O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de julgamento desta terça-feira (27), decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança no primeiro turno das Eleições 2020 – marcado para 15 de novembro – em 114 municípios do Rio Grande do Norte.

Segundo ressaltou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral.

Veja a lista das cidade:

• 1ª ZE – Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar
• 12ª ZE – Montanhas, Nova Cruz, Passa e Fica
• 13ª ZE – Passagem, Santo Antônio, Serrinha e Várzea
• 14ª ZE – Touros
• 15ª ZE – Lagoa D’Anta, Monte das Gameleiras, São José de Campestre e Serra de São Bento
• 16ª ZE – Japi, Santa Cruz e São Bento do Trairi
• 17ª ZE – Caiçara do Rio do Vento, Pedra Preta e Pedro Avelino
• 18ª ZE – Afonso Bezerra, Angicos e Santana do Matos
• 19ª ZE – Barcelona, Lagoa de Velhos, Ruy Barbosa e São Tomé
• 20ª ZE – Bodó, Cerro Corá, Currais Novos e Lagoa Nova
• 21ª ZE – Florânia e Tenente Laurentino Cruz
• 23ª ZE – Jardim do Seridó, Ouro Branco, São Fernando e Timbaúba dos Batistas
• 25ª ZE – Caicó
• 26ª ZE – Ipueira, Jardim de Piranhas, São João do Sabugi e Serra Negra do Norte
• 27ª ZE – Jucurutu e São Rafael
• 30ª ZE – Guamaré e Macau
• 32ª ZE – Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue
• 33ª e 34ª ZE – Mossoró
• 35ª ZE – Apodi
• 36ª ZE – Caraúbas
• 37ª ZE – Almino Afonso
• 39ª ZE – Lucrécia, Olho D’água do Borges e Umarizal
• 40ª ZE – Francisco Dantas, Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste
• 41ª ZE – Alexandria e João Dias
• 42ª ZE – José da Penha, Luís Gomes e Paraná
• 43ª ZE – São Miguel e Venha Ver
• 44ª ZE – Brejinho, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada e Monte Alegre
• 45ª ZE – Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo
• 47ª ZE – Alto do Rodrigues, Carnaubais e Pendências
• 49ª ZE – Governador Dix-Sept Rosado, Tibau e Upanema
• 52ª ZE – Caiçara do Norte, Galinhos, Parazinho e São Bento do Norte
• 53ª ZE – Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará
• 54ª ZE – Ipanguaçu
• 58ª ZE – Baraúna e Serra do Mel
• 5ª ZE – Bom Jesus e Senador Elói de Souza
• 63ª ZE – Portalegre, Riacho da Cruz e Taboleiro Grande
• 65ª ZE – Agua Nova, Encanto, Marcelino Vieira, Rafael Fernandes e Riacho de Santana
• 67ª ZE – Ares, Nísia Floresta e Senador Georgino Avelino
• 68ª ZE – Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Lajes Pintadas
• 9ª ZE – Espírito Santo, Goianinha, Jundiá e Tibau do 

Na tarde dessa terça-feira, 27, a candidata a prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena, ao lado de Antonimar, candidato a vice-prefeito, candidatos a vereadores, lideranças  e apoiadores, participaram de uma caminhada nos conjuntos Alfredo Xavier e Joaquim Tavares e foram recebidos com caloroso carinho dos moradores.

 

Por falta de urnas eletrônicas, o Tribunal Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (TRE/RN) reduziu a quantidade de seções de votação no Estado para as Eleições 2020. Segundo a Corte Eleitoral do RN, serão 1.413 seções de votações a menos, em relação à Eleição de 2018. Os eleitores deverão ficar atentos aos avisos que serão emitidos pelo TRE/RN a respeito das mudanças que serão impostas.

O motivo da diminuição das seções de votação não é um problema restrito ao Rio Grande do Norte. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teve dificuldades em adquirir urnas novas, num processo licitatório iniciado em julho de 2019 e só concluído neste ano, não tendo tempo hábil para compra dos dispositivos.

No Município de Olho D’água do Borges foram reduzidas seis seções eleitorais, de acordo com relação abaixo:

Escola Estadual 20 de Setembro:

• Não irão funcionar: a 42, 43, 44 e 45, elas foram incorporadas às seções 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 46. Ou seja, houve mudanças apenas de seção, mas o local onde o eleitor votava, continua o mesmo.

Creche Rita Firmo de Souza

• Não irão funcionar: a 55 e 59, elas foram incorporadas às seções 47, 48, 50, 51 e 60. Ou seja, houve mudanças apenas de seção, mas o local onde o eleitor votava, continua o mesmo.

