A pesquisa AgoraSei, divulgada com exclusividade pelo Jornal das 6, apontou que a oposição estadual está a menos de 6 pontos percentuais de levar a disputa pelo Governo do RN para o segundo turno.

No pesquisa estimulada Fatima tem 36,0%, Estyvenson Valentim 15,2%, Fabio Dantas 11,3%, Wesli Dantas 1,4%, Clorisa Linhares 0,7%, Haroldo Azevedo 0,7%, Daniel Morais 0,5%, Rosalia Fernandes 0,5%, nenhum/branco/nulo21,0% e sem opinião/não respondeu 12,7%.

Desaprovação do Governo Fátima é maior do que a aprovação

Pesquisa estadual realizada pelo Instituto Agorasei, aponta que 34,8% dos norte-rio-grandenses desaprovam o Governo Fátima Bezerra avaliando como ruim ou péssimo, enquanto 31,9% aprovam avaliando como ótimo e bom.

Os entrevistados que consideram a gestão da petista como regular somam 31,3%. Aqueles sem opinião ou que não respondeu totalizam 2%.

Fátima Bezerra é a mais rejeitada entre os candidatos

 

A pesquisa do Instituto Agorasei revela que Fátima Bezerra é a mais rejeitada para o Governo do Estado. Segundo os dados, 39,1% dos entrevistados disseram que não votam de jeito nenhum na petista. O segundo mais rejeitado é Styvenson Valentim, com 26%, sendo seguido por Fábio Dantas, com 18,3%.

Em seguida aparecem Wesli Dantas (16,2%), Rosália Fernandes (15,5%), Haroldo Azevedo (13,5%), Clorisa Linhares (12,3%) e Daniel Morais (12,3%).

Os entrevistados que disseram não possuir rejeição a nenhum dos nomes somam 10,8%. Aqueles sem opinião ou que não souberam respondem aparecem com 11,6%.

Por ser uma questão de múltiplas escolhas os percentuais ultrapassam os 100%.

Rogério Marinho lidera mais uma pesquisa espontânea

O pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho, mais uma vez aparece na liderança de uma pesquisa de intenção de voto do eleitorado potiguar.

No levantamento do instituto Agora SEI, Rogério aparece com 5,6% na pergunta espontânea, ou seja, quando o eleitor diz em quem vai votar sem que nomes sejam apresentados.

Carlos Eduardo tem 3,8% e Rafael Motta vem em seguida, com 1,3%.

Rafael Motta aparece pela primeira vez na pesquisa estimulada para o Senado

Na primeira pesquisa estimulada para o Senado Federal que colocou o nome do deputado federal Rafael Motta (PSB) como pré-candidato ao Senado Federal, o parlamentar apareceu em terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás de Carlos Eduardo Alves (PDT) e Rogério Marinho (PL).

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores em todas as 19 microrregiões do Rio Grande do Norte, entre os dias 11 e 14 deste mês de maio. A coleta foi realizada por telefone e humanizada. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 2.8 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com a identificação RN-01962/2022. 

 

O pré-candidato a Governo do Estado, Fábio Dantas, aparece mais uma vez bem colocado em pesquisas de intenção de voto, desta vez no levantamento do Instituto Agora SEI.

Apesar do lançamento recente da sua pré-candidatura, Fábio Dantas aparece novamente com dois dígitos, com 11,3% , na lembrança do eleitorado.

A governadora Fátima Bezerra tem 36% e o senador Styvenson Valetim, 15,2%.

Vale ressaltar que em 20 dias foram publicadas 3 pesquisas de intenção de voto para Governo do Estado e a pré-candidatura de Fábio Dantas segue em crescimento.

Fábio Dantas também é o menos rejeitado entre os três nomes, com 18,3%. Fátima Bezerra tem 39,1% e Styvenson Valentim marca 26,0% de rejeição.

A pesquisa Agora SEI entrevistou 1.200 eleitores por telefone e presencialmente em todo Rio Grande do Norte, entre os dias 11 e 14 de maio.

O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos e o registro na Justiça Eleitoral é o RN-01962/2022.

Fonte: Blog do BG 

 

Em ato publicado no Diário Oficial do Estado do RN, a Governadora Fátima Bezerra, concedeu o Título Translativo Oneroso de Propriedade de Imóvel outorgado pelo Estado do Rio Grande do Norte (RN), no Projeto Público de Irrigação Osvaldo Amorim (Baixo Açu), ao Secretário de Agricultura Guilherme Moraes Saldanha.

