O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 50 milhões do Governo do Rio Grande do Norte, voltada ao aluguel de 21 mil Chromebooks para escolas estaduais. A informação foi divulgada pela revista Veja neste domingo (29).

De acordo com a publicação, o TCU identificou indícios de sobrepreço de R$ 4,6 milhões no contrato e apontou falhas na fase de habilitação, que teriam causado a inabilitação indevida da empresa que apresentou a proposta de menor valor.

Em licitações, o sobrepreço ocorre quando o valor orçado ou contratado para um produto ou serviço é significativamente superior ao preço de mercado de referência. Em outras palavras, é quando a administração pública paga mais do que o justo por algo. 

“Foi noticiado que houve falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”, diz trecho da decisão do tribunal.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC) informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU no processo que trata da suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, destinado à locação dos Chromebooks por três anos.

Segundo a SEEC, a suspensão foi motivada por uma representação apresentada por uma das empresas participantes, que foi desclassificada do certame por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital. A secretaria explicou que a empresa Altbit, autora da denúncia e responsável pela proposta de menor valor, foi inabilitada por não apresentar, dentro do prazo, a documentação exigida para comprovação de capacidade técnica.

Ainda segundo a pasta, a empresa vencedora, Repremig, foi habilitada com base nas exigências do edital e do Termo de Referência, ofertando equipamentos com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses.

A SEEC informou que, no momento da suspensão, o contrato estava em execução regular, com 1.707 equipamentos já entregues e em uso em mais de 50 escolas estaduais. A secretaria destacou que a paralisação afeta ações estratégicas voltadas à recomposição da aprendizagem, inclusão digital e uso pedagógico de tecnologias.

O governo do RN aguarda a deliberação definitiva do TCU e afirmou que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com legalidade, transparência e foco no interesse público.

Portal 98FM