O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei, nesta sexta-feira (27), que responsabiliza tutores de cães por danos causados a animais de produção em propriedades rurais. A nova legislação (nº 12.660/2026) estabelece que donos de cachorros que invadam áreas rurais e ataquem rebanhos — bovinos, caprinos, ovinos, suínos, aves e equinos — poderão responder pelos prejuízos nas esferas cível e criminal.

Além disso, a lei prevê aplicação de multas administrativas que variam conforme o dano causado. Em casos de animais feridos ou mutilados, a penalidade vai de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio Grande do Norte (UFIRN). Já quando há morte, os valores podem chegar a 1.000 UFIRNs por animal. Em caso de reincidência, as multas são dobradas.

A UFIRN funciona como um índice em dinheiro usado pelo governo estadual para calcular valores de multas, taxas e outras cobranças — como essa da lei. Em vez de a lei fixar um valor em reais (que ficaria desatualizado com o tempo), o texto usa a UFIRN.

O texto também define como “cães errantes” aqueles que circulam sem supervisão ou controle em propriedades alheias. Nesses casos, quando não for possível identificar um tutor, caberá ao poder público realizar o recolhimento e a destinação do animal.

Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados a ações como castração, controle populacional e programas de conscientização sobre guarda responsável. A lei já está em vigor e, de acordo com o Governo, busca reduzir prejuízos recorrentes enfrentados por produtores rurais, especialmente em regiões onde ataques de cães a rebanhos são frequentes.

Fonte: Tribuna do Norte 

 

Allyson Bezerra (União Brasil) renunciou à Prefeitura de Mossoró deixando acumulados problemas que castigam os servidores públicos e contratados de empresas terceirizadas.

Essas categorias não terão saudades do ex-prefeito. E, certamente, esperam ter melhor sorte com o novo chefe do Executivo, Marcos Bezerra (Republicanos).

Um dos casos está causando enorme prejuízo à vida dos trabalhadores da Clarear, que foram demitidos coletivamente em dezembro de 2025 e até agora não receberam os seus direitos trabalhistas.

São quase 400 pais e mães de famílias que eram lotados na Secretaria de Saúde do município e que agora passam por privações.

Isso ocorre porque Allyson travou os repasses previstos em contrato e, por gravidade, a Clarear alega que perdeu caixa para cumprir os valores das rescisões de contratos.

O entrave se agravou a partir de multa administrativa aplicada pela gestão municipal à Clarear no valor de R$ 3 milhões e propõe descontar no montante que a empresa tem a receber.

Com o bloqueio, a Clarear perdeu as condições financeiras para pagar o que deve aos trabalhadores, algo em torno de R$ 7 milhões.

Alguns trabalhadores acionaram a Justiça do Trabalho de forma individualizada, pedindo o bloqueio da conta do município com a Clarear para que os contratos de trabalho sejam honrados, mas o jurídico da Prefeitura banca ação para que a multa de R$ 3 milhões seja deduzida do valor que o município deve à Clarear.

A pendenga jurídica se arrasta e os trabalhadores pagam a conta com as suas privações diárias.

 Jornal Dejeato

O que dá tanto poder a Abraão Lincoln para que continue em evidência na política do Rio Grande do Norte? De onde vem essa força que o mantém circulando entre as principais articulações, mesmo com um histórico marcado por denúncias, prisão e episódios negativos? E mais: o que explica a aceitação por parte de Alysson Bezerra em se aproximar desse grupo? O que há por trás de tudo isso?

É somente uma pergunta.

Charge: Coluna de Túlio Lemos

Familiares do presidente Lula são citados ao menos 214 vezes no relatório final da CPMI que investigou a gatunagem que lesou mais de 6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. O robusto documento, com 4.340 páginas, tem o termo “Fábio Luís” registrado por 118 vezes. É o nome de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, que teve indiciamento pedido pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O termo Lulinha, alcunha do herdeiro petista, aparece 71 vezes.

