Olho D'água do Borges/RN -

Prêmio Congresso em Foco: hoje é o último dia para votar

Duas semanas após o seu início, a votação popular do Prêmio congresso em Foco chega, nesta sexta-feira (31), ao seu último dia com número recorde de votos. Até a tarde dessa quinta-feira (30), mais de 1,5 milhão de votos haviam sido auditados e validados. Quantidade superior ao 1,1 milhão de votos contabilizados em 2019, quando o período de votação foi de 30 dias, o dobro deste ano, e havia uma categoria a mais em disputa.

Os melhores parlamentares serão conhecidos apenas na cerimônia de premiação, marcada para as 20h do dia 20 de agosto, em evento digital por causa da pandemia.

Se você ainda não votou, vote agora mesmo 


Governo Bolsonaro é penúltimo em ranking de transparência

(Fotos: Andréa Rêgo Barros/PCR)

Novo levantamento da organização Transparência Internacional Brasil, divulgado nesta sexta-feira 31, mostra que o governo federal falha em fornecer dados completos sobre a epidemia de coronavírus, especialmente no que diz respeito às contratações emergenciais no combate à covid-19.

Para fazer a análise, o órgão verificou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos estaduais e do Distrito Federal, além de todas as 27 capitais

O relatório é o terceiro do gênero publicado  – os outros dois foram publicados nos dias 29 de junho e 21 de maio -, e coloca a gestão de Jair Bolsonaro e do Ministério da Saúde no penúltimo lugar de transparência, à frente apenas de Roraima.

Em primeiro lugar, está o governo do estado do Ceará. Entre os municípios, Vitória, no Espírito Santo, é a melhor ranqueada. São Paulo, o estado com o maios casos confirmados e mortes provocadas pela covid-19, ocupa a 12ª colocação, com uma pontuação considerada “ótima” nos parâmetros estabelecidos pela organização.

São avaliados desde o formato aberto das informações – ou seja, a disponibilidade de fazer o download dos dados sobre casos, óbitos, testagens, contratos de leitos, profissionais, medicamentos e outros insumos – até a disponibilidade para a população de uma forma mais didática.

A análise feita pela organização diz que o governo federal peca em não disponibilizar dados precisos sobre compras, informações que estariam espalhadas em vários portais ligados a diferentes ministérios e autarquias.

“Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU)”, diz o texto.

 Fonte: Carta Capital

Reforma da previdência não precisa ser aprovada em julho

Conforme antecipou o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), na última segunda-feira no programa Repórter 98, na Rádio 98 FM Natal, o Governo Federal publicou a portaria Nº 18.084 no Diário Oficial da União prorrogando o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com essa mudança, o Estado do Rio Grande do Norte, bem como os demais estados da Federação, não serão penalizados em nada caso não aprove a reforma da Previdência até o final deste mês.

De acordo com a portaria, o prazo fica prorrogado até 30 de setembro de 2020.

Leia a integra da portaria aqui 

Após pressão, deputados recuam e desistem de acabar ganho real no piso do magistério

Foto: Agência Brasil

Após pressão dos profissionais do magistério pelas redes sociais, a Câmara dos Deputados recuou e não acabou o ganho real no piso do magistério. Proposta neste sentido estava agendada para quarta-feira (29), mas não foi analisada e nem esteve nas agendas de ontem (30) e hoje (31).

Alerta

Trabalhadores em educação devem ficar em estado de alerta. A qualquer momento a Câmara pode votar o rebaixamento do piso, inclusive na calada da noite. Após o anúncio, veja tabela explicativa sobre o projeto

Trocar custo-aluno pela inflação significa ganho real ZERO

A tabela abaixo mostra o crescimento do piso pelo custo-aluno, como é hoje, e pela inflação, como propõe o Projeto de Lei 3.776/2008 e querem Rodrigo Maia e muitos deputados. O PL quer reduzir a ZERO o ganho real dos educadores.

Fonte: Dever de Classe.

 

Flamengo dá entrada em visto de trabalho para Domènec Torrent

Faltam poucos ajustes para que o Flamengo anuncie, oficialmente, a contratação de Domènec Torrent como novo treinador do clube. Com a proximidade da estreia no Brasileirão, marcada para o dia 09 de agosto, o Rubro-Negro não quer perder tempo e já deu entrada no visto provisório de trabalho para o catalão. A informação foi divulgada pelo jornalista Venê Casagrande.

A assinatura de contrato de Torrent para o comando do Mais Querido deveria ter acontecido ontme, mas precisou ser adiada por questões burocráticas. A situação deve ser resolvida ainda neste final de semana, para que Domènec embarque para o Brasil o mais breve possível. A expectativa, é que o catalão possa assumir o elenco principal já na primeira partida do Brasileirão.

