Investigação da Polícia Federal encontrou indícios de que os R$ 48,7 milhões pagos em 2020 pelo Consórcio Nordeste —então presidido por Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil— para a compra de respiradores pulmonares nunca entregues foram desviados pela empresa contratada por meio de sucessivas transferências bancárias. 

Ao final, segundo a PF, o dinheiro público bancou gastos particulares, como a compra de carros e o pagamento de faturas de cartão de crédito. O UOL teve acesso com exclusividade a detalhes inéditos do inquérito. 

A investigação revela indícios robustos de um esquema de desvio de recursos. Em um intervalo de apenas um mês (8 de abril a 20 de maio de 2020), a empresa Hempcare esvaziou suas contas, transferindo integralmente os R$ 48,7 milhões recebidos do Consórcio Nordeste para diversas pessoas e empresas sem qualquer ligação com a compra de ventiladores. 

O rastreamento da PF detalha que, após o recebimento do pagamento em abril de 2020, a Hempcare pulverizou a quantia milionária em repasses a terceiros alheios ao fornecimento dos respiradores, que também dissiparam os valores por meio de novas transferências. 

Em um período inferior a um mês, o dinheiro desviado irrigou a compra de bens de alto valor. Uma das beneficiárias adquiriu um SUV Volkswagen Touareg (R$ 75 mil, em valores da época), um caminhão Mercedes-Benz Accelo 815 (R$ 176 mil) e um Mitsubishi ASX (R$ 76 mil), todos em 2020. Outro destinatário dos repasses utilizou parte dos fundos para quitar R$ 150 mil em faturas de cartão de crédito. 

Os recursos serviram até para pagar a mensalidade da escola dos filhos de um dos investigados, segundo a apuração da PF. 

"Impressiona verificar que as investigações cuidaram de apontar que até mesmo as faturas de cartões de crédito da investigada, que perfizeram o montante de R$ 149.378,74, foram pagas com valores advindos das contas da Gespar Administração de Bens. Ou seja, com dinheiro originalmente público destinado à compra dos respiradores pulmonares", diz outro trecho do processo. 

A PF aponta que ao menos R$ 5 milhões passaram pelas contas de empresas destinadas à administração de bens, ao ramo imobiliário e a bancos e fundos de investimento, "mas nunca chegaram a uma empresa sequer que efetivamente trabalhasse com a compra de ventiladores pulmonares". 

Em 2020, o vírus da covid-19 se disseminou pelo país e houve um crescimento exponencial no número de mortos pela doença. 

Na época presidente do Consórcio Nordeste, que reúne os estados da região, Rui Costa assinou contrato com a Hempcare que previa o pagamento adiantado da totalidade do valor. Especializada em medicamentos à base de maconha, a empresa, entretanto, nunca tinha fornecido esse tipo de equipamento nem tinha experiência no ramo. Os respiradores nunca foram entregues, e a totalidade do dinheiro até hoje não foi recuperada. 

Na semana passada, o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu inocentar o então secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas, que emitiu os empenhos para o pagamento antecipado. A decisão contrariou parecer da área técnica, que apontou uma série de irregularidades na contratação e recomendou a aplicação de multa. 

O inquérito da Polícia Federal sobre o assunto ainda está em andamento. No início do mês, a Justiça Federal da Bahia devolveu a investigação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

O caso tramitava na primeira instância desde maio de 2023 porque Rui Costa não tinha mais direito ao foro privilegiado de governador. Porém, como o STF (Supremo Tribunal Federal) modificou o entendimento sobre foro privilegiado, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Criminal Federal de Salvador, determinou o retorno da investigação ao STJ, instância responsável por processar governadores. 

Pagamentos a lobistas

O UOL revelou, em abril do ano passado, que a dona da empresa, Cristiana Taddeo, admitiu em delação premiada que pagou comissões milionárias a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. 

Esse amigo, Cleber Isaac, teria cobrado o pagamento em troca de intermediar a celebração do contrato. Isaac e um outro lobista, Fernando Galante, receberam um total de R$ 11 milhões. A PF apura se essas comissões também foram repassadas a funcionários públicos. 

"Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo", disse Cristiana em sua delação, como mostrou o UOL. 

Ela devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos em seu acordo de delação, que foi o valor total embolsado pela empresária com o contrato. O restante do dinheiro foi desviado nessas transferências que a Polícia Federal ainda busca rastrear. 

Em agosto do ano passado, a PF deflagrou nova operação sobre o caso e cumpriu busca e apreensão contra Cleber Isaac e outros alvos que atuaram no negócio. 

