O Plenário da Câmara dos Deputados barrou em
primeira votação, nesta terça-feira (10), a PEC 135/2019, que busca
instalar o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. Foram 229 votos a
favor, 218 votos contra e uma abstenção. Por não alcançar 308 votos, o texto
será arquivado.
Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse
esperar que a resposta do Plenário represente uma resposta definitiva. EM um
discurso neutro, buscou garantir que "não há vencedores nem
derrotados" com a discussão. "Não é mais hora de versões - temos
muitas matérias importantes", contemporizou.
O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse
ser correta a rejeição da proposta, que é "uma resposta aos tanques"
e ameaças militares.
A rejeição da PEC, que já havia sido derrubada na
comissão especial, é a mais sonora derrota de Jair Bolsonaro em dois anos e
meio durante a presidência. O texto contou com uma aguerrida defesa do
presidente, seus ministros e parlamentares.
No início dos debates, deputados a favor e contra a
proposta apresentaram duros argumentos em Plenário. Bia Kicis (PSL-DF), que
apresentou a proposta, disse que o tema foi tratado em sua campanha, e evitou
dizer que o texto era uma proposta do presidente da República. "Essa não é
a PEC do Presidente Bolsonaro. Essa não é a minha PEC. Essa é a PEC dos brasileiros,
que querem transparência e nas eleições", disse.
Já Carlos
Zarattini (PT-SP) acusou a proposta de ser uma espécie de ameaça.
"Trata-se de uma verdadeira chantagem sobre a sociedade brasileira, uma
chantagem daquele que é o maior dirigente deste País, que tem o poder de ser o
Chefe das Forças Armadas", disse em sua peroração, aquele que domina uma
significativa máquina de comunicação estatal, aquele que tem recursos do
orçamento para exatamente colocar em questão se vamos ou não vamos ter esse
voto impresso, que passou a ser chamado de 'voto auditável'."
O líder do PSL na Câmara, Vitor Hugo (GO), chegou a
capitular a derrota - não sem antes apontar que o debate foi vencido.
"Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na
sociedade brasileira, porque milhões e milhões de brasileiras conseguiram a
liberdade e segurança de ir às ruas e de expressar sua opinião e dizer que não
confiam no sistema", disse, no Plenário.
O texto é um projeto pessoal do presidente Jair Bolsonaro, e ocorreu em um dia de
demonstrações de força por parte do Executivo. Bolsonaro, durante a manhã,
chegou a acompanhar uma apresentação de tanques de guerra, que passou na Praça
dos Três Poderes e ao lado do Congresso Nacional. Em um momento de crise institucional
e de pressão de Bolsonaro contra o atual sistema eleitoral, a manobra foi vista
como uma provocação direta aos poderes.
Fonte: Congresso em Foco
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