Olho D'água do Borges/RN -

Governo do estado ainda não tem certeza do pagamento da folha de setembro, diz Gustavo Nogueira


O secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, disse ontem (3) que ainda não tem a certeza do pagamento integral da folha dos servidores neste mês de setembro. 

"Não tenho. Ninguém tem. Por que eu não tenho? Porque nós dependemos da cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados) nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das cotas que virão. Nenhum Estado brasileiro tem certeza da cota que virá", disse ele numa entrevista exclusiva ao portal Nominuto. 

Nogueira apontou uma frustração de receita da ordem de R$ 304 milhões de janeiro a agosto deste ano nas contas públicas do Rio Grande do Norte. 

"No ICMS, a frustração é de R$ 102 milhões. De FPE, R$ 137 milhões, que representa 40% das nossas receitas. A frustração de royalties é de R$ 99 milhões, queda de 40%", detalhou. O secretário vê piora na situação financeira de quase todos os entes federados. "A situação é muito preocupante", acrescentou.

Apesar da queda de receita, Gustavo Nogueira informou que a ordem do governador Robinson Faria (PSD) é usar todos os instrumentos legais para evitar o atraso no pagamento da folha dos servidores. 

"Se você não paga a folha o impacto é enorme em toda a economia, comprometendo desde as mais simples atividades até as mais complexas", disse. 

O secretário garante que o governo vai restituir os recursos sacados do Fundo Previdenciário do Estado (Funfir), e prefere falar que a atual gestão tem feito 'aportes' em vez dos saques apontados por técnicos do TCE e deputados estaduais. 

"De janeiro até agora, mensalmente, o governo aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de Previdência do Estado) complementa essa diferença para pagar inativos e pensionistas. No rigor da lei, o governo não está sacando e, sim, aportando recursos do tesouro", disse.
"A obrigação do poder executivo, seja do RN, de outro Estado ou do país, é assumir a folha de aposentados e pensionistas se o instituto ou as contribuições patronais e dos servidores forem insuficientes. Não há por que se preocupar com isso", complementou.

A seguir, a entrevista completa do secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira:

DD - O governo estadual fez novo saque ao fundo  previdenciário para completar a folha dos servidores no mês de agosto. Até quando isso vai se repetir? O governo vai devolver o dinheiro dos aposentados até o final deste mandato, como prometeu o governador Robinson Faria?
GN - Olha, o governo não vem sacando. Ele vem contribuindo para cobrir o déficit previdenciário. De janeiro até agora, mensalmente, o governo aporta recursos na previdência. E o Ipern (Instituto de Previdência do Estado) complementa essa diferença para pagar inativos e pensionistas. No rigor da lei, o governo não está sacando e, sim, aportando recursos do tesouro. Vamos tentar entender o que é isso: a soma da contribuição patronal (22%) com a contribuição do servidor (11%) não paga a folha dos inativos e pensionistas. Gera-se um déficit. Em agosto isso foi de R$ 89 milhões. Esse déficit que é gerado, o tesouro ou então o próprio instituto de previdência tem que cobrir com as receitas que possui. Trata-se de uma reserva técnica que o instituto tem para usar em momentos de crise. Portanto, desde janeiro o governo vem aportando recursos para cobrir este déficit. Foi feito em dezembro, janeiro, fevereiro, março e abril. Em maio, junho e julho o governo banco essa diferença integralmente sem que o Ipern precisasse acessar a reserva. E agora em agosto o governo contribuiu com R$ 34 milhões e o Ipern coloca a diferença para cobrir o déficit.

DD - Então todo mundo está errado, secretário? Todo mundo só fala que o governo está sacando os recursos do Funfir para completar a folha dos servidores.
GN - Porque é uma compreensão de raiz, equivocada. O recurso é do Ipern para inativos e pensionistas. O governo não está sacando para pagar ativos, custeio ou bancar investimentos. Os recursos são do fundo financeiro do Ipern, que foram unificados e que estão disponíveis para pagar inativos e pensionistas. É como uma poupança. A gente se utiliza do dinheiro da poupança nos momentos difíceis. Agora, a lei que unificou os fundos diz o seguinte: até abril, aquilo o que o governo sacar, deverá restituir ao fundo até dezembro de 2018. Então o governo tem ainda 3 anos e meio para restituir ao fundo o que foi sacado até abril.

