Olho D'água do Borges/RN -

Empresa de Mossoró é pioneira na utilização do gás natural canalizado para gerar energia elétrica

Economia e sustentabilidade foram o foco do projeto inovador do Dia a Dia Super-Atacarejo, inaugurado essa semana em Mossoró. Para garantir esses dois pilares, de forma pioneira no Rio Grande do Norte, foi implantada no empreendimento a utilização de geradores movidos a gás natural para gerar energia para o estabelecimento que possui 17 mil m² de área. Além da economia e sustentabilidade, o gás natural canalizado é fornecido de forma contínua, 24 horas por dia, nos sete dias da semana, pela Companhia Potiguar de Gás (Potigás), sendo entregue no atacarejo diretamente pelo gasoduto, de forma a garantir que o estabelecimento não fique desabastecido.
“O segundo maior custo de um supermercado é a energia elétrica. Então pensamos em uma forma de gerar economia para garantir os preços mais baixos para os nossos clientes. Dessa forma, optamos pela utilização de geradores a gás natural porque além de ser mais barato, ainda agregamos a questão da sustentabilidade porque é um combustível mais limpo”, explica Júnior Rebouças, diretor do grupo Rebouças, proprietário do Dia a Dia Super-Atacarejo.

Petroleiros preparam greve e acusam presidente da Petrobras de beneficiar grupos internacionais


paralisação dos caminhoneiros ainda nem acabou e os petroleiros já ensaiam um movimento grevista para os próximos dias. Indignados com a política de preços e condução dos trabalhos da Petrobras, petroleiros em todo o país se movimentam para uma mobilização geral. De acordo com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que já manifestou apoio à paralisação contra a alta do combustível, a categoria está unida contra a tentativa de sucateamento da estatal e das refinarias brasileiras e critica a gestão do presidente da petrolífera, Pedro Parente, a quem acusa de beneficiar grupos internacionais.

O grupo denuncia, entre outras coisas, que Pedro Parente vem praticando “autoboicote” contra a empresa, com intuito de entregar a estatal ao capital estrangeiro. Diretor da FNP e do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (SindiPetro-LP), Fábio Mello afirmou Congresso em Foco que desde o início da gestão de Parente, em 31 de maio de 2016, a carga das refinarias diminuiu, inviabilizando a produção de 100% do diesel e da gasolina consumidos no país. Procurada pela reportagem, a presidência da Petrobras informou que não comentaria as acusações.

“Ele reduziu as cargas das refinarias fazendo com que o custo da produção nacional aumentasse. Com a gasolina mais cara produzida pela Petrobras, a gasolina internacional vem para o Brasil com preço competitivo. Então, se eu aumentar a minha produção interna, eu vou ter um custo menor desse produto e o produto externo não vai ser interessante. Logo o meu preço final fica menor se eu estou operando com toda a capacidade”, reclamou Fábio Mello.

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Governo e caminhoneiros fecham acordo; protesto é suspenso por 15 dias


Governo e representantes de caminhoneiros chegaram a um acordo e a paralisação será suspensa por 15 dias. Em troca, a Petrobras mantém a redução de 10% no valor do diesel nas refinarias por 30 dias enquanto o governo costura formas de reduzir os preços. A Petrobras mantém o compromisso de custear esse desconto, estimado em R$ 350 milhões, nos primeiros 15 dias. Os próximos 15 dias serão patrocinados pela União.

O governo também prometeu uma previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano sem mexer na política de preços da Petrobras e irá subsidiar a diferença do preço em relação aos valores estipulados pela estatal a cada mês. “Nos momentos em que o preço do diesel na refinaria cair e ficar abaixo do fixado, a Petrobras passa a ter um crédito que vai reduzindo o custo do Tesouro”, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

O governo também se comprometeu a zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o diesel até o fim do ano e negociará com os estados buscando o fim da cobrança de pedágio para caminhões que trafegam vazios, com eixo suspenso.  “Chegou a hora de olhar para as pessoas que estão sem alimentos ou medicamentos. O Brasil é um país rodoviário. A família brasileira depende do transporte rodoviário. Celebramos esse acordo, correspondendo a essas solicitações, dizendo humildemente aos caminhoneiros que precisamos de vocês”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Negociações

Para cumprir a proposta de previsibilidade mensal nos preços do diesel até o final do ano, o governo precisará negociar com o Congresso em relação ao projeto aprovado ontem na Câmara que zera o PIS/Cofins para o diesel. A ideia que foi apresentada hoje é que o tributo não fosse zerado, mas usado para compensar a Petrobras em tempos de alta no valor do barril do petróleo e manter os preços estáveis. 

