O governo Jair Bolsonaro quer vincular o reajuste do piso
salarial dos professores da educação básica à inflação, o que elimina o ganho
real garantido pela lei atual. A proposta do governo é alterar a Lei do Piso na
regulamentação do Fundeb.
A lei, de 2008, vincula reajuste anual à variação do
valor por aluno do Fundeb, o que reflete em aumentos acima da inflação, mas
pressiona as contas de estados e municípios. O governo quer que a atualização
seja só pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Caso a regra já valesse, o reajuste em 2019 seria de
4,6%. O último aumento pela Lei foi de 12,84%, quando o piso chegou a R$
2.886,24.
No Dia do Professor (15), o governo fez propaganda nas
redes sociais com este índice como se fosse realização da gestão, apesar de ser
lei. “Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012”,
diz mensagem da Secretaria de Comunicação.
A proposta de Bolsonaro consta em posicionamento do
governo, obtido pela Folha, sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da
Câmara. O fundo direciona à educação básica recursos de uma cesta de impostos
acrescidos de complementação da União.
O governo quer que o Congresso vote a regulamentação do
Fundeb neste mês para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O
executivo, entretanto, já trabalha em uma MP (medida provisória) caso o tema não
avance até novembro, o que pode corroborar seus entendimentos.
“É uma preocupação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/MEC) de forma a viabilizar a operacionalização da distribuição dos recursos do Fundeb”, diz o Ministério da Economia.
Principal
mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb foi ampliado neste ano
pelo Congresso. A complementação da União vai saltar dos atuais 10% para 23%
até 2026, de modo escalonado —em 2021, passa a 12,5%.
O governo sugere
a inclusão de artigo no projeto de regulamentação. “Maior complementação da
União e a nova distribuição de recursos elevarão significativamente o valor
anual por aluno mínimo recebido, o que impactará o piso em cerca de 15,4% ao
ano nos próximos seis anos”, diz justificativa.
O mesmo
documento prevê que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do
Fundeb em toda educação básica (hoje isso é limitado onde há falta de vagas,
como na educação infantil e no campo). O governo propõe limite de 15% das
matrículas para “vencer a resistência”.
“Como se tratam
de etapas com demanda praticamente 100% atendida, e visando vencer a
resistência a essa ampliação da destinação para a rede privada, sugere-se
restringir a autorização a margens, o que evitaria uma migração das vagas da
rede pública para a privada”, diz a justificativa do governo.
Veja mais aqui.
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