Há um conflito de interesses dividindo os produtores de leite do Ceará e a indústria de beneficiamento. O motivo da divergência é o preço pago pelos industriais aos que, de pequeno, médio ou grande porte, lhe fornecem a matéria-prima para a produção de lácteos.

Os produtores divulgaram na tarde desta segunda-feira um comunicado a que deram o título de “Manifesto dos Produtores de Leite do Ceará – Balde Cheio, Bolso Vazio – Não podemos ficar de braços cruzados”, convocando uma manifestação para o próximo dia 4 de fevereiro, um sábado, em frente à fábrica da Betânia, na cidade de Morada Nova, no Sertão Central do Estado.

O comunicado diz: 

“Diante das seguidas e injustificáveis reduções no preço do leite, que vem causando graves prejuízos aos produtores e impactando negativamente na economia dos municípios, os produtores de leite de todo o Ceará realizarão na manhã do próximo dia 4 de fevereiro de 2023 manifesto de protesto em frente à sede da Betânia Lácteos no município de Morada Nova”.

Os produtores afirmam ainda que as reduções no preço do leite e o alto custo de produção estão inviabilizando a atividade. E acrescentam que o movimento visa “resgatar o direito de seguirmos produzindo com dignidade, e a presença de cada um de nós no dia 4 de fevereiro é imprescindível”.

Esta coluna ouviu o acionista e CEO da Betânia Lácteos, Bruno Girão, que transmitiu as seguintes informações: 

3) No ano passado de 2022, a Betânia aumentou em 18% o volume de leite captado no Ceará e incrementou o preço pago ao produtor, que subiu 22% em relação ao ano anterior de 2021. “O maior valor pago no Nordeste por uma indústria de beneficiamento”, como ressaltou Bruno Girão;

4) A recente implantação de uma fábrica de leite em pó em sua planta industrial de Morada Nova teve o objetivo estratégico de assegurar a captação do excesso de leite produzido no Ceará; 

5) Com o mesmo objetivo de assegurar a aquisição do leite produzido aqui, a Betânia está, neste momento, elaborando um novo projeto de ampliação de sua unidade de produção de queijos, incluindo o muçarela, muito utilizado pelas pizzarias e restaurantes de Fortaleza e das demais cidades cearenses. As obras dessa ampliação serão iniciadas ainda neste ano. 

O presidente do Sindicato da Indústria de Lacticínios do Ceará, José Antunes Mota, confirmou as informações transmitida à coluna pelo CEO da Betânia, afirmando: 

“A Betânia paga ao produtor de leite o melhor preço do Nordeste”. E adicionou um detalhe importante:

“Hoje, a pecuária cearense, como a do Nordeste todo, melhorou muito sua genética. Antigamente, dizia-se que o gado leiteiro só produzia quando havia boas chuvas para fazer crescer o pasto. Mas isso não é mais assim: nas boas vacarias, o rebanho vive confinado, com nutritiva alimentação e boa condição de repouso, e isso faz com que a produção por animal chegue de 30 a 40 litros/dia.”

Por sua vez, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Amílcar Silveira, que na manhã desta segunda-feira, 30, se reuniu com Bruno Girão, disse à coluna que, ao mesmo tempo em que ele e sua entidade estão a favor dos pequenos produtores rurais, defendendo seus interesses, trabalha também para que as duas partes encontrem um caminho convergente que conduza ao bom entendimento. 

Na sua opinião, “a Betânia precisa de melhorar seu relacionamento com os produtores cearenses, algo que a Embaré faz muito bem em Minas Gerais com os seus fornecedores”. 

 Fonte: Diário do Nordeste

 

Às vésperas da eleição da mesa do Senado Federal, diversos senadores já fazem declarações de apoio à candidatura de apoio à presidência da Casa do senador Rogério Marinho (PL-RN), que agradece pelos votos na eleição de amanhã.

 

Um novo ciclo itinerante de exames práticos monitorado de direção veicular será iniciado a partir desta quarta-feira, pelo Detran-RN, e vai atender a demanda de candidatos a condutores em pelo menos 20 cidades do interior do Estado. O plano da Coordenadoria de Habilitação do Detran é realizar mais de 2 mil exames de direção itinerante durante o mês de fevereiro.

