Blog do Gilberto Dias

Governo do RN divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso da PM

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH), divulgou nesta sexta-feira, 18, o resultado preliminar da prova objetiva do concurso público para o provimento de vagas do quadro de praças da Polícia Militar. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o governo, os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva, a partir das 8h desta segunda-feira, 22, até às 18h da terça-feira, 23, considerando-se o Horário do Estado do Rio Grande do Norte, em link disponível no site www.ibade.org.br.

O certame teve 12.841 candidatos inscritos. Foram disponibilizadas mil vagas, sendo 938 para o sexo masculino e 62 para o feminino. O salário inicial, após formação, é de R$ 2.904,00.

Confira AQUI o resultado

Instituto que aponta empate técnico no 2º turno no RN é alvo de ações judiciais

A pesquisa do Instituto Real Time Big Data para o segundo turno das eleições no Rio Grande do Norte, publicada nesta sexta-feira, 19, mostra empate técnico entre as candidaturas de Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo Alves (PDT). O resultado é bem diferente de duas outras amostragens divulgadas esta semana, que apontam larga vantagem para a candidata petista, que acumula cerca de 10% de diferença para o adversário.

Segundo a pesquisa Real Time Big Data, que foi divulgada pela TV Tropical – emissora ligada ao senador José Agripino (DEM), que apoia o nome de Carlos Eduardo Alves –, Fátima Bezerra aparece com 51% das intenções de votos e o pedetista, 49%. Levando em consideração a margem de erro, estimada em 3%, as duas candidaturas estão em empate técnico.

De acordo com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o levantamento ouviu 1,5 mil pessoas entre os dias 17 e 18 de outubro. A pesquisa foi registrada sob o número RN-00854/2018. A margem de erro da pesquisa é de 3% e o nível de confiança é de 95%.

De acordo com a Justiça Eleitoral, as entrevistas da Real Time Big Data foram feitas por telefone. Apenas 20% da amostra efetuada foi checada pelos supervisores. O método difere dos levantamentos feitos esta semana no Rio Grande Norte. Os pesquisadores dos institutos Ibope e Seta realizam entrevistas nas vias públicas.

Em outros quatros Estados brasileiros, as pesquisas da Real Time Big Data foram questionadas judicialmente – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Paraíba. Os resultados apresentados, de acordo com as ações judiciais, apresentavam dados conflitantes.

Um dos casos mais notórios foi a amostragem feita na disputa para o governo do Mato Grosso. Em 15 de agosto, a Real Time Big Data apontava empate técnico entre os candidatos Mauro Mendes (DEM) e Pedro Taques (PSDB). O resultado era diferente de outras amostragens. Após ingressar na Justiça, pedindo para conferir a coleta de dados, o candidato democrata conseguiu a retirada da pesquisa, e o instituto ainda foi multado em R$ 10 mil. Em 7 de outubro, na eleição de primeiro turno, Mauro Mendes foi eleito 58,69% dos votos válidos.

Em Mato Grosso do Sul, a pesquisa Real Time Big Data do dia 26 de setembro colocava Reinaldo Azambuja (PSDB), candidato à reeleição, na liderança. Ele aparecia com 36% enquanto a soma das intenções de voto dos seus adversários chega a 35%. O levantamento insinuava para uma eleição em primeiro turno. A pesquisa foi questionada pelo candidato Juiz Odilon (PDT). Ele pedia o resultado da coleta de dados e também a suspensão da publicação da pesquisa.

A Justiça Eleitoral Sul-mato-grossense acatou o pedido. A pesquisa foi retirada dos meios de comunicação no dia 27 de setembro. Ao fim do primeiro turno, Reinaldo Azambuja ficou com 44,61%; Juiz Odilon, 31,62%. Com isso, a eleição será definida em segundo turno.

O último registro de ação judicial contra a Real Time Big Data aconteceu no dia 18 de setembro. A Justiça Eleitoral determinou que a empresa pagasse multa de R$ 10 mil, por divulgar pesquisa de opinião pública sem fornecer informações que comprovem sua transparência e veracidade. O levantamento feito pelo instituto apontava para um possível segundo turno nas eleições para o Governo da Paraíba. O líder no levantamento, João Azevedo (PSB), tinha 28%. Em segundo lugar, José Maranhão (MDB) tinha 22% e Lucélio Cartaxo (PV), 21%. Com o término da apuração, João Azevedo vendeu em primeiro turno com 58,18%.

