O prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) propagou que a sua gestão concedeu o maior reajuste salarial dos professores da história de Mossoró e que a categoria ganha mais do que os educadores da rede estadual.

Em pré-campanha para a governador, ele publicou vídeo nas suas redes sociais e distribuiu o conteúdo, por meio de sua rede midiática, para convencer o resto do Rio Grande do Norte,

Só que a mentira não se sustenta.

As tabelas salariais em vigor, do município e estado, desmascaram a propaganda de Allyson Bezerra. Vamos aos números.

1 - Um professor do estado de nível médio com carga horária de 30 horas semanais recebe R$ 5.663,00; no município, professor de mesmo nível e mesma carga horária, ganha R$ 4.597,00, uma diferença de mais de R$ 1 mil;

2 – Professor de nível superior com 15 anos de serviço no estado recebe R$ 6.212,00, enquanto no município o professor do mesmo nível e com o mesmo tempo de serviço ganha R$ 5.043,00, o que representa quase R$ 1,2 mil a menos.

Essa diferença ocorre porque o Governo do RN aplicou todos os reajustes desde que foi instituída a lei do piso salarial do Magistério em 2019, enquanto a gestão Allyson, que está no sexto ano, zerou três anos de reajuste. Pior é que nos anos que a sua gestão concedeu o reajuste, ele não respeitou o retroativo ao mês de janeiro.

Para tentar sustentar a falsa verdade, Allyson Bezerra não teve um pingo de vergonha em manipular informações. No seu discurso midiático, para jurar que o município paga salário do professor maior do que o do estado, ele fez comparação do salário de um professor que tem 40 horas semanais (município) com o educador que trabalha 30 horas semanais (estado). Comparar salários com cargas horárias diferentes é desonestidade.

O Rio Grande do Norte precisa saber disso para não escorregar nos pulinhos, murrinhos, dancinhas e carinha de menino pobrezinho do sertão.

Francamente.

Cesar Santos/Jornal de Fato

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, normas que autorizam a prática da vaquejada no país, desde que observados critérios mínimos de proteção ao bem-estar animal — com possibilidade de sanções administrativas e penais em caso de descumprimento. A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (5), no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5772.   

Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a Emenda Constitucional (EC) 96/2017 e duas leis federais sobre a matéria.   

A EC 96 foi aprovada pelo Congresso Nacional logo após decisão do STF na ADI 4983, que, em 6/10/2016, declarou a inconstitucionalidade da vaquejada, com fundamento na presunção de que essa seria uma atividade cruel. O julgamento gerou debates parlamentares que levaram à produção da emenda e da Lei 13.364/2016, que reconhece a vaquejada como manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial brasileiro.   

A segunda norma federal questionada na ação é a Lei 10.220/2001, que regula a atividade de peão de rodeio e inclui a vaquejada entre as modalidades esportivas da prática. O argumento da PGR é o de afronta ao artigo 225 da Constituição, que protege a fauna e proíbe práticas cruéis contra animais.  

Durante a tramitação da ADI 5772, o Congresso editou a Lei 13.873/2019, que alterou a norma de 2016 e estabeleceu regras mínimas de proteção aos animais nas provas. Entre elas estão a garantia de água, alimentação e descanso, assistência médico-veterinária, uso de protetor de cauda nos bovinos e a exigência de areia adequada na área de competição.  

Em março de 2024, o Plenário, em outra ação (ADI 5728), declarou a constitucionalidade da EC 96. No julgamento encerrado hoje, iniciado no Plenário Virtual, a discussão se deu em torno das duas leis.  

Votos  

Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, acolheu a proposta do ministro Cristiano Zanin para declarar que as expressões “a vaquejada”, previstas na Lei 13.364/2016 (com redação dada pela Lei 13.873/2019), e “as vaquejadas”, da Lei 10.220/2001, são constitucionais, desde que sejam observados, no mínimo, os critérios legais de proteção ao bem-estar animal, além de outras medidas que se mostrem necessárias no caso concreto.

Legitimidade da prática  

Para Zanin, a legislação estabelece um conjunto mínimo de garantias que devem ser observadas nas competições. Segundo ele, a garantia do bem-estar dos animais é condição legal para a legitimidade da prática, e o descumprimento dessas exigências pode tornar a atividade ilegal e sujeitar organizadores e participantes às sanções administrativas e penais previstas na legislação ambiental para casos de maus-tratos.  

Ficaram parcialmente vencidos os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso (aposentado) e a ministra Cármen Lúcia.  

Noticias do STF

 

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (7) pelo jornal “Folha de S.Paulo” aponta que, em um cenário de 2º turno nas eleições de 2026, Lula (PT) teria 46% e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 43% das intenções de voto para a Presidência.

