Olho D'água do Borges/RN -

Cooperativa Médica anuncia paralisação parcial de serviços em hospitais do RN por falta de pagamento de honorários,

 

A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) anunciou, na tarde desta quarta-feira (29), que vai paralisar parcialmente os serviços médicos a partir das 7h, desta quinta-feira (30), em oito hospitais do Rio Grande do Norte.

A Cooperativa afirmou, por meio de nota, que o motivo da nova paralisação é o não pagamento dos honorários médicos, estabelecidos pela entidade médica.

A lista de hospitais que terão serviços parcialmente paralisados são: Walfredo Gurgel (Clínica Médica, Cirurgia Geral, Torácica e Vascular), Hospital Regional do Seridó – Caicó (Clínica Médica), João Câmara (Clínica Médica), Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal – Santo Antônio (Clínica Médica), Regulação Sesap, Giselda Trigueiro, Hospital Dr. João Machado e Hospital Regional Cleodon – Pau dos Ferros (Clínica Médica e Cirurgia Geral).

 Tribuna do Norte

Com salários atrasados, médicos do HRTM podem paralisar atendimentos em dezembro

 

O Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN) alertou sobre a possibilidade de paralisações de atendimento, quase generalizadas, a partir de 1º dezembro. Médicos que atendem aos hospitais do Estado, via empresas e cooperativa, e que estão com atrasos superiores a 90 dias, configurando inadimplência, não participarão das escalas de dezembro se o que é devido não for pago.

Estão nessa situação pediatras do Hospital Maria Alice, obstetras e pediatras do Hospital Santa Catarina, os dois em Natal, e clínicos e anestesistas do Tarcísio Maia, em Mossoró.

Para o problema, o Sinmed aponta duas providências: concurso público urgente para repor o quadro médico do Estado e pagamento em dia aos prestadores, dentro do limite de 90 dias, para não configurar situação de inadimplência.

"POR CULPA DA INADIMPLÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO, NÓS RECEBEMOS A NOTÍCIA DE QUE O MARIA ALICE, O SANTA CATARINA E O TARCÍSIO MAIA, PODEM SOFRER PARALISAÇÕES NAS ÁREAS DE PEDIATRIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NAS UTI´S, CLÍNICA MÉDICA E ANESTESIOLOGIA. O ESTADO CONTRATA DE FORMA TERCEIRIZADA E NÃO PAGA EM DIA ESSES PRESTADORES DE SERVIÇO".

Alertou o presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira.

Assista o videio aqui

TRE-RN cassa mandato da prefeita e do vice-prefeito de Pedro Velho e determina novas eleições

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria de votos, manteve uma decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, cassou o diploma e determinou o afastamento imediato do cargo da prefeita e do vice-prefeito do município de Pedro Velho, Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa. Os dois respondem por abuso de poder político.

A decisão tomada durante sessão plenária nesta terça-feira (8) também determinou a realização de novas eleições no município, aplicação de multa de R$ 50 mil e sanção de inelegibilidade por oito anos.

De acordo com a denúncia, a prefeitura do município realizou contratações irregulares e pressionou as pessoas beneficiadas pelas medidas a votarem na chapa.

Em nota publicada nas redes sociais, a prefeita afastada Dejerlane Macedo afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Respeitamos a Justiça, confiamos, por isso, estamos recorrendo ao STE (sic), e temos a confiança da justiça de Deus para trabalharmos e honrarmos o voto da maioria, de gente que decidiu por uma mulher que passou por tanta perseguição, injúria, calúnia, e agora querem tirar o direito do povo, de quem escolheu o melhor para nossa cidade", disse.

Votação

O desembargador Claudio Santos, relator do processo, votou a favor da condenação da prefeita e seu vice, bem como a realização de novas eleições no município.

"Não julgamos pessoas, julgamos fatos. E após ouvir os depoimentos constantes dos autos e ler a peça técnica do Tribunal de Contas do Estado, não pode ser outra conclusão: Em consonância parcial com o Ministério Público Eleitoral, voto pelo desprovimento do recurso para manter a condenação", declarou.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau.

"Quanto ao mérito, as contratações de pessoal foram completamente irregulares. Existe julgamento do Tribunal de Contas do Estado sobre isso. Não houve observância de qualquer regramento, exigência ou requisito legal. E não foi somente isso. As pessoas contratadas nessa situação sofriam pressões para que apoiassem ou votassem na candidata investigada, segundo depoimentos constantes nos autos. Corretamente acabaram sendo condenados e atingidos pelas sanções aplicadas pela sentença de primeira instância. Então, por tudo isso, a manifestação do Ministério Público, reiterada nesta oportunidade, foi no sentido da manutenção da sentença", disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o juiz José Carlos Dantas (com ressalvas), as juízas Adriana Magalhães e Érika Paiva também acompanharam o voto do relator do processo. Vencido o Juiz Geraldo Mota. O juiz Marcello Rocha afirmou suspeição para atuar no feito.

G1/RN

A inelegibilidade continua assustando Carlos Eduardo

 

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) navega em céu de brigadeiro nas pesquisas para a Prefeitura do Natal em 2024 com liderança folgada, mas a sua participação nas eleições do ano que vem ainda é incerta.

Há um processo relativo as contas de 2013 com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomenda aprovação com ressalvas. Foram encontradas irregularidades de saldos na dívida ativa e de restos a pagar.

A Câmara Municipal é controlada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) que tem planos de fazer o sucessor e este nome não é o de Carlos Eduardo que o inviabilizou de disputar o Governo do Estado em 2022 quando se uniu ao PT.

O processo seria analisado hoje na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal do Natal, mas foi adiado graças a um pedido de vistas do vereador Ranieri Barbosa (sem partido).

Ainda integram a comissão Nivaldo Bacurau (PSB), Ana Paula (MDB), Anderson Lopes (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil). Nenhum deles é aliado de Carlos.