Entidade não recomenda pesquisas por telefone

A pesquisa do Instituto Realtime Big Data divulgada hoje pela TV Tropical levantou controvérsias por trazer um cenário muito diferente dos demais institutos que analisaram o segundo turno no Rio Grande do Norte.

A fundamentação da controvérsia reside na metodologia de fazer a sondagem exclusivamente por telefone. Em matéria do Jornal El País de junho deste ano a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) alertava para a imprecisão deste tipo de trabalho. “Os levantamentos e coletas de opiniões realizados por meio de ligações telefônicas, para pesquisas eleitorais de intenção de voto, não são recomendadas para esse fim”, explicou. “Nem sempre retratam com fidelidade a percepção real da maioria dos eleitores, em função da falta de listagens exaustivas dos números de telefone, principalmente os dos celulares”, acrescentou.

A mesma reportagem ouviu o presidente do Big Data Maurício Moura que argumentou que pesquisas deste tipo são confiáveis e comuns no EUA. “Não existe metodologia perfeita, e qualquer coleta de dados tem ponderação estatística, com exceção do Censo [demográfico]. Uma pesquisa feita no horário comercial é diferente de uma pesquisa feita à noite. E há institutos no Brasil com altíssima competência, que fazem pesquisa telefônica com a mesma qualidade dos institutos nos Estados Unidos”, analisou.

Adversários em São Miguel, Raimundo Fernandes e Galeno Torquato fazem acordo em torno de Fátima

Adversários ferrenhos em São Miguel, os deputados estaduais reeleitos Raimundo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) decidiram apoiar juntos a candidatura ao

Governo do Estado da senadora Fátima Bezerra (PT).

No 1º turno, Raimundo apoiou Carlos Eduardo e Galeno Robinson Faria. Resta saber como o eleitor vai interpretar a união de adversários no município.

PDT vai pedir anulação da eleição por campanha ilícita de empresários anti-PT

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou que vai pedir a anulação da eleição presidencial por conta da denucia feita ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, de que empresas estariam pagando pela divulgação em massa de mensagens contra o PT no Whatsapp, favorecendo a campanha da Jair Bolsonaro (PSL). A direção do partido está reunida para definir os termos da ação. O candidato petista, Fernando Haddad, acusou Bolsonaro de criar uma organização criminosa. O candidato do PSL declarou não ter responsabilidade se empresas atuam dessa maneira.

“O problema das fake news é muito grave, mas agora a compra do envio em massa de fake news contra o PT foi para um outro patamar. É crime. É abuso do poder econômico. Vamos pedir a nulidade das eleições, isso aí vai dar um oba-oba bom”, disse Lupi ao jornal O Globo.

Em entrevista concedida em agosto deste ano, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux reafirmou que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. "Com relação à tutela do campo eleitoral em si, nós temos o direito de resposta, que tem muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral”, afirmou o ministro.

O Artigo 222 do Código Eleitoral diz que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraudes, coação, usa de meios de que trata o Art. 237 – interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder –, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. Uma fake news pode criar uma poluição informacional capaz de gerar no eleitor uma dúvida e colocá-lo em uma posição na qual ele não vai indicar aquele que pretendia fazê-lo no prévio eleitoral", disse Fux.

Segundo a reportagem, empresários estão investindo milhões para fazer disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp contra o PT e Haddad. Cada contrato de "pacote de mensagens" pode chegar a até R$ 12 milhões. A rede de lojas Havan, de Luciano Hang, está entre as empresas compradoras, segundo a reportagem. A prática é considerada ilegal por se tratar de doação empresarial de recursos, proibida pela legislação eleitoral.

Carlos Eduardo pagou mais de R$ 100 mil a empresas investigadas na Lava Jato

A campanha de Carlos Eduardo Alves (PDT) ao Governo do Rio Grande do Norte pagou mais de R$ 100 mil a duas empresas cujos titulares foram apontados pelo Ministério Público Federal, na operação Manus, desdobramento da Lava Jato, como recebedores finais de recursos de origem supostamente ilícita durante a campanha de Henrique Eduardo Alves (MDB), primo de Carlos Eduardo, a governador em 2014.

