O Governo do Rio Grande do Norte deixou acumular, de 2019 a 2022, mais de R$ 98,4 milhões no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A verba, repassada ao Estado pelo Ministério da Justiça, poderia ter sido utilizada para custeio, manutenção e investimentos na área, mas não foi empregada pela gestão da governadora Fátima Bezerra (PT).

Ao todo, nos quatro anos, o Governo do Estado recebeu R$ 112,2 milhões. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), R$ 12,4 milhões foram utilizados (o equivalente a 11%) e R$ 1,3 milhão estão bloqueados, restando R$ 98,4 milhões no fundo.

Dados oficiais do Governo Federal apontam para uma execução ainda menor, de apenas 2,2% (R$ 2,4 milhões). A divergência justifica-se pelo intervalo de tempo que o Estado dispende para alimentar o banco de dados do Ministério da Justiça.

2022

A Secretaria de Segurança informou que, do total recebido, R$ 34,5 milhões – referente ao repasse de 2022 – só foram liberados em dezembro do ano passado. Para esse montante, o Estado já apresentou plano de investimento, que inclui os Centros Administrativo e de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do RN. O Ministério da Justiça ainda não autorizou os investimentos.

2021

Sobre outra parcela de R$ 27,3 milhões – referente ao repasse de 2021 –, o governo alega que o Ministério da Justiça só aprovou o plano de aplicação em maio do ano passado. Desde então, é que os recursos vêm sendo usados. Com essa verba, o Estado diz que pretende construir o Complexo de Delegacias, Divisões e Departamentos da Polícia Civil do RN e o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar do RN.

2020

Quando à parcela de 2020, equivalente a R$ 26,3 milhões, o Estado afirma que 69% já está contratado ou pago. Nesta parcela, inclusive, já está contratada a obra do Complexo de Perícias Criminais do Itep, que irá utilizar R$ 14,7 milhões.

2019

Por fim, sobre a parcela de 2019, de R$ 23,9 milhões, o governo aponta que se encontra com 82,5% dos valores contratados (aguardando liquidação e pagamento) e pagos. Nesse valor, estão incluídos a contratação, a liquidação e o pagamento de veículos, equipamentos de segurança, munições, capacitação de servidores e material de saúde para uso de servidores.

Governo justifica não utilização dos recursos

O Governo do Estado justifica que não usou mais recursos porque faltaram produtos e insumos no mercado em função da pandemia. Além disso, alega que houve também variações anormais e constantes de preços de produtos e insumos no mercado global.

A gestão estadual culpa, também, o retardamento nas análises e aprovações dos planos de aplicação, referentes a cada parcela pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cita o repasse de 2022, que ainda encontra-se em análise.

A Sesed indica, ainda, que algumas desistências de fornecedores licitados, em função da alta variação de preços no mercado, influenciaram no atraso, o que levou vários processos de aquisições para a fase interna (inicial).

Alega também que algumas empresas e/ou fornecedores demonstrarem desinteresse em contratar com a administração pública, tornando os certames licitatórios desertos ou fracassados. Por fim, a Sesed argumenta que houve muitas impugnações e recursos nas licitações de obras que representam 36,05% do saldo acima, gerando um atraso nessas contratações.

 Agora RN.

 

Os professores da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte aprovaram indicativo de greve para a próxima sexta-feira (3). A definição ocorreu na tarde desta segunda-feira (27), após reunião da categoria na Escola Estadual Winston Churchill, na Cidade Alta. Os educadores não aceitam a proposta do Governo do Estado de implementar o piso salarial de 2023 de forma escalonada. Com a decisão, os professores irão se reunir na sexta para decidir se haverá greve ou não. 

A Secretaria de Estado da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) sugeriu pagar o reajuste, de 14,95% com aplicação do retroativo de janeiro para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55, valor correspondente ao novo piso, e aplicação de 5,79% na folha de maio (correspondente à inflação de 2022, medida pelo IPCA). 

 Além disso, há a promessa da implementação de 8,66% na folha de dezembro para os demais professores. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) discorda e pede que o pagamento do reajuste de 14,95% seja feito de forma integral para todos os servidores. 

O Executivo também propõe que o retroativo do piso 2023 comece a ser pago em maio de 2024, quando concluiria o pagamento do retroativo referente ao piso 2022, que teve um reajuste de 33,24%. Por outro lado, a categoria quere que o retroativo do piso 2022 seja pago em 12 parcelas ao longo do ano de 2023, como foi acordado previamente. 