Histórico

Carlos já viveu situação semelhante nas vésperas das eleições de 2012 quando a Câmara Municipal do Natal reprovou suas contas relativas aos anos de 2007 e 2008, deixando-o inelegível.

Carlos só conseguiu disputar as eleições de 2012 e 2016, quando foi eleito e reeleito prefeito de Natal, sustentado por uma liminar.

98 FM.

 

Suíte de Lula em hotel de luxo tem 520m² e diária custa R$ 63 mil; conheça

 

O pagador de impostos que quiser desfrutar da suíte real do Ritz-Carlton, luxuosíssimo hotel em que o presidente Lula se hospedou em Riad, capital da Arábia Saudita, terá que desembolsar R$ 63 mil pela diária. Com corredores e banheiro em mármore fino, o hotel se define como “oásis” e um dos “mais majestosos hotéis”. Os espaços são apontados como “luxuosos”. O local dispõe de seis restaurantes, com menu internacional, “SPA de classe mundial” e oliveiras com mais de 600 anos.

Fachada do imponente Ritz Carlton


Gaiola de ouro 

O hotel, que tem 492 quartos, já ganhou o apelido de “gaiola de ouro”. Serviu para encarcerar endinheirados sauditas enrolados em corrupção.

Hóspede do hóspede 

A suíte real conta com cama king-size e colchão de penas, o espaço total é de 520m², tão grande que tem até quarto de hóspedes.

Espaço de sobra

A suíte conta com cozinha privada. A sala de reunião tem uma enorme mesa para 14 pessoas, acomoda quase um terço do ministério de Lula.

Fila de espera

O gigantesco salão de jantar acomoda duas mil pessoas. Com a comitiva de Lula levando 400 convidados, o perigo é faltar cadeira.

Claudio Humberto 


Marco Aurélio Mello: “Eu não queria estar na pele da imprensa”

 

STF decidiu que jornalistas podem ser responsabilizados por falas de entrevistados quando imputem prática de ato ilícito a terceiros

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, criticou a decisão da corte desta quarta-feira, 29 de novembro, que responsabiliza jornalistas por falas de entrevistados que imputem prática de ato ilícito a terceiros.

Em suma, um jornalista pode responder por crime de calúnia cometido por seu entrevistado.

“Eu não queria estar na pele da imprensa”, disse Marco Aurélio Mello ao Estado de S. Paulo. O ministro aposentado também afirmou que a decisão é um “embaraço” ao jornalismo.

“Eu fui relator, já me aposentei há dois anos e agora é que concluíram o julgamento. Fiquei vencido”, afirmou.

 O Antagonista

Governo Fátima estuda cortar incentivos fiscais se Assembleia rejeitar ICMS em 20%; veja setores que seriam afetados

 

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

Após classificar como “falacioso” um relatório produzido pela Fecomércio sobre a proposta, o secretário agora fez chegar a empresários a informação de que o Governo do Estado precisará rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano.

O corte em incentivos fiscais é enxergado como uma alternativa do governo para atenuar uma perda que pode chegar a R$ 700 milhões por ano caso o projeto não seja aprovado pela Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 175 milhões seriam perdidos pelas prefeituras, já que 25% do que é recolhido de ICMS pertence aos municípios.

“É uma possibilidade a ser avaliada sim. Inclusive, é algo que está acontecendo em outros estados”, afirma Carlos Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Estados vizinhos já aprovaram aumento do imposto para 2024. No Ceará e na Paraíba, a taxa é de 20%. Em Pernambuco, é de 20,5%.

Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos da governadora Fátima Bezerra (PT).

O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.

Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.

Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.

Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%.

No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

Portal 98FM. 

PT do RN apresenta recurso para salvar aumento do ICMS

 

A bancada do PT interpôs recurso à presidência da Assembleia Legislativa contra parecer terminativo da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) pela inadmissão e o arquivamento do projeto de lei 430/2023 do governo, visando aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% de forma definitiva a partir de 2024.

Mas a pedido do próprio líder do governo, deputado Francisco do PT e das companheiras deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas, ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), submeteu o recurso à análise do procurador geral Renato Guerra, que não tem prazo para devolvê-la à deliberação do plenário da Assembleia.

A manobra regimental da bancada petista suscitou questionamentos da bancada de oposição, a começar do deputado José Dias (PSDB), por entender que o recurso e a matéria deveriam ter sido apreciados em plenário já na sessão de ontem, terça-feira (28), como determina o artigo 121 do Regimento Interno da Assembleia.

O deputado Ezequiel Ferreira justificou que a medida era uma forma de prevenção: ““É uma precaução para que tenhamos o embasamento e o parecer da procuradoria desta Casa. Eu posso, inclusive, sequer receber o recurso, dependendo do posicionamento”.

Para José Dias, o possível adiamento não vai modificar o posicionamento dos parlamentares. “Se votarmos hoje, seria derrotado e não tenho a menor dúvida. Mas se for amanhã, quarta ou quinta e, se derem um nó no regimento para ser na semana que vem, conseguiremos também derrubar, não tenho dúvidas”, afirmou o deputado tucano.

“O próprio Regimento diz que deve ser votado na mesma sessão em que é apresentado o requerimento”, asseverou Dias, que adiantou: “Honestamente não vejo nenhum respaldo no Regimento e nem na história dessa Casa”.

Dias arguiu, ainda, que o recurso tem de ser automaticamente recebido e pode até ser inócuo, porque se não tiver quórum em três sessões, é prejudicado: “Não sei porquê continuar com esse martírio para o povo e entidades, que fazem a riqueza do país”.

Na avaliação de Dias, o governo “está certo que perde se for votado imediatamente, e acha que o tempo vai trabalhar a favor dele, eu não acredito”.

Veja matéria completa aqui na Tribuna do Norte.