No levantamento anterior, divulgado em dezembro, o presidente aparecia com 51% das intenções de voto contra 36% de Flávio. Em julho de 2025, a pesquisa mostrou Lula com 48% e o filho do ex-presidente Bolsonaro com 37%.

Veja os números:

• Lula (PT) – 46% (eram 51% em dezembro);
• Flávio Bolsonaro (PL) – 43% (eram 36% em dezembro);
• Branco/nulo/nenhum – 10% (eram 12% em dezembro);
• Não sabem – 1% (era 1% em dezembro).

O instituto ouviu 2.004 eleitores de 16 anos ou mais entre segunda-feira (3) e quinta-feira (5), com moradores de 137 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos e o nível de confiança é de 95%.

Fonte: G1

 

Análise de técnicos e o próprio software usado pela Polícia Federal para extrair dados de celulares contradizem a explicação apresentada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro afirmou que as capturas de tela encontradas no celular do empresário estavam vinculadas a pastas de outros contatos, o que indicaria que não foram enviadas a ele.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem do jornal O Globo,  essa interpretação não é válida. O programa utilizado pela PF para extrair dados dos aparelhos organiza os arquivos automaticamente por códigos técnicos, e não de acordo com o destinatário das mensagens. Por isso, o fato de prints e contatos aparecerem na mesma pasta não permite concluir a quem o conteúdo foi enviado.

As mensagens em questão teriam sido enviadas por meio de imagens de “visualização única” no WhatsApp. Os textos eram escritos por Vorcaro no bloco de notas do celular, transformados em capturas de tela e encaminhados, desaparecendo após serem visualizados. As anotações permaneceram no aparelho e foram recuperadas pelos peritos durante a extração de dados.

A Polícia Federal informou que os dados do celular foram compartilhados com a CPI do INSS por decisão do STF e que não pode editar ou selecionar o conteúdo extraído dos dispositivos. A corporação também afirmou que o material entregue corresponde integralmente ao que foi obtido na perícia dos aparelhos apreendidos.

Diário do Poder

 

O ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira (PL), afirmou que o ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao governo, Álvaro Dias (Republicanos) possui o apoio de pelo menos 90 prefeitos potiguares. A declaração foi concedida durante o programa 12 em Ponto, da 98 FM Natal, desta sexta-feira (6).

“Com o afastamento da Femurn, a partir da próxima semana, nós vamos intensificar essas conversas, vamos visitar também. Nós já temos aí, com certeza, hoje batido o martelo, em torno de 90 prefeitos”, disse Pereira.

Apesar de não confirmar os nomes que já expressaram seu apoio ao projeto de Dias, o pré-candidato a vice disse que espera a presença dos gestores no evento de lançamento da pré-candidatura da chapa, confirmado para o dia 21 de março. A solenidade contará com a presença do pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL).

“Vamos convidar todos, esperamos que a grande maioria, se não todos, estejam presentes neste dia 21, inclusive com suas caravanas”, disse

Portal 98FM

 

Parte do teto de uma sala de aula caiu e atingiu um professor durante uma aula na Escola Estadual Professor Edgar Barbosa, localizada na Zona Sul de Natal, na última terça-feira 3. O docente não ficou ferido, mas o episódio evidenciou problemas estruturais no prédio, que atende mais de 700 alunos. Após o incidente, estudantes precisaram ser transferidos para outras salas da unidade.

O desabamento envolveu o forro de PVC de uma das salas utilizadas por turmas do segundo ano. O espaço foi desocupado e os alunos foram levados para outra sala próxima, que também apresenta sinais de comprometimento na estrutura do teto.

O problema se agravou após o início do ano letivo, na semana passada, e com as chuvas registradas na capital potiguar recentemente. O aumento da circulação de estudantes e as infiltrações contribuíram para a queda de partes do forro em diferentes ambientes.

A direção relatou à Inter TV RN que a necessidade de reforma no prédio é antiga e que a escola já vinha solicitando intervenções estruturais desde gestões anteriores. Além das salas de aula, problemas semelhantes foram identificados na biblioteca, na secretaria e na sala dos professores.

A unidade também enfrenta falhas na rede elétrica. Em algumas salas, tomadas não funcionam, o que dificulta o uso de equipamentos como projetores. Professores precisam mudar de sala durante as aulas para conseguir utilizar recursos pedagógicos.

De acordo com a gestão, também há infiltrações em setores administrativos. Em um dos casos, a sala da direção registrou goteiras durante as chuvas, com indícios de que a estrutura do teto pode ceder futuramente.

A Secretaria de Estado da Educação informou que está ciente da situação da escola e de outras unidades com problemas semelhantes. O órgão afirmou que enviará uma equipe técnica para realizar uma avaliação no prédio e definir as intervenções necessárias.