O cronograma vai atender usuários das cidades de Caicó (01/02), Patu (02/02), Umarizal (03/02), São Miguel (06/02), Pau dos Ferros (07/02), Alexandria (08/02), Apodi (09/02), Caraúbas (10/02), Santa Cruz e Tangará (13/02), Assú (14/02), Angicos (15/02), Alto dos Rodrigues (16/02), Macau e Guamaré (17/02), Goianinha (23/02), São José do Mipibu (24/02), Parelhas e Acari (27/02), e Jardim do Seridó (28/02). 

A operação de aplicação de exames práticos de volante consiste em levar as cidades equipes de examinadores e veículos do Detran para efetivar a avaliação de candidatos que desejam tirar a primeira CNH ou adicionar nova categoria de condutor no documento de habitação. O Detran avalia usuários nas categorias ACC (ciclomotor), A (motocicletas), B (carros, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas), C (veículos motorizados para transporte de carga, e com peso total superior a 3,5 toneladas), D (para o transporte de passageiros em veículos cuja lotação seja superior a 8 passageiros) e E (incluindo combinações com peso bruto superior a 6 toneladas e com lotação superior aos 8 passageiros). 

A prova prática monitorada de direção veicular é a última etapa para que o cidadão possa ter direito à CNH e para que a demanda seja atendida de maneira satisfatória o Detran realiza mensalmente um trabalho itinerante focado no interior do Estado, contemplado cidades polos e municípios vizinhos de maneira que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran onde há aplicação diária de testes. 

Nos municípios onde o Detran possui unidades de realização diária de exame prático de direção, a exemplo de Natal e Mossoró, o cidadão pode agendar o exame diretamente pela internet no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br/servicos/habilitacao). 

De acordo com dados fornecidos pelo setor de Estatística do Detran, durante o ano de 2022 foram realizados 88.896 exames práticos monitorados de direção veicular no RN. O dado aponta para uma média de 7.408 testes por mês. Esse número contempla a aplicação de exames nas unidades fixas do Órgão e no sistema itinerante direcionado as cidades do interior do Estado.

Fonte: Tribuna do Norte

 

Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, outros 12 estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos para 19% a 22% (veja tabela abaixo).

As associações da indústria e dos laboratórios já se mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender essas medidas.

Além do impacto do ICMS, em abril também está previsto reajuste de 10 mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano. Quem define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.

Outros estados

Nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, o aumento das alíquotas estão previstos para vigorar entre março e abril.

O presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, afirmou que já enviou ofício aos 12 estados. “O Sindusfarma vem fazendo gestões junto aos estados, para tentar reverter este aumento do ICMS, um absurdo tributário, repito, que, por força de lei, é repassado automaticamente para o consumido”, afirma Mussolini.

R7

 

O presidente Lula tem dito aos mais próximos confiar mais no deputado Arthur Lira (PP-AL) honrando compromissos do que no senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acusado de haver traído Michel Temer, que o fez presidente da CCJ da Câmara, e Jair Bolsonaro, decisivo na sua eleição para o cargo. Tanto quanto aliados dos ex-presidentes, Lula não confia em Pacheco, mas confia menos nos rivais ligados ao ex-presidente. Nesta segunda (30), opositores de Pacheco contabilizavam 35 votos.

Falsa amizade 

Apoiadores de Rogério Marinho (PL) contra Pacheco mandaram recado a Lula: “Mais vale um adversário declarado que um falso amigo”.

Questão de tempo

Para senadores contra Pacheco, incluindo três correligionários, tão logo suas conveniências o recomendem, o mineiro não hesitará em ‘rifar’ Lula.

Dormindo com o inimigo 

No caso de Temer, Pacheco designou o único inimigo do ex-presidente na CCJ para relator o impeachment pretendido pelo PGR Rodrigo Janot.

Oferecendo as costas 

Eleito presidente apoiado por Bolsonaro, Pacheco acelerou a derrubada de vetos e não resistiu à curiosa ordem do STF para a CPI da Covid.

