Olho D'água do Borges/RN -

Previdência do RN tem um déficit superior a R$ 1 bilhão, revela secretário



Em cumprimento à legislação, o secretário de Estado do Planejamento e Finanças prestou contas aos deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da AssembleiaLegislativa, relativa ao 2º e 3º quadrimestres de 2016 e ao 1º quadrimestre de 2017. Os dados sobre o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos referidos períodos foram apresentados pelo secretário Gustavo Nogueira, em audiência pública no auditório da Casa.

O titular da Seplan foi enfático ao detalhar o “exponencial” déficit da previdência, que na sua avaliação é um dos grandes fatores de desequilíbrio das contas públicas, pois as receitas de contribuição dos servidores e patronais tem sido insuficientes. Enquanto de janeiro a agosto de 2016 o valor era em torno de R$ 740 milhões, de janeiro a abril deste ano o déficit está em mais de R$ 1 bilhão (1.010.128.805,34).


Gustavo Nogueira elencou os esforços do Governo para equilibrar receita e despesa e destacou a necessidade de um esforço político para a liberação dos empréstimos solicitados, que na sua avaliação são uma das únicas formas do Estado retomar os investimentos necessários ao desenvolvimento da economia. “Precisamos conter despesas e fazer investimentos para destravar a economia do Rio Grande do Norte. O Estado não pode ter expansão de gastos, a não ser que haja um rápido equilíbrio”, alertou.


De acordo com suas informações, o RN é um dos Estados menos endividados do País e por essa razão não foi contemplado pelo Governo Federal com o perdão de dívidas. “Temos dados de que Estados mais endividados, como a Bahia, por exemplo, tem um alto investimento”, disse.

IBGE: conheça as maiores cidades do RN

No Rio Grande do Norte, a capital Natal tem a maior população, com 885.180 habs, seguida de Mossoró (295.619), maior cidade do interior potiguar,  Parnamirim (254.709), São Gonçalo do Amarante (101.492), Macaíba (80.031), Ceará Mirim (73.849), Caicó (68.222), Assú (58.183), Currais Novos(45.228) e São José de Mipibu(43.995) habs.

Observa-se que as cidades mais populosas estão em torno da capital potiguar.


IBGE divulga população do país

Brasil tem 207.660.929 habitantes, segundo estimativa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. A data de referência para o levantamento é 1º de julho. Em 2016, a população do país era estimada em pouco mais de 206 milhões habitantes.

O crescimento de 2016 para 2017 foi de 0,77%. São Paulo é o estado mais populoso, com 45.094.866 habitantes, seguido de Minas Gerais, com 21.119.536, e Rio de Janeiro, com 16.718.956. O estado com a menor população é Roraima, que tem 522.636 habitantes.

O Rio Grande do Norte tem uma população em pouco mais de três milhões e meio de pessoas, 3.507.003 um acréscimo em 0,5%. E o quinto estado mais populoso da Região Nordeste.

Entre outros objetivos, as estimativas são usadas para o cálculo das cotas do Fundo de Participação de Estados e municípios. Os dados têm data de referência em 1º de julho e estão organizados por Estados, Distrito Federal e municípios.

Banco Brasil divulga calendário de reabertura de agencias no RN


O Banco do Brasil apresentou ao Procon Estadual as datas de reabertura de 14 agências de cidade do interior, que estão desativadas após ataques criminosos. Ao todo, 15 agências estavam fechadas, mas a de Touros já voltou a funcionar. A previsão é que as reaberturas sejam concluídas até 30 de março de 2018. Segundo o Procon, os prazos serão fiscalizados e, caso haja descumprimento, será feito auto de constatação nas agências das cidades e possíveis multas.

No Rio Grande do Norte 53 cidades já foram alvos de bandidos, sendo que 43 tiveram agências bancárias como alvos. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), fez uma reclamação no Procon, que passou a acompanhar a situação.

A maioria das agências afetadas são do Banco do Brasil e do Bradesco, mas o caso do banco estatal é mais grave porque a instituição detém boa parte dos contratos de contas das prefeituras, câmaras de vereadores e servidores estaduais.

Segundo a assessoria de comunicação do banco, a prioridade é reabrir as agências para atendimento que não envolvam numerários, pois a retomada de operações com dinheiro requer conclusão de licitações para instalação de novos cofres e outros equipamentos.