FPM de novembro fecha com crescimento de 2,67% após meses de queda,

 

Com o pagamento aos cofres municipais previsto para a próxima quinta-feira, 30 de novembro, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês apresenta crescimento de 2,67% em comparação ao mesmo período do ano passado. O acumulado do mês interrompe uma sequência de quatro meses de queda nos repasses regulares. O valor será de R$ 3.361.493.666,37, levando em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor bruto é de R$ 4.201.867.082,96.

O levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitora todos os repasses do Fundo. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de novembro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 18,9% em termos nominais. 

Entretanto, quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, apresenta expansão de 13,9% no valor do decêndio e queda de 1,65% no valor agregado dentro do mês, comparado ao mesmo período do ano anterior.

Acumulado em 2023

Com relação ao acumulado do ano, os Estudos Técnicos verificaram que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta um crescimento de 3,59% em relação ao mesmo período de 2022, dividido entre a expansão de 7,56% no primeiro semestre e, até aqui, queda de 1,13% no segundo semestre. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,90% em relação ao mesmo período do ano anterior, divididos entre um crescimento real de 2,85% no primeiro semestre e redução de 5,43% no segundo semestre.

Da Agência CNM de Notícias.

Alimentos voltam a subir e puxam alta da prévia da inflação em novembro

 

Com a primeira alta dos alimentos e bebidas em cinco meses (+0,82%), a prévia da inflação oficial brasileira voltou a ganhar força ao avançar 0,33% em novembro, ante alta de 0,21% registrada em outubro, segundo dados revelados nesta terça-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com a variação, o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15) acumula alta de 4,84% nos últimos 12 meses, patamar que mantém o indicador acima do teto da meta perseguida pelo governo, de 4,75%. Nos primeiros 11 meses do ano, a alta apurada é de 4,3%.

No mês, oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados registraram alta nos preços. A maior variação, de 0,82%, partiu dos alimentos e bebidas, com alta de 1,06% da alimentação no domicílio, após cinco quedas consecutivas.

R7

Pacheco diz que pautará mandatos para o STF e fim da reeleição em 2024

 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que está disposto a colocar em votação no ano que vem temas que são considerados polêmicos, mas que, segundo ele, já encontram espaço para serem debatidos no Parlamento.

Pacheco afirmou que na agenda de 2024 estará o debate sobre mandatos fixos para ministros do STF, por exemplo. O presidente do Senado descartou que a proposta seja algum tipo de queda de braço com o Judiciário.

“Embate nenhum”, disse.

A informação de que o presidente do Senado quer levar a pauta contra o Supremo adiante foi revelada pelo blog da jornalista Andrea Sadi e confirmada por Pacheco à coluna da jornalista Carla Araújo, do UOL.

Fim da reeleição

Outro tema que Pacheco afirmou que pretende colocar em votação no ano que vem é sobre o fim da reeleição, com a mudança para um mandato de 5 anos para presidente, governador e prefeito.

Segundo ele, a medida não serviria para a eleição de 2026, quando o presidente Lula pode, por exemplo, tentar se reeleger.

“A proposta de fim de reeleição deve preservar o direito dos atuais mandatários se reelegerem”, afirmou.

Veja mais aqui

 

Ex-assessor de Janones confirma que ele exigia rachadinha

 

O ex-assessor do deputado André Janones (Avante-MG) Cefas Luiz afirmou à CNN que era comum a prática de rachadinha entre vários funcionários no gabinete do deputado em Brasília. O deputado federal nega as acusações.

“Vários funcionários passavam o dinheiro vivo ou algumas pessoas pagavam despesas dele [Janones], como compras de supermercado, restaurante, taxas de hospedagem em site, etc. Funcionários tinham que pagar do próprio bolso.”

Cefas Luiz também afirmou que a atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, era ex-assessora de André Janones e responsável pelo dinheiro entregue por funcionários no gabinete.

“Leandra Guedes era namorada e assessora dele na época e ela era responsável por pegar o dinheiro de rachadinha dos funcionários. Nada era pago em banco. Era em dinheiro vivo”, relatou à CNN.

Cefas Luiz Paulino afirmou que trabalhou para André Janones de 2017 a 2022 e que decidiu deixar o cargo quando o parlamentar se aliou à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No site da Câmara dos Deputados, o nome dele aparece lotado em 2019 no gabinete do parlamentar como secretário parlamentar. O site também consta o nome de Cefas lotado em 2022.

Ele também enviou à CNN um áudio gravado no dia cinco de fevereiro de 2019 no anexo 4 da Câmara dos Deputados, atribuído a André Janones, em que ele fala sobre rachadinha. O áudio foi divulgado primeiro pelo site Metrópoles, e confirmado pela CNN. No áudio de 49 minutos, a que a CNN teve acesso, André Janones teria se reunido com funcionários e cobrado parte de salário de assessores para custear despesas.

“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso. Ah! Isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome. Não é. Porque eu devolver salário você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser. Né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 e acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de 380 mil, um carro, uma poupança de 200 mil e uma previdência de 70 [mil]. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso. Então não considero isso uma corrupção, porque isso é… algo que pode até… Não é segredo, não tem problema ninguém saber. A pessoa que é amigo, eu entendo que na hora que eu conversar vai se dispor a me ajudar”.

Outro lado

Nas redes sociais, Janones negou ter praticado a rachadinha. O deputado classificou a gravação como “clandestina e criminosa”.

Em nota à imprensa, a prefeita Leandra Guedes afirmou que “não tem conhecimento do conteúdo divulgado na segunda-feira (27) e jamais presenciou ou participou de qualquer conduta ilegal. No site da Câmara dos Deputados, o nome de Leandra Guedes Ferreira consta como lotada em 2019 como secretária parlamentar de 03/04/2019 a 13/08/2020.

