Prefeita eleita Maria Helena consegue também maioria na bancada da Câmara Municipal com adesão do vereador Vilmar Araújo, impondo mais uma derrota ao prefeito Brenno queiroga
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| Vereador Vilmar Araujo |
Grupo da Prefeita eleita Maria Helena consegue mais uma vitória
com a adesão do vereador Vilmar Araújo,
que passa agora a integrar a bancada da prefeita Maria Helena na câmara municipal de Olho D’água do Borges, que conta agora
com uma bancada de 05 vereadores aliados,
Pedro Chaves, Gildenina e Jessica Leite,(PSD), Fernandes Junior(PDT) e Vilmar
Araujo(PMDB) e consequentemente eleger a presidência
da casa legislativa.
Com a chagada do vereador ao grupo situacionista, a nova mesa diretora da
Camara municipal contará com a seguinte composição a partir de 1º de janeiro de
2017:
Presidente: Jessica Leite Queiroga
Vice-presidente: Vilmar Araujo
1º Secretario: Jaime Fernandes Junior
2º Secretario: Pedro de Paiva Chaves
Com isso o grupo vitorioso da prefeita Maria Helena e seu vice-Antonimar, consegue impor mais uma derrota acachapante ao
prefeito “todo poderoso” Brenno Queiroga no ano de 2016.
Convite para a Posse da Prefeita Maria Helena e seu vice Antonimar e Vereadores
A Prefeita eleita de Olho D’água do Borges Maria Helena Leite de
Queiroga e seu Vice-prefeito, Antonimar Amorim Carlos, sentem-se honrados em
convidar todos os Olhodaguenses para a sua solenidade de Posse e dos Vereadores
Eleitos para o quadriênio 2017-2020.
O evento acontecerá neste domingo 01 a partir das 00, após a posses dos vereadores, nas
dependências da Câmara Municipal.
Convite missa de 30º dia do Professor Djanilson Ramalho
Os familiares do Prof. Djanilson Ramalho, ainda consternados com o seu
falecimento, convida parentes e amigos para juntos participarem da
missa de 30ª dia de sua partida para a eternidade, que será
realizada sábado dia 31 de dezembro de 2016, às 15:00 horas
na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Olho D'água do Borges.
Antecipadamente
a família agradece a todos quantos comparecerem a este ato de fé
e solidariedade cristã.
"Aqueles que amamos nunca morrem, apenas partem antes de nós". (Amado Nervo)
Governador Robinson Faria visita 11 municípios para acompanhar chegada da água pela Adutora do Alto Oeste
Acompanhado de auxiliares e dos deputados Galeno Torquato
e Carlos Augusto Maia, o governador Robinson Faria percorreu ontem 11 municípios
do Oeste do Rio Grande do Norte, beneficiados com a adutora do Alto Oeste.
A visita técnica aos municípios foi a última missão do
governador em 2016 no interior do estado.
Os municípios visitados foram Taboleiro Grande, Itaú, Rodolfo Fernandes,
Severiano Melo, Riacho da Cruz, Umarizal, Olho D’água do Borges, Lucrécia,
Frutuoso Gomes, Antônio Martins e João Dias.
A Adutora do Alto Oeste vai abastecer 26 municípios da
região, levando água de qualidade a mais de 200 mil pessoas.
Seguiram em caravana com o governador os secretários Maírton França (Recursos
Hídricos), Getúlio Ribeiro (Articulação Política); Tatiana Mendes Cunha (Casa
Civil); e Josivan Moreno (Igarn).
Fotos Rayane Mainara
Governo do RN quer construir presídios em vários pontos do Estado com recursos do Fundo Prenitenciário
Dos recursos do Fundo Penitenciário liberados pelo
governo federal para os estados, o Governo do Rio Grande do Norte receberá 50 milhões
de reais.
Dinheiro que, segundo o secretário de Justiça, Wallber
Virgolino, vai ser utilizado na compra de armas e equipamentos para a
Segurança, e ainda na construção de presídios de grande porte em Natal e
Mossoró, e de pequeno porte em todos os pólos do Estado.
As obras, depois de licitadas, deverão ser iniciadas em 2017.
Novo salário mínimo de R$ 937 entra em vigor no dia 1º de janeiro
O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo
de R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de
janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quintafeira
(29) prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da
União de amanhã (30) ou da próxima segundafeira (2).
