O Dia das Mães é uma data comemorativa celebrada, no Brasil, no segundo domingo do mês de maio. Nele é homenageado todo o amor, carinho e dedicação que as mães têm com seus filhos.

Essa comemoração foi oficialmente instituída aqui por Getúlio Vargas, em 1932, mas fala-se que a primeira celebração do tipo foi realizada ainda na década de 1910, nos Estados Unidos. Ele foi criado por Anna como uma forma de homenagear sua mãe, falecida em 1905. 

Mãe” é uma palavra com apenas 3 letras, mas com um significado imensurável. Escapa à todas as definições vazias propostas pelos dicionários, pois simplesmente não há definição. E nem precisa haver.

“Mãe” é aquela pessoa especial que possui um cuidado tão grande, que às vezes esquece de si mesma em prol dos seus filhos. Um amor tão sincero, que não abrange qualquer definição ou concepção sobre o amor, é o simples sentimento no seu estado mais puro. Ser mãe é colocar-se totalmente a serviço daquela pequena pessoa que acabou de chegar mas que já é tão amada.

“Mãe” é aquele ser que ilumina nossas vidas, que se dedica inteiramente a nos propiciar o melhor que se tem, às vezes com um esforço gigantesco. Mãe é o carinho, é o apoio, é a certeza de se ter um abraço recorrente ao qual podemos correr. É uma palavra amiga, é uma ajuda sem pedido de recompensa. É o porto-seguro, que nos espera de portas abertas.

Mãe que, mesmo distante, transcende aos conceitos de vida. Estando na casa ao lado, a quilômetros de distância ou em nossos corações e lembranças, é mãe.

Que essa data seja sinônimo de lembrança dessas guerreiras que lutam todos os dias pelos seu filhos, desse cuidado de dar sem receber. Que todos os dias seja dia das mães. Se você é mãe, receba o nosso grande abraço e dê o seu a sua mãe, mesmo que esse cumprimento seja um belo sorriso lembrando daquela que não está mais conosco mas que sempre será, mãe.

Um grande abraço da nossa equipe à todas as mães dos nossos alunos, que estão com a gente por todo o ano. E um grande abraço à todas as mães.

Feliz dia das mães!

 

O Governo do Rio Grande do Norte vai pagar mais uma faixa salarial do 13º de 2018, que foi deixado pela gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD).

No dia 30 de maio, o governo quitará a dívida com os servidores que ganham entre R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil líquido.

Também será depositada uma parcela de R$ 2 mil para os servidores que ganham acima de R$ 4,5 mil.

A governadora Fátima Bezerra (PT) previu, em reunião com representantes do Fórum Estadual de Servidores, que o pagamento do 13º salário de 2018 será concluído até novembro de 2021.

A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (7), na Governadoria.

 

A partir da próxima segunda, 10, o Governo do Estado, através da Emater-RN, dará início gradual à operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite).

Serão atendidos mais de 200 produtores de leite bovino com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), bem como em torno de 823 entidades socioassistenciais já cadastradas pela Emater-RN, considerando que algumas delas, por serem escolas públicas, ainda estão sem funcionar devido à pandemia de Covid-19. Para o beneficiamento do leite, foram selecionadas sete usinas.

Poderão ser adquiridos 40.122 litros de leite por dia, totalizando 4.052.396 litros. Os investimentos somam R$7.580.817,20 do Ministério da Cidadania, sendo que cerca de R$ 4 milhões já estão em conta, e contrapartida de R$ 3.741.338,81 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, totalizando R$ 11.322.155,01.

Cada litro do leite é adquirido por R$ 2,75. O alimento doado às entidades deve ser utilizado na preparação da alimentação dos assistidos, ou seja, ser manipulado na instituição em prol dos beneficiários.

 

A presidente do Sindppen-RN, Vilma Batista, gravou um vídeo para repudiar e protestar contra a vacinação de presos do Sistema Penitenciário potiguar antes mesmo da imunização dos Policiais Penais. veja nota informativa aqui.

Ela lembra que, recentemente, dois Policiais Penais morreram vítimas da covid-19 e outros estão internados. Vilma cobra respeito por parte do Governo do Estado para com os profissionais da Segurança Pública.

Veja a nova informativa citada no vídeo aqui.

