Uma decisão proferida nesta quarta-feira, 8 de abril de 2026, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró julgou procedente a ação movida por candidatos aprovados no concurso da Procuradoria Geral do Município.

A sentença determina a anulação de nomeações para cargos em comissão e a imediata convocação dos concursados para o cargo de Analista de Procuradoria – Especialidade Direito.

A ação foi protocolada por um grupo de candidatos aprovados no certame regido pelo Edital nº 03/2024. Os autores alegaram que, apesar de estarem aptos para assumir as funções, o Município de Mossoró promoveu a criação de novos cargos de livre nomeação (comissionados) por meio da Lei Complementar nº 218/2025.

Segundo o processo, as atribuições dos cargos de Assessor Jurídico e Assessor Técnico I, criados pela nova lei, eram idênticas às atividades técnicas e burocráticas previstas para os Analistas concursados, o que caracterizaria uma preterição arbitrária.

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias destacou em sua fundamentação que a criação de cargos em comissão deve ser uma exceção, destinada exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento, conforme prevê a Constituição Federal e o Tema 1.010 do STF.

Ao analisar a estrutura da Procuradoria-Geral, a magistrada identificou irregularidades graves:

• Desvio de Função: As atividades descritas para os comissionados, como elaboração de minutas e pareceres, coincidem com as dos servidores efetivos.
• Falta de Proporcionalidade: Dados do Portal da Transparência de dezembro de 2025 revelaram que a Procuradoria possuía apenas 7 analistas concursados para 15 servidores comissionados — uma proporção de dois para um.
• Atribuições Genéricas: A lei municipal não descreveu de forma clara e objetiva as funções dos cargos criados, contrariando requisitos constitucionais.

Determinações Judiciais

Diante das evidências, a magistrada declarou a inconstitucionalidade incidental da Lei Complementar nº 218/2025 no que tange à criação desses cargos na Procuradoria. As principais determinações são:

• Anulação das Nomeações: Devem ser anulados os atos de nomeação de todos os ocupantes dos cargos de Assessor Jurídico e Assessor Técnico I na Procuradoria de Mossoró realizados desde a promulgação da lei.
• Convocação dos Autores: O Município deve convocar os candidatos aprovados no concurso para preencher as vagas abertas, seguindo a ordem de classificação.
• Prazo de 60 Dias: A prefeitura tem até 60 dias úteis para cumprir a decisão, sob pena de medidas administrativas.

O Município de Mossoró também foi condenado ao pagamento de R$ 3.000,00 em honorários advocatícios. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Confira a sentença AQUI

 

Em entrevista ao programa Band Cidade, da TV Band Natal, com a jornalista Anna Ruth Dantas, o pré-candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra afirmou que não pretende declarar apoio a nenhum candidato à Presidência da República neste momento.

Segundo Allyson, independentemente de quem vença — seja Lula ou Flávio Bolsonaro — sua postura será institucional, buscando diálogo com o chefe do Executivo nacional. “Quem for eleito, eu vou bater na porta”, resumiu.

Na prática, a declaração indica que o pré-candidato opta por retirar o peso da disputa presidencial de sua campanha estadual, deixando o eleitor livre para escolher seu candidato a presidente, enquanto adota uma linha mais pragmática focada na governabilidade.

Parece que Cadu de Fátima decidiu incorporar à sua pré-campanha uma narrativa bastante distante da realidade vivida pela população do RN nos últimos anos.

Classificar a gestão de Fátima Bezerra como a “melhor dos últimos 20 anos” soa, para muitos, como um desrespeito ao cidadão.

Se essa é a realidade apresentada como “a melhor que está por vir”, cabe ao eleitor avaliar e decidir os rumos que deseja para o futuro.

 

Afinal, quem é Luciana Soares na política do Rio Grande do Norte?

Esse é o questionamento que começa a circular com mais força após o nome da médica surgir como opção para vice na chapa do pré-candidato ao governo Cadu Xavier.

