Olho D'água do Borges/RN -

Chuvas em fevereiro ficam 48,1% acima da média esperada no RN, diz Emparn

 

No Rio Grande do Norte choveu a média de 135,8 milímetros (mm) no mês de fevereiro de 2024, enquanto que o esperado para o período era 91,7mm, representando 48,1% acima da média esperada. Os dados são do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). 

A região mais chuvosa no período foi o Agreste potiguar com chuvas 63,3% acima da média seguindo do Leste potiguar, com 61,4% acima da média esperada. Na capital potiguar choveu 157,2 mm, enquanto o esperado para o período era de 116mm.

De acordo com as análises da equipe de meteorologia da Emparn, o fenômeno El Ñino se encontra no momento com tendência de enfraquecimento e não afetando a atuação da Zona de Convergência Intertropical, principal sistema meteorológico que provoca chuvas nesta época do ano no Nordeste Brasileiro.

“A Zona de Convergência Intertropical se encontra bem posicionada. A maior parte dessas chuvas nos últimos dias foi ocasionada por este sistema que traz chuvas aqui no RN neste período de fevereiro a maio. Quando ela atua, tem chuvas, quando ela não atua, devido a algumas instabilidades dos oceanos, aí as chuvas não ocorrem. Mesmo com o fenômeno El Ñino atuando no Oceano Pacífico, hoje, numa posição de moderada fraco e com tendência a enfraquecer ainda mais nos próximos meses, a zona de convergência está bem posicionada devido às condições que o Oceano Atlântico Norte tem apresentado”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Nas regiões do Agreste potiguar os municípios mais chuvosos foram Coronel Ezequiel e Campo Redondo que registraram 184 mm e 183 mm, respectivamente. Os municípios de Parnamirim, Baía Formosa e Touros com 188 mm, 181 mm e 149 mm, respectivamente foram os mais chuvosos no Leste potiguar.

A previsão para o mês de março é de continuidade das chuvas nos primeiros quinze dias. “A tendência, diante da configuração atual dos sistemas meteorológicos associada às condições do oceano Atlântico Sul- que vem mantendo aquecimento bastante acentuado, com temperaturas acima de 29 graus, aqui na faixa do litoral, próximo do estado- é que as chuvas continuem a ocorrer até a primeira quinzena de março. Dia a dia estamos analisando as condições para a divulgação de uma previsão cada vez mais precisa”, comentou Bristot.

Balanço Chuvas de Fevereiro 2024

  • Região Agreste Potiguar +-63,3%

Chuva Observada 109.5mm

Chuva Esperada 67 mm

  • Região Leste Potiguar + 61,3%

Chuva Observada 121,8mm

Chuva Esperada 75,5mm

  • Região Oeste Potiguar +46,6%

Chuva Observada 162,1mm

Chuva Esperada 110,6mm

  • Região Central Potiguar +37,3%

Chuva Observada 119,1mm

Chuva Esperada 86,8mm

 Tribuna do Norte

Obras do Hospital Tarcísio Maia estão paralisadas há mais de um mês

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que garanta as condições adequadas para a regular execução da obra de reforma, recuperação e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia, em Mossoró. O trabalho está paralisado desde o dia 24 de janeiro deste ano. A orientação consta em recomendação publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (29) e define prazo de 15 dias para reposta.

No documento, o MPRN orienta que o Estado adote medidas administrativas necessárias para assegurar a retomada das obras até a sua conclusão, cumprindo cronograma previamente estabelecido. Segundo apurou o órgão ministerial, a obra está paralisada devido a atrasos e/ou falta de repasses financeiros à empresa responsável pela empreitada. Atualmente, tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Mossoró um procedimento administrativo para acompanhar o Plano de Transferência do Tarcísio Maia para o Hospital Regional da Polícia Militar e o Hospital da Mulher, todos em Mossoró.

As obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Tarcísio de Vasconcelos Maia foram divididas em quatro convênios, firmados através de Contratos de Repasse com a Caixa Econômica Federal (CEF), totalizando o valor de R$ 9.683.150,00. Os recursos se destinam à reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética; à reforma do Setor de Urgência e Emergência; à reforma do Centro Cirúrgico, Central de Materiais Esterilizados e Lavanderia; à reforma do Setor de Pediatria e à construção do Necrotério. A ordem de serviço da respectiva obra foi expedida em agosto de 2023, mas até o momento, apenas a execução da reforma e ampliação do Setor de Nutrição e Dietética e a construção do Necrotério foram iniciadas.

