A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (SINDSAÚDE/RN) registrou, à noite dessa quarta-feira (29), o absurdo que foi a ceia servida para os servidores de plantão no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró. Um pequeno pão com carne moída foi a única alimentação oferecida para uma categoria que trabalha durantes horas e precisa, no mínimo, estar bem nutrida.

Essa semana, noutra noite, presenciamos na segunda-feira(27), a refeição foi pão com ovo, entregue numa quentinha.

Nas imagens, João Morais, diretor do Sindsaúde/RN, faz um convite: “Governadora Fátima Bezerra (PT), você está convidada a participar da nossa ceia no Hospital Regional Tarcísio Maia. Isso é um absurdo!”

E perdeu a paciência: “Tenha vergonha! Dê uma ceia de qualidade aos hospitais do estado do RN”.

A pauta da alimentação nos hospitais é recorrente nas denúncias do Sindsaúde/RN e, sendo assim, é um assunto comum em todas as mesas de negociação com o governo do estado. A última negociação realizada foi na segunda-feira dessa semana. O sindicato levantou mais uma vez os problemas comuns de alimentação, bem como o déficit que acontece durante toda greve dos terceirizados.

Como resposta, houve a informação do Governo do Estado de que segue em estudo a possibilidade da contratação de uma nova empresa fornecedora.

Assista o vídeo aqui.

Carlos Santos

 

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte - ASSURN divulgou nota em que externa sua preocupação com o reajuste do ICMS a partir de sábado.

Leia a íntegra:

Nota sobre o aumento do ICMS no Rio Grande do Norte

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte - ASSURN, vem a público manifestar preocupação acerca dos reflexos no dia a dia do consumidor e do seu desafiador poder de compra, diante do aumento de ICMS do Estado. 

É bem verdade que é de se admirar a capacidade do consumidor de fazer as suas compras em meio às dificuldades para comporem suas cestas básicas de alimentos . Dentro de um supermercado, consumidores dão uma verdadeira aula de gestão e finanças ao fazer verdadeiros malabarismos para levarem pra casa itens primordiais. Mas até onde vai essa resiliência ao se deparar com a pressão inflacionária imposta sobre os alimentos acrescido de uma oneração de impostos no nosso Estado?

O Decreto do Governo do Rio Grande do Norte que confirma o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% faz o consumidor potiguar navegar por águas turvas e agitadas. Para os alimentos chegarem às gôndolas dos supermercados, é preciso serem transportados. Um custo que já é significativo, passará a ser ainda mais dificultador. Vale lembrar outros custos com luz, água, pagamento de funcionários e demais despesas para fazer um supermercado funcionar em sua plenitude, sendo função essencial para a sociedade.

Com os reajustes do ICMS, quem pagará essa conta? Enquanto representação do setor supermercadista, nos inquietamos com os movimentos de mercado quando reajustes assim ocorrem. O fardo da super tributação sempre é carregado pelos cidadãos, que labutam diariamente para colocarem o mínimo em suas mesas. Nessas horas, é impossível não pensar no consumidor.

Como Associação dos Supermercados, queremos ressaltar a nossa indignação e comunicar a população consumidora do Rio Grande do Norte que nada podemos fazer a não ser o repasse desse reajuste tributário. 

Na certeza que os esclarecimentos prestados denotam o nosso compromisso com a transparência, agradecemos a compreensão. Esperamos que dias melhores venham para todos nós. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros 

 

O deputado estadual, Gustavo Carvalho (PSDB) ironizou a decisão do governo de aumentar impostos:  “Parece que o Governo do RN está querendo comemorar o Dia da Mentira. Porque ao final do ano votamos uma mensagem governamental sugerindo a partir do dia 1º  de abril, um aumento na taxação de ICMS”, disse. “Eu votei contra, mas os governistas votaram a favor e saíram vitoriosos”.  Gustavo lembra que a Lei Nº 11.314/22  tem um condicionamento que só teria aumento caso não tivesse compensação por parte do Governo Federal para recompor as perdas com a redução de ICMS em 2022.

“Mesmo tendo a compensação financeira pelo Governo Federal e não podendo mostrar à população a perda de arrecadação; mesmo assim implanta, indiferentemente do acordo que foi feito na Casa Legislativa, junto às lideranças e a sua própria bancada. Eu considero um desrespeito a governadora usar colegas parlamentares, que fazem parte da bancada, para votarem uma matéria com um condicionamento e, após esse prazo, aplicá-la sem condicionamento algum. Isso é crime”, definiu o deputado. 

Ao citar informações do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Gustavo Carvalho disse que a arrecadação tributária do RN alcançou R$ 1,27 bilhão em 2022 e este ano será de R$ 1,32 bilhão, uma variação de 4,23%. “O que o Governo tem de fazer é não enganar a população e o seu contribuinte”, disse o deputado, salientando que em 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Estado vai receber R$ 277 milhões pelas perdas em 2022, mas que não cobrem as perdas, de acordo com a Secretaria de Tributação, embora dados do Banco do Brasil já projetem  um crescimento do Produto Interno Bruto  (PIB) do RN de 0,80% em 2023. “Índice superior ao do Nordeste, que é de 0,30%, portanto 0,50% a mais do que é a media para a região”. 

O deputado disse que o Governo do RN vai descumprir um acordo firmado com entidades do setor produtivo ao aumentar o ICMS a partir de 1º de abril, mesmo contendo uma cláusula na lei aprovada em  dezembro de 2022, de que em  caso do Rio Grande do Norte receber do Governo Federal a garantia de compensação por perdas de arrecadação no ano passado,  não ocorreria majoração de ICMS. 

“A bancada do governo votou a favor (do aumento do ICMS), mas com o compromisso de que, se houvesse a compensação, o governo não implantaria o aumento. Mas o governo vai implantar. Quero saber se não vamos ter a contestação sobre esse acordo feito”, destacou Carvalho.

 Veja a matéria completa aqui.

 

Não poderia estar mais orgulhosa e honrada pelo reconhecimento nacional que a nossa gestão recebeu!

Estarmos entre as 20 melhores gestões do Grupo 2 na dimensão do Índice de Governança Municipal (IGM) em 2022, com a média de 4,75 e a 13ª posição, mostra que estamos no caminho certo.

