Um relatório produzido pela direção da Penitenciária de
Alcaçuz aponta um cenário grave na unidade prisional: por falta de efetivo, a
gestão da unidade tem entregado as chaves decelas para presos que trabalham no
presídio, identificados como “presos pagadores”. O documento é referente ao mês
de agosto, mas trata a situação como frequente. Além disso, são relatados
efetivos muito abaixo do considerado mínimo, guaritas desativadas e
praticamente sem vigilância externa e indícios concretos de preparação e tentativas
de fuga.
O “RELATÓRIO SITUACIONAL ALCAÇUZ - Agosto 2026” é assinado
pela direção, vice-direção e chefias de Segurança e Disciplina da Penitenciária
Estadual de Alcaçuz. O documento, ao qual a TRIBUNA DO NORTE teve acesso com
exclusividade, integra relatórios sobre as condições de funcionamento da
unidade e registra ocorrências, falhas de segurança e dificuldades
operacionais. Os documentos vêm sendo produzidos pela administração de Alcaçuz
para subsidiar pedidos de providências à cúpula da Polícia Penal diante das
fragilidades identificadas na penitenciária.
A entrega das chaves das celas para detentos é tratada
como “alarmante”. “O diagnóstico mais alarmante deste parecer é a
“transferência indevida do poder de polícia” (...). Devido à desvantagem
numérica, a gestão da unidade admite a entrega de chaves de celas a presos
“pagadores” para o trancamento de outros internos. Tal prática aniquila a
hierarquia e a disciplina, delegando a autoridade do Estado a quem deveria
estar sob sua custódia, e essa realidade só é vivenciada em face das inúmeras
demandas de cunho social previstas na legislação que não acompanham a adequação
estrutural e de segurança necessárias a sua realização”, diz o documento.
O relatório não chega a detalhar de forma concreta como a
situação será resolvida, mas aponta como prioridade “a recomposição do efetivo
para a imediata proibição absoluta da entrega de chaves a internos ou a redução
de demandas ao efetivo real presente na Unidade, retomando a exclusividade do
poder de polícia aos Policiais Penais”.
O documento também descreve situações em que a falta de
policiais penais comprometeu de forma severa a segurança dos pavilhões. Em um
dos episódios registrados em agosto, um dos setores da penitenciária chegou a
iniciar o plantão com apenas um policial penal, passando posteriormente a
contar com dois. No mesmo período, uma queda de energia deixou o sistema de
videomonitoramento inoperante por várias horas. Na avaliação da administração
de Alcaçuz, a combinação entre efetivo reduzido e indisponibilidade das câmeras
elevou os riscos de perda de controle do pavilhão, rebeliões e fugas.
O déficit de servidores também provocou, segundo o
documento, a desativação recorrente de postos considerados essenciais para a
segurança da penitenciária, atingindo tanto a vigilância eletrônica quanto a
física. O relatório afirma que a situação aumentou a vulnerabilidade do
perímetro e reduziu a capacidade de identificação e resposta a eventuais
ocorrências.
“Ao longo de todo o mês, dezenas de câmeras da muralha e das
áreas externas permaneceram sujas, embaçadas, sem foco ou completamente offline
por dias. O resultado foi a cegueira operacional absoluta da guarda em relação
à segurança passiva perimetral da unidade”, aponta o documento. A TRIBUNA DO NORTE
optou por não divulgar detalhes sobre os postos afetados e outras
vulnerabilidades operacionais descritas no documento para não comprometer a
segurança dos trabalhadores da unidade prisional.
Em um dos setores de Alcaçuz, o relatório chegou a registrar uma
proporção de um policial penal para cada 315 presos. Segundo o documento, a
carga de custódia é 63 vezes superior ao parâmetro de um agente para cada cinco
detentos adotado como referência, comprometendo a capacidade de vigilância
preventiva e de resposta a ocorrências.
O documento relata ainda que problemas estruturais impediam a
ocupação regular de postos de vigilância externa. Como alternativa, havia sido
estabelecida a realização de rondas motorizadas no perímetro. A medida,
contudo, também era prejudicada pela falta de efetivo: segundo o relatório, as
rondas deixavam de ser realizadas na maior parte dos dias, ampliando as
vulnerabilidades da segurança externa da unidade.
Cerca de 90 presos classificados para atividades laborais
deixam diariamente os pavilhões para trabalhar nas oficinas de Alcaçuz, em
serviços como esquadrias, costura, produção de tijolos de calçamento e
reciclagem. Segundo o relatório, a falta de vigilância adequada na área onde as
atividades são realizadas representa “alto risco de fuga”, situação registrada
de forma recorrente nos livros de ocorrência.
Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Administração
Penitenciária informou que não comenta questões relacionadas à segurança das
unidades prisionais. A Seap também afirmou, no entanto, que a Penitenciária
Estadual de Alcaçuz “se mantém sob controle, com segurança e disciplina”. A
reportagem da TRIBUNA DO NORTE também procurou o Sindicato dos Policiais Penais
do RN, mas até o fechamento dessa edição não houve retorno. O espaço segue
aberto para manifestação.
Fugas
O cenário de fragilidade ocorre em meio a uma sequência de
fugas no Complexo Penal de Alcaçuz. Desde maio, 17 presos conseguiram escapar
de unidades do complexo. Foram cinco fugitivos da Penitenciária de Alcaçuz em 2
de maio, 11 do Presídio Rogério Coutinho Madruga em 31 de julho e mais um de
Alcaçuz em 8 de setembro. No período, também foram registrados episódios em que
novas tentativas ou preparações para fuga foram identificadas antes que os
detentos conseguissem deixar as unidades.
Além das fugas consumadas, o relatório de agosto registra
tentativas, indícios de planejamento e situações que poderiam facilitar novas
evasões. Em um dos casos, um preso foi flagrado tentando transpor uma estrutura
de segurança e acabou contido. Em outras ocorrências, foram encontradas uma
abertura feita no teto de uma cela, cordas artesanais que poderiam ser
utilizadas em fugas e danos na alvenaria. O documento relaciona os episódios ao
risco de novas evasões, inclusive coletivas.
O documento também relata episódios de tensão e ameaça à
ordem interna. Em uma das ocorrências, um preso escondeu a lâmina retirada de
um barbeador e, ao ser descoberto, recusou-se a entregá-la e tentou incitar os
demais detentos contra a guarda. Segundo o relatório, a situação representou
risco de confronto e motim. Também foram registrados casos de desobediência e
negociação de substâncias ilícitas entre internos.
Confira a nota completa da Seap:
"A Polícia Penal não comenta questões relacionadas à
segurança das unidades prisionais. A Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária informa, no entanto, que a Penitenciária Estadual de Alcaçuz se
mantém sob controle, com segurança e disciplina.
Nesta semana, a unidade foi incluída na Operação MUTE,
ação coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com a
realização de revista estrutural. Durante a operação, não foram localizados
celulares ou outros aparelhos de comunicação no interior do presídio."
Tribuna do Norte
