Fonte: Heitor Gregório.
Cooperativa suspende serviços médicos de alta e médica complexidade por atraso do Governo do Estado
A Coopmed-RN comunica a suspensão dos serviços de alta e
média complexidade no RN por atraso por parte do Governo do Estado.
Governo do RN suspende pagamento de dívida com bancos
A Secretaria de Planejamento do RN informou que a medida
foi adotada para conseguir pagar os salários dos servidores e fazer repasses
obrigatórios. O Estado teve a previsão de receitas reduzidas entre os meses de
julho e outubro.
A folha de pagamento dos servidores custou R$ 495 milhões
apenas no mês de junho, é o que mostra o boletim da Secretaria de Administração
do Estado. Servidores ativos representaram R$ 229,6 milhões.
O dinheiro devido aos bancos deverá ser pago à União, que
assumiu a dívida do Estado com as instituições financeiras por ser parte
garantidora do empréstimo. Caso o pagamento não seja feito até dezembro à
União, o RN corre o risco de perder temporariamente as transferências do Fundo
de Participação Estadual.
Os empréstimos foram contratados com quatro bancos em
2013 e deixaram de ser pagos em junho. As parcelas mensais custam R$ 41, 5
milhões e são pagas ao Banco do Brasil, Banco Mundial, BNDES e à Caixa
Econômica Federal, que tem dois contratos de empréstimos.
O Estado planeja retomar os pagamentos no fim do ano e
utilizar o Fundo de Participação Estadual para devolver o dinheiro à União.
Liminar do STF
Em julho, o Estado recebeu uma notificação de bloqueio de
R$ 41,5 milhões do Fundo de Participação Estadual para cobrir os gastos do pagamento
feito pela União. O governo estadual entrou com ação no Supremo Tribunal
Federal para suspender o bloqueio. O presidente do STF, Dias Toffoli,
determinou em decisão liminar que os bloqueios não fossem feitos.
A União apontou que impedir o bloqueio compromete a
segurança jurídica dos empréstimo e aumenta os riscos para bancos realizarem
empréstimos aos Estados. Um outro risco seria a obrigação de arcar com todos
empréstimos que a União esteja como parte garantidora, o que geraria um custo
de R$ 7,8 bilhões aos cofres do governo federal, de acordo com Priscilla
Nascimento, advogada da União.
O procurador do Estado Carlos Frederico Braga, argumentou
que o RN deixou de pagar os empréstimos “por motivos alheios à vontade dos
gestores” e aponta que “nem será possível pagar parcelas nos próximos meses”
devido a calamidade financeira no Estado.
O Estado diz que a situação de calamidade ficaria ainda
pior com o bloqueio do Fundo de Participação Estadual, já que o FPE é a segunda
maior fonte de receitas do RN.
Dias Toffoli considerou o risco de colapso para conceder
liminar favorável ao Estado, mas apontou o direito de contragarantia da União.
O presidente do STF pediu informações ao Estado sobre a possibilidade de
pagamento até a definição do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, projeto de
lei do governo federal que busca ajudar os Estados.
O PL é a principal alternativa do RN para conseguir
recursos extras e pagar o que deve. Na ação do STF, o Estado reclama da demora
para o projeto chegar ao Congresso e diz que “já deveria ter sido aprovado e
estar disponível para adesão”.
Parcelas devidas mensalmente
pelo RN em empréstimos com bancos:
Banco Mundial – R$
31.280.000,00
Banco do Brasil – R$ 3.343.287,61
BNDES – R$ 2.461.114,86
Caixa Econômica – R$
2.905.397,11
Caixa Econômica – R$
1.510.181,47
Valor total: R$
41.499.981,15
Fonte: Portal no AR
TCU investigará liberação de emendas parlamentares
Esse tipo de expediente é parte da história da relação dos poderes Legislativo
e Executivo. O que não tem sido feito é a auditoria que consiga demonstrar a
relação de negócio ilegal entre os dois poderes. Neste caso mais recente, há
uma denúncia feita pelo PSOL na qual cita a aprovação de duas emendas nos
valores respectivamente de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, na Comissão de
Seguridade Social e, ao mesmo tempo, por meio de portarias, o presidente da
República liberou mais valores que ultrapassam o montante anterior, usando as
mesmas emendas.
