Olho D'água do Borges/RN -

LÍDER DO GOVERNO LULA NO SENADO: Jaques Wagner é alvo de buscas da PF em investigação sobre Banco Master

 

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) a nona fase da Operação Compliance Zero e cumpriu mandados de busca e apreensão contra o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado.

Segundo a investigação, a operação apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master, o PT da Bahia, os vínculos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a possível participação de Wagner nos fatos investigados.

Além dos endereços ligados ao senador, a PF também realizou buscas em empresas e residências de Augusto Lima, na Bahia, em Brasília e em São Paulo.

Lima é ex-sócio de Vorcaro e participou da implementação de um sistema de crédito consignado para servidores públicos durante a gestão de Wagner no Governo da Bahia.

De acordo com os investigadores, o modelo foi posteriormente levado para o Banco Master. O Credcesta, sistema citado na apuração, tornou-se um dos principais ativos financeiros da instituição.

Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do STF, André Mendonça. Procurados pela reportagem do Estadão, Jaques Wagner e Augusto Lima ainda não haviam se manifestado até a publicação da matéria. 

MP pede reprovação das contas de Allyson Bezerra três vezes.

 

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC-RN) recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) a desaprovação das contas de governo de 2021 da Prefeitura de Mossoró, referentes ao primeiro ano da gestão do prefeito Allyson Bezerra. A manifestação ministerial nº 0252/2026, assinada em 9 de junho pela procuradora Luciana Ribeiro Campos, concluiu que as irregularidades identificadas comprometem a regularidade das contas e justificam a emissão de parecer prévio desfavorável.

O parecer, juntado ao Processo nº 000628/2023-TC, acompanhou as conclusões da auditoria da Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal (DCC) e apontou uma série de falhas na condução orçamentária e administrativa do município.

Entre os principais achados estão a não remessa, dentro do prazo legal, dos documentos que compõem a Prestação de Contas Anual (PCA), o descumprimento do prazo para envio da Lei Orçamentária Anual (LOA), a abertura de créditos suplementares acima do limite autorizado pela legislação municipal e a ausência de autorização para abertura de crédito especial.

Ao analisar os autos, a procuradora destacou que o município extrapolou o limite legal para abertura de créditos suplementares. Segundo o parecer, a Lei Orçamentária Anual de 2021 autorizava suplementações de até 25% das despesas fixadas, mas o limite foi ultrapassado durante a execução do orçamento. O documento ressalta ainda que a ausência de cópias dos decretos de abertura desses créditos impediu uma verificação mais ampla da extensão das alterações promovidas pela gestão.

As inconsistências não se limitaram às alterações orçamentárias. A auditoria identificou fragilidades no próprio planejamento fiscal do município. Em 2021, a Prefeitura estimou arrecadar R$ 689,1 milhões, mas encerrou o exercício com arrecadação efetiva de R$ 930,3 milhões, uma diferença de R$ 241,2 milhões. Já as despesas foram fixadas em R$ 1,022 bilhão, embora apenas R$ 825 milhões tenham sido empenhados, gerando uma distância superior a R$ 197 milhões entre o previsto e o efetivamente executado.

Para a procuradora Luciana Ribeiro Campos, o cenário demonstra a “necessidade de reavaliação das técnicas de formulação de orçamento do Município de Mossoró”. O parecer acrescenta que “os procedimentos adotados pelo gestor para o planejamento orçamentário do Município podem ser classificados como ineficientes”.

A manifestação ministerial também afasta a tese de que os problemas seriam meramente burocráticos.

Ao tratar das falhas no envio de informações obrigatórias ao Tribunal de Contas, a procuradora registrou que o “descumprimento desses deveres evidencia falha na governança fiscal e desorganização administrativa, não podendo ser tratado como mera impropriedade formal”.

Na conclusão do documento, o MPC é categórico ao afirmar que a gravidade das irregularidades compromete a aprovação das contas. “A irregularidade constatada, diante de sua materialidade e relevância, mostra-se suficiente para macular as contas em exame, ensejando a emissão de parecer desfavorável à sua aprovação”, escreveu Luciana Ribeiro Campos.

