Olho D'água do Borges/RN -

Caravana 22 chega a Alexandria com apoio do prefeito Raimundinho Andrade e amplia mobilização no Alto Oeste

 

A Caravana 22 chegou a Alexandria, no Alto Oeste Potiguar, com o apoio do prefeito Raimundinho Andrade à candidatura de Álvaro Dias ao Governo do Rio Grande do Norte. Recebido por lideranças políticas do município, Álvaro percorreu as ruas da cidade em uma grande carreata e participou de comício em praça pública.

Raimundinho Andrade recebeu Álvaro ao lado do vice-prefeito Jorge Vieira e de um amplo grupo político local que declarou apoio ao candidato ao Governo do Estado.

O encontro reuniu o presidente da Câmara Municipal, Francisco de Assis Euflauzino, e os vereadores Cícero Bernardino, Raul Bezerra, Chiquinho Pires, Maria Clara e Ciro Patrício. Também participaram ex-vereadores, suplentes, secretários municipais, lideranças comunitárias, o ex-candidato a vice-prefeito Luiz Almeida e a ex-candidata a prefeita Aline Souza.

Também estiveram presentes os candidatos a deputado federal Coronel Brilhante e Wender Andrade, além do candidato a deputado estadual Expedito Ferreira.

Após o encontro com as lideranças, uma grande carreata percorreu as ruas de Alexandria. Em carro aberto, Álvaro recebeu manifestações de apoio da população durante o trajeto. A programação terminou com um comício em praça pública, em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição.



TRE-RN multa Allyson Bezerra em R$ 53 mil por alterar percentual de Álvaro Dias em pesquisa divulgada no Instagram

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou o prefeito Allyson Bezerra ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 53.205,00 por divulgar incorretamente dados de uma pesquisa eleitoral em seu perfil oficial no Instagram. A sentença foi proferida pelo desembargador eleitoral João Afonso Morais Pordeus, ao julgar procedente a representação movida pela coligação Endireita RN.

O processo (nº 0600928-27.2026.6.20.0000) teve origem em uma postagem feita em 11 de setembro, referente ao levantamento da Exatus registrado sob o número RN-07539/2026. Na publicação, que trazia expressamente o número de registro oficial da pesquisa, Allyson aparecia com 41,90% das intenções de voto e Cadu de Lula com 17,59%, índices corretos. No entanto, o percentual atribuído ao candidato Álvaro Dias foi divulgado como 20,5%, enquanto o dado real registrado era de 22,20%, gerando uma divergência de 1,70 ponto percentual.

A defesa reconheceu a falha e alegou ausência de dolo, sustentando que se tratava de um erro material sem intenção de manipular o eleitorado. Os advogados de Allyson argumentaram que a discrepância estava dentro da margem de erro da pesquisa (2,53 pontos percentuais) e não alterava a posição dos candidatos no cenário eleitoral.

O relator do caso rejeitou as justificativas. O magistrado destacou que a margem de erro é uma ferramenta técnica estatística e não autoriza o divulgador a alterar os números oficiais apurados. O voto ressaltou ainda que a indicação do número de registro da pesquisa reforçou na postagem a falsa garantia de fidelidade aos dados oficiais.

O TRE-RN ressaltou que a exclusão posterior da postagem e a publicação de uma versão corrigida não anulam a irregularidade anterior, embora a atitude espontânea tenha servido para atenuar a pena, fixada no patamar mínimo legal.

A condenação fundamenta-se no artigo 33, § 3º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e no artigo 17 da Resolução-TSE nº 23.600/2019, que coíbem a veiculação de pesquisas manipuladas ou com dados alterados em relação ao registro oficial.

Com informações do Agora RN 

Município de Martins vive impasse político e administrativo após sucessivas brigas entre prefeito e vereadores

O impasse envolvendo o orçamento de Martins é apenas mais um capítulo de uma relação política desgastada entre o prefeito César Móveis (PSB) e a Câmara Municipal. Informações de bastidores que chegam ao Blogue do Xerife apontam que as dificuldades de diálogo entre o Executivo e a maioria dos vereadores não são de agora e vêm acompanhando a gestão municipal.

