O grupo de deputados estaduais ligados ao União Brasil, PP e MDB demorou pouco na tentativa de falar a mesma língua. A suposta unidade, divulgada em nota publicada pelo ex-senador José Agripino após reunião na terça-feira passada, foi uma chuva de verão.

Alguns dos que participaram da reunião já estão falando uma nova língua. Estão devidamente alinhados com o futuro governador, Cadu Xavier.

O deputado Kléber Rodrigues, que saiu da dita reunião ungido como a voz que falaria em nome de todos nas questões sobre a sucessão na Assembleia Legislativa, agora só fala em nome de si próprio.

A tal unidade se desfez rapidamente, na mesma velocidade com que quiseram dar forma a uma suposta articulação de centro. Em matéria anterior, eu já havia dito que aquela reunião parecia mais um grito para tentar ser ouvido do que o anúncio de uma articulação política.

Dos sete deputados que participaram ou enviaram representantes para a reunião, dois já estão fechados para apoiar o novo governo e outros dois estão com as conversas avançadas. O blog ainda não recebeu autorização de sua fonte para divulgar os nomes.

Em conversa com integrantes do União Brasil para apurar as informações, o blog recebeu uma provocação: que procurasse saber quais daqueles deputados haviam assinado a tal nota publicada por Agripino. A resposta? Nenhum.

O blog apurou que, de fato, o grupo já se dividiu, como previmos aqui que aconteceria. Não durou 48 horas. E já entrou na fase do “salve-se quem puder”.

 Neto Queiroz

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a tramitação de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra Lula (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB) por abuso de poder econômico. A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reconhece a admissibilidade do pedido e determina a notificação dos investigados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Apesar disso, é improvável que a ação prospere, em razão da maioria lulista de ministros do TSE, que, para dar consequência à denúncia, teria de explicar a própria omissão diante dos 35 anúncios, até mesmo de distribuição de dinheiro, a poucos dias do segundo turno, em claro desrespeito à lei 9.504/97, a chamada “Lei das Eleição”, que proíbe a governantes de distribuírem valores, vantagens ou benefícios no ano eleitoral.

A ação acusa a chapa de abuso de poder político nas eleições de 2026. O Novo sustenta que Lula editou 35 atos normativos — entre medidas provisórias e decretos — entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, criando ou ampliando benefícios de forte apelo popular. Segundo o partido, o volume equivale à soma das medidas semelhantes editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Na petição, a legenda argumenta que a concentração de iniciativas em ano eleitoral, a proximidade com o pleito, o alcance nacional e a escolha de públicos específicos indicam desvio de finalidade e distorção da disputa. Entre os exemplos citados estão o reajuste do Bolsa Família, que alcança cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.

O Novo atribui responsabilidade direta a Lula pela edição dos atos e inclui Alckmin na ação por integrar a chapa beneficiada e por ter participado de eventos de anúncio de algumas das medidas. O partido pede o reconhecimento do abuso de poder político, a cassação dos registros ou diplomas dos investigados e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou: “A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição. Não se pode permitir que o dinheiro do contribuinte e a estrutura do Estado sejam utilizados dessa forma. O Novo levou ao TSE fatos concretos e um conjunto de documentos que apontam para uma nítida distorção da disputa eleitoral. O TSE tem o dever de julgar com rigor os abusos cometidos por Lula. Democracia exige eleições livres, equilíbrio e respeito à legislação”.

Ao analisar a inicial, o ministro Cueva considerou que a ação reúne os requisitos necessários para o regular processamento, descrevendo os fatos, identificando os atos normativos questionados e apresentando documentos que permitem delimitar o objeto da investigação e o exercício do direito de defesa. O magistrado ressaltou que a análise nesta fase é exclusivamente de admissibilidade, sem julgamento do mérito das acusações. Pedidos de requisição de informações a órgãos públicos e de juntada de documentos posteriores serão examinados após a apresentação das defesas. O processo seguirá sob relatoria do corregedor-geral no TSE.

Diário do Poder 

 

O presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que o Brasil precisa de uma economia organizada para atrair investimentos. A declaração foi feita durante reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, quando o próprio chefe do Executivo destacou a necessidade de responsabilidade fiscal e segurança jurídica.

“Para a gente atrair investidores, temos que ter uma economia arrumada. Ninguém vai fazer investimento numa economia desordenada. As pessoas querem saber se nós estamos falando sério”, declarou Lula.