Deputado nega prática e Gleisi sai em sua defesa

Áudio gravado por um ex-assessor do deputado federal André Janones (Avante-MG) mostra o parlamentar exigindo que funcionários do seu gabinete na Câmara arquem com suas despesas pessoais. A gravação foi foi revelada pelo Metrópoles e obtida pelo Estadão. Em nota, Janones afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de rachadinha.

Aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Janones atuou na campanha do petista como estrategista de redes. Em livro, ele sugere ter usado fake news e métodos eticamente duvidosos para desestabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A presidente naiconal do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu o colega. “A gente sabe como funciona o mecanismo da extrema direita, acusam os outros do que eles mesmo fazem, distorcem fatos e geram fake news. Toda solidariedade, companheiro”, disse, sem comentar o teor do áudio. O governo não comentou o caso.

"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito”, afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil.

“‘Ah, isso é devolver salário e você está chamando de outro nome’. Não é! Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser, né? Isso são simplesmente algumas pessoas que eu confio, que participaram comigo em 2016 e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 [mil] e eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso”, acrescentou.

 

Morre aos 93 anos o padre Sátiro Cavalcanti Dantas

 

“Após um longo período de luta por sua saúde, padre Sátiro Cavalcanti Dantas, aos 93 anos de idade, partiu para a Casa do Pai nesta segunda-feira, 27, novembro 2023, no Hospital Wilson Rosado, em Mossoró- RN”, diz a nota

“Que o Bom Deus acolha em seus braços este servo fiel dando-lhe a recompensa por todo o bem que fez entre nós. Dai-lhe, Senhor, o descanso eterno e que a luz perpétua o ilumine", escreveu a Diocese.

Padre Sátiro vinha lutando pela vida havia algum tempo, passou por tratamentos, foi internado diversas vezes e, na sexta-feira, 24, sofreu um infarto quanto estava em casa, sendo socorrido para o Hospital Wilson Rosado. Não resistiu e o seu coração parou de bater nesta segunda-feira, 27.

Trajetória

Pe Sátiro Cavalcanti Dantas nasceu na Comunidade de Poço de Pedra, município de Pau dos Ferros (RN), no 22 de janeiro, 1930. Filho de seu João Fernandes Dantas e de Dona Erondina Cavalcanti Dantas.

No dia 9 de fevereiro de 1943, após seguir viagem de trem de Pau dos Ferros (RN), desembarcou na cidade de Mossoró, junto com a mãe e os cinco irmãos; e naquele mesmo dia, o jovem Sátiro ingressou no Seminário de Santa Teresinha, para continuar a formação de seus estudos, realizando o 1º grau menor. O reitor naquele tempo era padre Huberto Bruening, e o orientador espiritual era padre Miguel Nunes, e em seguida foi padre Gentil Diniz Barreto. Estes foram muito importantes para a formação religiosa do seminarista Sátiro Cavalcante Dantas, e naquele seminário ele concluiu o curso ginasial e científico.

Estava pronto para avançar a sua caminhada. Foi estudar no Seminário em Fortaleza, logo após em Olinda (PE), e mais adiante cursou Filosofia, no Seminário Central Nossa Senhora da Conceição, em São Leopoldo (RS), de 1949 até 1951. Cursou Teologia Dogmática, realizado na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, no período de 1951 a 1954; cursou Licenciatura Plena, realizada na Universidade Católica de Pernambuco, em 1970; cursou Ciências Jurídicas, realizado na Fundação Padre Ibiapina, em Sousa (PB), no período de 1974 a 1977, e ainda se especializou para Docentes do Ensino Superior, área de Sociologia.

Sátiro Cavalcanti progrediu sua formação intelectual, na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, cursando Teologia Dogmática, até o ano de 1954. Em Roma, ele recebeu a tonsura no dia 26 de outubro de 1952, diaconato em 31 de outubro de 1954, ordenado sacerdote em 8 de dezembro de 1954, por ocasião dos 100 anos do Dogma da Imaculada Conceição, pelo arcebispo de Puebla, México, que reuniu nesta celebração todos os ordenados da América Latina.

O diácono Sátiro ainda permaneceu mais um ano em Roma, para concluir os estudos de Teologia, ele foi ordenado um ano anterior por autorização do Santo Padre, Papa Pio XII. Retornou ao Brasil em 1955, voltando à cidade de Mossoró em 28 de novembro daquele mesmo ano. Estava pronto para cumprir a sua missão divina e sagrada, como sacerdote de Deus e educador por natureza.

Primeira Missa

Foi na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Pau dos Ferros, berço de sua família e de sua vocação religiosa, que o padre Sátiro Cavalcanti Dantas celebrou a primeira missa. Dia 8 de dezembro de 1955. Foi um momento de grande emoção. Em seguida, ele foi nomeado cooperador da Paróquia da cidade de Areia Branca (RN), também Nossa Senhora da Conceição, viajando nos finais de semana para esse município auxiliando o pároco Cônego Ismar Fernandes.

Em 1956, o padre Sátiro recebia a primeira grande missão de educador, ao ser nomeado secretário geral do Colégio Diocesano Santa Luzia de Mossoró, onde também foi professor das disciplinas: História Geral e Moral e Cívica, no período de 1956 a 1973. Sátiro ainda lecionou na Escola Normal de Mossoró, ingressando naquele estabelecimento, em 1º de março de 1956.

O grande momento, marcante em sua vida, aconteceu no dia 1° de janeiro de 1961, quando foi nomeado diretor do Colégio Diocesano Santa Luzia, pelo então bispo Dom Gentil Diniz Barreto, onde permaneceu até o dia 9 de junho de 2016, sendo substituído, a seu pedido, pelo padre Charles Lamartine.

Padre Sátiro ampliou seus estudos e conhecimentos com curso Licenciatura Plena, na Universidade Católica de Pernambuco, em 1970; Ciências Jurídicas, Na Fundação Padre Ibiapina, na cidade de Sousa no período de 1974 a 1977; Técnico de Ensino – Didática Superior, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 1969; Curso de Administração Escolar, em 1970, em Natal; e formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba.

