.

O fundo, em suma, exerce um papel redistributivo, amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação. Sem o Fundeb, os investimentos públicos em cada aluno em 2015 teriam variado de R$ 400 (caso da já citada rede municipal de Riachão) a R$ 57.800. Graças a ele, a distância entre os extremos fic

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e quilombola). Dos R$ 248 bilhões a serem injetados nas escolas públicas do país neste ano, R$ 156 bilhões sairão do fundo (65% do total).

Veja a materia completa aqui.

Governo decide devolver motos apreendidas no RN

Nesta quarta-feira (21) em reunião de um grupo de deputados estaduais com o vice-governador Antenor Roberto foi solicitado a devolução das motocicletas apreendidas nos últimos dias.

O deputado Bernardo Amorim sugeriu que um novo planejamento nas abordagens fosse feito. Pensando principalmente nos cidadãos que utilizam o transporte (muitas vezes o único) para trabalhar, vendendo peixes, frutas, transportando até alimento para animais entre outros produtos utilizados na vida rural ou na cidade. 

A boa noticia é que desta forma ficou decidido que as blitz continuarão, mas sem apreensão.

Com a devolução das motos apreendidas aos respectivos donos terão agora que estudar um prazo para que o proprietário do veiculo possa quitar os débitos. 

"O estado deve fiscalizar mas também ser complacente com o período de grandes dificuldades, mas vamos passar por isso, se Deus quiser. É na compreensão da realidade e com diálogo que estamos trabalhando pelo povo do RN", finalizou Dr. Bernardo.

Maioria no STF vota pela proibição da redução de salário de servidor por estados e municípios

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) votou nesta quinta-feira (22) por proibir que estados e municípios reduzam temporariamente a jornada de trabalho e salário de servidores públicos quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto previsto em lei, de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal.

A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a analise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.

Até o momento, 6 dos 11 ministros entenderam que a redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que ultrapassam o limite legal.

Votaram nesse sentido os ministros:
  • Edson Fachin;
  • Rosa Weber;
  • Cármen Lúcia;
  • Ricardo Lewandowski;
  • Luiz Fux;
  • Marco Aurélio Mello.

Votaram no sentido de permitir a redução temporária, e até o momento estão sendo vencidos, os ministros: 
  • Alexandre de Moraes (relator das ações que questionam pontos da LRF), 
  • Luís Roberto Barroso, 
  • Gilmar Mendes 
  • Dias Toffoli.

Com um placar de 6 a 4 contra a redução de jornada e de salários, o julgamento foi interrompido por Toffoli para aguardar o voto do decano Celso de Mello, ausente por motivo de saúde. A análise só será retomada após o retorno do ministro.

A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto de Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.

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Moro é alvo de ‘fritura’ e é aconselhado a pedir demissão, diz jornal

O ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi aconselhado por aliados a pedir demissão do cargo. A informação é da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

Moro vem sofrendo derrotas e humilhações políticas em série por parte de Jair Bolsonaro, que já não esconde de interlocutores as críticas ao ex-juiz da Lava Jato. Bolsonaro classifica Moro como “ingrato”.

Nesta quinta-feira, 22, em declaração à imprensa, Bolsonaro demonstrou mais uma vez que vai interferir na Polícia Federal e ameaçou demitir o diretor-geral Maurício Valeixo, que foi indicado por Sérgio Moro.

“Se eu trocar hoje, qual o problema? Se eu trocar hoje, qual o problema? Está na lei. Eu que indico, e não o Sérgio Moro, ministro da Justiça. E ponto final. Qual o problema se eu trocar hoje ele? Me responda”, disse Bolsonaro.


Senadores debatem Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural

O plenário do Senado realiza nesta quinta-feira (22) sessão de debate para discutir o projeto de lei de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PR-SP) que flexibiliza vários pontos do Código Florestal. Na opinião de ambientalistas, a proposta vai anistiar de recomposição ambiental diversas áreas que de acordo com a lei atual deveriam ser reflorestadas. O projeto reproduz parte das mudanças feitas no texto da medida provisória 867/19, que perdeu a validade em junho sem ser votada pelo Senado.