Domènec Torrent deve chegar com três auxiliares no Flamengo. Jordi Guerrero, auxiliar técnico, e Jordi Gris, analista de desempenho, estão confirmados. O treinador também deve trazer para o Brasil um preparador físico. Este, no entanto, ainda não foi definido. Marcos Braz e Bruno Spindel só retornam ao Rio de Janeiro após a assinatura do contrato.

Petrobras reduz preço médio da gasolina em 4%, em 1º reajuste desde abril

Petrobras reduz preços da gasolina em 8% e do diesel em 4 ...

A Petrobras reduzirá o preço médio da gasolina em suas refinarias em 4% a partir de sexta-feira (31), enquanto o diesel seguirá com cotações estáveis, informou a companhia por meio da assessoria de imprensa nesta quinta-feira (30).

O reajuste é a primeira redução de preços da estatal para o combustível desde meados de abril, quando teve início uma série de aumentos, que acompanharam em parte a recuperação do petróleo no mercado internacional devido ao relaxamento de medidas de isolamento adotadas pelo mundo para conter a disseminação do coronavírus.

Os preços do petróleo Brent, referência internacional, dispararam 120% desde mínimas de 20 anos atingidas em abril, mas o rali perdeu força em meio a uma constante expansão dos novos casos de coronavírus pelo mundo, que levou à retomada de ações de prevenção em alguns países e alimentou preocupações sobre a demanda por combustível.

Ainda estão no radar de investidores temores de que o mercado volte a um excesso de oferta, uma vez que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e aliados liderados pela Rússia devem começar em agosto a flexibilizar cortes recordes de produção que vinham sendo aplicados desde maio.

O corte anunciado para sexta-feira segue-se a nove aumentos seguidos para a gasolina desde meados de abril, quatro deles na casa de dois dígitos, segundo dados da Petrobras compilados pela Reuters.

No diesel, o último movimento de preços foi uma elevação média de 6%, em 17 de julho.

O repasse dos reajustes nas refinarias aos consumidores finais nos postos, no entanto, não é garantido, e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de etanol anidro.

Nas bombas, os preços do diesel e da gasolina acumulavam nove semanas consecutivas de alta até a última sexta-feira, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Fonte: CNN Brasil

 

Fátima afirma que retorno às aulas presenciais será adiado no RN Fonte: Portal Grande Ponto

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva, que “é mais prudente prorrogar a suspensão das aulas presenciais". A previsão era retomar no dia 17 do próximo mês, mas o comitê científico que auxilia o governo já sinalizou que a data não será mantida. O comitê alega falta de segurança sanitária em razão da pandemia da covid-19.

"As avaliações preliminares já sinalizam para prorrogação da suspensão das aulas no Rio Grande do Norte. Não estamos falando de um segmento qualquer, estamos falando de alunos, professores, familiares - de um segmento que representa 30% da população do Rio Grande do Norte. Daí o cuidado que sempre externamos. O retorno só poderá se dar num ambiente de muita segurança do ponto de vista sanitário", disse a governadora.

O comitê científico e entidades ligadas à educação irão se reunir ainda nesta quarta-feira (29) para definir novos prazos e tratar da preparação das unidades de ensino.

Fonte: Portal Grande Ponto

Governo do RN prorroga vencimento do IPVA 2020. Vejam as novas datas de pagamento

IPVA 2019: as datas de pagamentos por estado

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai publicar portaria que altera os vencimentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano. O prazo para pagamento será postergado e o vencimento da cota única ou do primeiro boleto do parcelamento inicia no dia 17 de agosto. 

A medida atende ao decreto 29.873, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29) pela governadora Fátima Bezerra. A regra vale para aqueles proprietários de veículos que ainda não pagaram o tributo. A decisão, no entanto, não afeta o licenciamento, que segue as determinações do Detran-RN.

Fonte: Blog do BG

Senadores aprovam ampliação da complementação do FPM; gestores aguardam sanção

Arte CNM

Segue para sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, da Medida Provisória (MP) 938/2020, que estende a recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) até novembro nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019 e dentro do limite de R$ 16 bilhões estabelecido pelo governo federal. Os senadores aprovaram o texto em votação simbólica na tarde desta quarta-feira, 29 de julho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que, com apoio das entidades estaduais, articulou pela aprovação na Câmara e no Senado, comemora o repasse de mais R$ 6,1 bilhões aos Entes estaduais e municipais nos próximos cinco meses. A recomposição do FPM, para garantir o mínimo de segurança orçamentária aos gestores diante da queda na arrecadação com a pandemia da Covid-19, é uma conquista municipalista, fruto da sensibilização com os parlamentares e o Executivo.