César Móveis, conhecido como o “Doido”, administra sem maioria confortável no Legislativo. Segundo esses relatos de bastidores, vereadores que fazem oposição ao prefeito reclamam principalmente da maneira como são tratados pelo gestor e de sua postura considerada temperamental no relacionamento com a Câmara.

Agora, essa velha celeuma chegou diretamente ao orçamento. Para 2026, a Prefeitura pediu autorização para remanejar até 30% das dotações, mas a Câmara autorizou 10%. Depois de consumir essa margem, o Executivo apresentou em 12 de agosto uma proposta para ampliar o limite para 25%. O pedido foi rejeitado pelos vereadores em 11 de setembro.

César sustenta que dinheiro existe, mas que, sem autorização para remanejá-lo entre as dotações, determinadas despesas podem ficar comprometidas. Segundo a Prefeitura, o impasse pode alcançar saúde, educação, limpeza urbana e outras atividades municipais.

Mas há também o outro lado dessa briga: cabe à Câmara fiscalizar o Executivo e decidir sobre as autorizações orçamentárias submetidas pelo prefeito. O próprio Legislativo define entre suas funções a fiscalização dos atos da administração municipal.

Nos bastidores, portanto, a leitura é de que o problema deixou há muito tempo de ser apenas contábil. O relacionamento político ruim entre César Móveis, o Doido, e parte da Câmara estaria cobrando seu preço. O prefeito cobra que os vereadores liberem o remanejamento; seus críticos, por sua vez, questionam sua condução política.

Se Executivo e Legislativo não encontrarem um canal de diálogo, quem corre o risco de ficar no meio dessa queda de braço é a população de Martins.

 Robinson Pires

Cármen Lúcia confessa estar envergonhada no STF e pede desculpas ao povo brasileiro

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou estar envergonhada com o momento vivido pela Corte e votou nesta terça-feira (15) contra a análise conjunta dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O voto da ministra acompanhou o entendimento do presidente do STF, Edson Fachin, de Luiz Fux e do próprio Mendonça. Com isso, o placar ficou empatado em 4 a 4 na questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes para que os procedimentos fossem reunidos.

Do outro lado, acompanharam Gilmar: Moraes e Cristiano Zanin. Flávio Dino também votou pela reunião dos procedimentos, mas pediu vista antes da proclamação do resultado. Por isso, seu voto não foi computado formalmente, deixando o placar em 4 a 3 pela separação dos casos e suspendendo a definição da questão.

Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição no julgamento, que segue no plenário do STF.

Antes de votar, Cármen Lúcia manifestou preocupação com a crise no Supremo e com a repercussão do embate entre os ministros, especialmente a poucas semanas das eleições de 2026.

“Me sinto envergonhada, em um momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são processuais, com muita expressão e gravidade. Mas não garantimos o rigor e a serenidade que meu papel de cidadã e juíza deveria ter ajudado a promover. O Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade. Essa é a minha percepção”, declarou.

A ministra também lamentou não ter contribuído para preservar a estabilidade institucional da Corte diante do cenário atual.

“Eu peço desculpa ao povo brasileiro que esperava uma postura diferente”, afirmou Cármen Lúcia.

 Diário do Poder

Fachin pode arquivar acusação de Moraes contra Mendonça baseada em relatório sem assinatura

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin foi aconselhado por especialistas a arquivar a “denúncia” de Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça, tema de sessão da próxima terça-feira (23). Baseada em relatório sem assinatura ou timbre, e “sem valor probatório”, a acusação é de supostos “abuso de poder” e “improbidade”. Como Fachin parece convencido nas bases insustentáveis das acusações, cresce a expectativa de que ele as arquive. Tem essa prerrogativa. 

Vista prejudicada

Se confirmado o arquivamento, o pedido de vista de Flávio Dino perde objeto e a investigação de Moraes pode voltar à pauta antes do previsto. 