Ismael Souza 


MPE dá parecer pela reprovação das contas de Carlos Eduardo nas eleições de 2022

 

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer para reprovação da prestação de contas do então candidato a senador nas eleições 2022, Carlos Eduardo Alves. 

O parecer assinado pelo procurador Higor Rezende Pessoa opina pela reprovação e devolução de R$ 542 mil correspondentes ao uso de Recursos de Origem Não Identificada (RONI) e à malversação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O julgamento está pautado para o dia 7 de março.

Segundo o MPE, o caso em apreço, o corpo técnico, mesmo após a realização de diligências, opinou pela desaprovação das contas, por entender remanescerem as seguintes irregularidades: i) intempestividade da entrega de relatórios financeiros concernentes ao recebimento de doações; ii) abertura de conta bancária em prazo superior a 10 (dez) dias após a concessão do CNPJ de campanha; iii) identificação de notas fiscais, constantes Da base de dados da Justiça Eleitoral, mas não declaradas na prestação de contas, configurando omissão de gastos e uso de RONI; iv) realização de gastos com hospedagem sem comprovação de vinculação à campanha dos beneficiários; v) utilização de RONI para o pagamento de gastos com impulsionamento; vi) realização de gastos com fogos de artifício; vii) ausência de comprovação de despesa com subcontratação de pessoal; viii) ausência de comprovação de despesa com publicidade; ix) realização de despesa com serviços contábeis sem justificativa o preço; x) realização de despesa com transporte sem justificativa do preço; xi) realização de despesas com carros-palanque sem justificativa de preço; e xii) realização de despesa com aquisição de combustíveis para abastecimento de veículo utilizado por candidato.

“Ante todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral pronuncia-se pela desaprovação das contas em exame, determinando-se, ainda, a devolução do valor de R$ 536.833,44 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos) ao Tesouro Nacional, relativos à malversação de recursos do FEFC, bem como pelo recolhimento de R$ 3.168,50, pelo uso de RONI”, conclui o parecer.

Justiça Potiguar

 

TSE publica resoluções para eleições 2024; restrição de IA está inclusa

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou nesta sexta-feira (1), em edição extra do Diário Oficial, as 12 resoluções que vão reger as eleições municipais deste ano. As normas já haviam sido aprovadas na terça-feira (27).

O QUE ACONTECEU
As resoluções fixam regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).

Entre as normas está uma resolução sobre propaganda eleitoral que proíbe o uso das chamadas "deepfakes".A técnica usa a IA (Inteligência Artifical) para manipular rostos de pessoas, como figuras públicas. Quem descumprir a regra poderá ser punido com a cassação do registro de candidatura e/ou a perda do mandato, caso seja eleito.

A mesma resolução também restringe o uso de "chatbots" - robôs para conversas digitais. O TSE também restringiu avatares para intermediar a comunicação da campanha e determinou a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia.

A Corte também definiu as transmissões ao vivo como peça eleitoral. Assim, está vedada a transmissão ou a retransmissão por canais de empresas na internet ou por emissoras de rádio e TV, sob pena de configurar tratamento privilegiado durante a programação normal.

A resolução sobre propaganda eleitoral também veda a utilização "de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados". O candidato que desrespeitar a regra pode ter o registro ou o mandato cassados.

Outra resolução aprovada pelo TSE determina que o diretório nacional do partido deverá abrir conta específica para o financiamento de candidaturas femininas e de pessoas negras. Os recursos deverão ser repassados pelos partidos políticos até 30 de agosto.

'MANDATO CASSADO'
O ministro Alexandre de Moraes disse, nesta sexta,que o TSE entendeu "corretamente" que não basta só aplicar multa a candidatos que utilizarem IA para manipular informações. "[O candidato] vai ser multado e vai perder o mandato", afirmou em evento em Buenos Aires.

"O mecanismo da inteligência artificial por si só não é maléfico", afirmou. "Quem deturpa isso é o ser humano ao utilizar a inteligência artificial, seja para deturpar áudio, seja para deturpar vídeo."

Moraes defendeu um trabalho de cooperação "entre todas as nações do mundo" para regulamentação de big techs e empresas responsáveis por redes sociais e plataformas.