Pelegão é 13

José Ferreira da Silva, pelegão irmão de Lula, foi citado 13 vezes. O apelido, Frei Chico, outras 12. Mas escapou do indiciamento.

Entorno lulista

“Luchsinger”, sobrenome de Roberta, amiga íntima de Lulinha, é outro termo bem recorrente: 99 vezes. A lobista teve indiciamento pedido.

Pizzaria aberta

Responsável pela blindagem dos convocados, “STF” foi citado 353 vezes no documento. O termo “habeas corpus” registrou 68 repetições

STF representado

Dos ministros do Supremo, os mais citados foram André Mendonça (87), Flávio Dino (22), Toffoli (27) e Alexandre de Moraes (8).

 

A Prefeitura do Natal sancionou, nesta terça-feira (25), a Lei nº 8.070/2026, que concede reajuste salarial de 5,4% aos profissionais do magistério da rede pública municipal. A medida beneficia professores e educadores infantis em atividade, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade.

O aumento incide sobre o vencimento base da categoria e segue o percentual estabelecido pelo Governo Federal para o piso nacional do magistério. De acordo com a lei, os efeitos financeiros do reajuste passam a valer a partir da folha de março de 2026.

Também está previsto o pagamento de valores retroativos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2026. Esses valores serão quitados de forma parcelada, em seis vezes mensais e consecutivas, entre julho e dezembro deste ano, sem acréscimos de juros ou correção monetária.

A legislação ainda contempla débitos retroativos de 2025, relacionados ao reajuste de 6,27% do piso nacional daquele ano. Esses valores seguirão o mesmo modelo de parcelamento definido para 2026.

As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas com recursos do orçamento municipal e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Portal 98FM

Já está praticamente definido que o destino do Ezequiel Ferreira será a permanência no PSDB. O martelo vem sendo batido após conversa com o presidente nacional do partido, Marconi Perillo. Ezequiel deverá assumir o controle da sigla no RN, com total autonomia para conduzir as nominatas de deputado federal e estadual.

Ezequiel ouviu de Perillo que o partido tem total interesse em sua permanência, especialmente pelo potencial eleitoral que ele agrega. A avaliação interna é de que o PSDB, sob sua condução, pode eleger entre seis e sete deputados estaduais, além de um deputado federal.

As dúvidas que existiam sobre a convivência entre Ezequiel e o senador Styvenson Valentim, surgidas ainda no momento da chegada de Styvenson ao ninho tucano, parecem superadas.

O principal entrave naquele momento era a resistência do senador a qualquer aproximação do PSDB com a governadora Fátima Bezerra. Esse obstáculo, hoje, deixou de existir, já que os planos de Ezequiel não passam por uma aliança com o campo governista.

Pelas tratativas em curso, Styvenson tende a permanecer no partido e a aceitar que Ezequiel conduza as nominatas. Para o senador, o mais importante neste momento é manter coerência com os compromissos assumidos em Brasília, suas bandeiras e a palavra empenhada nessas articulações.

Ezequiel deve levar para o PSDB todos os integrantes das nominatas, garantindo que, ao final do prazo de filiações, o grupo político que vem sendo estruturado permaneça unido.

Neto Queiroz

 

Cadu de Fátima continua enfrentando dificuldades para definir um nome para compor sua chapa como vice, em meio a uma série de negativas. A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, recusou o convite e optou por permanecer focada em sua gestão municipal. O ex-prefeito de Assú, Gustavo Soares, também não aceitou a proposta, reforçando o cenário de impasse.

Em Nova Cruz, o nome de Flávio de Beroi foi cogitado, mas igualmente não houve avanço nas articulações. Com a sequência de recusas, cresce a pressão nos bastidores para que uma definição seja tomada o quanto antes.

Diante desse cenário, a responsabilidade agora recai sobre Larissa Rosado, que passa a ser vista como talvez  a possível alternativa para compor a chapa. A expectativa é de que os próximos dias sejam decisivos para o desfecho dessas articulações.

