Olho D'água do Borges/RN -

Produtores rurais de Olho D’água do Borges recebem palestra sobre outorga da água no meio rural

 

A agencia do Sebrae  de Pau dos Ferros, através de seu analista Renato Gouveia, promove nesta quinta-feira 02/09/2021, às 15:00hs uma palestra presencial sobre 'Outorga de água ou Dispensa de Outorga” e suas particularidades, e informações importante sobre o tema, que é uma exigência do IGARN – Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte. 

O evento será realizado na residência da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria Cândida, no Sitio Brejo, Município de Olho D’água do Borges, e é destinado aos produtores rurais do município, e tem como finalidade falar da importância e a necessidade de fazer o “Processo de Outorga ou Dispensa de Outorga”, tema que vem despertando muitas dúvidas entre os agricultores.

A licença e outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. É um ato administrativo e obrigatório de autorização ou concessão e tem a finalidade de monitorar projetos executados para a preservação dos recursos de água superficiais e subterrâneos.

A água é um recurso natural limitado, imprescindível à vida e a todas as atividades exercidas pelo homem. Ela precisa ser gerida de forma racional, com planejamento, de forma articulada, pensando no uso múltiplo, fazendo com que todos tenham acesso a ela, em quantidade e qualidade necessários às suas atividades, e inclusive para que se possa garantir, em caso de escassez, os usos prioritários.

Por isso a presença de todos os produtores rurais é muito importante.

Governo Fátima deixa faltar o básico no Hospital Walfredo Gurgel

 

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel sofreu uma falta de insumos cirúrgicos na manhã desta segunda-feira (30) e a fila das cirurgias sofreram um aumento. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), o fato aconteceu por conta da alta de demanda de acidentes que necessitam de procedimentos no final de semana.

Segundo a pasta, a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) auxiliou com o fornecimento dos itens para que as cirurgias fossem retomadas e o hospital não enfrentasse mais dificuldades relativas à situação.

NOTA DA SESAP:

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que diante da alta demanda de pacientes no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, os insumos cirúrgicos acabaram antes do previsto, visto que nos finais de semana o número de acidentes com demandas cirúrgicas trauma ortopédicas aumenta consideravelmente. No entanto, a Unicat imediatamente enviou, na manhã desta segunda-feira (30), o quantitativo necessário para garantir os procedimentos de urgência no Hospital. Já está em tramitação o processo de compra e aquisição de novos insumos.

Fonte: Terra Brasil Notícias 

CONTRADITÓRIO: Contrato de R$ 8,5 milhões, investigado na CPI da Covid no RN, exigia fardamento com bandeira da Paraíba

No Rio Grande do Norte, integrantes da CPI da Covid ficaram admirados ao analisarem um dos contratos que estão sob investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

O contrato N° 80/2020 no valor de R$ 8,5 milhões, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com empresa de ambulâncias, para transporte de pessoas com Covid, exigia que os profissionais da equipe da ambulância do estado Pótiguar tivessem a “bandeira do Estado da Paraíba bordado na manga do lado direito” do fardamento. 

A exigência chamou atenção da CPI e os parlamentares certamente imaginam que foi uma espécie de “copiou” e “colou” de entre documentos. Dessa observação surgiu então um questionamento: “pegaram  exatamente um contrato do Governo da Paraíba para fazer o “copia” e “cola”?

Fonte: Blog do BG

IBGE lança coleção de mapas municipais 2020

 

O IBGE lançou ontem (30) a Coleção de Mapas Municipais 2020, (Veja aqui) atualizados para toda a extensão do território nacional. Os mapas municipais foram produzidos a partir da Malha Municipal Digital do IBGE e agregam todas as informações das bases territoriais, referência das principais estruturas territoriais e organização político-administrativa vigente no país.

No intuito de colaborar com as operações censitárias, o produto divulgado ontem contempla os territórios dos 5.568 municípios brasileiros, além do Distrito Federal e do distrito estadual de Fernando de Noronha. Mais de 75% dos mapas foram retratados em escalas gráficas maiores ou iguais a 1:10.000 (onde cada centímetro equivale a 100 metros).

“Desde o último Censo Demográfico, em 2010, o território brasileiro passou por grandes transformações decorrentes do processo de ocupação territorial e também daquelas motivadas por alterações de linhas divisórias, o que exigia a atualização do mapeamento municipal”, explica o coordenador de Estruturas Territoriais do IBGE, Roberto Tavares. “Nosso maior desafio foi construir, em curto espaço de tempo, um aplicativo em QGIS (um Sistema de Informação Geográfica de código aberto), que pudesse agregar informações disponíveis e realizar uma seleção dos elementos mínimos para sustentar a criação de mapas a partir das bases territoriais municipais adotadas pelo IBGE”, complementa.

A coleção reúne os seguintes níveis de informação: divisão político-administrativa (municipal e intramunicipal) de 2020; delimitação de Áreas Especiais (terras indígenas e territórios quilombolas oficialmente delimitados e Unidades de Conservação); abrangência das áreas urbanas das cidades, vilas e núcleos urbanos; principais localidades e pontos de referência; informações sobre o sistema viário e hidrografia.