Outra parte do texto que perdeu a validade foi alvo de uma nova medida provisoria, a MP 884, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho. Ela prorroga, por tempo indeterminado, a adesão de agricultores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.

Quem solicitou a discussão ampla da proposta foi o próprio senador Heinze. De acordo ele, decorridos quase sete anos da sanção do Código Florestal, muitos proprietários rurais ainda esperam que seus estados publiquem regras para adesão e implantação do Programa de Regularização Ambiental.


Em crise, governo do RN contrata mais do que exonera, revela Janeayre

Cumprindo agenda em Mossoró, a presidente do Sindicato do Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), Janeayre Souto, visitou a redação do JORNAL DE FATO, oportunidade em que tomou o “Cafezinho com César Santos”. A entrevista, na íntegra, será publicada na edição deste domingo (25).

Na conversa, a sindicalista afirmou, entre outros pontos, que na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) a quantidade de nomeações de cargos em comissão tem, em muitos casos, superado a de exonerações, promovendo um “inchaço” na máquina pública.

“Para o Governo pagar as contas, precisa fazer o dever de casa, mas não tem feito. Porque se a gente analisa um Estado que vive em crise financeira, que tem um decreto de calamidade financeira publicado, esse Governo não pode se dar o luxo de fazer o que vem fazendo, ou seja, uma por uma, ou até duas por uma, nas exonerações e nomeações. Um Governo que está em crise tem que exonerar e nomear o essencial, para que a máquina pública funcione. Nas nossas contas, tem horas que (o número de nomeações) ultrapassa (o de exonerações). É só olhar o Diário Oficial”, pontuou.

Segundo Janeayre Souto, uma visita ao Centro Administrativo do Governo do Estado, em Natal, comprova essa afirmação.

“Hoje, se você for ao Centro Administrativo, vai ver que está inchado. Não é com servidor; é com trabalhador terceirizado e cargos comissionados. Essa gestão já ultrapassa a casa dos 11 mil trabalhadores terceirizados. Se você pega os dados de julho de 2019, com relação a julho de 2018, vai ver que aumentou o gasto financeiro do Estado com terceirizados em mais de R$ 6 milhões”.

A presidente do Sinsp-RN reforça ainda que o último concurso para servidores de nível médio no Estado aconteceu em 1989, com convocações e nomeações em 1990. Ela denuncia que está havendo uma substituição desses servidores por trabalhadores terceirizados e comissionados.

“Tem uma conta que não vai bater. Lá atrás, cada 4,4 servidores na ativa pagavam um aposentado, hoje os servidores aposentados e pensionistas ultrapassam o número de servidores ativos, a conta do déficit previdenciário não vai fechar. Os terceirizados contribuem para o regime geral”, afirmou.

Janeayre acrescenta que o Governo precisa encontrar mecanismos que viabilizem a realização de concurso público. “Não podemos admitir que se tenha uma outra porta de entrada no serviço público que não seja concurso. Hoje é comum: ‘arranje um emprego numa terceirizada’. Não somos contra os terceirizados, os comissionados, mas não vamos admitir outra porta de ingresso no serviço público senão o concurso público”, enfatizou.

APREENSÃO
Ainda no “Cafezinho com César Santos”, a presidente do Sinsp-RN reforçou a preocupação dos servidores com o pagamento do 13° salário de 2019. Sem a entrada de recursos extras até o fim do ano, a gestão Fátima Bezerra não conseguirá honrar com o benefício. O alerta já vem sendo feito pelo sindicato há quase um mês.

“Hoje, o Governo não tem esse dinheiro para o 13°. Ele tem enfrentado dificuldades, e após postagem de matéria em nosso site, há cerca de 20 dias, alguns secretários do Governo começam a falar vindo em direção à gente, como o chefe da Casa Civil, que disse que se não tiver dinheiro novo, uma injeção de recursos, o Governo terá dificuldades; depois foram o controlador, a secretária da Administração, até a própria governadora já dá entrevista nesse sentido, o que mostra que a análise que o Sinsp está fazendo está correta”, concluiu Janeayre Souto.

Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a vaquejada

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

Posse de arma em propriedade rural
O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

Fonte: Agência Câmara



Rabo Preso? Flávio Bolsonaro se nega assinar manifesto que busca vetar lei de abuso de autoridade

Os Senadores se organizaram e criaram um manifesto pedindo o veto integral da lei de abuso de autoridade. Os Senadores do PSL no Senado assinaram o manifesto, porém, Flávio Bolsonaro foi o único do partido (PSL) que não assinou. 

Não é a primeira vez que o Senador e filho do Presidente Jair Bolsonaro se esquiva de responsabilidades. Em outras ocasiões, Flávio Nantes Bolsonaro votou contra a CPI da Lava Toga que prevê a investigação dos juízes de tribunais superiores.

Rabo preso do Senador? É, cada vez que o Senador tira o "rabinho de banda", deixa aquele ar de culpabilidade no caso Queiroz. Vergonha essa atitude do Senador que está fugindo de suas responsabilidades, buscando se esquivar para tentar escapar de algo que lhe prende. 


Futuro do Banco do Nordeste foi discutido ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN.

O deputado estadual Francisco do PT (PT) propôs audiência pública, que aconteceu nesta terça-feira (20), no auditório da Assembleia Legislativa do Rio grande do Norte, para discutir a extinção do Banco do Nordeste (BNB) e os prejuízos que esta extinção causaria para o Rio Grande do Norte.

Ao abrir os trabalhos, o deputado propositor falou da certeza que tinha que a mesa iria ofertar naquele momento uma contribuição valiosa sobre a importância do Bando do Nordeste. “É importante destacar que o BNB foi criado em 1952 e já com 67 anos de atuação na nossa região, tem o objetivo de combater, através do crédito produtivo, os enormes impactos da seca, minimizando as desigualdades. O BNB é o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e se diferencia das outras instituições, porque é reconhecido por promover a competitividade das empresas da nossa região”, explicou.  

Em seguida, o diretor de Patrimônio do Sindicato dos Bancários, Franscisco Ribeiro, falou na tribuna do auditório. “Acompanhei todas as tentativas de extinção do banco, desde o ex-presidente Fernando Collor de Melo, passando pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que entregou todas as nossas estatais para o capital privado, e querem agora nesse governo, junto com o ministro Paulo Guedes, terminar de liquidar a fatura que eles tantos insistem em acabar, que é o patrimônio público nacional, que pertence a cada um de nós brasileiros. A palavra de ordem é dizer não ao governo Bolsonaro e a qualquer tentativa de acabar com o BNB ou enfraquecê-lo”, disse. Francisco Ribeiro lembrou que o BNB tem muitas utilidades. “Ele financia de uma enxada manual a um trator. De um carro de pipoca a um hotel de luxo. Justifica fechar, extinguir, incorporar ou privatizar uma entidade dessa? Não vejo sentido”.

A Presidente da Associação dos Funcionários do BNB, Rita Josina Feitosa da Silva, também deu a contribuição dela ao debate. “Conseguimos que o Nordeste estivesse em estatísticas de destaque, embora ainda com uma grande referência de desigualdade se compararmos com os resultados nacionais, e esse contexto justifica estar lutando pelo BNB e defendendo a importância de a gente ter um banco de desenvolvimento regional. O BNB tem feito uma diferença muito grande para a região, aplica bem, empresta bem com resultados positivos, lucros e também trabalha com grupo de trabalhadores que são comprometidos”, falou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (Fetarn), Manoel Cândido, falou da relação da Federação com o Banco, que é muito antiga. Lembrou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nasceu em 1995, com a verba R$ 200 bilhões para o Brasil inteiro e desde então tem sido um programa que cresceu. “Até então éramos pequeno agricultor e fomos tratados depois como agricultores de regime familiar”, disse.