Esse resultado é fruto do trabalho árduo de toda a nossa equipe, que está comprometida em oferecer uma gestão pública de qualidade para todos os nossos munícipes. Acredito que, quando trabalhamos com transparência, eficiência e responsabilidade, os resultados positivos são inevitáveis.

A cerimônia de homenagem durante o Congresso Norte-Nordeste de Gestão por Resultados, organizado pelo IBGR, será um momento de celebração e reconhecimento para todos nós. Tenho certeza de que será uma oportunidade única para aprendermos com os renomados palestrantes presentes, e compartilharmos experiências com outras prefeituras de todo o país.

Agradeço a todos que colaboraram para chegarmos a este resultado. Esse prêmio nos inspira a continuar trabalhando com ainda mais dedicação para tornar Messias Targino um lugar cada vez melhor para se viver.

#MessiasTargino #TerraQueAGenteAma

 

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (30) que as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 41 bilhões em fevereiro.

O resultado foi o pior para o mês em toda a série histórica do Tesouro, iniciada em 1997.

Apesar do rombo, as contas do governo tiveram superávit de R$ 37,8 bilhões no acumulado do ano, após saldo positivo de R$ 78,3 bilhões em janeiro.

Para o ano de 2023, a previsão do governo é que o saldo fique negativo em R$ 107,6 bilhões, segundo o último relatório de receitas e despesas.

 O Antagonista

 

Depois de três meses, o governo do presidente Lula inaugurou a sua primeira obra: o letreiro do Ministério da Cultura. A trilha sonora escolhida pela chefe da pasta, Margareth Menezes, foi uma banda de samba, que mais desafinou do que cantou. A primeira-dama, Janja, é claro, marcou presença no grande evento petista e aproveitou a ocasião para sambar ao lado de Margareth, que enfrenta um processo na Justiça. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também compareceu ao evento.

Nas redes sociais, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ironizou a ação. “Duas ministras reservam um tempo da agenda de um país em crise para inaugurar um letreiro”, escreveu o líder da minoria no Senado. “Como são muitos novos ministérios, faltam ainda 36 letreiros. É o maior programa do governo até agora: ‘Meu Letreiro, Minha Vida’. Parece piada, mas não é.”

Fonte: Revista Oeste

Assista o vídeo das ministras sambando aqui.  

 

O Governo do Estado deve cerca de R$ 360 milhões aos professores da rede pública de ensino, que estão em greve há três semanas, em retroativos atrasados. A cifra, calculada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), diz respeito ao pagamento do piso 2022 e não inclui valores deste ano.

A dívida é um dos principais motivos para a categoria ter mantido a greve, na manhã de ontem (29). Além disso, os professores cobram o reajuste de 2023, de 14,95% no piso do magistério (R$ 4.420) para todos os trabalhadores, incluindo ativos e aposentados.

De acordo com a coordenadora-geral do Sinte, Fátima Cardoso, o passivo corresponde somente às parcelas atrasadas do retroativo da implementação do piso do ano passado, que teve um reajuste de 33,24%. No ano passado, a categoria encerrou a greve após o Executivo assegurar o pagamento do piso e garantir o acerto dos retroativos parcelados em 12 vezes (janeiro a dezembro de 2023), o que foi descumprido, segundo a categoria. Ainda de acordo com o Sinte, nenhuma parcela foi paga ainda.

“Tivemos quatro propostas pelo parcelamento e a questão do retroativo ficou inalterada”, pontua Fátima Cardoso. “Temos um passivo hoje de R$ 360 milhões de retroativos atrasados, já subtraindo a parcela do governo para o Ipern [Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais]”, complementa.

Em relação aos retroativos, o governo propôs “esticar” o acordo anterior e pagar o passivo referente a 2022 em 14 parcelas, invadindo assim o ano de 2024. Com isso, o retroativo referente a 2023 também seria concluído no ano que vem – de maio a dezembro.

Tribuna do Norte

 

A geração de empregos está em queda no Brasil. Os dados do Ministério do Trabalho mostram que fevereiro foi o segundo mês seguido com a redução no saldo de novas vagas com carteira assinada no país. No primeiro bimestre de 2023, que marca o início do governo Lula, a quantidade caiu 38%, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O número é medido pela diferença entre o volume de contratações e demissões. No primeiro biênio de 2023, o saldo da geração de empregos no Brasil ficou em 326 mil novas vagas com carteira de trabalho assinada. Assim, são quase 200 mil postos a menos, em comparação com o resultado em igual intervalo do ano anterior: 520 mil.

Para o último mês de fevereiro, o resultado fechou com queda de 32%. A geração de vagas em janeiro foi ainda pior. O saldo ficou em pouco menos de 85 mil novos postos. Desse modo, a criação líquida mal chegou à metade do número alcançado em igual intervalo em 2022.

Em 2020 e 2021, os saldos fecharam em 329 mil e 650 mil, respectivamente. Ou seja: mesmo durante a pandemia por coronavírus, marcada pela incerteza das cadeias produtivas e a insegurança no meio empresarial, a geração de empregos no Brasil atingiu marcas melhores para o primeiro bimestre do ano.

Fonte: RevistaOeste

 

Em assembleia geral na manhã desta quarta-feira (29), os trabalhadores da saúde do Rio Grande do Norte aprovaram, por unanimidade, um calendário de atividades e a construção de uma greve da categoria a partir do dia 11 de abril. 

A pauta discutida na assembleia incluiu a campanha salarial de 2023, que já vem sendo apresentada nos locais de trabalho, a revisão da Lei de produtividade, o pagamento das perdas salariais para ativos e aposentados, o cumprimento da data-base da categoria, pagamentos dos plantões eventuais dentro do mês trabalhado, implementação e pagamento do Piso Salarial da Enfermagem e do Piso Salarial dos Técnicos em Radiologia. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde (Sindsaúde-RN), a decisão vem como uma resposta ao governo estadual, "que segue sem apresentar soluções para muitos pontos da pauta dos trabalhadores e desde o ano passado não cumpre sequer o que está previsto na lei do Plano de Cargos". 

Além da greve, a assembleia também definiu um calendário de atividades. Na manhã da próxima segunda-feira (3), haverá uma audiência entre o Sindsaúde-RN e a equipe do governo Fátima Bezerra (PT). Na terça-feira (4), o encontro será com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar da pauta da progressão funcional dos servidores e servidoras com mais de 30 anos de efetivo exercício. 