Veja o calendário:
  • Touros - Reaberta
  • Baraúna – Já aberta e com funcionamento a partir de 04/09/2017
  • São Paulo do Potengi - 20/09/2017
  • Umarizal - 30/09/2017
  • São Miguel - 31/10/2017
  • Acari - 01/11/2017
  • Florânia - 13/11/2017
  • São José do Campestre - 30/11/2018
  • Tibau do Sul - 30/11/2018
  • Santana do Matos - 06/12/2017
  • Lajes - 30/12/2017
  • Gov. Dixept Rosado - 10/01/2018
  • Caraúbas - 16/01/2018
  • João Câmara - Previsão 30/03/2018
  • Monte Alegre - 30/03/2018.


A Prefeita de Olho D’água do Borges Maria Helena Leite, paga salários dos servidores rigorosamente em dia


A prefeita de Olho D’água do Borges Maria Helena Leite, continua pagando os salários dos servidores municipais rigorosamente dentro do mês trabalhado. O setor  financeiro do município repassou no final da tarde de ontem à instituição financeira os recursos da folha de pagamento, que já foram disponibilizados na manhã de hoje nas contas dos servidores.

Para a prefeita Maria Helena, o objetivo de pagar em dia, deve-se ao compromisso de valorizar o servidor, pois são eles que no dia-a-dia, contribuem para  o bom  funcionamento da gestão municipal. O sucesso de nossa gestão é atribuído ao desempenho de cada um. Por isso é que eu como prefeita, tenho como meta, independente da crise financeira que o município enfrenta, continuar pagando em dia o salário dos servidores do  Município de Olho D’água do Borges. Disse a Prefeita.

Fonte: Assecom/ODB


Henrique Alves foi destaque no Jornal Nacional

Jornal Nacional destacou ontem à noite a delação do empresário Fred Queiroz, homem de Henrique Eduardo Alves.
Segundo Queiroz, o ex-presidente da Câmara e ex-ministro de Dilma e Temer– comprou apoio de lideranças políticas com R$ 7 milhões, em dinheiro vivo, durante sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte.
Esse dinheiro, sempre de acordo com a delação –à qual o Estadão teve acesso–, veio “da pessoa de Joesley” e não foi declarado em prestação de contas eleitorais.
Os R$ 7 milhões foram entregues numa mala a um assessor de Henrique Alves, num hotel de Natal, e depois distribuídos a beneficiados.
Preso em junho na Operação Manus, que apura fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, o ex-ministro nega tudo.
O Antagonista

Repercutindo: Lula não é candidato a presidente, mas sim a cabo eleitoral.


Uma coisa é o que Lula e os principais líderes do PT dizem para consumo externo, principalmente dos eleitores cativos dos dois. Outra é o que dizem para consumo deles mesmos.

Para consumo externo, Lula é candidato à sucessão do presidente Michel Temer. E como candidato se comporta ao sair em caravana por 25 cidades de nove Estados do Nordeste.

Para consumo interno, Lula e seus interlocutores concordam que são raras as chances de ele não ser condenado na segunda instância da Justiça, o que o impedirá de ser candidato. Assim, Lula está em campanha para ser o mais forte cabo eleitoral que um candidato da oposição possa ter – de preferência, um candidato do PT.

É aí que entra o nome de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, o petista com o perfil mais palatável para uma maioria de eleitores conservadores que rejeita os políticos em geral.

É remota a possibilidade de o PT abrir mão de disputar a eleição presidencial do próximo ano com um candidato próprio. E Ciro Gomes (PDT), que ofereceu a vice ao PT, sabe disso.

No segundo turno, o jogo será outro. Se Haddad ficar de fora, o PT apoiará o candidato que se opuser ao governo Temer e ao candidato das forças reunidas pelo PSDB.

Esse candidato, nas contas do PT, será o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a não ser que até lá ele seja tragado pela Lava Jato. Haddad acredita que Alckmin escapará incólume.

Para o PT o que verdadeiramente importa é não ser varrido do mapa eleitoral. Não passar pelo vexame que viveu nas eleições municipais do ano passado, quando elegeu poucos prefeitos.

Fonte: Ricardo Noblat



Deputados freiam pressa de Robinson em aprovar empréstimo


A tramitação na Assembleia Legislativa de matéria para viabilização de empréstimo de R$ 690 milhões pretendidos pelo Governo Robinson Faria (PSD), será normal. Nada de pressa.

Obedecerá o trâmite nas Comissões de Justiça e Redação e Orçamento e Finanças, antes de chegar em plenário. A decisão foi tomada ontem (terça-feira, 29), em reunião de líderes de bancadas da AL.