De acordo com a prestação de contas parcial apresentada à Justiça Eleitoral, Carlos Eduardo contratou as empresas de George Wilde Silva de Oliveira e Alexsandro Guilherme de Souza em dois contratos que totalizam R$ 105 mil. O dinheiro saiu do caixa geral da campanha, que já arrecadou até agora quase R$ 3 milhões, dos quais R$ 2,1 milhões são recursos públicos.

George Wilde e Alexsandro Guilherme foram citados pelo Ministério Público em denúncia apresentada à Justiça contra Henrique Alves e outros cinco acusados no âmbito da operação Manus, que apura se a campanha do emedebista recebeu propina de empreiteiras em troca de vantagens indevidas e “lavou” esses recursos por meio de contratos supostamente fraudulentos.

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Deputado Raimundo Fernandes decide apoiar Fátima Bezerra no 2º turno e seguir com grupo de Ezequiel e Benes

O deputado Raimundo Fernandes vai se juntar ao grupo de Ezequiel, Benes, os demais deputados estaduais, lideranças e vai declarar apoio a Fátima Bezerra ao Governo do RN.

Todos os deputados foram ouvidos e na votação a maioria absoluta foi a escolha por Fátima. Nesta sexta-feira 19, será feito o anúncio.

O deputado teve 33.965 mil votos. O diálogo com o candidato Carlos Eduardo, sempre é o ponto colocado em questão, sua experiência como prefeito de Natal, afastou todas as expectativas d um bom relacionamento com os vereadores.

Os deputados querem uma governadora que se preocupe com a população do RN. Ao contrário de outros deputados que fecharam apoio com o candidato Carlos Eduardo se comprometendo com a presidência da ALRN e secretarias do estado, o grupo de Ezequiel e Benes, fez uma exigência, que fosse atendida as demandas da população solicitadas pela ALRN. Raimundo Fernandes trabalhou no primeiro turno para Carlos Eduardo, mas nem um obrigado recebeu, do candidato à governador.

Fonte: Thalita Moema

Raniere Barbosa e cerca de 70 presidentes de Câmaras de municípios do RN anunciarão apoio a Fátima nesta sexta-feira

Presidente da Federação de Câmaras do Rio Grande do Norte, Raniere Barbosa (Avante), vai receber a candidata Fátima Bezerra nesta sexta-feira, às 10 horas no Hotel Monza.

Com Raniere, que preside a Câmara de Natal, estarão cerca de 70 presidentes de Câmaras de municípios do Rio Grande do Norte.

Todos vão declarar apoio à candidata ao Governo.

Congresso derruba veto e confirma piso salarial de agentes de saúde

Em sessão conjunta nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, constante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18. Agora a matéria será promulgada e incorporada à Lei 13.708/18.

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos. Em 2019, o piso será R$ 1.250,00; em 2020, R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valerão a partir de 1º de janeiro de 2021.

O texto retomado prevê ainda que o piso será reajustado anualmente a partir de 2022 com índice a ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias.

Na Câmara dos Deputados, o veto teve 277 votos contrários e 15 pela sua manutenção. No Senado, foram 45 votos contra o veto e 2 a favor.

FPM cai na sexta-feira com valor 15,38% menor que o previsto

A boa notícia de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês será creditado na próxima sexta-feira, 19 de outubro, vem acompanhada de um cenário que exige cautela da administração local. As contas das prefeituras brasileiras receberão R$ 544.079.326,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 680.099.158,63.

O repasse é 15,38% menor que o previsto pela STN e, por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores atuem de forma prudente no planejamento e uso dos recursos para não serem pegos de surpresa com resultados e projeções inesperados.

Comparativos

De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de outubro deste ano, comparado com mesmo período de 2017, apresentou queda de 13,84% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, em relação ao mesmo período de 2017, o declínio vai a 17,23%.

Já em comparação com o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM apresenta crescimento positivo. O total repassado aos Municípios entre janeiro e esta sexta-feira aumentou 7,50% em termos nominais comparado ao mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado de 2018 cresceu 3,87% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total repassado para todos os Municípios do país, os de coeficientes 0,8 – que são a maioria (594 ou 10,67% dos Municípios) – ficarão com o valor de R$ 44.246.014,81, ou seja, 6,51% do que será transferido. Tais localidades somam 6,9 milhões de habitantes.