 

O ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo criticou, nesta segunda-feira (30), durante o programa Meio-Dia em Brasília, a agenda ambiental que ele considera imposta à Amazônia pelos países ricos. Para Rebelo, essa agenda impede o desenvolvimento da região. Ao comentar a visita do chanceler alemão, Olaf Scholz, ao Brasil, o ex-ministro apontou uma “armadilha diplomática” na ideia de que a proteção ambiental conflita com o desenvolvimento econômico.

“Nós fomos cedendo e, pouco a pouco, o Brasil aceitou a questão do meio-ambiente sem o direito ao desenvolvimento, o que nos coloca em uma armadilha aqui, na Amazônia, onde você tem 23 milhões de brasileiros, mais do que a população do Paraguai e Uruguai somadas, sem perspectivas”, disse.

O ex-ministro do governo Dilma Rousseff pontuou ainda que a Alemanha tem interesses próprios no que diz respeito à região, mas que os alemães fazem exigências ambientais ao Brasil que nem eles próprios conseguem cumprir.

“É preciso que os interesses do Brasil também sejam considerados. (…) Eles querem usar o pior combustível fóssil, que é o carvão, e querem aqui fazer exigências ambientais que eles não têm correspondência no próprio país”, criticou.

O Antagonista 

 

O economista norte-americano Paul Krugman, vencedor do prêmio Nobel, afirmou que a implementação de uma moeda comum entre o Brasil e a Argentina é uma “ideia terrível”. “Não sei quem teve essa ideia, mas certamente não foi alguém que soubesse alguma coisa sobre economia monetária internacional”, escreveu Krugman em seu perfil no Twitter no domingo (29).

“Uma moeda compartilhada pode fazer sentido entre economias que são os principais parceiros comerciais um do outro e são semelhantes o suficiente para que não enfrentem grandes choques assimétricos”, afirmou Krugman.

Ele destaca, no entanto, que o Brasil destina somente 4,2% de suas exportações para a Argentina, e a Argentina envia apenas 15% de suas exportações ao Brasil. Além disso, afirma que a estrutura de exportações dos dois países é muito diferente.

“As exportações argentinas são basicamente todas agrícolas. Mais da metade das brasileiras são manufaturas ou combustíveis. Então choques na economia mundial provavelmente causariam grandes mudanças na taxa de câmbio real de equilíbrio”, escreveu o economista.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, anunciaram neste mês que irão avançar nos estudos para a criação de uma moeda sul-americana comum para transações comerciais e financeiras, “reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”, escreveram em artigo publicado no jornal argentino Perfil.

O objetivo do governo brasileiro é fortalecer as exportações ao país vizinho.

A medida foi formalizada durante a visita de Lula à Argentina, mas o anúncio de uma possível nova moeda comum entre os dois países causou confusão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teve de reforçar que não se trata de uma moeda única, como o euro na Europa, mas sim de uma unidade comum para as transações entre os países, que não substituiria as moedas oficiais atuais, o real e o peso.

Fonte: O Estadão  

 

Os prefeitos do Rio Grande do Norte não estão nada contentes com o novo Governo Fátima Bezerra. Além de atrasar repasses constitucionais como o ICMS, IPVA e parte da arrecadação da dívida ativa que pertence aos municípios, agora é a vez de não repassar integralmente o dinheiro do FUNDEB para a educação.

A parcela da primeira semana de janeiro de 2023 ainda está em aberto. Na última quinta-feira (26), depois de sofrer ameaça de judicialização e da pressão e desgaste com os gestores municipais, o Governo prometeu pagar 50% dos mais de R$ 19 milhões da parcela obrigatória. O restante informou que só pagaria na segunda semana de fevereiro. A dificuldade, segundo o próprio Governo, foi um acordo feito com médicos, referente à outra dívida do Estado, e por isso o dinheiro (dos municípios) precisou ser usado para pagar aos profissionais da saúde da conta do Estado.

A sorte do Governo Fátima é o silêncio da oposição. Porque isso é o que podemos chamar de pedalada fiscal: usar recursos dos municípios (repasses constitucionais) para fazer caixa e pagar dívidas próprias. Além disso, ainda usa o dinheiro do FUNDEB para gastos em outra área. O melhor já começou!

Por Blog da Karina/BG.

 

Antes mesmo da abertura da sessão legislativa prevista para 2 de fevereiro, os partidos PL/MDB já anunciam a formação de um bloco parlamentar na Assembleia Legislativa, com a indicação do deputado estadual de primeiro mandato, Neilton Diógenes (PL), para líder da bancada.