Ele também se especializou na área de Sociologia, curso de pós-graduação, promovido pelo MEC, DAU, Capes, FURRN, em 1978, além de participar de cursos de aperfeiçoamento, de extensão universitária.

A luta pela educação - Do Colégio Diocesano à estadualização da  UERN

A incansável luta pela estadualização da Universidade Regional do Rio Grande do Norte (URRN), hoje Universidade do Estado do RN (UERN), marca a história do sacerdote em defesa do ensino público para todos e consolida a marca de “padre educador”. Foi ele quem conduziu a luta dos mossoroenses, à frente de um grupo de notáveis, e que levou o Governo do Estado a transformar a URRN na primeira – e única - universidade pública estadual do RN.

Padre Sátiro ocupava o cargo de reitor pro-tempore da URRN, entre agosto de 1985 e julho de 1987, quando a estadualização foi alcançada, fato ocorrido em 1986, na curta gestão do governador Radir Pereira de Araújo. A resistência foi vencida pela posição destemida do padre Sátiro, na medida em que se a estadualização não fosse aprovada naquele momento, muito provavelmente a URRN deixaria de existir pela enorme dificuldade financeira que enfrentava.

A sua missão de educador foi exercida desde sempre, como professor do Ginásio Sagrado Coração de Maria (Colégio das Irmãs); diretor fundador da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Mossoró (1967); professor de Direito da Uern; no exercício do magistério por 43 anos.

Foi membro do Grupo Fundador da Universidade Regional do Rio Grande do Norte; membro do Conselho Universitário da FURRN. Foi o padre educador que fundou e dirigiu o Ginásio Centenário de Mossoró (hoje Escola Estadual Centenário), a Escola Treze de Junho, fundada em 13 de junho de 1974, e a Universidade Infantil de Mossoró.

Ele foi professor de Sociologia da Faculdade de Economia, no período de 1966 a 1973; professor de Filosofia da Educação do Colégio Normal do Centro Educacional Jerônimo Rosado, entre os anos de 1956 e 1974; professor de Sociologia do Instituto de Ciências Humanas, entre 1967 e 1981; professor de Sociologia da Faculdade de Educação – URRN, entre 1966 e 1983; presidente da Escola Ambulatório Cardeal Câmara, a partir de 1° de março de 1966; coordenador do seminário sobre “Agressão à Vida Humana”, promovido pela Campanha da Fraternidade de 1974; professor de História do 2° Grau do Colégio Diocesano Santa Luzia, entre 1975 e 1976; presidente da Comissão de Justiça dos JERNs 11° Nure, em 1979. Lecionou a disciplina Moral e Cívica do 2° grau do Colégio Diocesano Santa Luzia, em 1985.

O padre fundou e presidiu a Fundação Sócio-Educativa do Rio Grande do Norte (FUNSERN); foi presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (1991-1993); Presidente da Associação dos Colégios Diocesanos do Nordeste (ACODINE) – 2000/2001; dirigiu o Instituto de Ciências Humanas, entre maio a julho de 1974; é membro do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte; membro da Academia de Letras de Mossoró, sendo o primeiro ocupante da cadeira 11, que tem como patrono Luís Ferreira Cunha da Mota.

Diocesano: "Eu tenho uma história de amor com essa escola"

Em 8 de junho de 2016, o padre Sátiro Cavalcanti Dantas anunciou a sua saída da direção geral do Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL) de Mossoró, depois de mais de cinco décadas à frente do tradicional “Colégio dos Padres”. Tomado pela emoção, Sátiro pediu ao bispo Dom Mariano Manzana que aceitasse a sua decisão e que nomeasse o padre Charles Lamartine para o cargo.

Por 55 anos, padre Sátiro dedicou a vida ao Diocesano. Por suas mãos, o “Colégio dos Padres” cresceu e se desenvolveu e gerações inteiras foram educadas sob o seu olhar.

Mosteiro construído pelas mãos edificante do Padre Sátiro

Pela mãos edificantes do padre Sátiro Cavalcanti Dantas, a pequena Pastoral de Santa Clara, no bairro Dom Hélder Câmara (zona leste de Mossoró), se transformou em um grande santuário. Foi lá que o sacerdote realizou um de seus maiores feitos em relação ao trabalho religioso: a construção do Mosteiro de Santa Clara.

O mosteiro foi idealizado por ele, que contou com doações de seus paroquianos para construção, como também da ajuda das benfeitoras chamadas de “Filhas de Santa Clara” e de vários segmentos da sociedade, além do Governo do RN e da Prefeitura de Mossoró. A obra ficou pronta em 1998.

A inauguração ocorreu em 11 de agosto de 1999, com a santa missa celebrada pelo bispo diocesano de Mossoró Dom José Freire de Oliveira Neto, com participação de Dom Jaime Vieira Rocha (então bispo de Caicó) e ainda de padres, religiosos da região e das irmãs externas de Caicó. No dia 24 de outubro de 2010, foi promulgado o decreto da ereção canônica do mosteiro, durante a celebração eucarística presidida pelo nosso bispo diocesano Dom Mariano Manzana e concelebrada pelos padres Sátiro, Guimarães e Augusto. O documento da Santa Sé tem data de 17 de julho de 2010 (providencialmente este dia, é tido como a data do nascimento de nossa Mãe Santa Clara).

Aos 28 de janeiro de 2011, realizou-se o primeiro Capítulo Eletivo, elegendo como primeira abadessa a madre Maria Auxiliadora do Pai Eterno, que ainda continua no governo do mosteiro, sendo reeleita com postulação em 2017 para mais um triênio.

FM Santa clara para transmitir conhecimento

A primeira emissora de rádio educativa de Mossoró foi conquistada pela visão de futuro do padre Sátiro Cavalcanti Dantas. Certa vez, ele disse que via a comunicação social como ferramenta responsável por transmitir conhecimento e desencadear desenvolvimento. Pouco tempo depois, a Fundação Sócio-Educativa do Rio Grande do Norte (FUSERN), fundada e presidida por ele, colocava no ar a FM Educativa Santa Clara (FM 105,1).