O piso salarial é o valor mínimo pelo qual cada categoria deve ser remunerada. Em janeiro deste ano, o Ministério da Educação definiu o novo piso dos professores de escolas públicas em R$ 4.420,55, o que representa um reajuste de 14,95% sobre o valor do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora o aumento seja sancionado pelo Governo Federal, quem paga a conta são estados e municípios. 

No caso do magistério são contemplados professores que trabalham na rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.

 Tribuna do Norte

 

O Congresso Nacional já tem assinaturas suficientes para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos de 8 de janeiro, em Brasília. Entre a bancada potiguar, dos 11 membros, sete assinaram a instalação da investigação.

 

O Rio Grande do Norte terminou o ano passado acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a relação entre despesa total do Executivo com pessoal e Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados fazem parte do Relatório de Gestão Fiscal, com foco nos Estados e no Distrito Federal, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério da Fazenda. 

O limite estabelecido pela LRF é de 49%, e o indicador do Rio Grande do Norte terminou o ano passado em 53,52%. Foi também o único Estado a ultrapassar o limite. Já o Estado mais próximo do limite, mas ainda abaixo, foi Minas Gerais, com indicador de 48,44%.

No dado da dívida consolidada líquida, nenhum Estado ultrapassou o limite de duas vezes o valor da RCL, segundo a pasta. O Rio Grande do Sul foi o ente que mais se aproximou desse limite, com a dívida líquida consolidada alcançando 199% da RCL, contra 188% no fim do ano anterior. Já o Rio de Janeiro fez caminho oposto, com a relação caindo de 199% no fim de 2021 para 168%.

O documento também mostra os três Estados com maior volume de precatórios na comparação com a RCL: Rio Grande do Sul (33%), Distrito Federal (23%) e Rondônia (20%).

Já o indicador de Pernambuco, Acre e Espírito Santo ficou em 1%, enquanto Pará ficou com 0%.

Fonte: Valor Econômico 

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (27) 11 decretos que cortam impostos de diversos segmentos do setor produtivo do estado. As medidas valem até final de 2024.

Os setores beneficiados são os dos ramos da construção civil, saúde, indústria e agricultura. As medidas tem a finalidade de estimular a economia e reduzir os custos de produção.

O governador se mostrou otimista em relação ao anúncio e afirmou que a medida deve gerar emprego e renda.

“Esse é um ato em prol da indústria de São Paulo. Estamos acionando todas as alavancas disponíveis para promover o desenvolvimento no Estado. A nossa caminhada vai ser no sentido de promover a reindustrialização do Estado e de promover a competitividade da indústria paulista. Nossa expectativa é que a renúncia, mesmo que em um primeiro momento leve a uma redução de arrecadação, alavanque os investimentos no Estado”, destacou o governador.

Entre os itens beneficiados estão:

• Leite de aveia – redução da base de cálculo do ICMS nas vendas de bebida vegetal à base de aveia, não alcoólica, não fermentada, pronta para consumo, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 7%.
• Embalagens metálicas – A cobrança do imposto na venda de máquinas e equipamentos destinados a estabelecimento fabricante de embalagens metálicas fica diferido para o momento em que ocorrer a sua alienação ou sua eventual saída.
• Fibrose Cística – Operações com o medicamento Trikafta (princípios ativos Elexacaftor, Tezacaftor e Ivacaftor), destinado ao tratamento da doença, ficam isentos de ICMS.
• Pá carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica e retroescavadeira – Crédito do imposto de forma que a carga tributária resulte no percentual de 5%.
• Máquina semiautomática sem centrífuga (tanquinho) – O estabelecimento fabricante poderá creditar-se de importância de forma que a carga tributária dessas saídas resulte no percentual de 3% nas operações internas e de 1,5% nas operações interestaduais.
• Informática – Regime Especial de tributação do ICMS para contribuintes da indústria de Informática.
• Data Center – Suspensão, o diferimento e a isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos.
• Bebidas à base de leite – Redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de produtos alimentícios promovidas por estabelecimento fabricante ou atacadista.
• Energia elétrica – Isenção do ICMS para geração distribuída de energia elétrica e centrais geradoras com potência instalada de até 5 MW (megawatts).

 Mael/Diario do Poder

 

A decisão do governo de aumentar os combustíveis, voltando a cobrar impostos, é ruim para todo mundo e afeta principalmente os mais pobres, ao contrário do que tem afirmado a maioria dos “analistas” de economia numa autêntica “conversa de maluco”, como definiu nesta segunda-feira (27) Charles Wicz, influente titular do canal do YouTube “Economista Sincero”.

A claque aplaudiu, sustentando que “reoneração” seria “o melhor” sob o ponto de vista social e fiscal.