Em nota divulgada no
início da noite de ontem (29), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão informa que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa
salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e,
segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do
crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o Congresso
Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo
salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o
governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e
que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016
é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de
7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017
[...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da
inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei
Orçamentária Anual]. Tratase, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
Bancos fecham dia 30 de dezembro e reabrem em 2 de janeiro
Hoje 29/12 (quinta-feira), será o último dia útil do ano para o setor bancário. As agências
bancárias irão abrir normalmente para atendimento ao público, possibilitando a
realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes.
No dia
30 de dezembro, as instituições financeiras não abrem para atendimento ao
público.
Pagamento de contas – As contas de consumo (água,
luz, telefone, etc), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas
em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagas no primeiro dia útil
seguinte aos feriados (02/01/2017), sem a incidência de multa por atraso.
Os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados
(federais estaduais e municipais).
O público pode utilizar caixas eletrônicos,
internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas
lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros
estabelecimentos comerciais credenciados) para realizar operações bancárias.
Além disso, as contas que possuem código de barra poderão ser pagas nos
próprios caixas automáticos.
No caso de boletos bancários, os clientes
cadastrados como sacados eletrônicos poderão fazer o agendamento pelos canais
eletrônicos ou pagá-los por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).
Operadoras anunciam reajuste em seus planos
As operadoras já começaram a informar para seus clientes
os novos preços em seus planos. Na Claro, o plano controle deverá sofrer um
aumento em seu valor proporcional de 7,85%, que será aplicado a partir de 15 de
janeiro de 2017. Os clientes cujo plano custava R$ 31,90, por exemplo, agora
deverão pagar R$ 35,70. Já na Vivo, o plano controle de 1,5GB, que custava R$
39,99, deverá custar agora R$ 45,95 no Recife.
Em
declaração ao site Gizmodo, a Oi afirmou que “o aumento do ICMS foi definido
por cada Estado e entra em vigor a partir de janeiro em DF, MG, RS, SE, PE, TO,
AL, RN, AP, CE e RJ”. A Tim ainda não divulgou detalhes sobre o aumento
refletido pela cobrança do ICMS.
Governo federal exclui RN da lista de estados em crise que vão receber Fundeb adiantado
O governo decidiu antecipar o repasse a nove estados do
Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação. O objetivo, segundo o governo, é
garantir o pagamento do piso nacional dos professores nos estados que precisam
dessa complementação da União. O repasse normalmente é feito em abril.
O governo depositou, nessa terça-feira (27), R$ 1,25
bilhão. A partir de janeiro, o repasse será feito mês a mês.
Recebem a complementação da União os seguintes estados:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Em 2017, o valor destinado será de R$ 1,29 bilhão, que será
distribuído da seguinte forma:
Alagoas – R$ 23,4 milhões
Amazonas – R$ 94,3 milhões
Bahia – R$ 276,9 milhões
Ceará – R$ 147,5 milhões
Maranhão – R$ 292,4 milhões
Pará – R$ 303,8 milhões
Paraíba – R$ 22,6 milhões
Pernambuco – R$ 68,9 milhões
Piauí – R$ 67,8 milhões
Do Blog: Estado visto como adversário do
governo do PMDB, o Rio Grande do Norte, que enfrenta dificuldades financeiras,
ficou de fora da lista.
Fonte: Thaisa Galvão
Governo do RN começa a pagar os salários de dezembro nesta quarta, 28
O Governo inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da
folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração
Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4
milhões.
Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do
pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na
economia do Estado.
As datas de pagamento dos demais servidores ativos,
inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das
receitas e disponibilidade de recursos.
Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga
nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que
ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente
do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada.
É importante destacar que 84.232 servidores já receberam
o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário
até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.
Fonte: Assecom/RN
STF nega antecipação a municípios de verbas da repatriação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta
terça-feira, 27, um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para
antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de
recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na
semana passada.
A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, na condição
de plantonista durante o recesso do Judiciário – o relator é o ministro Celso
de Mello.
O PSB e a FNP questionavam um ponto da MP que regulamentava a distribuição dos
valores das multas da repatriação de recursos do exterior. A ação alegava que
era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava
os Estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua
publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores
apenas a partir de 1º de janeiro de 2017.
