Blog do Gilberto Dias

TRE-RN marca para fevereiro eleições suplementares em Santa Cruz e Passa e Fica

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte divulgou a data das eleições suplementares nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica, ambos na região Agreste potiguar. O pleito vai acontecer no dia 3 de fevereiro de 2019, das 8h às 17h.

A data foi disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e acatada por todos os membros da Corte no estado.

Os mandatos da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz, Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho foram cassados pela Justiça Eleitoral por causa da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

Em Passa e Fica, o prefeito e ao vice-prefeito do município, Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida de Araújo, foram afastados dos cargos por abuso de poder econômico e político também durante o pleito eleitoral de 2016.

Eleição na Câmara de Santa Cruz

Em Santa Cruz, além da prefeita e do vice, seis dos nove vereadores foram cassados pela Justiça, entre eles o então presidente da Câmara. Os suplentes foram nomeados e fizeram uma nova eleição de mesa diretora em sessão tumultuada, na última terça-feira (11). Entretanto, a Justiça cancelou a sessão e determinou uma nova sessão, que foi realizada nesta sexta-feira (14) e confirmou o resultado.

O presidente eleito foi o parlamentar Marco Celito da Costa, que deverá assumir a prefeitura interinamente até a realização da eleição suplementar no município, no próximo ano. Por enquanto, o vereador Gean Paraibano, que já tinha o cargo de vice-presidente do Legislativo, ficará com o comando da Casa.

Ex-chefe de gabinete de Bolsonaro doava valor superior ao próprio salário para campanhas eleitorais dos filhos do presidente eleito

O episódio do motorista Fabrício José Carlos de Queiroz não parece ser um caso isolado na vida política do clã Bolsonaro. Se ficar confirmada a suspeita do Ministério Público de que Queiroz administrava uma caixinha de colaborações dos demais servidores, uma prática semelhante, talvez com objetivos idênticos, é corroborada por outros casos descobertos por ISTOÉ nos gabinetes do presidente eleito Jair Bolsonaro e de seus filhos. Por mais de uma vez, funcionários fizeram doações eleitorais e trabalhos políticos para as campanhas da família, em valores que certas vezes chegavam a ultrapassar os próprios salários ganhos.

As informações apuradas por ISTOÉ constam das próprias contas eleitorais. Em vários casos, servidores de Jair Bolsonaro foram responsáveis por doações, por meio de serviços ou em dinheiro em espécie, aos filhos desde quando eles começaram a disputar eleições, a partir de 2002. Ou seja, parece comum que servidores contratados por eles empregassem – obrigados ou não – o dinheiro proveniente de seus ganhos mensais no apoio político-eleitoral aos Bolsonaro.

Em abril deste ano, o presidente eleito interrompeu a sua então intensa agenda de compromissos para participar do velório de um grande amigo: o capitão do Exército Jorge Francisco. Francisco trabalhava com ele havia 20 anos no seu gabinete em Brasília.

As prestações de contas mostram que, mais do que amigo, Francisco praticamente foi um dos responsáveis pela eleição de Flávio Bolsonaro como vereador, em 2002. Conforme a prestação de contas apresentada por Flávio naquele ano, o servidor da Câmara doou R$ 5,9 mil para a campanha do filho mais velho de Bolsonaro, no dia 1º de outubro. Foi tudo o que Flávio Bolsonaro declarou ter gasto. Em valores atualizados, seria equivalente a aproximadamente R$ 18 mil.

No ano seguinte ele passou a fazer parte do gabinete de Jair Bolsonaro. Exerceu cargo de comissão na categoria SP25, hoje um salário de aproximadamente R$ 15 mil. Durante o tempo como secretário parlamentar, Francisco foi responsável por outras doações, em espécie, a membros do clã Bolsonaro. Em 2004, doou R$ 10 mil para a primeira eleição de Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) à Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Naquele ano, Carlos recebeu R$ 34,5 mil em doações para a sua campanha. Ou seja, apenas José Francisco foi responsável por aproximadamente 30% das doações recebidas por Carlos na sua primeira investida, vitoriosa, para a Câmara. Em valores atualizados, esses R$ 10 mil doados por Francisco seriam equivalentes a aproximadamente R$ 22 mil em 2018.