 

O deputado federal General Girão (PSL), entre uma preocupação e outra com outdoors do presidente Jair Bolsonaro, tem um foco na sua atuação política: ajudar a dar um golpe de estado.

A pandemia é um assunto irrelevante na sua atuação política a não ser que seja para atacar a governadora Fátima Bezerra (PT) com as duas fake news clássicas do bolsonarismo potiguar: 1) ela desviou R$ 5 milhões em compras de respiradores (o MP de Contas já descartou essa possibilidade); 2) a petista torrou R$ 18 bilhões que vieram para covid-19 (o TCE apontou que foi R$ 1,1 bilhões dos quais R$ 750 milhões para livre aplicação).

Há uma semana Girão estava na linha de frente das manifestações golpistas que reuniram um grande número de pessoas nas ruas de Natal. Ele bateu de frente com o vírus quando deveria estar de mãos dadas na luta por mais vacinas.

Ontem a Tribuna do Norte registrou que 90 mil potiguares estão sem a segunda dose, mas para Girão o mais importante neste momento é dar um chega para lá nas instituições democráticas “autorizando” Bolsonaro a dar um golpe de estado.

Não vai rolar, deputado.

 Fonte: Blog do Barreto

 

A pesquisa Consult/96 FM/BG foi divulgada nesta quinta-feira (6) com números das avaliações administrativas e da corrida eleitoral no município de Natal. Foram entrevistados 800 eleitores das quatro regiões administrativas da capital potiguar entre os dias 22 e 28 de abril. Os resultados possuem uma margem de erro de 3% e um grau de confiabilidade de 95%, o que quer dizer que, se levada em consideração a margem de erro, a pesquisa tem 95% de retratar o cenário real.

Na disputa pelo Governo do Estado de forma estimulada, ou seja, com o eleitor tendo acesso a uma lista com os nomes dos pré-candidatos, quem lidera é o prefeito Álvaro Dias com 39,38% das intenções de voto.

Em seguida aparecem a governadora Fátima Bezerra com 20% e o senador Styvenson Valentim com 9,75%. Acima da margem de erro ainda apareceu o ministro Rogério Marinho com 4,13%.

Desaprovação de Fátima Bezerra e Bolsonaro

No quesito sobre o governo estadual, 59,5% disseram desaprovar a gestão da governadora Fátima Bezerra. Outros 29,13% disseram aprovar. Um total de 11,38% disse não ter opinião formada quanto ao assunto.

O presidente Jair Bolsonaro tem uma desaprovação de 52,13%, enquanto outros 37,75% disseram aprovar. Um total de 10,13% não teve opinião formada sobre o assunto.

Já no quesito sobre a gestão municipal, o índice de aprovação do prefeito Álvaro Dias foi de 65,5%. A desaprovação somou 22,25%. Já os indecisos corresponderam a 12,25%.

Com informações do Blog do BG 

 

O Banco do Nordeste e SEBRAE, realizaram na noite dessa quarta-feira (05), das 19:00 às 21:30hs, na Sala de Reuniões Virtuais da Plataforma Google meet, uma live sobre Melhoramento Genético e financiamento através do BNB, para a bovinocultura leiteira do Território Sertão  do Apodi- PRODETER.

Participaram da live 45 pessoas, entre elas, Produtores de leite, Secretários Municipais de Agricultura, Presidentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, elaboradores de projetos rurais, representantes de Associações rurais, Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico, Prefeitos, Vice Prefeitos, Vereadores,  SEBRAE, BNB, Agentes de Desenvolvimento do BNB de outros Estados do  Nordeste (Ma, Se).

Os destaques do evento foram:

1. Apresentação do Programa de Melhoramento Genético para a Bovinocultura de Leite , pelo SEBRAE;
2. Apresentação do FNE Inovação e financiamentos pelo BNB; 
3. Interação entre os participantes com perguntas e esclarecimentos. 

SUPER/RN: Thiago  Dantas .

GEDT: Agnelo Peixoto Neto

AD: João Cavalcante Feitosa

 

As hospitalizações e mortes entre jovens estão aumentando à medida que a pandemia de COVID-19 se acelera nas Américas, afirmou Carissa F. Etienne, diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

“Adultos de todas as idades – incluindo jovens – estão ficando gravemente doentes. Muitos deles estão morrendo”, disse Etienne durante a coletiva de imprensa da OPAS nesta quarta-feira (5).