Até aqui, a principal referência política de Luciana está no sobrenome: filha do ex-deputado e ex-prefeito Ronaldo Soares, irmã do conselheiro do TCE George Soares e do ex-prefeito Gustavo Soares.

Mas, fora esse lastro familiar, a pergunta permanece sem resposta clara: qual a trajetória política própria? O que já fez? Que liderança representa?

Robinson Pires

 

O preço do gás de cozinha deve subir entre R$ 8 e R$ 9 no Rio Grande do Norte, podendo chegar a até R$ 125 para o consumidor final. O aumento já começou a ser repassado pelas distribuidoras e deve ser sentido a partir desta semana.

Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do RN (Singás/RN), o reajuste médio nas distribuidoras é de R$ 7,11, influenciado pela alta do diesel e por fatores internacionais, como tensões no Oriente Médio.

A expectativa é de repasse generalizado, embora alguns estabelecimentos ainda comercializem estoques antigos. O setor já registra queda nas vendas e prevê redução no consumo, principalmente entre famílias de baixa renda.

Distribuidores também relatam dificuldade para repassar integralmente o aumento sem perder clientes e avaliam até suspender programas como o “Gás do Povo”, diante da alta nos custos.

Para os consumidores, o reajuste agrava o orçamento doméstico, já pressionado por outros aumentos. Especialistas alertam ainda que o encarecimento do gás pode impactar a inflação e gerar efeito em cadeia, elevando custos em setores como alimentação.

Fonte: Blog do BG

 

Documentos enviados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado detalham uma rede de pagamentos milionários do Banco Master a políticos, advogados e consultorias com forte trânsito em Brasília e ampliam a pressão sobre nomes ligados ao atual governo.

Entre os principais beneficiários está o ex-ministro Ricardo Lewandowski. O escritório de sua família recebeu R$ 6,1 milhões em depósitos iniciados em novembro de 2023. Ele deixou formalmente a sociedade em janeiro de 2024, pouco antes de assumir o Ministério da Justiça. A proximidade entre os repasses e sua entrada no governo levanta questionamentos sobre a transição entre atividade privada e função pública, especialmente diante da ausência de detalhamento sobre os serviços prestados.

Também figura na lista o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, cuja empresa, a Pollaris Consultoria, recebeu R$ 14 milhões. O volume expressivo dos pagamentos, sem discriminação clara das atividades realizadas, reforça dúvidas sobre a natureza da relação entre o banco e um dos nomes mais influentes da política econômica dos governos Lula.

O alcance político dos repasses chega ao Congresso e atinge o entorno do senador Jaques Wagner (PT-BA). Uma empresa ligada à sua família recebeu R$ 12 milhões. Embora não haja indicação de participação direta do parlamentar, o vínculo com o principal articulador do governo no Senado amplia o peso político do episódio e intensifica a cobrança por explicações, novamente em um cenário marcado pela falta de transparência sobre os serviços contratados.

Os documentos integram um conjunto de apurações sobre suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e conexões com organizações criminosas. Nesse contexto, o volume dos pagamentos e a ausência de informações detalhadas sobre as contrapartidas elevam o desgaste político e mantêm sob pressão figuras com influência direta no governo e no Congresso.

Outros nomes aparecem na relação com valores relevantes. O escritório do ex-presidente Michel Temer recebeu R$ 10 milhões, valor que ele contesta ao afirmar ter recebido R$ 7,5 milhões. A consultoria do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles recebeu R$ 8,6 milhões. Empresas ligadas ao ex-ministro Ronaldo Bento receberam R$ 6,2 milhões, enquanto o ex-ministro Fabio Wajngarten aparece com R$ 3,8 milhões. O presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, teve R$ 6,4 milhões declarados a escritórios ligados a ele, e ACM Neto recebeu cerca de R$ 1,8 milhão por meio de sua empresa de consultoria.