O dileto amigo de Bolsonaro aparece em outras doações superiores aos seus vencimentos mensais. Em 2012, no dia 30 de agosto, ele fez uma transferência eletrônica em favor de Carlos Bolsonaro, no favor de R$ 15 mil. Eduardo, deputado federal, também foi beneficiado pelo ex-capitão do Exército em 25 de agosto de 2014. Ele doou R$ 11 mil por meio de um depósito em espécie.

Além disso, durante o ano de 2016, está registrada nas contas eleitorais de Carlos, na sua terceira eleição para a Câmara Municipal fluminense, uma nova doação de Francisco, desta vez no valor de R$ 2,5 mil, por meio da cessão de serviços prestados para a campanha naquele ano.

Não foram apenas Jorge Francisco e agora o motorista Queiroz. Em 2016, o vereador Carlos Bolsonaro recebeu a doação de R$ 1,5 mil, em forma de serviços para a campanha de Alessandra Ramos Cunha. Dois anos antes, ela havia sido nomeada para integrar o gabinete do deputado Jair Bolsonaro.

Na Câmara, operações desse tipo são comuns e apelidadas de “Caixinha Eleitoral”. A prática de funcionários doarem para a campanha do patrão não é considerada ilegal, mas é no mínimo questionável. Qualquer pessoa pode doar dinheiro para a campanha de quem quiser. E pode-se mesmo acreditar que haja afinidade ideológica entre um deputado e seu funcionário de confiança. Por outro lado, é justo imaginar-se que possa ser uma espécie de pagamento em troca do emprego. E pagamento feito com dinheiro público. Há, no mínimo, um conflito ético.

Fonte: IstoÉ

Posse de Bolsonaro pode ter bloqueio a celular e drones

A Folha de São Paulo afirma que a posse de Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro, deve contar com aparelhos que bloqueiam o sinal de celulares enquanto ele estiver em movimentação na Esplanada dos Ministérios.

Enquanto o novo presidente estiver em ambiente externo, a previsão é que também sejam usados aparelhos capazes de evitar o uso de drones na área.

Segundo o jornal paulistano, o pedido foi feito pelo Gabinete de Segurança Institucional ao Exército. A preocupação principal da equipe de segurança é o acionamento remoto de explosivos no caminho pelo qual Bolsonaro passará.

O futuro chefe do GSI, general Augusto Heleno, disse à Folha não ter informações sobre o esquema de segurança.

Policiais militares e bombeiros do RN ameaçam parar atividades

Policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte podem cruzar os braços a partir desta semana. Eles reclamam de falta de diálogo com o Governo do Estado sobre o pagamento de salários atrasados. As categorias irão realizar assembleia geral na terça-feira, 18, para decidir um possível aquartelamento.

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, subtenente Eliabe Marques, reclama da falta de informações sobre o cumprimento da folha de pagamento. “O protesto é pelo não pagamento do 13º salário de 2017 e a indefinição sobre o pagamento do 13º salário de 2018 e a folha de pagamento do mês de dezembro”, aponta.

Os subtenentes, sargentos e oficiais farão a Assembleia na terça-feira, 18 de dezembro, às 14h, no Clube dos Oficiais da Polícia Militar. Já os cabos e soldados se reunirão também na terça-feira, 18 de dezembro, às 15h, no Clube Tiradentes.

O aquartelamento pode ser semelhante ao que ocorreu no início deste ano, quando aconteceu a paralisação de atividades dos policiais e bombeiros militares devido aos constantes atrasos nos salários. O impasse só foi resolvido com um acordo extrajudicial assinado entre o Governo do Estado e os policiais militares. Em janeiro deste ano, foram firmadas 25 medidas a serem cumpridas para que os serviços voltassem à normalidade.

“Desse documento, apenas três pontos foram cumpridos até agora”, concluiu o subtenente Eliabe Marques.