Colocar no ar a primeira emissora FM de Mossoró, com perfil educativo, foi uma iniciativa audaciosa, mas que estava alicerçada por um projeto bem elaborado pelo padre educador.

A 105 FM, como é mais conhecida dos ouvintes, foi inaugurada em 18 de maio de 1988. Ela foi a primeira emissora a operar em Frequência Modulada (FM) em Mossoró.  Além de cobrir a capital do Oeste, a FM educativa alcança os municípios de Areia Branca, Tibau, Grossos, Serra do Mel, Governador, Upanema, Felipe Guerra, Apodi, Baraúna; entre outros.

Um sacerdote sábio

Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, “homem das letras”, tem diversas obras publicadas, o que lhe rendeu a cadeira 11 da Academia Mossoroense de Letras (AMOL), que tem como patrono o monsenhor Luiz Ferreira Cunha da Mota. Ele também é membro do Instituto Histórico do Oeste Potiguar (ICOP) e do Conselho Estadual de Educação.

Publicou as seguintes obras e artigos

  • Contribuição de Leão XIII à Questão Social, 1966;
  • Evasão Escolar – Coleção Mossoroense N° 159;
  • Educação – Crônica – pela Coleção Mossoroense N° 167;
  • O Fenômeno das Secas no Nordeste – Coleção Mossoroense N° 210;
  • Evolução Histórica dos Pensamentos Sociais da Antiguidade até Augusto  – Coleção Mossoroense N° 216;
  • O Perfil Psico-Social do Educador, publicado pelo Jornal O Mossoroense;
  • Os Jesuítas no Brasil, publicado pelo “O Seminário”, Revista dos Seminaristas do Brasil, São Leopoldo, RS;
  • De Collectiva Hominum Responsabilitate – trabalho apresentado para obtenção de Licenciatura na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma; Homenagem Póstuma ao Acadêmico Raimundo Nonato Nunes, 1990;
  • Os Bastidores de uma Luta, 1991; Revista do Conselho Estadual de Educação – N° 10, dezembro de 1991 e além de outros.


RN tem previsão de semana com chuvas no litoral e interior

 

A semana será de chuvas no litoral e interior do Rio Grande do Norte, de acordo com Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn).

Segundo a empresa estatal, o litoral potiguar terá chuvas com baixos volumes, acontecendo mais durante a madrugada e início das manhãs.

Já as temperaturas durante a semana deverão variar entre 20ºC e 30ºC, no Litoral Potiguar. No interior, as mínimas poderão atingir 24°C, durante as madrugadas e a máxima de 35°C, durante as tardes.

“As chuvas decorrem da influência das condições oceânicas, com temperaturas um pouco acima do normal, mais umidade associados a ventos do leste, formando nuvens com chuvas. 

Este cenário com chuvas com baixos volumes deve continuar até quinta-feira. Entre sexta e sábado, poderemos ter volumes mais significativos no interior do estado”, explicou o chefe da unidade de Meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.

Veja previsão para o restante da semana

  • 28/11/23 – Terça-feira – Céu nublado com chuvas e trovoadas, céu parcialmente nublado com chuvas em todo o estado.
  • 29/11/23 – Quarta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, Vale do Açu e região de Mossoró, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.
  • 30/11/23 – Quinta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas no Litoral, demais regiões céu parcialmente nublado a claro.
  • 01/12/23 – Sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todo estado.
  • 02/12/23 – Sábado – Céu parcialmente nublado com chuvas no litoral, céu nublado a claro em nas demais regiões do estado.

G1-RN.

Pedido do MP ameaça empregos e pode trazer prejuízos ao RN, diz APER

 

A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) criticou a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que pede o cancelamento de Licença de Instalação (LI) do Parque Eólico na Serra do Feiticeiro, em Lajes, na região Central potiguar. Para a entidade, a medida pode acarretar em prejuízos para o Estado, municípios e população. Por meio de nota assinada pelo vice-presidente José Maria Vilar, a associação destacou que o processo alvo do MP foi analisado por um órgão técnico e juridicamente habilitado para tal atividade.

Vilar considera que a medida, após meses de análise e vultosos investimentos já realizados para a instalação do parque eólico, pode provocar um efeito cascata no setor. “Pode gerar forte insegurança jurídica para os atuais e potenciais investidores, com prejuízos também para o Estado, municípios e população, que seria beneficiada pelos investimentos. Vale destacar ainda que os investimentos serão realizados em áreas da região semiárida, que contam com poucas oportunidades de emprego e renda”, frisou ele.

A recomendação em questão foi divulgada na última quinta-feira (23) e foi direcionada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). De acordo com o documento, a emissão da LI pelo Idema ocorreu mesmo após negativa do Núcleo de licenciamento de Parques Eólicos (NUPE/Idema) e da importância da Serra do Feiticeiro na conservação da Caatinga. O Parque de Lajes, segundo o órgão ministerial, está parcialmente inserido na região.

Em nota, o Idema/RN informou que vai analisar os critérios técnicos indicados pelo MPRN “para posterior posicionamento, pois a mesma se trata de um projeto amplamente discutido tecnicamente pelo órgão ambiental”.

De acordo com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), oito anos foram levados para a emissão da licença, de 2014 a 2022. Para o presidente da entidade, Roberto Serquiz, todas as etapas para a liberação da instalação do parque foram analisadas, debatidas e ajustadas anteriormente. A recomendação de cancelamento pegou de surpresa o setor.

Como a energia eólica está altamente presente na região Nordeste, o setor avalia que medidas como a do MPRN podem iniciar a migração de investimentos do Rio Grande do Norte para estados vizinhos. 