“No Brasil, as taxas de mortalidade dobraram entre os menores de 39 anos, quadruplicaram entre os de 40 anos e triplicaram entre os de 50 anos entre dezembro de 2020 e março de 2021”, continuou Etienne. “Isso é trágico e as consequências são terríveis para nossas famílias, nossas sociedades e nosso futuro.”

A diretora da OPAS enfatizou que as taxas de hospitalização entre pessoas com menos de 39 anos aumentaram mais de 70% no Chile durante os últimos meses. No Brasil, as hospitalizações foram maiores entre pessoas na faixa dos 40 anos. “Em algumas áreas dos EUA, mais pessoas na faixa dos 20 anos estão sendo hospitalizadas por COVID-19 do que pessoas na faixa dos 70”, complementou Etienne.

“Durante grande parte da pandemia, nossos hospitais estiveram lotados de pacientes idosos com COVID-19, muitos dos quais tinham condições pré-existentes que os tornavam mais suscetíveis à doença grave”, observou a diretora da OPAS. “Mas olhem para as unidades de terapia intensiva em nossa região hoje. Vocês verão que estão cheias não apenas de pacientes idosos, mas também de pessoas mais jovens.”

 Veja mais aqui.

 

Você sabia que 100% da produção nacional de melão está localizada no Nordeste do Brasil? E que 80% das frutas exportadas são cultivadas nessa região? Esses resultados têm larga relação com a agricultura irrigada, tendo vários de seus polos baseados no desenvolvimento dessa tecnologia.

Para estimular o crescimento da agricultura irrigada no Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco do Nordeste (BNB) lançaram, o Programa de Fomento à Agricultura Irrigada no Nordeste (Profinor).

O programa tem como meta ampliar a área de agricultura irrigada na região em 80 mil hectares até 2024, além da modernização de 8 mil hectares de sistemas de irrigação obsoletos.

A promoção do desenvolvimento sustentável ocorrerá por meio de crédito aos produtores rurais para que possam instalar ou trocar equipamentos de irrigação por outros mais eficientes e também instalar sistemas de energia alternativa.  

“A partir da linha de crédito criada pelo BNB, os pequenos e médios produtores rurais da região poderão agora ter acesso facilitado tanto a recursos para a implantação ou expansão de projetos de irrigação e drenagem, como também à assistência técnica necessária para que seus projetos sejam economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis”, destacou a ministra Tereza Cristina.

A ministra acrescentou que a missão do Mapa é oferecer ao Nordeste “as mesmas condições da produção agropecuária do Centro-Sul”. “Conciliaremos aumentos de produtividade e diversificação da produção com incrementos na renda e na qualidade de vida do produtor, além de benefícios incontestes para o meio ambiente”.

Recursos

Produtores rurais e empresas da Região Nordeste, do norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo que tenham interesse em implantar a agricultura irrigada ou que precisem modernizar ou expandir o sistema de irrigação poderão contar com R$ 900 milhões em crédito por meio do Profinor. Os recursos são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), BNB Agro Inovação e Pronaf, com taxas de juros que variam de 4,38% a 4,78% ao ano, dependendo do porte do produtor (pequeno, médio e grande) e com bônus de adimplência. O crédito será operacionalizado pelo Banco do Nordeste.

“Temos grandes celeiros no Nordeste e precisamos dar dinamicidade a esses polos de desenvolvimento com a produção agrícola pelo emprego de novas tecnologias, melhoria de processos e concessão de outorgas. Que possamos melhorar a produtividade e o agronegócio do Brasil olhando para o Nordeste”, ressaltou o presidente do BNB, Romildo Rolim.

Os itens que poderão ser financiados pelo Programa são: aquisição de sementes e mudas para cultivos irrigados; implantação das culturas sob irrigação; aquisição de insumos para áreas irrigadas; aquisição de equipamentos de irrigação, bombas e sistemas de adução de água; construção de barramentos e açudes para acúmulo de água para irrigação; financiamento de sistemas/equipamentos para manejo da agropecuária irrigada; sistema de energia de fontes alternativas e convencionais; custeio agrícola.