Fachin pressionado

Uma onda recorde de indignação e solidariedade pressiona Edson Fachin a reagir duramente ao desrespeito e grosserias da tropa lulista. 

Baixa credibilidade

O relatório contra Mendonça, “sem valor probatório” e “confiança baixa”, segundo o próprio documento, não tem assinatura ou timbre. 

Retaliação não pode

Fragiliza a acusação o seu caráter de retaliação, após Moraes ter sido identificado como interlocutor frequente do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Claudio Humberto 

Aliados de Lula e Moraes fizeram o diabo para o STF não investigar indícios de crimes

 

Como previsto, a bancada governista no STF fez o diabo para atrasar e até “melar” a sessão dessa terça-feira 15, no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram horas discutindo, ofendendo, tumultuando, tudo para evitar decidir sobre investigar o relacionamento do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro de hábitos mafiosos Daniel Vorcaro. Flávio Dino, “líder” dessa bancada, falou durante hora sobre questão preliminar, tentando criminalizar o ministro André Mendonça, que expôs o caso publicamente.

Monopólio do tempo 

Gilmar Mendes foi outro ministro que usou e abusou do microfone da sessão de do STF. Não avaliar o principal parecia ser o plano.

Outra característica 

Coube a Mendes alguns momentos espantosos, com agressões desnecessárias contra André Mendonça, que apenas fez o certo.

Auge do vexame 

Para que a sessão se caracterizasse como das mais vexatórias da História, Moraes votou em favor dele mesmo, o “réu” dessa história.

O crime venceu 

O espetáculo desta terça-feira teve um protagonista improvável: a própria Suprema Corte. Enquanto o STF se perdia em manobras, adiamentos e um roteiro que mais parecia uma sucessão de presepadas, Daniel Vorcaro tinha motivos para gargalhar. A imagem que ficou para muitos é a de uma Justiça que se enfraquece aos olhos da população e de um sistema que parece premiar a impunidade em vez de enfrentá-la.

Claudio Humberto

Novo Walfredo: Álvaro e Styvenson anunciam 200 novos leitos e nove centros cirúrgicos

Projeto terá aporte de R$ 80 a R$ 100 milhões em emendas do senador e mira superlotação e macas nos corredores.

No programa eleitoral desta quarta-feira (16), Álvaro Dias e o senador Styvenson Valentim vão anunciar o projeto do “novo Walfredo”, uma grande ampliação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel para enfrentar um dos problemas mais antigos da saúde pública do Rio Grande do Norte: a superlotação e a presença recorrente de pacientes em macas nos corredores.

A proposta prevê uma nova estrutura verticalizada, interligada ao atual hospital, com 200 novos leitos e nove centros cirúrgicos. Para viabilizar o projeto, Styvenson garantiu a destinação de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões em emendas parlamentares. A construção deverá ocupar parte de uma área atualmente não utilizada pela Caern, vizinha ao Walfredo.

A parceria reúne a experiência de Álvaro, que é médico e construiu, quando prefeito, o Hospital Municipal de Natal — maior investimento em saúde pública da história da capital — com a atuação de Styvenson, que tem a saúde como uma das prioridades de seu mandato e já destinou recursos para estruturas hospitalares em diferentes regiões do Estado.

Mais do que ampliar fisicamente o Walfredo Gurgel, o projeto tem como objetivo mudar uma realidade enfrentada há anos por pacientes e familiares que dependem da principal unidade de urgência e emergência do Estado. Os novos leitos e centros cirúrgicos deverão ampliar a capacidade de internação e de realização de procedimentos e contribuir para reduzir a superlotação. 

FAZ O L: Botijão de gás sobe de novo no RN e pode chegar a R$ 130

 

O preço do gás de cozinha aumentou novamente no Rio Grande do Norte. O reajuste varia de R$ 4 a R$ 4,50 e pode levar o botijão de 13 kg a cerca de R$ 130, dependendo da revenda. O aumento começou a ser repassado às distribuidoras nesta terça-feira (15), segundo o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás do Estado (Singás-RN).

