A governadora Fátima Bezerra pediu ao Ministério da
Fazenda que adie para outubro a execução da contragarantia referente a uma
parcela de US$ 14,54 milhões, ou R$ 80 milhões, do empréstimo contratado junto
ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição
do Banco Mundial. O valor venceu em 15 de junho, não foi pago pelo Estado e
acabou sendo quitado pela União, que atuou como garantidora da operação. Como
consequência, o Tesouro Nacional passa a ter o direito de reter recursos do
Fundo de Participação dos Estados (FPE) para ressarcir o desembolso feito, o
que pode agravar a crise financeira que o governo enfrenta.
No ofício nº 348/2026, encaminhado ao ministro da
Fazenda, Dario Durigan, e recebido na última terça (07), a governadora Fátima
Bezerra alerta que a execução imediata da contragarantia poderá afetar “o
pagamento da folha de pessoal, os repasses constitucionais aos Poderes e órgãos
autônomos, os encargos gerais do Estado, os contratos essenciais e a manutenção
dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e
assistência social”.
Nesse sentido, a gestora solicitou que essa retenção ocorra apenas em outubro,
preferencialmente no repasse previsto para o dia 10 daquele mês. O principal
argumento do governo é que uma retenção entre julho e setembro comprometeria o
fluxo de caixa justamente no período em que o Estado registra menor ingresso de
recursos do FPE.
O documento que Fátima enviou a Dario Durigan sustenta
que a dificuldade decorre de um problema temporário de fluxo de caixa, agravado
por frustração de arrecadação no primeiro quadrimestre de 2026. A Receita
Líquida do Tesouro ficou R$ 497,4 milhões abaixo da meta prevista para o
período. O governo atribui parte desse resultado à redução da arrecadação do
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), após a ampliação da faixa de isenção
para rendimentos de até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva aprovada pelo Congresso Nacional, e que passa a vigorar em
2027, tendo 2026 como ano-base.
Thales Penha avalia que o episódio revela um problema
estrutural. “Isso é mais um sintoma do colapso fiscal que o Rio Grande do Norte
vem vivendo”, diz. Ele afirma que as dificuldades fiscais são anteriores e que
o Rio Grande do Norte tem dois problemas crônicos que se agravaram nas últimas
duas décadas: “o crescimento das despesas com pessoal e previdência e a
deterioração das receitas”.
Para o economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN), a tendência é que o governo consiga negociar o adiamento com a
União. “O Ministério da Fazenda deve fazer o que faz com outros entes
federativos em dificuldade: negociar um prazo, mediante o compromisso de
quitação por parte do Estado. Provavelmente, não haverá uma consequência direta
com a retenção imediata do FPE”, afirma.
Procurada pela reportagem da Tribuna do Norte, a Secretaria Estadual da Fazenda
(Sefaz) não se manifestou sobre o assunto.
Receitas extraordinárias
Para justificar o adiamento da cobrança, o Governo do Estado afirma
que espera reforçar o caixa nos próximos meses com receitas extraordinárias que
poderão melhorar a situação financeira antes da retenção dos recursos do FPE.
Entre elas está o recebimento de valores do Fundo de Compensação de Variações
Salariais (FCVS). O fundo foi criado para cobrir saldos residuais de
financiamentos habitacionais antigos e, nos últimos anos, diversos estados e
instituições públicas passaram a buscar judicial e administrativamente o
ressarcimento de créditos reconhecidos pela União. O governo potiguar informa
que existem valores vinculados ao FCVS cuja liberação está em andamento.
Outra expectativa é a recuperação de recursos provenientes de carteiras de
crédito já auditadas e ainda pendentes de recebimento. O documento também
menciona a expectativa de ingresso de recursos decorrentes da compensação
previdenciária. Esse mecanismo permite que regimes próprios de previdência
sejam ressarcidos pelo INSS quando servidores contribuíram para diferentes
regimes ao longo da carreira. Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte vem
trabalhando para ampliar esses ressarcimentos, considerados uma importante
fonte extraordinária de receita para aliviar o caixa estadual.
Embora reconheça que esses recursos podem ajudar momentaneamente, o economista
Thales Penha avalia que eles não atacam a origem do problema. “O Estado precisa
enfrentar duas questões estruturais: revisar as renúncias fiscais e fazer uma
reforma administrativa planejada. Receitas extraordinárias aliviam o caixa, mas
não resolvem o desequilíbrio fiscal permanente”, afirma.
Crise de caixa reflete pendências financeiras do RN
O pedido encaminhado ao Ministério da Fazenda ocorre em meio
a uma sequência de dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado.
Uma das principais diz respeito aos empréstimos consignados dos servidores
públicos. O Executivo vem sendo alvo de críticas e cobranças por atrasos nos
repasses às instituições financeiras de valores descontados diretamente na
folha de pagamento. Segundo estimativas do Sinsp-RN, divulgadas na última
semana, desde julho de 2025 o passivo supera R$ 500 milhões e, por isso, novos
contratos estão suspensos.
Outra frente de pressão envolve os repasses aos municípios. A Femurn denunciou
nesta semana que, até o momento, a dívida do governo estadual com as 167
prefeituras ultrapassa R$ 100 milhões, sendo R$ 43 milhões referentes aos
repasses do IPVA, R$ 35 milhões da cota-parte do ICMS e R$ 21 milhões relativos
às transferências do Fundeb. Na ocasião, a Sefaz informou que concluiria a
transferência da cota-parte do ICMS aos municípios até o final desta semana.
Na avaliação de Thales Penha, o atraso no pagamento da parcela do empréstimo ao
Banco Mundial se soma a uma sequência de dificuldades financeiras observadas
nos últimos anos. “Ao longo desse período vimos atraso de salários, atraso no
pagamento de empresas prestadoras de serviço, problemas com o fundo
previdenciário e, agora, o não pagamento desse empréstimo. São manifestações de
um mesmo quadro de desequilíbrio fiscal”, afirma o economista.Para ele, a saída passa por reformas estruturais. “A reforma administrativa
precisa ser feita com planejamento, reequilibrando carreiras e reajustes
salariais dentro da capacidade financeira do Estado, e não simplesmente
cortando cargos ou salários”, conclui.
Pressão sobre as finanças do RN:
- R$ 80 milhões - É a parcela do empréstimo do Banco Mundial não paga pelo Estado e
quitada pela União.
- R$ 497,4 milhões - É a frustração de receita do RN em 2026 no primeiro quadrimestre.
- R$ 95 milhões - É a frustração de receitas referente apenas ao imposto de renda
retido na fonte no primeiro quadrimestre.
- Mais de R$ 500 milhões - É o valor do passivo que o sindicato dos servidores (Sinsp-RN)
estima em relação aos repasses de empréstimos consignados.
- Mais de R$ 100 milhões - É a dívida do governo com os municípios por atraso nos repasses do
ICMS, IPVA e Fundeb.
Tribuna do Norte.