Isso é falso, tanto quanto legar que o aumento eliminaria suposto “rombo” nas contas públicas, mas suspender os tributos derrubou a inflação e estimulou a economia em diversos setores da economia, aumentando empregos e renda e até turbinando a receita.

Combustíveis mais caros farão a inflação ser retomada com força, o que prejudica sobretudo o poder aquisitivo dos mais pobres.

O governo diz que sem impostos perderia R$ 30 bilhões, mas essa é a expectativa de receita bilionária dos tempos de petróleo nas alturas.

A volta dos impostos decorre da ânsia do governo de arrecadar mais para gastar ainda mais, sem se importar com seus efeitos na inflação.

 Diário do Poder

 

O Ministério da Fazenda confirmou nesta segunda-feira (27), a reoneração completa do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. A modelagem da cobrança, com porcentual definido sobre cada item ainda não foi informada, mas a pasta garantiu que não haverá perda de arrecadação e os R$ 28,9 bilhões de aumento de receitas estão garantidos. De acordo com a assessoria, o modelo prevê uma oneração maior do combustível fóssil, como a gasolina, do que do biocombustível, como etanol, que é ambientalmente mais sustentável.

 

Em dois meses de governo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas. Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já mandou emendas para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda em Vitorino Freire (MA), enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e, agora, usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. Os casos foram revelados pelo Estadão.

Em sua primeira reunião ministerial, o presidente Lula afirmou que a obrigação do governo é “fazer as coisas corretas”. “Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será, simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça”, afirmou o petista.

“Quando saiu a denúncia do ministro Juscelino, eu liguei para o Padilha, eu estava nos Estados Unidos, e falei: ‘Padilha, eu quero que você converse com Juscelino. Eu quero que você ouça a explicação dele, porque ele tem de se explicar corretamente para os meios de comunicação’. E vai ser assim que vai acontecer com todas as denúncias”, afirmou.

Confira, a seguir, o que já foi revelado sobre o ministro das Comunicações de Lula:

Asfalto para fazenda

Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A obra é feita por uma empresa investigada pela Polícia Federal por supostamente pagar propina a servidores federais para obter obras no estado. O engenheiro da Codevasf que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado pelo grupo político do ministro das Comunicações e está afastado pela Justiça acusado de receber propina. Juscelino Filho admitiu o uso do orçamento secreto para a obra.

Contratos com amigos

A Prefeitura de Vitorino Freire tem mais de R$ 36 milhões em contratos com pelo menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro das Comunicações. O Estadão apurou que o município, que é governado pela irmã de Juscelino, contratou as firmas com verbas do orçamento secreto e de emendas parlamentares destinadas por ele. Todas as companhias intensificaram os negócios a partir de 2015, quando Juscelino assumiu pela primeira vez uma cadeira de deputado – três foram abertas no início do mandato. Em duas semanas no cargo de ministro, Juscelino abriu seu gabinete ao sócio oculto de uma das empresas.

Mentiras para o TSE

O ministro de Lula também apresentou informações falsas à Justiça Eleitoral para pagar com dinheiro público 23 viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado. Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. O Estadão identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

Nas asas da FAB

Já como ministro das Comunicações, Juscelino Filho usou um voo da FAB para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Ele viajou no dia 26 de janeiro, uma quinta-feira. Teve apenas três compromissos oficiais e, ao meio-dia de sexta-feira, passou a cuidar de seus interesses privados. O ministro assessorou compradores de cavalos; expôs um de seus equinos, que deve ser lançado em breve; e, ainda, recebeu um “Oscar” dos vaqueiros, quando prometeu trabalhar a favor dos cavalos da raça Quarto de Milha e do esporte equestre. Por tudo isso, ainda recebeu R$ 3 mil em diárias.

Chip para Yanomami

Também no governo, o ministro enviou mil chips de celular para serem utilizados nas operações humanitárias que acontecem na terra indígena Yanomami, em Roraima, mas que não funcionam dentro da área demarcada. A limitação tecnológica deve-se a um fato simples: não há cobertura da operadora celular na terra indígena, localizada a 230 quilômetros de distância da capital Boa Vista.

Fonte: O Estadão

 

Muito se falou nos últimos anos que boa parte dos recursos e ações usados no Rio Grande do Norte para a segurança foram enviados pelo Governo Jair Bolsonaro. Pois saiba que, de acordo com ranking divulgado nesta segunda-feira (27), pela imprensa nacional, o Estado poderia ter conseguido ainda mais ações. Afinal, foi o que menos usou os valores disponibilizados pela União para combater a criminalidade, proporcionalmente. 