De acordo com o presidente do Singás-RN, Ivo Lopes, o reajuste ocorre tradicionalmente em setembro e está relacionado ao repasse de custos anuais das distribuidoras, incluindo aumentos salariais.

É o segundo aumento do gás de cozinha no RN em cinco meses. Em abril, o botijão ficou entre R$ 7 e R$ 10 mais caro, chegando à faixa de R$ 120 a R$ 125. Na ocasião, o sindicato atribuiu a alta à política de preços da Petrobras para o GLP e ao aumento do diesel.

Com informações do g1 RN 

Álvaro mostra mais uma vez ser o mais preparado para enfrentar os principais problemas do RN

 

Experiência administrativa e propostas concretas marcaram a participação de Álvaro Dias no debate promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação, em parceria com a Fecomércio-RN, OAB-RN e Femurn, nesta segunda-feira (15). Ao longo do encontro, o candidato apresentou soluções para áreas estratégicas como desenvolvimento econômico, educação, saúde e saneamento. 

Entre as propostas, Álvaro anunciou a implantação de um Porto-Indústria em Caiçara do Norte, com o objetivo de atrair novas indústrias, gerar emprego e renda e aproveitar a estrutura portuária para facilitar o escoamento da produção. 

“Nós vamos tornar o Rio Grande do Norte o estado mais atrativo para quem quer empreender e investir. Inclusive, vamos começar com o Porto-Indústria na cidade de Caiçara do Norte”, afirmou. 

Na educação, Álvaro assumiu o compromisso de transformar todas as escolas estaduais em unidades de tempo integral durante os quatro anos de governo e implantar um amplo programa de alfabetização de jovens e adultos. Na saúde, defendeu o fortalecimento dos hospitais regionais e dos consórcios intermunicipais para ampliar o atendimento no interior e reduzir a sobrecarga do Walfredo Gurgel.

O candidato também propôs a reestruturação da Caern e a ampliação do saneamento básico, além de defender mudanças no Idema para dar mais agilidade aos licenciamentos e estimular novos investimentos. 

Ao tratar do funcionalismo público, Álvaro defendeu uma relação de respeito e diálogo com os servidores. Ao citar a gestão de Allyson Bezerra em Mossoró, criticou a forma como o ex-prefeito se relacionou com a categoria e afirmou que houve “perseguição ao funcionalismo público”. 

Na Previdência, Álvaro defendeu a busca pelo equilíbrio do sistema e a proteção dos direitos dos aposentados e servidores. O candidato também afirmou que pretende realizar uma auditoria ampla nas contas do Estado no início da gestão, para conhecer a real situação financeira e orientar as primeiras medidas do governo. 

Ao longo do debate, Álvaro associou sua experiência de gestão às propostas apresentadas para enfrentar os desafios do Estado, com foco na geração de empregos, melhoria dos serviços públicos e retomada do desenvolvimento.

BARRACO NO DEBATE: Cadu acusa Allyson de “jogar baixo o tempo todo” e candidato do União Brasil faz novamente papel de vítima

 

Durante o intervalo do debate entre os candidatos ao Governo do Estado, promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação na noite desta terça-feira (15), Cadu de Lula (PT) e Robério Paulino (PSOL) perderam a paciência com Allyson Bezerra (União Brasil).

Allyson provocou Cadu, que reagiu dizendo: “Você tá jogando sujo o tempo todo”. Robério ironizou dizendo que o ex-prefeito de Mossoró se fazia de “coitadinho” e ainda o chamou de “farsante”. “Vamos desmascarar esse coitadismo nos próximos debates”, disse o candidato do PSOL. Enquanto isso, Álvaro Dias (PL) assistia a confusão de camarote.

Assista o vídeo aqui.