 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte – ASSPMBM/RN divulgou nesta, sexta-feira (27), em que denuncia o atraso em mais de 40 dias no pagamento de diárias operacionais por parte do governo para a Polícia Militar, e Bombeiros são mais tempo ainda, cerca de 90 dias.

Com o atraso, os policiais e bombeiros militares não serão voluntários para o serviço extra no carnaval em nenhuma das três maiores cidades que registram grande número de foliões, como é o caso de Parnamirim, Caicó e Apodi, entre outros.

NOTA

A ASSPMBMRN vem a público mais uma vez denunciar e repudiar a persistência do Governo do Estado no atraso dos pagamentos das diárias operacionais. 

Já são mais de 40 dias de desrespeito com a tropa, que se voluntaria para manter a segurança da sociedade reforçada com as diárias.

Estão em débito a última dezena de novembro, as três dezenas do mês de dezembro e agora, as diárias operacionais de janeiro – sem as quais, a Operação Verão não teria conseguido funcionar com eficiência. 

“O atraso das diárias persistir e acumular até o mês de janeiro é inadmissível, principalmente sendo este o período em que toda sociedade tem contas extras previstas como IPVA, IPTU, gastos escolares, dentre outros”, aponta a subtenente Márcia Carvalho, presidente da instituição. 

A Associação reforça a orientação para que os profissionais de segurança *se abstenham do voluntariado para novas diárias enquanto os pagamento.

Blog do Jair Sampaio 

 

A família Bessa de Taboleiro Grande no Alto Oeste do RN que se destaca pela formatura dos seus membros na área de medicina, já são mais de 50 formados e tantos outros cursando, está comemorando mais um aprovado no curso de medicina e esse tem um sabor especial.

Fabiano Bessa passou no curso de medicina na concorrida UNDB aos 65 anos de idade.

O sonho de cursar medicina de Fabiano Bessa não é de agora, pra se ter uma ideia ele tentou medicina em 1979 e não conseguiu, mas passou na segunda opção pra medicina veterinária, que não concluiu porque foi fazer carreira no Banco do Nordeste, mas manteve o sonho do curso de medicina e agora 44 anos depois consegue êxito.

O blog João Moacir conversou com Fabiano Bessa que lembrou que seu feito é mais uma prova que nunca é tarde pra perseguir e conquistar seus sonhos. 

Parabéns ao amigo por este grande feito que servirá de exemplo a muitos que tem sonhos deixados pelo caminho e aí está a prova que nunca é tarde pra conquistá-los.

 Fonte: Blog do João Moacir.

Do Blog: Fabiano Bessa foi meu contemporâneo na Casa do Estudante de Natal, em 1979, na apartamento 15.

Parabéns meu amigo Fabiano, que Deus lhe abençoe nesse novo desafio da sua vida.

 

Mossoró é uma das 100 melhores cidades do Brasil para investir no segmento mercado imobiliário. É o que aponta a edição 2022 do estudo “Melhores Cidades para Fazer Negócios”, desenvolvido pela Urban Systems para a revista Exame. 

Mossoró alcançou destaque nacional no segmento mercado imoboliário, que visa aferir o crescimento no âmbito da construção civil e a criação de novos domicílios e estabelecimentos comerciais. O município aparece na 77ª posição no ranking, sendo a única cidade do Rio Grande do Norte a figurar no segmento. 

O estudo das “Melhores Cidades para Fazer Negócios” é produzido anualmente pela Urban Systems para a revista Exame. O estudo objetiva avaliar, por meio de seis segmentos (comércio, serviço, mercado Imobiliário, educação, indústria e agropecuária), quais as regiões do país com maior oportunidade de crescimento, analisando as cidades mais atrativas para o desenvolvimento de negócios.

A edição 2022 foi realizada com a análise de indicadores e dados de todos os municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes (estimativa populacional IBGE 2021), totalizando 326 cidades e uma população de 123 milhões de habitantes.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, avaliou positivamente o resultado do estudo, visto que mostra que Mossoró está no rumo certo para o desenvolvimento. “Recebemos o resultado do estudo com muita satisfação, uma vez que aponta Mossoró como uma cidade com capacidade para recebimento de novos investimentos e que cria e oportuniza um ambiente competitivo e empreendedor. Continuaremos trabalhando para tornar a economia de Mossoró mais atraente para novas empresas, assim, gerando emprego e renda para nosso povo”, declarou.  