UOL


Olho D'água do Borges já recebeu mais de R$ 5 milhões de reais do FPM em 2024


O município de Olho D’água do Borges está nadando em dinheiro. Só nos primeiros sessenta dias do ano de 2024, entraram nas contas do município a cifra vultuosa de R$ 5.325.630,03 (Cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e trinta reais e três centos), oriundos do FPM. Em janeiro foram R$ 2.435.863,60, e fevereiro foi R$ 2.889.766,43.

Os dados aqui informados podem ser acessados por qualquer cidadão no site do Banco do Brasil. (Veja aqui).

Se você pegar esse valor e dividir por 60, que é a quantidade de dias dos dois meses do ano, vai corresponde a R$ 8.876,05(Oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinco centavos por dia). É muita grana mesmo! 

Agora amigos, procure uma obra por pequena que seja realizada no município, com recursos próprios, que não existe! E o dinheiro, será que também está na conta do município? Acredito que não!  

A pesar de tanto dinheiro, o que se ouve nas redes sociais é o clamor da população sobre a falta de medicamentos na farmácia básica, estudantes perdendo aula ou tendo que vir de bicicleta para escola, por falta de transporte escolar, salas de aula quentes e sem espaço adequado, obras inacabadas, acumulo de lixo e matagais nas ruas, praças sem banheiros público, ruas sem iluminação pública, esgotamento sanitários não concluído, jogando agua e dejetos a céu aberto nas ruas, que além da fedentina, pode causar problemas de saúde à população, adutora rural constantemente quebrada e a população reclamando a falta d'água, dentre outras infinidades de desmantelos

Ou seja, o município é um barco desgovernado que vai para onde o vento soprar, uma deficiência total na prestação dos serviços básicos e assistência social de um modo geral.  

Na realidade, o que está bombando mesmo no município, é a oferta escandalosa de empregos, dinheiro e outras vantagens em troca de voto.

Como diz a musica de Gal Costa: "Onde está o dinheiro? O gato comeu, o gato comeu! E ninguém viu!".

Alô Ministério público vamos tomar as providencias!

Gustavo carvalho diz já ter 14 votos para ir ao TCE, caso seja eleito a vaga na Assembleia será de Getulio Rego

 

Em um desses fins de semana, quando gosta de tomar um bom whisky, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) garantiu a um amigo que já tem os 14 votos para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Gustavo fará 61 anos próximo mês. Como cumpre pela 5ª vez seu mandato na Assembleia Legislativa, acha melhor se aposentar da política e ir trabalhar em frente ao Atlântico. Em maio, o conselheiro Tarcísio Costa faz 75 anos e, pela lei, precisa sair do TCE.

A decisão da Assembleia Legislativa hoje é ter um deputado escolhido como conselheiro, já que a vaga é do Poder Legislativo. Além de Gustavo Carvalho, os deputados George Soares (PV) e Eudiane Macedo (PV) articulam apoios. Nos últimos meses, o deputado Hermano Morais (PV) ficou observando e pode fazer acordo com algum colega. 

O suplente dos últimos três, Vivaldo Costa (PV), torce por George Soares. Já o ex-deputado Getúlio Rego, primeiro suplente do PSDB, trabalha por Gustavo. José Agripino já andou sendo acionado para pedir votos do União Brasil. Ivanilson Oliveira fechou com Gustavo. Mas, Taveira Júnior anda chateado com as decisões políticas de Agripino em Parnamirim.

Do Agora RN

 

STF nega reclamação do MPRN contra acórdão do TCE e deixa Estado inviável

 

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, negou reclamação do Ministério Público do RN que contestava um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente ao regime previdenciário de servidores públicos estaduais com estabilidade excepcional, que são aqueles que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988.

O acórdão do TCE preserva “as situações funcional e previdenciária consolidadas, inclusive a filiação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivamente para fins de concessão de aposentadoria” dos “ocupantes de cargo de natureza permanente, que ingressaram até a promulgação da CF/88 (05/10/1988), estabilizados (art. 19 da ADCT) ou não, ainda que sem prévia aprovação em concurso público e não efetivados posteriormente por submissão ao certame”.

A decisão do ministro é muito perigosa para a administração do RN. Inúmeros servidores terão que se aposentar. O pior, os servidores contribuíram com a previdência do estado e agora perderam os direitos, isso gera muita insegurança jurídica. 