Existe, no mínimo, um comportamento errado ora colocado
sob suspeição e que deve ser explicitado. Como as duas emendas atendidas num
primeiro momento também serve para, noutro, aprovar a liberação de mais
recursos? Por outro lado, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse
que a liberação dos recursos nessas emendas fazia parte do esforço para aprovar
a reforma da previdência.
Caberá ao TCU dar robustez legal e necessária à auditoria, o que é uma
dificuldade em decorrência do desmantelamento da estrutura dos órgãos
governamentais e substituição dos dirigentes que discordam de determinados
procedimentos presidenciais. Investigar e auditar e produzir documentos que
possam gerar contradição e contrariedade ao chefe do Executivo está se tornando
um gesto praticamente impossível. Outro dado é a perda gradativa de
credibilidade com que atos de investigação de condutas governamentais padece. O
receio e até o medo de sofrer represálias têm gerado uma atitude de maquiar
situações e evitar desgastes.
O TCU tem agora a responsabilidade de investigar o que se deu na liberação de
emendas e a aprovação do projeto de reforma da previdência.
Municipio de Olho D’água do Borges realiza primeira reunião do Comitê Gestor Municipal da Bovinocultura de leite, do Programa de Desenvolvimento Territorial - PRODETER
O objetivo principal da reunião foi apresentar aos criadores locais, como será desenvolvido o programa no município, e planejar com as instituições
parceiras presentes, as principais ações que serão focadas e priorizadas no ano
de 2019.
Ficou determinado um prazo até o dia 30 de agosto, para o comitê local
apresentar a relação nominal dos produtores de leite do município que estejam
interessados em participar do programa e no mês de setembro, já haverá uma nova
reunião com esses produtores para assinatura do termo de adesão e de
compromisso. Lembrando que neste primeiro momento, só poderão participar no máximo 20 produtores por cada muicipio.
Também ficou marcado para o dia 27 de agosto, uma reunião
no mesmo local, com o Comitê Gestor regional (Composto por representantes dos dez municípios
participantes do programa), para definir datas para as reuniões seguintes e
outros assuntos.
Quem também esteve presente na reunião foi o Diretor do
IDIARN, Regional de Umarizal, Cezar Galvão e o médico veterinário Paulo Moscoso,
para falar da campanha de vacinação da Brucelose bovina, onde os criadores terão
obrigatoriamente que vacinar todas as bezerras com idade entre 3 e 8 meses de
idade.
É importante frisar que a vacina só poderá ser aplicada por um medico veterinário credenciado no IDIARN, e os criadores que deixarem de vacinar seus animais nessa faixa etária, ficarão impedidos de tirar GTA e transitar livremente com seus animais.
Após a vacinação dos animais, o produtor tem que fazer a comunicação ao Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte - IDIARN ou na Secretaria Municipal de agricultura local. Vale lembrar ainda que a campanha de vacinação contra a brucelose é semestral, assim como a da febre da aftosa.
É importante frisar que a vacina só poderá ser aplicada por um medico veterinário credenciado no IDIARN, e os criadores que deixarem de vacinar seus animais nessa faixa etária, ficarão impedidos de tirar GTA e transitar livremente com seus animais.
Após a vacinação dos animais, o produtor tem que fazer a comunicação ao Instituto de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Norte - IDIARN ou na Secretaria Municipal de agricultura local. Vale lembrar ainda que a campanha de vacinação contra a brucelose é semestral, assim como a da febre da aftosa.
Maiores informações, procure a Secretaria Municipal de Agricultura ou o IDIARN em Umarizal.
Congresso estuda novo Fundeb com o triplo de verbas federais
Tomem-se como exemplo as escolas de Riachão (MA). A
prefeitura, o estado e o governo federal investiram em 2015 um total de R$
3.150 em cada aluno da rede municipal (ou R$ 260 por mês). Foi um valor longe
do ideal, mas teria sido ainda mais baixo caso o Fundeb não existisse. Sem o
fundo, o investimento em cada estudante da cidade maranhense teria ficado em
irrisórios R$ 400 anuais (ou R$ 35 mensais). Os cálculos são da ONG Todos pela
Educação.
