O Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou, em órgãos
estaduais e municipais, 297 casos de servidores contratados no primeiro
quadrimestre de 2026 que já possuíam dois vínculos públicos anteriores,
situação que pode configurar acúmulo irregular de cargos, empregos ou funções
públicas. Diante dos indícios, a Corte emitiu 89 Alertas Preliminares de
Controle (APCs) para que os órgãos responsáveis apurem individualmente cada
caso e adotem providências, caso sejam constatadas irregularidades.
Os alertas foram
encaminhados a 64 órgãos diferentes, entre eles 52 prefeituras, sete câmaras
municipais e outros cinco órgãos das administrações estadual e municipal. A
lista completa dos órgãos notificados não foi divulgada pela Corte. Segundo o
TCE, a remuneração mensal associada aos vínculos identificados soma R$
1.310.197.
A ação foi
conduzida pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), com o
suporte da Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle
Externo (ArgosTC), sistema desenvolvido para ampliar o monitoramento preventivo
das administrações públicas. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas
pela Resolução nº 14/2026, que regulamenta o modelo de controle concomitante no
âmbito da Corte de Contas.
Com o alerta emitido
pelo TCE, caberá aos gestores responsáveis examinar individualmente cada
apontamento, prestar esclarecimentos ao Tribunal e adotar as medidas
necessárias caso sejam confirmadas irregularidades.