Foi sugerido pelo Fórum de Servidores a realização de audiência pública para discutir a aplicação do empréstimo.

Apesar de numericamente em vantagem na Casa, o governismo teve clara demonstração de fraqueza nesse episódio, devido o desgaste do governador e do governo. Sua pressa foi ignorada.


A ‘Lista de Benes’

Segundo Fred, o primo Benes distribuiu o dinheiro ilegal, ele sempre foi um grande amigo e colaborador de Henrique Alves.


Está nas mãos do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, o futuro de muitas lideranças, prefeitos, ex-prefeitos, deputados, vereadores e babões do RN.

Segundo Fred Queiroz, foi Benes quem recebeu o dinheiro ilegal para pagar os apoios comprados por Henrique Alves na eleição para governador em 2014.

Se Benes entregar à Polícia Federal a relação dos beneficiados, todos ficarão inelegíveis..

Uma fonte do Blog do Primo garantiu que esse é o sonho de consumo do MPF, eles querem os nomes para fazer uma limpeza na classe política do RN.

Delator revela milhões em dinheiro vivo para campanha de Henrique Alves


Empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, entregou aos investigadores planilha com detalhamento da suposta distribuição de recursos ilícitos a vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram campanha do ex-ministro de Dilma e Temer ao governo do Rio Grande do Norte em 2014.

O empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou, em delação premiada, que o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. No relato dele sobre o segundo turno, Fred admitiu ter usado R$ 4 milhões dos R$ 9 milhões que recebeu, por meio de sua empresa, também para angariar aliados a Alves. Como forma de corroboração do relato, o delator entregou planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhõesna construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho.

O Estadão teve acesso ao termo, homologado entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, na quinta-feira, 24.

Fred Queiroz relatou que os articuladores da campanha de Henrique Alves ao governo potiguar ‘precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político’.

Fonte: O Estadão

Do blog: A essa altura deve ter muito aflito. Quero só ver onde vai dar!!! 



Prefeita Maria Helena convoca população do município para audiências pública na câmara municipal, em pauta, discussão do Projeto do Plano Plurianual – PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.

A prefeita do município de Olho D’água do Borges, Maria Helena Leite, convoca a população deste município para de duas audiência pública que acontecerão dias 30 e 31 de agosto, às 15:00hs, no plenário  da câmara de vereadores deste município, para a  discussão do PROJETO DO PLANO PLURIANUAL – PPA para o quadriênio 2018 - 2021, e o “PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018”, respectivamente.

Vejam os editais de convocação:

GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA 2018-2021

A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, Sra. MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto nos artigos 165 a 167, da Constituição Federal, e art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). CONVIDA todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Olho D`Água do Borges para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA objetivando conhecimento e discussão do Projeto do Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2018 - 2021, conforme data e local abaixo discriminado: 

Data: 30 de agosto de 2017 
Horário: 15:00 horas 
Local: Sede da Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Etelvino Sales nº 90, Centro, 

Olho D`Água do Borges/RN. Olho D`Água do Borges/RN, em 25 de agosto de 2017. MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilberto Dias Código
 Identificador:6B6C8B7C.


GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROJETO DE LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 

A Prefeita Municipal de Olho D´Água do Borges/RN, Sra. MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO e convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública, sobre o “PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018”, do Município de Olho D´Água do Borges, em cumprimento ao estabelecido no do Art. 48, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a ser realizada no dia 31 de agosto de 2017, às 15h00min horas na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Etelvino Sales nº 90, Centro, Olho D`Água do Borges/RN. 

Olho D´Água do Borges/RN, em 25 de agosto de 2017. 

MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilberto Dias 
Código Identificador:8F88D63A

Grupo de gestantes “Gestando Vidas”, de Olho D’água do Borges, tem palestra com o tem Pré Natal de baixo risco.


Aconteceu na tarde de ontem 28/08/2017, no centro administrativo Mario Solano, mais um encontro do grupo de gestantes do município "GESTANDO VIDA", onde teve uma Palestra com a enfermeira Welina Dias, com o tema “ Pré Natal de Baixo Risco”. 

O encontro contou ainda com a presença da secretaria de saúde Keyla Leite, do enfermeiro Gustavo Menezes, da diretora da UBS, Janitária Souza, agentes de saúde e a participação ativa de todas as gestantes do município.