O presente Título tem por objetivo transferir, pela via de alienação onerosa e definitiva, o lote empresarial nº 13, localizado na 2ª Etapa do Projeto de Irrigação Osvaldo Amorim, para a empresa Pé de Serra Produção Agrícola Ltda, que tem como sócios: Guilherme Moraes Saldanha, atual Secretário Estadual de Agricultura e Larissa dos Santos Saldanha, que ocupa o cargo de Chefe de Divisão do Tribunal de Justiça do RN.

O Extrato do contrato foi assinado pela Governadora Fátima Bezerra, Procurador Geral do do Estado Luiz Antônio Marinho da Silva, e como interveniente o próprio favorecido, Guilherme Moraes Saldanha, que ocupa o cargo de Secretário de Agricultura do Estado.

Também foram agraciadas com o Título Translativo Oneroso de Propriedade as empresas abaixo relacionadas, veja aqui:

Levantamento da Diretoria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostrou que pelo menos 47 municípios do Rio Grande do Norte não realizam concurso público há mais de 10 anos. No período de 2008 a 2021, foram realizados 256 concursos públicos municipais em todo o Estado.

O levantamento faz parte do Plano de Fiscalização Anual da Corte de Contas do período 2021/2022 e foi apresentado na sessão do pleno da última terça-feira (17), sob a relatoria do conselheiro Gilberto Jales. O objetivo é obter um panorama acerca da forma de ingresso de agentes públicos para a composição do quadro permanente de pessoal dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

Foram disponibilizados questionários para as prefeituras do RN no período de 11 de fevereiro a 21 de julho de 2021. Dos 167 municípios do Estado, 139 enviaram respostas. Aqueles que não enviaram poderão responder procedimentos de apuração de responsabilidade. 

Em termos gerais, o relatório demonstra que os municípios com maior número de concursos são os quais possuem maior população. A média de realização de concursos foi de 12 certames por ano, entre 2000 e 2021. Há 12 cidades cujo período sem ingresso de funcionários públicos estatutários foi de 20 anos, entre 2000 e 2021. 

Vale ressaltar que os anos de 2020 e 2021 não foram inteiramente computados, pois as limitações impostas pela legislação relativa ao combate à pandemia de covid-19 não permitiram novos certames no período. O ano de 2001 foi o que teve o maior número de concursos públicos municipais: 21. Em 2004 e 2012, houve o menor número de certames: apenas cinco. 

A equipe técnica da DAP também mediu se há uma relação entre um maior número de concursos e uma gestão mais eficaz. A eficácia é medida pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), calculado pelos Tribunais de Contas. O índice traduz a efetividade da gestão municipal nas áreas de prestação de serviços básicos.  “A relação entre quantidade de concursos e posição do Município no IEGM é muito fraca ou inexistente. Dessa forma, observou-se que cidades com IEGM baixo realizaram muitos concursos e outros com IEGM alto não realizaram. Ocorrendo, também, situações opostas”, diz o relatório.

O resultado do estudo será enviado para conhecimento da Federação dos Municípios do RN. Além disso, deve “ser usado na seleção de casos que mereçam aprofundamento pelos auditores, de modo a alcançar indícios e evidências que reforcem a justificativa de auditorias futuras, a exemplo da possibilidade de cruzamento com dados de proporcionalidade entre cargos efetivos e não efetivos na composição dos quadros de servidores”, aponta o relatório. 

Fonte: TCE/RN

Veja a íntegra do relatório aqui.

 

As micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte têm cerca de R$ 19 milhões à disposição para financiar a instalação de energia solar com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Os valores estão previstos para este ano na linha FNE Sol, operada pelo Banco do Nordeste. Ao todo, estão disponíveis R$ 230 milhões para atender toda a área de atuação do BNB. Mais de R$ 53 milhões já foram contratados até abril.

Segundo o superintendente de Negócios do Varejo e Agronegócio, Luiz Sérgio Farias Machado, o FNE-Sol proporciona aos empresários a oportunidade de gerar energia limpa e sustentável, ao mesmo tempo em que contribui para otimizar os custos da empresa. “Com efeito, o custo da empresa com a conta de energia solar é inferior ao custo da energia convencional. E, após a quitação do financiamento, o cliente terá a sua produção de energia a um custo irrisório, o que contribui para a competitividade do negócio”, informa.