Na quarta-feira (5), haverá uma assembleia sobre a produtividade no Sinpol, às 9h, e à tarde uma reunião com os aposentados na sede do Sindsaúde-RN, às 14h. Já na quinta-feira (6) haverá uma reunião com os novos concursados do cadastro de reserva na sede do Sindsaúde/RN, às 14h.

 Tribuna do Norte.

 

Uma estudante concluinte do ensino médio da rede estadual de ensino publicou em suas redes sociais uma nota de repúdio nesta quarta-feira (29) sobre a greve dos professores e a gestão da educação no governo Fátima Bezerra.

Amabily Gabriely assina a nota em tom de desabafo sobre as condições da educação na rede estadual e no fim faz um apelo: “Se para que o aluno tenha o direito de ir à escola é necessário que vocês paguem o que devem aos nossos professores, então por gentileza, paguem”. Confira abaixo a nota na íntegra.

Nota de repúdio: 

Hoje, é dia 29 de março do ano vigente de 2023. Gostaria de aqui expor as minhas lamentações para com o estado.

Hoje, faltam aproximadamente menos de duas semanas para que complete UM mês sem aula no estado do RN. A governadora Maria de Fátima Bezerra, que por sinal é pedagoga, não deveria fazer um acordo salarial que pudesse ser justo para todos? E quando digo “todos” incluo toda a comunidade que faz parte do ensino, desde professores até aos alunos.

Para os alunos que estão na 1° e 2° série do ensino médio sofrerão com atraso e acúmulo de conteúdo, e esse é mesmo conteúdo que será cobrado futuramente como se nada estivesse acontecendo agora, o que resultará em uma má aprendizagem e frustração por ter pouco tempo para absorver tanta coisa.

Já para os alunos das 3° séries do ensino médio que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão em suas casas estudando ou pelo menos tentando, já que não há professores que possam tirar suas dúvidas. Sem contar que estes também passarão pelo acúmulo de conteúdo e estresse desnecessário que também resultará em uma má aprendizagem.

Me choca saber que este é o mesmo governo que espera que do ensino médio saíam “máquinas perfeitas”. Como querem que estudantes com mais de uma responsabilidade administre e absorva conteúdos acumulados? Por que meus senhores, eu lhes digo, é exatamente isso que acontece quando se tem tanto tempo perdido em algo que no fim vocês mesmos vão acabar cedendo ou fazer uma proposta que muito antes deveria ter sido feita. A pandemia é o maior exemplo de como o tempo perdido afetou a aprendizagem nas escolas. Vejam, muitos alunos passaram de ano sem muito esforço e no ano seguinte perceberam uma grande dificuldade em aprender o que já deveriam saber.

Além de lhes mostrar como essa greve afeta a comunidade pedagógica – que não é constituída apenas por professores. Também quero lhes apresentar a lei:

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) visa que é direito nosso (alunos) o acesso ao ensino. “O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.” – Fonte: http://www.dhnet.org.br

Mediante tudo isso, quero aqui lhes dizer que: o governo me enoja. Pois, enquanto todos vocês brigam e defendem fielmente seus partidos e se dizem ser patriotas de sua nação, existem outras categorias aguardando que vocês, senhores, tomem as devidas providências.

Se para que o aluno tenha o direito de ir à escola é necessário que vocês paguem o que devem aos nossos professores, então por gentileza, paguem.

Att: Amabily Gabriely – estudante concluinte do ensino médio.

 Blog do BG.

 

Os professores da rede pública de ensino do Estado mantiveram a greve da categoria após assembleia, na manhã desta quarta-feira (29). Os professores não aceitaram a última proposta colocada na mesa de negociação pela governadora Fátima Bezerra durante audiência na tarde de terça-feira (28).

A proposta recusada tem a seguinte configuração: a aplicação de 14,95% retroativo a janeiro de 2023 para os que recebem abaixo de R$ 4.420,55 (novo piso) em maio; e aplicação de 7,21% também na folha de maio (correspondente a inflação 2022 medida pelo IPCA). O restante do valor seria implantado nos meses de novembro e dezembro, com 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro. 

Os professores aprovaram ainda um calendário de manifestações, começando na quinta-feira (30) com um “faixaço” na Avenida Capitão-mor Gouveia.

Com informações da Tribuna do Norte.

 

O deputado estadual Francisco do PT, líder da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, saiu em defesa nesta quarta-feira (29) do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte. O aumento entrará em vigor no próximo sábado (1º), com validade até 31 de dezembro de 2023 e será de 18% para 20%.

Em pronunciamento na Assembleia, o parlamentar afirmou que a medida é necessária tendo em vista a perda de arrecadação tida pelo governo estadual em 2022, por causa da diminuição do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

“Não se governa sem dinheiro, e os estados e municípios não têm máquina de fazer dinheiro. Os estados são administrados a partir dos recursos que arrecada, e arrecada a partir de impostos. Não tem outro modelo. É muito simples cobrar que faça tudo sem dizer de onde vem o dinheiro”, afirmou o parlamentar.

Francisco do PT rebateu, também, o deputado Gustavo Carvalho, que em outro pronunciamento disse que o governo estadual está descumprindo um acordo com entidades do setor produtivo. Gustavo lembrou que a lei que autorizou o aumento do ICMS, aprovada em dezembro de 2022, contém uma cláusula prevendo a anulação do reajuste caso o Rio Grande do Norte recebesse do Governo Federal a garantia de compensação por perdas de arrecadação no ano passado.

Em 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Estado vai receber R$ 277 milhões pelas perdas em 2022.

O líder do governo enfatiza que a compensação ainda não foi paga e que o valor, quando entrar, não cobrirá as perdas do período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.

Veja fala do deputado aqui.

 

Motoristas do Rio Grande do Norte vão gastar mais para encher o tanque de seus automóveis a partir desta semana. Isso foi garantido por Maxwell Flor, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos/RN), após a notícia de que o Governo do Estado aumenta, a partir deste sábado, 1°, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, passando de 18% para 20%. A medida foi criticada pelo setor empresarial, que aponta impactos negativos sobre a economia local e a competitividade em relação aos estados vizinhos.