Problemas se repetem ao longo da gestão
O parecer sobre 2021 reforça uma sequência de apontamentos feitos pelos órgãos de controle durante o primeiro mandato de Allyson Bezerra.

Nas contas de 2022, o Ministério Público de Contas também opinou pela desaprovação após apontar a abertura de aproximadamente R$ 660,2 milhões em créditos suplementares, o equivalente a 77,55% do orçamento municipal, apesar de a autorização legislativa prever limite de 25%. O órgão ainda registrou falhas na prestação de informações obrigatórias.

Em 2023, o MPC voltou a recomendar a rejeição das contas, destacando excesso na abertura de créditos suplementares, atrasos expressivos no envio de demonstrativos fiscais e inconsistências contábeis. O parecer ministerial chegou a mencionar que os fatos poderiam configurar, em tese, atos de improbidade administrativa.

Já em relação ao exercício de 2024, ainda não há parecer definitivo do Ministério Público de Contas. No entanto, o relatório técnico da Diretoria de Controle de Contas de Governo e Gestão Fiscal identificou novos achados relevantes, entre eles o envio inadequado de documentos obrigatórios da prestação de contas, atrasos na remessa da LDO e da LOA, abertura de R$ 683,4 milhões em créditos suplementares, cerca de 60% do orçamento inicial, apesar do limite legal de 25%, além da contratação de R$ 120,5 milhões em operações de crédito sem que os auditores tenham identificado autorização legislativa específica.

O relatório também apontou divergências contábeis expressivas, incluindo uma diferença patrimonial de R$ 2,5 bilhões, considerada pelos auditores capaz de comprometer a análise da real situação patrimonial do município.

Julgamento ainda será realizado
Os pareceres do Ministério Público de Contas possuem caráter opinativo e não representam decisão definitiva. Caberá ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitir o parecer prévio sobre cada exercício. Posteriormente, o julgamento político das contas será realizado pela Câmara Municipal de Mossoró.

Ainda assim, a repetição dos apontamentos chama atenção. Caso o TCE acompanhe os entendimentos do Ministério Público de Contas, Allyson Bezerra poderá acumular pareceres ministeriais pela desaprovação das contas de 2021, 2022 e 2023, enquanto as contas de 2024 já chegam à fase de instrução marcadas por novos achados relevantes.

Mais do que episódios isolados, os relatórios dos órgãos de controle sugerem um padrão de fragilidades no planejamento orçamentário, na execução fiscal, na transparência das informações e na consistência das demonstrações contábeis ao longo do primeiro mandato da atual gestão municipal.

 Diário do RN

Apoios anunciados por Allyson levantam dúvida sobre peso eleitoral

 

Nos bastidores, cresce a avaliação de que o mais importante não é anunciar apoios em dezenas de municípios, mas contar com lideranças de forte influência eleitoral.

Da maneira como as contas são apresentadas, não fecha para o candidato ao Governo do Estado Allyson Bezerra. A cada semana, ele anuncia novos apoios em mais dez municípios, depois em mais dez, e assim sucessivamente. Se a matemática fosse levada ao pé da letra, o ex-prefeito de Mossoró já teria conquistado praticamente todos os municípios do Rio Grande do Norte.

A questão, porém, não é a quantidade de apoios anunciados, mas a qualidade e o peso eleitoral dessas adesões. Afinal, quem são essas lideranças? Que densidade eleitoral possuem? Qual a capacidade real de transferir votos para a candidatura ao governo?

Nos meios políticos, a avaliação é de que pulinhos, gritinhos, saltinhos e o estilo de campanha que muitos classificam como “TikTok” não bastam para garantir votos. O que faz diferença são apoios substanciais, lideranças consolidadas e grupos políticos com forte influência nos municípios. 

Eleitor de Caicó prefere Álvaro Dias ao “forasteiro” Allyson apoiado por Tadeu

 

É cada vez mais recorrente, entre observadores da política de Caicó, a avaliação de que o prefeito Dr. Tadeu dificilmente conseguirá repetir, nas eleições de 2026, o mesmo feito alcançado em sua expressiva vitória para a prefeitura. A observação é de que a ampla maioria obtida nas urnas não deverá ser transferida, nem de longe, para os candidatos que ele decidiu apoiar.