Empresários gastam até R$ 12 milhões para impulsionar fake news pró Bolsonaro no Whatsapp, diz jornal

Reportagem de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo desta quinta-feira (18), revela que um grupo de empresários – entre eles Luciano Hang, dono da Havan – está contratando empresas para disparar fake news contra o PT para a campanha de Jair Bolsonaro (PSL). A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

Na prestação de contas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), consta apenas a empresa AM4 Brasil Inteligência Digital, como tendo recebido R$ 115 mil para mídias digitais. Segundo a reportagem, os contratos chegam a R$ 12 milhões e devem fomentar uma grande campanha de ódio contra o PT a partir de domingo (21), na última semana da campanha.

As empresas compram de agências – como a QuickMobile, Yacows, Croc Services e SMS Market – um serviço chamado “disparo em massa”, usando a base de usuários do candidato ou bases vendidas por agências de estratégia digital. Isso também é ilegal, pois a legislação eleitoral proíbe compra de base de terceiros, só permitindo o uso das listas de apoiadores do próprio candidato, com números cedidos de forma voluntária.

Ouvido pela reportagem, Diogo Rais, professor de direito eleitoral da Universidade Mackenzie, diz que a compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada de campanha, o que é vedado.

Ele não comenta casos específicos, mas lembra que dessa forma pode-se incorrer no crime de abuso de poder econômico e, se julgado que a ação influenciou a eleição, levar à cassação da chapa.

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IBOPE, SETA e CERTUS mostram os mesmos números com vitória de Fátima Bezerra

A três primeiras pesquisas divulgadas nesse segundo turno mostram, considerada a margem de erro de cada uma delas, exatamente os mesmos números na avaliação de votos válidos, ou seja, já descontados os brancos, nulos e abstenções. Esse cenário é o que o simula o resultado das urnas, ou seja, o mesmo utilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para apresentar o resultado final da eleição. Confira abaixo.

IBOPE: Fátima Bezerra tem 54%; Carlos Eduardo Alves, 46%

A pesquisa Ibope foi contratada pela Inter TV Costa Branca. A colega dos dados aconteceu entre os dias 14 e 16 de outubro com 812 eleitores de 40 cidades. Ela calculada com margem de erro de 2% e com grau de confiança de 95%. Ela foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-08202/2018 e RN‐07695/2018.

SETA: Fátima Bezerra tem 56%; Carlos Eduardo Alves, 44%

A pesquisa Seta, encomendada pelo Blog do BG, foi realizada entre 13 e 15 de outubro e ouviu 1.300 eleitores em todas as regiões do Estado. A margem de erro do levantamento é de 3% e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado sob os protocolos RN-00988/2018 e BR-08895/2018.

CERTUS: Fátima Bezerra 53,62%; Carlos Eduardo Alves, 46,38%

A pesquisa do instituto Certus, encomendada pela Fiern, realizou 1.410 entrevistas em 40 municípios todas as regições do estado com eleitores maiores de 16 anos. A coleta dos dados aconteceu entre os dias 10 e 13 de outubro. Ela foi calculada com margem de erro 3% e intervalo de confiança de 95%.

Avaliação geral

Nos três institutos, Ibope, Seta, e Certus, está projetada uma vitória da candidata Fátima Bezerra com uma margem de votos que varia entre 50,62% e 57% dos votos válidos. Carlos Eduardo Alves varia entre 41% e 49,38%. Isso, já considerada as margens de erro da pior e da melhor intenção de voto de cada um.

Governo do RN sanciona lei que proíbe uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais do RN

Foi sancionada pelo governador Robinson Faria, e publicado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado, a lei que proíbe a utilização de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis) em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares em todo o território potiguar.

A partir de agora, os estabelecimentos têm um prazo de 180 dias para se adaptar à nova lei. No caso de descumprimento, os comerciantes serão multados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Ainda de acordo com a nova lei, os comerciantes ficam autorizados a manter uma reserva de canudos plásticos individuais para uso específico de pessoas com deficiência.

Normalmente feitos de polipropileno ou poliestireno, os canudos plásticos demoram até 200 anos para se decompor na natureza.

Diversas organizações ambientais fazem pedidos para a redução do uso de plástico do mundo. Os dados são alarmantes: um estudo da revista Science apontou em 2015 que o Brasil era o 16º país que mais despejava plástico nos oceanos.