Para o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, o programa atende aos anseios de produtores do Nordeste.

“Temos terras muito produtivas e condições de duplicar as áreas irrigadas para transformar o Nordeste numa região empreendedora e moderna”.

No caso da contratação de assistência técnica específica para agricultura irrigada, serão priorizados os territórios definidos dentro do AgroNordeste, programa do Mapa para alavancar cadeias produtivas da região. 

Área irrigada

Dados do Censo Agropecuário de 2017 e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mostram que a área irrigada no Brasil é de aproximadamente 7 milhões de hectares, o que corresponde a 3% da área agricultável. A relação média mundial entre área irrigada e agricultura de sequeiro é de 20%, no Brasil esse índice é de apenas 10% da área plantada, ou cerca de 8,2 milhões de hectares.

Existem 55 milhões de hectares, ocupados atualmente pela agricultura de sequeiro e por pastagens, aptos para irrigação, de acordo com pesquisa da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo – Esalq/ USP, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

No Profinor, o produtor rural, com apoio de extensionistas, definirá em qual lavoura pretende colocar sistema de irrigação. Uma das cadeias produtivas a serem beneficiadas é a de frutas, como lavouras de manga, uva e banana e citrus. O potencial para a produção de frutas com alto valor agregado é grande, e ainda há espaço para incrementar a partir da irrigação do solo, bem como o desenvolvimento social, econômico e ambiental.

“Acreditamos que com ciência e tecnologia vamos mudar o cenário do Nordeste brasileiro, levando a riqueza do agro. Fazer agricultura irrigada inteligente atendendo ao binômio de produção com sustentabilidade”, disse o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação, Fernando Camargo.

Agroclima PRO

Como planejar uma safra e monitorar sua fazenda?

Otimizar o plantio, ficar de olho no Clima para avançar com os trabalhos no campo e observar o desenvolvimento da cultura para evitar perdas são algumas das decisões que você produtor rural precisa tomar durante a safra. 

O Agroclima Pro é um serviço de tecnologia da Climatempo que utiliza o conhecimento meteorológico. Com ele você pode acessar o histórico de dados de Clima para sua fazenda e pode detectar áreas com menor vigor vegetativo. Além disso, você fica sabendo como será a demanda hídrica da sua lavoura nos próximos 15 dias e ainda consegue identificar os melhores dias e horários para realizar as pulverizações.

Fonte: Climatempo. 

 

Eduardo Pazuello, que foi aconselhado a ir fardado à CPI da Covid, contratou o criminalista Zoser Hardman para auxiliá-lo. O ex-ministro estuda a possibilidade de entrar com habeas corpus preventivo para permanecer em silêncio.

Hardman é especialista em tribunal do juri e já defendeu chefes de milícias do Rio, como Ricardo Teixeira da Cruz (Batman) e Wallace Pires (Robocop).

Depois de alegar contato com funcionários do Palácio do Planalto que teriam pego Covid, Pazuello remarcou sua oitiva para o dia 19 de maio.

Além do depoimento, o general deverá fazer acareação com Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação, e executivos da Pfizer, sobre as negociações para compra da vacina. Wajngarten ainda não tem advogado.

 Fonte: O Antagonista

 

Fundado pela família da esposa do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o Hospital Santa Paula, em João Pessoa (PB), fechou as portas em 2012 por problemas financeiros. No ano passado, porém, o governo da Paraíba reativou a unidade hospitalar para ampliar a capacidade do estado no enfrentamento à Covid, ao custo de R$ 2,5 milhões.

Curiosamente, depois de reformado com verba pública, o hospital foi posto à venda por R$ 47 milhões. Quando Queiroga assumiu o Ministério da Saúde, porém, o anúncio publicado em sites de imobiliárias foi retirado do ar. O Antagonista apurou que o próprio governo estadual estaria negociando a compra do imóvel.

O contrato de “locação emergencial”, sem licitação, foi firmado em 8 de abril de 2020 pela Secretaria de Administração da Paraíba. Primeiro, estabeleceu-se prazo de 12 meses e valor de R$ 1,2 milhão — “pagáveis em valores mensais de R$ 100 mil”. Depois, a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) contratou, também sem licitação, a construtora Virtual Engenharia para fazer a “manutenção e adaptação” da estrutura do hospital, por R$ 1,27 milhão.