Segundo os números do ranking, que tiveram como base dados informados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, o RN "executou ou está executando", apenas, R$ 2,4 milhões, dos R$ 109 milhões disponibilizados pelo Governo Federal. 

"O Rio Grande do Norte é o estado com a menor execução (2,2%), segundo dados do MJSP. Além da burocracia, a pandemia da Covid-19 foi elencada como um fator que atrapalhou o uso da verba. Ainda segundo o governo potiguar, houve falta de produtos e insumos, bem como variações anormais de preços no mercado global, devido à pandemia", apontou o Portal Metrópoles. Veja matéria completa aqui.

Fonte: Portal 96FM.

 

Sem implantar os pisos dos enfermeiros e professores, a governadora Fátima Bezerra vai passar 7 dias em Portugal com a agenda completamente vazia. Só em diárias a governadora recebeu R$ 15.548,00. Vai ser uma festa custeada pelo contribuinte. 

Enquanto Fátima vai passear na Europa, deixa um rastro de caos na educação (professores com indicativo de greve), na segurança (mortes violentas por todo o estado) e na saúde (fila de mais de 20 mil pessoas esperando uma cirurgia).  

Desrespeitando as regras do uso de máscara (sei que a regra é um absurdo, mas é a regra), Fátima embarcou ontem à noite para a Europa. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Deputada federal e pré-candidata a prefeita de Natal, Natalia Bonavides (PT) se envolveu em uma polêmica nesta semana por utilizar o auxílio-mudança da Câmara dos Deputados. Outro detalhe da situação é que o auxílio já foi duramente criticado pela deputada. 

Ao ser flagrada usando o dinheiro, mesmo tendo continuado morando em Brasília, em reportagem publicada pela 98 FM, Natalia Bonavides voltou a criticar o auxílio, mas não disse se devolveria o dinheiro. "Em nota, a deputada disse que foi contra a instituição do benefício e que vai atuar para acabar com os pagamentos. Apesar disso, ela não confirmou se vai devolver o recurso recebido em janeiro", apontou o texto. 

Na sexta-feira (24), a deputada foi alvo de críticas no Meio Dia RN, e a redação da 96 voltou a procurar a assessoria de imprensa de Natalia Bonavides, para saber se havia anunciado mudança no entendimento e, por exemplo, o anúncio de devolução do dinheiro. A posição, no entanto, era a mesma. 

No sábado (25), enfrentando mais um dia de desgaste, por meio da assessoria de imprensa, a petista informou ao Blog do Barreto que vai doar os R$ 39,5 a título de auxílio-mudança para e entidades que realizam atividades sociais e culturais. "O valor será utilizado para auxiliar associações e entidades que realizam atividades sociais e culturais de forma voluntária e beneficente, com pertinência ao exercício do mandato parlamentar, o que aliás é algo que fazemos de forma recorrente", afirmou.

Portal 96FM 

 

A desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol termina nesta terça-feira (28), e o Palácio do Planalto ainda não decidiu se vai prorrogar a medida. Há uma pressão da ala política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que a isenção continue, mas o Ministério da Fazenda resiste à ideia.

No dia da posse, Lula assinou uma medida provisória determinando que PIS/Cofins e Cide-Combustíveis seriam zerados por dois meses em operações envolvendo gasolina e etanol. A desoneração dos dois tributos tinha sido estabelecida, também, durante parte do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A equipe econômica de Lula avalia que o retorno da cobrança dos impostos pode significar um acréscimo de ao menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros integrantes da pasta consideram o valor significativo e são favoráveis à volta dos tributos federais.

No entanto, o presidente da República tem sido alertado de que a reoneração pode impactar a avaliação da sociedade sobre a gestão dele. Dessa forma, há ministros que defendem que Lula ou renove a isenção ou passe a cobrar os impostos de forma gradual, para que o impacto aos consumidores não aconteça de forma imediata.

Aliados de Lula no Congresso Nacional dizem que não prorrogar a isenção é uma escolha equivocada. Segundo a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), “não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.

Na última sexta-feira (24), Lula teve uma reunião com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir o tema, mas não encontrou um acordo. Nesta segunda (27), o chefe do Executivo deve ter novas conversas com ministros para buscar uma solução.

Fonte: R7

 

Os parlamentares que formam a oposição ao governo federal no Congresso Nacional intensificaram as articulações para iniciar uma ostensiva contra o Executivo com o objetivo de  responsabilizar autoridades federais por omissão na ações para impedir os ataques de 8 de janeiro. O caminho é a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos extremistas. A proposta tem adesão de um terço da Câmara e do Senado; com isso, a instalação dos trabalhos ocorre de forma automática, de acordo com o regimento interno do Congresso.