O principal exemplo seria a disputa pelo Governo do Estado. Dr. Tadeu já definiu apoio ao ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. No entanto, nos meios políticos de Caicó, cresce a visão de que boa parte do eleitorado local está mais inclinada a apoiar a candidatura de Álvaro Dias, por um motivo simples: trata-se de um filho da terra.

Para esses observadores, o eleitor caicoense tem um forte sentimento de identidade com a cidade e tende a valorizar um candidato que nasceu em Caicó. A lógica seria a mesma observada em Mossoró, onde muitos eleitores demonstram preferência natural por Allyson Bezerra por ser mossoroense.

Dessa forma, a avaliação é que o eleitor de Caicó tende a olhar com mais simpatia para um candidato da terra do que para um nome considerado forasteiro, ainda que apoiado pelo prefeito. Em consequência, a capacidade de Dr. Tadeu de transferir votos para Allyson Bezerra seria bastante limitada.

Por isso, a leitura predominante entre observadores políticos é que a expressiva maioria conquistada por Dr. Tadeu nas eleições municipais dificilmente se reproduzirá nas urnas em favor dos candidatos que ele apoia, especialmente na disputa pelo Governo do Estado.

Robinson Pires

Segundo decêndio do FPM de junho será creditado nesta sexta-feira (19)

 

Será creditado nesta sexta-feira, 19 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 5.286.161.914,48, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.607.702.393,10.

Considerando o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 7,62% em relação ao mesmo período do ano anterior (+R$ 8,25 bilhões) e de 18,43% em relação a 2024. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,17% em relação ao ano passado e de 7,79% em relação a 2024.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores locais a manterem cautela severa na gestão dos repasses ao longo de 2026, enfatizando a importância do controle fiscal. Historicamente, o FPM apresenta uma retração no segundo semestre devido à desaceleração natural da atividade econômica no período, o que impacta diretamente a arrecadação. Dessa forma, o planejamento estratégico e a contenção de despesas desde o início do ano são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas no encerramento do exercício.

Da Agência CNM de Notícias 

Lula cavou encontro com Trump, mas foi ignorado e passou vergonha na reunião do G7

Lula (PT) foi solenemente ignorado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apesar de suas tentativas, quem sabe, para conseguir um aperto de mão no G7, em Evian, na França. Ele chegou na véspera, tentando cavar o encontro, mas foi inútil. Trump não lhe deu espaço nem mesmo quando estavam a um metro de distância, enquanto os chefes de Estado e de Governo presentes procuravam se posicionar para a foto oficial. O vexame do brasileiro foi construído por ele mesmo.

A assessoria de Lula divulgou a versão de que ele teria conseguido cumprimentar Trump durante a noite, após um concerto organizado pelo anfitrião, Emmanuel Macron, no hotel onde se realiza a cúpula. O suposto cumprimento não foi confirmado por fonte isenta e nem por registro de foto ou vídeo.

Longe, ele ataca 

Dias antes da humilhante tentativa de prosa em Evian, Lula chamou o presidente americano de “imbecil” e atacou seu secretário de Estado.

Perto, ele recua 

Os insultos de Lula ocorreram dias depois de Trump receber o brasileiro em Washington com delicadeza, ouvindo sua conversa mole por 1h30.

Insulto não se esquece 

Lula hostiliza Trump desde quando o chamou de “nazista”, na campanha presidencial americana. Agora, não consegue nem abrir negociação.

Mentiras de palanque 

Bravatas eleitoreiras do tipo “não é um gringo que vai dar ordem a este presidente” eram lorotas. No caso, Trump não deu ordem alguma a Lula.

Claudio Humberto.

Assembleia derruba veto de Fátima por unanimidade e confirma repasses automáticos do ICMS e IPVA a municípios do RN

 

A derrubada por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, do veto da governadora Fátima Bezerra ao projeto que disciplina os repasses de ICMS, IPVA e recursos do Fundeb aos municípios representa uma importante vitória do movimento municipalista e, em especial, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), sob a liderança de seu presidente, José Augusto Rêgo.