Para o setor de venda de combustíveis, o aumento do ICMS é motivo de preocupação e tristeza. “Vamos ter nosso custo elevado em função disso e ainda vamos ficar para trás em relação aos estados vizinhos concorrentes, porque todos eles vão permanecer com a carga tributária em 18%. Paraíba, Ceará, Pernambuco, todos eles não fizeram alteração. A gente perde a competitividade mais ainda”, afirmou o presidente do sindicato.

Além disso, o setor empresarial aponta que o aumento do ICMS sobre os combustíveis no RN pode gerar um impacto direto no bolso dos consumidores, que deverão arcar com preços mais elevados na hora de abastecer seus veículos. Segundo Flor, é difícil calcular exatamente quanto será o aumento nos preços na bomba, pois isso depende dos repasses que as distribuidoras fazem. “Elas podem absorver uma parte disso… Tudo depende da gestão de estoque. 2% é fácil calcular na bomba quanto vai ser. Mas se com 18% está estimado em torno de R$ 5,90. Calculando 18%. Fazendo a mesma conta com 20%, veja o impacto que isso teria”, explicou.

Outro ponto destacado pelo presidente do Sindipostos/RN é que o aumento do ICMS sobre os combustíveis deverá impactar negativamente nas vendas. “A gente sabe que todo aumento ele repercute de forma negativa nas vendas. Depende muito da proporção do aumento. Quando o aumento é mais substancial, a queda vem junto também na mesma proporção. Se o aumento for pequeno, a queda também é pequena. Mas é inevitável”, alertou.

Diante desse cenário, o setor empresarial espera uma contrapartida do Governo do Estado, com investimentos em áreas como segurança e infraestrutura. “A gente sempre espera que os impostos da gente sejam bem utilizados. Mas infelizmente a gente não vê o resultado disso. Vive a insegurança que estamos vivendo, tendo mais custos com segurança, custos absurdos até pela falta de mão de obra disponível, em função desse cenário. Estradas péssimas, porque você precisa ver a estrada que nossos caminhões circulam para ir pegar combustível em Guamaré. É um absurdo. Inacreditável que a gente tenha que trafegar por essas estradas. E aí o povo se pergunta porque no RN a gasolina é mais cara. Este é um dos fatores”, finalizou Maxwell.

AUMENTO

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que o ICMS, principal imposto estadual, vai realmente aumentar a partir de 1º de abril em 2023 (próximo sábado). No último sábado 25, a gestão estadual publicou no Diário Oficial um decreto que regulamenta a lei publicada em 24 de dezembro de 2022 que elevou o imposto.

Com o decreto, a chamada “alíquota modal” – o piso do imposto – será elevada dos atuais 18% para 20%, até 31 de dezembro de 2023. Em 2024, volta ao patamar atual, de 18%.

Para compensar o impacto financeiro do aumento do imposto, haverá uma desoneração de impostos sobre itens da cesta básica, caindo dos atuais 18% para 7%. Com isso, terão impostos reduzidos os produtos: feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango.

Sancionada nos últimos dias do ano passado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a lei que trata sobre o aumento do ICMS estabelecia que o reajuste seria anulado caso o Governo Federal repassasse ao Governo do Estado uma compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela redução do imposto no 2º semestre de 2022.

Em agosto de 2022, caiu para 18% a alíquota de ICMS cobrada sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. No caso da gasolina, a alíquota antes chegava a 29%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 10 de março um acordo com estados para compensar parte das perdas. O Rio Grande do Norte vai receber, fruto desse acordo, cerca de R$ 277 milhões.

Pelo modelo de repasse divulgado por Haddad, o Rio Grande do Norte deverá receber um terço do valor em 2023 e o restante em 2024.

O valor, contudo, não cobre todas as perdas do Estado no período – que giram em torno de R$ 420 milhões, em valores atualizados, de acordo com a Secretaria de Tributação.

Ao todo, segundo Haddad, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassará aos estados e ao Distrito Federal R$ 26,9 bilhões, para reduzir o rombo nas contas dos entes federativos.

A gestão estadual alega que o aumento do ICMS busca evitar uma perda acumulada de R$ 1 bilhão em receitas ao longo de 2023, o que afetaria também as prefeituras. Os cálculos consideram que as prefeituras têm direito a 25% de tudo o que o Estado arrecada com o imposto.

ASSEMBLEIA

O aumento do ICMS poderá ser, eventualmente, revisto pela Assembleia Legislativa. Na semana passada, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) protocolou um projeto de lei que adia para 1º de agosto o início da vigência do reajuste. O projeto ainda vai ser analisado.

O deputado alega que a medida é necessária diante da onda de violência enfrentada pelo Estado nos últimos dias. “São medidas para evitar que o setor privado seja ainda mais prejudicado, com reflexo na geração de ocupação, emprego e renda e no desenvolvimento econômico do Estado”, acrescentou Adjuto.

Agora RN 

 

Os governos estaduais chegaram a um acordo para implantar a alíquota única de ICMS sobre a gasolina, que foi criada em lei aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) mas estava sendo discutida no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), definiram uma alíquota de R$ 1,45 por litro, tanto para a gasolina quanto para o etanol anidro que compõe o combustível vendido nos postos.

O valor é bem superior ao praticado nesta segunda quinzena de março, segundo mostram dados da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes). Atualmente, o maior ICMS sobre a gasolina é cobrado no Piauí, R$ 1,24 por litro.

Em São Paulo, a alíquota atual equivale a R$ 0,89 por litro. Com a mudança, haverá uma diferença de R$ 0,56 por litro.

Os economistas Andréa Angelo e Felipe Salto, da Warren Rena, calculam que a mudança pode provocar aumento médio de 11,45% no preço da gasolina, com impacto de 0,5 ponto percentual na projeção do IPCA para 2023.

Segundo eles, o valor do novo ICMS equivale a uma alíquota de 27,5%, superior, portanto, aos 17% a 18% usados como teto para produtos essenciais. "Então, poder-se-ia concluir que a essencialidade estaria de fato afastada para a gasolina", afirmam.

O preço da gasolina já teve forte alta nos postos no início de março, com o retorno da cobrança de impostos federais sobre o combustível. Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o produto foi vendido, em média, a R$ 5,51 por litro.