Citando a crise financeira vivida pelos municípios em todo o Brasil e a
dificuldade para honrar os pagamentos como o décimo terceiro salário, o PSB e a
FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29
de dezembro. Argumentavam também que dia 30 é feriado bancário.
Fonte: O Estadão
Veículos brasileiros terão placa do Mercosul a partir de 2017
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União, determina que até o fim de 2020 todos os veículos em circulação no Brasil deverão ter placas de identificação no padrão do Mercosul.
O anúncio se dá após alguns adiamentos da decisão, que se arrastou por alguns meses, já que a mudança estava prevista para acontecer em janeiro.
Como é a nova placa?
A nova placa tem fundo branco com a margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a bandeira do Brasil e, ao centro, o nome do país. O desenho é muito parecido com a placa que se vê na União Europeia. A três letras e quatro números invertem de proporção: serão quatro letras e três números, em qualquer ordem — desde que o último caractere seja numérico. Segundo cálculos matemáticos, o modelo atual tem 175 milhões de combinações possíveis; no novo, serão mais de 450 milhões.
Apesar de manter os sete caracteres alfanuméricos, como as chapas de hoje, fornecidos pelo Denatran, as novas precisarão ter a inscrição das palavras “Mercosur Brasil Mercosul”. Será o fim da possibilidade de personalização.
Fonte: Robson Pires
Candidatura de JoséAagripino maia em 2018, está ferida de morte
A eleição de 2018 será bicuda para José Agripino Maia. Mas não do tipo que lhe fortalece contra a figura do bacurau pelas terras de Poti. O presidente nacional do Democratas sofrerá muitas adversidades, caso tente renovar o seu cargo no próximo pleito. Senador por quatro mandatos, um interrompido pelo êxito logrado em 1990 para o governo do RN, desta vez, a lógica dos dois votos para uma das duas casas legislativas a que o eleitor possuirá direito – arquitetura eleitoral na qual Agripino é especialista -, e o notório desgaste da sua imagem, decidirão contra um dos principais apoiadores do Michel Temer. Sobrevivente da caçada perpetrada pelo ex-presidente Lula, ainda no topo de sua popularidade, Agripino enfrentará o maior desafio da sua inegável vitoriosa carreira política.
Fonte: Novo Jornal.
Contas do governo têm pior resultado para novembro desde 1997
As contas do governo federal tiveram um deficit de R$ 38,4
bilhões em novembro, o pior resultado para o mês desde o início da série
histórica, em 1997. No mesmo mês do ano passado, o saldo negativo foi de R$
21,2 bilhões. As informações foram divulgadas nesta segundafeira (26) pelo
Tesouro Nacional.
O deficit no acumulado do ano é de R$ 94,2 bilhões, também o
pior resultado para o período (janeiro a novembro) desde 1997. No mesmo período
do ano passado, o deficit acumulado era de R$ 54,1 bilhões.
O Tesouro Nacional
informou que passou a projetar um déficit de R$ 167,7 bilhões em 2016. Até o
mês passado, a expectativa era de um saldo negativo de R$ 166,7 bilhões. Para
dezembro, a expectativa é de um déficit de 73,5 bilhões.
A secretária do
Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que está "claro" que o
governo tem condições de cumprir a meta fiscal e fez questão de dizer que a
administração das contas é "responsável".
"Estão bastante claras
nossas condições muito positivas de cumprir a meta", disse. "Não é
apenas o cumprimento da meta, que é uma obrigação nossa. À parte dessa
obrigação, fico tranquila de dizer que fizemos execução financeira cuidadosa,
responsável, [...] com muita prudência." O governo anterior, da presidente
Dilma Rousseff, foi acusado de fazer manobras com as contas públicas para
cumprir metas na área fiscal.
Renan encontrará resistência para ser líder de partido
A intenção de Renan Calheiros (AL) de manter uma função
de proa ao deixar a presidência do Senado, em fevereiro, esbarra em seu próprio
partido, o PMDB.
Há dois meses era certa a sua ida para a liderança do PMDB,
dono da maior bancada no Senado, mas atualmente há resistências.