Agora RN 

 

O pré-candidato a vice-governador do Rio Grande do Norte Babá Pereira (PL) afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e o senador Styvenson Valentim (PSDB) podem se filiar ao Republicanos, partido presidido no estado pelo ex-prefeito de Natal Álvaro Dias.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (6), durante o programa 98 FM Natal, e faz parte das articulações para a formação de um grupo político visando as eleições de 2026.

Segundo Babá, a possível aproximação de Ezequiel com o Republicanos seria um movimento natural. Ele afirmou que o deputado tem dialogado com lideranças do grupo, como o prefeito de Natal, Paulinho Freire, o senador Rogério Marinho e o próprio Styvenson Valentim.

“É o que está sendo conversado, caso não haja mudança”, afirmou.

 

Diretórios do MDB em 17 estados vão entregar um manifesto à presidência nacional do partido nesta terça-feira (3), em Brasília, com posicionamento contrário a uma eventual aliança com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos cálculos de emedebistas, as assinaturas representam cerca de 70% da convenção do partido. Na prática, o documento sinaliza o desejo por neutralidade, o que pode liberar a ala pro-Lula para seguir no palanque petista nas eleições.

Apesar do posicionamento majoritário, o MDB em estados como Pará e Alagoas é aliado de Lula e tem ministros na Esplanada.

Alguns diretórios já tinham entregue manifestos próprios antes. É o caso do MDB de Goiás. O presidente estadual, o vice-governador Daniel Viela, afirma que é preciso deixar clara a posição da ala antigovernista.

"É um absurdo e inconcebível que um partido com a história e o tamanho do MDB seja alvo de ataques desarrazoados, taxado como golpista até em desfile de Carnaval patrocinado pelo PT e não deixe claro sua absoluta posição interna", disse à CNN.

Emedebistas sinalizam simpatia a um projeto presidencial do PSD. O partido de Gilberto Kassab (SP) trabalha para escolher nas próximas semanas entre os governadores Ronaldo Caiado (GO), Ratinho Júnior (PR) e Eduardo Leite (RS). Em vários estados, alianças regionais já estão em andamento.

CNN

 

Em meio ao agravamento das tensões internacionais envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, um cenário que preocupa o mundo e reacende temores geopolíticos, o Brasil também vive seus próprios dias de turbulência. Não se trata de um conflito militar, mas de uma crise política e institucional com potencial de provocar abalos profundos na República.

Não por acaso, metade ou mais da República tremeu nas bases na última quarta-feira 4, quando veio a público a notícia de sua nova prisão, determinada por André Mendonça, ministro do Supremo.

Vorcaro não é um personagem qualquer do sistema financeiro. Seu peso econômico ajuda a dimensionar o tamanho da crise. Em março de 2025, por exemplo, o Banco de Brasília chegou a negociar a compra de 58% do capital do Banco Master por cerca de R$ 2 bilhões, operação que acabou barrada pelo Banco Central.

Além da prisão do banqueiro, a decisão judicial determinou o bloqueio de R$ 22 bilhões em bens e valores do grupo econômico ligado a ele.

Com a quebra do sigilo telefônico de Vorcaro, nomes de peso da política nacional começaram a surgir nos autos da investigação. Entre eles, figuras influentes dos mais diversos campos do poder, incluindo integrantes do Judiciário, ministros e personagens centrais da vida política brasileira.

Nos corredores de Brasília, a expectativa gira em torno de uma pergunta inevitável: até onde essa investigação pode chegar?

Se a “bomba” de Vorcaro realmente for detonada, seus efeitos podem ecoar por muito tempo nos alicerces da República.

 

A lobista Roberta Luchsinger, investigada por suposto envolvimento em um esquema de fraudes contra aposentados, teria enviado um recado considerado ameaçador a interlocutores ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mensagem foi transmitida por um emissário da investigada a um auxiliar do Palácio do Planalto nos últimos dias.

Segundo relatos, Roberta estaria pressionando por proteção política diante do avanço das investigações e teria deixado claro que não pretende assumir responsabilidades sozinha. De acordo com o emissário, a lobista estaria “desesperada” e não aceita ser abandonada no caso.

Nas apurações conduzidas pela Polícia Federal, Roberta aparece como possível elo entre Fábio Luís Lula da Silva e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como um dos líderes do esquema de desvios de recursos de aposentadorias. Antunes está preso desde setembro de 2025 sob suspeita de comandar a fraude.

A PF investiga se a lobista recebeu parte do dinheiro desviado e se atuou como intermediária do filho do presidente, que atualmente vive na Espanha. Roberta nega qualquer participação no esquema.

No campo judicial, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal também influenciam o andamento do caso. O ministro Flávio Dino barrou o pedido da CPMI do INSS para quebrar o sigilo da investigada. No entanto, os dados da lobista já haviam sido autorizados anteriormente pelo ministro André Mendonça, responsável por conduzir investigações relacionadas ao esquema bilionário de desvios.