Veja a Lei Nº 10.439, de 16 de outubro de 2018 que proíbe o uso de canudos de plastico:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Fica determinada a aplicação de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de descumprimento às determinações da presente Lei.

Art. 3º Ficam os comerciantes autorizados a manterem uma reserva ativa de canudos plásticos individuais em quantidade a ser definida na regulamentação da presente Lei, para uso específico de pessoas com deficiência.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de outubro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ROBINSON FARIA

Pesquisa Seta indica que estratégia de Carlos Eduardo de colar em Bolsonaro pode acabar lhe tirando votos para o governo

A pesquisa Seta foi a campo nos dias seguintes à declaração de apoio de Carlos Eduardo Alves a Jair Bolsonaro, e, agora, vê-se que os resultados podem ser adversos para o ex-prefeito.

Um dos questionamentos do instituto Seta foi sobre a possibilidade de mudança de voto para governador pelo apoio declarado ao candidato à presidência. Para 54%, isso é irrelevante. Mas 21% afirmam que mudariam o voto.

Aí está outra equação difícil para Carlos Eduardo, pois 22% de seus eleitores votam em Haddad. Já 11% dos eleitores de Fátima votam em Bolsonaro.

Assim, é mais fácil Carlos Eduardo perder voto para Fátima do que essa para o ex-prefeito, dentro do critério de apoio presidencial, ainda mais porque a campanha de Fátima apoia Haddad desde o princípio, já que são correligionários.

Para completar o quadro, a rejeição do ex-prefeito triplicou. Ele terminou o primeiro turno com 8% de rejeição. Agora tem 23% e ultrapassou Fátima, que tinha 18% antes do primeiro turno e agora tem 21%.

TRE marca para o dia 25 de novembro eleição suplementar em Água Nova, RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte confirmou para o dia 25 de novembro a eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Água Nova, a 410 quilômetros de Natal. A decisão foi tomada nesta terça (16) pelo presidente do TRE-RN, desembargador Glauber Rêgo, juntamente com os membros da corte eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado.

As eleições suplementares serão realizadas em virtude da cassação e perda de mandato da prefeita Iomária Carvalho, e do vice-prefeito Elias Raimundo, ambos condenados por abuso de poder político e econômico, e por compra de votos nas eleições de 2016.

O município de Água Nova pertence à 65ª Zona Eleitoral e possui 2.551 eleitores. O novo pleito ocorre nas mesmas condições de uma eleição convencional, mas com prazos mais curtos:

23/10: último dia para a realização de convenções partidária;

24/10: último dia para o candidato escolhido em convenção desincompatibilizar-se;

26/10: último dia para os partidos políticos ou coligações apresentarem no Cartório Eleitoral, até às 19h, o requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

PESQUISA SETA/BLOGDOBG GOVERNO VOTOS VÁLIDOS: Fátima Bezerra tem 56% e Carlos Eduardo, 44%

A candidata do PT ao Governo do RN, Fátima Bezerra, seria governadora eleita se a disputa fosse hoje, indica pesquisa SETA.

Ela tem 56% de votos válidos contra 44% do candidato do PDT, o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.

O levantamento com votos válidos desconsidera as intenções de branco e nulo e é a metodologia aplicada pela Justiça Eleitoral para o critério de eleição na divulgação.

A pesquisa foi realizada entre 13 e 15 de outubro e ouviu 1.300 eleitores em todas as regiões do Estado. A margem de erro do levantamento é de 3% e o intervalo de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado sob os protocolos RN-00988/2018 e BR-08895/2018.

No quesito Estimulada (quando aparece os nomes dos candidatos), a candidata Fátima Bezerra lidera com 42% das intenções de voto. Carlos Eduardo Alves aparece com 34%. Não souberam ou não responderam atingiu 8% e brancos e nulos somaram 16%.

Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges decreta luto oficial de três dias pela morte da ex-servidora Maria do Socorro Ferreira Oliveira

A Prefeitura municipal de Olho D’água do Borges-RN, decretou luto oficial de três dias, pelo falecimento da ex-servidora pública deste município, Maria do Socorro Ferreira Oliveira, ocorrido na madrugada desta terça-feira, 16. O decreto foi publicado no Diário Oficial da FEMURN, edição de hoje, 17/10/2018.