Para se ter ideia do que o STF fez, a ministra Rosa Weber colocou os estáveis e os não estáveis na mesma situação. O marco da estabilidade era 5 anos antes da constituição de 1988 o ponto de estabilidade. Rosa Weber colocou a constituição no lixo e Nunes Marques confirmou. 

O TCE tentou resolver a questão dando um prazo para o povo se aposentar. Os que contribuíram para o regime previdenciário do Estado e adquiriram o direito à aposentadoria, devem ser aposentados.

O pior é que tem muita gente que não tem tempo ainda para aposentadoria e vai ser prejudicada. Secretarias vão ficar vazias. Muita gente preocupada.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Rueda eleito por unanimidade para presidir União Brasil

 

Após a tentativa agressiva de Luciano Bivar (PE) de evitar sua derrota e perder a presidência do União Brasil, a sigla confirmou na tarde desta quinta-feira (29), por unanimidade, que Antonio de Rueda será seu novo presidente. Ele deve assumir oficialmente em maio. 

Desde o ano passado, a presidência de Bivar tem sido marcada por conflitos com algumas das principais lideranças do partido, mas um acordo deu sobrevida no cargo ao deputado federal de Pernambuco. Pela costura, o atual vice-presidente, Antônio Rueda, assume o partido. ACM Neto foi eleito para a vice-presidência.

Logo no início da manhã desta quinta, Bivar soltou um edital de cancelamento da convenção de hoje. A manobra acabou evidenciando ainda mais o isolamento do líder na sigla, já que, apoio mínimo necessário, a convenção foi mantida após votação da comissão executiva nacional.

Bivar tentou se manter no cargo, literalmente, no grito. Ameaçou gravemente não apenas o próprio Rueda, como também a filha dele, de 12 anos, conforme coluna do jornalista Cláudio Humberto divulgou

Bivar tenta melar acordo para manter presidência do União Brasil

 

O deputado Luciano Bivar (PE) está roendo a corda na tentativa de não cumprir acordo para eleição de Antônio Rueda, atual vice, para sucedê-lo na presidência nacional do União Brasil. A troca está prevista para esta quinta-feira (29), em convenção. Ao contrário de Bivar, criticado pela conhecida dificuldade de diálogo, Rueda tem sido elogiado pela habilidade e capacidade de articulação. A suspeita é que Bivar age sob influência de Lula (PT), que deseja o União obediente ao governo.

Caiado critica 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do União, é um crítico de Bivar. Alega que ele não soube conduzir o partido.

Sobrevida 

Bivar quase foi destituído no ano passado, mas um acordo permitiu que a presidência fosse transferida a Rueda somente na convenção do dia 29.

Costura 

Rueda já conquistou apoio no antigo DEM e no PSL, de origem de Bivar. Esses partidos se uniram para fundação do União Brasil.

Direito adquirido

Pelo acordo, Rueda assumiria a presidência e ACM Neto a vice. O ex-prefeito de Salvador era o presidente do DEM na época da fusão.

 Claudio Humberto

Prefeita de Olho D'água do Borges decreta "Emergência por Estiagem"

 

A Prefeita de Olho D’agua do Borges, Maria Helena Leite, decretou “Situação de Emergência por Estiagem”, no município. Segundo a prefeita alega, a medida foi tomada em função da estiagem que assola o município.

Um fato que chama a atenção, é que no ano de 2023, tivemos um de regular, com 641mm no município, de acordo com dados registrados pela EMPARN. Índice que foi suficiente para repor quase na totalidade, nossos reservatórios, que se encontram ainda no momento, com boa capacidade d’água.

Outro fato interessante, é que o decreto de “Emergência por Estiagem”, chega exatamente no momento em que começa a chegada das chuvas no município, e com a previsão de continuidade nos meses seguintes, de acordo com previsões meteorológicas.

Desde o dia 01 de janeiro até a data de hoje, já choveu 150.8mm no município, conforme registro no site da EMPARN. (Imagem abaixo).

Pelo visto mesmo, o grande objetivo e interesse desse decreto, está no seu artigo segundo. "Obter o direito da famosa Dispensa de Licitação, para gastar do jeito que bem entender,  exatamente em ano eleitoral". 

Não existe nenhuma clausula no decreto, falando em socorro aos pequenos produtores rurais, que apesar de ter chovido na média, apesar de sua distribuição irregular, perderam boa parte de suas plantações, e de seus rebanhos por falta de alimentação.