Como fazer para localizar o local de votação:

• Fazer o download do e-Título, que está disponível para aparelhos que funcionam com o sistema operacional Android, na Play Store, (Veja aqui). A versão para iPhone, pode ser baixada na loja da Apple, (Veja Aqui), de acordo com o TSE, preencher o formulário com dados atualizados. Ao clicar na aba “Onde votar” do menu e responder a algumas perguntas, será disponibilizado o endereço exato – inclusive com indicação no mapa do local de votação.

Os eleitores também podem acessar o site do TSE, "local de votação", clikando aqui.

 

A Polícia Federal, com o objetivo de auxiliar na prevenção e repressão de crimes eleitorais, utilizará 100 Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones), em todo o território nacional nas Eleições 2020.

Os equipamentos serão alocados estrategicamente, sobrevoando zonas eleitorais e locais considerados de grande incidência de crimes eleitorais. Ao flagrar uma situação suspeita, os operadores dos drones transmitirão as imagens à equipe mais próxima da Polícia Federal, que, imediatamente, se deslocará ao local para realizar a abordagem e conduzir os envolvidos à unidade policial, para a formalização dos procedimentos.

Os drones que serão utilizados possuem tecnologia de ponta, sendo capazes de se tornarem imperceptíveis ao realizarem voo em elevada altitude, e de identificarem suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, capturando imagens de alta nitidez.

No RN, a Superintendência da PF em Natal e a Delegacia em Mossoró têm realizado uma série de treinamentos e simulações com drones, para que as ações tenham êxito durante o pleito eleitoral que se avizinha. 

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins.

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares. 

Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas. 

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 estados.

Pandemia

Devido à pandemia de covid-19, o Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro. 

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Fonte: Agência Brasil

 

A previsão é da Subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde Pública do Estado, Alessandra Lucchesi.

De acordo com declaração dela, o Ministério da Saúde ainda não sinalizou um prazo de entrega para a vacina.

Porém…

A candidata à prefeita de Olho D'água do Borges, Maria Helena, acompanhada do seu vice Antonimar, candidatos a vereadores e sua militância política, irão priorizar o trabalho do corpo a corpo neste período final de campanha eleitoral, para caminhar pelas ruas da cidade e comunidades rurais, conversar e ouvir as reivindicações da população.

As caminhadas do corpo a corpo com eleitores iniciam a partir das 17:00hs  de hoje, com visita aos conjuntos Alfredo Xavier e Joaquim Tavares.

Vista-se de vermelho, traga sua bandeira e venha fazer parte desta caravana da vitória.

 

A prefeita de Olho D’água do Borges  e candidata à reeleição Maria Helena Leite ganhou na Justiça Eleitoral o direto de realização de passeata e comício no dia 01/11.2020.

A data havia sido requisita ao comandante da policia militar local, pela coligação de Maria Helena, através de oficio protocolado no dia 02/10/2020. Com o intuito de tumultuar o evento, a coligação adversaria protocolou oficio no dia 06/10/2020, junto a autoridade policial, solicitando a mesma data e local, contrariando assim a lei a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições,

Criado o imbróglio por parte da oposição, a justiça eleitoral convocou uma reunião com a presença do Juiz eleitoral, representante do Ministério Publico, comandante do destacamento da policia militar local, e representantes das duas coligações, que terminou sem acordo entre as partes.

Diante do impasse, o juiz proferiu no processo 0600248-32.2020.6.20.0039 a seguinte decisão:

É o relatório. Passo a decidir.

A Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, tem a seguinte previsão: “Art. 39. A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. 

§ 1º - O candidato, partido ou coligação promotora do ato fará a devida comunicação à autoridade policial em, no mínimo, vinte e quatro horas antes de sua realização, a fim de que esta lhe garanta, segundo a prioridade do aviso, o direito contra quem tencione usar o local no mesmo dia e horário. 

§ 2º - A autoridade policial tomará as providências necessárias à garantia da realização do ato e ao funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar.

Pois bem, fica claro que o §1 do art. 39 da Lei 9.504/97 estabelece que terá prioridade para utilizar o espaço público aquela coligação que, primeiramente, solicitá-lo à autoridade policial. No caso ora em apreciação, não há dúvida que a Coligação Unidos para Continuar foi a primeira a solicitar tais datas (em 02.10.2020 - 21254168 - Pág. 3), já que a Coligação União, Trabalho e Compromisso ingressou com tal pedido em 06.10.2020. 