O valor é R$ 0,43 por litro, superior ao verificado no fim de fevereiro, alta bem superior aos R$ 0,26 estimados pelo mercado —considerando que a nova alíquota é de R$ 0,47 por litro e a Petrobras cortou seus preços de venda em R$ 0,13 por litro para minimizar o aumento.

A nova alíquota passa a vigorar no dia 1º de julho. Será única em todo o país e cobrada em reais por litro —hoje, cada estado cobra um percentual sobre preço de referência definido a cada quinze dias em pesquisas nos postos.

O modelo atual é criticado pelo setor por retroalimentar os aumentos de preço nas refinarias: após a alta nas bombas, os estados elevam o preço de referência para cobrança do imposto, gerando novo repasse ao consumidor final.

Além disso, dizem, incentiva fraudes tributárias com a compra de combustíveis em estados onde o ICMS é mais barato para a venda clandestina naqueles com maior tributação.

A mudança foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo Bolsonaro em maio de 2022, mas os estados recorreram ao STF. Em um primeiro momento, houve acordo sobre o diesel, que terá a alíquota única em vigor a partir de 1º de abril.

Também neste caso, é prevista alta nos postos, já que a alíquota definida, de R$ 0,95 por litro, é superior aos valores vigentes atualmente. O consultor Dietmar Schupp, especialista em tributação de combustíveis, estima que o valor é R$ 0,13 superior ao vigente na primeira quinzena de março.

O preço do diesel também será pressionado no início do mês pelo aumento no percentual obrigatório da mistura de biodiesel de 10% para 12%. A decisão acarretará aumento médio de dois centavos por litro, segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia.

Folha de São Paulo

 

Em entrevista ao Morning Show, da Jovem Pan News, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) revelou um documento que comprovaria que o ministro da Justiça, Flávio Dino, teria sido informado com antecedência a respeito dos ataques à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Em esclarecimentos que prestou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira (28), o ministro negou que teria recebido tais informações. “Eu trouxe para vocês com exclusividade um documento que prova que o ministro Flávio Dino mentiu. Não só ele recebeu o relatório da Abin, como recebeu um relatório do próprio delegado geral do seu próprio ministério”, afirma Kataguiri.

No documento enviado a Dino pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, no dia anterior aos ataques, está presente o seguinte trecho: “Pelas informações coletadas até o momento, o grupo pretende promover ações hostis e danos contra os prédios dos ministérios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral. Há informações, inclusive, de indivíduos armados fazendo a ‘segurança’ dos manifestantes, com como inúmeros indivíduos dispostos a enfrentar as Forças de Segurança para tentarem, como vêm dizendo em redes sociais e aplicativos de mensagens, ‘tomar o poder’ nesta capital federal”.

Kataguiri diz que vai apresentar uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro por ele supostamente ter mentido em uma audiência na Câmara dos Deputados e por negligência: “Por ele ter sido negligente em relação aos ataques, dizendo para o governo do Distrito Federal que as Forças Federais estavam monitorando e que estava tudo sob controle, quando na verdade ele não empregou essas Forças Federais para defender os Três Poderes”. O deputado destacou que o ministro reconhece com a própria assinatura que recebeu este documento da PF: “Não há como dizer que ele não recebeu. Eu disponibilizei a íntegra justamente porque nesse tipo de documento, na parte de trás, tem um QR Code que você verifica a veracidade do documento no sistema SEI. É um sistema que integra vários órgãos, você é direcionado para o site em que o documento está oficialmente, você atesta a veracidade do documento”.

No ofício, o diretor-geral da PF afirma que foi constatado pela corporação “intensa movimentação em todo o país de pessoas que, inconformadas com o resultado das eleições” e com o novo governo, estão organizando caravanas de ônibus para se deslocarem até Brasília. O objetivo do grupo na capital federal, segundo a PF, seria “tomar o poder” e “impedir a instalação do comunismo no Brasil”. “O ministro sabia e mentiu que não sabia. Logo após receber esse ofício, o ministro Flávio Dino enviou um ofício para o Ibaneis pedindo apenas que fosse bloqueado a rodoviária. O governador bloqueou a rodoviária. Isso é um ofício do ministro Flávio Dino para o governador do Distrito Federal, no próprio dia 7, um dia antes dos ataques: ‘Reforço que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Forças Federais estão monitorando o referido movimento e encontram-se à disposição para emprego imediato em caso de necessidade a fim de resguardar o patrimônio da União'”, explica o deputado.

“Ele não pode argumentar que ele não leu. Uma hora e meia depois de receber esse documento da PF ele manda um ofício para o governador do Distrito Federal citando esse relatório da PF. Ele diz o seguinte: ‘Senhor governador, com os cordiais cumprimentos, reportamos ao ofício 5/2023 do gabinete da Polícia Federal’. Documento assinado pelo ministro Flávio Dino. Ele reconhece com a própria assinatura que recebeu esse documento da polícia federal. (….) Não há como o ministro dizer que não sabia”, diz Kim.

Assista o vídeo aqui.

 

Enquanto o Governo do Rio Grande do Norte anunciou na segunda-feira(27), aumento da alíquota do ICMS de 18 para 20%, a partir de 1° de abril, mesmo o Estado enfrentando uma onda ataques criminosos, que culminou com prejuízos ao comércio e principalmente o setor de turismo.

No vizinho Estado da Paraíba, o Governo anuncia, pacote de medidas de incentivos fiscais   de reduções, isenções de impostos e de inovação para os setores produtivos do Estado, com a finalidade de gerar empregos e impulsionar a economia paraibana.

O pacote de medidas foi anunciado em um auditório lotado com as presenças de entidades do setor produtivo dos quatro macros setores (indústria, comércio, serviços e agropecuária), lideranças empresariais, empreendedores, auditores fiscais e a imprensa.

O governador João Azevêdo ressaltou a eficiência da gestão fiscal do Estado e a capacidade do governo do Estado de tornar o ambiente de negócio da Paraíba mais competitivo com a série de medidas, além de tomar a decisão junto com a equipe de gestão fiscal do Estado de não elevar a alíquota modal do ICMS em 2023, apesar de outros 18 Estados do País (entre eles o RN) tendo feito o contrário.

Confira o resumo do pacote de 19 medidas de incentivo fiscal e de redução de impostos anunciado pelo Governo da Paraíba:

Resumo das medidas de incentivo fiscal e de redução de impostos para os setores produtivos acelerar a economia Paraibana. 