DD - O TCE abriu auditoria em agosto para investigar os saques ao Funfir. E a AL tem cobrado explicações. O governo está tranquilo?
GN - Absolutamente tranquilo. A matéria absolutamente pacificada. Alguns deputados estão cumprindo sua função legitimamente, afinal esta lei foi aprovada  pelos deputados. A mesma coisa em relação ao exame do TCE. Os inativos e pensionistas destes órgãos estão sendo pagos com a autorização desta lei. Imagine o que seria um atraso de pagamento de inativos destes poderes, a exemplo do que vários Estados estão fazendo, na economia do Rio Grande do Norte?

DD - A causa é nobre, mas há uma preocupação com a restituição dos valores e com o futuro da previdência estadual. O senhor garante que não há qualquer tipo de ameaça ao fundo previdenciário?
GN - A obrigação do poder executivo, seja do RN, de outro Estado ou do país, é assumir a folha de aposentados e pensionistas se o instituto ou as contribuições patronais e dos servidores forem insuficientes. Não há por que se preocupar com isso. Essa é uma matéria que não tem o que discutir. A reserva técnica do instituto de previdência tem de suprir [o déficit] em momentos de crise. Se temos uma economia desaquecida, se existe frustrações de receita na casa de R$ 304 milhões de janeiro a agosto, o Estado tem que fazer, além de saúde, educação, segurança, cumprir o duodécimo dos poderes, precatórios e pagar o serviço da dívida, tem de manter a folha em dia. Esse é o grande desafio para todos nós.

DD - O Rio Grande do Norte corre o risco de viver o drama atual do Rio Grande do Sul, atolado em dívidas, atrasos, parcelamento de salários dos servidores, greves, bloqueio de recursos e total caos nas finanças?
GN - Não só o RN, vários Estados, prefeituras correm esse risco. Muitos Estados transferiram o pagamento de suas folhas para o dia 10 de cada mês, data da primeira cota do FPE. 

DD - Quais Estados, secretário?
GN - Alagoas e Sergipe, por exemplo. No caso de Sergipe, o Estado pagou a folha de inativos e pensionistas com depósitos judiciais que estavam alocados no banco estadual. Pernambuco só está pagando a folha no mês seguinte. Portanto, a preocupação não é só do Rio Grande do Norte. Existe uma economia em profunda crise, e as receitas não estão sendo suficientes para cobrir as despesas mínimas dos entes federados. Este é um momento de muito cuidado, zelo e de muito rigor fiscal. A recomendação do governador Robinson Faria é que o Estado se utilize de todos os instrumentos legais para pagar a folha dos servidores. A participação do serviço público na economia é muito grande, principalmente nos Estados do Nordeste [no RN significa 40%]. Se você não paga a folha o impacto é enorme em toda a economia, comprometendo desde as mais simples atividades até as mais complexas. Eu vejo uma piora na situação econômica de vários Estados. Isso é muito preocupante.

DD - O senhor tem a garantia do pagamento da folha de setembro?
GN - Não. Aliás, ninguém tem. Por que eu não tenho? Porque nós dependemos da cota do FPE (Fundo de Participação dos Estados) nos dias 10, 20 e 30. E nós não temos certeza das cotas que virão. Nenhum Estado brasileiro tem certeza da cota que virá. 

DD - Qual é o tamanho da arrecadação hoje? Quanto cresceu? Temos déficit? 
GN - Nós estamos com frustração de receitas, repito, na casa de R$ 304 milhões acumulados nos 8 meses do ano. No ICMS, a frustração é de R$ 102 milhões. De FPE, R$ 137 milhões, que representa 40% das nossas receitas. A frustração de royalties é de R$ 99 milhões, queda de 40%. 