O requerimento da CPMI não contou com apoio da base do governo, diferentemente do que ocorreu ao pedido protocolado no Senado para a abertura de uma CPI com o mesmo tema. Com isso, a oposição pode ter caminho livre para conduzir os trabalhos focando na suposta omissão do governo federal, que teria ignorado alertas feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre a gravidade dos atos planejados.

A relatoria da comissão mista é pleiteada senador Marcos do Val (Podemos-ES), que promete quebrar sigilos dos documentos e vídeos que comprovariam a alegada ilegalidade praticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino.

“O presidente Lula quer esconder. Vocês vão ter acesso às informações da crueldade que esse presidente fez contra todos nós brasileiros e contra a nossa democracia”, afirmou o senador do Val.

Autor do requerimento, o deputado André Fernandes (PL-CE), frisou, pelas redes sociais, que não há “absolutamente nenhuma assinatura dos deputados do PT, PSOL, PCdoB e cia”. “Por que o Lula tem tanto medo de uma investigação? O que ele está escondendo? Por que sigilo nas câmeras do Palácio do Planalto no dia das invasões?”, questionou.

Base no Congresso

Em meio às ofensivas, a base do governo federal no Congresso trabalha para minar o movimento da oposição. No entanto, os parlamentares divergem quanto à estratégia.

Enquanto o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defende a instalação de uma CPI com participação ampla da base, o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), sustenta a retirada de assinaturas do requerimento que circula na Casa, alegando que não há mais objeto a ser investigado em razão do avanço das investigações no Judiciário.

Calheiros articula que, caso os aliados de Lula se coloquem contra a instalação, a CPI pode servir como instrumento da oposição para colocar o governo federal no centro das discussões. “Até porque, quem não faz [CPI] leva”, disse, após a reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Já Contarato pediu a Pacheco (PSD-MG) que não instale os trabalhos “até que senadores possam retirar ou ratificar assinaturas”.

O presidente, por sua vez, continua defendendo a viabilidade regimental, ainda pretende levar a discussão às lideranças para definir o “momento e conveniência” dos trabalhos.

Enquanto isso, a autora do requerimento para a CPI no Senado, senadora Soraya Thronicke (União-MS), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Pacheco seja obrigado a ler o pedido de instalação da comissão.

R7 

 

O senador Ciro Nogueira (foto) afirmou neste domingo (26) em suas redes sociais que o PT tenta buscar um novo culpado “pela velha falta de rumo do governo”.

“Após 2 meses, o PT não busca soluções, mas culpados. Primeiro, foi o PR Bolsonaro. Não colou? Atacam o Ministro da Fazenda deles mesmos. Haddad é o novo Bolsonaro do PT sim, o novo ‘culpado’ pela velha falta de rumo do governo”, escreveu o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

Aliados do presidente Lula têm aumentado a pressão sobre Haddad em razão da possível deterioração da situação econômica no país.

Nos últimos dias, o PT e líderes do partido no Congresso se manifestaram publicamente contra a retomada da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis, medida defendida por Haddad.

 O Antagonista

 

Com o processo estacionado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal, Antônio Palocci pode reaver os quase R$ 73 milhões que estão sob custódia judicial. O processo contra o ex-ministro da Fazenda e “operador” confesso de Lula é um dos cerca de 260 que foram gerados pela Operação Lava Jato e ainda tramitam a passos de tartaruga. O juiz da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do DF recebeu um “pedala” da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

O processo de Palocci chegou a 1ª Zona Eleitoral do TRE-DF em julho de 2022 e, sete meses depois, pouco andou.

A 13ª Vara curitibana mandou ofício ao TRE-DF destacando que prazos legais “já estariam esgotados há muito tempo”, cobrando providências.

A Lava Jato destacou que o caso de Palocci corre risco de prescrever e a fortuna devolvida, o que pode gerar “sensação de impunidade”.

Caso a Justiça do DF não ande com a papelada, a ameaça da força tarefa é levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Diário do Poder

Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir do dia 1º de julho de 2023 o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) seja obrigatório em todo o Brasil. Até esta data, os municípios podem ceder bloco de notas fiscais aos produtores, mas, após o prazo, deverá ser usado apenas o sistema eletrônico para a comercialização de produtos agropecuários.

Comprovar sua produção, transportar mercadoria legalmente, aumentar a receita do município, ter direito a linhas de crédito em programas governamentais, garantir desconto em energia elétrica, comprovar sua atividade rural para obtenção de benefícios ou auxílios previdenciários, participar de Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são alguns dos motivos para que o produtor rural emita a nota fiscal em suas vendas.