Diário do Poder

 

Pesquisa do Instituto Veritá, divulgada nesta quarta-feira(08), aponta Álvaro Dias (PL), liderando a corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Nesse cenário, Álvaro Dias aparece na liderança com 40,9% dos votos válidos. Em seguida, Allyson Bezerra registra 27,9%, enquanto Cadu Xavier soma 24,5%.

A pesquisa do Instituto Veritá, ouviu 1220 eleitores do Rio Grande do Norte estre os dias 13 e 19 de março e está registrada no TSE sob o número RN: 02256/2026. O levantamento tem margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos com 95% de confiança.

Pesquisa Veritá estimulada aponta empate triplo ao Governo do RN.

Pesquisa do instituto Veritá Eleições aponta um cenário competitivo na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. De acordo com os dados de intenção de voto, Allyson Bezerra (União Brasil) com 29,6% dos votos válidos, em seguida, Álvaro Dias (Republicanos) registra 27,5%, enquanto Cadu Xavier (PT) soma 26,6%, configurando um empate técnico entre os três primeiros colocados.

Rogério Marinho (PL) aparece com 15,4%, enquanto Robério Paulino (PSOL) tem 0,9%. A pesquisa também indica que 17,0% dos entrevistados não souberam ou não responderam, além de 4,8% de votos brancos ou nulos.

A pesquisa do Instituto Veritá, ouviu 1220 eleitores do Rio Grande do Norte estre os dias 13 e 19 de março e está registrada no TSE sob o número RN: 02256/2026. O levantamento tem margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos com 95% de confiança.

Potiguar News 

 

Depois de confirmar dois dias de uma programação com muito forró e cultura nordestina, o Derradeiro de Maio na fazenda tome xote em Olho D’água do Borges, inova e anuncia mais uma novidade: o terceiro dia voltado à fé e a força da força do povo nordestino que vai acontecer no dia 17 de maio.

Unindo celebração a Deus e ajuda ao próximo, o Derradeiro de Maio confirma os shows dos cantores Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta, que integram o Grupo de Oração Exército de Deus. Além deles, também foi anunciado o show de William Sanfona na Cidade do Forró.

Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta surgiram como uma das principais revelações da música religiosa no Brasil e desde o início de sua carreira, em 2020, a dupla conquistou uma expressiva base de seguidores em plataformas como YouTube e Instagram.

Eles divulgam conteúdos diários de oração e meditação no grupo de oração Exército de Deus alcançam aproximadamente 60 mil pessoas ao vivo.

Já o cantor sergipano William Sanfona chega ao Derradeiro de Maio trazendo seu DVD “Cantando para Deus” com sucessos cristãos misturados com o som do arrocha e do forró.

Com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, William Sanfona, de 23 anos, se destaca por unir forró, sanfona e espiritualidade.

Idealizador do Derradeiro de Maio, o cantor e compositor Dorgival Dantas vê este terceiro dia como o “melhor momento” e ressaltou que o “nordestino gosta de ver maneiras de ajudar de alguma forma”.

Ele disse que esta nova data é um dia “para o bem, para Deus, e para ajudar”. “Vamos juntar a fé com a ajuda a quem mais precisa. Tudo isso com muita música boa”, declarou.

O domingo do Derradeiro de Maio será solidário e o acesso será feito mediante a doação de 2kg de alimentos não perecíveis ou uma lata de leite. A troca de ingressos será informada em breve pela organização. Mais informações a respeito podem ser encontradas no perfil @fazendatomexote. 

 

As contas de 2022 da Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra, receberam parecer prévio pela desaprovação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A manifestação segue o entendimento técnico da Corte e amplia a pressão sobre o gestor, que já enfrenta recomendação semelhante referente ao exercício de 2023.

A matéria foi escrita por Carol Ribeiro, do Diário do RN. Entre os principais pontos levantados está a abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a análise, o percentual permitido era de até 25% do orçamento, o equivalente a cerca de R$ 212,8 milhões, mas o município abriu R$ 660,2 milhões — o que representa 77,55% do total.