 

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, confirmou que vai abrir averiguações preliminares contra as operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi para “investigar supostas práticas abusivas na oferta antecipada de tecnologia 5G”.

A tecnologia ainda não existe no Brasil, mas essas empresas, como a Claro, alegam em publicidades que já têm “o primeiro 5G do Brasil”. Caso condenadas, as empresas poderão ter de pagar até R$11,5 milhões em multas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O DPDC confirma: operadoras oferecem velocidades que mal chegam à metade daquelas observadas no 5G: “muito inferior à oficial”, diz.

O Conar, que regula a publicidade, já havia considerado propagandas do 5G possivelmente enganosas e notificou as operadoras.

Operadoras terão de apresentar “evidências concretas”, diz o DPDC, que o produto anunciado entrega o mesmo nível “que o 5G verdadeiro”.

O ex-ministro Luiz Henrique Mandetta falou por mais de sete horas à CPI da Covid nesta terça-feira (4). A fala do primeiro titular do Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro trouxe, como esperado, críticas à atuação do presidente no combate à pandemia de coronavírus e contestações ao chamado "tratamento precoce" para a Covid-19, além de uma defesa enfática da vacinação. O depoimento de Mandetta também foi marcado por divergências entre senadores governistas e adversários do governo Bolsonaro.

Entenda, em seis pontos, o depoimento de Mandetta à CPI e os próximos passos da comissão, que na quarta-feira (5) ouvirá o também ex-ministro Nelson Teich.

1) Desinformação e a "assessoria paralela" de Bolsonaro

Mandetta relatou que sua relação com o presidente Bolsonaro não era marcada por conflitos diretos, mas sim por orientações desencontradas. Segundo o ex-ministro, ele municiava Bolsonaro com informações sobre a gravidade da pandemia, a necessidade da adoção de medidas preventivas, como as restrições a circulação e uso de máscaras, e a ineficácia de medicamentos como cloroqiuna e ivermectina no combate à covid-19. E Bolsonaro, no contato pessoal, não contestava as orientações.

Dias depois, porém, Bolsonaro adotava posturas contraditórias ao exposto por Mandetta, como a promoção de aglomerações. O ex-ministro disse perceber que o presidente contava com uma "assessoria paralela" para informações sobre a pandemia. Esta assessoria, segundo Mandetta, informava Bolsonaro com diretrizes diferentes das adotadas pelo então ministro.

O ex-ministro disse ter visto o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, participando de reuniões ministeriais. Ele também disse que outro filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao lado do então ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), atrapalhou, por questões ideológicas, negociações com a China que trariam insumos para o Brasil.

2) Paulo Guedes, "homem pequeno" na visão do ex-ministro

A principal crítica que Mandetta fez durante sua fala não foi, entretanto, direcionada a Bolsonaro, e sim ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Mandetta chamou Guedes de "homem pequeno" e "desonesto intelectualmente", e declarou que o titular da Economia não contribuiu para o combate à pandemia de Covid-19.

Nesta terça, em fala à Câmara, Guedes disse que Mandetta deveria ter conduzido a compra de vacinas quando estava no ministério. Em resposta, o ex-ministro disse que a comercialização de vacinas só se iniciou depois de ele ter deixado o governo.

3) Mandetta mandou carta ao presidente com queixas sobre falta de apoio

O ex-ministro disse também ter redigido uma carta para Bolsonaro no dia 28 de março do ano passado, em que expunha informações sobre a pandemia e, nas suas palavras, pedia "que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população".

Mandetta propôs a leitura da íntegra da carta durante o depoimento, mas a ideia foi descartada pelos membros da comissão. O texto foi entregue à CPI e incorporado na relação das documentações oficiais da comissão, que pode ser acessada no site do Senado.

4) "Guerra de narrativas", sobre aguardar em casa antes de procurar hospital

Apesar de não desferir ataques pesados diretamente a Bolsonaro, o ex-ministro rebateu uma crítica que o presidente costumeiramente faz sobre ele: a de que Mandetta teria orientado a população a permanecer em casa e só procurar serviços de saúde se sentisse falta de ar. Bolsonaro mencionou a suposta orientação, por exemplo, em sua live no dia 18 de março.