Quanto ao ICMS, que já tem projeto para sua alteração tramitando no Senado, o governo também precisaria negociar com os governadores, pois se trata de um imposto estadual. Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a discussão será sobre alterar o cálculo desse imposto, que varia de acordo com o preço do combustível. Ou seja, se o diesel aumenta, o ICMS também aumenta.

“PIS/Cofins e Cide é um valor fixo por litro. Como um dos problemas é a previsibilidade em função da política de preços, vamos conversar com os governos estaduais para discutir uma sistemática de cálculo do ICMS semelhante ao PIS/Cofins, ou seja, com uma base fixa”, disse Guardia.

O ministro da Fazenda explicou que mesmo que o governo ajude na previsibilidade mensal dos preços, eles ainda poderão variar para cima ou para baixo. Os novos preços serão calculados mês a mês segundo o mercado. “Nós não estamos dizendo que não haverá aumento de preço. Vamos reajustar o preço nos termos da política, calcular um novo preço médio, fixo, que ficará pelos próximos 30 dias. Se ao final de 30 dias a política determinar que haverá queda ou aumento de preço, haverá. Vai depender do custo dessa política e a disponibilidade orçamentária ao longo do tempo para gente ir calibrando”.


Brasil recebe certificação de país livre da febre aftosa com vacinação


Depois de mais de 50 anos de trabalho na erradicação e prevenção da febre aftosa nos rebanhos, o Brasil recebe hoje (24) a certificação de país livre da doença com vacinação, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). As ações, compartilhadas entre os governos federal e estaduais e o setor privado, incluem a vacinação nos pastos, a vigilância nas fronteiras e a estruturação da rede laboratorial do país.

A maioria dos estados brasileiros já tinha o reconhecimento de zona livre da aftosa com vacinação. Agora, com o novo status sanitário, a comercialização de carnes e animais vivos será facilitada tanto dentro quanto fora do país. “Isso mostra que o país, com um dos maiores rebanhos do mundo, tem se preocupado com as questões sanitárias. Isso passa mais credibilidade e segurança a compradores”, disse o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi.

Segundo ele, a certificação de país livre de aftosa pode, inclusive, agregar valor a outros setores, como o da suinocultura. “Não temos o mesmo risco [de outros países onde o vírus da febre aftosa circula], isso agrega valor muito grande às exportações, os mercados pagam bem melhor. Temos o ganho direto e o indireto”, explicou.

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Patu e Messias Targino tem abastecimento de água normalizado pela CAERN

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) restabeleceu, na manhã desta quinta-feira (24), o fornecimento de água para Patu e Messias Targino. As cidades são abastecidas pela adutora Arnóbio Abreu, popularmente conhecida como Médio Oeste, com captação da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (BARG).

Com a retomada na distribuição de água, aproximadamente 18 mil pessoas voltam a ter água nas torneiras. As cidades estavam em colapso desde janeiro deste ano, quando surgiram dificuldades na captação de água e distribuição nestas cidades em virtude da baixa de volume da BARG. Estas cidades são as últimas atendidas na Adutora Médio Oeste. A mesma adutora atende mais quatro cidades: Campo Grande, Janduís, Paraú e Triunfo Potiguar.

Atualmente, com a saída das duas cidades do colapso, cai para oito o número de cidades nesta situação, todas elas na região Alto Oeste.

A Caern ressalta que com a retomada, trabalha na manutenção do sistema, que pode apresentar situações operacionais nos próximos dias. E destaca que o uso racional é essencial em todos os momentos.


Natal participa nesta quinta do Dia da Liberdade de Impostos; posto de gasolina na zona Sul vende combustível a R$ 2,60

Até esta quinta-feira (24), tudo que os brasileiros produziram foram para quitar impostos. A data é estabelecida em cálculo proporcional à carga tributária.