Os mapas foram gerados em linguagem python, combinando geosserviços, extração de dados vetoriais de bancos do IBGE e os melhores insumos existentes, tendo sido consideradas todas as informações registradas nos censos anteriores, bases cartográficas diversas, pesquisas amostrais, geosserviços gratuitos e os resultados dos trabalhos de campo de atualização realizados pelas agências do IBGE.

“Os maiores usuários deste produto fora do IBGE são os agentes públicos municipais, estabelecimentos de ensino e o público em geral, devido à representação dos principais elementos de infraestrutura municipal, suprindo a demanda de acesso aos mapas em formato digital para utilização simples e prática”, acrescenta Tavares.

Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização é passível de indenização, decide STJ

 

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização.

A partir desse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para homem que divulgou uma captura de tela, com a conversa de um grupo no WhatsApp, sem a autorização dos integrantes.

“O sigilo das comunicações é corolário da liberdade de expressão e, em última análise, visa a resguardar o direito à intimidade e à privacidade”, diz o acórdão do STJ.

Os ministros sustentam que, ao enviar mensagem via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, muito menos divulgada ao público, seja por rede social ou pela mídia.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirma o acórdão. 

Sob ameaça de ato público, Governadora promove 466 agentes da segurança Pública

 

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta sexta-feira (27), atos de promoção de 466 agentes da segurança pública, sendo 399 praças e 44 oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e 23 promoções entre oficiais e praças do Corpo de Bombeiros.

Policiais e Bombeiros do RN se reuniram em Assembleia Geral Unificada na manhã de quinta-feira (26) para esclarecimentos à tropa sobre os pontos tratados em reunião com o Governo do Estado.

Por não concordarem com as soluções propostas dadas pelo Governo, os militares marcaram um ato público para a próxima terça-feira (31) em frente à Governadoria, às 14h, e planejam acampar no local caso não sejam recebidos.

Fonte: Heitor Gregorio 

CPI da Covid no RN ganhou força com operação da PF na Saúde Estadual

 

Ninguém pode mais negar que a CPI da Covid no RN ganhou força e justificativa após a Operação da Polícia Federal para investigar contratos na Secretaria Estadual de Saúde.

Aliás, a Operação da PF afastou ninguém menos do que a secretária-adjunta Maura Vanessa Sobreira, além da Coordenadora de Operações de Hospitais, Gilsandra de Lira Fernandes.

 

Prazo para o MEI regularizar suas dívidas termina nesta terça-feira, 31 de agosto

 

A partir de setembro, a Receita Federal enviará para inscrição em Dívida Ativa da União as dívidas de impostos de Microempreendedores Individuais (MEI) que estejam devendo desde 2016 ou há mais tempo. A ação é necessária para que os débitos não prescrevam.

Os MEI que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O MEI, que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal, pode parcelar acessando o e-CAC ou pelo Portal do Simples Nacional.

Para saber como proceder, basta acessar: https://www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-imposto-mei ou conferir o vídeo no canal da Receita Federal no YouTube: https://youtu.be/YX7m9zv7iXk.

Após a inscrição, as dívidas poderão ser pagas ou parceladas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo seu portal de serviços, o REGULARIZE, em: https://www.regularize.pgfn.gov.br

As alternativas do bufão


Com olhar de possesso, aquele jeito ocular de louco, o presidente de nada, Jair Bolsonaro, num discurso em Goiânia, disse que tinha três alternativas: "Estar preso, ser morto ou vitória".

Bufa, bufa, bufa. Preso, agora, não será. Mas tem muita chance de o ser num futuro não muito distante. Crimes contra a humanidade ele vem praticando continuamente, e contra a Democracia também. Família de milicianos, ricos à custa do erário, pois não há riqueza lícita com salários públicos, com filho mais velho comprando mansão de quatorze milhões, declarando a metade na escritura, com filho mais novo alugando mansão de quinze mil reais de aluguel, tendo a mãe do pimpolho uma renda legal de sete mil. Riqueza com salário público é corrupção. Salário público, por melhor que seja, no máximo produz boa vida. Riqueza, nunca. E eles são todos ricos, sem nunca terem produzido nada, nem auferirem renda com atividade privada.

Morto? Não! precisa continuar vivo. Com olhar de louco e arrotando ameaças todo dia que Deus dá. De manhã, diz que à tarde vai arrebentar. De tarde, diz que será à noite. De noite, promete derrubar tudo na manhã seguinte. O que acontece? Nada. Bufa, bufa, bufa. Late, late, late e mostra mordida de cão banguelo. Precisa continuar vivo para pagar pelos delitos. O país entregue ao desgoverno, sem qualquer medida eficiente na saúde, na educação, na segurança e a economia em disparada para o abismo. E não se cuida de nada na administração. Só de golpe e ameaças.