Com informações da VEJA

 

O senador Rogério Marinho articula para que, em 21 de março, o PL apresente ao eleitor potiguar uma chapa completa para disputar o Governo do Estado e o Senado. O evento contará com a presença do pré-candidato do partido à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro.

Paralelamente, Rogério tenta consolidar uma aliança com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, visto como peça-chave no palanque da direita. Para isso, os dois se reúnem no próximo domingo, em Natal, com participação do ex-prefeito Álvaro Dias, do senador Styvenson Valentim e do prefeito Paulinho Freire.

A meta é apresentar Ezequiel como aliado no evento do dia 21. As conversas ocorrem há meses e agora entram na fase final.

Inicialmente, o PL queria que o deputado disputasse o Senado, mas ele preferiu avaliar os cenários. A proposta mais próxima de acordo hoje prevê que Ezequiel assuma o comando de um partido para montar uma nominata forte de deputado estadual.

Três opções foram discutidas: permanecer no PSDB, assumir o Republicanos ou comandar o Podemos. O deputado demonstra preferência pelo Republicanos e já conversou com a direção nacional da legenda.

Outro tema da reunião será a eleição para o mandato-tampão do governo estadual. Considerado fiel da balança, Ezequiel quer ouvir o posicionamento de Rogério, Paulinho e Álvaro sobre a disputa.

O deputado também dialoga com a governadora Fátima Bezerra e com parlamentares da Assembleia sobre o assunto. A tendência de aliança com o palanque da direita é alta, restando apenas detalhes que podem ser definidos no encontro de domingo.

 

Teve início nesta quarta-feira, 4, um dos períodos mais decisivos do calendário que antecede as eleições de outubro. A partir de agora, gestores públicos que pretendem disputar cargos eletivos precisam se afastar de suas funções. O prazo para a chamada desincompatibilização segue até o dia 4 de abril.

No Rio Grande do Norte, dois nomes concentram as atenções nesse processo: a governadora Fátima Bezerra (PT), cotada para disputar o Senado, e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), apontado como possível candidato ao Governo do Estado. Ambos terão de abrir mão dos cargos atuais dentro desse intervalo caso confirmem suas candidaturas.

No caso da governadora, a decisão passa por uma questão política estratégica. Fátima só pretende deixar o comando do Executivo estadual se houver segurança de que o governo interino ficará sob controle de um aliado, escolhido por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa. A governadora descarta a possibilidade de entregar o governo a um adversário.

Pelo quadro atual, o grupo governista avalia ter condições favoráveis para eleger um nome que conduza o Estado durante os oito meses restantes do mandato. Ainda assim, as articulações seguem em andamento e o cenário ainda não está completamente definido.

A situação de Allyson Bezerra, por outro lado, é considerada mais complexa. O prefeito é alvo de investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Mederi, o que coloca em dúvida sua decisão sobre deixar ou não a prefeitura para disputar o governo estadual.

Caso renuncie ao cargo, Allyson perderá o foro privilegiado e passará a responder às investigações como cidadão comum. Permanecer na prefeitura, por outro lado, garantiria a manutenção dessa prerrogativa jurídica enquanto organiza sua estratégia de defesa.

Nos bastidores, há relatos de que a equipe jurídica do prefeito já teria alertado sobre a delicadeza do momento e sugerido que ele permaneça no cargo. A avaliação é de que essa opção pode oferecer mais segurança para enfrentar o processo em curso.

Diante desse cenário, ainda não há uma definição clara sobre qual caminho será adotado por Fátima Bezerra e Allyson Bezerra.

Enquanto as decisões não são anunciadas, começa a contagem regressiva: restam 30 dias para o encerramento do prazo de desincompatibilização.

 

Ação do Ministério Público do RN salvou o ensino fundamental da Escola Estadual Antônio de Azevedo Maia, em Jardim do Seridó, de ser fechado e dar lugar a administração municipal. De acordo com o MPRN: “a transferência compulsória para unidades com indicadores inferiores configura retrocesso social e risco de precarização da educação básica.”

Segundo o MPRN: “Os dados do IDEB 2023 apontam que a Escola Estadual Antônio de Azevedo possui nota 6,8, índice superior ao das unidades municipais que ofertam o mesmo ciclo na cidade.

Lembramos que é mentirosa a afirmação que é dever apenas dos municípios de atuar no ensino fundamental. Está na Constituição Federal: a obrigação prioritária de ofertar essa modalidade de ensino é de estados, assim como de municípios.

Apesar de existir uma falsa ideia disseminada sobre as competências de estados e municípios nas modalidades de ensino básico, a Constituição Federal é clara sobre o assunto; Está no 3º parágrafo, do art. 211:

Os Estados têm o dever de atuar no ensino fundamental e médio.

Os municípios têm o dever de atuar no ensino infantil e fundamental.

Fonte: SINSP/RN