01.  Setor Agropecuario: Redução do ICMS do gado bovino e bufalino na saída interestadual por apenas R$ 10,00. Trata-se da redução do ICMS na saída de gado bovino e bufalino, objetivando dar competitividade a quem produz o gado bovino e bufalino dentro do Estado da Paraíba, frente aos seus pares na região nordeste. Atualmente o valor do ICMS é de R$ 300,00 por cabeça.

02.  Setor Agropecuraio: Isenção e dispensa do diferimento nas operações com agroindústria, bem como crédito presumido na operação de destino ao varejo;

03.  Setor Industrial: Isentar o ICMS-FRETE nas operações Internas quando a origem ou destino dos produtos for da indústria da Paraíba;

04.  Setor Agropecuario: Retirar queijo muçarela do benefício fiscal nas entradas de fora do Estado para estimular a indústria queijeira paraibana;

05.  Setor Agropecuario: Manutenção da redução de alíquota do ICMS etanol de 18% para 15,33% em 2023 e uma carga tributária efetiva de apenas 4% para o segmento da indústria sucroalcooleira;

06.  Setor de Comercio: O Governo do Estado dá opção ao empresário de revendedoras de veículos usados da Paraíba de calcular o ICMS a ser pago em razão da área do empreendimento;

07.  Setor de Comercio: Retirada do limitador de 50% de venda de outros produtos de medicamentos, bem como a retirada da obrigatoriedade de 30% de lucro no benefício previsto no Decreto 31.072, para que empresas paraibanas do segmento de medicamentos cresçam com diversidade de produtos gerando mais emprego e mais renda;

08. Setor Industria, Comercio e Serviços:  Redução de ICMS do Gás Natural de 18% para 12% para veicular, comercial e residencial. O segmento industrial foi quem primeiro recebeu o benefício em dezembro de 2021;

09.  Setor de Serviços: Prorrogação do crédito presumido de 80% para 100% (desconto) no ICMS incidente para empresas de ônibus coletivo nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de passageiros para beneficiar usuários deste serviço de transporte coletivo;

10.  Setor de Serviços: Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por concessionárias de transporte intermunicipal - Decreto 41.355/2021;

11.  Setor de Serviços: Redução de 50% na base de Cálculo do ICMS incidente no Diesel adquirido por empresas de concessionárias de transporte coletivo (urbano ou metropolitano) - Decreto 41.286/2021

12.  Setor de Serviços: Prorrogação do financiamento (subsídio do transporte público) de 50% sobre o valor da tarifa aplicado na segunda passagem utilizada pelo usuário do transporte público intermunicipal no âmbito do Sistema de Integração de Passageiros;

13. Setor de Serviços: Implementa a inscrição estadual de Operador Logístico, que é uma inovação, pois objetiva abarcar empresas do ramo de Operador Logístico que permita a operacionalização desse novo nicho de mercado na Paraíba;

14. Setor de Comercio: Reescalonamento do ICMS-FRETE dos areeiros legalizados com uma estratificação das distâncias para cobrança do ICMS-Frete. Trata-se de medida de justiça fiscal, pois antes a tabela de frete estabelecia como contagem inicial para pagamento de ICMS-frete o trecho de 100Km;

15.  Setor de Comercio - Nota Cidadã – Amplia a quantidade de prêmios e dos valores dos sorteios mensais do Programa Nota Cidadã. Passará de 20 para 30 pessoas premiadas por mês, com novos valores dos sorteios: 29 prêmios de R$ 2.500 (antes era R$ 2.000,00), além de 1 prêmio especial de R$ 25.000 (antes era de R$ 20 mil);

16.  Setor de Serviços: Alíquota 0% de IPVA de Motos até 170 CC, a partir de 2023 (cerca de 320 mil proprietários beneficiados na Paraíba);

17. Setor Industria, Comercio e Serviços: Governo da Paraíba faz compensação de Precatórios com Débitos Tributários em Dívida Ativa. Trata-se da Lei nº 12.487, de 14 de dezembro de 2022. Ela permite que quem tiver débito tributário inscrito em Dívida Ativa possa realizar a compensação se tiver precatório judicial vencido ou não receber do Estado.

  18.  Setor Industrial; Incentivo a geração de energia por Hidrogênio verde e Biomassa - Trata-se de alteração da norma para considerar também como atividade industrial, as de geração de energia por Hidrogênio verde e Biomassa, como já são as de energia solar e as de gases e vapores do subsolo. Com essa inclusão na legislação, essas empresas poderão ser instaladas, e as já instaladas poderão renovar seu parque tecnológico, sem a necessidade de recolher o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquota). A medida satisfaz anseios do setor de energia limpa, além de demonstrar a preocupação do Estado em favorecer ações de proteção ao meio ambiente.

19 Setor Industrial: Permissão para que empresas do Simples Nacional do setor industrial requeiram o benefício do FAIN sobre toda a produção quando passarem do limite de faturamento do Simples (R$ 3,6 milhões).

Via Blog do TV

 

Nesta quarta-feira (29), às 8h30, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) fará mais uma assembleia geral. Será na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. Na pauta, o resultado da audiência desta terça-feira (28) com a governadora Fátima Bezerra (PT) e equipe, além do deputado estadual Francisco do PT.

Vão ser discutidos a proposta apresentada pelo governo e os rumos do movimento grevista iniciado dia 7 último. Cobra-se o pagamento do Piso Nacional do Magistério e outros pleitos. Pelo o que foi apresentado à mesa, a proposta se tornou pior do que já existia antes, na reunião do dia 10 último (veja AQUI).

Confira como seria a quitação do Piso 2023 apresentada pela governadora durante audiência com o Sinte/RN:

• Implementação do reajuste de 14,95% no mês de abril para os/as professores/as que estão abaixo da tabela salarial do Piso, com efeito retroativo a janeiro. Já tinha sido apresentada na primeira reunião entre as partes, no dia 10 de março. Portanto, nada de novo.

• Para os demais (professores/as da ativa, aposentados e pensionistas com paridade), implementar o reajuste em três parcelas, sendo: 7,21% em maio; 3,61% em novembro e 3,49% em dezembro. No dia 10, eram duas parcelas: nos meses de maio (7,21%) e dezembro (7,22%) deste ano. Ou seja, piorou.