O pré-natal é o acompanhamento voltado as gestantes, conceituado como um conjunto de ações que antecedem ao parto, tendo por finalidade atender as necessidades da mulher, promovendo a qualidade de vida e prevenindo intercorrências, e tem contribuído de forma notável para a saúde pública, diminuindo o risco de complicações tanto no pré-natal quanto no pós-parto, através de consultas periódicas com enfermeiros. As consultas de enfermagem são baseadas nos conceitos de prevenção, promoção e vigilância da saúde, que visa garantir o bem-estar e melhor qualidade de vida para as gestantes. 





PL garante aquisição de arma de Fogo para o homem do campo


A violência no campo levou o senador Wilder Moraes (PP-GO) a apresentar um projeto autorizando a aquisição de arma de fogo para moradores de áreas rurais. O PLS 224/2017 é um dos 40 itens da pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira (30). O relator Sérgio Petecão é favorável à ideia e lembrou que quem vive em sítios e fazendas, em geral, está afastado dos centros urbanos e, consequentemente, da abrangência de rotas de policiamento. Isso faz com que as famílias fiquem à mercê de criminosos e sem de meios de defesa, na opinião dele.
O PLS 224/2017 altera o Estatuto do Desarmamento e vai ser votado de forma terminativa na CCJ, ou seja, pode ir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Outro projeto que pode ir direto para a Câmara é o PLS 358/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que altera o Código Penal para aumentar a pena de que usa criança ou adolescente para a prática de crimes. A proposta também modifica a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para enquadrar aí o crime que envolva a cooptação de menores de idade por adultos para sua prática.

BNDES lançará cartão específico para produtores rurais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai lançar esta semana o Cartão BNDES Agro. Atualmente, o cartão financia investimentos das micro, pequenas e médias empresas e dos empresários individuais, inclusive microempreendedores individuais. O cartão voltado à agropecuária poderá financiar não apenas pessoas jurídicas, mas também pessoas físicas que atuam no setor. 

As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, dia 24, pelo gerente de relações institucionais e gestão rural do banco, Tiago Peroba. O cartão será oficialmente lançado na 40ª Expointer, que vai ocorrer de 26 de agosto a 3 de setembro, em Esteio (RS). 

"Uma revolução. Eu diria que o cartão é o produto com maior abrangência nacional. Por ano, fazemos 400 mil operações com ele. Até então, era dirigido para pessoas jurídicas. Agora, com o cartão BNDES Agro, passamos a atender pessoa física, o produtor rural passa também ter acesso a esse produto", disse. 

No entanto, ele não adiantou as condições de financiamento específicas para o agronegócio. Dentre as que estão em vigor hoje, para empresários, está o limite de crédito de até R$ 2 milhões para cada cliente, por banco emissor e prazo de parcelamento de 3 a 48 meses. "O BNDES enxerga hoje o agronegócio como um dos propulsores da economia nacional e buscamos cada vez mais fomentar os negócios dentro desse segmento, por meio da desburocratização e simplificação", acrescentou o gerente. 

O banco será o responsável por 50%, ou seja, R$ 22,4 bilhões, do total de R$ 45,6 bilhões que serão destinados a investimentos, formação de capital bruto, dentro dos R$ 218 bilhões que estarão disponíveis em crédito no ano agrícola 2017/2018. Segundo Peroba, o banco hoje é a principal fonte de recursos para projetos de investimento no campo. 
"Embora o banco tenha reduzido o seu desembolso, olhando todos os segmentos onde atua, indústria, infraestrutura e comércio e serviço, foi no agronegócio onde teve a maior alavancagem nos últimos anos. Nessa área, o BNDES conseguiu não apenas manter o desempenho, mas alavancar o nosso desempenho, traduzindo na maior participação desse segmento. O agronegócio ganhou importância enorme no banco nos últimos anos."

TRE fará recontagem, e Aldo Clemente perderá mandato de vereador em Natal


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a recontagem dos votos atribuídos aos candidatos a vereador Júnior Grafith (PDT) e Enildo Alves (PSDB) nas eleições de 2016 em Natal.

Com essa decisão, o vereador Aldo Clemente Filho (PMB) perde a vaga, e a coligação do PMDB/PDT ganha a cadeira. O primeiro suplente é o ex-vereador Ari Gomes (PDT).

A recontagem dos votos deverá acontecer na próxima quarta-feira, 30, e a Câmara deverá ser notificada em seguida para proceder com a convocação do suplente.


Governo convoca e nomeia substitutos para cargo de professores efetivos


Portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 26, convoca e nomeia os candidatos aprovados em substituição aos que não se apresentaram e/ou pediram reclassificação da nomeação aprovados em concurso público.