96 FM 

 

Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 30 de janeiro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser partilhado será de R$ 4,6 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os critérios de transferência dos recursos desse decêndio levam em consideração a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que manteve os coeficientes do Fundo com base na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 196/2021.

A decisão do magistrado revoga outra Decisão Normativa do mesmo Tribunal, a DN 201/2022. Com isso, o TCU oficializou a suspensão para manter, para o exercício deste ano, os mesmos coeficientes utilizados na distribuição do FPM, os mesmos coeficientes de distribuição do Fundo utilizados no exercício de 2022, ou seja, definidos pela Decisão Normativa-TCU 196/2021.Acesse aqui a confirmação feita pelo Tribunal. 

Na quinta-feira, 26 de janeiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou SMS aos gestores e incluiu na Biblioteca a Nota do 3º decêndio do FPM de janeiro com informações usadas, por ausência de esclarecimentos do TCU, os coeficientes disponíveis na Decisão Normativa 201/2022. No entanto, com a decisão do STF e a oficialização da suspensão pelo TCU, o material publicado anteriormente deve ser desconsiderado e passa a valer a nota disponível aqui. 

Agencia CNM de noticias. 

 

As contas do governo federal fecharam 2022 registrando o primeiro resultado positivo em nove anos, desde 2013. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional, o superávit (quando as receitas superam as despesas) foi de R$ 54 bilhões.

O resultado positivo do ano passado interrompe uma sequência de oito anos consecutivos em que as contas do governo ficaram no vermelho, com sucessivos déficits entre 2014 e 2021.

Em 2021, o rombo nas contas do governo federal foi de R$ 40,2 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.

O resultado das contas públicas no ano passado superou as expectativas do próprio governo federal. O Ministério da Economia projetava um superávit de R$ 36,9 bilhões.

A arrecadação federal recorde alcançada em 2022 foi determinante para o superávit das contas do governo. O total arrecado, em valores corrigidos pela inflação, foi de R$ 2,2 trilhões, o que corresponde a um aumento real de 8,18% em relação ao ano anterior. Em 2021, foram arrecadados R$ 2,08 trilhões.

De acordo com a Receita, foi a maior arrecadação registrada desde o início da série histórica, em 1995.

A elevação da massa salarial e o crescimento da economia brasileira em 2022 contribuíram para a alta da arrecadação, com incremento das receitas previdenciárias.

Com informações de Metrópoles

 

A Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN) cobrou do Governo do Estado nesta sexta-feira (27), mais uma vez, o pagamentos de diárias operacionais que estão em atraso. Em nota à imprensa, a entidade registra que já são mais de 40 dias de “desrespeito com a tropa”.

“O atraso das diárias persistir em acumular até o mês de janeiro é inadmissível, principalmente sendo este o período em que toda sociedade tem contas extras previstas como IPVA, IPTU, gastos escolares, dentre outros, que são necessárias para a arrecadação do estado. Então, esse atraso impacta negativamente o estado como um todo”, aponta a presidente da instituição.

A associação reforça a orientação para que os profissionais de segurança se abstenham do voluntariado para novas diárias enquanto os pagamentos não forem depositados e incentiva os prejudicados a tomar as medidas judiciais cabíveis de forma individual para obrigar o Governo do Estado a quitar seus débitos e as futuras diárias dentro do que determina a lei.

 Fonte: 98FM

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (27) que manterá a bandeira verde acionada em fevereiro para todos os consumidores conectados ao setor elétrico nacional. Com a decisão, que reflete as boas condições de geração de energia, as contas de luz seguem sem cobrança adicional.

A bandeira verde está em vigor para todos os consumidores desde 16 de abril. Em nota, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a manutenção reflete projeções realizadas no ano passado, que apontavam boas expectativas para os próximos meses. “As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente.”

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no país aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios.

“Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, que possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos cuja energia é mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, explicou a agência reguladora em nota.