 

Pesquisa nacional AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (26), revela que um total de 69% dos brasileiros consideram que o Supremo Tribunal Federal (STF) está envolvido no escândalo do Banco Master em variadas medidas. Para 47%, o STF está “totalmente envolvido”, enquanto 10% acreditam que o tribunal está “muito envolvido” com o escândalo e 12% o veem “algo envolvido”. Apenas e 13% o consideram “pouco envolvido” e 10% não acreditam em envolvimento do STF com o caso Master e 8% não sabem opinar.

A pesquisa também mostrou a percepção dos brasileiros sobre o envolvimento no caso de outras instituições. Para 45%, o Congresso Nacional está “totalmente envolvido”, enquanto 26% o veem como “muito envolvido”, 15% “algo envolvido”, 3% “pouco envolvido”, 2% “nada envolvido” e 10% não souberam opinar.

Quanto ao governo Lula, 43% apontam “total envolvimento”, 8% “muito envolvido”, 6% “algo envolvido”, 8% “pouco envolvido”, 23% “nada envolvido” e 11% não souberam responder.

Já o Banco Central está “totalmente envolvido” para 28% dos entrevistados, “muito envolvido” para 16%, “algo envolvido” para 21%, “pouco envolvido” para 13%, “nada envolvido” para 13% e 10% não opinaram.

Nos governos estaduais e municipais, 25% percebem “total envolvimento”, 18% “muito envolvimento”, 25% “algum envolvimento”, 10% “pouco envolvimento”, 7% “nenhum envolvimento” e 15% não souberam responder.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.028 pessoas entre 18 e 23 de março. A margem de erro é de 1 ponto porcentual,, com índice de confiança de 95%.

Diário do Poder 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26), para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia autorizado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, o colegiado deverá encerrar seus trabalhos no sábado (28).

A controvérsia teve início na última segunda-feira (23), quando Mendonça entendeu que houve omissão por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao não deliberar sobre o pedido de extensão da CPMI.

Para o ministro, assim como a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um direito garantido à minoria parlamentar, a prorrogação também deveria seguir a mesma lógica.

No entanto, durante julgamento realizado no plenário físico da Corte, prevaleceu entendimento contrário. Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram para revogar a decisão de Mendonça, formando maioria no colegiado.

O julgamento ainda não foi concluído, pois faltam os votos dos demais ministros da Corte.

 Diário do Poder

 

Levantamento divulgado pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg aponta que 72% dos brasileiros entre 16 e 24 anos desaprovam o presidente Lula (PT). A pesquisa ouviu 5.028 eleitores de 16 a 100 anos entre os dias 18 e 23 de março. De acordo com o estudo, os jovens representam 10,5% da amostra, o que corresponde a cerca de 528 entrevistados dentro do universo total pesquisado. Entre esse grupo específico, o índice de desaprovação ao presidente chegou a 72%.

Quando considerados todos os entrevistados, independentemente da idade, o levantamento mostra que a desaprovação ao presidente Lula também é maioria. Segundo a AtlasIntel, 53,5% disseram desaprovar o presidente, enquanto 45,9% afirmaram aprovar e 0,6% disseram não saber.

Os dados indicam uma tendência de crescimento na desaprovação nas últimas pesquisas do instituto. De acordo com a AtlasIntel, o índice passou de 51% em janeiro para 52% em fevereiro e chegou a 53% na pesquisa mais recente, divulgada em março.

Na avaliação do governo federal, 49,8% classificaram a gestão como ruim ou péssima. Outros 40,6% consideraram o governo bom ou ótimo, enquanto 9,6% avaliaram como regular.

Entre os recortes por idade, os jovens também aparecem com avaliação mais negativa. Segundo a pesquisa, 65,2% dos entrevistados de 16 a 24 anos classificaram o governo Lula como ruim ou péssimo, assim como 57,7% daqueles entre 25 e 34 anos.

 

Não faltam opções partidárias ao presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, após ver frustrados seus planos de ingressar no Republicanos. A definição do novo partido deve ocorrer até o final da semana.