O presidente defendeu que a estabilidade econômica e a previsibilidade são condições fundamentais para atrair capital privado. A responsabilidade pela condução da política econômica do país cabe ao governo federal, comandado pelo próprio Lula.

Durante a reunião, o petista também afirmou que não pretende transformar o Estado no principal responsável pela exploração e industrialização de terras raras e minerais críticos. Segundo ele, o Brasil precisa estabelecer parcerias internacionais para aproveitar essas riquezas.

“Nós queremos construir parceria, precisamos aprender. Precisamos construir com outros países que queiram participar conosco do processo de transformação e exploração dessa riqueza. Se a gente quiser atrair capital, temos que ter seriedade”, afirmou.

Ao encerrar, Lula defendeu o cumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral e disse que o governo precisa demonstrar aos eleitores que valeu a pena apoiar seu projeto nas urnas em 25 de outubro.

Revista Oeste 

 

Se restava alguma dúvida sobre o nível de proximidade entre a alta toga e o capital financeiro, o teor dos diálogos travados entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e o banqueiro Daniel Vorcaro liquida qualquer discussão. Em uma sequência inédita de mensagens revelada pela perícia da Polícia Federal, a relação ultrapassa o mero verniz institucional e ingressa em um terreno de pura afeição familiar.

Alexandre de Moraes diz a Vorcaro: “Não basta ser pai, tem de participar rsrs”. A resposta do dono do Banco Master veio no mesmo patamar de subserviência e afeto: “Você é paizão. Manda abraço pra todos”.

O tom de camaradagem entre o Ministro e o empresário acusado de comandar uma fraude de bilhões não parou por aí. Dois dias após o afetuoso trocadilho sobre a paternidade, era o próprio ministro quem fazia questão de monitorar os passos e o deslocamento aéreo do banqueiro. “Me avise quando pousar”, cobrou Moraes. 

Mensagens:

• 12.nov.2025, 20h42: Vorcaro escreveu: “Show”
• 12.nov.2025, 20h48: Moraes escreveu: “Não basta ser pai, tem de participar rsrs”
• 12.nov.2025, 21h11: Vorcaro escreveu: “Você é paizão”
• 12.nov.2025, 21h11: Vorcaro escreveu: “Manda abraço pra todos
• 12.nov.2025, 21h12: Moraes escreveu: “Pode deixar”
• 14.nov.2025, 13h24: Moraes escreveu: “Me avise quando pousar”
• 14.nov.2025, 13h25: Vorcaro escreveu: “Ok” 

 

A Prefeitura do Natal denunciou nesta quinta-feira (05) a irregularidade dos repasses do Governo do RN aos municípios potiguares. As administrações municipais enfrentam atrasos nas transferências da cota-parte do ICMS e de recursos do Fundeb, além das diferenças identificadas nos valores do IPVA.

Segundo a Prefeitura, essas receitas são fundamentais para o equilíbrio financeiro das cidades e seguem prazos legais de transferência. A falta de previsibilidade pode afetar o pagamento de servidores, fornecedores e a manutenção dos serviços públicos.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) também alertou para as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais. Em nota divulgada em 1º de novembro, a entidade destacou os impactos das pendências nas transferências estaduais sobre o planejamento financeiro das prefeituras.

A Prefeitura solicitará ao Governo do Estado informações detalhadas sobre os valores arrecadados e transferidos, além de esclarecimentos sobre eventuais pendências.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2026. A decisão de abrir o processo foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, abrindo caminho para a coleta de provas e depoimentos no tribunal.

Na representação aceita pela corte, a legenda acusa o Palácio do Planalto de instrumentalizar a máquina pública e a estrutura de comunicação do Governo Federal para favorecer a reeleição do petista. O partido elenca 35 anúncios e pacotes de benefícios lançados ao longo do ano eleitoral — como reajustes no Bolsa Família, ampliações de subsídios a combustíveis e edição de créditos extraordinários que somam quase R$ 100 bilhões —, sustentando que as medidas tiveram forte apelo popular e finalidade eleitoreira para desequilibrar a disputa nas urnas.

Com informações do UOL

 

A desembargadora Adriana Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu uma liminar que autorizou a volta das operações das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, criticando o Governo Federal pela ausência de indenização às empresas e classificando a medida governamental como um “verdadeiro confisco”.

Ao rebater a atuação do Executivo, a magistrada destacou que a alegação genérica de interesse público não autoriza a Administração a quebrar contratos de forma repentina nem a violar os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.

Com a decisão, os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026 foram suspensos para a operadora, restabelecendo a validade de sua licença e permitindo o retorno imediato do aceite de suas apostas no país.