“Os prefeitos estão tendo mais gastos para lidar com uma crise sem precedentes na saúde, social e econômica. E o FPM, que é a principal fonte de receita para muitos, vem em queda, sem expectativa de melhora tão cedo. Mas os gestores precisam trabalhar com alguma previsão mínima do que terão nos próximos meses, e é por isso que esse apoio federal é tão importante”, justifica o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

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Ministro da Saúde nomeia amiga sem experiência para cargo de R$ 10 mil

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro interino da Saúde, o general Eduardo Pazuello, indicou como representante da pasta em Pernambuco uma amiga próxima sem experiência em saúde ou mesmo gestão pública. Paula Amorim, administradora de empresas, foi efetivada no cargo comissionado no dia 15 de junho, para receber cerca de R$ 10 mil.

À reportagem da Folha de S. Paulo, o Ministério afirmou que a experiência na área não é um pré-requisito, e que a escolha teve a ver com a capacidade de articulação de Paula no estado.

De acordo com a assessoria de Pazuello, o general e a nova contratada são amigos “há cerca de 30 anos, apresentados por conhecidos em comum”, e a nomeação se baseou na “relação de confiança e amizade” entre ambos.

O cargo de chefia de Paula frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco é responsável pela coordenação de esforços com secretarias municipais e estadual do setor, vital no combate à pandemia da covid-19. A nova chefe chega para substituir a enfermeira Kamila Correia, que estava havia quase três anos no cargo.

A reportagem da Folha ouviu pessoas ligadas ao núcleo, em condição de anonimato, que afirmaram que a falta de conhecimento de Paula tem trazido entraves decisórios.

Desde que assumiu o cargo no dia 15 de junho, após a saída de Nelson Teich, Pazuello vem alterando os quadros nos estados, e também direcionou militares da ativa e da reserva a mais de duas dezenas de postos da Saúde. O ministério da Saúde está há 44 dias sob uma liderança interina.

 

Banco Central anuncia que lançará cédula de R$ 200 em agosto

Imagem de apresentação feita pela diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, sobre a nova cédula de R$ 200 — Foto: Reprodução / Banco Central

O Banco Central informou nesta quarta-feira (29) que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o lançamento da cédula de R$ 200, que terá como personagem o lobo-guará.

De acordo com a instituição, a nova cédula deverá entrar em circulação no final de agosto, e a previsão é que sejam impressas 450 milhões de cédulas de R$ 200 em 2020. É a primeira vez em 18 anos que o real ganha uma cédula de novo valor. O anúncio do lançamento da nova nota provocou vários memes nas redes sociais.

A diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, afirmou que a nova cédula ainda está em fase final de testes de impressão e que a “boa prática internacional” recomenda que não sejam revelados os elementos da cédula até estar pronta.

Por isso, afirmou, não foi divulgada imagem da nova nota de R$ 200 – o que será feito no final de agosto. Atualmente, há seis tipos de cédulas em circulação: R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

Carolina Barros afirmou que a instituição está atenta à demanda da população por mais meio circulante. "Se [a demanda] existe, a gente precisa atender. A gente não sabe por quanto tempo essa demanda adicional por dinheiro vai durar", declarou.

Fonte: G1

Governo autoriza prorrogação do calendário de pagamento do IPVA 2020 no RN

Trânsito lento na BR-101 Sul em Natal (Arquivo) — Foto: Bruno Vital/G1

Em decreto publicado nesta quarta-feira (29), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), autorizou a Secretaria de Tributação (SET) a prorrogar o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. Um novo calendário ainda não foi divulgado pela pasta.

De acordo com o texto do decreto, a pasta fica autorizada a modificar, através de portaria, o calendário de pagamento do IPVA no ano de 2020. A prorrogação será aplicada ao saldo remanescente do IPVA, "não conferindo qualquer direito a restituição ou compensação das importâncias já pagas", segundo o decreto.

A Secretaria de Tributação informou que deverá divulgar os novos prazos ainda nesta quarta-feira (29). "Vamos publicar uma portaria hoje à noite, dando novo prazo para pagamento sem juros", disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

Ele confirmou que o motivo da prorrogação do pagamento é a pandemia do novo coronavírus, que causou prejuízos econômicos ao estado.