Segundo
relatos, os senadores Raimundo Lira (PB), Waldemir Moka (MS) e Eduardo Braga
(AM) têm interesse em comandar a legenda no ano que vem. Adversários de Renan,
alvo da Operação Lava Jato, dizem que ele tem uma pauta específica contra o
Judiciário e o Ministério Público.
O peemedebista terminou seu período na presidência do
Senado sem conseguir votar, por exemplo, seu projeto de abuso de autoridade.
Essa pauta, no entanto, não seria uma prioridade para os outros 18 senadores da
bancada do PMDB.
Para não contaminar sua candidatura à presidência do Senado
–sem concorrência relevante até agora– com a polêmica envolvendo a disputa pela
liderança, Eunício Oliveira (CE) deve deixar para depois das férias nos Estados
Unidos, nos primeiros dias de janeiro, a confirmação oficial de que disputará o
comando da Casa.
No entanto, aliados dizem que ele tem mantido conversas com senadores
e com o presidente Michel Temer, além de já negociar posições na Mesa Diretora.
Atual líder do PMDB, Eunício não quis falar sobre a sua sucessão na liderança
afirmando que esse assunto cabe apenas à bancada.
Contas de telefone podem ter alta de quase 20% em janeiro
Em 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a
conta de telefone. O preço vai subir em todo o país para grande parte dos
usuários de celular com planos de conta, os chamados pós-pago e controle. Esse
grupo soma mais de 77,3 milhões de linhas, de acordo com a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%.
Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento
deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.
O aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura
básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o
STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a
efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a
telefonia fixa quanto para a móvel.
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Emater abre vagas de nível médio e superior em Natal e no interior
O Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN
(a Emater) vai selecionar 143 profissionais técnicos de nível médio e superior
para atuarem como bolsistas em projetos de pesquisa e extensão rural na capital
e no interior potiguar.
As inscrições para o processo seletivo foram abertas
neste domingo (25) e seguem até 1º de janeiro. Clique aqui para
ver o edital.
As vagas de nível médio são para auxiliar administrativo,
técnico agrícola (agropecuária ou agroecologia) e técnico em informática.
As de nível superior, para bacharel em Direito,
administrador, arquiteto, assistente social, biblioteconomista, contador, educador
físico, médico veterinário, engenheiro civil, engenheiro de pesca,
nutricionista, publicitário, jornalista, secretariado executivo, analista de
sistema e estatístico.
O valor da bolsa para os cargos de nível médio é de R$
1.000 por mês. Para os de nível superior, de R$ 2.000. A bolsa tem duração de
dois anos e começa em 6 de fevereiro. Para serem selecionados, os bolsistas não
podem ter vínculo empregatício.
As inscrições podem ser feitas apenas pela internet, no
site selecao.emater.rn.gov.br.
Os candidatos serão selecionados por análise de currículo
e entrevista. Só serão convocados para entrevista aqueles cujos currículos
atenderem aos requisitos previstos no edital. O dia e o horário da entrevista
serão divulgados no site da seleção, na
área do candidato.
Segundo a Emater, o resultado final da seleção deve ser
divulgado em 2 de fevereiro de 2017 pelo Diário Oficial do RN e pelos sites da Emater e da Funcitern.
Ação do Sinte beneficia 600 servidores da Educação
Seiscentos
funcionários da Educação, divididos em 30 processos, ajuizados pela assessoria
jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), já podem
comemorar a homologação de seus valores. A justiça confirmou como definitivos
os cálculos desse grupo de funcionários.
A previsão para
que os demais funcionários que estão nas outras 300 ações tenham os seus
cálculos homologados é agora em janeiro de 2017.
A justiça vai
notificar o Estado do RN sobre o início da fase de pagamento de
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios. RPVs são os valores
abaixo de 20 salários mínimos e podem ser pagos com 90 dias.
Fonte: Robson Pires
CNE discute novas mobilizações e reajuste do piso
Na ultima sexta-feira (16), último dia da reunião do Conselho Nacional de Entidades da
CNTE, que ocorreu em Brasília, foram debatidos diversos assuntos de interesse
dos profissionais da educação, entre eles,o reajuste do piso salarial.
De acordo com o
presidente da CNTE, Roberto Leão, o valor do piso, que hoje é de R4 2.135,64,
será reajustado em 7,64%. O reajuste será informado ao Ministério da Educação,
em audiência com o ministro.
