A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) desmentiu, por meio de nota, uma informação propagada pelo próprio Governo do Estado.

Confira abaixo o comunicado na íntegra:

É falsa a informação veiculada em propaganda do Governo do Estado, nesta sexta-feira (17), de que a suspensão de atendimentos em presídios do Estado ocorreu em acordo com a OAB/RN. Ao contrário, a Seccional esclarece que busca soluções para que os atendimentos sejam retomados o mais breve possível, conforme diz a Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB – em seu artigo 7°, que estabelece expressamente a garantia de livre ingresso do advogado nas unidades prisionais.

Quando soube da propaganda, pela televisão, a OAB/RN entrou em contato com o Governo do Estado, que comunicou que a propaganda será retirada do ar até a retificação do conteúdo.

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte

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