O Fundeb, porém, está prestes a expirar. Criado como um
mecanismo provisório, ele vigorará só até 31 de dezembro de 2020. A
sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional. Neste momento, os
senadores e deputados federais estudam três propostas de emenda à Constituição
(PECs) que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.
No Senado, a continuidade do fundo está prevista na PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), e
na PEC 65/2019, dos senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP) e
Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na Câmara, o que está em análise é a PEC 15/2015, da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Embora exija dinheiro, a educação não é gasto, mas
investimento, porque dá retorno ao país. A ignorância, por trazer só prejuízos,
custa muito mais — diz Davi Alcolumbre, que é presidente do Senado.
A continuidade do Fundeb é uma reivindicação urgente de
governadores e prefeitos e conta com o apoio do Ministério da Educação. Caso
não seja renovado, o fundo desaparecerá, tirando dinheiro de escolas,
desestabilizando as finanças de municípios e estados, prejudicando estudantes e
ameaçando os avanços educacionais feitos pelo país nas últimas duas décadas.
O Fundeb é alimentado por verbas federais, estaduais e
municipais, que depois são divididas entre estados e prefeituras conforme o
número de alunos matriculados nas escolas do respectivo ente federado. Além
disso, uma fração dos recursos recolhidos é reservada às redes de ensino que
ficaram com os valores mais baixos.
O fundo, em suma, exerce um papel redistributivo,
amenizando as desigualdades regionais no financiamento da educação. Sem o
Fundeb, os investimentos públicos em cada aluno em 2015 teriam variado de R$
400 (caso da já citada rede municipal de Riachão) a R$ 57.800. Graças a ele, a
distância entre os extremos fic
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação
básica (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, educação de
jovens e adultos, cursos profissionalizantes e educação especial, indígena e
quilombola). Dos R$ 248 bilhões a serem injetados nas escolas públicas do país
neste ano, R$ 156 bilhões sairão do fundo (65% do total).
Veja a materia completa aqui.
Governo decide devolver motos apreendidas no RN
O deputado Bernardo Amorim sugeriu que um novo planejamento
nas abordagens fosse feito. Pensando principalmente nos cidadãos que
utilizam o transporte (muitas vezes o único) para trabalhar, vendendo peixes,
frutas, transportando até alimento para animais entre outros produtos
utilizados na vida rural ou na cidade.
A boa noticia é que desta forma ficou decidido que as
blitz continuarão, mas sem apreensão.
Com a devolução das motos apreendidas aos respectivos
donos terão agora que estudar um prazo para que o proprietário do veiculo possa
quitar os débitos.
"O estado deve fiscalizar mas também ser complacente
com o período de grandes dificuldades, mas vamos passar por isso, se Deus
quiser. É na compreensão da realidade e com diálogo que
estamos trabalhando pelo povo do RN", finalizou Dr. Bernardo.
Maioria no STF vota pela proibição da redução de salário de servidor por estados e municípios
A redução salarial temporária está prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), mas está suspensa desde 2002 pelo Supremo pela
possibilidade de ferir a Constituição. Nesta semana, a Corte retomou a analise de ações que questionavam diversos dispositivos da lei.
Até o momento, 6 dos 11 ministros entenderam que a
redução temporária de carga horária e salários fere o princípio constitucional
de irredutibilidade, contrariando a demanda de estados e municípios que
ultrapassam o limite legal.
Votaram nesse sentido os ministros:
- Edson Fachin;
- Rosa Weber;
- Cármen Lúcia;
- Ricardo Lewandowski;
- Luiz Fux;
- Marco Aurélio Mello.
Votaram no sentido de permitir a redução temporária, e
até o momento estão sendo vencidos, os ministros:
- Alexandre de Moraes (relator das ações que questionam pontos da LRF),
- Luís Roberto Barroso,
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli.