 

Rússia quer aprovar vacina contra Covid-19 em até duas semanas

vacina laboratório

Com o objetivo de ser o primeiro país do mundo a aprovar uma vacina contra o coronavírus, a Rússia afirmou, nesta terça (28/7), que pretende dar sinal verde para a imunização feita no país em até duas semanas.

Segundo a CNN Internacional, o governo do país quer começar a distribuição para a população em 10/8. A expectativa anterior era que a vacina começasse a ser produzida em setembro.

Apesar da pressa, há preocupações com a segurança e a eficácia da vacina, que foi produzida em tempo recorde. Os primeiros a receber a imunização serão os profissionais de saúde à frente do tratamento de infectados.

Fonte: Metropoles


Sem votos para aprovar reforma da previdência, governistas obstruem sessão

Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria.

O projeto de reforma é uma emenda à constituição e, portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação - ou seja, 15 votos "sim" entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem votação adiada por falta de quórum.

Com obstruções apenas aos projetos de emenda à constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.

Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário estadual.

Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto. "Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma interpretação extremamente errônea por parte do governo", considerou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como aconteceu na Câmara Federal.

Expectativa de ampliação do prazo
Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional.

O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto (PSB), líder do bloco PSB/PSol "Estamos aguardando nesse momento a prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em obstrução", afirmou.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de julho para as reformas estaduais.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson (Pros) e Bernardo Amorim (Avante).

Governo do RN define data para liberação de bebida alcoólica em bares e restaurantes Fonte: Portal Grande Ponto


A partir do dia 5 de agosto bares e restaurantes poderão funcionar em todo o estado, inclusive com a venda de bebida alcóolica. A autorização está na Portaria Conjunta nº 15/2020, publicada no dia 27 de julho, pelo Gabinete Civil e Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Econômico e de Saúde, e se refere aos segmentos do grupo Alimentação II, especificados na Fração 1 da Fase 3 do Plano de Retomada Gradual da Economia do Estado. Os estabelecimentos contemplados neste momento são os restaurantes, lanchonetes e food parks, com área acima de 300m², além dos bares e barracas de praia.

O documento traz observações especificas para os setor de foods park, que não poderão dispor de mesas e cadeiras em espaço superior a 300 m² para facilitar a sanitização e controle de acesso pelos usuários; e também devem indicar obrigatoriamente um responsável pelo empreendimento, que aplicará e fiscalizará a adoção do protocolo, respondendo perante aos órgãos de controle e fiscalização. Caso não seja identificado o responsável legal, os órgãos de fiscalização poderão determinar o esvaziamento e fechamento do espaço imediatamente.

Os bares e as barracas de praia também têm orientações particulares. Devem obedecer ao distanciamento mínimo de 2 metros entre as mesas, reforçando a higienização das mesmas e repetindo o procedimento para cada mesa encerrada e antes de receber novos clientes; e respeitar o limite máximo de 4 pessoas por mesa. O cliente somente poderá retirar a máscara para realizar as refeições. 

Fecomércio disponibiliza protocolos para impressão
Além disso, os estabelecimentos devem seguir todos os protocolos (gerais e específicos) já divulgados pelo Executivo estadual para os setores que compõem o grupo Alimentação II e Bares, que podem ser acessados na plataforma criada pela Fecomércio RN, através do endereço fecomerciorn.com.br/cuidandodorn.

No site, o empresário pode pesquisar o protocolo do seu segmento, personalizar com os dados da sua empresa. O passo seguinte é enviar o documento preenchido para o e-mail analiseprotocolo@fecomerciorn.com.br e aguardar a validação da Fecomércio, que é praticamente imediata. Após o retorno da Federação, com o protocolo já referendado pela entidade, os empreendedores deverão imprimir o protocolo personalizado e deixar em local de fácil acesso e visualização em seu estabelecimento, podendo, inclusive, apresentá-lo em caso de fiscalização realizada pelos órgãos públicos. 

Em caso do não cumprimento das regras, o estabelecimento está sujeito a interdição até a adequação às normas sanitárias. O responsável legal do estabelecimento poderá ser responsabilizado na esfera penal por crime contra a saúde pública. 

Fonte: Portal Grande Ponto

Governo do RN decide adiar por mais uma semana o início da 3ª fase da retomada econômica

Governo do Estado decide adiar por mais uma semana o início da 3ª ...
O Governo do Rio Grande do Norte decidiu adiar a terceira fase de retomada gradual das atividades econômicas que estava prevista para esta quarta-feira (29). A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, em entrevista à InterTv Cabugi.

Segundo o secretário, o Governo seguiu orientação do comitê científico que auxilia a administração estadual nas recomendações relacionadas à pandemia. A previsão agora é que o novo prazo fique para 5 de agosto.