DD - O governo ainda aguarda o aval do Tesouro Nacional para contratar um empréstimo de 850 milhões de reais com o Banco do Brasil. Em que pé está essa história? A transação ainda é viável?
GN - Nós já estivemos diversas vezes em Brasília tratando deste empréstimo. Fizemos o apelo ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) para que liberasse a contratação dessa operação de crédito junto ao Banco do Brasil, mas ele se mantém muito preocupado com as metas de superávit fiscal. Recentemente, o ministro bloqueou contratações de crédito internacionais. Nenhum ente federado conseguiu a liberação para contratar operações de crédito. Estamos aguardando.

DD - O senhor espera o aval do Tesouro ainda para este ano?
GN - O governo tem uma meta de superávit primário, e endividamento do Estados entra nessa conta. Isso é muito preocupante.

DD - Qual é nossa capacidade investimento hoje?
GN - A capacidade de investimento do Rio Grande do Norte é nula. Zero, a exemplo de vários Estados. Por que? Porque as receitas do tesouro estão dando para cobrir folha, duodécimo dos poderes, precatórios e serviço da dívida. Sobra pouco para custeio e quase nada para investimento.

DD - O governo entregou o plano plurianual à Assembleia Legislativa. São previstos mais de 45 bilhões de reais em quatro anos (2016 a 2019) para gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos. O que o senhor destaca nesse plano?
GN - Foi fundamental a entrega deste plano. Ele tem algo novo: as cores da população, as digitais da população. Por determinação do governador, nós visitamos as 10 regiões do Estado, escutando e debatendo as necessidades e aflições do povo. Expomos a moldura fiscal do Estado, porque não dá para atender todo mundo. O resultado foi um orçamento participativo.


Quase 50 cidades sofrem com o desabastecimento de água


A seca que vem castigando o estado obrigou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a tomar uma série de medidas para minimizar os efeitos da crise hídrica para a população.

Segundo a Caern, 46 cidades já sofrem com o desabastecimento. Desse total, nove  estão em colapso no fornecimento de água. A região do Seridó possui 13 municípios afetados por rodízios na distribuição. O Açude Gargalheiras, que abastece a região, atingiu na última terça (1º) um volume tão baixo que impossibilitou a companhia de realizar a captação de água.

A cidade de Acari, por exemplo, foi dividida em dois setores. Cada área é abastecida por 24 horas e permanece dois dias sem receber água. Já em Carnaúba dos Dantas a situação é ainda mais grave, permanecendo em colapso hídrico por tempo indeterminado.

Na região do Alto Oeste, o quadro é ainda mais penoso. Oito localidades enfrentam o total desabastecimento e 25 passam por sérias restrições. É o caso de São Francisco do Oeste, que chega a ficar mais de três dias sem fornecimento.

Clique aqui e confira o quadro de rodízios de abastecimento de água nas regiões do Seridó e Alto Oeste.



Governo elabora plano para convivência com os efeitos da estiagem‏


O Governo do Estado reuniu nesta quinta-feira (03) representantes das secretarias e órgãos vinculados ao abastecimento de água e a defesa civil para tratar das dificuldades enfrentadas.

Na reunião, coordenada pela secretária chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e que teve a participação do secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França, de diretores e representantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), EMATER, CAERN, IGARN, EMPARN e Defesa Civil, foram definidas as linhas para elaboração do plano de convivência com a seca.

O plano vai determinar medidas para atender as necessidades de abastecimento humano e animal e oferta de forragem para manter os rebanhos.

Também ficou definido que, com base nas análises dos órgãos vinculados ao abastecimento, será reeditado o decreto de emergência e reativado o Comitê Integrado de Combate à Seca.
Uma nova reunião ficou definida para a próxima terça-feira (08).


Rodrigo Janot recebe pedido de afastamento de Eduardo Cunha


O Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, recebeu nesta quinta-feira (03), de um grupo de sete parlamentares, uma representação com um pedido cautelar de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelo seu envolvimento em casos de corrupção na Petrobras e lavagem de dinheiro.


Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cunha tem usado o cargo de presidente da Casa para se beneficiar e tentar obstruir os andamentos das investigações na Operação Lava Jato. "É de notório conhecimento o comportamento do presidente da Câmara obstacularizando as investigações da Operação Lava Jato", finalizou Rodrigues.

Assinaram o documento os senadores Randolph Rodrigues (PSOL-AP) e Lasier Costa Martins (PDT-RS) e os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Edmilson Brito Rodrigues (PSOL-PA) Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ).

Para Chico Alencar, o parlamento brasileiro "não pode aceitar que se naturalizem" investigações e denúncias contra "representantes da população". "Há um corporativismo que faz com que esse assunto seja esquecido lá", disse. "Mas o cinismo parlamentar não vai preponderar", disse. 

A peça apresentada nesta quinta-feira pelo grupo de parlamentares está vinculada ao prazo do STF em aceitar a denúncia contra Cunha. Esse prazo, entretanto, pode ser ampliado, já que os advogados do peemedebista solicitaram que o período de 15 dias para que Cunha apresente sua defesa seja alterado para 30 dias.

CANDEEIRO: Depoimentos confirmam esquema e só em um prédio ex-diretor do IDEMA tinha 10 apartamentos


O BlogdoBG divulgou em primeira mão na manhã desta quinta-feira e a Tribuna do Norte confirma em sua edição desta sexta-feira que o chefe da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), João Eduardo de Oliveira Soares, e o empresário e ex-chefe do mesmo setor, Clebson José Bezerril confessaram, em depoimento prestado ao Ministério Público Estadual, envolvimento no esquema corruptivo que desviou pelo menos R$ 19,3 milhões dos cofres do órgão. A confissão foi feita na tarde da quarta-feira passada, ao longo do depoimento prestado aos promotores de Justiça logo após serem presos durante a Operação Candeeiro.

Por ter contribuído em seu depoimento, João Eduardo conseguiu o alvará de soltura ontem mesmo, o que deve ocorrer com Clebson Bezerril nesta sexta-feira. Já ex-diretor administrativo Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra deverá ter sua prisão preventiva revertida em temporária,  Gutson está preso no quartel -geral da polícia por ser advogado.

IMÓVEIS:
O BlogdoBG também publicou nesta quinta a relação dos bens indisponíveis de todos os acusados a pedido do MP, só no edifício Duna Barcane, em Ponta Negra, Gutson Bezerra possui 10 apartamentos, sendo 9 em nome da ex-esposa Aratusa Barbalho de Oliveira.

A Tribuna do Norte também destaca que Aratusa Barbalho supostamente figura como funcionária fantasma da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde a mãe de Gutson, Rita das Mercês Reinaldo, foi procuradora-geral por mais de duas décadas.


Blog do BG

Integração libera R$ 4 milhões para adutoras de Currais Novos e Alto Oeste


O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, comunicou ao deputado federal Beto Rosado (PP), a liberação de R$ 4 milhões, nesta nesta quinta-feira (03), para obras hídricas no Rio Grande do Norte. Do total, R$ 2 milhões estão destinados à continuidade das obras da adutora de Currais Novos e os outros R$ 2 milhões para a adutora do Alto Oeste.
“Com o novo repasse, o ministro Occhi continua cumprindo o compromisso que assumiu quando foi ao Rio Grande do Norte, de que não faltaria recursos para a continuidade das obras hídricas no Estado”, destacou o deputado.

Tributação estadual anuncia operação Fiscal contra inadimplentes

O secretário estadual de Tributação, André Horta, reúne a imprensa hoje (04), a partir das 10h30, no auditório da SET-RN, no Centro Administrativo, com o objetivo de anunciar a data de início da operação fiscal para cobrança e constituição do crédito tributário relativo às empresas inadimplentes com o Fisco Estadual.
Durante o encontro, Horta falará quais os procedimentos que os contribuintes precisam para se regularizarem antes que seja iniciado o procedimento fiscal. Será também um momento para mostrar como é feito o trabalho de planejamento e monitoramento fiscal desenvolvido pelos auditores do Tesouro Estadual.