Para celebrar a liberdade de usufruir da produção que vem daqui pra frente, foi criado em o Dia da Liberdade de Impostos, quando descontos são dados em diversos estados do Brasil.

Em Natal, estabelecimentos estão vendendo com descontos de até 50%. A lista de associados à ação desta quinta-feira está no Instagram da CDL Jovem, o @cdljovemnatal.

No Ecoposto Amigão, na Avenida Ayrton Sena, cinco mil litros de gasolina foram colocados para a ação. O combustível está sendo vendido a R$ 2,60, o que já atraiu muitos motoristas no início da manhã.

Fonte: Blog do BG


Greve: aliados do governo temem reação das ruas

Aliados de Michel Temer no Congresso desfiaram um novelo de críticas ao governo após o fracasso das negociações desta quarta (23) pelo fim da paralisação dos caminhoneiros. Líderes de siglas da base disseram que, de dentro do Planalto, a equipe do presidente não conseguiu antever o perigo embutido em uma trava no abastecimento de diversos setores. As notícias de corrida por combustíveis, confusão em aeroportos e alta nos preços de alimentos despertaram o temor de reação das ruas.
A alta nas bombas dos postos desencadeou várias quedas de braço no governo. O presidente Michel Temer,  que tenta ganhar tempo para negociar, ficou premido entre correntes que querem corte de impostos e as que defendem uma intervenção na política da Petrobras.
Analistas do mercado viram com preocupação a notícia de que a Petrobras vai  reduzir e congelar o preço do diesel por 15 dias. Por mais que o presidente da estatal, Pedro Parente, tenha dito que a medida não foi discutida com o Planalto, ela levantou suspeitas sobre a independência da empresa.
Fonte: Robson Pires

Assembleia Legislativa autoriza governo contratar empréstimo de 36 milhões de dólares


Na sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram projetos de teor econômico enviados pelo Governo do Estado, além de outras matérias de iniciativa parlamentar e de outros Poderes. O pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa, bem como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.

Com relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos serão utilizados pelo Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado. Em sua justificativa, o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho da gestão fiscal e organizacional da máquina pública.

O pedido de suplementação orçamentária de 10% para 20%, por parte do Governo, recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desceu a plenário com o percentual de 17%, aprovado pelos deputados.

Também de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e especialista de educação, além do projeto que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

“Os deputados votaram hoje os projetos que tramitaram nas comissões temáticas da Casa Legislativa. Buscamos agilizar as avaliações dos temas propostos para se tornarem lei, com rigor e zelo. Com esse conjunto de matérias avaliadas, foi dado seguimento e celeridade aos trabalhos do Poder Legislativo", avaliou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Na discussão das matérias, o líder governista, deputado Dison Lisboa (PSD), destacou que o projeto para contratação de crédito junto ao BID “não é um projeto de empréstimo como foi feito em anos anteriores, 2014 e 2016, mas um projeto de Estado, para modernização dos serviços prestados à população”. O deputado afirmou que após o trâmite, os recursos só deverão chegar a partir de 2019.

Aprovado parecer do aumento de recursos na merenda escolar


Os pequenos municípios, principalmente, poderão ampliar os recursos em merenda escolar e na aquisição de uniformes dos alunos com a aprovação, nesta terça-feira (22), de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que inclui as despesas com os dois itens nos gastos obrigatórios em educação. Votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue ao exame da Comissão de Educação. “A grande maioria das prefeituras de Pernambuco será beneficiada”, assinalou Armando.

Armando explica que, como é compulsória para estados e municípios, por dispositivo constitucional, a aplicação mínima em educação de 25% do orçamento, e os gastos com merenda e uniformes estão fora dessa obrigatoriedade, as prefeituras mais carentes de recursos têm dificuldades em atender satisfatoriamente as duas necessidades.

“Por que o transporte escolar é considerado despesa com educação, mas a merenda escolar, não é?”, indaga o parecer do senador pernambucano ao projeto de lei de autoria do conterrâneo Fernando Bezerra Coelho (MDB).   