Veja mais aqui na Tribuna do Norte.

Fecomércio convoca classe empresarial para acompanhar votação do recurso do Governo sobre alíquota de 20% de ICMS no RN

 

A Fecomércio convidou toda a classe empresarial do para se fazer presente na Assembleia Legislativa do RN para acompanhar a apreciação em plenário do recurso da bancada governista após a Comissão de Finanças rejeitar o projeto que aumenta a alíquota do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. A votação acontece na terça-feira (28), a partir das 10h30.

“Demonstrar a força do setor produtivo em prol da redução do ICMS para 18%, o que fortalecerá a competitividade do Estado e estimulará o desenvolvimento econômico do RN”, diz trecho do convite.

Blog do BG

Petição contra a indicação de Dino ao STF já tem mais de 100 mil assinaturas

 

Em menos de 10h no ar, o partido Novo conseguiu reunir mais de 100 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido lançou o abaixo-assinado logo após o anúncio oficial do presidente Lula, no início da tarde desta segunda-feira, 27.

Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a quantidade de assinaturas em tão pouco tempo aponta o descontentamento da população com a escolha do presidente Lula.

“A indicação de Flávio Dino é um deboche. Justamente no momento em que o STF está no centro do debate em razão dos seus abusos, Lula indica seu ministro mais autoritário e prepotente. Essa não é uma decisão de quem quer pacificar o país, mas de quem quer incendiá-lo”, disse.

“Com o nosso último abaixo-assinado, que apoiou a abertura da CPI sobre abuso de autoridades do STF e TSE, conseguimos mais de 500 mil assinaturas. Todos os signatários são peças fundamentais para pressionar a classe política. Esse instrumento também é uma forma de manifestar a insatisfação do cenário político e das ações desse desgoverno do PT”, declarou o presidente do Novo.

O Antagonista.

Janones tenta se explicar sobre rachadinha e não consegue

 

O deputado federal André Janones negou que tenha organizado uma rachadinha em seu gabinete na Câmara dos Deputados, contrariando um áudio revelado nesta segunda-feira, 27.

Embora não tenha apresentado nada para contrapôr a denúncia, o parlamentar afirmou que a conversa foi “retirada de contexto” e pediu que o conteúdo seja “disponibilizado na íntegra”.

“Primeiro de tudo, eu quero dizer a vocês que eu estou quebrando a minha regra de não responder às fake news, como ensino no meu livro ‘Janonismo Cultural’ a não responder, por uma razão clara: RESPEITO a vocês. Ontem saiu uma matéria, que está sendo espalhada pela extrema-direita, que me acusa de rachadinha, coisa que eu nunca fiz. Pra isso eles usaram uma gravação clandestina e criminosa, um áudio retirado de contexto e para tentar me imputar um crime que eu jamais cometi. Aproveito para solicitar que o conteúdo criminosamente gravado seja disponibilizado na íntegra e não edições manipuladas, postada quase simultaneamente por todas as lideranças de extrema-direita.

É a segunda vez que trazem esse assunto para tentar me ligar a crimes. Em 2022 já fizeram isso durante a campanha, também com áudios fora de contexto. Essas denuncias vazias nunca se tornaram uma ação penal ou qualquer processo, por não haver materialidade. Não são verdade, e sim escândalos fabricados.

No mais, repito eu NUNCA recebi um único real de assessor, não comprei mansões, nem enriqueci e isso por uma simples razão, EU NUNCA fiz rachadinha.

Eu toparia abrir mão do meu sigilo bancário e peticionaria em um processo para que isso fosse feito espontaneamente, caso houvesse um processo, mas não há. Eu não tenho o que esconder.”

Em gravação, Janones defendeu o pagamento de suas despesas de campanha com rachadinha.

Na conversa, gravada em fevereiro de 2019, o deputado mineiro disse que iria conversar com algumas pessoas para “ajudar a pagar as contas” de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba, em 2016.

“Tem algumas pessoas aqui, [com] que eu ainda vou conversar em particular depois… Vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito”, disse o deputado.

“Eu perdi 675 mil reais na campanha. ‘Ah, isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, acrescentou.

No áudio, Janones também afirmou não considerar a rachadinha um ato de corrupção.

“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de 380 mil reais, um carro, uma poupança de 200 mil reais e uma previdência de 70 mil reais. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, disse.

O Antagonista

 

Escolas estaduais perderam 16,7 mil alunos em 5 anos

 

O Rio Grande do Norte registrou uma queda de 16.723 matrículas de alunos nas escolas estaduais ao longo dos últimos cinco anos, conforme dados do Censo Escolar. O saldo negativo é resultado do comparativo das 216.206 matrículas que o RN registrou nas escolas do Estado em 2019, com as 199.483 matrículas de 2023. Apesar disso, os repasses para o RN do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumentaram.

Por regra, com menos alunos na rede, menos recursos chegam via Fundeb. Isso porque é pela quantidade de estudantes que se define o total de recursos a serem aplicados. Os valores para o RN, no entanto, aumentaram desde a pandemia da covid-19. Se de 2019 para 2020 houve uma queda de R$ 27.7 milhões, para o ano seguinte o aumento foi de 35,8% passando do R$ 1,1 bilhão. A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC/RN), justifica que isso ocorre porque há mecanismos de compensação no próprio Fundeb, que fixam um mínimo a ser investido por aluno.

Enquanto isso, o número de matrículas, que de 2017 para 2018 teve uma queda de -10.855, só conseguiu algum saldo positivo em 2021, quando foi observada uma recuperação dos efeitos da pandemia da covid-19. De 2019 para 2020, foram menos 4.184 alunos e no ano da pandemia houve 2.918 matrículas. No ano seguinte, a rede estadual registrou um aumento de 2.380 alunos e, desde então, só registra queda, sendo menos 6.780 em 2022 e, em 2023, contabilizando nova redução de 9.405. Atualmente são 199.483 alunos matriculados, mas a título de comparação, em 2017 eram 231.245.