Foi com profundo pesar que recebemos ontem pela manhã a notícia do falecimento da ex-servidora Maria do Socorro Ferreira Oliveira, que prestou relevantes serviços ao município de Olho D’água do Borges, através da Secretaria Municipal de Educação. Neste momento de dor, ofereço minhas condolências e peço que Deus dê conforto a toda família – comentou a Prefeita Maria Helena Leite Queiroga.

PF indicia Temer e mais dez em inquérito sobre Decreto dos Portos; confira os indiciados

A Policia Federal (PF) indiciou o presidente Michel Temer e mais dez acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente.

Os indiciamentos estão no relatório final da investigação, entregue ontem (16) ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Após receber o documento, Barroso pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 15 dias para se manifestar sobre eventual denúncia contra os acusados. A filha de Temer, Maristela de Toledo Temer Lulia também está na lista de indiciados.

No relatório final, o delegado responsável pelo caso também pediu ao Supremo o bloqueio de bens de todos os acusados e prisão preventiva de quatro deles, o coronel João Batista Lima Filho, amigo de Temer, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher de Batista, e os investigados Carlos Alberto Costa, sócio do coronel, e Almir Martins Ferreira.

Ao enviar o caso à PGR, Barroso também proibiu os acusados que tiveram prisão solicitada de deixarem o país. O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Prado, informou que ainda não teve acesso ao relatório e não se manifestará a respeito por enquanto. O Palácio Planalto, até o fechamento desta reportagem, não se manifestou a respeito.

Indiciados

1. Michel Miguel Elias Temer Lulia

2. Rodrigo Santos da Rocha Loures (ex-deputado)

3. Antônio Celso Grecco (sócio da Rodrimar)

4. Ricardo Conrado Mesquita (sócio da Rodrimar)

5. Gonçalo Borges Torrealba (Grupo Libra)

6 – João Baptista Lima Filho

7. Maria Rita Fratezi

8 – Carlos Alberto Costa Filho

9 – Carlos Alberto Costa

10. Almir Martins Ferreira

11. Maristela de Toledo Temer Lulia (filha de Temer)

Governo do RN decreta descontos no pagamento do IPVA e multas

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira, 16, um decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.401, de 10 de julho de 2018, que disciplina o programa de recuperação de créditos tributários de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a publicação, o programa de recuperação de créditos tributários consiste na redução parcial de valores de multas e demais acréscimos legais, para pagamento integral à vista ou parcelado, conforme condições estabelecidas neste Regulamento, abrangendo créditos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inscritos ou não em dívida ativa.

O programa abrange os créditos que nunca foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores e os saldos relativos aos parcelamentos em curso, caso este em que deverá ser formalizado pedido de resilição pelo devedor.

O sujeito passivo, para usufruir dos benefícios previstos neste Regulamento, deverá fazer a adesão ao programa até 20 de novembro de 2018, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da primeira parcela do parcelamento.

Veja AQUI o Decreto na integra.

Conselho Nacional do PDT pede expulsão e cassação imediata da candidatura de Carlos Eduardo à governador, por apoiar Bolsonaro alegando infidelidade partidária

O Conselho Nacional de Ética do PDT divulgou uma dura nota contra o apoio de três candidatos do PDT aos governos estaduais do Rio Grande do Norte, Amazonas e Campo Grande, ao candidato de extrema-direita à presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). O colegiado tem poder consultivo.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo jornalista Saulo Vale, de Mossoró. O grupo pede a expulsão sumária e a cassação das candidaturas de Carlos Eduardo Alves (RN), Amazonino Mendes (AM) e Odilon de Oliveira (MS).

Sobre Carlos Eduardo Alves, o conselho afirma que a necessidade de vencer as eleições não é maior que a identidade ideológica em defensa do Trabalhismo, pilar do partido criado pelo ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro Leonel Brizola.

– Já foi expresso em sites locais do Rio Grande do Norte as tentativas de articulação do candidato a Jair Bolsonaro no 2º turno, para se contrapor à Fátima Bezerra (PT). A necessidade de vencer as eleições não é maior que a IDENTIDADE IDEOLÓGICA EM DEFESA DO TRABALHISMO. Portanto, é inconcebível qualquer flerte ao neofascismo, em tempos graves como este, sob a iminência da vitória de Jair Bolsonaro. Para agravar a situação, o mesmo faria declaração pública a favor de Jair Bolsonaro no programa eleitoral do PDT do RN no segundo turno.

Confira a nota AQUI.