Vitória? Vai levar uma trauletada eleitoral muito maior do que levaram seus aliados nas eleições municipais passadas. Ele sabe disso. E tem pavor das urnas. Estivesse confiante em vitória, seria outro o comportamento. Estaria bem humorado, deixando ao sossego seus idiotas fanáticos. Não. Está convocando os malucos da sua gangue ao desassossego da desgraça. E a cada um que vai caindo, ele vai abandonando. Tá nem aí pros seus idiotas decaídos. Ele é só ele e seus pimpolhos no ninho do próprio serpentário. Vitória? Nem a régia...Vai engolir a régua da derrota. Escorraçado!

Por François Silvestre

Novo Código Eleitoral: permite ao Congresso derrubar decisão do TSE

 

A proposta de novo Código Eleitoral que a Câmara poderá votar na 5ª feira (2.set.2021) possibilita que o Congresso derrube decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Também faz outras alterações relativas a essa área do Judiciário.

Se a proposta sair do papel, os congressistas poderão, por meio de decreto legislativo, derrubar decisão do Tribunal sobre regras em eleições caso julguem que os limites da Justiça Eleitoral tenham sido ultrapassados. Também cria a Defensoria Pública Eleitoral, que hoje não existe.

A proposta determina que só o TSE possa expedir regulamentos eleitorais. Hoje, os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) também podem tomar esse tipo de decisão. O projeto cria mecanismo para aumentar a participação de mulheres nos TREs e no TSE. Determina que haja mulheres nas listas de possíveis indicados para essas Cortes nas vagas reservadas para advogados.

Fonte: Poder 360

MPRN desmente controlador do estado e diz que não participou da decisão sobre compras e preços

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma nota para desmentir o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, que afirmou em entrevista que o órgão havia participado do processo de compras para o Hospital Pedro Germano (Hospital da Policia). As transações são alvos de investigação da Polícia Federal.

Veja a entrevista do controlador-geral do estado, Pedro Lopes aqui.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) esclarece que:

1 – Em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus, conforme noticiado à época. Veja matéria do MPRN aqui.

2 – Entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item;

3 – essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados;

4 – o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços.

Fonte: Portal Grande Ponto

Desunião dos três pedaços Alves

 

Um dos últimos grandes grupos oligárquicos sobreviventes na política do RN, o clã Alves está fracionado em três pedaços. Num passado bem remoto era monolítico e sólido; virou possessão de três ramos da família nesse período de pré-campanha. Ninguém se entende.

O sistema que nasceu da liderança e “costela” do ex-governador Aluízio Alves, o maior fenômeno popular do estado em todos os tempos, não fala a mesma língua. O que antes poderia ser tratado como estremecimento pontual e sanável, já é nitidamente um racha acentuado.

Com a proximidade das eleições de 2022, essa crise babélica só se aprofunda, a ponto de ter projetos paralelos e distintos, que não se conjugam. As ramificações excluem-se.

O ex-senador Garibaldi Filho (MDB) e seu filho. deputado federal Walter Alves (MDB), tratam de negociar aliança com o PT do ex-presidente Lula, no RN. Nessa mesa de acertos, não entra o ex-deputado federal Henrique Alves (MDB).

Henrique pode ser novamente candidato à Câmara Federal, casa onde esteve por 11 mandatos. Porém, não tem o controle partidário nem é estimulado por Garibaldi. A legenda está nas mãos do ressentido primo-segundo Walter Alves.

Noutra frente, o ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT) pavimenta seu próprio caminho alheio à desafinação dos primos Henrique e Garibaldi (com Walter). Na verdade, de dissidência familiar Carlos entende, pois se chocou com eles outras vezes.

Garibaldi, filho de Garibaldi Alves; Henrique, filho de Aluízio Alves; Carlos Eduardo, filho de Agnelo Alves. A política e os Alves não são mais os mesmos. 

Fonte: Carlos Santos

Militares Estaduais marcam ato público contra Governo do RN para a próxima terça-feira (31)


Policiais e Bombeiros do RN se reuniram em Assembleia Geral Unificada na manhã desta quinta-feira (26) para esclarecimentos à tropa sobre os pontos tratados em reunião com o Governo do Estado.

Por não concordarem com as soluções propostas dadas pelo Governo, os militares marcaram um ato público para a próxima terça-feira (31) em frente à Governadoria, às 14h, e planejam acampar no local caso não sejam recebidos.

O objetivo é expor a insatisfação em relação às respostas dadas pelo Executivo e reivindicar a reabertura da mesa de negociação. 

Fonte: Blog do Heitor

Sesap/RN suspende pagamentos à empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar,

 

A Secretaria de Estado de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) determinou a suspensão dos pagamentos à empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar, alvo de operação da Polícia Federal, na última terça (25), por suspeita de corrupção e peculato. Segundo o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, será iniciada uma auditoria nos contratos firmados com a empresa. 

A Controladoria irá também requisitar a abertura de uma Comissão Especial de Apuração "para analisar os atos praticados pelos servidores afastados dos cargos em comissão por determinação judicial". A Sesap avalia encerrar definitivamente o vínculo com a M.A. Engenharia Clínica.