O subsecretário de educação do estado, Flaubert Torquato, explica que isso se deve a uma série de fatores. “A rede estadual compete de forma desigual com institutos federais no seu ensino médio. Mas o número dos que entram não é igual aos que sai porque tem a ver também com o curso migratório, a questão etária e também a evasão escolar, que se aprofundou na pandemia”, disse ele.

A SEEC informou que a evasão no pós pandemia está em torno de 10 mil alunos. Sendo que em 2021, o índice estava em 18% e em 2022 ficou em 10%. Há pouco mais de um ano, em entrevista a TRIBUNA DO NORTE sobre essa questão, o então secretário de educação, Getúlio Marques, externava a preocupação por observar que o estado ainda não havia alcançado os níveis pré-pandemia, quando a evasão estava em 7,5%, segundo ele. Em 2020, devido à aprovação automática dos estudantes, em virtude da crise de saúde, que obrigou a paralisação das aulas presenciais, esse percentual caiu para quase zero, ficando em 0,06%. O reflexo nos anos seguintes já era esperado naquela ocasião.

O subcoordenador de avaliação educacional da SEEC/RN, Afonso Gomes, destaca que a evasão se caracteriza quando, no ano seguinte, não há matrícula em nenhuma rede de ensino daquele aluno. “Para se evadir, não se trata de reprovação apenas. Acontece, principalmente, nos anos do ensino médio, porque estamos falando de adolescentes e a questão de natureza socioeconômica da família pesa sobre eles, que muitas vezes precisam trabalhar e isso se agravou com a pandemia”, relata.

Ele diz que entre 2020 e 2021 houve um fenômeno evidente de abandono, que é quando o aluno se matricula, mas deixa de frequentar as aulas. Com isso, aumentou o grau de reprovações, que tem influência no Índíce de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O reflexo disso foi que o ensino médio do RN teve o pior IDEB do país no ano passado, com 2,8 de média. A título de comparação, a melhor nota, do Paraná, 4,6. Para a SECC, a medida de não adotar a aprovação automática, sem considerar a aprendizagem gerou esse resultado real, enquanto outros estados que aprovaram os alunos compulsoriamente causaram a sensação de que estavam bem no índice ou que até tinham melhorado esse indicador.

Abrir vagas nas modalidades que forem necessárias, seja no ensino regular e outras modalidades que forem necessárias, como na Educação de Jovens e Adultos – EJA, bem como projetos que estimulem os estudantes a retornarem às escolas e permanecerem, como o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para garantir uma bolsa a esses alunos, são medidas citadas pelo Estado.

Sinsp questiona valores do Fundeb

Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp/RN) apontou que o Estado enviou R$ 3,5 bilhões mais do que recebeu do Fundeb. Esse fundo é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. O Fundeb recebe os valores proporcionais à arrecadação desses entes conforme a legislação.

“Todos os entes federativos bancam o Fundeb, e o Ministério da Educação é responsável por repartir o dinheiro e enviar para estados e municípios, de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas. E é essa equação que não fecha por aqui. O RN envia muito mais dinheiro do que recebe do Fundeb. É uma conta bem simples, mas que não fecha há anos”, destacou a presidente do sindicato, Janeayre Souto.

Segundo ela, com base nos balanços publicados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2022, o Estado enviou R$ 2,3 bilhões ao Fundo, mas só obteve R$ 1,3 bilhão, resultando no saldo negativo de R$ 1 bilhão.

O subsecretário de educação do estado, Flaubert Torquato, diz que nessa conta, o saldo, de fato, costuma ser negativo, não apenas no Rio Grande do Norte, porque, independentemente da fonte de origem dos valores, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação. “Temos contribuído mais do que temos recebido, mas o Estado não perde recursos porque esse é distribuído para os seus municípios. Não saiu recurso do estado, apenas o Executivo estadual repartiu com os demais municípios. Não houve transferência para fora do estado. Este é o princípio do Fundeb, proporcionar a eqüidade, o mínimo de desequilíbrio nos repasses para a educação”.

O Sinsp, no entanto, afirma que há perdas e que estas se devem também à redução de alunos e que isso é comprovado em documentos oficiais e públicos, como os que apresentou. Entretanto, para o secretário, a interpretação está equivocada. “Há uma interpretação equivocada. Não houve redução de receitas. A receita do Fundeb é sempre crescente. Tanto a contribuição, quanto o retorno”, garante.

O Sindicato denuncia ainda que 561 professores temporários contratados pelo governo do Estado não estariam trabalhando nas escolas e em nenhum outro lugar, segundo documentos do SIGEduc, Sistema Integrado de Gestão e Educação do estado. “O custo mensal desses 561 professores que estão sem nenhuma locação é de cerca de R$ 2,5 milhões. De acordo com dados, hoje existem 3.758 professores temporários no Estado para substituir os professores de cargo efetivo que estão afastados por conta de licenças”, divulgou o Sinsp.

A SEEC negou que haja esses professores pagos sem lotação e apontou para a possibilidade de ter ocorrido alguma falha nos dados do sistema.

números
Repasse/transferência de recursos do FUNDEB ao Estado do RN
2019 – R$ 898.203.430,42
2020 – R$ 870.474.483,93
2021 – R$ 1.182.555.581,04
2022 – R$ 1.378.275.000,00

Recursos que o Estado do RN contribuiu à conta do FUNDEB
2019 – R$ 1.691.899.074,27
2020 – R$ 1.671.360.424,75
2021 – R$ 2.071.664.883,45
2022 – R$ 2.370.930.680,12

Alunos matriculados nas escolas estaduais
2019: 216.206
2020: 213.288
2021: 215.668
2022: 208.844
2023: 199.483 (dados até setembro)

Fonte: Censo Escolar/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)/SEEC. 

Tribuna do Norte.

 
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