Nota Fiscal eletrônica é mais segura – Mesmo não sendo ainda obrigatória no Espírito Santo, a nota fiscal eletrônica traz mais comodidade e segurança para o produtor rural. Quem já emite a NFA-e adquire familiaridade com o sistema on-line, o que é um facilitador quando a emissão se tornar obrigatória.

Vale destacar que NFA-e e a NF-e estão disponíveis ao produtor rural que ainda emite nota fiscal de papel, mas que deseja se credenciar. “O credenciamento pode ser feito através de e-mail enviado às agências da Receita Federal, através dos NAC – Núcleo de Atendimento ao Consumidor no município ou na Gerência de Atendimento ao Contribuinte, para que seja solicitado o modelo de termo de adesão e demais informações necessárias. O e-mail é geaco@sefaz.es.gov.br”, informou o Auditor Fiscal da Sefaz, Thiago Duarte Venâncio.

Seja qual for a escolha de nota fiscal pelo produtor rural, a opção de uma não inviabiliza a outra. Todas as três opções (NFP, NFA-e e NF-e) podem ser cumulativas. Cada uma tem sua respectiva sequência numérica. 

Fonte: Conexão Safra. 

 

Chefes do executivo de cerca de 20 municípios do Seridó potiguar estiveram em Limoeiro, no interior do Pernambuco, para um intercâmbio sobre a administração de resíduos sólidos naquele município.

A visita foi intermediada pela Associação de Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) e Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os gestores tiveram contato com as práticas que elevaram a cidade pernambucana no setor. De acordo com a gestão, as práticas adotadas foram parcerias com a iniciativa privada e trabalho coletivo dos agentes públicos que elevaram o nome de Limoeiro a nível regional.

O Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó (CPRRSS) é uma associação que abrange 25 municípios da região do Seridó, De acordo com o presidente, a viagem foi fundamental para que boas práticas sejam trazidas para a realidade de cada município.

“Importante ocasião. Não há segredo na administração pública, é preciso trazer boas práticas para a realidade de cada local e, sem dúvida, o que vimos em Limoeiro pode ser aplicado em nossa realidade”, afirma o prefeito Acari e vice-presidente do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó , Fernando Bezerra.

Blog do Passaro 

 

O deputado federal Benes Leocádio (União Brasil) preferiu não assinar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que visa investigar os atos considerados antidemocráticos que ocorreu no dia 8 de janeiro, em Brasília. 

Além dele no RN, também não assinaram a CPMI os deputados Fernando Mineiro e Natalia Bonavides, ambos do PT, e a senadora Zenaide Maia. 

A discussão sobre a CPMI deu uma verdadeira discussão no Jornal das 6 desta sexta-feira (24), veja no vídeo aqui: 

Assinaram a CPMI os deputados federais Sargento Gonçalves, Robinson Faria, João Maia, Paulinho Freire e o General Girão. Styvenson Valentim e Rogério Marinho assinaram pelo Senado Federal. 

O pedido investigação das invasões de 8 de janeiro se soma aos requerimentos de CPI no Senado e na Câmara, apresentados pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e José Nelto (PP-GO), respectivamente. O governo, no entanto, tem se posicionado contrário a uma investigação sobre o evento no Congresso. 

96FM

Do Blog: É aquele ditado: "Quem não deve não teme". Mas se o governo é contra a CPMI, é claro que existe algo comprometedor contra ele. Contra fatos não existe argumentos. 

 

O deputado federal Sanderson (PL-RS, foto) anunciou na noite desta sexta-feira já ter reunido 172 assinaturas na Câmara e 32 no Senado para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) dos atos antidemocráticos.

“Destaco que para a instauração de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) não precisa da autorização das mesas diretoras da Câmara e do Senado, devendo ser a comissão instalada automaticamente, daí a importância da vitória de hoje”, comemorou o parlamentar gaúcho.

O pedido de investigação das invasões de 8 de janeiro se soma aos requerimentos de CPI no Senado e na Câmara, apresentados pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e José Nelto (PP-GO), respectivamente. O governo, no entanto, tem se posicionado contrário a uma investigação sobre o evento no Congresso.

“O simples fato da esquerda querer barrar a instauração da CPMI (mista, composta por senadores e deputados) indica que há muito a ser elucidado. E vamos elucidar”, disse Sanderson sobre a CPMI que pretende voltar sua mira contra Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, sob o argumento de que o governo federal foi omisso.

“Vale assinalar que nesses últimos 47 dias (desde o evento fatídico do 8 de janeiro em Brasília) assistimos graves arbitrariedades e abusos que precisam ser absolutamente apurados”, destacou o deputado do PL.