A determinação acontece após a Operação Lectus, realizada pela Polícia Federal,  que mira dois contratos firmados entre Sesap e a M.A. Em um deles, orçado em até R$ 10,8 milhões, com duração de seis meses, foi liquidado até agora R$ 1,59 milhão, com recursos do Tesouro do Estado. 

A estimativa é de que a despesa restante seja de R$ 2,2 milhões. Os repasses à empresa só poderão ser retomados após a conclusão da primeira nota de auditoria encomendada pela Secretaria de Saúde. Ainda não há previsão para que isso aconteça.

Veja matéria completa aqui.

Salário mínimo deve subir para R$ 1.170 em 2022

 

O salário mínimo pode aumentar R$ 70 no próximo ano. Segundo previsão do governo federal, o valor deve subir de R$ 1.100 para R$ 1.170 em 2022. A alteração deve ser apresentada no Orçamento para 2022 até dia 31 de agosto.

Para implementar o reajuste, o Ministério da Economia trabalha com a taxa de 6,2%, acima do teto da meta para este ano, que era de 5,25%. Apesar da elevação, o valor ainda ficará defasado, uma vez que há uma previsão de inflação de 7,11% até o final do ano.

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que baliza o reajuste do salário mínimo, deve terminar o ano perto de 8%, segundo estimativas do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas). O valor ultrapassa os 6,2% pensados pelo governo. Esse aumento abaixo da inflação e das estimativas de elevação contraria a Constituição, que prevê um reajuste que mantenha o poder de compra do trabalhado.

Em 2020, a mudança no valor também ficou abaixo do previsto. Conforme dados do INPC divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o valor do salário mínimo de 2021 deveria ser de R$ 1.102.

Fonte: Yahoo Notícias

CPI da Covid do RN solicita cópia de inquérito de operação da PF contra o Governo do Estado

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito da covid-19, instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou requerimento solicitando que a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) encaminhem cópia do inquérito da Operação Lectus.

Deflagrada nesta quarta-feira (25) , a operação apura fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro através do desvio de recursos públicos federais que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte para o enfrentamento da covid-19.

Operação da PF não surge por acaso: TCE notificou a Sesap sobre aditamento de contrato para gestão de UTI em hospitais de natal e região

 

Para se ter ideia do desdobramento da operação da Polícia Federal no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira(25), por exemplo, em junho, o Tribunal de Contados do Estado(TCE) notificou a a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sobre aditamento de contrato para gestão de UTI em hospitais na capital e região, até que fossem esclarecidas ‘inconsistências apontadas no Relatório de Acompanhamento produzido pela comissão técnica da Diretoria de Administração Direta (DAD)”.

Na peça, os auditores de controle externo apontaram  indícios de que o Governo do Estado estaria arcando com custos que deveriam ser da contratada(relembre aqui).

A operação deflagrada pela PF que mira a contratação de leitos está também entre os contratos investigados pela CPI da Covid no RN. Veja aqui.

Na investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, investiga-se a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

Fonte: Blog do BG.

Operação da PF na Saúde do governo Fátima ganha repercussão nacional

 

“A Polícia Federal deflagrou nesta quarta uma operação para desmontar um esquema de corrupção em contratos para ampliação de leitos de UTI de Covid-19 no Hospital Coronel Pedro Germano, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Há indícios de fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A empresa que fechou o negócio é investigada por ausência de capacidade técnica e operacional para o serviço e indícios de desvios.

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão em Natal (RN), Mossoró (RN), João Pessoa (PB) e Bayeux (PB), além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

“Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte”, diz a PF.

Ainda segundo a PF, o esquema estaria infiltrado “na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos no órgão”.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão”.

Radar – Veja

Secretário-executivo do Consórcio Nordeste confirma que vem ao RN depor na CPI

 

O secretário-executivo do Consórcio Nordeste Carlos Eduardo Gabas foi intimado nesta quarta-feira (25) a depor na CPI da Covid instalada pela Assembleia Legislativa para investigar contratos firmados pelo Governo do Rio Grande do Norte durante a pandemia. A intimação ocorreu no final da manhã durante a reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada no Centro de Convenções de Natal.

O depoimento de Gabas está marcado para o dia 6 de outubro e terá como foco a compra de 300 ventiladores clínicos de UTI por cerca de R$ 48 milhões, pagos de forma adiantada, mas que nunca foram entregues pela empresa contratada. O Governo do RN repassou quase R$ 5 milhões para o Consórcio, que centralizou a compra. Um parecer do Tribunal de Contas do Estado já afastou possibilidade de dolo por parte do governo estadual. O caso está sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça.

Em entrevista à agência Saiba Mais, o secretário-executivo do Consórcio disse que está tranquilo e que faz questão de vir ao Estado potiguar para prestar esclarecimentos sobre a fraude e apresentar provas.

Confira a matéria completa na Agência Saiba Mais clicando neste link 

Fonte: Portal Grande Ponto

Pacheco rejeita pedido de impeachment de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou nesta quarta-feira (25) que vai rejeitar o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"O Estado Democrático de Direito exige a obediência a este princípio da legalidade, para que só se instaure um processo desta natureza quando haja efetivamente justa causa e um fato que possa se adequar à Lei 1.079", disse Pacheco, que acolheu um parecer da Advocacia-Geral do Senado Federal.