Com um placar de 6 a 4 contra a redução de jornada e de
salários, o julgamento foi interrompido por Toffoli para aguardar o voto do
decano Celso de Mello, ausente por motivo de saúde. A análise só será
retomada após o retorno do ministro.
A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto de
Edson Fachin, que divergiu do relator, Alexandre de Moraes.
Veja mais aqui.
Moro é alvo de ‘fritura’ e é aconselhado a pedir demissão, diz jornal
Moro vem sofrendo derrotas e humilhações políticas em
série por parte de Jair Bolsonaro, que já não esconde de interlocutores as
críticas ao ex-juiz da Lava Jato. Bolsonaro classifica Moro como “ingrato”.
Nesta quinta-feira, 22, em declaração à imprensa, Bolsonaro
demonstrou mais uma vez que vai interferir na Polícia Federal e ameaçou demitir
o diretor-geral Maurício Valeixo, que foi indicado por Sérgio Moro.
“Se eu trocar hoje, qual o problema? Se eu trocar hoje,
qual o problema? Está na lei. Eu que indico, e não o Sérgio Moro, ministro da
Justiça. E ponto final. Qual o problema se eu trocar hoje ele? Me responda”,
disse Bolsonaro.
Senadores debatem Código Florestal e Cadastro Ambiental Rural
Outra parte do texto que perdeu a validade foi alvo de uma nova medida provisoria, a MP 884, editada pelo presidente Jair
Bolsonaro em junho. Ela prorroga, por tempo indeterminado, a adesão de
agricultores ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A medida está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal.
Quem solicitou a discussão ampla da proposta foi o
próprio senador Heinze. De acordo ele, decorridos quase sete anos da sanção do
Código Florestal, muitos proprietários rurais ainda esperam que seus estados
publiquem regras para adesão e implantação do Programa de Regularização
Ambiental.
Em crise, governo do RN contrata mais do que exonera, revela Janeayre
Na conversa, a sindicalista afirmou, entre outros pontos,
que na gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) a quantidade de nomeações de
cargos em comissão tem, em muitos casos, superado a de exonerações, promovendo
um “inchaço” na máquina pública.
“Para o Governo pagar as contas, precisa fazer o dever de
casa, mas não tem feito. Porque se a gente analisa um Estado que vive em crise
financeira, que tem um decreto de calamidade financeira publicado, esse Governo
não pode se dar o luxo de fazer o que vem fazendo, ou seja, uma por uma, ou até
duas por uma, nas exonerações e nomeações. Um Governo que está em crise tem que
exonerar e nomear o essencial, para que a máquina pública funcione. Nas nossas
contas, tem horas que (o número de nomeações) ultrapassa (o de exonerações). É
só olhar o Diário Oficial”, pontuou.
Segundo Janeayre Souto, uma visita ao Centro
Administrativo do Governo do Estado, em Natal, comprova essa afirmação.
“Hoje, se você for ao Centro Administrativo, vai ver que
está inchado. Não é com servidor; é com trabalhador terceirizado e cargos
comissionados. Essa gestão já ultrapassa a casa dos 11 mil trabalhadores
terceirizados. Se você pega os dados de julho de 2019, com relação a julho de
2018, vai ver que aumentou o gasto financeiro do Estado com terceirizados em
mais de R$ 6 milhões”.
A presidente do Sinsp-RN reforça ainda que o último
concurso para servidores de nível médio no Estado aconteceu em 1989, com
convocações e nomeações em 1990. Ela denuncia que está havendo uma substituição
desses servidores por trabalhadores terceirizados e comissionados.
“Tem uma conta que não vai bater. Lá atrás, cada 4,4
servidores na ativa pagavam um aposentado, hoje os servidores aposentados e
pensionistas ultrapassam o número de servidores ativos, a conta do déficit
previdenciário não vai fechar. Os terceirizados contribuem para o regime
geral”, afirmou.
Janeayre acrescenta que o Governo precisa encontrar
mecanismos que viabilizem a realização de concurso público. “Não podemos
admitir que se tenha uma outra porta de entrada no serviço público que não seja
concurso. Hoje é comum: ‘arranje um emprego numa terceirizada’. Não somos
contra os terceirizados, os comissionados, mas não vamos admitir outra porta de
ingresso no serviço público senão o concurso público”, enfatizou.