Armando justifica seu parecer argumentando haver total correlação entre nutrição e desempenho escolar. “O mínimo de bom-senso é suficiente para concluir que estudantes melhor alimentados conseguem aprender mais e melhor, um efeito particularmente forte nos municípios mais carentes”, enfatiza. A inclusão dos uniformes como gasto em educação, por sua vez, completa ele, libera as famílias mais pobres para adquirir outros bens e serviços que ajudarão no aprendizado dos filhos.

Segundo o senador petebista, a computação dos dois itens como gasto obrigatório com educação trará maior eficiência e maior flexibilidade orçamentária às prefeituras e governadores. ‘É importante para prefeitos e governadores saberem exatamente o que é e o que não é despesa com educação, para que possam executar seus orçamentos respeitando a Constituição e demais normas legais”, ressalta o parecer de Armando Monteiro. 


Governador deve receber autorização para antecipar receita de royalties

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte caminha para autorizar o governador Robinson Faria (PSD) a antecipar receita dos royalties de petróleo e gás natural para atenuar o déficit na Previdência Estadual. O projeto do Executivo passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta terça-feira, 22, e agora espera votação em plenário, com perspectivas favoráveis.

De acordo com a matéria, o Governo poderá ceder, às instituições financeiras públicas, crédito de R$ 162 milhões decorrente de royalties e participação especial na exploração de petróleo e gás natural.

Para esclarecer aos membros da CCJ, o secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, participou da reunião. Ele apresentou números negativos da Previdência Estadual, como justificativa do pedido de antecipação de receita. Segundo Nogueira, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do Tesouro para pagar os inativos. De acordo com a lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da Previdência.

Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado é destinada ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o país. Ele considerou a situação bem delicada e pediu o apoio dos deputados.

“A antecipação dos recursos é permitida por lei para o sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União. Como nosso problema maior é com a Previdência, esses recursos serão destinados para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado”, afirmou o secretário.

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Vaia de militantes do PT no deputado Rafael Motta deve tirar apoio do PSB a Fátima

A vaia que os militantes do PT deram no deputado federal Rafael Motta na festa de aniversário da senadora Fátima Bezerra (PT), pode ter tirado do palanque da pré-candidata ao Governo, o apoio do PSB, presidido por Rafael.

O partido caminhava para apoiar o projeto do PT local… Depois da vaia, as conversas mudaram o rumo e o PSB tem conversado com o senador José Agripino Maia (DEM) e com o pré-candidato a governador, Carlos Eduardo Alves (PDT).


Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprova antecipação de royalties para utilização na previdência estadual.


Das 31 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) duas delas foram bastante discutidas pelos deputados; a que autoriza o Poder Executivo a ceder, as instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração do petróleo e gás natural e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.

"Antes da discussão da matéria relativa aos recursos dos royalties tivermos uma explanação do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, que tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos. Já a matéria de interesses dos professores concede reajuste de 6,81% num justo reconhecimento ao trabalho dos educadores", destacou o presidente da CCJ, deputado Dison Lisboa (PSD).

Em sua explanação, o secretário Gustavo Nogueira fez um balanço da situação financeira do Estado, ressaltando que é preciso continuar buscando receitas não recorrentes. Segundo o secretário, 62% da receita líquida do Estado são destinados ao pagamento de pessoal, representando o maior percentual em todo o País.

"A antecipação dos recursos é permitida por Lei para o sistema previdenciário do Estado ou para pagamento de dívidas com a União. Como nosso problema maior é com a previdência, esses recursos serão destinados para o IPERN", afirmou o secretário.

De acordo ainda com o secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do tesouro para pagar os inativos. De acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos royalties, o que representa um mês do déficit da previdência.

Participaram da reunião os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Larissa Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert Dickson (PROS), integrantes da Comissão e mais o deputado Mineiro Lula (PT) que logo em seguida comentou em plenário a aprovação da matéria relativa ao reajuste dos professores.

Entre as matérias da pauta também foi aprovada a matéria que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE-RN).

Comissão aprova isenção de IPI para utilitário adquirido por produtor rural


A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 8353/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilitários nacionais, com peso bruto de até 3,5 toneladas, adquiridos por produtor rural.

