A crise no atendimento de crianças e mulheres em Mossoró,
denunciada ainda durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra, evoluiu para
um Inquérito Civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte após a
Promotoria identificar um cenário de “desassistência sistêmica” e “iminência de
colapso” na unidade de saúde.
A investigação teve início oficialmente em 3 de fevereiro de
2026, quando foi autuada a Notícia de Fato nº 02.23.2021.0000015/2026-28, a
partir da manifestação nº 3509324012026-1 encaminhada à Ouvidoria do MPRN. A
denúncia apontava falta de profissionais e graves deficiências nos serviços
prestados pelo AMI, unidade vinculada à rede municipal administrada à época
pela gestão Allyson Bezerra.
Logo na abertura do procedimento, o promotor de Justiça
Rodrigo Pessoa de Morais expediu despacho inaugural sob documento nº 9038721,
determinando diligências e solicitação formal de informações à Secretaria
Municipal de Saúde de Mossoró por meio do Ofício nº 9044492.
Com o avanço das apurações, o Ministério Público realizou
inspeções na unidade e reuniu uma série de documentos internos do ambulatório.
Em março, diante da gravidade dos indícios encontrados, o MP prorrogou o prazo
investigativo através do documento nº 9306787.
Os dados mais preocupantes vieram à tona no Relatório Técnico
nº 002/2026 do Ambulatório Materno Infantil, juntado ao procedimento em 28 de
abril de 2026 sob documento nº 9566558. O relatório descreveu um quadro crítico
na assistência à população materno-infantil e reforçou o agravamento da crise
sanitária herdada da administração anterior.
Na própria recomendação ministerial, o MP afirma ter
identificado “um cenário de desassistência sistêmica e iminência de colapso no
Ambulatório Materno Infantil (AMI) de Mossoró/RN”.
O órgão também registrou que contratos temporários de
profissionais essenciais “têm encerramento previsto para 15 de abril de 2026,
sem previsão formal de reposição, configurando grave risco de paralisação dos
serviços”.
Entre os pontos apontados pela investigação estão:
- fila de 1.288 pacientes aguardando atendimento psicológico;
- 76,7% da fila composta por crianças;
- pacientes esperando atendimento há até dois anos;
- 667 crianças e adolescentes classificados como Prioridade 0 e 1 (urgência e
emergência) sem acesso efetivo ao atendimento;
- 99,1% das solicitações prioritárias paradas no sistema sob status “pendente”;
- 813 mulheres aguardando atendimento ginecológico;
- ausência de estratégias de atendimento para 188 famílias da zona rural;
- contratos temporários de psicólogos e psicopedagogos próximos do encerramento
sem previsão de reposição.
O Ministério Público ainda destacou “a existência de uma fila
de espera alarmante de 1.288 usuários para psicologia, sendo 76,7% crianças,
com casos de espera que chegam a 2 anos”.
Em outro trecho duro da recomendação, o MP apontou que “667
crianças e adolescentes estão classificados em situação de emergência e
urgência (Prioridades 0 e 1), mas permanecem retidos em um fluxo burocrático
estagnado, onde 99,1% das solicitações estão paradas sob o status ‘pendente’”.
O relatório ministerial ainda revelou que a unidade operava
com forte dependência de contratos temporários e sem planejamento para
substituição dos profissionais, situação que poderia provocar interrupção
completa de atendimentos especializados.
Outro problema identificado foi o uso excessivo do CID
genérico Z00 nos encaminhamentos médicos, fator que, segundo o MP, compromete a
regulação adequada das filas e dificulta a priorização dos casos mais graves.
Diante da gravidade da situação encontrada na estrutura de
saúde deixada pela gestão Allyson Bezerra, o caso foi convertido em Inquérito
Civil nº 04.23.2021.0000066/2026-72 no dia 7 de maio de 2026, através da
Portaria nº 9624999.
No mesmo dia, o promotor Rodrigo Pessoa de Morais expediu a
Recomendação Ministerial nº 9625073, direcionada à Prefeitura de Mossoró e à
Secretaria Municipal de Saúde, determinando medidas urgentes para evitar o
agravamento da crise.
Na recomendação, o MP cobrou:
- Reposição imediata e ampliação do quadro de psicólogos, psicopedagogos e
ginecologistas;
- Convocação de aprovados em concurso público;
- Criação de mutirões para pacientes classificados em situação grave;
- Transparência nos critérios das filas de espera;
- Melhoria na qualidade dos encaminhamentos clínicos feitos pelas unidades
básicas de saúde.
Os ofícios encaminhando oficialmente a recomendação ao
prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde foram expedidos em 10 de maio de
2026 sob os números 9633350 e 9633311. Veja os ofícios aqui.
Já em 11 de maio, novas movimentações registraram
solicitações formais de entrega dos documentos à Prefeitura e à Secretaria de
Saúde, demonstrando que o Ministério Público intensificou a pressão
institucional sobre a gestão municipal.
O órgão ministerial estabeleceu prazo de 10 dias úteis para
que a Prefeitura informe se irá cumprir as medidas recomendadas. Caso
contrário, o MP alerta que poderá adotar medidas judiciais cabíveis.
O avanço da investigação aumenta a pressão política sobre o
legado administrativo da gestão Allyson Bezerra na saúde pública municipal,
principalmente após o Ministério Público descrever oficialmente o cenário do
AMI como de “desassistência sistêmica” e sob “iminência de colapso”.
Fonte: Diário do RN.