A controvérsia teve início após a Justiça Federal de São Paulo negar o pedido inicial da CDA Gaming sob o argumento de proteção à população, levando a empresa a recorrer ao TRF3 alegando prejuízos milionários após ter investido R$ 30 milhões por uma outorga federal válida até 2029.

Com informações da Mathias TV

 

O governo Lula publicou na noite desta quarta-feira, 4, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027. Conhecido como “imposto do pecado”, o IS foi estabelecido pela reforma tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A MP define as regras para a aplicação do novo tributo durante sua fase inicial de implementação. Como tem força de lei e vigência imediata a partir da sua publicação, a MP permite a contagem da noventena a partir de sua edição – ou seja, prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

Com isso, a cobrança do Seletivo está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027, simultaneamente à redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Até o final de 2027, alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI Foto: Getty Images

A arquitetura de manter a carga atual do IPI sobre os produtos afetados pelo Seletivo na fase de implementação da reforma tributária foi resultado de um acordo entre o Ministério da Fazenda e os setores afetados pelo tributo.

Por isso, a Casa Civil confirmou que será apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a incidência do IPI sobre os bens afetados pelo Seletivo até que haja “pleno efeito do Imposto Seletivo, a fim de evitar a desoneração sobre produtos gravosos à saúde, a exemplo de cigarros”.

Implementação

O Regime de Implementação Gradual estabelecido pela medida provisória terá caráter temporário e vai vigorar até 31 de dezembro de 2027.

Nesse período, as alíquotas do Imposto Seletivo aplicáveis a veículos, aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI, após a aplicação de fatores específicos de conversão.

“A adequação considera as diferenças entre as bases de incidência dos dois tributos, de modo a preservar o nível efetivo da tributação durante a transição”, disse a Casa Civil.

O Poder Executivo deverá enviar ao Congresso, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com a definição das alíquotas do imposto aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2028, em caráter definitivo.

Em comunicado, a Casa Civil frisou que o Imposto Seletivo tem caráter extrafiscal, “buscando orientar decisões de consumo e produção em direção a padrões mais compatíveis com os objetivos constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente”.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, apresentado no final de agosto deste ano, a equipe econômica projeta uma arrecadação de quase R$ 42 bilhões com o Seletivo no próximo ano.

Veja as alíquotas:

Veículos, aeronaves e embarcações

O texto também estabelece critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações.

Terão alíquota zero os veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e aqueles usados por motoristas profissionais na categoria de aluguel (táxi). O benefício da isenção também alcança veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A medida prevê ainda a não incidência do Seletivo sobre caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos (exceto picapes), além de veículos, aeronaves e embarcações com características técnicas específicas destinados ao uso operacional das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

Minerais e sorteios

No caso da extração de bens minerais (como minério de ferro, petróleo, gás natural e carvão mineral), as alíquotas ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro de 2027. De acordo com a Casa Civil, essa isenção vai durar até a definição do regime permanente pelo Congresso Nacional.

Hoje, a tributação sobre a extração de bens minerais é composta pela CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e pelos tributos federais, estaduais e municipais tradicionais (como IRPJ, CSLL, ISS/ICMS nas etapas seguintes). Não há atualmente incidência de IPI sobre esse bens.

Para os concursos de prognósticos – que abrangem sorteios de números, loterias, apostas e competições hípicas realizados por órgãos públicos ou entidades privadas, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca -, foi estabelecida alíquota de 0,5%.

Compensação

A MP prevê que um eventual aumento de arrecadação do tributo vai ser compensado por uma redução equivalente da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – novo tributo federal que vai substituir o PIS, o Cofins e o IPI. O mesmo deve ocorrer se o houver um aumento do CBS, com compensação do Seletivo.

A medida, de acordo com o governo federal, pretende preservar o nível global de arrecadação previsto na reforma tributária.

Segundo o Palácio do Planalto, a MP do Imposto Seletivo não vai implicar renúncia de receitas tributárias. Desta forma, as novas regras não vão representar perda de valores por parte do Poder Federal arrecadados através dos tributos.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a CBS em 11,35% – acima do que era esperado pelo mercado. O Senado deve votar e criar uma resolução até o dia 15 de dezembro para que esse porcentual de referência seja fixado para 2027. 

Estadão. 

 

A redução real dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um problema que afeta diretamente as finanças das prefeituras brasileiras, especialmente as cidades pequenas, que dependem exclusivamente das transferências federais para manter os serviços públicos e pagar suas despesas.