 O Antagonista

 

O presidente Lula (PT) não mudou de atitude, ao interromper o bem-bom do litoral da Bahia para sobrevoar as áreas atingidas pelo temporal no litoral norte de São Paulo. Temendo que o resoluto governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) “brilhasse” sozinho no enfrentamento do desastre, ele próprio decidiu o sobrevoo e mandou ministros “ocuparem” o noticiário com iniciativas de palanque e anúncios acanhados de verbas. Lula acha que Tarcísio será o nome do bolsonarismo na eleição de 2026.

Inimigo escolhido 

Após elogiar a “união de forças”, Lula atacou no Twitter suposta falta de obras de infraestrutura, área da elogiada atuação do ex-ministro Tarcísio.

Como o diabo da cruz 

Lula sempre se recusou a “associar” sua imagem a “coisas ruins”, e nos primeiros governos fugiu de desastres como o diabo da cruz.

Isopor na cabeça 

No início do 2010, Lula se recusou a deixar a mesma praia baiana para sobrevoar tragédia semelhante no Estado do Rio, que matou 53 pessoas.

Que desastre? 

Ele tampouco se abalou em abril de 2010, com número maior de mortes, nem na queda do voo 3054 da TAM que matou 209 em São Paulo.

Claudio Humberto 

 

Em pouco mais de duas semanas, o desmatamento na Amazônia já bateu o recorde para o mês de fevereiro desde o início da série histórica, em 2015. Até o dia 17, foram perdidos 208,7 km² de floresta, uma área equivalente à cidade de João Pessoa (211 km²).

Os alertas foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Deter, sistema do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) que reúne informações para o combate ao desmatamento em tempo real. Os dados referentes ao total do mês de fevereiro devem ser divulgados em duas semanas.

Até então, o número de desmate mais alto para fevereiro tinha sido registrado no ano passado, com 198,6 km² de floresta perdida.

Considerando os dados parciais, a maior parte da destruição no mês está concentrada em Mato Grosso (129,4 km²). Em seguida vêm Pará (33,9 km²) e Amazonas (23,1 km²).

O início do ano é chuvoso na região, o que dificulta a derrubada da vegetação e leva a números mais baixos no desmate, na comparação com outras épocas.

O recorde atual vem após uma queda de 61% que tinha sido registrada em janeiro, na comparação com 2022. À época, especialistas ponderaram que, ainda que fosse uma boa notícia, a redução deveria ser vista com cautela, já que o mês tinha tido alto índice de cobertura de nuvens na região, o que dificulta o monitoramento por imagens de satélite.

Pela forma como é elaborado e prevendo esse tipo de variação, o dado do Deter é usado para analisar tendências, que são consolidadas a cada três meses. Ou seja, os números que darão um diagnóstico mais sólido sobre o começo deste ano devem sair apenas ao final do primeiro trimestre.

Desde o início de 2023, o Deter já apontou 375,3 km² desmatados na Amazônia.

Estes são os primeiros índices do novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vem concentrando ações na região amazônica no combate à crise humanitária dos yanomamis e ao garimpo ilegal.

No último dia 15, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou um programa para ampliar as ações de segurança na Amazônia. Batizado de Amazônia Mais Segura, o programa tem o objetivo de combater ações como garimpo ilegal e desmatamento.

Folha de São Paulo 

 

A frase ganhou as manchetes e causou revolta entre padres e bispos. Líder do Centrão na Constituinte, o deputado Roberto Cardoso Alves exigia mais cargos no governo para aprovar a extensão do mandato de José Sarney. Ao defender a barganha, citou um trecho da Oração de São Francisco de Assis. “É dando que se recebe”, disse, em janeiro de 1988.

Trinta e cinco anos depois, o deputado Luciano Bivar reciclou a máxima de Robertão. Na terça-feira, o presidente do União Brasil fez uma série de cobranças para apoiar projetos enviados pelo Planalto. Sem corar, subordinou os votos na Câmara à entrega de cargos na máquina federal. “Quanto mais espaços tivermos no governo, mais apoios poderemos garantir”, declarou.

Lista de compras – Em entrevista ao Globo, Bivar apresentou uma espécie de lista de compras. Reivindicou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os três órgãos são mais disputados do que muitos ministérios. Movimentam bilhões de reais por ano e têm presença assídua no noticiário de corrupção.

Lula se elegeu sem maioria no Congresso. Precisa ampliar sua base para governar. A negociação de cargos faz parte da política. O problema é quando descamba para a chantagem explícita. O presidente entregou já três ministérios ao União Brasil: Turismo, Integração Nacional e Comunicações.