• Quanto ao retroativo, a proposta do Governo permanece inalterada. Dessa forma, a quitação do passivo ocorreria em 8 meses, de maio a dezembro de 2024. Simplificando: nenhum avanço.

Outros temas Também na audiência, outros temas de interesse da categoria foram debatidos. Sobre o Projeto de Lei (PL) relativo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Funcionários, os Projetos de Lei do Porte das Escolas e das Escolas em Tempo Integral e acerca da realização de Concurso Público, foi divulgado o seguinte:

1. Os Projetos de Lei do Porte das Escolas e das Escolas em Tempo Integral serão enviados à Assembleia Legislativa (AL) até 28 de abril.

2. O PL do PCCR dos funcionários será enviado à Assembleia Legislativa até 14 de maio.

3. Até o dia 20 de abril será publicada no Diário Oficial a Comissão responsável pelo Concurso Público.

Carlos Santos

 

Os deputados federais Coronel Meire (PL-PE), Delegado Ramagem (PL-RJ), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE, foto) apresentam, nesta quarta-feira (29), o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

O objetivo é apurar os recentes acontecimentos envolvendo organizações criminosas no país – como os ataques no Rio Grande do Norte e os atentados contra autoridades – e sua relação com o aumento nos índices de homicídio e o avanço das atividades do narcotráfico.

“A onda de ataques vem, nos últimos dias, apavorando o povo do Estado do Rio Grande do Norte12. Assim como o Ceará, o Espírito Santo e outros estados da Federação, tem histórias recentes de investidas desses marginais contra instituições governamentais e privadas, fatos que deixam, ainda mais o cidadão refém da violência e da falta de segurança”, argumentam os parlamentares que devem, agora, buscar assinaturas para a instauração da CPMI.

O Antagonista

 

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, tais quais as registradas recentemente no Rio Grande do Norte. A proposta também altera as penas para esses atos.

O PL 3.283/2021 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.

O parecer foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e lido ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) com a inclusão de algumas emendas. Alessandro também incluiu os atentados e ameaças à vida de funcionários públicos nas ações tipificadas como crime. A mudança foi feita depois que, no dia 22 de março, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu nove integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), que planejavam atacar servidores e autoridades públicas.

Com isso, serão equiparados ao crime de terrorismo as condutas de participação, promoção, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado a vida ou integridade dessas pessoas. 

A proposta segue agora para a decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ameaça às instituições

Styvenson criticou o fato de as organizações criminosas ameaçarem o Estado e suas instituições e, mesmo assim, serem autuadas com uma legislação antiga, à qual, segundo ele, não penaliza de forma correspondente os criminosos.

“Não dá para chegar ao limite de ter autoridades, de ter funcionários públicos, pessoas sendo ameaçadas pelo grupo organizado, pelo crime organizado, pelas milícias. Eu falo de criminosos, não estou falando de organizações civis que buscam ali seus direitos políticos. Estou falando de organizações criminosas que articulam, que planejam, que de forma ardilosa, atentam contra a vida de pessoas que utilizam da lei para manter a segurança, a ordem, a paz dentro dos nossos estados”, afirmou Styvenson. 

O projeto prevê que serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações que, entre outras: limitam a livre circulação de pessoas, bens e serviços e mantenha monopólio territorial, qualquer outro tipo de controle social ou poder paralelo, seja em zona urbana ou rural, com uso de violência ou ameaça. 

O texto explicita que as atividades equiparadas a terrorismo serão aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões, o que inclui o tráfico de drogas e a formação de milícias. 

Por outro lado, a constituição de duas ou mais pessoas para organizar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão terá pena de cinco a dez anos de prisão e pagamento de R$ 2 mil a R$ 3 mil de multa por dia. Hoje a penalidade é de um a três anos de prisão. A fixação dessa pena veio após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parecer de Alessandro previa pena de quatro a dez anos de reclusão.  

Em relação à Lei Antidrogas, a proposta enquadra no crime de terrorismo a associação de duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, o tráfico de entorpecentes. Também nesse caso, Mourão decidiu acatar de  Flávio Bolsonaro  fixando a mesma pena: reclusão de cinco a dez anos, e pagamento de R$ 1,2 mil a R$ 2 mil de multa por dia. Atualmente, a pena é de três a dez anos de prisão, e pagamento de R$ 700 a R$ 1,2 mil de multa por dia. O parecer inicial previa prisão de quatro a dez anos. 

Atentados a autoridades

Alessandro ressalta em seu parecer que “as atividades equiparadas a terrorismo são aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões”. Inicialmente ele havia colocado no seu voto que os atos a serem tipificados são os com a “finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”. Mas acabou acatando sugestão de Flávio Bolsonaro e Jaques Wagner (PT-BA) substituindo a expressão “terror social” por “distúrbios civis”. 

O texto do relator ainda equipara a terrorismo às condutas de promoção, participação, planejamento, organização, ameaça, comando, facilitação ou financiamento de atentado contra a vida ou integridade física de funcionário público, sem prejuízo das sanções correspondentes à violência, e de fuga de presos, exclusivamente quando praticadas por grupos criminosos. No conceito de funcionário público estão incluídos servidores estatutários, celetistas, membros dos Poderes e eventuais funcionários temporários.

“O agente da lei é que tem que se proteger, não tem liberdade para circular. Então, nós estamos perdendo a guerra. Não reconhecer que nós estamos perdendo a guerra já é ruim. Então eu acho que esse projeto é mais do que oportuno”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC) ao elogiar a iniciativa. 

O texto original previa a inclusão do requisito de quatro ou mais pessoas para a configuração dos crimes de associação para o tráfico e constituição de milícia privada, mas o relator retirou a previsão porque considerou que poderia ter como consequência a extinção do delito antes previsto no ordenamento jurídico, descriminalizando as condutas realizadas sob a vigência da lei anterior.

Milícias

O relator considerou o projeto pertinente e necessário para tornar mais efetivo o combate aos grupos criminosos organizados no país. “O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips em 2022, encontrados mortos, apontam o fenômeno do alastramento das organizações criminosas oriundas do Sudeste pelo país, direcionando interesses para a Região Amazônica em que são estabelecidas conexões e simbioses entre diferentes tipos de crimes, com a formação de redes transnacionais”, afirmou no parecer.