O texto recebeu parecer favorável do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que apresentou um substitutivo. Goergen destacou a importância da proposta. “Os utilitários são equipamentos indispensáveis para a produção agropecuária, cuja disponibilidade e boas condições de uso melhoram a produtividade e a segurança dos usuários”, disse.

O projeto original concede a isenção do IPI para veículos adquiridos por produtores rurais, inclusive utilitários. O substitutivo limita a isenção para caminhonetes e estabelece que o benefício só poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.

Para ter acesso ao benefício, o substitutivo considera produtor rural a pessoa física que realize agricultura, pecuária, pesca, extrativismo vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal de área (que varia por município) e com pelo menos um empregado registrado. Também será considerado produtor a pessoa física enquadrada como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

Apensado ao projeto do deputado Heuler Cruvinel tramita o PL 8604/17, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que também trata da isenção para veículos de uso rural. Ambos alteram a Lei 8.989/95, a mesma que concede a isenção de IPI para taxistas e pessoas com deficiência.

Desembargadores rejeitam recurso de Azeredo e determinam prisão imediata


Os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal rejeitaram, nesta terça-feira (22), o recurso da defesa do ex-senador e ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) no processo do mensalão tucano e determinaram a execução imediatada da prisão.

Este foi o último recurso com efeito suspensivo possível de ser apresentado pela defesa de Eduardo Azeredo na segunda instância, na Justiça de Minas Gerais. Ainda cabe, por parte da defesa, um recurso chamado "embargos de declaração", mas ele não muda nenhuma das decisões tomadas pela Corte. Os advogados dizem que o político é inocente.

Um mandado de prisão contra Azeredo foi expedido pela própria 5ª Câmara Criminal, logo após o julgamento do recurso. Este mandado foi enviado para o Fórum Lafayette, no Centro de Belo Horizonte, para que um juiz da Vara de Execuções Penais faça os procedimentos burocráticos e uma cópia foi enviada para a Polícia Civil.

Um juiz da Vara de Execuções Penais vai definir detalhes da prisão e para qual unidade prisional o réu deve ser encaminhado.

Azerado foi condenado em segunda instancia a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no mensalão tucano, em agosto passado. A condenação em primeira instancia foi em 2015.

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Ministro da Fazenda confirma fim da Cide para diesel

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.
“Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia.
O ministro não informou quanto o governo deixará de arrecadar com a eliminação da Cide sobre o diesel. Segundo ele, a reoneração da folha de pagamento para alguns setores a partir deste ano e para todos os demais setores da economia a partir de dezembro de 2020 compensará a perda de receitas.

Conta de energia mais barata no mês de junho

A bandeira tarifária deve permanecer no patamar amarelo no mês de junho, o mesmo adotado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em maio. A manutenção da bandeira amarela implica no adicional de R$ 1,00 para cada 100 kilowatts-hora (kWh) de energia consumidos.
De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não houve alterações relevantes nas condições que levaram a agência a adotar a bandeira amarela em maio e que poderia apontar para um retorno à bandeira verde em junho. “Nada aponta na direção de voltar Para a bandeira verde. Então, a amarela é a mais provável”, afirmou Rufino.

Natalenses realizam protestos contra aumento de combustíveis



O natalense se mobilizou na segunda-feira, 21, para protestar contra o aumento dos combustíveis. Várias manifestações foram registradas pela cidade. Os atos da tarde tiveram início na BR-101, altura de Parnamirim, por volta das 16h. Motoristas ocuparam as vias, dificultando brevemente o tráfego. Eles foram acompanhados por funcionários da STTU, que garantiam a ordem.

A Ponte Newton Navarro, que liga a zona Norte ao litoral natalense, por volta das 18h, já estava completamente congestionada de ponta a ponta.

Em outra ação, motoristas de carro e motociclistas atravessaram a cidade, parando em postos de gasolina para abastecerem a preços simbólicos que variavam entre 0,10 centavos e 0,50. Eles iniciaram a passagem partindo de um posto em Mirassol até outro na Avenida Hermes da Fonseca.

Além disso, os consumidores exigiam a emissão da nota fiscal. O ato tinha a intenção de conscientizar a população a pedir a nota para obrigar os postos de gasolina a pagarem 42% de impostos – apesar de que, com ou sem nota, os postos já pagam os impostos na compra dos combustíveis às distribuidoras.