Senado aprova janela para mudança de partido e cláusula de barreira para debates


Dando prosseguimento à votação do Projeto de Lei 75/2015, o plenário do Senado aprovou novas emendas que modificam regras para as eleições. Uma delas prevê a criação de uma janela para que os candidatos que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de partido sem perder mandato.

A emenda aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições.

Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém criada – exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos. O objetivo da emenda aprovada no PLC 75 é evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com seus atuais partidos.

Também foi aprovada outra emenda que impõe uma cláusula de barreira para participação de candidatos em debates midiáticos promovidos no período eleitoral. O texto prevê que, a partir de 2020, passa a ser obrigatório o convite apenas para candidatos de partidos com pelo menos nove deputados na Câmara.

O projeto também trata do financiamento e do custo de campanhas eleitorais. O texto-base já aprovado estabelece que as futuras campanhas poderão custar até 70% da campanha anterior à aprovação da lei. Uma emenda propôs a redução do limite para 50%, mas foi rejeitada.

Os senadores seguem votando emendas ao projeto.


União pode se tornar responsável pelo piso salarial dos professores

Diante da alegada incapacidade financeira de estados e municípios, o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar ser pago pelo governo federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece a transferência dessa responsabilidade para a União.
“Se o governo não pode pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível ‘demitir’ a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos. A única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal”, avaliou Cristovam na justificação do projeto.

Senadores aprovam fim da doação eleitoral de empresas

Brasília (AE) - O plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, um projeto de reforma política que proíbe a doação de empresas tanto para candidatos quanto para partidos políticos. A posição dos senadores difere da aprovada no primeiro semestre pela Câmara, quando a maioria dos deputados votou pela legalização das contribuições financeiras de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais.


A constitucionalidade das doações das empresas está sob discussão no Supremo Tribunal Federal, em julgamento interrompido por pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes feito em abril de 2014. Para entrar em vigor, a decisão de ontem dos senadores também depende de aval da maioria dos deputados - ou seja, a Câmara precisaria mudar seu entendimento de meses atrás.

A medida aprovada no Senado por 36 parlamentares - 31 votaram contra - foi sugerida por Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). Em emenda ao texto-base da reforma política, a senadora propôs eliminar o limite para doações feitas por pessoas físicas - o original previa teto de 10% dos rendimentos obtidos pelo contribuinte no ano anterior à disputa eleitoral.

Assim, um empresário pode doar quanto dinheiro quiser a um partido ou a um candidato, mas os valores devem sair de seu patrimônio pessoal, e não do caixa de sua empresa. Os candidatos poderão ter campanhas financiadas por pessoas físicas e pelas legendas, que por sua vez serão financiadas também por eleitores e por recursos do Fundo Partidário.

Autora da emenda, Vanessa defendia limitação para as doações de pessoas físicas, mas reconheceu que só havia chance de acordo se o teto fosse eliminado. “Pessoas físicas, essas, sim, têm todo o direito de doar para quem quer que seja, porque elas são pessoas físicas, elas atuam votando e ajudando os candidatos que apoiam, e não as pessoas jurídicas”, disse.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que propôs a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) na qual defendia a proibição das doações empresariais nas eleições, elogiou a decisão do Senado. O julgamento do Supremo está paralisado, mas a maior parte dos ministros da Corte já votou favoravelmente ao pedido da OAB.

Operação Candeeiro descobre desvio de quase 20 milhões de reais do IDEMA


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.

Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.

Participam da operação 26 Promotores de Justiça e cerca de 100 Policiais nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, Santana do Matos/RN e Mossoró/RN, para cumprimento de 05 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que igualmente decretou o sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas alvos da investigação.

Até o momento já foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME, FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME, CONCEITO RENT A CAR LTDA ME, J E DE O SOARES ME, RAMON ANDRADE B F SOUZA ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME e ANTONIO TAVARES NETO ME, todas vinculadas a pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas.