Diz o Art. 2º do Decreto. "Durante o período em que persistir a Situação de Emergência, pelos motivos declinados no artigo anterior, o município de Olho D´Água do Borges/RN, poderá contratar mediante dispensa de licitação, desde que observado o processo previsto no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as obras e serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem". 

E por falar em alimentação de animais, o município tem um trator com encilhadora, adquiridos exclusivamente para fazer silagem para os pequenos criadores, mas por falta de atenção e respeito ao produtores, desde 2022 que esse benefício tão importante, foi suspenso, e boa parte dos rebanhos de bovinos e ovinos morreram de fome porque muitos, não tem condições de paga uma maquina particular a R$ 180.00 a hora de serviço, para fazer a silagem.

Mas, talvez esse ano os equipamentos saiam da garagem para fazer silagem em troca de voto para sua candidata.


RN tem previsão de chuvas em todas as regiões até domingo (3), diz Emparn

 

O serviço meteorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) anunciou previsão de chuvas para todas as regiões do estado até o próximo domingo (3).

A previsão de fortes chuvas também levou o Instituto Nacional de Meterologia (Inmet) a emitir um alerta de perigo até às 10h de quarta-feira (28).

Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Emparn, as chuvas que têm caído no estado nos últimos dias decorrem da atuação do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical.

“Nas últimas semanas observamos a ocorrência de bons volumes de chuvas em todas as regiões do RN confirmando a previsão anunciada do mês de fevereiro com volumes acima da média esperada. As chuvas deverão continuar com a atuação eficiente da Zona de Convergência sob o estado associado ao aquecimento das águas superficiais do oceano Atlântico que provocam o aumento da umidade, favorecendo a formação de nuvens com chuvas, inclusive com descargas elétricas”, explicou. 

Ainda de acordo com ele, há previsão de continuidade do sistema pelo menos até o dia 10 de março, atuando tanto no interior como na faixa litorânea e agreste potiguar.

Na manhã desta terça-feira (27), no boletim pluviométrico registrou a ocorrência de chuvas em 84 postos de monitoramento, nas 24 horas anteriores.

Municípios da região Leste Potiguar foram os mais chuvosos: Nísia Floresta (45mm), Parnamirim (30,2mm) e Goianinha (23,4mm). Na capital potiguar o acumulado atingiu 17mm.

G1/RN

SINTE vai avaliar proposta do Governo para atualizar o Piso

 

A proposta do Governo do RN para atualizar o Piso Salarial de 2024 será avaliada em Assembleia da Rede Estadual convocada pelo SINTE-RN para quinta, 29 de fevereiro, às 14h, no Winston Chuchill. Exposta em audiência na tarde desta terça-feira (27), a proposta consiste no seguinte:

  • Para quem está abaixo do Piso: Pagamento em março, com retroativo, sem necessidade de aprovação de Lei na Assembleia Legislativa, uma vez que a legislação permite a publicação de uma portaria;
  • Para quem está acima do Piso: Pagamento depois que os deputados estaduais aprovarem o projeto de lei que o Governo prometeu enviar à ALERN na primeira semana de março. O SINTE/RN solicitou que o Governo envie a matéria em regime de urgência. O retroativo será negociado posteriormente.

O índice do Piso deste ano, de acordo com a Portaria nº 61/2024, publicada pelo MEC em janeiro, é de 3,62%.

 Fonte: SINTE

Salário inicial do professor da Prefeitura de Mossoró é de R$ 5.532,14

 

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Mossoró passaram a receber o piso salarial de R$ 5.532,14 para carga horária de 40 horas semanais. O valor, cujo pagamento é retroativo a 1º de janeiro deste ano, é maior do que o piso nacional da categoria, que é R$ 4.580,57, que em 31 de janeiro deste ano foi atualizado pelo Ministério da Educação (MEC) com um reajuste de 3,62%.

Em Mossoró, a Prefeitura sancionou no último dia 23 de fevereiro, Lei Complementar n.º 212, estabelecendo que o piso dos professores para 40 horas em Mossoró passa a ser R$ 5.532,14.

Em comparação ao piso nacional estabelecido pelo Governo Federal para 2024, que é de R$ 4.580,57, o piso pago em Mossoró aos professores é R$ 951,57 a mais. Uma diferença de quase mil reais a mais paga pelo Município.