O FPM é formado por uma parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Portanto, qualquer oscilação na economia, redução da arrecadação ou concessão de benefícios fiscais pode impactar os valores repassados aos municípios.

Entretanto, a queda das receitas não explica sozinha a crise financeira de muitas prefeituras. É preciso discutir também a responsabilidade dos gestores que mantêm máquinas públicas inchadas, excesso de cargos comissionados, contratações desnecessárias e despesas incompatíveis com a realidade financeira do município.

Outro problema é a falta de planejamento. Muitos prefeitos aproveitam períodos de arrecadação elevada para ampliar despesas permanentes, como se os repasses fossem crescer indefinidamente. Ao mesmo tempo, deixam de investir no fortalecimento da arrecadação própria, negligenciando medidas como a atualização do cadastro imobiliário do IPTU, a fiscalização do ISS e a modernização da administração tributária. Muitas vezes, essa omissão ocorre por conveniência política ou administrativa, mantendo os municípios excessivamente dependentes do FPM.

É evidente que a redução dos repasses federais prejudica os municípios. Mas também é preciso reconhecer que uma gestão sem planejamento, marcada pelo desperdício e pelo excesso de gastos, agrava qualquer dificuldade financeira.

Não adianta reclamar da queda do FPM e continuar gastando sem responsabilidade. Antes de transferir toda a culpa para Brasília, muitos gestores precisam explicar como estão administrando o dinheiro público.

Afinal, administrar não é apenas gastar quando a receita aumenta, mas ter competência para manter as contas equilibradas quando os recursos diminuem. A população não pode pagar a conta da queda de arrecadação e, muito menos, da irresponsabilidade de seus governantes.

 

A bancada do Rio Grande do Norte no Senado voltou a mostrar posições divergentes em uma pauta de grande repercussão social. Na votação realizada nesta terça-feira (3), os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) se posicionaram contra a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, defendendo que o tema continue sendo debatido dentro da proposta.

Na contramão dos dois parlamentares, a senadora Zenaide Maia (PSD) votou a favor da retirada do assunto, defendendo que a redução da maioridade penal seja discutida separadamente.

A posição de Zenaide merece ser questionada. Em um momento em que a violência e a participação de menores em crimes graves preocupam cada vez mais a população, a decisão de afastar o tema do debate dentro da PEC levanta dúvidas sobre suas prioridades políticas e seu compromisso com as demandas da sociedade.

O eleitor tem o direito de cobrar coerência, posicionamento e compromisso dos seus representantes. Não basta ocupar uma cadeira no Senado: é preciso defender pautas que correspondam às preocupações da população.

A derrota de Zenaide Maia na disputa pelo Senado representa também um recado das urnas. Quando o eleitor deixa de se sentir representado, a resposta vem nas eleições. A política precisa entender que mandato não é propriedade de quem ocupa o cargo, mas uma responsabilidade confiada pela população.

 

O senador Rogério Marinho (PL-RN) oficializou nesta quarta-feira (4) sua candidatura à presidência do Senado em 2027. O parlamentar terá o apoio do Novo, que possui três senadores, e busca reunir os 41 votos necessários para vencer a disputa contra o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A articulação do PL também tenta conquistar apoios individuais de parlamentares de outros partidos, como Republicanos, PP, MDB, Podemos e PSD. A estratégia prevê o fechamento das bancadas do PL e do Novo, além de dissidências das demais siglas.

Durante reunião com integrantes do partido, Marinho relembrou sua derrota para Rodrigo Pacheco em 2023 e afirmou que a disputa fortaleceu a oposição. Na ocasião, segundo ele, sua candidatura foi motivada por um pedido do então presidente Jair Bolsonaro.

O senador também criticou a condução do Senado após aquela eleição, afirmando que parlamentares do PL foram excluídos de comissões e da Mesa Diretora. Ao defender sua candidatura, prometeu respeitar a proporcionalidade partidária, as divergências e o diálogo entre os parlamentares.

“Vamos respeitar a proporcionalidade. Vamos respeitar a democracia. Vamos respeitar a dissidência”, afirmou. “Nós queremos o diálogo. Nós queremos o debate. Nós não desumanizamos os nossos adversários”, acrescentou. 

 

Servidor público concursado da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), Allyson Bezerra não exerce a atividade de técnico de laboratório (nível de classificação D, cujo salário inicial é de R$ 2.667,19) desde 2018.