O Ministério Público de Contas destacou que, mesmo em casos de excesso de arrecadação, o limite estabelecido na LOA deve ser respeitado, o que não teria ocorrido. O descumprimento dessa regra foi considerado uma irregularidade relevante na execução orçamentária do município.

Outro problema apontado foi a falha na prestação de informações obrigatórias ao tribunal. O parecer cita ausência ou envio incompleto de documentos essenciais, como dados fiscais e registros de natureza orçamentária e patrimonial, o que comprometeu a análise completa das contas.

Diante das inconsistências, o órgão opinou pela emissão de parecer desfavorável e sugeriu a abertura de processo para apuração de responsabilidade. Apesar disso, a decisão final caberá à Câmara Municipal de Mossoró, após julgamento definitivo do TCE-RN.

Com informações do Diário do RN 

 

O pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier, começa a apresentar crescimento nas pesquisas eleitorais, sinalizando avanço na disputa. Apesar da melhora, os números ainda indicam que será necessário um salto maior para colocá-lo de vez na corrida por uma vaga no segundo turno.

Levantamentos recentes mostram que Cadu saiu de patamares baixos, na casa de 2% a 4%, para atingir dois dígitos. Em uma das pesquisas mais recentes, ele aparece com cerca de 10% a 11% das intenções de voto, consolidando-se na terceira colocação.

Crescimento é positivo, mas ainda distante dos líderes

A evolução demonstra que a pré-campanha começa a surtir efeito, aumentando sua visibilidade e presença no debate político. No entanto, os principais concorrentes seguem à frente, com percentuais na faixa dos 25% a 30%, o que ainda mantém o cenário distante para uma disputa direta por vaga no segundo turno.

Para mudar esse quadro, analistas avaliam que Cadu precisaria dobrar seu percentual atual, alcançando pelo menos algo próximo dos 20%, entrando assim no mesmo patamar competitivo dos primeiros colocados.

Desafio passa por ampliar presença e consolidar votos

O caminho para esse crescimento passa por algumas estratégias fundamentais:

• Ampliar o nível de conhecimento do eleitor, principalmente fora dos grandes centros
• Consolidar o eleitorado que já demonstra simpatia, transformando intenção em voto firme
• Ganhar competitividade nos principais colégios eleitorais, como Natal e região metropolitana

O cenário ainda está em formação e há espaço para mudanças, especialmente diante do número de indecisos. No entanto, para entrar de vez na disputa pelo segundo turno, Cadu Xavier precisará acelerar o ritmo de crescimento nas próximas pesquisas e transformar a tendência de alta em competitividade real.

Blog do passáro. 

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que estabelece a garantia de financiamento mínimo constitucional para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reforçando a importância de recursos estáveis para a manutenção das políticas públicas em todo o país.

A proposta promove alterações na Constituição Federal ao incluir o SUAS como um sistema organizado, descentralizado e participativo, consolidando sua atuação como política de Estado.

Entre os principais pontos da PEC 383/2017, destacam-se:

• Inclusão do SUAS na Constituição Federal: a proposta insere o artigo 203-A, reconhecendo formalmente o Sistema Único de Assistência Social como modelo de gestão da política de assistência social no Brasil, fortalecendo sua institucionalização.
• Garantia de financiamento mínimo: a União passa a ser obrigada a aplicar, anualmente, no mínimo 1% da sua receita corrente líquida no financiamento do SUAS, assegurando recursos contínuos e previsíveis para o sistema.
• Mecanismo de compensação orçamentária: o texto prevê ajustes nos repasses caso haja diferença entre a receita estimada e a efetivamente arrecadada, garantindo maior equilíbrio e regularidade no financiamento.
• Proteção contra cortes abruptos: a proposta busca evitar reduções drásticas no orçamento da assistência social, como já registrado em anos anteriores, que colocaram em risco a continuidade dos serviços prestados à população.
• Fortalecimento da rede de proteção social: ao assegurar recursos mínimos, a PEC contribui diretamente para a manutenção e expansão de equipamentos públicos como CRAS, CREAS e demais unidades de atendimento, responsáveis por assistir milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

Com a aprovação da matéria, a FEMURN destaca que haverá redução da sobrecarga financeira enfrentada pelos municípios, que atualmente arcam com grande parte dos custos da assistência social, além de permitir maior capacidade de planejamento e melhoria na qualidade dos serviços ofertados.