CNN Brasil

 

O Senado começa o ano legislativo, em 1º de fevereiro, com articulações para barrar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a governos estrangeiros e a projetos em outros países. A proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas teve a tramitação interrompida no fim do ano passado.

Para que o projeto de lei volte a ser discutido, é necessário o aval de um terço dos senadores. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que vai encabeçar a corrida pelas assinaturas. Segundo ele, o assunto ganhou relevância com a sinalização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de propor novos financiamentos no exterior com recursos do BNDES.

“Considero uma afronta querer fazer obras lá deixando de fazer aqui. Então este projeto acaba com essa farra”, justificou Valério, lembrando que os governos PT financiaram “obras no exterior, principalmente Cuba e, agora, Argentina, em detrimento da população brasileira”.

Em viagem à Argentina, Lula afirmou que iria fazer esforços para que a instituição financeira voltasse a financiar projetos em países do continente sul-americano. “Vamos criar condições para fazer o financiamento para ajudar o gasoduto [na Argentina]. Acho que pode e é necessário que o Brasil ajude no financiamento a outros países. É isso que vamos fazer dentro das condições econômicas do nosso país”, declarou.

O BNDES já liberou recursos para países investigados pela Lava Jato e há histórico de inadimplência. Até setembro de 2022, havia pagamentos não realizados, por exemplo, por Moçambique (R$ 627 milhões), Cuba (R$ 1,1 bilhão) e Venezuela (R$ 3,5 bilhões).

Fonte: R7

 

As informações detalhadas sobre os nomes das 3.500 pessoas que participaram do coquetel oferecido no Itamaraty no dia da posse presidencial foram colocadas em sigilo pelo governo Lula. A justificativa é que "as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice e respectivos cônjuges e filhos serão reservadas".

Os dados foram solicitados por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) pela coluna Radar, da revista Veja. 

A prática era criticada pelo petista quando usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que diversas vezes impôs sigilo de cem anos sobre informações associadas ao seu período à frente do Palácio do Planalto. 

O Ministério das Relações Exteriores disse que "a lista de convidados para o evento em apreço tem caráter reservado, sob amparo da lei 12.527 (inciso II, art. 23 e parágrafo 2º, art. 24) e do decreto 7.724 (art. 55), que regulamenta a aludida lei". 

A pasta também informou que os gastos podem ser conferidos no Portal da Transparência e no Portal de Compras do Governo Federal. 

Com informações do UOL

 

O senador Marcos do Val (Pode-ES) disse que teve acesso à documentos que comprovam que o presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, prevaricaram quando nada fizeram no dia 08 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O senador é membro titular da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e afirmou que os documentos são sigilosos e não podem ser divulgados, mas comprovam ciência de Lula e Dino desde o dia 02 de janeiro. O parlamentar afirma ainda que o presidente e o ministro acompanharam a evolução da quebradeira até o dia 08.

Marcos do Val afirmou que já pediu o afastamento de Dino ao STF e à Procuradoria Geral da República. O senador afirma ainda que o próximo passo é o pedido de impeachment. De acordo com o parlamentar, há ainda uma movimentação do Palácio do Planalto e do Partido dos Trabalhadores para que a CPI do Dino, que vai apurar a responsabilidade de autoridades na arruaça, não seja instalada.

Diário do Poder 

 

O início do governo Lula tem sido marcado pela volta à cena de figuras carimbadas em investigações que deram o que falar durante a era petista.

Nesta quinta-feira, o Diário Oficial da União trouxe a nomeação, para uma das secretarias do Ministério da Previdência Social, de Paulo Roberto dos Santos Pinto, que em 2013 caiu do cargo de secretário-executivo do Ministério do Trabalho após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investigava desvios da ordem de R$ 400 milhões na pasta.

Pinto foi nomeado pelo ministro Carlos Lupi, ele próprio demitido do Ministério do Trabalho de Dilma Rousseff em 2011 em meio a denúncias sobre a existência de um esquema de cobrança de propina para regularizar o registro de organizações não-governamentais.

O novo secretário é, há tempos, homem de confiança do PDT, partido presidido por Lupi. A recém-criada Secretaria de Regime Próprio e Complementar, que ele irá comandar, será responsável por cuidar, por exemplo, das regras dos regimes de previdência de servidores públicos de estados e municípios – uma área sensível que envolve investimentos milionários de fundos de pensão e já rendeu escândalos rumorosos no passado recente.

