O Fundo em Capitalização do Regime Próprio de Previdência
dos Servidores (RPPS) do Rio Grande do Norte encerrou o primeiro semestre de
2026 com déficit previdenciário de R$ 1,022 bilhão. Os dados constam no
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre, que
também aponta a necessidade de aportes do Tesouro Estadual para garantir o
pagamento de aposentadorias e pensões. A previsão é que o rombo chegue a R$
2,437 bilhões até o fim do ano.
Desde 2019, o Fundo em Capitalização do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores encerra o primeiro semestre com resultado
previdenciário negativo. Nos últimos dez anos, o único resultado positivo da
série ocorreu em 2018, quando o fundo registrou superávit de R$ 5,359 bilhões.
O demonstrativo também mostra que o Tesouro Estadual
precisou reforçar o caixa da Previdência para garantir o pagamento dos
benefícios. Entre janeiro e junho deste ano, foram destinados R$ 969,7 milhões
em recursos para cobertura do déficit financeiro.
As aposentadorias concentram a maior parte dos gastos do
Fundo em Capitalização e vêm crescendo ao longo dos anos. No primeiro semestre,
as despesas liquidadas com esse tipo de benefício somaram R$ 2,701 bilhões,
acima dos R$ 2,478 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Já os pagamentos de pensões por morte totalizaram R$ 270
milhões entre janeiro e junho deste ano, uma redução em relação aos R$ 290,4
milhões desembolsados no primeiro semestre do ano passado. Pelo lado das
receitas, o financiamento do regime depende principalmente das contribuições
previdenciárias. As contribuições patronais responderam por R$ 1,335 bilhão da
arrecadação do Fundo em Capitalização, enquanto as contribuições dos segurados
somaram R$ 626,5 milhões.
Para o professor do Departamento de Economia da UFRN,
William Pereira, o déficit previdenciário é resultado de um desequilíbrio entre
as receitas do regime e o volume de benefícios pagos a aposentados e
pensionistas.
Segundo ele, a arrecadação das contribuições e os
rendimentos das aplicações financeiras não são suficientes para cobrir as
despesas do sistema, o que obriga o Tesouro Estadual a realizar aportes para
garantir o pagamento dos benefícios.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
informou que, mantidas as projeções orçamentárias para 2026, o Tesouro Estadual
ainda deverá aportar cerca de R$ 1,467 bilhão até o fim do ano para garantir o
equilíbrio financeiro do regime.
A estimativa considera a insuficiência previdenciária
prevista no orçamento, de R$ 2,437 bilhões, correspondente à diferença entre a
receita previdenciária estimada para o exercício (R$ 3,410 bilhões) e a despesa
fixada (R$ 5,848 bilhões).
De acordo com a secretaria, a previsão de déficit para o
Fundo de Capitalização permanece em R$ 2,437 bilhões até dezembro. No primeiro
semestre, o plano registrou R$ 1,994 bilhão em receitas realizadas, R$ 3,016
bilhões em despesas liquidadas e um déficit previdenciário acumulado de R$
1,022 bilhão, números que, segundo a pasta, estão em linha com a programação
orçamentária do exercício.
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