O Banco vem realizando campanha em sua rede de agências para estimular a adoção de energia limpa. Além disso, participa de eventos com empresários, faz parcerias com agentes de desenvolvimento e realiza aproximação com as empresas instaladoras de sistema solar.

 

No dia 09 de junho (quinta-feira), das 7h30 às 21h30, serão realizadas eleições para escolha da nova diretoria do SINTE/RN. Na ocasião, serão definidos os novos membros do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal da entidade que vão assumir o exercício de Mandato Sindical no quadriênio 2022-2026.

Essa é a oportunidade que a categoria de professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte, tem para mudar esta diretoria que ai está a décadas no poder, e que vem servindo de cabide eleitoral dos últimos governantes, ao invés de defender os interesses da categoria.

Você Professor e professora, seja o próprio instrumento da mudança, votando na chapa 2 para Direção Estadual do SINTE/RN

No dia da eleição, você vota nos locais de trabalho (escolas da Rede Estadual, escolas das redes municipais e secretarias de educação); na sede estadual do SINTE/RN, em Natal; nas sedes regionais e núcleos do Sindicato; bem como nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e nas Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs).

Vamos junto, mudar o SINTE/RN

 

De acordo com informações do Blog de Gustavo Negreiros, o empresário Haroldo Azevedo desistiu de sua pré-candidatura ao governo do estado, e agora vai se dedicar a suas empresas.

Com a desistência de Haroldo, quem votava nele tinha um perfil conservador, antipetista, simpático a Bolsonaro, é um eleitor que naturalmente migra para Fábio Dantas, antifatimista aqui no RN.

É muito pouco provável que o eleitor de Haroldo vá para Fátima, e a tendência agora é que Fábio vai crescer nos próximos dias.

É aguardar pra ver! 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Falta ousadia e coragem política ao governo do Rio Grande do Norte e isso explica o marasmo que o estado atravessa. O diagnóstico é do ex-senador e ex-governador José Agripino Maia em entrevista ao programa Meio Dia RN com BG, da rádio 96FM.

O presidente estadual do União Brasil disse que o principal objetivo da legenda é tirar o Rio Grande do Norte do marasmo em que se encontra. “Falta gestão, pelo amor de Deus”, clamou Agripino.

Fonte: Blog do BG

 

Quem conversa com o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB) nos últimos dias percebe que ele ainda não desistiu de um nome com afinidade e confiança para enfrentar à Governadora Fátima Bezerra (PT) nas eleições de 2022.

Desde o início, Dias era o nome mais temido a ser enfrentado pelo entorno da Governadora na disputa. Pesquisas internas mostravam que ele poderia atrapalhar o jogo antecipado a ser definido com provável WO.

Agora, os nomes postos não empolgam o prefeito, que sabe que não poder ficar assistindo o jogo como mero torcedor na arquibancada.

O jogo de 2026, quando enfim poderá ser candidato ao Governo, passa pelo resultado de 2022.

Mas quando o perguntam a chance de apoiar a governadora, a resposta vem sem demora: Chance zero!

E o pré-candidato Fábio Dantas (SDD), Álvaro também não esconde que não tem motivação para apoiá-lo.

Rachado ao meio, o seu partido PSDB deve liberar deputados e filiados a seguirem “democraticamente” com suas consciências  e conveniências. Mas AD não pretende ser líder dele mesmo.  A posição que ocupa nem permitiria..

De certo, até agora, na participação política do prefeito o apoio ao ex-ministro Rogério Marinho para o Senado. Escolha, aliás, que coincide com a cúpula do tucanato potiguar.

No mais, e principalmente, a candidatura de seu filho, Adjuto, à Assembleia Legislativa.

Mas Adjuto é do MDB, partido do já anunciado vice-governador de Fátima Bezerra, o deputado Walter Alves. Mais um senão para a jogada de Dias resolver.

A chance, dizem, continua zero…

Diante do cenário, de forma discreta, ele vem conversando com nomes fora do radar posto até agora. São empresários e ex-políticos, sendo convidados  a encarar um desafio de alto risco.

Uma missão difícil faltando pouco mais de quatro meses para as convenções. Mas que ele crê não ser impossível.

 Fonte: Território Livre.