Desde que o veto foi anunciado, José Augusto conduziu uma intensa articulação junto à Secretaria Estadual da Fazenda, buscando construir uma proposta alternativa que contemplasse os interesses dos municípios e, ao mesmo tempo, atendesse às restrições levantadas pelo Governo do Estado. O diálogo avançou e uma minuta revisada chegou a ser entregue à equipe econômica estadual ainda no mês de abril.

No entanto, apesar do entendimento alcançado entre as partes, a proposta negociada somente foi encaminhada pelo Governo à Assembleia Legislativa na véspera da votação. Segundo José Augusto, o atraso acabou inviabilizando a tramitação da nova matéria em tempo hábil.

Diante da ausência de uma alternativa formal em tramitação e com o veto pronto para ser apreciado, os deputados estaduais optaram por restabelecer o texto anteriormente aprovado pela Casa. A decisão foi unânime.

Nos bastidores, prefeitos e parlamentares reconhecem que o desgaste poderia ter sido evitado caso a proposta consensual tivesse sido enviada com antecedência. Ainda assim, a avaliação predominante é que a atuação firme, equilibrada e habilidosa de José Augusto Rêgo foi decisiva para manter a unidade dos municípios e fortalecer a posição da Femurn em defesa das prefeituras potiguares.

A votação desta terça-feira reforçou a importância da entidade municipalista e consolidou José Augusto como uma das principais vozes na defesa dos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte.

 

Prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Santos declara apoio a Álvaro Dias e fortalece pré-candidatura no Vale do Açu

 

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, recebeu nesta terça-feira mais um importante apoio à sua pré-candidatura ao Governo do Estado. Durante reunião com lideranças políticas e comunitárias de Ipanguaçu, na região do Vale do Açu, Álvaro recebeu o apoio do prefeito Jefferson Santos, consolidando o crescimento de seu projeto político em uma das regiões mais estratégicas do interior potiguar.

O encontro contou com a presença do vice-prefeito Thales Marinho, do presidente da Câmara Municipal, Josimar Lopes, do ex-prefeito José de Deus, do vereador licenciado Braúlio, dos vereadores Tuanny de Francinaldo, Batista Bertoldo e Ray das Pedrinhas, além de suplentes de vereador, lideranças da zona rural do município e do pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira.

Ao lado de seu grupo político, o prefeito Jefferson Santos reafirmou apoio à pré-candidatura de Álvaro Dias, fortalecendo a presença do ex-prefeito de Natal no Vale do Açu e ampliando a adesão de lideranças municipais ao seu projeto para o Rio Grande do Norte.

Durante o encontro, Álvaro destacou a importância das visitas aos municípios para a construção de um plano de governo alinhado às necessidades reais da população.

“Estamos percorrendo o Rio Grande do Norte para ouvir os prefeitos, as lideranças e a população. Essa escuta é fundamental para fortalecer nosso plano de governo e construir propostas em sintonia com a realidade de cada município e de cada região do estado”, afirmou.

Álvaro também elogiou a gestão do prefeito Jefferson Santos e demonstrou confiança no apoio da população de Ipanguaçu.

“Vamos contar com uma grande votação em Ipanguaçu. O prefeito Jefferson Santos realiza uma grande administração e tem contribuído para o desenvolvimento do município”, destacou.

Na área da saúde, o pré-candidato defendeu a regionalização do atendimento e investimentos estruturantes nos hospitais do interior.

“Precisamos resolver os problemas da saúde no Rio Grande do Norte. O atendimento regional precisa se tornar realidade e prioridade. Chega de grandes deslocamentos de pacientes em busca de atendimento. Vamos investir nos hospitais regionais, equipá-los adequadamente e garantir especialistas como cardiologistas, neurocirurgiões e outros profissionais essenciais, além de equipamentos modernos que proporcionem diagnósticos mais rápidos e eficientes”, afirmou.

Álvaro também ressaltou a experiência acumulada durante sua gestão à frente da Prefeitura de Natal.

