A Câmara dos Deputados concluiu na última quinta-feira (12) a votação, em primeiro turno, da reforma eleitoral. O projeto que chegou no Plenário da Câmara propunha a adoção “distritão”, ou voto em lista preferencial, para eleições proporcionais. Mas, um acordo derrubou este ponto e fez prevalecer o trecho do texto que impunha o retorno das coligações partidárias. A análise em segundo turno deve ocorrer nesta terça (17) e, aprovado, ele vai ao Senado. Os parlamentares da Casa vizinha, no entanto, já demonstram desconforto com a matéria e fazem eco a críticas de especialistas sobre o retorno das coligações, algo que havia sido superado na reforma eleitoral de 2017.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), por exemplo, classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011 como “um passo atrás”. “A coligação proporcional é, na sua expressão máxima, a negação da existência do partido. Um partido pressupõe programa, doutrina, ideologia, filosofia de vida e de administração. Na coligação você bota dentro do mesmo saco partidos que pensam diferente, que têm programas divergentes, que são oposições ideológicas, doutrinárias, filosóficas", disse em plenário.

Marcelo Castro também chamou para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a responsabilidade sobre o futuro político do país. “Vossa Excelência vai ter às mãos mais essa missão importante, porque não se pode brincar com o sistema eleitoral de um país. A maneira como nós escolhemos nossos representantes pode falar muito bem sobre o futuro do nosso país”, emendou.

Pacheco, na semana passada, classificou como um “retrocesso” a volta das coligações partidárias nas disputas proporcionais. Ele adiantou, também, que a tendência é a manutenção das atuais regras nas eleições de 2022, o que aponta para a derrubada do texto no Senado, mas ponderando que o plenário é soberano para decidir.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) cogita que o texto pode nem ir ao plenário. “Tenho a esperança de que a Câmara dos Deputados, diante da inexistência da alternativa do "distritão", porque foi derrotada essa alternativa, no segundo turno da votação da volta das coligações nas proporcionais, reflua. Tenho a esperança de que faltem votos para a aprovação no segundo turno”, disse.

“Na Câmara é a Comissão Especial; no Senado será certamente a nossa Comissão de Justiça”, se referiu Amin sobre a possibilidade de barrar o texto. “Porque isso não é matéria que envolva a covid, esta pandemia terrível, e eu acho que nós não poderemos fugir ao trâmite regimental de uma matéria que eu não tenho dúvida de que, se aprovada, causará um grande mal ao País”, emendou Esperidião Amin.

Se chegar ao Senado, antes de ser remetido para o plenário, o texto deverá passar por discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve atrasar a votação da proposta. Para que as mudanças comecem a valer nas eleições de 2022, a PEC precisa ser promulgada pelo presidente do Senado até o mês de outubro.

O cientista político Ricardo de João Braga usa a mesma expressão adotada por Pacheco para definir a PEC aprovada na Câmara: “retrocesso”. “Você mistura os votos dentro da coligação, é uma margem para os partidos pequenos passarem das cláusulas de desempenho sem ter os votos necessários. Partidos pequenos que têm menos condições de serem competitivos conseguem estratégias dentro das coligações para aprovar os seus candidatos”, disse.

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