No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores, a partir de contas de titularidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão. Tal proceder, sem que fosse realizado qualquer registro no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio Grande do Norte, nem informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado ou mesmo disponibilizada a informação no Portal da Transparência, era estratagema nebuloso, mas demonstrador de grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).

Fonte: MPRN


Deputado Beto Rosado faz apelo aos ministros sobre obras hídricas


O deputado federal Beto Rosado (PP) conversou nesta quarta-feira (2) com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e Gilberto Occhi, da Integração Nacional. Aos dois, ele fez um apelo para que o Governo Federal não corte os recursos para as obras hídricas da região Nordeste e, especificamente, do Rio Grande do Norte. A reunião ocorreu na liderança do PP, na Câmara.

“Ao tempo em que o país vive uma crise financeira, o Nordeste vive uma crise hídrica sem precedentes. São quatro anos consecutivos de baixas precipitações. O que a gente pede é um cuidado no orçamento para as ações de segurança hídrica, como perfuração de poços, construção de barragens e operação carro-pipa. Peço que o Planejamento tenha cuidado, para que esses recursos não sejam diminuídos. Só assim, iremos concluir todas as ações”, destacou o deputado.

Beto Rosado também falou sobre a importância da reserva de recursos para a construção dos ramais da Transposição do São Francisco. “A presidente já garantiu que não haverá contingenciamento para a construção dos eixos Norte e Leste da transposição. Mas, além deles, também precisamos garantir a construção dos ramais, que levarão água para bacias não contempladas somente com os eixos, como é o caso do Ramal Apodi”, concluiu.

Ele lembrou ao ministro que os estados e municípios nordestinos tiveram uma redução considerável nas receitas a partir das desonerações realizadas pelo governo. Por esse motivo, manter os recursos para as obras hídricas seria uma forma de amenizar a situação crítica que a região atravessa.


Operação recolhe 38 animais das rodovias do RN


Policiais do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (2º DPRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram nesta quarta-feira (2) mais uma ação visando a prevenção de acidentes envolvendo animais nas rodovias do estado. Ao todo, a operação recolheu 30 jumentos, seis cabras e duas ovelhas que estavam soltas na RN 118 e na BR 304, nas proximidades do município de São Rafael. Todos os animais recolhidos foram transportados para a Associação Protetora de Animais de Apodi, onde permanecerão até a identificação dos legítimos proprietários. Doze profissionais, entre policiais militares, rodoviários federais e laçadores particulares atuaram na ação.
Segundo o capitão Manoel de Lima, Comandante do 2º DPRE, a ação de recolhimento de animais nas rodovias do estado é extremamente importante e tem prevenido acidentes de trânsito desta natureza. “Em 2015 as ações de recolhimento de animais estão mais frequentes no RN, principalmente nas rodovias onde se registra a presença de animais circulando. Os resultados desta ação evitam mortes de pessoas no trânsito, bem como traz mais proteção aos animais que são vítimas da falta de cuidado dos seus proprietários”, disse o capitão Lima.

Rosalba está com um pé no PTB

A ex-governadora Rosalba Ciarlini e seu esposo, Carlos Augusto Rosado, foram à Brasília discutir sua possível filiação ao PTB. A conversa foi com o deputado federal Benito Gama, que foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Ministério Público deflagrou operação no IDEMA

O Ministério Público deflagrou na manhã de hoje (02) a operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no IDEMA entre os anos de 2013 e 2014. Segundo apurado até o momento, valores desviados dos cofres do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente contabilizam R$ 19.321.726,13.
Participam da operação 26 promotores e cerca de 100 policiais em Natal, Parnamirim, Santana do Matos e Mossoró cumprindo mandados expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal, que decretou sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas. São cinco mandados de prisão temporária, dez mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão.

Potencial eólico do RN é destaque em evento internacional


O governador Robinson Faria participou ontem da edição 2015 do Brazil Windpower Conference and Exhibition (BWP), maior evento de energia eólica da América Latina, realizado no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. Ele destacou o potencial eólico instalado e a perspectiva para os próximos anos no setor. 