Após analisar os detalhes das quebra de sigilo bancário, a PF detectou que Cleber Isaac e Galante rapidamente repassaram os recursos para outros destinatários com o objetivo de dissimular a origem ilícita dos valores. 

Os recursos transitaram, por exemplo, por empresas do ramo imobiliário e até mesmo fundos de investimento. Galante transferiu recursos para sua secretária, que foi responsável pela compra dos três carros de luxo, e para uma familiar, que usou o dinheiro no pagamento de faturas de cartão de crédito. 

O juiz federal Fábio Ramiro determinou, ao autorizar a operação, o bloqueio de bens de todas as pessoas que receberam pagamentos a partir do contrato dos respiradores, com o objetivo de tentar recuperar esses valores. Agora, o caso ficará sob responsabilidade do ministro do STJ Og Fernandes. 

Outro lado

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa para se manifestar sobre os novos fatos apurados pela PF, Rui Costa não respondeu. 

Em manifestação anterior enviada ao UOL, a assessoria do ministro afirmou que ele determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil da Bahia para apurar os fatos durante sua gestão como governador. 

O ex-governador também disse que, durante a pandemia, as compras realizadas "no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado" e que nunca tratou com nenhum "preposto ou intermediário sobre a questão das compras" de equipamentos de saúde. 

"O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público", afirmou a assessoria na ocasião. 

A defesa de Gabas argumentou que ele agiu com base em parecer técnico da Procuradoria do Estado da Bahia que validou a forma de contratação e de acordo com lei estadual que permitia o pagamento antecipado. Afirmou ainda que o consórcio e os Estados foram "vítimas" no caso. 

As defesas de Cristiana Taddeo e de Cléber Isaac não se pronunciaram. Em depoimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2021, ele disse manter contato social com Rui Costa e Aline Peixoto, mas negou ter tratado do tema dos respiradores com o casal. Ele afirmou conhecer o ministro desde 2010. 

Fernando Galante, da Gespar Administração de Bens, não foi localizado pela reportagem. 

UOL.

Na manhã desta sexta-feira 25, representantes do município de Olho D’Água do Borges participaram de uma importante reunião realizada na cidade de Apodi, com o objetivo de discutir a perenização do rio Umari, no trecho que compreende desde a Barragem de Santa Cruz até o Açude do Apanha Peixe, em Caraúbas.

Estiveram representado o município de Olho D'água do Borges, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jucimar Lima; o vereador João Maria; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria Cândida; o engenheiro agrônomo Laneriton Barros; e o servidor público Antônio Dantas.

A reunião foi conduzida pelo Secretário Estadual de Recursos Hídricos, Dr. Paulo Varela, e contou ainda com a presença do diretor do IGARN, Dr. Procópio, do professor Jorge — presidente do Comitê da Bacia Apodi-Mossoró — e do deputado federal Fernando Mineiro.

Durante o encontro, os representantes de Olho D’Água do Borges defenderam a viabilidade da perenização do rio Umari desde o Açude Rodeador, em Rafael Godeiro, passando por Olho D’Água do Borges, Umarizal e chegando até Caraúbas. Segundo Jucimar Lima, essa iniciativa é fundamental para garantir segurança hídrica para toda a região.

Como encaminhamento para discussão do pleito de Jucimar, ficou agendada uma nova reunião do Comitê da Bacia Apodi-Mossoró, marcada para a próxima terça-feira, dia 29, na cidade de João Dias, onde está localizada a nascente do rio Umari, na Serra de João Dias.

Jucimar destacou ainda a necessidade de se lutar pela construção de um canal da Transposição do Rio São Francisco que possa abastecer o Açude Rodeador, além de ter reiterado junto ao diretor do IGARN, o pedido de recuperação dos açudes públicos da Bela Flor e do Riacho do Cunha, ambos localizados no município de Olho D’Água do Borges.

 

O Plano Municipal de Saúde (PMS) tem uma vigência de quatro anos e deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito, conforme orientações do Ministério da Saúde. Ou seja, os gestores municipais devem estar atentos à elaboração e à aprovação do PMS em 2025, reforça a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota.

O documento orienta as políticas de saúde locais e é uma ferramenta fundamental para garantir melhorias na saúde pública e atender às necessidades dos moradores. Segundo a CNM, os municípios enfrentam forte pressão por investimentos em áreas como Educação, Assistência Social e Infraestrutura, o que acirra a disputa orçamentária.