Três mancadas – Por sua conta e risco, aceitou nomear Daniela Carneiro (Daniela do Waguinho), que mantém elos com milicianos da Baixada Fluminense, e Waldez Góes, condenado pelo STJ por desvios no Amapá. Completa o trio o ministro Juscelino Filho, que usou verbas do orçamento secreto para asfaltar a estrada que passa por sua fazenda no Maranhão.

Apesar de ter abocanhado as três pastas, o União Brasil não saciou seu apetite. Quer mais cargos no segundo e terceiro escalões do governo. Bivar não deve levar tudo o que deseja, mas seu partido já foi avisado de que manterá o comando da Codevasf. O órgão continuará sob as ordens de um preposto do deputado Elmar Nascimento.

Controle total – O líder do União Brasil na Câmara começou a controlar a Codevasf em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Desde então, auditorias do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da República apontaram diversas irregularidades: de indícios de superfaturamento a obras de pavimentação que desmancham com a chuva. Ao manter o órgão nas mãos do mesmo grupo político, Lula assume o risco de virar sócio de novos escândalos.

Quando Robertão tentou envolver São Francisco em seu cambalacho, o bispo de Juazeiro lembrou que a oração não tratava da troca de cargos por apoio político. “Os benefícios e o dinheiro são do povo, não podem ser barganhados dessa maneira”, disse Dom José Rodrigues. Os articuladores do novo governo deveriam ouvir o bispo antes de negociar com a dupla Bivar & Elmar.

 

O escritório governamental de controle de exportação da Alemanha anunciou um embargo à exportação de 28 veículos blindados Guarani (foto) do Brasil para as Filipinas, informa a revista Veja nesta quinta-feira (23).

O Guarani é produzido na fábrica da Iveco em Sete Lagoas (MG), mas tem sistemas e peças de origem alemã que estão sujeitas ao controle de exportação do país europeu.

Segundo a revista, uma fonte não identificada do Ministério da Defesa diz que a medida é uma retaliação da Alemanha pelo fato de o governo brasileiro — com Lula e, antes, com Jair Bolsonaro — se recusar a fornecer munições e equipamentos militares à Ucrânia para a guerra contra a Rússia.

 O Antagonista

 

O senador Styvenson Valentin divulga vídeo denunciando goteiras dentro da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Tarcisio Maia, durante a chuva desta quarta-feira, 22.

"Há muito tempo que o RN está na UTI, a propaganda eleitoral da governadora tentou mascarar a situação, mas a verdade veio à tona”, denúncia.

“A denúncia da vez é no HRTM (Hospital Regional Tarcísio Maia), depois de chuvas atingir o município de Mossoró, o hospital apresentou alagamentos e diversos pontos de goteiras, e de quem é a culpa? Da falta de gestão! Pois destinei, em 2020, R$ 12 milhões para reformar, ampliar e equipar  o Tarcísio Maia e até agora a governadora não "botou" um prego na parede”, acrescenta o senador.

Styvenson acrescenta: “Revoltante! Quando não tem dinheiro, diz que não consegue fazer obras, e quando tem, não tem competência para executá-la", disse o senador Styvenson, perguntando: “Cadê os R$ 20 milhões que enviei em 2020?”, pergunta.

Os recursos

Em 2019, o senador Styvenson Valentim destinou R$ 16,5 milhões para ser investidos na compra de equipamentos e reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia, que atende a população de mais ou menos 70 cidades da região oeste do Rio Grande do Norte, Vale do Jaguaribe, no Ceará, e também Alto Sertão da paraíba.

Em 2020, quando deveria ser liberado os recursos da emenda de bancada destinada pelo senador, começou a pandemia. Ocasião, a pedido do governo, o senador retirou R$ 4 milhões dos R$ 16,5 milhões e destinou para o combate a pandemia.

Os outros R$ 12,5 milhões deveriam ter sido aplicados na reforma e compra de novos equipamentos para o hospital, o que não aconteceu até os dias atuais, conforme denuncia o senador Styvenson Valentin em suas redes sociais.

Assista o vídeo com a goteira em cima da cama de um paciente aqui. 

 

O candidato que terá o apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) para sua sucessão só será definido em 2024. Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), o gestor evitou dar detalhes sobre suas projeções para 2024 e 2026, quando será candidato. O foco do prefeito, de acordo com ele, é a administração da capital pelos próximos dois anos. Para isso, o chefe do Executivo garante que vai manter uma boa relação com a Câmara Municipal do Natal, onde o prefeito não vê uma bancada independente.