Ainda segundo
Leão, a reunião é de suma importância. “Não apenas para discutirmos assuntos de
interesse da categoria, mas porque estamos passando por um momento turbulento no
nosso país, regido por esse governo golpista, e que nos obriga a nos
prepararmos e nos posicionarmos frente a diversos projetos e medidas,em
especial a Reforma da Previdência, que irá prejudicar a classe trabalhadora,
principalmente as mulheres”, ressaltou.
No evento, que
contou com a participação de 44 entidades, foi discutido também o calendário das
próximas mobilizações da categoria. Entre as atividades, foi proposto reuniões
nas bases, nos estados, para avaliar uma greve geral, por tempo indeterminado,
no início do ano, que será aprovado no 33º Congresso da CNTE que ocorrerá de 12
a 15 de janeiro de 2017, em Brasília.
De acordo com a
Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli foram inscritos no Congresso, 2.261
delegados e 12 resoluções de diferentes forças políticas. “Isso nos aponta, que
teremos um debate plural e muito proveitoso no evento”, ressaltou.
No CNE, também
foi aprovado o regimento do Congresso, com o tema “Paulo Freire: Educação
Pública, Democracia e Resistência”. Os temas de debates serão: conjunturas
nacional e internacional, política educacional e sindical, balanço político,
políticas permanentes, e plano de lutas.
Os presentes
também aprovaram o regimento eleitoral para eleições da diretoria executiva e
do conselho fiscal da CNTE, para a gestão 2017-2020, que ocorrerá no Congresso.
Fonte: CNTE
Confirmada saída de Solange Almeida da banda Aviões do Forró
A cantora
Solange Almeida está fora da banda Aviões do Forró. A informação, tida como
boato no início da semana, foi confirmada nesta quinta-feira (22) pela
assessoria de imprensa da artista.
“Em respeito aos
sócios, empresários, Xand e fãs, sua saída foi adiada durante três anos e
aconteceu de forma amigável. A artista cumprirá toda a agenda com Aviões do
Forró até o Carnaval (2017)”, divulgou a assessoria de imprensa.
Solange estava
na banda, considera a maior do gênero forró no Brasil, há 14 anos, onde fazia
dupla com o cantor potiguar Xand.
Agora Solange
gravará seu primeiro DVD solo no dia 28 de fevereiro, no Citibank Hall, em São
Paulo. A primeira musica, chamada “Duas e 23”, foi lançada em versão acústica
no canal da cantora no YouTube. Xand, vocalista do Aviões, fará uma
participação no show da cantora.
Robinson Faria instalará governo em Mossoró entre 11 e 13 de janeiro
O governador Robinson Faria (PSD) vai instalar o governo
em Mossoró por três dias, de 11 a 13 de janeiro.
Na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, o governador
cumprirá agenda positiva com destaque para anúncio de obras e de ações em áreas
como saúde, educação e social.
É provável que o governador faça o anúncio da empresa que
ficará responsável pela construção do Hospital Materno-Infantil, dentro do
programa “RN Sustentável”. O processo de licitação está em fase de conclusão.
A agenda oficial ainda não está totalmente fechada, no
entanto, as atividades da pasta comandada pela primeira-dama Juliane Faria, a
Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), estão
confirmadas.
Prefeito Brenno Queiroga participa de reunião na FEMURN pela liberação das multas da repatriação ainda esse ano. Caso isso não aconteça, prefeitos ameaçam desfiliar-se de partidos aliados de Temer
O contraditório. Circulou ontem quarta-feira (21), pelo whatsapp vários áudios na voz do prefeito de Olho D'água do Borges, Brenno Queiroga, afirmando que vai deixar
milhões de reais em conta corrente da prefeitura para que a prefeita Maria
Helena pudesse concluir suas obras inacabadas e contratar funcionários.
Enquanto isso, segundo matéria/foto publicada no blog
do Robson Pires, ele participou de uma reunião com prefeitos do RN, realizada ontem,
quarta-feira (21) na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte,
com objetivo de pressionar o governo federal para liberar multas da repatriação
aos municípios, até o próximo dia 28 de dezembro, junto com a última parcela do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM).
Além da cobrança, uma carta foi assinada pelos
gestores e entregue na sede da FEMURN com
ameaças de desfiliação dos partidos da base aliada de Temer, caso a liberação
não aconteça.
