A governadora Fátima Bezerra (PT) não sancionou a lei que
regulamenta o 13º salário e o abono de férias dos deputados estaduais. Mas,
também não vetou. Optou por devolver o projeto à Assembleia Legislativa.
A decisão da governadora é cavilosa, devidamente combinada com o
presidente do Poder Legislativo, correligionário Ezequiel Ferreira de Souza
(PSDB).
Explica-se:
Ao não vetar a lei, a governadora concede à ALRN o poder de promulgar a
lei. Se tivesse vetado, obrigaria os deputados a derrubar o veto em plenário, o
que, por consequência, provocaria maior desgaste à Casa Legislativa.
Dessa forma, a combinação de Fátima e Ezequiel beneficia os dois lados. A
governadora fica bem na fita por não ter sancionado a indigesta lei; Ezequiel e
seus companheiros de Casa não precisarão se expor em plenário, bastando apenas
promulgar a lei para colocar mais dinheiro público nos seus bolsos.
A governadora deveria ter sido incisiva se, realmente, fosse contra o novo
gasto com os deputados. Vetaria a lei e desafiaria os deputados a derrubarem o
veto em plenário. Fátima optou por outro caminho, ao combinar com Ezequiel a
promulgação da lei, sem maior desgaste.
Um jogo de faz-de-conta, para ser mais preciso. Nocivo aos cofres públicos
e à população.
O mais grave é que, o projeto de lei, que a governadora não vetou, além de
regulamentar o 13º salário e o abono de férias (1/3), determina o pagamento
retroativo à legislatura passada. Ou seja, todos os deputados que cumpriram
mandato entre 2015 e 2019, reeleitos ou não, terão direito a receber o
benefício. Cada um engordará a conta bancária com R$ 172 mil. O gasto será da
ordem de R$ 4,1 milhões.
Vale lembrar que em fevereiro passado, 33 deputados e ex-deputados
receberam – cada um – mais de R$ 25 mil a título de “auxílio-mudança”, inclusive
os que renovaram o mandato e que permanecem onde estavam, sem mudança. Esse
gasto somou mais de R$ 800 mil.
Os deputados alegam que essas despesas têm lastro na legalidade. Pode ser.
Porém, são imorais diante da situação de caos financeiro que vive o Rio Grande
do Norte. O Governo do Estado conta moedas para honrar compromisso com a folha
de pagamento dos servidores públicos, e sequer tem previsão de quando iniciará
o pagamento das quatro folhas que estão atrasadas (13º de 2017, novembro e
dezembro de 2018 e 13º de 2018).
Pois bem.
A ganância da Assembleia Legislativa não causa surpresa. Basta observar os
milhões de reais que já desceram pelo ralo em escândalos como "Dama de
Espadas" e "Canastra Real". Agora, a governadora Fátima, que
antes era tão combativa, se entregar dessa forma, é devastador. E muito
preocupante.
Fonte: Jornal de Fato