“Nós transformamos Natal. Encerramos nossa gestão com 65% de aprovação popular. Se conseguimos realizar tantas mudanças na capital, também temos condições de promover a transformação que o Rio Grande do Norte precisa”, declarou.

A adesão do grupo político liderado pelo prefeito Jefferson Santos representa mais um importante reforço à pré-candidatura de Álvaro Dias no Vale do Açu e evidencia o crescimento de seu projeto político em diversas regiões do estado.

Blog do BG 

Justiça não vê nepotismo e nega pedido de liminar do MP que pedia afastamento de secretaria de Parnamirim

 

A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público que buscava o afastamento de Renata da Silva Cruz do cargo de secretária municipal de Serviços Urbanos de Parnamirim.

Na decisão, a juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, entendeu que não há elementos suficientes para comprovar a alegada ausência de qualificação técnica da gestora, indeferindo o pedido de tutela de urgência e mantendo Renata no comando da pasta.

A magistrada destacou ainda o entendimento consolidado do
Supremo Tribunal Federal de que a nomeação para cargos políticos, como o de secretário municipal, não se enquadra, em regra, na vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante n° 13.

A decisão também menciona a formação acadêmica e a experiência profissional de Renata Cruz em atividades ligadas à administração pública e ao Poder Legislativo, fatores considerados relevantes para o exercício da função.

Com isso, o pedido de tutela de urgência foi indeferido, e Renata Cruz permanece à frente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O processo, no entanto, seguirá sua tramitação normal, com a apresentação das defesas e o julgamento do mérito da ação em momento posterior.

Álvaro Dias recebe apoio do prefeito de Carnaubais Dr. Gleudinho, e de importantes lideranças local

 

A pré-candidatura de Álvaro Dias ao Governo do Rio Grande do Norte ganhou mais um importante reforço político no interior do estado. Em Carnaubais, no Vale do Açu, Álvaro recebeu o apoio do prefeito Dr. Gleudinho (PL), do vice-prefeito Wanderley Mendes, da presidente da Câmara Municipal, Eudiene Benevides, do ex-prefeito Júnior Benevides, além dos vereadores Dudu Silva, Keide Soares, Dra. Joabia Moura e Tássia Albuquerque. O encontro também contou com a presença de suplentes, lideranças políticas e apoiadores do município.

Ao lado do pré-candidato a deputado estadual Coronel Azevedo, Álvaro destacou a importância do diálogo com os municípios e debateu os principais desafios enfrentados pelas cidades do interior potiguar, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional.

Segundo ele, o Rio Grande do Norte precisa retomar os investimentos em setores estratégicos, fortalecer a saúde pública regionalizada, melhorar a infraestrutura e criar condições para impulsionar o crescimento econômico em todas as regiões do estado.

“Fico muito grato pela confiança, pela receptividade e pelo apoio de cada liderança e de cada cidadão que passa a caminhar conosco. Essa união fortalece nosso projeto de reconstrução do Rio Grande do Norte e nos motiva a seguir trabalhando por um estado mais forte, desenvolvido e com mais oportunidades para todos”, afirmou Álvaro Dias.

Documento da PF contradiz Allyson sobre senhas de celulares apreendidos na Operação Mederi

 

Em entrevista ao programa “Meio Dia RN”, da 96 FM, nesta terça-feira (16), o pré-candidato a governador Allyson Bezerra (União Brasil) negou ter se recusado a fornecer as senhas dos equipamentos apreendidos pela Polícia Federal durante a Operação Mederi, deflagrada em 27 de janeiro de 2026. O ex-prefeito de Mossoró foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência, localizada em um condomínio de alto padrão na cidade.

Ao ser questionado sobre o assunto, Allyson inicialmente alegou que não poderia tratar de determinadas informações em razão do sigilo judicial da investigação. Em seguida, porém, afirmou que “todas as informações do meu celular estão disponibilizadas”. A declaração contrasta com o que está registrado no auto de apreensão lavrado pelos agentes da Polícia Federal. No documento, os policiais informam que solicitaram as senhas de dois iPhones e de um MacBook apreendidos durante a operação, mas que o então prefeito se recusou a fornecê-las.