APREENSÃO
Ainda no “Cafezinho com César Santos”, a presidente do
Sinsp-RN reforçou a preocupação dos servidores com o pagamento do 13° salário
de 2019. Sem a entrada de recursos extras até o fim do ano, a gestão Fátima
Bezerra não conseguirá honrar com o benefício. O alerta já vem sendo feito pelo
sindicato há quase um mês.
“Hoje, o Governo não tem esse dinheiro para o 13°. Ele
tem enfrentado dificuldades, e após postagem de matéria em nosso site, há cerca
de 20 dias, alguns secretários do Governo começam a falar vindo em direção à
gente, como o chefe da Casa Civil, que disse que se não tiver dinheiro novo,
uma injeção de recursos, o Governo terá dificuldades; depois foram o controlador,
a secretária da Administração, até a própria governadora já dá entrevista nesse
sentido, o que mostra que a análise que o Sinsp está fazendo está correta”,
concluiu Janeayre Souto.
Plenário da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a vaquejada
O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que,
entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial
integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a
regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos
animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o
rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais
pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
A proposta aprovada define as modalidades que passam a
ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão,
entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o
hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o
concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação
à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim
como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir
ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios
adequados, além da prestação de assistência veterinária.
Posse de arma em propriedade rural
O plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem,
por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do
Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural.
Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na
pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).
Fonte: Agência Câmara
Rabo Preso? Flávio Bolsonaro se nega assinar manifesto que busca vetar lei de abuso de autoridade
Não é a primeira vez que o Senador e filho do Presidente Jair Bolsonaro se
esquiva de responsabilidades. Em outras ocasiões, Flávio Nantes Bolsonaro votou
contra a CPI da Lava Toga que prevê a investigação dos juízes de tribunais
superiores.
Rabo preso do Senador? É, cada vez que o Senador tira o "rabinho de
banda", deixa aquele ar de culpabilidade no caso Queiroz. Vergonha essa
atitude do Senador que está fugindo de suas responsabilidades, buscando se
esquivar para tentar escapar de algo que lhe prende.
Futuro do Banco do Nordeste foi discutido ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN.
Ao abrir os trabalhos, o deputado propositor falou da
certeza que tinha que a mesa iria ofertar naquele momento uma contribuição
valiosa sobre a importância do Bando do Nordeste. “É importante destacar que o
BNB foi criado em 1952 e já com 67 anos de atuação na nossa região, tem o
objetivo de combater, através do crédito produtivo, os enormes impactos da
seca, minimizando as desigualdades. O BNB é o maior banco de desenvolvimento
regional da América Latina e se diferencia das outras instituições, porque é
reconhecido por promover a competitividade das empresas da nossa região”,
explicou.
Em seguida, o diretor de Patrimônio do Sindicato dos
Bancários, Franscisco Ribeiro, falou na tribuna do auditório. “Acompanhei todas
as tentativas de extinção do banco, desde o ex-presidente Fernando Collor de
Melo, passando pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que entregou todas
as nossas estatais para o capital privado, e querem agora nesse governo, junto
com o ministro Paulo Guedes, terminar de liquidar a fatura que eles tantos
insistem em acabar, que é o patrimônio público nacional, que pertence a cada um
de nós brasileiros. A palavra de ordem é dizer não ao governo Bolsonaro e a
qualquer tentativa de acabar com o BNB ou enfraquecê-lo”, disse. Francisco
Ribeiro lembrou que o BNB tem muitas utilidades. “Ele financia de uma enxada
manual a um trator. De um carro de pipoca a um hotel de luxo. Justifica fechar,
extinguir, incorporar ou privatizar uma entidade dessa? Não vejo sentido”.
A Presidente da Associação dos Funcionários do BNB, Rita
Josina Feitosa da Silva, também deu a contribuição dela ao debate. “Conseguimos
que o Nordeste estivesse em estatísticas de destaque, embora ainda com uma
grande referência de desigualdade se compararmos com os resultados nacionais, e
esse contexto justifica estar lutando pelo BNB e defendendo a importância de a
gente ter um banco de desenvolvimento regional. O BNB tem feito uma diferença
muito grande para a região, aplica bem, empresta bem com resultados positivos,
lucros e também trabalha com grupo de trabalhadores que são comprometidos”,
falou.