Mesmo que a saúde seja prioridade legal, existe a limitação de recursos que impõe decisões mais delicadas. Considerando tal cenário, a CNM orienta que os PMS sejam realistas, flexíveis e construídos com a participação das comunidades.

“O envolvimento da comunidade e dos profissionais de saúde é essencial para definir prioridades e buscar soluções viáveis, mesmo em tempos de crise”, diz um trecho na nota da CNM.

A Lei Complementar 141/2012 e a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde não definem prazo fixo. A recomendação, conforme a CNM, é de que o PMS seja aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) ainda no primeiro ano de mandato, antes do início da sua vigência e da elaboração da primeira Programação Anual de Saúde (PAS) – apresentada até o final de março e que detalha as metas anuais e subsidia a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A CNM reitera que é crucial que a gestão municipal estabeleça um fluxo de trabalho que permita o envio do PMS ao CMS em tempo hábil para sua análise e aprovação, garantindo o planejamento adequado das ações de saúde no município”, destaca a Confederação.

A Secretaria Municipal de Saúde elabora o PMS com participação social. E o Plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde antes da sua implementação.

A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde, estabelece que é competência do CMS analisar e aprovar o Plano de Saúde.

O PMS deve explicitar os compromissos do governo para o setor saúde. Além disso, a partir da análise situacional, deve refletir as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera. 

A análise situacional pode ser realizada a partir de um levantamento de dados sobre indicadores de saúde, infraestrutura, além do perfil epidemiológico e avaliação dos serviços existentes, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. 

 

Embora com atraso, ao que parecem, os primeiros movimentos foram dados. E passado o processo da licença, o Dnit espera iniciar a licitação ainda este ano, distribuída em lotes. O primeiro para 57,6 quilômetros, compreendidos entre os municípios de Mossoró e Assú. Outro de 38,1 quilômetros entre o entroncamento da BR-226 e a cidade de Riachuelo. Que as boas-novas em torno da BR-304 continuem.

A Prefeitura Municipal de Olho D’Água do Borges, sob a liderança do prefeito Antonimar, está realizando o trabalho de roço nas estradas carroçais que ligam as comunidades rurais do município. Esse serviço, que há muitos anos não era executado pela prefeitura, está sendo retomado com força total pela atual gestão, que tem se destacado pelo compromisso com a zona rural e a qualidade de vida dos moradores.

 

Enquanto o presidente da Assembleia Legislativa (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), se coloca aberto a dialogar sobre o leque de possibilidades para 2026, um nome da cúpula do Governo defende que Ezequiel deve permanecer na base e manter palavra de apoio ao projeto governista, que já lançou pré-candidato ao Governo do RN, Cadu Xavier, atual secretário do Estado da Fazenda. O posicionamento vem do secretário chefe do Gabinete Civil do Governo Fátima Bezerra (PT), Raimundo Alves, que também compõe a cúpula de decisões do PT.

“Vou repetir o que disse em outra oportunidade. Nesses anos de aproximação política com o deputado Ezequiel eu aprendi e acreditar na palavra dele e ele tem afirmado, por mais de uma vez, pro nosso grupo político que está no projeto Cadu”, disse Raimundo ao Diário do RN, nesta quinta-feira (24).

A possibilidade de candidatura de Ezequiel Ferreira ao Governo do Estado voltou a ser comentado após o presidente da ALRN se pronunciar, pela primeira vez, sobre o assunto. Em entrevista neste fim de semana, à Syds TV, em Currais Novos, questionado, Ezequiel afirmou que não descarta disputar nenhum cargo, nem o Governo do Estado, em 2026.

“Eu sou contra as candidaturas que nascem do bolso do paletó, porque elas não representam o sentimento popular. As candidaturas que têm dado certo têm o cheiro do povo, elas têm o incentivo popular”, declarou o parlamentar. “A única coisa que posso dizer é que não descarto nenhuma possibilidade”, complementou.

O nome de Ezequiel começou a circular após entrevista concedida por Garibaldi Alves Filho (MDB), no começo de abril, em Natal. Segundo o pai do vice-governador, Walter Alves (MDB), a candidatura de Ezequiel partiria da parceria entre ele e Waltinho, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026. “Essa discussão existe”, disse o ex-senador na ocasião.

Entretanto, Raimundo Alves ainda pondera que a resposta do presidente da ALRN, que é aliado da governadora, se referiu aos cargos legislativos, mas pode ter causado outra impressão.

“Na minha avaliação, assistindo a entrevista eu entendi que ele tava se referindo à candidatura de deputado, estadual ou federal, mas como a pergunta foi a partir de uma fala do senador Garibaldi Filho, semanas atrás, ficou a impressão que ele se referia a disputa pelo Governo. Essa foi minha impressão”, considera o chefe do Gabinete Civil da governadora.