A partir da decisão de ontem (27), fica suspensa a reabertura de bares e restaurantes com mais de 600 metros quadrados, que estava prevista para a próxima quarta-feira (29)

Portal Grande Ponto

Comitê opina por liberação de vaquejada sem aglomeração

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Uma liberação com restrições estilo os jogos de futebol.

Segundo o Comitê Científico de Enfrentamento ao Covid-19 do RN a vaquejada pode ser retomada nos próximos dias.

Para isso, restrição às áreas da competição, limite no número de pessoas que transportam os animais, proibição de acesso ao público, distanciamento de carros nos arredores, nem os próprios competidores poderão ficar nos parques após as participações.

Ou seja, a Vaquejada esporte está liberada. A Vaquejada festa, ainda não…

DEM e MDB deixam o Centrão e bloco perde dezenas de parlamentares

Duas grandes bancadas – DEM e MDB – resolveram deixar o bloco de partidos que integra o chamado Centrão. Comandado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o bloco aglutinava PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante. Com o movimento, o bloco perde 28 deputados do partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e 35 emedebistas e encolhe de 221 deputados para 158.

Desde o início do governo, DEM e MDB já vinham se colocando como independentes e, apesar de já terem emplacado ministros na Esplanada dos Ministérios, sempre rechaçaram a tese de que integração da base do governo.

Questionado se a saída demonstra insatisfação com o governo, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), disse que é uma busca por autonomia quanto às posições do blocão. O descolamento vai permitir posicionamento mais independente dos dois partidos.“Foi questão regimental mesmo,  posicionamento de bancada quanto a requerimentos, urgências, destaques, reposicionar a autonomia da bancada”, disse ele ao Congresso em Foco.

No MDB, o discurso é de que o partido já atuava de forma independente e que a configuração só funcionava para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A união das siglas permitia aos integrantes do bloco ter mais assentos no colegiado que define o orçamento federal e a destinação de emendas parlamentares.

O desligamento oficial dos dois partidos ainda não tem data prevista para ocorrer. O líder do bloco, Arthur Lira, comentou o assunto no Twitter. Segundo ele, o bloco foi formado para votar o orçamento e é natural que se desfaça. “Ele deveria ter sido desfeito em março, o que não aconteceu por conta da pandemia”, disse.

Fonte: Congresso em Foco.


TSE cria regra para inibir fraudes em cota feminina

Regras mais rígidas têm como objetivo evitar fraudes em candidaturas femininas - Alan Marques/Folhapress
A Justiça Eleitoral pretende ser mais rígida com partidos que fraudam candidaturas femininas para cumprir a determinação de que 30% dos concorrentes a vagas no Legislativo sejam mulheres. As eleições de novembro deste ano serão as primeiras em que estará valendo uma resolução que permite ao juiz derrubar uma lista inteira de candidatos a vereador antes mesmo da votação, caso a irregularidade seja constatada. Para acelerar este processo, partidos terão que apresentar autorização por escrito de todas candidatas, o que não vinha acontecendo desde que o registro foi informatizado.

A assinatura é uma forma de garantir que aquela candidata tem mesmo interesse em concorrer e não foi indicada pelo partido apenas para cumprir a cota feminina. Nas últimas eleições, além de não apresentar autorização por escrito de todos os candidatos, partidos enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fotos de redes sociais, sem consentimento das mulheres fotografadas, segundo a pesquisadora Roberta Maia Gresta, coordenadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Agora, uma resolução editada pelo TSE no fim de dezembro tenta deixar mais claro como o juiz eleitoral deve agir. A norma se baseia na exigência, prevista na Lei das Eleições, de 1997, de que o registro das candidaturas venha acompanhado da autorização escrita.

Se o juiz eleitoral notar falta de documentos e verificar que a candidatura foi registrada sem anuência da candidata, pode requisitar diligências para conferir se ela está concorrendo mesmo ou se há alguma fraude.

Os pedidos de providências devem começar a ser encaminhados a partir de 26 de setembro, quando acaba o prazo para os partidos enviarem a relação de candidatos. Se antes de 15 de novembro ficar comprovado que há fraude toda chapa cai.

"A inobservância dos limites máximo e mínimo de candidaturas por gênero é causa suficiente para o indeferimento do pedido de registro do partido político, se este, devidamente intimado, não atender às diligências", diz a resolução do TSE.

"Quando se verifica a fraude e o número de candidatas mulheres cai para menos de 30%, é a lista inteira que não cumpre o requisito", disse Roberta Gresta. Esse entendimento já foi aplicado em decisões do TSE, mas nunca antes do dia da votação.