 

“Perfis falsos”: Processos envolvendo Allyson avançam e chegam ao TSE

A pré-campanha de Allyson Bezerra ao Governo do Rio Grande do Norte ganhou novos desdobramentos na Justiça Eleitoral em setembro de 2026. Decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) colocaram sob análise a atuação de perfis de apoio ao candidato nas redes sociais e uma publicação considerada propaganda eleitoral antecipada.

O principal ponto de uma das decisões está relacionado à identificação de um e-mail institucional ligado à estrutura pública de Mossoró e a elementos que, segundo a Justiça Eleitoral, são indicativos da possível participação de agente público.

E-MAIL INSTITUCIONAL ENTRA NA APURAÇÃO
No procedimento de produção antecipada de provas, diligências realizadas para identificar os responsáveis por cinco perfis do Instagram levaram a Justiça Eleitoral a registrar “elementos indicativos da participação de agente público e da utilização de email institucional de órgão público”.

A apuração envolveu os perfis @rncomallyson, @timeallyson, @allyson_humorado, @allysondopovo e @allysonarrochado.

As diligências contaram com informações fornecidas pela Meta, responsável pelo Instagram, para identificar responsáveis, dados cadastrais e possíveis conexões entre as contas.

Entre os registros analisados aparece o endereço secom@prefeiturademossoro.com.br, associado à Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró, relacionado ao perfil @allysonarrochado.
A decisão também registra possíveis conexões envolvendo profissionais de comunicação ligados ao beneficiário das publicações, a estrutura oficial de comunicação da Prefeitura de Mossoró e dirigente partidário que ocupava cargo comissionado.

A CRONOLOGIA DO E-MAIL E DO PERFIL
Um dos pontos que merece atenção na documentação é a sequência das datas.

Segundo os dados analisados no procedimento, o endereço institucional aparece associado ao cadastro em 22 de dezembro de 2019.

Já o perfil @allysonarrochado teria sido criado em 19 de setembro de 2020.

Allyson Bezerra assumiu a Prefeitura de Mossoró somente em janeiro de 2021.

A cronologia é relevante para a análise do caso. A existência do endereço eletrônico em registro anterior ao início da gestão de Allyson não permite, isoladamente, afirmar quem utilizou o e-mail, quem tinha acesso à conta ou com qual finalidade o endereço foi associado ao perfil.

A defesa de Allyson contestou a existência de vínculo direto entre ele e os cinco perfis e afirmou que os e-mails, telefones e endereços de IP identificados nas contas não pertencem ao político.

O QUE A DECISÃO REGISTRA
A decisão não condena Allyson Bezerra pela utilização de e-mail institucional e não estabelece definitivamente que os cinco perfis sejam falsos ou que seus administradores tenham cometido ilícito eleitoral.

O procedimento teve finalidade probatória, com o objetivo de reunir e preservar informações capazes de esclarecer a autoria e as conexões existentes entre as contas.

Por isso, o registro de “elementos indicativos” não equivale a uma conclusão definitiva de responsabilidade.

Após as diligências, os elementos reunidos deverão ser encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral antes do arquivamento do procedimento.

A partir daí, caberá ao Ministério Público Eleitoral analisar os dados e avaliar se existem fundamentos para novas providências.

A MULTA DE R$ 10 MIL
Em processo diferente, a Representação nº 0600279-62.2026.6.20.0000 foi julgada pelo TRE-RN em 19 de agosto de 2026.

Na decisão, o Tribunal acolheu parcialmente a representação e aplicou multa de R$ 10 mil a Allyson Bezerra por propaganda eleitoral antecipada.

O processo envolveu uma publicação em rede social com a expressão “#O povo quer Allysson Governador”.

Para o TRE-RN, a mensagem ultrapassou os limites da pré-campanha e caracterizou pedido explícito de voto.

Allyson recorreu da decisão e contestou, entre outros pontos, a interpretação de que a expressão representaria pedido explícito de voto. O Partido Novo também apresentou recurso.

