O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do
PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação
Lava Jato.
Entre eles está o senador potiguar Garibaldi Alves Filho,
primo do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que está preso na Operação Manus.
Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):
- Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem
de dinheiro;
- Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e
lavagem de dinheiro;
- Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e
lavagem de dinheiro;
- Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e
lavagem de dinheiro;
- Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney
(PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado:
corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da NM Engenharia:
corrupção avita e lavagem de dinheiro;
- Nelson Cortonesi Maramaldo, sócio da NM Engenharia:
corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
- Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht
Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente
se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina
oriunda de contratos da Transpetro.
As investigações apuram a ocorrência dos crimes de
lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia ocorre ao final da
investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas
que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.
Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin,
relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles
antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro
ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e
Celso de Mello.
Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo
STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e
passarão a responder a um processo penal no Supremo.
Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a
PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de
diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por
parte das empresas contratadas pela estatal.
Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente
da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e
direcionava licitações em favor da NM Engenharia.
A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na
distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem;
também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.
Odebrecht e Temer
Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de
propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros
e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa, para
o diretório nacional do PMDB.
Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel
Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à
época vice de Dilma Rousseff.
O dinheiro foi repassado para diversos diretórios
estaduais do PMDB, mas também para a campanha de Chalita por meio do diretório
nacional.
A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no
caso porque a Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja
responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado
para conseguir dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em
setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.
"Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos
marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à
reunião com o então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou
veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido
encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da
candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado.
O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com
Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é
corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação
constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel
Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem
oficial."