 

O União Brasil (UB) vai apoiar oficialmente os candidatos a senador e a governador no Rio Grande do Norte que tiverem a maioria do votos entre os que vão concorrer aos mandatos de deputado federal pelo partido. Com isso, os escolhidos nessa consulta também contarão com o tempo de rádio e televisão do UB, que será um dos maiores na campanha deste ano. 

O anúncio foi feito pelo ex-senador José Agripino, que preside o União Brasil no Estado e integra a Executiva nacional da legenda. 

Ao conceder entrevista na rádio 96 FM, José Agripino disse que se reuniu com os pré-candidatos do União Brasil e orientou que eles procurassem os nomes que estão lançados para a disputado na campanha majoritária.   

Ficou definido que, depois de ouvirem as propostas, os pré-candidatos voltarão a se reunir com o ex-senador nas próximas semanas, quando vão apresentar suas preferências,  para o UB poder definir os nomes com os quais vai se aliar para o Governo e o Senado a partir dos votos das escolhas majoritárias.

 Fonte: Tribuna do Norte

 

Municípios recebem recursos da cessão onerosa no valor de R$ 1,671 bilhão na próxima sexta-feira, 20 de maio. Uma das conquistas recentes do movimento municipalista, a transferência será conforme o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com Comunicado Conjunto da Agência Nacional do Petróleo e da Secretaria do Tesouro Nacional (ANP e STN), os cofres municipais também receberão R$ 1 bilhão de adicional no dia 24.

Os recursos são da segunda rodada de licitações do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, que arrecadou R$ 11,140 bilhões em bônus de assinatura, e 33% do montante (R$ 3,67 bilhões) será distribuído a Estados e Municípios. Haverá também repasse adicional de R$ 4 bilhões. O comunicado apresenta os resultados do leilão ocorrido dia 17 de dezembro 2021 pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na ocasião, foram oferecidos dois blocos na Bacia de Santos: Sépia e Atapu.

A Lei 13.885/2019 estabelece a partilha do bônus de assinatura dos excedentes, 15% aos Estados; 15% aos Municípios; e 3% ao governo do Rio de Janeiro (R$ 334,2 milhões). Já a distribuição do adicional é regulamentada pela Lei Complementar 176/2020 e pelos critérios do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total, 75% vão para os governadores (R$ 3 bilhões) e 25% para os Municípios que fizeram a renúncia a eventuais direitos contra a União, por meio de declaração enviada pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que o Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da frota de carros de UBV Pesada, conhecidos como carros “fumacê”. A ação está sendo recomendada pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal à Secretaria Estadual de Saúde.

Durante a tramitação de inquérito civil, o MPRN constatou que muitos destes veículos “fumacê” estão aguardando reparos em um momento de agravamento do cenário epidemiológico das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) em todo o Rio Grande do Norte. A situação, inclusive, tem impactado negativamente os serviços públicos de saúde, com a geração de filas de atendimento nas unidades de saúde e hospitalares, tendo em vista o progressivo índice de adoecimento da população.

Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o aumento de casos de arboviroses. De acordo com o boletim epidemiológico da semana 14 (término em 9 de abril) foram notificados no Estado 4.784 casos de dengue; 1.719 casos de chikungunya e 368 casos de zika. O boletim também revelou que a maioria dos municípios potiguares se encontra em situação de alerta ou em situação de risco, com risco iminente de surto das arboviroses em todo o RN.  

O mesmo boletim ainda apontou que Natal, Macaíba, Guamaré, Pedro Avelino, Brejinho, Santo Antônio, Várzea, Montanhas, Serrinha, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Jardim do Seridó, Parelhas ainda fazem uso de operações de UBV para controle de Aedes aegypti, sendo esta uma medida importante para a prevenção e contenção das arboviroses.  

Apenas em Natal, entre os meses de março e abril de 2022, houve um aumento vertiginoso na notificação de casos prováveis das três arboviroses: em março foram notificados 630 casos; em abril, 2.318 casos prováveis.

Prazo de 30 dias para regularizar os fumacês

Para atender à recomendação, o Estado terá que concluir um processo de licitação que está em curso para a aquisição de peças visando ao conserto de veículos da frota de carros UBV pesada ou adotar quaisquer outras medidas pertinentes que coloquem toda a frota em circulação. 

No mesmo prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) deverá informar ao MPRN as providências tomadas para cumprir a recomendação, encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve apresentar as razões que impedem o atendimento à recomendação, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis. 