Segundo Mandetta, sua fala foi dada em um momento em que a pandemia ainda não havia chegado ao Brasil e que, portanto, não havia como os brasileiros estarem infectados pelo coronavírus. A declaração, para o ex-ministro, foi necessária para desfazer preocupações causadas por conta da evolução da doença em países como China e Itália.

Em outro momento de sua fala, Mandetta disse que não pediu demissão do cargo de ministro. Ele falou que Bolsonaro ofereceu a ele a possibilidade de sua exoneração ser publicada no Diário Oficial como "a pedido", para que não ficasse registrada a demissão vinda de cima. Mas ele descartou a proposta.

5) Cloroquina e outros medicamentos

As discussões sobre os medicamentos apontados como métodos de "tratamento precoce" para o combate ao coronavírus estiveram em grande parte do depoimento de Mandetta. Senadores, em especial os mais alinhados com o governo Bolsonaro, questionaram o ex-ministro sobre a não-adoção de cloroquina, ivermectina e outras substâncias.

Mandetta disse que sua atuação no Ministério foi pautada pela ciência e que não há, até o momento, indícios que mostrem a eficácia dos medicamentos. Ele citou a tentativa do ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, de emplacar o vermífugo nitazoxanida, de nome fantasia Annita, como tratamento para a covid-19. Falou que não participou das tratativas para o uso da substância.

O ex-ministro chamou iniciativas como o "kit covid", distribuído por alguns planos de saúde brasileiros, de "kit ilusão", pelo fato de os conteúdos não apresentarem caminhos para a cura da covid-19.

Mandetta disse considerar "muita inocência" achar que existe um "grande complô mundial" para desacreditar o uso da cloroquina e de outros medicamentos. A hipótese é levantada por apoiadores do governo Bolsonaro, que veem na adoção dos medicamentos um caminho rápido para a cura da covid-19 que seria boicotado por pessoas que teriam interesse financeiro em outros encaminhamentos. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) mencionou a teoria durante a comissão. Mandetta lembrou das discussões em torno da fosfoetanolamina, substância que em 2015 foi batizada de "pílula do câncer" por, supostamente, representar a cura da doença. Ele disse que era deputado federal quando a aprovação da fosfoetanolamina foi discutida no Congresso e se opôs à ideia.

6) Corrupção e lockdown

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou a Mandetta se ele acreditava que o dinheiro desviado por esquemas de corrupção como mensalão e petrolão fez falta no combate à pandemia e poderia explicar parte das mortes registradas no Brasil.

Em resposta, o ex-ministro disse que a corrupção existe "desde que Cabral pisou no Brasil" e que é impreciso falar sobre os reais efeitos do problema na pandemia atual. Mandetta declarou também que o Brasil adotou medidas de restrição, como o fechamento de comércio, sempre em caráter posterior — ou seja, após elevação no número de mortes ou esgotamento da rede hospitalar. Isso, na sua avaliação, impediu que as ações trouxessem resultados efetivos.

O ex-ministro foi também questionado por senadores governistas sobre o carnaval do ano passado. Na ocasião, as festas ocorreram normalmente pelo Brasil, mesmo com a pandemia já causando efeitos pelo mundo. Segundo Mandetta, o que se adotou no momento foram as diretrizes da OMS, que até ali não pedia restrições generalizadas de aglomeração e nem cancelamento de voos.

 

Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), abre prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções.

“Sairmos da inércia e retomarmos obras paralisadas, oriundas de gestões anteriores, foi um pedido feito pelo presidente Bolsonaro e que, em parceria com o FNDE, estamos conquistando. Um amplo trabalho de localização destas obras e capacitação dos gestores municipais está em andamento e permitirá frutos ainda melhores no futuro”, afirma o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa.

“O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Quem tem direito?

Obras registradas no SIMEC, Módulo Obras 2.0, com a situação inacabada, que ainda possuem recursos financeiros/saldo nas contas bancárias vinculadas aos instrumentos, que apresente percentual de execução física superior a 20% e que solicite a nova pactuação, apresentando toda a documentação solicitada de acordo com os critérios estabelecidos pelo FNDE.

“Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar.

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.

Fonte: Gov.br