Seguro DPVAT 2019 tem redução média de 63,3%; veja os valores

O seguro obrigatório, o DPVAT, terá redução média de 63,3% em 2019, anunciou o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que é vinculado ao Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (13).

Automóveis particulares: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;
Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;
Ciclomotores (cinquentinhas): R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;
Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;
Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos "pick-up", reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

De acordo com a entidade, a redução dos prêmios tarifários foi possível devido ao valor de recursos acumulado em reservas superior às necessidades de atuação do Seguro DPVAT.

O excesso de recursos vindos do pagamento do Seguro DPVAT é consequência das ações de combate a fraude, que levaram à uma redução significativa dos acidentes que geraram indenizações, somadas à "rentabilidade dos recursos acumulados", afirma o CNSP.

O Ministério da Fazenda informa que o total de R$ 2 bilhões de indenizações são pagas pelo Seguro DPVAT por ano no Brasil.

Motos

Como as motos representam 74% das indenizações, a redução do valor foi menor para este tipo de veículo, que corresponde à 27% da frota nacional. Essa foi uma maneira de diminuir o subsídio às motos no DPVAT, disse o CNSP.

O valor do DPVAT para motos caiu 56%, chegando ao valor de R$ 80,11 para 2019, enquanto a cobrança em 2018 era de R$ 180,65.

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Fonte: G1 Auto Esporte

Comissão de Finanças da ALRN propõe redução de R$ 173 milhões dos Poderes

O relatório apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para o orçamento do Estado 2019 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13). Um dos destaques foi a pactuação dos Poderes e Órgãos para a redução do repasse do Executivo no valor de R$ 173 milhões. O documento apontou também um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano.

“Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de todo o Estado”, destacou Mineiro. O relatório aponta a diminuição no orçamento dos Poderes em cerca de R$ 63 milhões e a suspensão de dívida estatal de R$ 111 milhões, totalizando redução de R$ 173 milhões. “O valor total, que representa 10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.

Por outro lado, Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de cerca de R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a pagar”, afirmou.

O relatório aprovou 361 emendas, sendo 347 dos/as parlamentares e 14 da Comissão. Mineiro destacou que mais da metade do valor das emendas individuais foi destinada para saúde, educação e segurança. Foi aprovada também a redução da verba de propaganda de R$ 23 milhões para R$ 11,5 e a possibilidade de suplementar 15% do orçamento.

A emenda apresentada por Mineiro, que autoriza o Executivo a recompor o orçamento da Fundação Universidade Estadual do RN (Fuern) para o pagamento das aposentadorias e pensões de seus servidores, também foi aprovada. Foi apresentada, ainda, uma emenda de texto para aumentar o limite de antecipação de receitas de 2% para 5%, mas a proposta não foi aprovada pela Comissão de Finanças da Casa. Todos os valores das reduções serão destinados ao reforço do Fundo Financeiro (Funfirn) da Previdência.

Fernando Mineiro comemorou a aprovação do relatório e destacou que o documento foi elaborado à luz de uma série de debates com a equipe de transição, representações do Governo, dos Poderes e Órgãos e do Fórum de Servidores.

Ele reiterou o agradecimento aos Chefes dos Poderes pela pactuação e por compreender que apesar das funções estatais serem repartidas, elas devem convergir. “Reconhecida a crise fiscal, visamos construir caminhos à sua superação, mesmo quando isso significa abdicar de parcela de receitas orçamentárias e decorrentes de acordo homologado judicialmente”, disse. O relatório aprovado pela Comissão segue, agora, para apreciação dos/as demais deputados/as e votação no Plenário.

O itinerário de Fátima Bezerra para legitimar o ajuste fiscal

A governadora eleita Fátima Bezerra segue o itinerário para legitimar o duro ajuste fiscal que virá com um manual da política na mão. Primeiro, mostrou que o RN está afundado do ponto vista fiscal.

Agora, “peita os fortes” (pelo que se sabe pela imprensa em acordo com eles), através do corte de repasses aos poderes já para 2019.

Diante da linha, o próximo alvo deverá ser a revisão dos incentivos fiscais e a apresentação de uma reforma administrativa.