Fonte: Flavio Marinho  

 

A arrecadação própria do Rio Grande do Norte acumulada no primeiro quadrimestre de 2022 já supera em 11,76% a soma de igual período de 2021. No acumulado deste ano, o Estado totaliza R$ 2,527 bilhões em tributos recebidos. Até abril do ano passado, a receita própria do RN atingiu a cifra de R$ 2,261 bilhões. Nos últimos doze meses, considerando as receitas de abril deste ano, que alcançou R$ 620,9 milhões, e do ano passado, que chegou a R$ 557,8 milhões, o crescimento foi de 11,31%. A alta foi puxada pelo aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O ICMS cresceu 12,03% no acumulado do ano, alcançando o montante de R$ 2,381 bilhões (nos quatro meses de 2021, a soma foi de R$ 2,125 bilhões). No mês de abril, a arrecadação desse imposto atingiu R$ 567,9 milhões, ante R$ 508,2 milhões de igual mês de 2021, o que significa uma alta de 11,74%. 

Os dados da arrecadação estadual foram divulgados nessa terça-feira (17) com a publicação da 30ª edição do Boletim Mensal da Receita Estadual, elaborado mensalmente pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). A TRIBUNA DO NORTE também usou dados disponíveis no site do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), do Ministério da Economia. 

Segundo o boletim, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, totalizando R$ 51 milhões. Juntamente com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICTD) e o ICMS, esse tributo compõe as receitas próprias do Tesouro Estadual. 

Arrecadação setorial

O setor que mais contribuiu para o bom resultado do ICMS foi o setor de atacado, que gerou uma arrecadação de R$ 118 milhões. Esse foi ramo de atividade com o maior crescimento de um mês para outro, cerca de 10%. No mês de março, o montante recolhido foi de R$ 107 milhões. É a primeira vez, desde abril do ano passado, que o atacado ocupa a primeira posição no ranking de arrecadação de ICMS. 

O setor de postos e distribuidoras de combustíveis ficou em segundo lugar com uma arrecadação de R$ 116 milhões, mas também registrou o maior declínio em 30 dias. Dados do boletim demonstram que, desde o final de 2021, quando foi instituído o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a arrecadação desse segmento vem diminuindo mês a mês, caindo de R$ 150 milhões, em dezembro, para R$ 138 milhões, em março, e R$ 116 milhões no mês passado, uma queda de 29,31%, enquanto o faturamento do setor, nesse mesmo intervalo, só aumentou. 

Tradicionalmente líder no recolhimento de ICMS, o comércio varejista, em abril, foi o terceiro que mais contribuiu com a arrecadação estadual. Foram R$ 99 milhões recolhidos. Já a indústria gerou R$ 73 milhões em ICMS. Registraram alta no recolhimento do ICMS considerando o período de 12 meses: a atividade de energia elétrica, com crescimento de 18,96%, o comércio de combustíveis (+11,54%); setor da indústria de transformação (+ 8,95%), o setor de comércio atacadista (+8,25%) e o setor de comércio varejista (+5,32%). Houve queda na arrecadação apenas no setor de Comunicação (-3,84%).

Veja mais aqui. 

 

De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC/RN), o Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) indica uma redução de mais de 2,5 mil alunos em relação a 2019, antes da pandemia de covid-19.

Naquele ano, a rede registrou 216.206 matrículas, ante 213.676 (-2.530 alunos) em 2022. Contudo, vários fatores podem contribuir para a queda e os dados finais sobre o número de estudantes matriculados só serão consolidados no final do ano pelo Censo Escolar.

Segundo a pasta, questões demográficas (distância entre o local onde aluno mora de uma escola estadual) e o aumento de matrículas em outras redes de ensino interferem nos números. Além disso, conforme explicou a Secretaria, “dentro do princípio constitucional, a SEEC tem dialogado com os municípios sobre a transferência de estudantes do ensino fundamental, etapa que compete às redes municipais de ensino”. A pasta destaca que o quantitativo deste ano é variável, “um retrato do número de estudantes em 16 de maio de 2022 e que pode sofrer alterações”.

Para a SEEC, durante o ano letivo, existe um fluxo de entrada e saída de estudantes, algo comum “em uma rede com muitos públicos distintos”. Em 2021, segundo a pasta o Estado registrou 215.733 matrículas; em 2020, foram 213.288. Os dados, informa a Secretaria, são uma demonstração de que a rede já espera por esses fluxos de matrículas.

Fonte: Tribuna do Norte