O senador também apelou para o fato de que a separação dos poderes deve ser garantida e que ocorra de maneira harmoniosa, abrindo uma oportunidade para a retomada do diálogo entre os poderes.

"Quero acreditar que esta decisão que define por parte do Senado Federal e de sua presidência este pedido de impeachment possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, da união nacional que tanto reclamamos e pedimos", continuou Pacheco, que não respondeu a jornalistas.

O pedido, apresentado na última sexta-feira (20) é assinado unicamente por Jair Bolsonaro. No texto, escrito em primeira pessoa, o presidente alega que Alexandre cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deveria ser afastado. A manobra gerou uma onda de repercussão negativa, e o STF se uniu em apoio a Moraes, assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido de impeachment de Moraes - assim como um eventual pedido semelhante ao ministro Luís Roberto Barroso - é uma das investidas mais recentes do presidente Jair Bolsonaro contra o poder Judiciário, que deve ser o principal alvo das manifestações convocadas por bolsonaristas para 7 de setembro.

Operação da Polícia Federal e CGU mira desvio de recursos em combate à covid-19 no RN

 

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta terça-feira (25), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. A operação ocorre no mesmo dia que Natal recebe a reunião dos governadores do Nordeste. 

Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da CGU estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Mossoró, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.  

A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios. 

Segundo a PF, com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.

Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada - a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na Sesap/RN.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.

Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.

Fonte: Tribuna do Norte

BOMBA! PF e CGU Cumprem mandados na Secretaria de Saúde do RN

Duas viaturas da PF, e dois carros da CGU estão na porta da secretaria de saúde do estado. Estão sendo cumpridos mandados na secretaria de saúde do estado do RN, a PF se encontra no prédio da secretaria na Deodoro. 

O secretário de Saúde Cipriano Maia acabou de chegar. Não existe informações a respeito do mandado, se tem alguma ordem de prisão ou afastamento.

Mais informações em Instantes.

A possível aliança entre Fátima Bezerra e os Alves, põe fim ao seu “discurso” de décadas contra Oligarquias e Coronéis do RN.

 

Circula na mídia e meios políticos potiguar, a formação de uma possível aliança entre Fátima Bezerra e os Alves, mais especificamente entre Garibaldi Alves e Walter Alves.  

Pelas conversas, Walter Alves seria Vice de Fátima em 2022 e Garibaldi candidato a Deputado Federal. Até ai nada de novo, se não fosse um detalhe importante. 

"O discurso da Governadora Fátima Bezerra durante décadas no cenário politico do RN, sempre foi o de lutar contra as Oligarquias e os Coronéis da Política Norte Rio-grandense".  

Com a formação da possível aliança, o discurso da governadora mudaria da agua para o vinho, passando do combate, à defesa  das Oligarquias e os Coronéis da Política Potiguar. Ou seja, Fátima ficaria sem discurso.

Quem ti viu, quem ti vê. Na politica vale tudo pelo poder para certos tipos de políticos!  

“PMs do RN têm o pior salário do sistema de segurança e são os que mais morrem”, revela deputado

 

O deputado estadual Subtenente Eliabe revelou nesta segunda-feira (23), durante audiência pública, que os policiais militares do Rio Grande do Norte possuem os piores salários da segurança pública e ainda tratou da falta de segurança dos agentes.

“Os policiais militares têm o pior salário do sistema de segurança pública. Os policiais são os que mais trabalham, mais adoecem e que mais morrem. É preciso melhorar a segurança dos policiais”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, entre as pautas pendentes estão: “sistema de proteção social, fardamento, faz dois anos que os policiais não recebem, a diária para alimentação no serviço,aquisição de viaturas adequadas para o serviço policial e a questão salarial”.

A audiência pública realizada na Assembleia Legislativa pelo sistema híbrido – remota e presencial – para discutir a estrutura e condições de trabalho da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, deixou evidenciada, pelos depoimentos dos participantes da mesa dos trabalhos, e dos dirigentes de associações do interior do Estado, que a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militar, precisam com urgência de melhoria estrutural das unidades e de condições adequadas de trabalho e segurança para os policiais em seu trabalho no dia a dia.

O sete de Setembro...

 

...é o Comício da Central de Bolsonaro?

Foi no dia Treze de Março de 1964 que Jango, iludido por um apoio militar que não tinha, deu aos inimigos o pretexto perfeito para o golpe que vinha sendo urdido há muito tempo. Uma multidão, na Central do Brasil, defronte do campo de Santana, aos gritos e com cartazes de fotos de Getúlio, aplaudiam as reformas de base anunciadas. Uma representação teatral que a ingenuidade de Jango não conseguiu alcançar o abismo que a realidade lhe oferecia.

Muda o ato. Sem noção ou incapaz de entender a realidade, Bolsonaro aposta nesse mesmo apoio militar para golpear a Democracia e entronar-se no poder. D. Bolsonaro I e único, sob a guarda dos quartéis.