Fonte: Noticias Uol.


Governadora diz que retorno de aulas presenciais no RN só se dará “em ambiente seguro”

O retorno às atividades presenciais das escolas do Rio Grande do Norte só se dará se houver um “ambiente seguro” para a reabertura, o que depende, segundo a governadora Fátima Bezerra (PT), “da evolução das condições da pandemia” de Covid-19. A declaração foi publicada nas redes sociais da governadora na manhã deste sábado (25). Um decreto estadual de 30 de junho fixa o dia 17 de agosto como data de uma possível retomada.

De acordo com o post deste sábado, esta retomada obedecerá aos protocolos de biossegurança adotados pelo RN. A continuidade da interrupção das atividades, portanto, não está descartada. “A suspensão das aulas pode ser estendida novamente, consoante a orientação do Comitê Científico, que deverá se reunir novamente na próxima segunda-feira (27)”, diz a publicação.⁣

Ainda no post, Fátima destacou que grande parte da rede de escolas públicas estaduais do RN promove atividades não-presenciais. “São professores utilizando rádio, TV, internet e material impresso para dar continuidade à aprendizagem dos estudantes”.

Novo FUNDEB deixa mais uma vez professores aposentados e pensionistas de lado

SINSP/RN
Os benefícios do novo FUNDEB mais uma vez não contemplam professor e professoras aposentados e pensionistas, que não podem ser pagos com recursos no fundo. 

A exclusão é um injustiça com diversos professores que gastaram suas vidas em prol da educação pública brasileira, lidando com péssimas condições de trabalho, alta carga horária e doenças advindas dos anos em sala de aula. 

Agora, os professores aposentados dependem de outros recursos da administração pública, já tão defasada em tantos aspectos.

FUNDEB
FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mecanismo que financia a educação básica do país usando recursos da União, Estados, Distrito Federal e municípios. 

Fonte: SINSP/RN


Entenda mais sobre discussão sobre reforma da Previdência no RN:

Reforma da Previdência: A luta não acabou! – SINTEST RN
Diferente do que sugere a governadora Fátima Bezerra sobre a não aprovação da Reforma da Previdência Estadual até o dia 31 de julho de 2020, a situação não é nem de perto tão complexa e prejudicial como o governo está descrevendo.

A justificativa de Fátima é de que o RN ficaria prejudicado pela impossibilidade de se renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que vence em 7 de setembro. E, apesar de existirem algumas restrições de crédito junto à União caso não ocorra esta renovação, na gestão anterior, o RN estava também sem o CRP e buscou o direito na justiça, garantindo a sua emissão perante o STF.

Logo, antes de emparedar os trabalhadores forçando-os a aceitar uma reforma que, notadamente, será mais custosa que a aprovada pelo Congresso Nacional, o governo do RN deveria buscar a extensão desse prazo junto ao Governo Federal e, em caso de negativa, buscar a justiça, como vários outros gestores estão fazendo.

Parece que a governadora esqueceu que estamos lidando com uma pandemia e que o RN não é o único ente federativo cuja reforma ainda não foi aprovada, vários estados e municípios estão na mesma situação e, inclusive, alguns já ganharam na justiça o direito de esse prazo ser estendido.

A aprovação a toque de caixa imposta pelo governo do RN não se sustenta sob nenhuma hipótese. O governo deve ouvir o que a classe trabalhadora tem para dizer, discutindo o texto da emenda em sessão com público e participação da sociedade. 

OAB/RN aguarda posição do TJRN sobre retorno das atividades judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua diretoria, aguarda a publicação de um ato normativo do Tribunal de Justiça do RN que regulamente o retorno gradual das atividades do judiciário, em 3 de agosto. 

A OAB/RN solicitou, em ofício enviado ao Tribunal em 30 de junho, pleitos que atendem necessidades fundamentais para o pleno exercício da advocacia. A Seccional potiguar aguarda posicionamento do TJRN a respeito das solicitações.

Litro da gasolina sobe pela nona semana seguida e custa R$ 4,175

Litro da gasolina subiu 1% nesta semana, aponta ANP
O preço médio cobrado pelo litro da gasolina nos postos de combustível pelo Brasil subiu pela nona semana consecutiva, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (24), pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). 

Com a valorização de 1,01% somente nesta semana, o litro do combustível passou a ser comercializado por R$ 4,175. O valor corresponde à média de preço praticado em 5.750 estabelecimentos em cada um dos Estados e no Distrito Federal.

Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges concluiu obra importantíssima para moradores do Sitio Brejo e adjacências.

Iniciando-se o período de estiagem, a prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está intensificando o trabalho de recuperação de todas as estradas vicinais na zona rural do município, e no final da manhã dessa quinta-feira 23, concluiu o aterro do corredor do Sitio Brejo.

A prefeita Maria Helena disponibilizou as maquinas da prefeitura para a execução do aterro, que pegou de 50 a 80 centímetros de altura, numa extensão de aproximadamente 250 metros de comprimento, onde foram colocadas 76 carradas de piçarra. 

Essa foi uma grande obra realizada com recursos próprios da prefeita municipal, e vai proporcionar melhores condições de trafego para a população, tendo em vista que o trecho é muito movimentado e causava grandes transtornos para os produtores rurais e moradores das comunidades rurais de Brejo, Tanques, Caiçara, Riacho Verde e adjacências. No Período do inverno, todo esse trecho ficava completamente alagado, impossibilitando e dificultando a passagem de veículos e até pessoas de moto.

Só sabe o valor dessa obra, quem precisava trafegar diária por esse local. Foi uma grande conquista para os moradores e produtores rurais dessas comunidades, sem falar no custo benefício imensurável, conforto e comodidade das pessoas que trafegam diariamente duas ou mais vezes por esse caminho.

Essa obra atende a um desejo e reivindicação antiga dos produtores e morados da região, feitas e não atendidas pelas últimas duas gestões desse município, que antecederam a prefeita Maria Helena.




Antes da obra esse trecho era assim, muita lama, e no período do inverno água acima do joelho por toda extensão do corredor


 Depois do aterro feito pelas maquinas da prefeitura, ficou assim.


Governadora Fatima Bezerra do RN mente ao dizer que fez acordo com frentes sindicais do estado

EDITORIAL: Fátima Bezerra, ao invés de simplesmente falar e ...
O governo do RN mentiu ao dizer que fez um acordo com as frentes sindicais sobre a proposta de reforma da Previdência. A verdade é que somente dois sindicatos, entre os treze que representam o Fórum Estadual, assinaram o acordo, e ainda com ressalvas. Além disso, juntos, as duas frentes representam apenas 20% dos servidores públicos do RN, a maioria com alto salários.

Foi também nesse acordo que o Governo aumentou a proposta da alíquota pra quem ganha menos,  de 11% para 12%, e reduziu a alíquota de quem ganha mais, de 18% para 16%.

O Fórum Estadual dos Servidores solicitou diversas vezes uma reunião com a governadora Fátima Bezerra para propor negociações. Fátima, além de negar as reuniões, disse que o executivo não negociaria alíquota. Depois disso, o Fórum se retirou das negociações, por falta de diálogo. 

Sindicatos que NÃO assinaram o acordo: Sintern, Sindsemp-rn, Soern, Sindern, Sintauern, Sinopem RN, Sind Justiça, SINSP/RN, Sindsaúde, Sinai e Aduern

Fonte: SINSP/RN

Cobrado por maturidade, deputado Gustavo Carvalho pergunta como estava Fátima Bezerra no Senado; “verde, madura ou podre?”

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Citando o imortal Ariano Suassuna e conterrâneo da Governadora Fátima Bezerra, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) fez o discurso mais inflamado na manhã desta quinta-feira.

Mais uma dia que a base aliada não deu quorum e a matéria da Reforma da Previdência não foi posta em votação.

Disse o Deputado: Ariano Suassuna dizia que não se deve comparar pessoas a estágios das frutas. Mas ontem a senhora cobrou maturidade dos deputados desta Casa.

Gostaria de saber qual o estágio que a senhora estava quando na discussão da Reforma no Senado ocupou a mesa da presidência, na cadeira do  presidente do Senado para comer um frango, obstruindo os trabalhos daquela Casa. 

Qual era seu estágio, governadora: verde, maduro ou poder? 

Carvalho ainda disse que faltam muitos Estados do Brasil a concluir suas Reformas, voltou a negar prazo de 31 de julho para conclusão do debate e disse ser “falácia” a narrativa de que obras em andamento serão prejudicadas com o descumprimento do prazo.

Minas Gerais e Paraíba, por exemplo, não votaram e não farão até o final do mês.

A “desculpa” que a PEC do Governo Federal ser posta em prática “automaticamente” também foi refutada.

Fonte: Território Livre.