As escolhas de Lupi têm causado polêmica dentro do ministério. Agora, curiosamente, ele está tentando emplacar em importantes postos personagens que estiveram à frente da política previdenciária de Jair Bolsonaro, tão criticada pelo PT durante a campanha e a transição, especialmente pelas filas monumentais que têm atrasado a aposentadoria de milhões de trabalhadores.

Nos bastidores do governo, aparecem cotados para um cargo de coordenação vinculado ao gabinete do próprio Lupi e para uma diretoria do INSS André Rodrigues Veras e Guilherme Serrano. Veras foi secretário de Previdência e Serrano presidiu o INSS na gestão Bolsonaro. Fontes da pasta disseram à coluna que os nomes de ambos foram enviados para análise da Casa Civil.

Procurado, Lupi não respondeu às tentativas de contato. Paulo Roberto Pinto, o secretário que caiu em 2013 e agora voltou ao governo pelas mãos de Lupi, seu companheiro de partido, minimizou a importância dos problemas do passado. Ele diz que as suspeitas que o derrubaram não restaram comprovadas. “Não tinha nada de errado, nada de irregular. Me chamaram para prestar depoimento. Só que quando te chamam para prestar depoimento, você já está condenado por todo mundo sem ter nada”, afirmou.

Fonte: Coluna do Rodrigo Rangel/Metrópoles.

A portaria assinada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, fixa em R$ 4.420,55, o piso salarial do magistério. O valor passou a ser contestado pela CNM que considera o reajuste sem respaldo legal. O Governo Federal se contrapõe à nota da Confederação Nacional de Municípios e diz que o reajuste do piso tem respaldo jurídico.

 

O mês de janeiro vai terminar com uma excelente notícia para os professores da rede pública municipal de educação. Durante a sessão extraordinária, a Proposta da Prefeitura de Ielmo Marinho (RN), foi aprovada na Câmara Municipal dos Vereadores nesta quinta-feira (26), a medida que efetiva o piso salarial dos professores com o aumento de 14,95% e ainda, autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar  2% a mais, em relação ao piso vigente de 2023, caso atinja a meta mínima de 100 alunos a mais matriculados em relação ao exercício anterior, totalizando 16,95% .

Com a medida, o Governo Municipal de Ielmo Marinho garante o reajuste salarial aos professores acima do sugerido pelo Governo Federal. O reajuste concedido pela Prefeita Rossane Patriota, através do Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, será de 16,95%, ou seja, 2% acima do piso nacional.

De acordo com a Prefeita, Rossane Patriota, o reajuste faz parte da política de valorização do magistério que Ielmo Marinho vem desenvolvendo ao longo dos últimos 2 anos. “Ielmo Marinho tem hoje melhorado seus indicadores educacionais. Isso é fruto de um trabalho planejado, meritocrático, cooperado e de muito diálogo com a comunidade escolar”, destacou o professor doutor, Gustavo Fernandes, Secretário de Educação e Cultura do Município.  

 Fonte: Robison Pires

 

A tragédia na tribo dos Yanomami, fartamente divulgada pela imprensa, não é novidade para as autoridades federais. Menos ainda para o governo do presidente Lula. A BBC News, por exemplo, divulgou reportagem em 2014 registrando que mais de 400 crianças indígenas morreram por desnutrição entre 2008 e o ano da publicação. Em 2008, o Brasil era presidido por Lula e, em 2014, por Dilma Rousseff.

Reportagem da revista Veja, de 2011, ano da troca de governo entre Lula e Dilma, também registrou a morte por desnutrição de 92 crianças indígenas.

A omissão para a situação dos indígenas é agravada quando considerada a morte por assassinato, que subiu 168% nos governos Lula e Dilma, conforme registra o jornal O Globo.

Mortes por conflitos por demarcação de terras e suicídios também dobraram no primeiro governo Lula, registra reportagem da Agência Câmara.

Em 2013, o Jornal de Boa Vista publicou matéria denunciando a fuga dos Yanomamis que acamparam em uma escola para escapar da malária e da fome.