É importante destacar ainda que na Rede Municipal de Ensino, o professor em final de carreira tem salário-base de até R$ 16.735, 22 para 40 horas semanais, favorecendo os profissionais que estão para se aposentar, já que o Município dispõe de Regime Próprio de Previdência Social que pode garantir a aposentadoria com a última remuneração do contracheque.

A concessão do reajuste de 37,29% em quatro anos de gestão reforça o compromisso da Prefeitura de Mossoró no fortalecimento da política de valorização dos profissionais da Educação do Município, trabalho que contempla não apenas aumento salarial, mas também melhores condições de trabalho, com mais de 20 unidades de ensino completamente revitalizadas, salas de aula climatizadas e em processo de climatização, entre outros avanços.

O novo concurso público para a área também é destaque com vagas para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME). O último certame para a área havia sido realizado há 10 anos. O concurso lançado pela atual gestão disponibiliza 112 vagas imediatas, além de 560 vagas para cadastro de reserva.

Pela primeira vez na história, a Educação de Mossoró realiza concurso com vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e Profissional de Apoio à Educação Inclusiva.

Blog do BG 

TSE proíbe 'deepfake' e determina que uso de inteligência artificial em campanhas precisa ter aviso explícito

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.

– Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos – disse a relatora das resoluções sobre as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia.

No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das "deep fakes" e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial obtidos pelo GLOBO, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar na cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake "configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades" conforme disposto no Código Eleitoral. Essas medidas, também segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, foram propostas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Sobre as "deep fakes", a medida aprovada pelo TSE prevê a "vedação absoluta". Segundo a proposta, "conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura".

O uso deste método de fake news vinha preocupando o Judiciário em função do avanço das tecnologias. É o caso, por exemplo, de uma voz é introduzida em um vídeo para induzir os eleitores a acreditarem que um político disse algo que ele não falou.

Há ainda a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real.

– Vivemos com o perigo das fake news 'anabolizadas' pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição – ressaltou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem a resolução aprovada garante a "verdadeira liberdade de expressão".

A regulação proposta pelo TSE sobre inteligência artificial:

  • Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia
  • Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real
  • Vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito. O TSE sstematiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.

Para tanto, prevê a adaptação de regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma compatível às particularidades do tratamento de dados pelas campanhas e a consideração das campanhas municipais, em Municípios com menos de 200.000 eleitores, como agentes de tratamento de pequeno porte.

Além disso, entende que as campanhas deverão apresentar registro de operações de tratamento de dados, em modelo a ser disponibilizado pela Justiça Eleitoral e que juízas e juízes eleitorais das capitais de Estado poderão solicitar relatório de impacto à proteção de dados no caso de tratamento de alto risco pelas campanhas ao cargo de prefeito.

Além das medidas sobre inteligência artificial, o TSE também aprovou, no âmbito da regulação sobre a propaganda eleitoral, medidas para aperfeiçoar o combate às notícias falsa, sobretudo com relação às plataformas e aplicativos de redes sociais.

Entre elas estão a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. Ainda, a obrigação da veiculação, por impulsionamento e sem custos, do conteúdo informativo que elucide o fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado.

Pela norma adotada pelo TSE existe a previsão da responsabilidade dos provedores de aplicativos que "não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco".

Estes casos de risco são classificados pela Corte como "condutas, informações e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal" e "comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Especialistas ouvidos pelo GLOBO defendem a importância da regulação sobre o uso da inteligência artificial aprovada pelo TSE.

–O TSE, ao definir concretamente o que se entenderá como o uso ilícito da inteligência artificial para fins eleitorais, estabeleceu medidas fundamentais para o combate de fake news, visando a proteção da democracia e do direito de liberdade de expressão – observa a advogada Yuri Nabeshima, especialista na área de inovação.

Além da resolução sobre inteligência artificial, o TSE aprovou outras 11 resoluções sobre as eleições de 2024 – como calendário eleitoral, fundo especial de financiamento de campanha, registro de candidatura ilícitos eleitorais e fiscalização e auditoria. Entre as novidades está a ampliação do teste de integridade com biometria: de cinco capitais de estados e Distrito Federal, passa para todas as capitais de estados.

O Globo


 

 
Copyright © 2010-2013 Blog do Gilberto Dias | Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento » RONNYdesing | ronnykliver@live.com - (84)9666-7179