Questionado diretamente se havia negado o acesso aos aparelhos, Allyson afirmou que não existiria “nenhum procedimento formal em algum documento” comprovando essa recusa. No entanto, o registro consta expressamente no auto de apreensão produzido pela própria Polícia Federal.

Mesmo insistindo que seu celular está “totalmente aberto e disponibilizado”, Allyson não esclareceu que o acesso aos dados dos equipamentos só se tornou possível após os procedimentos periciais adotados pelos investigadores para superar os mecanismos de proteção dos aparelhos apreendidos.

Blog. do BG

Mendonça revela sicários, fuzis e policiais infiltrados no caso Master: "Para parar a investigação, basta me matar"

 

André Mendonça rasgou o verniz institucional nesta terça-feira (16) e expôs ao país o que está por trás do escândalo do Banco Master. Em pronunciamento na Segunda Turma do STF, o relator descreveu uma organização criminosa que vai muito além da fraude financeira: sicários, fuzis, metralhadoras, hackers, policiais federais corrompidos e empresários do jogo do bicho, tudo conectado ao esquema bilionário do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O gatilho para a fala foi o voto de Gilmar Mendes, que comparou a atuação de Mendonça aos métodos da Lava-Jato e propôs afrouxar as prisões de familiares de Vorcaro. Mendonça não aceitou a provocação. "Não vou avaliar Lava-Jato, não é o objeto do julgamento", cortou. 

O ministro narrou pela primeira vez a morte do sicário Felipe Mourão. "Me custou acreditar que fosse suicídio. Tive que ver a cena — um ser humano tirando a própria vida." Mandou investigar como possível queima de arquivo. Foi após esse episódio que transferiu Vorcaro para presídio federal — consultou os próprios advogados do banqueiro, que também não garantiam a segurança do cliente. "Às vezes é uma comida envenenada, às vezes é uma água e se apaga uma pessoa", justificou. 

No encerramento, o alerta mais duro já feito por um ministro do STF sobre si mesmo: "Há uma série de figurinhas desconhecidas aqui. Eu sei que hoje, para parar do jeito que está, o polo mais frágil sou eu." 

A Segunda Turma manteve as prisões por 3 a 1. Gilmar ficou sozinho. Mas a fala de Mendonça deixou no ar uma pergunta que o Brasil ainda não respondeu: quem protege o relator da maior fraude financeira do país?

Veja vídeo aqui.

 

A dramaturgia da classe política do RN diante do atentado contra Cabo Deyvison

 

O atentado sofrido por Cabo Deyvison, que deixou o vereador ferido e resultou na morte de seu cinegrafista e assessor, provocou uma enxurrada de manifestações de solidariedade de políticos de todas as correntes ideológicas do Rio Grande do Norte. As redes sociais foram tomadas por notas de pesar, vídeos emocionados e discursos de indignação. Mas, diante de mais um episódio brutal de violência, surge uma pergunta inevitável: onde estavam essas mesmas vozes quando a insegurança já avançava sobre a população comum?

O problema não começou com o atentado contra um agente político. Há anos, o Rio Grande do Norte convive com altos índices de violência, assaltos, homicídios e a crescente sensação de insegurança. Em Mossoró, a população acompanha com preocupação o aumento das mortes violentas, enquanto cobra das autoridades respostas mais efetivas e permanentes.

A classe política parece funcionar sob uma lógica preocupante: quando a violência atinge um cidadão anônimo, o silêncio prevalece; quando alcança alguém com projeção política, instala-se uma verdadeira competição por espaço nas manchetes e nas redes sociais. A tragédia vira palco, a indignação vira discurso e a solidariedade transforma-se em ativo político.

Nesse cenário, chama atenção a postura do Governo do Estado. A governadora é a principal autoridade responsável pela condução das políticas de segurança pública e, diante da escalada da violência, a sociedade espera mais do que manifestações protocolares. Espera liderança, planejamento, presença e resultados concretos. O que a população deseja ouvir não são apenas declarações de repúdio, mas anúncios de ações capazes de impedir que novas famílias passem pela mesma dor.