Ele tem apoio militar? Tem. Dos quartéis? Vejamos. O salário do general Braga Neto, mês passado, foi de Cem mil Reais. (100. 000, 00). Do general Heleno, Cento e Doze mil Reais. (112. 000, 00). Do general Ramos, Cento e Dezenove mil Reais. (119. 000, 00). Uma filha e dois sobrinhos do general Pazuello receberam o auxílio emergencial durante todo o ano passado. Esse apoio e mais de vários outros militares, ativos e inativos, nos cargos comissionados do Executivo, ele tem. É o comando militar do contracheque. E os quartéis, como estão? É aí onde reside o comício da Central do Brasil.

Ele cai? Não. Ele derrete. Os militares de agora não vão tirá-lo do poder, como os de 64 fizeram com Jango. E só fizeram porque contaram com o apoio das lideranças civis, vivandeiras dos quartéis, Carlos Lacerda e Magalhães Pinto, dentre outros, e o amparo do império americano, na luta "fria" contra o império soviético. Porém, não vão golpear a democracia para entronizar Bolsonaro. Nunca. Fogo de palha. Sem chance.

Vai ser uma palhaçada de uma independência nunca consolidada, avacalhando uma data que deveriam respeitar. E as Forças Armadas, que Bolsonaro nunca respeitou, serão mais uma vez vítimas de chacotas internacionais. O General Mourão, que merece meu respeito e admiração, sabe disso. Esses generais do contracheque merecem meu escárnio. Bostiocós. Aqui, Ó.

Por François Silvestre. 

Variante Delta é identificada no RN

 

Duas amostras da variante Delta do coronavírus foram identificadas no Rio Grande do Norte após um sequenciamento genético feito pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT). São os primeiros casos da mutação da Covid-19 registrados no Estado, que até então só havia documentado casos positivos da variante Gamma. No Nordeste, o RN se junta a Pernambuco, Ceará, Maranhão e Alagoas com casos positivos da variante Delta. Na avaliação de especialistas, os cuidados precisam ser redobrados com a vacinação e medidas simples como uso de máscara e higienização devem ser mantidas.

De acordo com a diretora do Instituto de Medicina Tropical, a infectologista Maria Selma Bezerra Jerônimo, as amostras foram coletadas no dia 8 de agosto e o resultado do sequenciamento foi finalizado na semana passada. De acordo com a pesquisadora, os pacientes infectados com a variante Delta não estão hospitalizados nem apresentam sintomas graves da doença.

"Elas estão bem, tem uma que já está fora do período de transmissibilidade e a outra está sendo investigada também. Ambas estão em casa e não foram hospitalizadas", disse a médica, que não soube informar se esses usuários estavam vacinados ou não. Além disso, mesmo com os casos positivos, a especialista explica que é cedo para se cravar se há ou não transmissão comunitária da variante delta no RN.

"Não significa que sejam as últimas duas, vamos tentar analisar amostras de agosto de Mossoró e Apodi. Essas duas Delta são específicas de Natal. Sobre transmissão comunitária, é muito cedo, porque não estudamos o número de pessoas suficientes para identificarmos isso. O que temos é que a nossa taxa de novos casos está baixa, tanto aqui, quanto no Lacem e laboratórios particulares", explica.

Veja mais aqui.

Apenas dois carros 0km custam menos de R$ 50 mil no Brasil

 

Não é de hoje que carro 0km está caro no Brasil — como todo o resto. A sensação é que os valores dos veículos estão subindo todo dia. Para se ter uma ideia, no início do ano, o atual modelo mais barato à venda por aqui custava R$ 39.790, hoje ele passa dos R$ 45 mil, um aumento de mais de 15%.

Em entrevista ao programa Gente, da rádio Bandeirantes, em julho, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, afirmou que os valores de veículos zero quilômetro no Brasil não devem diminuir tão cedo.

Segundo o executivo, os principais fatores das constantes elevações dos preços são a vertiginosa alta do dólar durante a pandemia e o aumento das commodities como aço, borracha e resinas plásticas, também por causa da crise mundial gerada pela pandemia. 

Enquanto isso, os valores de carro 0km no Brasil não param de subir. Se o modelo mais barato já está acima de R$ 45 mil, o resto da lista é ainda mais desanimadora. Analisando apenas as versões de entrada de cada modelo, somente dois estão abaixo dos R$ 50 mil e, no Top15, um já supera os R$ 70 mil. 

Os valores são tão surreais que, tirando esses três modelos, todo o resto está na faixa de R$ 60 mil. Ou seja, atualmente no Brasil não há nenhum veículo — em sua versão de entrada — na casa dos R$ 50 mil. Confira o Top15 dos modelos “menos caros” à venda por aqui.

Governo Fátima Bezerra cria comissão para dar aumento a servidores da PGE; quando será a vez dos outros órgãos?

 

Enquanto servidores de outros órgãos lutam para ter avanços em suas demandas, órgãos como a PGE conseguem atingir suas demandas sem muita pressão ou apelo de sindicato. O próprio governo abre comissão para reestruturar o Plano de Carreira e Salários do órgão, com apoio da direção da PGE.