Posteriormente, terá a condição de ir para os temas mais indigestos: revisão da relação com o servidor, aumento da alíquota previdenciária e reforma da previdência. Deste modo, ao começar pelos empresários e poderes, não dará discurso a esquerda radical quando tiver de tomar medidas duras que venham a desagradar o servidor.

O ajuste será duro, mas necessário. Não tem outro jeito. O RN está quebrado.

PGR denuncia José Agripino por associação criminosa e peculato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM/RN) e outras duas pessoas por associação criminosa e peculato. O parlamentar é acusado de nomear e manter durante sete anos um funcionário fantasma ligado ao seu gabinete.

As investigações revelaram que Victor Neves Wanderley repassava a remuneração recebida do Senado, a Raimundo Alves Maia Júnior, que era a pessoa que efetivamente prestava serviços ao senador. Como era servidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Raimundo não poderia assumir função no Senado.

A forma encontrada pelo parlamentar para remunerá-lo foi a nomeação fictícia. A PGR destaca que, ao longo de 84 meses foram desviados da União quase R$ 600 mil. Além de pedir o ressarcimento desse valor com correção e juros, a PGR requereu indenização por danos morais coletivos em valor equivalente ao dobro do desviado, e a perda da função pública.

Na denúncia, a procuradora-geral destaca que o senador mantém vínculo de amizade antigo com Raimundo Maia. Entre 2012 e 2014, foram identificadas 905 ligações telefônicas entre os dois. A informação é resultado de quebra de sigilo telefônico autorizada pelo STF.

No mesmo período, não foi identificado nenhum contato entre o senador Agripino Maia e Victor Neves Wanderley, que ocupava formalmente o cargo de secretário parlamentar. Outro fato mencionado é que Victor Neves Wanderley foi lotado inicialmente no Gabinete da Liderança dos Democratas e, logo no mês seguinte, ele transferiu a remuneração recebida a Raimundo Alves Maia Junior. “Esse foi o primeiro ato de peculato da série de 84 crimes”, reforça Raquel Dodge.

As investigações também revelaram que o funcionário fantasma era, na verdade, gerente de uma farmácia localizada em Natal e que ele nunca esteve em Brasília, onde fica o gabinete do senador. Como prova, a PGR destaca que as companhia áreas questionadas durante a apuração não encontraram registros de viagens em nome de Victor.

Raquel Dodge enfatiza ainda que o endereço apresentado por Victor em outra ação penal – a qual responde e que tramita no Rio Grande do Norte – é em Natal e não na capital federal. A análise da frequência nas folhas de ponto de Victor no Senado revelou simulação no preenchimento, o que reforçou para os investigadores a certeza que ele não cumpriu expediente de 40 horas semanais na Casa Legislativa.

Na ação penal, a PGR ressalta a informação de que Victor confessou ter recebido durante três anos remuneração estadual mensal de mais de R$ 2 mil sem nunca ter trabalhado na Assembleia Legislativa. “A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, conclui Raquel Dodge.

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País terá que discutir valorização do professor, diz secretária do MEC

O Brasil terá que discutir valorização da carreira dos professores, segundo a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Smole. “Precisa ser bom professor em todos os sentidos”, afirmou a secretária a jornalistas após a apresentação da Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica.

A Base Nacional Comum será entregue hoje (14) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), onde será analisada. Ela vai orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país.

A proposta define ainda dez competências gerais que serão trabalhadas nos cursos de pedagogia e em licenciaturas. Elas são semelhantes às competências previstas nas bases nacionais comuns curriculares (BNCC), já aprovadas, que preveem o que deve ser ensinado nas escolas.

O documento traz também uma sugestão de progressão de carreira. “Essa, a valorização docente, é uma discussão que o Brasil vai ter que fazer. A gente está começando a trazer isso pelo viés da formação e nós esperamos que seja uma valorização, inclusive social, que seja discutida ao longo dos próximos anos”, diz Kátia.