O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e não há retorno. Passagem de coletivo aumentando, gasolina, diesel, álcool aumento, e quem paga a conta é quem trabalha o ano todo. A Petrobras empurra pra distribuidora, que empurra pros postos, que devolve, e ninguém sabe de quem é a culpa. De quatro em quatro anos, o cidadão tem a oportunidade de fazer uma reforma política e não faz, ele não sabe o poder que tem. Se todo mundo se juntar e fizer algo de concreto, já é um bom começo”, disse França.

Apesar dos transtornos no tráfego, todas as manifestações seguiram pacificamente até suas conclusões.



Municípios têm até sexta para comunicar situação de seca ao Governo Federal

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alerta prefeituras de 153 cidades do Rio Grande do Norte inseridas no decreto estadual de situação de emergência (nº 27.764 de 16 de março de 2018), para que preencham o Formulário de Informação do Desastre (FIDE), ferramenta de comunicação oficial do Ministério da Integração Nacional para informação da situação de emergência pela seca. O prazo encerra na próxima sexta-feira (25).
O preenchimento do FIDE é de fundamental importância para a continuidade de ações emergenciais de combate aos efeitos da seca. Caso a prefeitura não informe sua situação através do formulário, o Ministério da Integração poderá não disponibilizar recursos para tomada de medidas importantes no município, como a Operação Vertente, do Governo do Estado, que abastece as populações da zona urbana através de caminhões-pipa; e a Operação Carro Pipa, do Exército Brasileiro, que abastece a população que vive na zona rural.

Resolução sobre transferência de recursos à MP foi publicada


No Diário Oficial da União, foi publicada a Resolução nº 11 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a qual estabelece os critérios e transferência de recursos correspondentes à Medida Provisória (MP) 815. A norma dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos federados que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – exercício 2018. 

Os principais parâmetros da resolução são: 
• entrega dos recursos pelo FNDE para cada município em contas abertas no Banco do Brasil especificamente para esta finalidade;
• os valores que cada município receberá já foi previamente definido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base nos percentuais de distribuição do FPM; 
• os recursos devem ser destinados para cobertura de despesas de custeio, consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino conforme artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB – Lei 9.394, de 20.12.1996 e preferencialmente no Programa Novo Mais Educação (Portaria MEC 1.144, de 10.10.2016); e 
• a prestação de contas dos recursos segue à norma geral de prestação de contas do FNDE e será detalhada aos entes federados em até 30 dias. 

A previsão de finalização do processo de abertura das contas correntes é para esta segunda-feira, 21/05. Em seguida, serão iniciados procedimentos operacionais no FNDE para empenho dos valores, conforme definido pela STN. Após a conclusão desses procedimentos emitem-se as Ordens Bancárias do Tesouro (OBT), para crédito nesta terça-feira, dia 22 de maio. 

Com informações do Portal da CNM e da Resolução nº 11 do CD/FNDE. Resolução sobre transferência de recursos à MP foi publicada.

Confira na integra AQUI

Raimundo Fernandes de volta pro aconchego

“Estou, de volta pro meu aconchego…Trazendo, na mala bastante saudade”…

A letra de Dominguinhos entoada por Elba Ramalho se encaixa hoje, perfeitamente, no novo estilo do deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB).

Sempre muito amigo de Robinson Faria (PSD) nos tempos do legislativo, quando frequentava sua casa constantemente, Raimundo se afastou de “Robinho” – apelido dos tempos de amigos – quando ele se elegeu governador tendo como um de seus principais apoiadores, o deputado Galeno Torquato (PSD), adversário ferrenho de Raimundo no município de São Miguel, no Oeste.

Pois em menos de uma semana Raimundo foi visto duas vezes na Governadoria.
O que é muito para quem só tinha críticas a fazer ao “ex-amigo”…

Na reunião desta segunda, depois do oficial teve o extra-oficial onde o assunto foi política…
Raimundo passou cerca de 4 horas pela Governadoria, articulando para “Robinho”…
No seu instagram fez questão de postar onde estava.

Fonte: Thaisa Galvão
 
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