Entretanto, entendo que o dispositivo legal em questão deve ser interpretado buscando-se assegurar uma igualdade de condições aos candidatos que fazem partes das referidas coligações, pois, se assim não fosse, bastaria uma coligação solicitar todas as datas disponíveis e a outra estaria impedir de se manifestar politicamente. Assim, buscando assegurar A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES entre candidatos nos pleitos eleitorais, determino que: 

a) o dia 01.11.2020 seja assegurado à Coligação Unidos para Continuar (primeira a solicitar tal data junto à Polícia Militar); 

b) o dia 14.11.2020 seja assegurado à Coligação União, Trabalho e Compromisso (demonstrou interesse também nesta data na reunião realizada no dia 23.10.2020); 

c) o dia 12.11.2020 será objeto de sorteio a ser realizado pelo Chefe do Cartório Eleitoral, na presença dos representantes das coligações, casos estes, no prazo de 24 horas da intimação desta decisão, manifestem interesse na presente data. 

Publique-se. 

Intimem-se o MPE, os representantes das coligações (e seus advogados), e o Comandante da Polícia Militar de Olho D’Água do Borges desta decisão. 

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o presente processo. 

Umarizal, 26.10.2020. 

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA 

JUIZ ELEITORAL.

 

O juiz eleitoral da 39ª ZE - Umarizal-RN, Dr. Renan Brandão de Mendonça, deferiu em sentenças publicadas no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral, o pedido coletivo de registro de candidatura ao cargo de vereador pela Coligação Juntos Para Continuar do município de Olho D'água do Borges.

A coligação é formada pelos partidos PSDB, PP e PT, e apresentaram duas nominatas para vereadores.

Nominata do PSDB:

1. Jessica – Nº 45.000
2. Vilmar Araújo – Nº 45.123
3. Fermandes Junior- Nº 45.444
4. Wilame Holanda – Nº 45.555
5. Pedro Chaves – Nº 45.601
6. Maria Alexandre – Nº 45.666
7. Fifia Sales – Nº 45.678

Nominata do PT:

1. Professor João Maria – Nº 13.131
2. Branca de Antonimar – Nº 13.333

Com o deferimento das candidaturas de vereadores, tanto a chapa proporcional, como a majoritária da coligação, não tiveram nenhum impedimento da JE e  todos agora são oficialmente candidatos, e estão aptos a continuar trabalhando firme, rumo a vitória em 15 de novembro.

Para saber em que seção deverá votar, assim como conferir o local de votação para as Eleições Municipais de 2020, o eleitor potiguar têm a disposição o aplicativo e-Título, que pode ser baixado em celulares com sistema Android ou iOS. No dia do pleito, a ferramenta também poderá ser utilizada para a identificação pessoal na mesa receptora de votos, em substituição ao título, desde que o eleitor tenha feito o cadastramento biométrico.

Nestas eleições, o e-Título torna-se um importante instrumento para que o eleitor possa se informar, previamente, sobre em qual seção eleitoral votará, evitando dúvidas ou aglomerações no dia do pleito. Em função da Transferência Temporária de Eleitores (TTEs) entre seções eleitorais e da agregação de seções, as Eleições 2020 contarão com 1.413 seções eleitorais a menos em todo o Estado, em comparação à de 2018. No total, o Rio Grande do Norte terá, ao todo, 6.512 seções eleitorais.

A redução é temporária e comum de ocorrer em anos eleitorais. Ela resulta tanto de mudanças físicas nos locais de votação quanto, dessa vez, da redução do número de urnas eletrônicas, já que as utilizadas nas eleições de 2006 e 2008 se tornaram obsoletas e tiveram que ser descartadas. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conseguiu adquirir a tempo novas urnas, para uso em todo o país, os tribunais regionais que tinham um maior número de urnas tiveram que enviar equipamentos para estados com menor quantidade – como foi o caso do TRE-RN. Com isso, foi preciso juntar seções eleitorais nos locais de votação, para reduzir a quantidade de urnas a serem necessárias para o pleito.

Como saber o local e a seção de votação

Apesar da mudança de seção, o local de votação continua o mesmo para a maioria dos eleitores. Em alguns casos, há mudança de local por motivos que independem da iniciativa da Justiça Eleitoral. Por exemplo, em escolas que foram requisitadas mas estão indisponíveis por estarem em reforma, onde é necessário realocar os eleitores.

Para se informar corretamente, após fazer o download do e-Título, os eleitores devem preencher o formulário com dados atualizados. Ao clicar na aba “Onde votar” do menu e responder a algumas perguntas, será disponibilizado o endereço exato – inclusive com indicação no mapa – do local de votação Para quem já possui o aplicativo instalado, é importante garantir que ele esteja atualizado na última versão (2.1.5).