De acordo com o texto, os professores irão progredir de acordo com o desenvolvimento de determinadas competências e habilidades. Haverá quatro níveis de proficiência: inicial, para o formado na graduação; probatório, para os novatos; altamente eficiente, para quem está em nível avançado na carreira e deverá demonstrar habilidades complexas; e o líder, que estará no nível mais alto e terá responsabilidades e compromissos mais amplos.

Indução de políticas

A proposta para plano de carreira deverá, segundo o MEC, ser discutida ainda com as entidades representativas dos estados e municípios. Apesar de a maior parte dos professores da educação básica estar vinculado a estados e municípios, Kátia diz que o MEC pode “induzir políticas” para a valorização dos professores.

Perguntada sobre a continuidade dessa discussão no governo de Jair Bolsonaro, Kátia diz que não pode responder pela próxima gestão do MEC. “A equipe de transição está no MEC e estamos compartilhando com eles todas as políticas que estão em desenvolvimento e as que estamos deixando para discussão. Indicamos que entregamos a Base para a formação de professores ao CNE. A responsabilidade passa a ser do CNE”, diz.

A Base Nacional Comum também define as competências que devem ser aprendidas por todos os professores do Brasil. Além das dez competências gerais, o documento aponta quatro competências específicas que deverão ser desenvolvidas em cada uma das seguintes três dimensões: conhecimento profissional, prática profissional e engajamento profissional.

Fonte: Agência Brasil

Caso Coaf ofusca Flávio Bolsonaro no Senado e fortalece Renan Calheiros

A revelação de que um ex-assessor do filho de Jair Bolsonaro movimentou em um ano 1,2 milhão de reais, valor que seria incompatível com a sua renda, abre um flanco de desgaste do presidente eleito no Congresso Nacional antes mesmo da sua posse. Nos corredores da Câmara e do Senado, a avaliação de parlamentares é que nem o capitão reformado do Exército nem seu filho, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), conseguiram até o momento dar uma explicação que estanque o prejuízo político gerado pelo caso, o que faz deputados da oposição já sonharem com a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da nova administração. Para além disso, o episódio tira a força de Flávio Bolsonaro na sua estreia no Senado Federal em 1º de fevereiro, segundo alguns parlamentares, o que traz implicações diretas nas articulações para a eleição do novo presidente da Casa.

Senador mais votado no Rio de Janeiro (superou a marca de 4,3 milhões de votos) e filho do presidente eleito, Flávio Bolsonaro está fadado a ser um dos principais protagonistas da Casa nos próximos anos. E ele já vinha desempenhando esse papel de destaque em declarações feitas poucos dias antes das notícias que atingiram em cheio seu ex-assessor, ao dizer, por exemplo, que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não teria o apoio do novo governo no seu pleito de presidir novamente o Senado por não representar "a nova forma de fazer política."

A situação mudou com a divulgação, na semana passada pelo jornal O Estado de S.Paulo, de informações de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostrou transações atípicas do policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, que trabalhou por mais de 10 anos para Flávio Bolsonaro e esteve lotado em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nessas transações, foi identificado um cheque no valor de 24.000 reais para a futura primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A avaliação nesta semana, tanto entre senadores opositores quanto aliados, é que Flávio Bolsonaro estreará no Senado exposto e fragilizado. "Ele chega absolutamente desgastado, o caso expõe a família inteira", diz um futuro adversário. O diagnóstico é semelhante ao dado por um senador de um partido que deve apoiar Bolsonaro no Senado: "Ele vai ficar com essa espada na cabeça", relata.

O enfraquecimento de Flávio tem reflexos na disputa pela presidência do Senado que ocorrerá em 1º de fevereiro. O governo de transição tem insistido aos senadores que não aceita o retorno de Renan Calheiros ao comando do Congresso Nacional e passou a articular a candidatura de uma alternativa. Hoje, o nome mais forte para enfrentar o emedebista é o do tucano Tasso Jereissati (CE).

O veto de Bolsonaro a Calheiros ficou evidente nesta terça-feira, quando o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), participou de um almoço com senadores do PSDB justamente no gabinete de Jereissati. Segundo pessoas que estiveram presentes, Lorenzoni argumentou que a vitória de Bolsonaro nas urnas representou a derrota dos partidos políticos, da mídia e do sistema de financiamento atual; e que, nesse sentido, o resultado da eleição para a presidência do Senado "não pode ser uma mensagem diametralmente oposta ao recado das urnas."