O atentado contra Cabo Deyvison não é um fato isolado. Ele simboliza uma realidade que milhares de potiguares enfrentam diariamente. A diferença é que, desta vez, a vítima tinha visibilidade pública. Por isso, o episódio ganhou repercussão estadual e mobilizou autoridades que, muitas vezes, permanecem distantes quando as vítimas são trabalhadores, comerciantes, jovens ou pais de família sem influência política.

É evidente que o caso precisa ser investigado com rigor e que os responsáveis devem ser identificados e punidos. Mas limitar o debate à investigação criminal é ignorar a raiz do problema. A insegurança pública não será resolvida com notas de solidariedade, entrevistas coletivas ou publicações nas redes sociais.

O Rio Grande do Norte precisa de menos encenação política e mais responsabilidade administrativa. Precisa de governantes que enfrentem a violência com ações efetivas, investimentos estratégicos e presença constante, não apenas quando uma tragédia gera repercussão pública.

Porque, no fim das contas, a população não precisa de atores interpretando indignação diante das câmeras. Precisa de líderes capazes de garantir aquilo que é um direito básico de qualquer cidadão: viver sem medo. 

Prefeitos do RN se mobilizam contra veto de Fátima (PT) a repasse direto de ICMS e IPVA

 

A pauta de votação da Assembleia Legislativa contempla 25 propostas na sessão ordinária na manhã desta terça-feira (16), porém, o debate mais caloroso deve ficar por conta da apreciação do veto da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto de lei que garante repasse automático de recursos do ICMS e IPVA aos municípios do Rio Grande do Norte.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, confirma que está mobilizando o comparecimento de prefeitos à Assembleia, para que pleiteiem a derrubada do veto governamental ao projeto, que em 10 de dezembro do ano passado foi aprovado à unanimidade pelos 22 deputados presentes à sessão daquele dia.

José Augusto Rego disse que, inicialmente, estava entrando em contato com “aqueles prefeitos de municípios situados mais perto de Natal, para que possam ir ao plenário”, no entanto, “tem certeza que todos os deputados que votaram a favor do projeto”, vão votar contra o veto da chefe do Executivo, “porque é uma conquista municipalista, independentemente de posição política partidária”.

Por essa razão, José A. Rego, que é prefeito de Portalegre, na região Oeste, acha que a pré-campanha de deputados, que são candidatos à reeleição, não vai atrapalhar o processo de discussão do veto: “O embate eleitoral é uma questão secundária. Esse projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados, que entenderam a importância, a legalidade da aprovação desse projeto, que foi vetado pelo governo do Estado alegando uma inconstitucionalidade”.

Rego explicou que depois do veto da governadora, “a gente vinha trabalhando um projeto alternativo, que por sinal, na semana passada foi encaminhado ao governo, para que fosse enviado à Assembleia, mas acredito que com essa demora, foi aprovada a derrubada do veto em duas comissões”.

“O importante, é isso que nós queremos, que essa solução seja definitiva, esperando que, caso a Assembleia derrube o veto, que o governo acate essa derrubada do veto, que é é uma conquista importante para o municipalismo”.

O dirigente da Femurn disse, ainda, que a instituição “sempre procurou o diálogo permanentemente, de maneira republicana e democrática, mas como com essa demora entendemos que a Assembleia resolveu pautar e caso seja derrubada do veto, todos nós prefeitos e prefeitas aplaudimos essa posição”.

O prefeito de Acari, Fernando Antonio Bezerra, o “Fernandinho” também disse que a presidência da Femurn “está acompanhando diretamente o assunto” e tem, inclusive, “tentado construir alternativas operacionais razoáveis para a efetividade da medida”.

“Nosso principal desejo: que o veto seja derrubado e que os repasses para os Municípios atendam a legalidade, celeridade (de forma desburocratizada) e transparência”, disse “Fernandinho”.

Autor do projeto, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) defende “a necessidade dos municípios terem seus recursos preservados de acordo com o pagamento que é feito pelo contribuinte”.

Veja mais aqui.

 
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