Que coisas estranha, se tem tanto dinheiro sobrando em conta, porque lutar por essa liberação agora, inclusive com ameaça de desfiliação do partido do seu patrão Henrique Alves?
Nesse angu tem caroço!!!!
Nesse angu tem caroço!!!!
Confira AQUI
Deputados e senadores do RN gastam R$ 4,4 milhões com verba parlamentar em 2016
O custo das bancadas de senadores e deputados federais do
Rio Grande do Norte chegou a mais de R$ 4,4 milhões, em 2016, não tendo ainda o
mês de dezembro sido fechado. A apuração foi feita pelo Portal Agora RN,
com informações da transparência nos sites do Senado e Câmara dos deputados
federais. O valor exato do gasto foi de R$ 4.442.978,44.
Dos três senadores representantes do RN – Fátima Bezerra
(PT), José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) –, Fátima foi quem
mais usufruiu da cota parlamentar, gastando R$ 348.042,74 até o momento
de finalização desta matéria. Ao todo, o trio despendeu R$ 923.296,45.
Entre os oito deputados federais do RN – Antônio Jácome
(PTN), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta
(PSB), Rogério Marinho (PSDB), Walter Alves (PR) e Zenaide Maia (PMDB) –,
Zenaide foi a que mais utilizou dos recursos, gastando R$ 515.179,24 até o
momento de fechamento desta matéria. No total, o grupo de vereadores utilizou
R$ 3.519.681,99.
Banco do Brasil não pode fechar agências no RN, decide juíza de Natal
Decisão da juíza da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal,
Érika de Paiva Duarte Tinôco, determina que o Banco do Brasil mantenha em
funcionamento seis agências que pretendia fechar e se abstenha de reduzir
outras sete agências a postos de atendimento no Rio Grande do Norte. A medida
foi publicada no site do Ministério Público Estadual nesta quarta-feira, 21.
A magistrada deferiu tutela de urgência em ação ajuizada pela
promotoria de defesa do Consumidor determinando que o Banco do Brasil mantenha
em pleno funcionamento seis agências: da avenida Ayrton Senna; da Base Naval;
do hospital universitário Onofre Lopes – HUOL; do shopping Midway Mall; do
Norte Shopping (todas em Natal). Além da agência situada na base aérea, em
Parnamirim.
Em sua decisão, a juíza também determinou ao Banco do Brasil
que se abstenha de reduzir a postos de atendimento sete agências: a situada na
sede do Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RN, em Natal; a instalada na base
da Petrobras, em Mossoró; e dos municípios de Afonso Bezerra, Florânia,
Governador Dix-Sept Rosado, Martins e Pedro Avelino.
A juíza Érika Tinôco determinou que o Banco do Brasil aponte
quais serviços deixariam de ser prestados e quais continuariam sendo
oferecidos; que apresente relatório detalhado com a motivação das mudanças, os
impactos econômicos, adequações ao plano de negócios e à estratégia operacional
da instituição; bem como as providências que estão sendo ou foram tomadas para
evitar impacto negativo aos consumidores; e ainda apresentar o quantitativo de
funcionários, atendimentos realizados em 2016, além do universo de clientes das
agências a serem reestruturadas no Rio Grande do Norte.
O MPRN ajuizou a ação civil pública com o objetivo de que o
Banco do Brasil demonstrasse que as medidas de fechamento de agências e
transformação de outras em postos de atendimento bancários, previstas para o
próximo mês de janeiro de 2017, não prejudicarão os consumidores, que deverão
ter atendimento adequado, eficiente e de qualidade.
A magistrada fixou multa diária no valor de R$ 10 mil a ser
revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, em caso de
descumprimento.
Previsão é de chuvas para todo o RN nos próximos dias
Com as chuvas registradas em boa parte do Rio Grande do Norte nos últimos dias, a previsão climática de consenso dos próximos dois meses, ou seja, entre janeiro e fevereiro, é de que as precipitações fiquem dentro do normal, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Para os próximos dias, a estimativa é de pancadas de chuva por todo o estado, como já é observado desde esta quarta-feira, dia 21, por conta da formação de um Vórtice Ciclônico de Ar Superior com centro sobre o Oceano Atlântico, nas proximidades do litoral do Nordeste. Este sistema já trouxe precipitações sobre o Piauí, Maranhão e Ceará e algumas precipitações em Pernambuco e na Paraíba.