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Cristovam dá adeus ao Senado: “‘General-eleitor’ me mandou para nova trincheira”.

No Senado desde 2004, Cristovam Buarque (PPS-DF) fez um discurso em plenário a que não chamou de despedida. Sem ter conseguido a reeleição em outubro passado, ele disse entender que o "general-eleitor" agora o quer em outra "trincheira", mas que isso não significa afastamento imediato do Parlamento ou de suas causas públicas. Do alto da tribuna, emocionou-se e reafirmou aquela que foi sua principal bandeira como homem público, a federalização da educação pública (veja AQUI vídeo e alguns dados sobre o senador).

"[...] a prioridade maior – a mãe de tudo o que a gente deseja, o sonho pai dos sonhos – é a educação de excelência. Excelência distribuída igualmente e, tecnicamente, acho que o caminho é a federalização. Por isso, em vez de despedida, nem até logo eu digo. Continuo tentando – nem acredito que vou conseguir ver tudo isso ao longo da minha vida, até porque meu propósito de federalização da educação leva 30 anos para ser executado se começar hoje", discursou Cristovam na sessão plenária desta quinta-feira (13).

Ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro da Educação no governo Lula, Cristovam falou ao Congresso em Foco tão logo deixou aquela que pode ter sido sua última sessão plenária como senador. Em poucos segundos, reiterou o que disse sobre não ser esta uma despedida do Congresso e recordou, quase que em uma frase apenas, por que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) na fatídica votação de 31 de agosto de 2016, no mesmo palco das decisões senatoriais.

"Para mim, o Senado é apenas uma trincheira de uma luta que eu tenho desde a adolescência, por um Brasil melhor e mais justo. Estive nesta trincheira e o 'general-eleitor' me mandou para nova trincheira. Vou para essa nova trincheira e continuar na luta", disse o senador, em seguida recordando o voto contra Dilma – decisão que lhe custou a decepção e mesmo a ira de militantes e correligionários de esquerda.

"Votei com minha consciência. Tristemente, mas com minha consciência", acrescentou Cristovam, explicando – como tem feito recorrentemente – que pelo menos dois antes dos rumores sobre impeachment ele já falava sobre a "irresponsabilidade fiscal" do governo petista.

Hoje é dia de Santa Luzia, Santa protetora dos olhos e padroeira de Mossoró

Nesta quinta-feira, 13, Mossoró celebra o Dia de Santa Luzia, padroeira da cidade. Para comemorar a data, a tradicional Procissão de Santa Luzia promete reunir milhares de fiéis, contando ainda com apresentações especiais durante o seu percurso.

Ao longo da procissão, haverá apresentações em pontos fixos: Bela Casa – Escola de Música da UERN – Coral Josafá da Costa; Hospital Tarcísio Maia – Coral Canto e Saúde; Cajaranas Bar – Escola de Música da UERN – Grupo Teclas; Distribuidora Dismed – Escola de Música da UERN – Grupo VP; Tutti Belle – Coral Vokalis Natalino; Matriz de São João Batista – Coral da Igreja São João Batista; Instituto Alvorada – Coral Instituto Alvorada; Praça da Convivência – Banda Artur Paraguai; Praça do Sebrae – Coral Santa Luzia (Colégio Diocesano Santa Luzia); La Goccia Blu – Escola de Música da UERN – Grupo Pianíssimo e participação Classe de Pianos Grossense do Projeto Realizando Sonhos; Colégio Sagrado Coração de Maria – Coral Louvor dos Pequeninos.

A estimativa, baseada em anos anteriores, é de que o público seja ainda maior, superando 100 mil pessoas. O vigário-geral da Diocese e coordenador da festa, Padre Flávio Augusto, convida todos os mossoroenses e visitantes a participar da procissão. A Paróquia de Santa Luzia pede aos moradores que enfeitem suas casas nos pontos por onde a procissão vai passar.