Procurados pelo Diário do RN, Ezequiel Ferreira, Walter Alves e Cadu Xavier não retornaram o contato. Garibaldi Alves preferiu não falar sobre o assunto. 

Diário do RN

 

O instituto Paraná Pesquisas divulgou mais uma etapa do seu levantamento nacional, realizado nos 26 Estados e no Distrito Federal, em que 73,7% dos brasileiros responsabilizam o governo Lula (PT) pelo aumento de preços nos supermercados. Nesse item da pesquisa, apenas 7,1% dos entrevistados consideraram que os preços “diminuíram” após a posse do petista e 16,9% acham que continuam na mesma.

Recorte importante, nesse item da pesquisa, é que a grande maior dos brasileiros de todas as regiões do País concordam que os preços aumentaram apºos aposse de Lula no governo, até mesmo no Nordeste, que já foi reduto lulista inexpugnável.

O posicionamento mais crítico em relação a esse assunto está na região Sul, onde 78,5% dos entrevistados concordam com a alta de preços no governo petista. As regiões Norte e Centro-Oeste também respondeu de forma contundente, responsabilizando o governo Lula pela alta dos preços nos supermercados: 76,9%. No Sudeste esse percentual soma 76,6% e no Nordeste 65,1% também concordam com essa constatação.

Promessa de Lula na campanha eleitoral, a picanha com cerveja está cada vez mais distante da realidade dos brasileiros e, pior, quase 70% do total (exatos 68,4%) não alimentam a esperança de que a coisa irá melhorar até o fim do atual governo petista. Somente 25,7% estão otimistas em relação à situação econômica e ainda acreditam que a maioria dos brasileiros comprará picanha e cerveja com mais facilidade.

De acordo com o levantamento do Paraná Pesquisas, contrariando o discurso do ministro Fernando Haddad (Fazenda), a situação financeira permanece igual para 42,7% dos brasileiros, enquanto outros 36,8% acham que piorou. Somente 18,9% dos entrevistados avaliam que de um modo geral as finanças melhoraram. Ficaram em cima do muro, sem opinar, apenas 1,6% dos eleitores ouvidos.

O Paraná Pesquisas entrevistou presencialmente 2020 eleitores brasileiros em 160 municípios de todas as unidades da federação, com margem de erro de 2,2 pontos para mais ou para menos.

Veja os gráficos aqui. 

A formalização da federação entre o Partido Progressistas (PP) e o União Brasil vai acontecer na próxima terça-feira (29), às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com a federação, União Brasil e PP vão formar o maior grupo partidário da Câmara, com 108 deputados. No Senado, serão 13 parlamentares.

Chamada de “União Progressista”, a nova federação contou com a articulação final entre os presidentes das legendas, Ciro Nogueira (PP) e Antônio Rueda (UNIÃO).

O PP deve ficar com o comando do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina

Já o União Brasil comandará as decisões nos estados do Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Por fim, a cúpula da federação é quem tomará a palavra final sobre São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

O comando do União Brasil no Rio Grande do Norte é do ex-senador José Agripino Maia.

 

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV), que cumpre seu décimo mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, declarou apoio ao prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), em eventual disputa majoritária no estado.

Em declaração a jornalista Thaisa Galvão, Vivaldo afirmou que Allyson é “a bola da vez” na política potiguar e destacou que o prefeito mossoroense é o “candidato natural”. Segundo ele, “não tem quem evite” a ascensão de Allyson, e garantiu: “É o candidato que vai ganhar, não tem pra ninguém” É a bola da vez, concluiu.

A fala de Vivaldo contraria a orientação política da governadora Fátima Bezerra (PT), sua aliada, ao embarcar em outro projeto, abrindo divergência dentro do grupo governista. A posição de Vivaldo pode indicar uma insatisfação com o governo, quanto um reposicionamento estratégico visando as eleições de 2026.

 

Os empréstimos consignados seguem bloqueados para os servidores públicos do Estado. Esse absurdo que impossibilita que servidores tenham acesso ao crédito se estende pelo menos desde o último dia 11 de abril, de acordo com o Banco do Brasil. A volta dos consignados segue sem previsão. 

A direção do SINSP esteve nas duas agências bancárias do Centro Administrativo, na manhã desta quinta-feira (24) e foi abordada por inúmeros servidores que buscavam o crédito como alento para o baixo salário recebido no Estado. 