Em Natal, entre o período entre os dias 23 e 27 de dezembro, a previsão é de nebulosidade variável com chuva a qualquer hora do dia. Nas demais áreas do estado, os próximos dias serão de pancadas de chuva localizadas.
Durante a semana, a média de chuvas ocorridas no estado ficaram entre valores estimados entre 30mm e 50mm. As chuvas dos últimos dias foram causadas pelos sistemas meteorológicos que transitam sobre a região, como os Vórtices Ciclônicos de Ar Superior e restos de Frentes Frias. Esses sistemas são de baixa previsibilidade climática, só podendo ser previstos com alguns dias de antecedência, dificultando a análise do comportamento das chuvas para esse período.
Fonte: Robson Pires
MP de Temer: Autoriza industria farmacêutica a “AUMENTAR” preços dos medicamentos quando desejar.
Foi publicado nesta terça-feira (20) no “Diário Oficial” um baita presente de Natal de Michel Temer para a indústria farmacêutica: a medida provisória permitindo que o preço dos medicamentos seja reajustado a qualquer tempo, em casos “excepcionais”.
Pela lei atual, reajuste de medicamento só pode ser uma vez ao ano calculado com base na inflação (IPCA). A flexibilização do reajuste que a medida provisória permite era uma batalha antiga do setor.
Pelo texto publicado, a decisão de reajustar os remédios além do IPCA passa a ser do Conselhos de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) — composto por Ricardo Barros, Eliseu Padilha, Henrique Meirelles, Alexandre de Moraes e Marcos Pereira.
MPF pede cancelamento de concessão de TV Tropical e 5 rádios pertencente a Agripino e Felipe Maia no RN.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou uma ação civil pública contra a União, TV Tropical, Rádio Libertadora Mossoroense e outras quatro rádios com o objetivo de obter o cancelamento da concessão do serviço de radiodifusão sonora ou de som e imagens. O MPF sustenta que fere a Constituição Federal o fato de o senador José Agripino Maia e o filho dele, deputado federal Felipe Catalão Maia, figurarem como sócios dessas empresas.
A ação civil pública é resultado de dois inquéritos civis que foram instaurados a partir de denúncias de possível violação aos preceitos constitucionais decorrentes da figuração de titulares de mandato eletivo no quadro societário de pessoas jurídicas que detêm a outorga para explorar o serviço de radiodifusão. Durante o trâmite dos inquéritos, o MPF apurou que tanto a TV Tropical como a Rádio Libertadora Mossoroense – e as outras quatro rádios -, autorizadas a explorar o serviço de radiodifusão no estado, têm entre seus sócios José Agripino (senador desde 1995) e Felipe Maia (deputado federal desde 2007).
De acordo com ação, o serviço de radiodifusão constitui importante veículo de comunicação, sendo a adequada execução essencial para concretizar diversos preceitos fundamentais. O procurador da República Rodrigo Telles, que assina a ação, destaca que a liberdade de expressão, o direito à informação, a proteção da normalidade e legitimidade das eleições, do exercício do mandato eletivo e os demais preceitos fundamentais decorrentes do princípio democrático precisam ser preservados. (Continuar lendo…)
Fonte Robson Pires.
Prefeitos atuais não querem deixar dinheiro das multas de repatriações para os futuros gestores
O presidente de
Federação dos Municípios do RN – Femurn – prefeito de Assu, Ivan Júnior, vai
reunir a imprensa às 10 horas desta quarta-feira.
Ao lado de
prefeitos de municípios do interior, vai anunciar decisões importantes a serem
tomadas coletivamente, caso a Medida Provisória que inclui o repasse imediato
das multas da repatriação para as prefeituras não seja republicada com nova
data de pagamento.
A MP publicada
no Diário Oficial da União do dia 19 de dezembro estabelece que as Prefeituras
só receberão suas partes da multa da repatriação no dia primeiro de janeiro de
2017, quando os Governos Estaduais já terão recebido.
Os gestores
municipais exigem recebimento até o dia 24 de dezembro.
Ou melhor:
querem receber o dinheiro para pagar contas, e não deixar o “presente” para o
próximo gestor.