A própria PGE recebeu o Controlador Geral para somar os servidores da Control no mesmo Plano.

Mesma coisa tinha acontecido com os auditores fiscais nesse mês, quando o governo também criou comissão para avaliar promoções dos auditores do Estado. Mas e os outros órgãos e secretarias?

Por que só alguns locais que conseguem avanços na reestruturação do PCCR e no aumento salarial? Não há igualdade nas ações do governo e lutamos para que isso mude imediatamente.

Temos que deixar claro que SINSP não é contra os avanços para outras categorias, e inclusive ficamos muito felizes com o progresso nas demandas dos servidores, mas não podemos nos calar quando o governo privilegia uns e sempre são os mesmos.

Pelo fim das desigualdades no serviço público! Pelo fim da descriminação do governo do Estado! Promoção e reajuste para os mais carentes já!

Fonte: SINSP/RN

Começa a se delinear o processo sucessório do RN com vistas às eleições de 2022

 

Há pouco mais de um ano para a realização de eleições no Estado, este processo até bem pouco tempo parecia calmo, pois não se tinha um candidato para  enfrentar a governadora Fátima Bezerra (PT), na busca de sua reeleição. Mesmo não realizando uma boa gestão, herdou do ex-governador Robinson Faria quatro folhas de salários dos servidores em atraso. Um gargalo que, ainda, emperra sua administração. Mesmo assim tem conseguido pagar parte destas contas mas, à proporção que vai se aproximando o período de campanha eleitoral, surgem muitos pretendentes ao cargo, até agora pelo menos 4 e, com perspectivas de que esta fila aumente. São muitas as conversas de gabinetes, alpendres praianos e sertanejos com muitas conjecturas para 2022. Nós que fazemos a imprensa política a nível de RN, já com certa noção de quem realmente saíra às ruas a pedir votos. A dizer aqui que alguns, colocam seus nomes apenas como forma de se valorizar e ser cooptado a disputar algum outro cargo eletivo. Nos últimos 30 dias temos visto de tudo, como por exemplo, um pré candidato ao senado a dizer querer ser Governo.

Fátima Bezerra

Candidata natural, situação, de certa forma confortável, pois tem o poder nas mãos. Estagnada nas intenções de votos. Pelo menos é o que mostram os institutos de pesquisa. Está no topo da parede mas, já começa a sair de seu gabinete, sua sala de conforto e procurar conquistar votos. Nos últimos dias tem botado o pé na estrada. A caminhada é longa, ela sabe disto. Tem de se desdobrar não só na conversa com o povo mas, mostrar obras.

Enfrenta Problemas

E muitos. Quem pensa o contrário, está redondamente enganado. A governadora Fátima Bezerra precisa estabelecer parcerias caso queira ser reeleita. E com nomes fortes da política do RN. E aí as barreiras, como por exemplo a vaga de senado. O ocupante da cadeira, Jean Paul Prates, não se vê disposto em cedê-la a outro. E isto já fez com que conversas que ela mantinha com o deputado Walter Alves, do MDB, fossem travadas.

Carlos Eduardo (PDT)

Prefeito por 4 vezes da cidade de Natal, até poucos meses atrás mostrava-se calado. Ultimamente pouco para em casa. As notícias dão conta dele visitando o Estado, justamente nas regiões mais distantes e onde pouca gente sabe quem o é. Sempre vencedor em suas campanhas, menos na de 2018, quando foi derrotado por Fátima Bezerra. Agora, em busca de apoio para ser senador. Mas falar em pré-candidato a governo é tarefa difícil. Está na luta.

Benes Leocádia (Republicanos)

Um corajoso, a ponto de abrir mão de suas benesses no Congresso Nacional, para onde foi alçado com a maior votação no RN e tomar para si o desafio, a missão de enfrentar a atual governadora nas urnas. Tem a seu favor a história vitoriosa de administrar Lajes, o maior município do Sertão Central potiguar por 5 vezes. A constar de sua passagem pela presidência da Federação dos Municípios do RN (FEMURN). Ganha ímpeto sua empreitada.

Benes Leocádio II

É de ligação forte com prefeitos do MDB e, mesmo que estes líderes não lhe declarem apoios, outros virão. Mas dentre os que já se encontram na caminhada, podemos citar: José Alexandre, de Pedro Avelino; Anibal Pereira de São João do Sabugi; Gilson Dantas de Carnaúba dos Dantas e Jackson Dantas de São José do Seridó. Estes já claramente determinados em seguir com Benes Leocádio. Mas as conversas, articulações tem andamento. Aguardemos.

Styvenson Valentim (Podemos)

Também é pré-candidato a governador. Mau teve conhecimento do resultado das urnas em 2018 e já se colocou postulante ao cargo. Está em Brasília graças à vontade popular, mas assume comportamentos desnecessários e, a não propiciar-lhe boa colocação na campanha. Sempre a dizer que não quer negócio com político e, negar sua existência, sua profissão. Tenta voltar atrás e se propaga através dos meios de comunicação.    