 Diario do RN

Governo do RN promete repassar R$ 137 milhões aos municípios nesta quarta (16) após Femurn ameaçar entrar na justiça

 

O Governo do Rio Grande do Norte informou que realizará nesta quarta-feira (16) o repasse integral de aproximadamente R$ 137 milhões aos municípios potiguares. O valor corresponde às transferências constitucionais referentes ao ICMS e aos recursos do Fundeb.

Segundo o Executivo estadual, o pagamento encerra os valores pendentes relacionados aos repasses aos municípios. Somente em setembro, as transferências constitucionais e os recursos do Fundeb destinados às prefeituras somam R$ 116 milhões.

O secretário de Estado da Fazenda, Álvaro Luiz Bezerra, afirmou que o Governo manteve diálogo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) durante o processo de definição do repasse.

“Informamos ao presidente da Femurn que esta semana estaríamos concluindo este repasse e amanhã estaremos repassando R$ 137 milhões que se encontram pendentes de ICMS e de Fundeb para todos os municípios do Estado”, declarou.

De acordo com o secretário, o Estado já havia realizado um repasse anterior de aproximadamente R$ 116 milhões e, com a nova transferência, conclui os valores previstos.


FEMURN detalha representação ao ministério público contra governo do estado por atrasos de repasses

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) realizou, na manhã desta terça-feira (15), em sua sede, em Natal, uma coletiva de imprensa para detalhar a representação que será apresentada ao Ministério Público contra o Governo do Rio Grande do Norte em razão da retenção de recursos financeiros devidos aos municípios potiguares. Mais de 40 prefeitos de diferentes regiões do Estado participaram do encontro.
 
Durante a coletiva, a diretoria da FEMURN e a assessoria jurídica da entidade apresentaram informações sobre as medidas adotadas diante dos sucessivos atrasos nos repasses que, por determinação legal, pertencem aos municípios. Atualmente, o valor contabilizado pela Federação referente aos recursos indevidamente retidos pelo Governo do Estado chega a R$ 260.151.072,11.
 
A representação ao Ministério Público ocorre após uma série de tratativas realizadas pela Federação junto ao Governo do Estado. A FEMURN, diante da ausência de uma solução para a regularização dos repasses, a entidade decidiu recorrer aos órgãos competentes para garantir o cumprimento das obrigações financeiras com os municípios.
 
Entre os recursos discutidos estão valores destinados ao programa Farmácia Básica, cuja origem está relacionada a um processo iniciado em 2012. De acordo com a assessoria jurídica da Federação, a ação já transitou em julgado e, atualmente, a discussão está concentrada nos procedimentos para a execução da decisão judicial e o pagamento dos valores devidos aos municípios.
 
Durante a reunião, os advogados da FEMURN, Dr. Mário Gomes e Dr. Andreo Macedo, detalharam aos prefeitos e à imprensa os aspectos jurídicos do processo, além dos próximos passos que serão adotados pela Federação.
 
Outro ponto apresentado foi a determinação para que, a partir de 19 de setembro, o Banco do Brasil passe a separar, em conta especial, os repasses pertencentes aos municípios. A medida busca garantir que os recursos destinados às prefeituras sejam preservados e não permaneçam sob gestão do Estado sem a correspondente transferência aos municípios.
 
O presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo, destacou que a situação chegou a um nível crítico e que a Federação continuará adotando as medidas necessárias para assegurar que os municípios recebam os recursos que lhes pertencem.
 
Segundo os gestores presentes, os atrasos nos repasses estaduais já provocam dificuldades na administração das contas municipais. Prefeitos relataram preocupação com a possibilidade de atraso no pagamento de salários e fornecedores caso a situação não seja regularizada.
 
"A situação dos municípios é crítica. Depois de inúmeras tratativas, o dever nos impõe buscar os mecanismos legais para garantir que os recursos pertencentes aos municípios sejam efetivamente repassados. Estamos recorrendo ao Ministério Público e avaliando outras medidas para assegurar o cumprimento da lei", afirmou o presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo.
 