O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte
(Fetarn), Manoel Cândido, falou da relação da Federação com o Banco, que é
muito antiga. Lembrou que o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) nasceu em 1995, com a verba R$ 200 bilhões para o Brasil
inteiro e desde então tem sido um programa que cresceu. “Até então éramos
pequeno agricultor e fomos tratados depois como agricultores de regime
familiar”, disse.
A representante do Dieese, Maiara Dantas de Oliveira,
passou para os presentes a ideia de que as instituições públicas bancárias, tal
como o BNB, são importantes no país e têm um impacto positivo na geração de
empregos, de rende e de melhoria de vida da população, não apenas no Nordeste.
Segundo ela, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 126 não possuem agência
bancária.
O diretor Técnico da Emater, Raimundo Costa Sobrinho,
alertou que a sociedade norte-rio-grandense tem que defender o BNB enquanto
banco de fomento e de desenvolvimento. “O que deveria estar sendo discutido
aqui hoje era a ampliação das ações do BNB para o semiárido, o melhoramento dos
planos de cargos e salários dos servidores, entre outras coisas nesse sentido.
“É por isso que essa pauta tem que ser uma pauta central, porque o BNB é
central para o desenvolvimento da nossa agricultura”, falou.
Já o coordenador do Comitê Nacional em Defesa do BNB,
Robson Luiz Andrade Araújo, lembrou que foi no sentindo de promover a equidade
que o BNB foi criado. “Nesses governos neoliberais, isso começou a ser
combatido. A ideia é manter o status quo, a
superioridade da região Sudeste em relação ao Nordeste. Por que é tão
importante lutar para manter o BNB? As estatísticas mostram que todos os bancos
que atuam nacionalmente, eles retiram mais recursos do Nordeste do que trazem.
Existe um déficit muito grande em relação a isso. O BNB é um único banco que só
financia o Nordeste. E não só isso, faz também o contrário. Traz recursos para
o Nordeste. Gerando empregos, distribuindo renda, criando oportunidades, até
mesmo nas comunidades. O BNB atua em 1990 municípios do Nordeste e quem disser
que o BNB só porque é público é ineficiente, ou é desinformado ou tem muita má
fé”, concluiu o participante da mesa.
No Rio Grande do Norte, 97% das cidades têm aumento de verbas
Os dados constam no site da Transparência da Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), que aponta que apenas cinco municípios tiveram queda no
recebimento das verbas de transferências constitucionais.
Dos 167 municípios potiguares, os valores recebidos por 133 Prefeituras
tiveram aumento percentual superior ao acumulado da inflação dos últimos oito
meses (incluindo a previsão para o mês de agosto, cuja soma dará um índice de
4,4%).
Os números confirmaram que em 18 municípios (quase 11% do total), os
valores recebidos tiveram aumentos percentuais superiores a 10%, mais do dobro
da inflação acumulada de janeiro a agosto deste ano. Em alguns casos, o aumento
na arrecadação foi mais de sete vezes superior ao acumulado da inflação. É o
caso, por exemplo, de Jandaíra, cidade do Agreste do Rio Grande do Norte de
menos de 7 mil habitantes, e cujas transferências constitucionais tiveram
aumento de nada menos que 33%. De janeiro a agosto de 2018, a Prefeitura da
cidade tinha recebido R$ 10.323.971,72. No mesmo período deste ano, os recursos
recebidos somaram R$ 13.731.834,83.
O segundo lugar no ranking dos municípios potiguares, que tiveram o maior aumento
no percentual de verba recebida a título de transferências constitucionais,
está Pedro Velho, também do Agreste potiguar, cujas verbas recebidas em 2019
cresceram 31% se comparadas com o mesmo período de 2018. As transferências
saltaram de R$ 17.551.996,62 em 2018 para R$ 23.133.906,65 em 2019, aumento de
31,8%.