O evento teve a participação do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, presidente executiva da Abeeólica, Elbia Gannoum, secretário-geral do Global Wind Energy Council, Steve Sawyer, o governador do Piauí, Wellington Dias, a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela,  o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico do RN, Flávio Azevedo, e a Diretora Executiva - CTGAS-ER, Cândida Amália.

Atualmente, o Rio Grande do Norte é responsável por 34% da capacidade instalada de geração de energia eólica do país, e conta com 81 usinas em operação produzindo 2.119,2 megawatts, 23 usinas em construção, com previsão de 624,8 MW de geração, e 77 usinas contratadas, que deverão produzir 1.891,7 MW. Isso representa um total de 4.635,7 MW de produção num curto prazo. No segundo leilão de energia de reserva previsto para dezembro deste ano o estado concorrerá com mais 184 projetos.

Sobre a realidade protagonizada pelo Estado na geração de energia limpa, o leilão e a garantia de apoio às empresas que fixarem no RN, o governador disse: “Todos aguardam ansiosamente que o leilão seja atrativo aos investidores e que tenhamos a garantia de que as obras previstas para Linhas de Transmissão e Subestações sejam executadas dentro dos prazos estabelecidos. As empresas que desejarem investir nessas Linhas de Transmissão, assim como nos Projetos de Geração de Energia, terão o apoio decisivo do nosso Governo”, declarou.

Robinson Faria completou que no RN os investimentos no setor já chegam a R$ 4 bilhões, e que até 2017 o setor de energia eólica vai gerar mais de 30 mil empregos diretos ou indiretos no Estado. Para capacitar essa mão de obra toda, o RN já dispõe de cursos técnicos federais, no polo de João Câmara, e até pós-graduações na área oferecidos em Natal, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

PMDB não aprovará PEC que cria janela partidaria, diz Eunicio de Oliveira

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, afirmou, ontem, que o partido não aprovará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece brecha de 30 dias, em anos eleitorais, para que deputados e vereadores mudem de partido sem sofrer sanções. O projeto recebeu o nome de “janela partidária” e, após ser aprovado na Câmara em duas votações, tramita, agora, no Senado.

Eunício é defensor da fidelidade partidária. Ele critica a Câmara por apoiar a PEC, mas ser contra o fim das coligações partidárias, por exemplo. “Por convicção, tenho dificuldade em ver como positivo esse troca troca de partido”, afirma Eunício. “Tem gente que a cada eleição vai para um partido diferente, isso não é construtivo para a política brasileira”, ressalta o peemedebista. 

Eunício não quis tratar casos específicos de mudanças de sigla. No entanto foi enfático ao declarar a posição do seu partido: “não esperem o apoio do PMDB no Senado”. Segundo ele, além do PMDB ,outros partidos, como o PSB, já se manifestaram contra.

A postura do senador causou incômodo no PMDB do Ceará. Danilo Forte destacou que a posição do partido na Câmara foi a favor da janela. “Nesses momentos críticos, como o que o País passa, com o fim do ciclo do PT, você tem que abrir espaços para as forças se readequarem. E essa foi a interpretação do partido”, disse Forte. Ele lamentou a postura do senador e disse que ele “nunca foi de perseguir ninguém”.

O deputado federal Domingos Neto (Pros) reiterou a posição da Câmara em favor da proposta. “Não nos cabe opinar sobre as decisões da outra Casa, mas a posição da Câmara já ficou clara”, destacou. Possível beneficiado pela PEC, caso aprovada, o parlamentar frisa que será necessário aguardar a votação no Senado para tomar decisões.

A “janela da infidelidade” integra o rol de propostas da reforma política. Sem a brecha, quem decidir mudar de partido pode perder o mandato. A Lei Eleitoral permite a mudança apenas em casos de incorporação ou fusão de partidos, criação de legenda, grave discriminação pessoal ou mudança substancial do programa partidário. 

Promotoria arquiva processo do poço que envolve Rosalba e Cláudia


O Ministério Público decidiu arquivar o processo de suposto crime eleitoral na perfuração de um poço no assentamento Terra Nossa, na localidade rural de Riacho Grande, que culminou na cassação de mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM), do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) e dos direitos políticos da ex-governadora Rosalba Ciarlini (sem partido).