O presidente também informou que a Federação avalia, diante da continuidade dos atrasos e do descumprimento das obrigações legais, a adoção de medidas ainda mais rigorosas, incluindo a possibilidade de solicitar intervenção federal no Governo do Estado.
 
A FEMURN reforçou que seguirá acompanhando a situação e atuando institucionalmente para garantir a regularidade dos repasses e preservar a capacidade financeira dos municípios potiguares de manter serviços públicos, salários e compromissos essenciais com a população.

Vergonha Nacional: STF decide não decidir

 

O Supremo Tribunal Federal protagonizou nesta terça-feira um espetáculo que expôs, diante do país inteiro, uma crise que já não consegue esconder entre as paredes do plenário. Depois de quase oito horas de sessão, o resultado foi constrangedor: a Corte não conseguiu decidir sequer se deve abrir investigação contra um de seus próprios ministros no caso Banco Master. O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento e transformou aquilo que deveria ser uma resposta institucional em mais um capítulo de uma crise sem fim.

O mais grave não foi a ausência de decisão. Foi o retrato de um tribunal dividido, onde ministros passaram mais tempo confrontando uns aos outros do que oferecendo ao país uma demonstração de segurança jurídica.

A própria composição da sessão já revelava o tamanho do problema. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido após mensagens mencionarem um suposto pagamento mensal destinado ao seu filho. Dias Toffoli voltou a se declarar suspeito por foro íntimo, como vem fazendo desde que deixou a relatoria do caso. Antes mesmo do debate começar, duas cadeiras importantes já estavam fora da disputa.

O que veio depois foi um confronto aberto.

De um lado, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam que os casos de Moraes e André Mendonça fossem analisados conjuntamente. Do outro, Mendonça, Luiz Fux e, na questão processual, Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam a separação. O placar provisório de 4 a 3 acabou sendo congelado pelo pedido de vista.

Enquanto isso, a imagem da mais alta Corte do país afundava.

Gilmar Mendes falou em "viés político-eleitoral" e chegou a mencionar "Pixuleco eleitoral". Mendonça classificou a acusação como leviandade. Fux criticou o que chamou de atuação da Polícia Federal contra o Supremo. Moraes acusou Mendonça de servir a um grupo político. Mendonça respondeu dizendo que a acusação era mentira.

Era o plenário do Supremo ou um debate de campanha?

Em meio ao confronto, Edson Fachin tentou sustentar o rito processual. Mas foi Cármen Lúcia quem verbalizou aquilo que milhões de brasileiros provavelmente sentiram ao assistir à sessão. Constrangida, pediu desculpas ao povo brasileiro e reconheceu que o Judiciário, que deveria transmitir tranquilidade, estava produzindo exatamente o contrário: intranquilidade.

A declaração da ministra foi histórica justamente porque escancarou aquilo que o próprio Supremo parece resistir em admitir: sua credibilidade sofre desgaste quando disputas internas passam a dominar sessões públicas.

O caso Banco Master deixou de ser apenas uma discussão sobre uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes. Transformou-se numa disputa entre ministros, em acusações cruzadas e numa demonstração pública de fragmentação institucional.

No fim do dia, ninguém saiu fortalecido.

O Supremo não decidiu se Moraes será investigado. Não concluiu a discussão sobre a tramitação conjunta ou separada dos processos. A sessão marcada por Fachin para analisar as acusações contra André Mendonça agora dependerá dos efeitos do pedido de vista de Flávio Dino, que poderá manter o processo parado por até 90 dias.

Quando o país espera firmeza, clareza e imparcialidade da instituição responsável por guardar a Constituição, assistir a ministros trocando acusações, questionando uns aos outros e adiando uma definição apenas amplia a sensação de insegurança institucional.

O STF tinha a oportunidade de demonstrar que todos estão sujeitos ao mesmo escrutínio da lei.

Terminou oferecendo ao Brasil a imagem de um tribunal consumido por suas próprias divisões.

Se existe algo verdadeiramente incontestável após esta sessão, é que a crise já não está do lado de fora do Supremo.

Ela ocupa o centro do plenário.

 
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