"O fortalecimento do SUAS é essencial para garantir dignidade e proteção social às famílias que mais precisam. A aprovação da PEC 383/2017 representa um avanço importante para o equilíbrio federativo e para a consolidação das políticas públicas no país", afirma o presidente da FEMURN, José Augusto de Freitas Rêgo.

Diante da relevância da proposta, a FEMURN convoca prefeitos e prefeitas de todo o Rio Grande do Norte a intensificarem a mobilização junto aos parlamentares no Congresso Nacional pela aprovação imediata da PEC.

 FEMURN.

A Câmara Municipal de Mossoró voltou a adiar a votação do novo Plano Diretor na sessão desta terça-feira (7). A expectativa era de retomada do debate nesta semana, mas o assunto segue travado pela falta de consenso entre os vereadores.

Nos bastidores, o clima é de incerteza. Há resistência inclusive dentro da base governista, o que tem dificultado a construção de um acordo mínimo para levar o projeto ao plenário.

Na tentativa de esclarecer pontos da proposta, o presidente do Sinduscon Oeste/RN, engenheiro Pedro Escóssia, esteve na Casa Legislativa. Ele rebateu informações que circulam sobre possíveis impactos do plano nas operações do Aeroporto Dix-Sept Rosado e na construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida.

Soube por fontes de dentro da Câmara que o impasse político permanece por pressão empresarial sob alguns vereadores da situação, e a votação do Plano Diretor segue sem data definida. 

Ismael Souza

 

Policiais civis e servidores da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte realizam, nesta segunda-feira (6), um dia de protesto em Natal. A mobilização acontece em frente à Central de Flagrantes, na chamada Cidade da Polícia.

O movimento foi organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do RN e, segundo a entidade, ocorre diante da falta de avanço nas negociações com o Governo do Estado.

De acordo com o sindicato, as tratativas vêm sendo realizadas há meses, mas as demandas das categorias ainda não foram atendidas. Por isso, os servidores decidiram intensificar a mobilização para cobrar respostas.

Em nota, o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, afirmou que há pautas já acordadas que seguem sem encaminhamento. Entre as reivindicações estão a publicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao auxílio-alimentação dos policiais civis e a nomeação dos alunos formados na terceira turma do curso de formação da Polícia Civil, conforme decisão judicial.

As categorias também cobram o andamento do projeto de promoção por merecimento e a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Sesed.

Até o momento, não houve posicionamento oficial do Governo do Estado sobre as reivindicações apresentadas durante o protesto.

Portal da Tropical 

 

O Rio Grande do Norte aparece na 26ª posição, penúltimo lugar, no ranking nacional de solidez fiscal, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2025, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O estado fica à frente apenas do Rio Grande do Sul, último colocado.

O RN também já apareceu mal ranqueado recentemente nos quesitos educação e oferta de serviços públicos digitais.

O indicador de solidez fiscal mede a capacidade dos estados de equilibrar receitas e despesas, sendo considerado essencial para garantir investimentos e a manutenção de serviços públicos. Baixo desempenho nesse critério pode indicar dificuldades financeiras, aumento do endividamento e perda de credibilidade junto a investidores.

O ranking leva em conta dados como resultado primário, nível de endividamento, liquidez, gastos com pessoal e taxa de investimentos. Os resultados refletem os desafios enfrentados pelos estados para manter a sustentabilidade das contas públicas e assegurar o desenvolvimento econômico no longo prazo.

Blog do BG