Foi publicada no
Diário Oficial da União, no último dia 17 (uma
sexta-feira), a Portaria Nº 1.159, de 16 de junho de 2016, que suspende a
transferência de recursos financeiros dos Componente de Vigilância Sanitária
(Veja AQUI).
A suspensão afeta os Entes que estão irregulares no cadastro dos serviços de
vigilância sanitária do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação
Ambulatorial (SIA/SUS).
De acordo com a referida portaria, está suspensa transferência dos recursos
financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em
Saúde, das parcelas 05/2016, 06/2016, 07/2016 e 08/2016, para os Municípios
irregulares no monitoramento realizado em 18 de maio de 2016.
Na lista, consta o município de Olho D'água do Borges, que é administrado pelo prefeito Brenno Queirogara (PMDB), identificado em situação irregular.
A suspensão no repasse destes recursos representam mais um problema para o
município oestano que vive sob um clima de completo marasmo administrativo,
apesar da proximidade do pleito eleitoral, período em que os gestores
normalmente buscam realizar obras de cunho eleitoreiro.
Enquanto isso a população Olhodaguense vai padecendo em meio a inércia
administrativa.