Álvaro Dias (PSDB)

Prefeito de Natal e a exercer forte influência neste processo. Eleito em 2020 no primeiro turno. Forte poder de deliberação e, pelas conversas que tenho acompanhado, deverá optar por Benes Leocádio. Mas isso ainda não passa de especulações. Ele e o deputado pré candidato já se encontraram para café da manhã e, claro, não só para “forrar a barriga”. São dois homens de experiência não só na função de parlamentar como também na de executivo.

Solidariedade

O partido “fiel da balança”. É quem pode decidir o processo. Tem em seus quadros, o prefeito da segunda maior cidade do Estado, no caso o jovem Allyson Bezerra, de Mossoró, onde realiza exemplar mandato; o vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara Municipal de Mossoró (CMM); e o prefeito de Acari, Fernando Antônio. A sigla conta ainda com 4 cadeiras na Assembléia Legislativa do RN e ainda um grande leque de filiados fortes.

Kelps Lima (Solidariedade)

Em postagens recentes, o deputado estadual tem dito que é pré-candidato a deputado federal e, a postar foto ao lado de Brenno Queiroga, a quem se refere como “meu governador”. Nada de admirar se o Solidariedade também tiver candidato à chapa majoritária de governador. Mas são decisões a serem tomadas pelo grupo. No entanto, é um rascunho a ser feito, com bastante cuidado no uso do lápis e a crer que a agremiação terá nome.

OS Ministros

Estes sim, precisam se alinhar pois, sabemos que é pré campanha com direito legítimo de disputa de cada um. Mas é explícita a imposição que é feita pelo deputado federal licenciado e titular da pasta de comunicação, Fábio Faria (PSD). Quer ser o nome. Já Rogério Marinho, mais pé no chão e tem dialogado com integrantes do grupo. Garantem se acertar e respeitar a escolha. Afinal, são ministros de um mesmo Estado e da base de apoio presidencial.

Fonte: Redenews360 

Governo do RN cria calendário extra para pagamento do IPVA 2020 sem juros e multa

 

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte criou um novo calendário para que donos de automóveis e motocicletas paguem o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de 2020 sem a cobrança de juros e multas.

De acordo com a pasta, o pagamento segue as regras de um calendário anual normal. O valor poderá ser pago em cota única com desconto ou divido em até cinco parcelas, independente do número final da placa do veículo.

Pela novas regras, quem deixou de quitar o imposto integralmente ou alguma parcela, poderá se beneficiar desse novo prazo. O novo calendário não é válido para carros novos comprados em 2020.

“Tomamos essa decisão levando em conta a situação financeira dos nossas contribuintes e de toda a população no ano passado. Esse reaprazamento foi autorizado pela Assembleia Legislativa, dentro das alterações realizadas no Super Refis, e vai permitir que esses condutores fiquem em situação regular até o fim do ano, inclusive com o parcelamento do valor devido”, explica o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

O primeiro vencimento está programado para 27 de agosto.

Confira o calendário

Calendário extra de pagamento IPVA 2020

Cota 2020Vencimento
1ª cota27 de agosto
2ª cota27 de setembro
3º cota27 de outubro
4ª cota26 de novembro
5ª cota27 de dezembro

Governadores querem reunião com Bolsonaro e chefes dos Poderes para pacificar instituições

 

Sem consenso em torno da divulgação de uma nota contra as ameaças feitas por Jair Bolsonaro à democracia, governadores de 24 Estados e do Distrito Federal decidiram propor ao presidente e aos outros chefes de Poderes uma espécie de reunião de pacificação e de normalização institucional do País. No encontro do Fórum dos Governadores, realizado em Brasília – com a maioria dos presentes participando de forma virtual –, não faltaram críticas ao comportamento de Bolsonaro e foi unânime a tese de que o atual clima de instabilidade política é prejudicial para todos. A ideia de divulgar um manifesto formal contra o presidente, no entanto, dividiu opiniões, especialmente porque poderia apenas ampliar o clima de instabilidade, sem resolver a situação.

Para sair do impasse em torno do manifesto e não deixar de mandar uma clara mensagem de insatisfação ao presidente, a ideia de marcar um encontro com Bolsonaro e os demais representantes de Poderes foi proposta pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). A sugestão foi tratada como uma espécie de tentativa final de restabelecer alguma normalidade no País, além de abrir caminho para que o presidente tenha uma espécie de “saída honrosa” para recuar dos ataques que vem fazendo contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e das ameaças às eleições do próximo ano.

“Acho que temos de estabelecer que este é um País que tem eleitores do PT, do PSB, do MDB. Mas todos nós trabalhamos com uma única coisa: o bem-estar comum. O bem-estar da população e em especial da mais carente. Então, quando queremos levar essa conversa para o presidente é porque aqui não tem ninguém nem contra, nem a favor dele. Somos a favor de um País que merece sim um tratamento melhor das suas instituições para que a gente entre numa normalidade”, disse o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Veja matéria completa aqui

 
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