No dia 13 serão celebradas sete missas (2h, 5h, 6h30, 8h, 10h, 14h e 15h30). A procissão terá início às 17h, saindo da sede do Movimento de Cursilho de Cristandade (MCC), ao lado da Matriz de São Paulo, na Rua Francisco Fernandes de Souza, no Bairro da Nova Betânia. Segue em direção à Avenida Antônio Vieira de Sá, na sequência vai para a Rua Felipe Camarão (sentido Centro) e desce até a Avenida Rio Branco. De lá, vai para a Avenida Augusto Severo, Avenida Santos Dumont e finalmente chega à Rua Idalino de Oliveira, de onde segue até a Catedral de Santa Luzia.

A paróquia solicita a todos que possuem carros de som e paredões a procurar a Secretaria da Catedral para se inscreverem e acompanharem o cortejo religioso, auxiliando, dessa forma, a sonorização da procissão. Todo o trajeto contará com segurança da Polícia Militar e Polícia de Trânsito, além de ambulâncias.

A comissão da festa alerta aos pais que tenham cuidado com as crianças para evitar que elas se percam. Caso aconteça, uma equipe estará especialmente designada para localizar os pais ou responsáveis. O encerramento da festa contará com Bênção do Santíssimo, grande sorteio de prêmios e um belo show da dupla Ítalo e Renno, no adro da Catedral.

TJ nega suspensão de liminar e RN segue proibido de antecipar royalties do petróleo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.

Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo. Governo pedia uma decisão liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.

Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.

Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.

Conforme o pedido do MP, a Constituição não permite que o pagamento de despesa de pessoal seja feito com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. “A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes”.

Antecipação

A negociação proposta pelo governo aconteceria da seguinte maneira: o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que devem ser pagos pelas empresas que exploram petróleo e gás e repassados pela Agêcia Nacional do Petróleo (ANP) ao estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.

No dia 30 de novembro, a secretária do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha afirmou que o governo dependia da decisão favorável do Tribunal de Justiça para conseguir concluir o pagamento do 13º salário de 2017. Cerca de R$ 140 milhões ainda são devidos, aos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Eles representam 15% do funcionalismo estadual.

Aprovada resolução que reforça competência do TCE para julgar contas de prefeito ordenador de despesas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aprovou nesta terça-feira (11) a resolução 31/2018, que define a sistemática para o julgamento de contas de gestão nas quais prefeitos figurem como ordenadores de despesas. A resolução visa reforçar a competência da Corte de Contas na aplicação de sanções a prefeitos em processos de contas de gestão.

De acordo com os termos da resolução, o julgamento de contas de gestão, que tenham prefeitos como ordenadores de despesa, resultará na emissão de um acórdão, com a consequente a imputação de débito, aplicação de multa, fixação de obrigação de fazer ou não fazer, além de outros de competência do Tribunal de Contas, em casos de condenação; e na emissão do parecer prévio a ser julgado pela Câmara Municipal.

A sistemática é decorrente do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 848.826/DF, segundo o qual “a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores”. Na linha da orientação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) que expediu, através da Resolução 001/2018, recomendação para que os TCs adotem a sistemática.

Segundo a resolução, “tratando-se de processo de contas de gestão em que se decidiu definitivamente pela aplicação de sanção, imputação de dano ao erário, fixação de obrigação de fazer ou não fazer ou outra medida de sua competência, seguir-se-á, no âmbito do Tribunal de Contas, o procedimento de execução do acórdão condenatório”.

A emissão de parecer prévio não se aplica a demais ordenadores de despesa, como secretários municipais, cujas contas são julgadas exclusivamente pelos TCs. Também não se aplica à emissão em casos de contas de gestão nos quais o prefeito não é ordenador de despesa e nos processos que versam sobre a fiscalização e julgamento da aplicação de recursos recebidos por meio de transferências voluntárias e de transferências fundo a fundo.

O TCE manterá cadastro atualizado com informações consolidadas acerca do julgamento dos pareceres prévios de contas de gestão pelas câmaras municipais, como já acontece em relação às contas de governo.

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