A representante do Dieese, Maiara Dantas de Oliveira, passou para os presentes a ideia de que as instituições públicas bancárias, tal como o BNB, são importantes no país e têm um impacto positivo na geração de empregos, de rende e de melhoria de vida da população, não apenas no Nordeste. Segundo ela, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 126 não possuem agência bancária.

O diretor Técnico da Emater, Raimundo Costa Sobrinho, alertou que a sociedade norte-rio-grandense tem que defender o BNB enquanto banco de fomento e de desenvolvimento. “O que deveria estar sendo discutido aqui hoje era a ampliação das ações do BNB para o semiárido, o melhoramento dos planos de cargos e salários dos servidores, entre outras coisas nesse sentido. “É por isso que essa pauta tem que ser uma pauta central, porque o BNB é central para o desenvolvimento da nossa agricultura”, falou.

Já o coordenador do Comitê Nacional em Defesa do BNB, Robson Luiz Andrade Araújo, lembrou que foi no sentindo de promover a equidade que o BNB foi criado. “Nesses governos neoliberais, isso começou a ser combatido. A ideia é manter o status quo, a superioridade da região Sudeste em relação ao Nordeste. Por que é tão importante lutar para manter o BNB? As estatísticas mostram que todos os bancos que atuam nacionalmente, eles retiram mais recursos do Nordeste do que trazem. Existe um déficit muito grande em relação a isso. O BNB é um único banco que só financia o Nordeste. E não só isso, faz também o contrário. Traz recursos para o Nordeste. Gerando empregos, distribuindo renda, criando oportunidades, até mesmo nas comunidades. O BNB atua em 1990 municípios do Nordeste e quem disser que o BNB só porque é público é ineficiente, ou é desinformado ou tem muita má fé”, concluiu o participante da mesa.

Fonte: ALERN.

No Rio Grande do Norte, 97% das cidades têm aumento de verbas

Embora grande parte dos prefeitos do Rio Grande do Norte revele que a crise que se abateu na economia do país tem afetado a arrecadação, o que se vê não é bem isso. Pelo menos em relação às transferências constitucionais, os valores que chegaram aos cofres das Prefeituras ficaram acima da inflação acumulada dos últimos oito meses (incluindo a previsão para o mês de agosto).

Os dados constam no site da Transparência da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que aponta que apenas cinco municípios tiveram queda no recebimento das verbas de transferências constitucionais.

Dos 167 municípios potiguares, os valores recebidos por 133 Prefeituras tiveram aumento percentual superior ao acumulado da inflação dos últimos oito meses (incluindo a previsão para o mês de agosto, cuja soma dará um índice de 4,4%).

Os números confirmaram que em 18 municípios (quase 11% do total), os valores recebidos tiveram aumentos percentuais superiores a 10%, mais do dobro da inflação acumulada de janeiro a agosto deste ano. Em alguns casos, o aumento na arrecadação foi mais de sete vezes superior ao acumulado da inflação. É o caso, por exemplo, de Jandaíra, cidade do Agreste do Rio Grande do Norte de menos de 7 mil habitantes, e cujas transferências constitucionais tiveram aumento de nada menos que 33%. De janeiro a agosto de 2018, a Prefeitura da cidade tinha recebido R$ 10.323.971,72. No mesmo período deste ano, os recursos recebidos somaram R$ 13.731.834,83.

O segundo lugar no ranking dos municípios potiguares, que tiveram o maior aumento no percentual de verba recebida a título de transferências constitucionais, está Pedro Velho, também do Agreste potiguar, cujas verbas recebidas em 2019 cresceram 31% se comparadas com o mesmo período de 2018. As transferências saltaram de R$ 17.551.996,62 em 2018 para R$ 23.133.906,65 em 2019, aumento de 31,8%.

Veja matéria completa com a lista de municípios que tiveram variação positiva aqui

 
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