Os eleitores também podem acessar o local de votação clikando aqui.

 

A Petrobras divulgou nesta segunda-feira (26/10) nova redução no preço dos combustíveis praticado nas refinarias. A gasolina terá redução de 5%, e o diesel (S10 e S500), de 4%. Os novos valores passam a valer a partir desta terça-feira (27/10).

Para a gasolina, esta é a segunda redução praticada em outubro, após queda de 4% anunciada no último dia 15.

Em relação ao diesel, o movimento é a primeira queda desde o início de setembro – desde então, a Petrobras havia elevado o preço do combustível mais consumido do Brasil em duas oportunidades.

 

A soltura de uma das principais lideranças do PCC, André do Rap, pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou uma crise na Corte e causou embaraço na opinião pública. Feita com base no Parágrafo Único do Artigo 316 do Código Processo Penal, a decisão gerou controvérsia e foi suspensa pelo presidente do STF, Luiz Fux, que ampliou ainda mais as disputas internas no órgão.

Ex-desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Francisco Barros Dias analisou que o ministro Marco Aurélio de Mello seguiu a lei. O erro na soltura de André do Rap, ponderou Barros, está na fase precedente à decisão de Marco Aurélio. “O juiz do caso ou o tribunal onde o processo corre deveria ter analisado a situação específica deste caso, como pede a lei. Essa discussão toda se resume a alguém que deveria ter feito o seu trabalho, mas não fez”, afirmou.

Francisco Barros Dias ainda considerou o episódio como uma “mancha” para o STF devido à suspensão do presidente da Corte, Luiz Fux, da decisão do ministro Marco Aurélio. “O que ele fez não existe na ordem jurídica. Simplesmente isso. Foi pego e utilizado em nome do anseio da opinião pública. E o que é opinião pública? O que é anseio de sociedade?”, perguntou.

Em entrevista à Tribuna de Norte, o ex-desembargador analisou a situação atual do Direito no Brasil, as consequências da Lava-Jato para o Judiciário, o excesso de decisões monocráticas e de ações no Brasil e o desdobramento judiciário do caso de André do Rap. Confira a entrevista completa aqui. 

 

A pressão da categoria teve efeito positivo para os servidores e a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer favorável sobre o pagamento do Piso de 2020 da rede estadual de ensino.

O reajuste dos professores foi questionado pela SEAD por causa da Lei Complementar de Bolsonaro, n° 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfretamento a Covid-19, e traz uma série de restrições relacionadas a gastos com pessoal até o dia 31 de dezembro 2020. 

A secretaria de Administração havia afirmando no processo 00110003.001990/2020-23 que se deparou com a impossibilidade de aplicar a Lei do piso do magistério em virtude do cumprimento da Lei Federal.

Para a PGE a lei do piso não contraria a lei de Bolsonaro pois seus efeitos foram a partir de janeiro de 2020, ou seja, sua vigência foi retroativa e não contrariou a Lei 173/2020.

Com o parecer, a secretaria de Administração encerrou o processo

 Fonte: SINSP

A prefeita Maria Helena, candidata à reeleição pelo PSDB, realizou, na noite desse sábado, 24, mais uma grande motocarreata pelas ruas da cidade de Olho D’água do Borges. Ela e seu candidato à vice-prefeito, Antonimar Amorim, foram recebidos com muito carinho por uma multidão vestidas de vermelho, que reconhecem o seu trabalho realizado, e quer que a cidade siga avançando no caminho do desenvolvimento. Maior motocarreata realizada até o momento, o ato contou com centenas de motos e de veículos. A mulher disparouuuu. 

Durante a motocarreata, famílias inteiras foram para as calçadas de suas casas cumprimentar Maria Helena e Antonimar, agradecer pelo trabalho que ela vem realizando e declarar que votarão nela no dia 15 de novembro. De crianças a idosos, todos se uniram à motocarreata que começou na Rua Manoel Joaquim e percorreu várias ruas da cidade e encerrou na Praça Pedro Feliciano.

Desde o início da campanha, que Maria Helena e Antonimar têm se dedicado a visitar a zona urbana e comunidades rurais, onde conversam com os moradores sobre o que já foi feito na sua gestão e o que ainda pode ser feito para melhorar a vida das pessoas.

Com sua gestão aprovada e reconhecida pela grande maioria população do município, Maria Helena caminha para uma reeleição tranquila. O evento confirmou mais uma vez que estamos no caminho certo”, afirma Maria Helena.