Entre os principais motivos comentados pelas servidoras e servidores estavam a compra de medicamento que sofreu recente aumento, o pagamento de contas como aluguel, e a falta de dinheiro para fazer a feira do mês. 

Também houve relatos de pessoas que procuraram o Banco do Brasil porque estavam recebendo ligações cobrando o pagamento que já foi retirado de seus contracheques. 

Além disso, o bloqueio impossibilita a visualização da margem que o servidor tem para pedir o consignado.  

“Para os servidores que já conseguiram o empréstimo vêm a cobrança duplicada, as ameaças de negativação do nome, e para os que ainda tentam o empréstimo, além da falta de crédito ainda há a dúvida, pois não conseguem enxergar sua margem. É revoltante seguir denunciando o mesmo assunto há tanto tempo”, disse a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.

 

O líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), criticou a decisão do Colégio de Líderes. Segundo ele, foi um desrespeito com os parlamentares a retirada da proposta da pauta. Segundo ele, os partidos de oposição vão continuar a obstruir as votações até que o tema seja levado ao Plenário- veja no link acima: 

"Na minha opinião foi um grande desrespeitos para com a Câmara Federal. No momento que tu tens 254 assinaturas, caracterizando a maioria, e se muda a estratégia, logicamente, nota-se que forças adversas atuaram e mais uma vez vamos empurrar para frente uma pauta necessária", afirmou o deputado Zucco.  

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado (PL 2858/22) não vai entrar na pauta de votações da Casa na próxima semana. 

Blog do Gustavo Negreiros.

 

A ex-prefeita de Olho D'água do Borges, Maria Helena Leite de Queiroga apresentou atestado médico às 21:30 de ontem, 23/04, pedindo para não participar da audiência aprazada para hoje, às 9:30, na Justiça Eleitoral.

Além da ex-prefeita Maria Helena Queiroga, as candidatas derrotadas Laize Sales e Maria Helena Baixinha são acusadas de condutas vedadas no período eleitoral. Se condenadas as mulheres do autodenominado Grupo  Gonzagão, ficarão inelegíveis e poderão pagar multas.

Nos autos do processo há provas contundentes que as investigadas aumentaram muito a folha do pagamento no período eleitoral e ainda concederam gratificações em período vedado.

Mesmo assim, o grupo foi derrotado pela vontade popular que elegeu o prefeito Antonimar e a vice Marceli no último pleito.

Segundo informações colhidas, a ex-prefeita Maria Helena não recebeu atendimento hospitalar na Unidade Mista Rita Elvira da Silva, no dia 23 de abril de 2025.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão favorável na Justiça que obriga o Estado e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran RN) a isentar pessoas com 65 anos ou mais do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida foi concedida em caráter liminar pelo juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, que determinou a suspensão imediata da cobrança. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 5 mil, destinada ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa.

A ação civil pública foi movida pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pela defesa dos direitos coletivos da pessoa idosa. Segundo o MPRN, a cobrança vai de encontro à Lei Estadual nº 10.157/2017, que garante a isenção da taxa para moradores do estado com mais de 65 anos. O Estatuto do Idoso também assegura prioridade e proteção integral a esse grupo.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou resolver a situação por vias administrativas, com envio de ofícios e realização de audiências. Como não houve resposta do Governo do Estado, a Promotoria acionou o Judiciário. No processo, apontou irregularidades como:

• Violação ao princípio da legalidade;
• Abuso de poder administrativo;
• Desvio de finalidade;
• Inconstitucionalidade na prática adotada;
• Desrespeito aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

A legislação estadual previa que o Detran deveria definir os procedimentos para a concessão da isenção em até 45 dias após a promulgação da lei, o que não aconteceu. Com isso, a cobrança foi considerada indevida e vista como uma barreira econômica para a população idosa. 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) leu, nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição na CCJ, sugerindo consenso para a proposta. No entanto, um pedido de vista adiou a votação para o dia 07 de maio. O projeto prevê uma regra de transição com o fim da reeleição apenas para quem for eleito em 2034.

A PEC sugere a prorrogação dos mandatos do Executivo de 4 para 5 anos, incluindo os vereadores e deputados federais, estaduais e distritais, e unifica todas as eleições para o mesmo ano. Em vez de eleições a cada 2 anos, o Brasil teria eleições a cada 5 anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam mandato de 6 anos, sem direito à reeleição para prefeitos. Já os senadores teriam os mandatos ampliados de 8 para 10 anos.

“Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”, declarou o relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O senador ainda sugeriu a possibilidade para antecipar o fim da reeleição em 2028.