Município de Olho D’água do Borges já recebeu mais de hum milhão em dezembro, segunda parcela será depositada nesta terça-feira (20).
A segunda parcela do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) será depositada nesta terça-feira (20) na
conta das prefeituras.
De acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, em
comparação com o segundo decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve um
crescimento de 15,73%, em termos nominais - sem considerar os efeitos da
inflação. Ao se considerar o valor real dos repasses e a inflação o decêndio
apresenta um crescimento de 9,41%.
Com o decênio de hoje, o município de Olho D’água do Borges já
vai embolsando só em dezembro, a quantia
de R$ R$ 1.090.061,42 em repasses
federais.
Enquanto isso, circulou
nas redes sociais ontem um comentário que o município só terá medico a partir
de 1º de janeiro quando terá inicio a nova gestão. Se for verdadeira a
informação, até lá a população vai se virando como puder.
Coisas do nosso Brasil!!!!!!
Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito e ex-prefeito de Pau dos Ferros
O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros
obteve uma liminar da Justiça Federal que decretou a indisponibilidade de bens
do atual prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato; do seu antecessor,
Leonardo Rêgo; e de outros três empresários e duas empresas responsáveis pela
paralisação e abandono das obras da Creche Municipal Djalma de Freitas, no
Bairro São Geraldo. O valor a ser bloqueado soma R$ 618.782,87.
A obra é fruto de um
convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o
Município de Pau dos Ferros e deveria ter sido concluída em 2009, mas foi
inaugurada inacabada, em 2012, a dois dias do fim do mandato do então prefeito
Leonardo Nunes do Rêgo. Para o MPF, o único objetivo era gerar promoção pessoal
ao gestor, já que a unidade escolar não possuía condições de funcionamento.
A ação, de autoria do
procurador da República Marcos de Jesus, aponta que Leonardo Rêgo e Fabrício
Torquato foram negligentes na conservação do patrimônio público. Além deles,
são réus os empresários Camillo Collier Neto e Gabriel Teixeira de Vasconcelos
Galvão, a empresa da qual são sócios: CG Construções Civis Ltda.; bem como o
empresário José Gilson Leite Pinto e sua empresa, Veneza Construções Ltda.
Irregularidades –
Leonardo Rêgo é acusado de ter efetuado pagamentos por serviços não executados;
permitido sucessivas prorrogações de contrato – que atenderam apenas ao
interesse da CG Construções e de seus representantes, em detrimento do
interesse coletivo – e por não ter adotado medidas judiciais para obrigar as
empresas a reparar o dano público.
O atual prefeito,
Fabrício Torquato, também foi negligente na conservação do patrimônio público.
Além de não ter buscado uma reparação do dano, ele deixou de adotar qualquer
medida efetiva para concluir a obra em seus quatro anos de gestão. Também não
garantiu serviço de vigilância para assegurar a integridade das instalações da
creche, o que permitiu a ação de vândalos, aumentando a degradação da
estrutura, já desgastada em função da falta de manutenção. Somado a isso,
Fabrício Torquato deixou de prestar contas dos recursos do convênio.
Perícia realizada no
local e a análise dos documentos revelaram que houve desfalque na execução da
obra, tanto durante o exercício do mandato de Leonardo Rego quanto no de
Fabrício Torquato, pois foram feitos pagamentos e medições indevidas, não
condizentes com o que foi efetivamente executado (conforme o Laudo Técnico
78/2016-SEAP), havendo conivência dos gestores, que mediram e pagaram mais do
que o realmente executado.
Se condenados, os dois
gestores e os outros réus podem ser sentenciados ao ressarcimento integral do
dano ao patrimônio público, à perda da função pública, à suspensão dos direitos
políticos por até oito anos, à proibição de contratar com o poder público e ao
pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano. A ação foi protocolada
sob o nº 0800499-21.2016.4.05.8404.
Danos
morais – O abandono das obras da creche motivou ainda o
ajuizamento de outra ação civil pública (número 0800498-36.2016.4.05.8404), na
qual o MPF pede que o Município de Pau dos Ferros seja obrigado a concluir a
obra da unidade escolar. Também consta da ação pedido de condenação de Leonardo
Rêgo e Fabrício Torquato ao pagamento de danos morais coletivos no montante de
R$ 5 milhões.