Naquele ano, ele se licenciou da função para disputar a eleição à Assembleia Legislativa. Eleito, renovou o direito de licença, não remunerada, para cumprir o mandato de deputado estadual.

Em 2020, eleito prefeito de Mossoró, a licença foi prolongada até abril de 2026, quando ele renunciou ao cargo para ser candidato a governador. Ato contínuo, solicitou nova licença para o período de campanha eleitoral.

A lei reza que a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, ele faz jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses. Esse prazo termina nesta quinta-feira, 5.

Daí, Allyson Bezerra terá que decidir se reassume a função de técnico de laboratório da Ufersa ou se recorrerá a novo pedido de licença, o quinto desde 2018.

Nos corredores da Ufersa a aposta é que ele não retornará ao trabalho, por considerar, do alto de sua empáfia, que o cargo não condiz com a sua autoridade pública.

Nos bastidores da política, dois caminhos são considerados para justificar nova licença:

1 – Assumir uma função remunerada dentro do seu partido, o União Brasil;

2 – Assumir o cargo de Chefia de Gabinete do prefeito Marcos Bezerra (Republicanos) para continuar mandando na Prefeitura de Mossoró.

Um terceiro caminho é possível, porém, improvável:  Allyson pode optar por pedir licença para cuidar de assuntos particulares, prevista no Art. 91. da Lei 8.112/1990, que tem prazo de três anos consecutivos e sem remuneração.

A resposta será conhecida nesta quinta, 5, quando terá, por obrigação, que se apresentar ao seu local de trabalho.

Jornal de Fato

 

Uma ação movida pelo PDT no STF, que ganhou o apoio do partido Missão, pode provocar mudanças na bancada federal do Rio Grande do Norte caso seja acolhida pela Corte. As legendas questionam o cálculo utilizado para distribuir as sobras eleitorais, mecanismo que define quem fica com as vagas restantes nas eleições proporcionais.

No RN, uma das possíveis mudanças seria a entrada do ex-governador Robinson Faria (PP), que recebeu 123.008 votos, mas ficou como suplente por uma diferença de apenas 32 votos em relação a João Maia (PP), eleito com 123.040. Nesse cenário, Robinson poderia assumir a vaga de Thabatta Pimenta (PV), que recebeu 92.743 votos.

A discussão também pode ter reflexos na Assembleia Legislativa do RN. O deputado estadual Galeno Torquato (União Brasil), que obteve 46.129 votos e ficou como suplente, poderia ser beneficiado por uma eventual mudança nos critérios de distribuição das vagas. Neste caso, estariam ameaçadas vagas conquistadas por nomes da federação PT/PCdoB/PV e do PL.

A ação tramita no STF sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O PDT argumenta que o atual método das maiores médias favorece partidos com bancadas maiores e pode deixar candidatos mais votados sem mandato. O resultado dependerá do entendimento da Corte e de como as regras serão eventualmente recalculadas.

Blog do BG

 

Os dados foram apontados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e por indicadores oficiais de transferências federais. Segundo a federação, o quadro exige atenção dos gestores municipais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de grande parte das prefeituras, teve redução nos repasses. No mesmo período, de acordo com a Federação, cresceram os gastos, principalmente na saúde, com consultas, exames, medicamentos e transporte de pacientes.

A Femurn também relata retenções ou atrasos em repasses do Governo do Estado, entre eles ICMS e IPVA. Há pendências ainda no cofinanciamento da assistência farmacêutica básica, da assistência social e de recursos da educação, incluindo o Fundeb.

Sem esses valores, as prefeituras usam recursos próprios para manter serviços que deveriam ter participação financeira estadual. Isso reduz o espaço nos orçamentos municipais.

Segundo a nota assinada pelo presidente da Femurn, José Augusto de Freitas Rêgo, os municípios assumem encargos antes atribuídos à União e aos estados sem receber os recursos correspondentes. Eles também precisam aplicar no mínimo 25% da receita de impostos e transferências em educação.

Algumas administrações já adiaram ou cancelaram eventos, revisaram investimentos, renegociaram contratos e reprogramaram pagamentos. Essas medidas buscam conter despesas.

A Femurn orienta os prefeitos a reforçar o controle financeiro e acompanhar de forma contínua a arrecadação. Recomenda ainda evitar novos compromissos sem garantia de recursos e priorizar serviços essenciais e obrigações legais.

A entidade avalia que a transição entre governos aumenta as incertezas. Decisões que poderiam aliviar as contas municipais podem ficar para 2027.

 98FM