Durante o debate, os senadores destacaram que as populações que mais sofrem com a atuação de organizações criminosas são aquelas reiteradamente excluídas do acesso a serviços estatais básicos em razão da ação dos próprios grupos criminosos e pela configuração de novos atores que se estabeleceram nos últimos vinte anos: as milícias. Eles ressaltaram que esses grupos têm imposto decisões legais e extralegais às comunidades e controlam a economia de territórios de maneira ilícita e violenta. 

“Não é possível que um brasileiro não fique triste com os dados. Nós vivemos num país que, tradicionalmente foi marcado pela convivência, pela coexistência, pela tolerância entre os diferentes, um povo cordial, como se dizia. Mas nós  temos zonas de exclusão”, observou Amin.

O protesto foi reforçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Eles observaram que essa zona de exclusão vem crescendo ao longo dos anos por uma série de fatores. Entre eles, a falta de políticas preventivas e de políticas de enfrentamento. 

“Lá no Ceará tem cidadão, não só em Fortaleza, como no interior do estado, que precisa pedir autorização para entrar no seu bairro. Autorização a facções criminosas. O crime organizado está mandando ao ponto de expulsar famílias (…). Eu acho que a gente está dando um passo”, disse Girão. 

Fonte: Agência Senado 

 

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à pandemia da Covid-19, no valor de R$ 49,5 milhões.

As apurações encaminhadas por Fernandes ao STF começaram em 2021 e tinham como foco governadores que integravam o Consórcio, entre eles o hoje ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que à época comandava o estado da Bahia. Por isso, o inquérito tramitava no STJ, instância competente pelo foro de governadores.

No âmbito do STJ foram deferidas medidas cautelares para aprofundamento das investigações que estavam em curso, como quebra de sigilo bancário e telefônico/telemático, além de diligências de busca e apreensão.

Agora, de acordo com informações da Corte, o relator observou que estão pendentes a análise do material apreendido e o relatório policial sobre as provas reunidas na Operação Ragnarok. A Polícia Federal solicitou mais prazo para elaboração do relatório conclusivo.

Como não há mais competência do STJ para o inquérito, por não haver, atualmente, nenhum investigado que tenha foro no tribunal, Og Fernandes concluiu que o inquérito deve ser enviado ao STF para que a Corte avalie a existência, entre as pessoas investigadas, de autoridade com foro por prerrogativa de função.

O Globo

 

A Comissão de Ética da Presidência da República vai apurar a conduta do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em reunião do colegiado, nesta terça (28) foi deliberada a abertura de um processo investigativo, conforme informação do Estadão.

O ministro é suspeito de usar um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de um leilão de cavalos em São Paulo.

Também nesta terça-feira o colegiado decidiu pela abertura de mais uma apuração sobre o caso das joias trazidas em uma comitiva do governo Jair Bolsonaro. Os bens não foram declarados à Receita Federal.

O Antagonista 

 

Os preços de cerca de 13.000 medicamentos devem ser reajustados em 5,6% a partir de abril deste ano. A estimativa é de nota preliminar do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos). Essa será a 2ª recomposição anual para 7 Estados brasileiros.

O índice de cálculo para aumento do valor dos remédios é definido pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) – órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no país. A mudança será definida na próxima sexta-feira (31.mar.2023) e passa a valer depois de publicação no DOU (Diário Oficial da União).

Para definir o reajuste, o Cmed utiliza como base a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). É considerado o percentual acumulado em 12 meses até fevereiro, que ficou em 5,6% de março de 2022 até fevereiro deste ano. Também entram no cálculo: a produtividade do setor (fator X); o ajuste de preços relativos entre setores (fator Y); e o ajuste de preços relativos intrassetores (fator Z).

Em 2022, 12 Estados aprovaram o aumento de ICMS sobre diversos produtos, como medicamentos –uma maneira de compensar o corte no imposto sobre combustíveis e energia elétrica. Isso fez com que um 1º reajuste em 7 Estados (Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima) entrasse em vigor em março deste ano.

Reajuste Anual

Em nota, o sindicato disse que o setor farmacêutico enfrentou duas principais dificuldades no último ano: os efeitos “persistentes” da pandemia de covid-19, que, segundo a organização, afetaram a produção e resultaram em aumento dos preços de IFAs (insumos farmacêuticos ativos), e os altos gastos com logística por conta da Guerra da Ucrânia.

Fonte: Poder360

 

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que haverá o aumento do ICMS a partir do dia 1º de abril. Em decreto publicado no Diário oficial, o Executivo implementou as o aumento na chamada alíquota modal do ICMS para 20% a partir do mês que vem. O novo valor seguirá até 31 e dezembro, quando a alíquota retornará ao 18%.

O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação, o acordo ainda não foi formalizado e, de acordo com o Governo do Estado, o valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais estão bem abaixo dos R$ 420 milhões perdidos no segundo semestre de 2022. 

No decreto, o Governo do Estado também publicou o percentual de 7% na alíquota de oito produtos da cesta básica: arroz, feijão e fava; café torrado e moído; flocos e fubá de milho; óleo de soja e de algodão; margarina; pão francês; frango inteiro natural, congelado ou resfriado. 

O documento traz ainda a informação de que “esta Lei não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”.  

Lembre do caso  

Nos últimos dias de 2022, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 281/2022, em regime de urgência, que tratava do aumento da alíquota modal do ICMS.   

A Fecomércio RN, desde o início dos debates, se posicionou contrária ao aumento do imposto, tendo em vista os efeitos negativos da já alta carga tributária, impactando diretamente no consumo da população e na competitividade das empresas.   

O projeto de Lei foi colocado em votação no plenário da Assembleia Legislativa e aprovado por 12 deputados estaduais no dia 21 de dezembro. 

Prorrogação 

O Governo do Estado também publicou a concessão de prorrogação de prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O prazo, que seria 3 de abril, passa a ser 3 de maio.  

A solicitação atende parcialmente um pleito das entidades produtivas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, lideradas pela Fecomércio RN, apresentado à governadora Fátima Bezerra em reunião com os representantes do Estado, quando foi debatida a recente crise na segurança pública do RN e as graves consequências para os segmentos econômicos. 

Tribuna do Norte