Até o momento, as conversas mais avançadas são com o Podemos. Ezequiel chegou a dialogar com o presidente estadual da sigla, Fernando Bezerra.

Também há a possibilidade de o deputado permanecer no PSDB. O senador Styvenson Valentim sinalizou positivamente para essa alternativa. Além disso, Ezequiel também teria recebido convites para filiação ao PSB, PDT e Solidariedade.

A escolha do partido não é simples nesse caso. Ezequiel não chegará sozinho à legenda que escolher. Com ele, devem migrar outros deputados e pré-candidatos, formando uma nominata completa para deputado estadual.

Por isso, antes de tomar a decisão, Ezequiel busca contato direto com a direção nacional das siglas. Estão em jogo o fundo eleitoral, o controle estadual da legenda e o nível de comprometimento do partido com o seu projeto político.

Neto Queiroz

 

Famosa pela submissão constrangedora ao prefeito Allyson Bezerra (UB), a base aliada do pré-candidato ao Governo, está em rebelião por causa do tratamento humilhante que vem recebendo do inquilino do Palácio da Resistência.

Ontem a bancada governista esvaziou o plenário para não votar o projeto do novo plano diretor da cidade.

Dos bastidores emerge a informação de que estão insatisfeitos porque Allyson que controla toda a estrutura administrativa do legislativo não aceita o retorno da verba de gabinete. Além disso, há um sentimento de falta de atenção com dificuldade de acesso ao prefeito que está mais focado na candidatura ao Governo.

Além disso, o prefeito tem interferido nas decisões políticas dos parlamentares determinando quem cada um deve apoiar para Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, retirando a autonomia política dos edis.

É uma verdadeira rebelião de capachos.

Blog do Barreto

 

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adote medidas para recompor o efetivo da Polícia Civil. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A sentença, assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, torna definitiva a obrigação de nomear candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 01/2020 da Polícia Civil.

Na ação, o MPRN apontou um déficit considerado elevado no quadro da corporação. À época do edital, havia 1.352 servidores ativos diante de 3.798 cargos vagos — o equivalente a 73,75% das vagas previstas em lei. O concurso teve 2.036 candidatos aprovados, dos quais 593 foram nomeados em duas turmas. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, ainda há aprovados sem convocação e um déficit estrutural significativo.

Durante o processo, a Justiça já havia determinado, em caráter de urgência, a nomeação de 155 candidatos. O Estado informou o cumprimento parcial, com a nomeação de 153. Agora, a decisão torna definitiva a obrigação de convocar todos os aprovados nas cinco fases do certame.

Na sentença, o magistrado destacou que a segurança pública é um direito fundamental e dever do Estado, conforme a Constituição Federal. Ele também citou a Lei Complementar Estadual nº 270/2004, que prevê a realização de concurso quando o número de vagas supera um quinto dos cargos da carreira.

Dados apresentados pelo próprio Estado indicam que o efetivo atual corresponde a apenas 35,65% das vagas previstas em lei, com mais de 3,3 mil cargos vagos. Para o juiz, o cenário é incompatível com o princípio da eficiência administrativa. O magistrado também afastou a tese de interferência do Judiciário em políticas públicas, afirmando que a decisão apenas determina o cumprimento de obrigações legais já existentes.

Novas medidas

Além das nomeações, a decisão estabelece que o Estado convoque, no prazo de até 90 dias, uma nova turma do Curso de Formação Profissional para os candidatos ainda classificados dentro da validade do concurso. Após a conclusão do curso, as nomeações deverão ocorrer em até 30 dias.

A sentença também determina a realização de um novo concurso público para os cargos de delegado, agente e escrivão, caso o cadastro de aprovados seja esgotado.

O objetivo é que, até o fim de 2027, o efetivo ativo da Polícia Civil alcance pelo menos 50% dos cargos previstos em lei, conforme meta estabelecida no Plano Plurianual Participativo (Lei nº 11.671/2024), o que corresponde a 2.575 servidores em atividade.

Tribuna do Norte