A decisão é do promotor Fábio de Weimar Thé, da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. O arquivamento é amparado pela falta de provas de que houve crime eleitoral, o que sugere a inocência dos três agentes políticos citados.

A notícia é alentadora para Rosalba, Cláudia e Wellington, que lutam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reformar decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Rosalba tem apenas uma pendência no TSE, que é justamente o processo do poço da Terra Nossa, que está pronto para ir a julgamento. Os seus advogados devem anexar ao processo a decisão do Ministério Público, atestando inocência.

Veja a decisão do promotor Fábio Thé:
“A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró-RN, com atribuições na Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social, nos termos do art. 31, § 1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2014.00005719-2, cujo objeto consiste na apuração de possível prática de improbidade administrativa por parte de Cláudia Regina Freire de Azevedo, Rosalba Ciarlini Rosado e Wellington de Carvalho Costa Filho, consubstanciado na perfuração de um poço no Assentamento Terra Nossa, no Riacho Grande, às vésperas do pleito eleitoral. Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.

Mossoró/RN, 28 de agosto de 2015.
Fábio de Weimar Thé
Promotor de Justiça”


Leilão de gado leiteiro é sucesso de faturamento e público e faz história ao comercializar embriões no RN


A segunda edição do Leilão de Produção Agropecuária, realizado no final de semana em Extremoz, reunindo lotes de gado leiteiro de sete criadores e da Emparn, fez história: além de faturar 6% a mais do que na primeira edição, em 2014, o leilão foi o primeiro do Estado a vender prenhezes – embriões gerados a partir do cruzamento de vaca com touro à escolha do comprador e cuja gestação
De acordo com o organizador do leilão, empresário Marcelo Passos, o evento, que ofereceu 41 lotes, incluindo as prenhezes, faturou R$ 183 mil e registrou o retorno de 50% dos compradores que estiveram presentes na primeira eição, no ano passado. Os animais jovens obtiveram preço médio em torno de R$ 4 mil e as vacas em fase de lactação foram arrematadas po lances médios de R$ 6,5 mil.
As prenhezes foram ofertadas pela Fazenda São Francisco, localizada no município, tendo como matriz a vaca Brasília, considerada uma extraordinária doadora de embriões para as raças Gir leiteiro e Girolando. Os acasalamentios, com touros da raça Gir e Holandês, são de livre escolha do comprador. Depois da fertilização, os embriões são introduzidas em vacas escolhidas pelos compradores que cumprirão o papel de barriga de aluguel.
“Todos os lotes oferecidos por nós, da Agropecuária Bosque dos Ipês, e também pelos criadores amigos e convidados representam a oportunidade concreta, para os compradores, de melhoria genética associada à qualidade, beleza e responsabilidade”, destacou Marcelo Passos. “A oferta de dez prenhes de gado Gir leiteiro, do nosso parceiro da Fazenda São Francisco, trouxe tecnologia e modernidade ao leilão”, completou.

Blog do BG

Citado na Lava Jato, presidente do Senado, Renan Calheiros, presta depoimento à Polícia Federal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi ouvido nesta segunda-feira (1º) na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, no inquérito-mãe da Operação Lava Jato. O depoimento durou 1h30m e Renan respondeu a todas as perguntas. 

Inicialmente, Renan não queria depor na polícia. Ele chegou a protocolar nos autos pedido para ser ouvido no Senado, argumentando prerrogativa de foro, mas a PF foi contra. Para não alongar o debate, o presidente do Senado compareceu, então, reservadamente, à sede da PF. A polícia não se manifestou sobre o caso.

Renan foi citado no âmbito da Lava Jato pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que disse em depoimento que o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), ligado ao presidente do Senado, participou de reuniões com empreiteiros para tratar de valores de propinas obtidas em contratos com a Petrobras. Procurada, a assessoria de Renan ainda não se pronunciou. 
 
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