Veja prints de reportagens sobre a situação dos indígenas nos governos Lula e Dilma, e alguns links com registros de antigas denúncias AQUI.

Fonte: Diário do Poder.

 

As ações da Petrobras registravam as maiores baixas na Bolsa de Valores hoje, após o indicado do presidente Lula (PT), Jean Paul Prates, assumir a presidência da companhia.

Por volta das 15h30 (horário de Brasília), as ações ordinárias da estatal (PETR3) caíam 3,45%, negociadas a R$ 29,42; enquanto as preferenciais (PETR4) caíam 3,27%, valendo R$ 26,06.

Prates, que deixou ontem o cargo de senador da República pelo PT do Rio Grande do Norte, assume o comando da petroleira sob pressão do governo para mudar a política de preços da companhia, hoje norteados pelo mercado internacional.

Uma ruptura brusca na trajetória dos preços de combustível poderia desequilibrar o mercado e causar risco de desabastecimento. Entretanto, especialistas do mercado consultados pela agência Reuters não esperam uma alteração significativa no curto prazo.

"Ele mesmo Prates, já deixou claro que não vai deixar que a política de preços não siga um comportamento internacional", disse o sócio-diretor da Raion Consultoria, Eduardo Oliveira de Melo.

Economia UOL 

 

No Brasil, o poder é exercido por dois tipos de pessoas: há os que criam problemas e os que oferecem soluções. A turma das soluções precisa cuidar para que suas ideias não se transformem em parte do problema. O Pacote da Democracia, como foi batizado o conjunto de projetos de lei formulados sob o ministro Flávio Dino (Justiça) em resposta aos ataques infames de 8 de janeiro, contém algumas soluções simples, diretas e erradas.

O embrulho que será entregue a Lula inclui, por exemplo, a criação de uma “Guarda Nacional”. Teria entre as suas atribuições o reforço à segurança dos prédios públicos em Brasília. Ora, o quebra-quebra de 8 de janeiro ocorreu por falta de vergonha na cara, não por falta de tropa. As falanges bolsonaristas invadiram os Três Poderes porque a Polícia Militar e o Batalhão da Guarda Presidencial, unidade do Exército, não fizeram o seu serviço.

Há também no pacote uma proposta inspirada num arranjo adotado pelo TSE nas eleições de 2022 para se contrapor à difusão de ódio e mentira nas redes sociais. A ideia é obrigar as plataformas digitais a tirar do ar, no prazo de duas horas, conteúdo tóxico capaz de estimular crimes e ataques às instituições democráticas. Ora, se as decisões monocráticas de Alexandre de Moraes são criticadas mesmo depois de referendadas pelos plenários do TSE e do Supremo, imagine-se o bafafá que seria provocado por uma interferência governamental nas redes, antes do filtro do Judiciário.

Há coisas boas no pacote. Sugere-se o aumento das penas impostas a criminosos que atentam contra a democracia. A proposta prevê também a criminalização de pessoas jurídicas que investem no financiamento de atos contra o Estado democrático de direito. Quanto à Guarda Nacional, o governo faria um bem a si mesmo se esquecesse a ideia. É melhor pôr pra trabalhar gente que o bolsonarismo estragou. Gente que recebe salário do contribuinte para proteger Brasília.

A respeito das distorções da internet, o melhor a fazer é intervir nos projetos que já tramitam no Congresso sobre a matéria. Sob pena de o governo perder mais tempo e energia falando sobre os problemas do que enfrentando-os.

Por Josias de Souza – UOL

 

Nome indicado pelo PT do Rio de Janeiro para presidir a Casa da Moeda, Márcio Luís Gonçalves Dias,  foi alvo de operação da PF e, até hoje, é denunciado pelo MP-RJ por suspeita de fraude.

Dias, que é funcionário concursado da Casa, é suspeito de fraudar licitação em contrato referente ao Sistema de Controle da Produção de Bebidas em troca de propina.

A denúncia foi apresentada em outubro do ano passado, após ele ter sido alvo da Operação Vícios, da PF, em 2015.

Ele é acusado de cometer crimes de peculato e de fraude a licitação. A denúncia ainda não foi apreciada pela pela 7ª Vara da Justiça Federal do Rio.

O Antagonista