Ministério Público inicia retomada gradual de trabalho presencial

Blog do Miquéas Capuxú: MPRN INICIA RETOMADA GRADUAL DE TRABALHO ...
No dia 3 de agosto, as unidades do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em todo o Estado começarão a funcionar novamente com a presença física dos seus integrantes, de forma gradual. Esse processo seguirá as definições estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”. Este último será publicado no Diário Oficial do Estado do RN nesta sexta-feira (24).

“Estamos nos preparando para retomada gradual das nossas atividades presenciais. E essa nova fase, naturalmente, traz muitas dúvidas, especialmente tendo em vista que muitas das atividades serão adaptadas ou redefinidas para prevenir o contágio da Covid-19. Dessa forma, tomamos todas as medidas preventivas para garantir a saúde de todos. Mas nesse processo de retomada, a colaboração de cada um será fundamental. Precisamos seguir todas as orientações previstas para que possamos passar por esse período sem maiores contratempos.  Precisamos pensar coletivamente para nos fortalecer e vencer essa pandemia”, declarou o procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

O retorno das atividades presenciais ocorrerá de forma gradual, enquanto não estiver controlada a disseminação da Covid-19 em todo o RN. E se dará em etapas, com análises semanais dos indicadores da pandemia, e definidas as ações de ampliação ou minoração das atividades presenciais.

O protocolo de retorno já foi iniciado com a identificação dos grupos de risco. Foram definidos seis eixos de atuação no Plano de Retomada das atividades presenciais do MPRN: ações estruturantes necessárias a serem definidas antes do retorno às atividades presenciais; atendimento ao público e realização de diligências externas; adaptação das políticas de gestão de pessoas; otimização dos serviços de apoio administrativo; medidas de comunicação interna e externa; gestão financeira e contenção de despesas.

O atendimento ao público será realizado de forma limitada, sob agendamento, de acordo com as orientações estabelecidas no “Plano de Contingência” e no “Protocolo de Retorno ao Trabalho Presencial”, e ainda privilegiando os atendimentos virtuais. Os cidadãos que procurarem o MPRN para atendimento deverão usar máscaras e passarão por aferição de temperatura.

Para atendimento da população, o MPRN disponibiliza a Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone (84) 99972-2395.

Anvisa proíbe venda de Ivermectina e mais três medicamentos sem receita

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U) desta quinta-feira (23/7), a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 405/2020, que estabelece regras de controle específicas para a prescrição, dispensação e escrituração de quatro fármacos:  cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina. De acordo com a Agência, essa lista poderá ser revista a qualquer momento para a inclusão de novos medicamentos, caso seja necessário. 

O objetivo da norma é coibir a compra indiscriminada de medicamentos que têm sido amplamente divulgados como potencialmente benéficos no combate à infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), embora ainda não existam estudos conclusivos sobre o uso desses fármacos para o tratamento da Covid-19. 

A medida visa também manter os estoques destinados aos pacientes que já possuem indicação médica para uso desses produtos, uma vez que os fármacos elencados na Resolução são usados no combate e controle de outras doenças, como a malária (cloroquina e hidroxicloroquina); artrite reumatoide, lúpus e outras (hidroxicloroquina); doenças parasitárias (nitazoxanida); e tratamento de infecções parasitárias (ivermectina). 

A compra desses produtos em farmácias e drogarias somente poderá ocorrer mediante apresentação da receita médica em duas vias, devendo a primeira via ser retida no estabelecimento. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada apenas uma vez. 

Cabe ressaltar que os medicamentos à base de cloroquina, hidroxicloroquina e nitazoxanida já estavam sujeitos à retenção de receita, pelo fato de terem sido anteriormente incluídos no Anexo I da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde (MS), que trata do regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Com a publicação da RDC 405/2020, estes medicamentos foram excluídos da Portaria 344/1998. 

A Anvisa destaca que a Resolução será revogada automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela Portaria 188/2020, do MS. 

Orientações para farmácias e drogarias
Conforme previsto na RDC 405/2020, todos os medicamentos que contenham as substâncias listadas no Anexo I da norma estão sujeitos aos procedimentos de escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), previstos pela RDC 22/2014

A escrituração dos medicamentos à base de hidroxicloroquina, cloroquina e nitazoxanida já era obrigatória desde a inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria 344/1998.  

Para os medicamentos à base de ivermectina, a entrada de medicamentos já existentes em estoque nas farmácias e drogarias antes da publicação da RDC nº 405/2020 não necessita ser transmitida ao SNGPC, e, portanto, as movimentações referentes a estes estoques poderão ser escrituradas internamente por meio de registro manual ou em sistema informatizado do estabelecimento, porém, sem transmissão ao SNGPC.

Fonte: Portal Grande Ponto

 
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