Eles vão ocupar os cargos de provimento efetivo de professores do Quadro Geral de Pessoal da Secretaria da Educação e Cultura (SEEC).

Confira AQUI e AQUI as portarias


Contas de luz podem subir em até 16% caso Eletrobrás seja privatizada


A proposta do governo federal de permitir que a Eletrobrás venda a valores de mercado a energia de hidrelétricas antigas que hoje operam em um chamado “regime de cotas”, com baixos preços, poderá elevar as tarifas dos consumidores residenciais em mais de 10%, segundo simulações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os planos do governo preveem que a Eletrobrás pague um bônus para o governo em troca da “descotização” dessas usinas, que as tornará mais lucrativas, o que pode arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O valor seria pago com uma emissão de ações da companhia que ainda reduziria a participação do governo na elétrica a uma fatia minoritária.

“Estabelecer um novo regime comercial, em que o preço será estabelecido livremente, tem um efeito perverso sobre o custo da energia suportado por esses consumidores”, aponta a agência em relatório divulgado nesta quinta-feira. “A eventual descontratação da energia proveniente das cotas causará impacto significativo às tarifas”, destaca o documento.

Veja mais AQUI


“O melhor sistema eleitoral”

Para o Estadão, “o melhor sistema eleitoral é aquele em que é o próprio eleitor quem banca partidos e candidatos”.

No entanto, as correntes a favor do financiamento público de campanha ou da volta do privado apelam, segundo o editorial, “para a retórica segundo a qual esse modelo afinal não é totalmente protegido da corrupção – como se esse problema não pudesse ser resolvido com fiscalização adequada – ou então que é incapaz de suprir todas as necessidades da democracia – como se não fosse possível fazer campanhas mais baratas”.

“Aceitar esse raciocínio significa render-se à presunção de que o Brasil é simplesmente incapaz de adotar o melhor modelo para sua democracia, tendo de conformar-se com o ‘menos pior’. Assim, perde-se mais uma oportunidade de ouro para modernizar o País.”


Propina do PMDB abasteceu campanha de Fátima Bezerra a prefeita em 2008


Alvo de denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira, 25, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) teria solicitado em 2008 ao então diretor da Transpetro, Sérgio Machado, o pagamento de R$ 125 mil em propina.

Segundo a acusação, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Garibaldi e Machado ajustaram o pagamento da vantagem indevida por meio de doação efetivada ao Diretório Estadual do PMDB no Rio Grande do Norte. Seis dias depois de o pagamento ser efetivado, o dinheiro foi parar na conta da então candidata à Prefeitura de Natal Fátima Bezerra (PT), que tinha o apoio de Garibaldi no pleito.

Os detalhes da negociação foram acertados, segundo apontam as investigações do Ministério Público Federal, pelo então assessor de Garibaldi Lindolfo Sales. Na denúncia, Janot aponta que, para atender ao pedido do peemedebista, Sérgio Machado solicitou aos empresários Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, controladores da NM Engenharia, que realizassem uma doação no valor de exatos R$ 125 mil ao Diretório do PMDB/RN.

A investigação dos extratos de prestação de contas do PMDB na campanha eleitoral daquele ano mostra que o valor foi depositado em 11 de setembro, com a quantia sendo liberada no dia seguinte. Em seguida, o dinheiro foi encaminhado ao comitê financeiro da petista. “Por esse meio, constata-se que o exato montante de R$ 125.000 doados pela NM Serviços chegou em meros seis dias úteis do Diretório Estadual do PMDB-RN à campanha de MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, então candidata do PT ao cargo de prefeita da cidade de Natal, pela coligação ‘União por Natal’ (PT, PMDB e PSB)”, assinala a denúncia.

CINCO SENADORES SÃO ALVOS
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República nesta sexta-feira atinge cinco senadores e outras quatro pessoas. Além de Garibaldi, foram acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro os senadores Romero Jucá, Renan Calheiros, José Sarney e Valdir Raupp, todos do PMDB. Também foram denunciados Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo — sócios da NM Engenharia — e Fernando Reis, ex-diretor da Odebrecht Ambiental.


Fonte: Redenews360

Lava Jato: Garibaldi Filho é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Entre eles está o senador potiguar Garibaldi Alves Filho, primo do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que está preso na Operação Manus.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):
  1. Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  2. Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  3. Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  4. Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  5. Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  6. Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
  7. Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
  8. Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
  9. Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oriunda de contratos da Transpetro.

Renan Calheiros já foi denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu; Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em um desdobramento da Operação Zelotes.

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo.

Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.

Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.
A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.

Odebrecht e Temer
Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa, para o diretório nacional do PMDB.

Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à época vice de Dilma Rousseff.

O dinheiro foi repassado para diversos diretórios estaduais do PMDB, mas também para a campanha de Chalita por meio do diretório nacional.

A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no caso porque a Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.

"Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado.

 O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem oficial."


Juiz federal define regras para disciplinar prisão de Henrique Alves


O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da SJRN, que preside o processo da operação Manus, definiu regras para disciplinar a prisão do ex-ministro Henrique Alves. A determinação judicial ocorreu depois da veiculação de imagens em TV aberta que mostravam Alves fora da cela em que está abrigado na Academia de Polícia Militar, em Natal, onde ele está preso.

O ex-ministro foi detido durante a realização da operação Manus, em 6 de junho passado, deflagrada pelo Ministério Público. A ação apura suposto pagamento de propina para obra da Arena das Dunas.
Na sua decisão, o juiz também relata que Henrique Alves, além de ter sido visto e filmado em uma das janelas externas da Academia de Polícia Militar, em dois meses de prisão, recebeu mais de 400 visitas, como consta do livro de registro. Diante dessas constatações, ponderou: “Considero, em verdade, que tais fatos não condizem com a sua condição de preso preventivo, razão pela qual entendo necessário impor regras mais claras, para cumprimento pelas autoridades responsáveis por sua custódia”, escreveu o magistrado.

O magistrado determinou ao comandante da Academia da PM e aos demais militares em serviço naquela unidade, bem como ao próprio preso, o cumprimento de uma série de regras constantes da Lei de Execução Penal. Além disso, ele determina que se cumpram também atos normativos que regulam as custódias militares no Rio Grande do Norte.

Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, o descumprimento pode ensejar a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), ou a remoção do preso para outra unidade prisional com disciplina mais rigorosa, no RN ou em outro estado.

Regras Definidas:
  • Preservação da imagem do preso, evitando sua exposição desnecessária;
  • É proibida a exposição do preso ao exterior do prédio da unidade, através de portas, janelas ou qualquer outra abertura de acesso ao exterior;
  • É proibida a livre circulação do preso pelas dependências da Academia, podendo deslocar-se somente para a realização das atividades autorizadas, para o banho de sol e para receber visitas;
  • Visitas dos advogados todos os dias, no horário entre 8h e 17h;
  • Visitas íntimas apenas às quartas-feiras, podendo ocorrer no horário entre 8h às 16h; V
  • Visitas de familiares entre as 13h e 17h, nos sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais e municipais;
  • Todas as visitas devem ser identificadas e registradas no livro de controle;
  • Banho de sol nas terças e quintas-feiras, no horário das 14h às 17h, no pátio central ou local equivalente

Municípios recebem cartilha com orientações para regulamentar a Lei Anticorrupção

Com o objetivo de garantir a aplicação da Lei Anticorrupção nas esferas do governo, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou a cartilha Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios. O manual, lançado nesta terça-feira, 22 de agosto, será enviado em formato eletrônico para todas as prefeituras do País.
O documento apresenta três sugestões de decreto, de modo a permitir que os Municípios tenham o devido amparo legal e segurança jurídica para investigar e responsabilizar empresas por ilícitos.
Segundo a CGU, as diferentes versões – simplificada, intermediária e completa – permitem que os Municípios avaliem qual o texto normativo que melhor se adequa ao porte das respectivas administrações.
Entre os tópicos estão a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); sanções previstas e encaminhamentos judiciais; negociação do acordo de leniência; dosimetria da multa; utilização do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); e avaliação de programas de integridade (compliance).
Corregedorias
Para auxiliar os gestores com os novos desafios, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) também desenvolveu a cartilha Como Implementar uma Corregedoria em Municípios – nas versões simplificada, intermediária e completa, a depender do porte da prefeitura.
Fonte: FEMURN

Condutores já podem testar a nova CNH digital pelo celular


Motoristas de todo o Brasil já podem testar, no site do Serpro, a versão de demonstração da CNH eletrônica, documento digital que será usado a partir de fevereiro de 2018.

A solução digital foi desenvolvida pela empresa de tecnologia da informação do governo federal para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O documento digital terá o mesmo valor jurídico do impresso, com o diferencial da praticidade e segurança.

A CNH é um aplicativo mobile e estará disponível para download, a partir de fevereiro do próximo ano, nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. A ferramenta vai armazenar todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, que garante autenticidade ao documento.

Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.


 
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