O Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou nesta quarta-feira (26) com um
requerimento de cumprimento de sentença para que a Secretaria Estadual de Saúde
Pública (Sesap) adote imediatamente as providências administrativas necessárias
ao esvaziamento de pacientes internados nos corredores do Hospital Monsenhor
Walfredo Gurgel. No pedido entregue à 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, o
MPRN destaca que o objetivo é restaurar o respeito à dignidade humana dos
pacientes atualmente internados em macas nos corredores do hospital.
O MPRN pediu que
a Sesap informe se efetivou a plena regulação da porta do pronto-socorro Clóvis
Sarinho. Além disso, a Secretaria deve comprovar se estruturou a Central de
Acesso às Portas Hospitalares (CAPH) com 11 médicos clínicos com carga horária
de 20h ou 6 médicos com carga horária de 40h com vistas a completar 44h de
jornada de trabalho, totalizando 62 plantões. Para esse dado, deve ser
considerado o plantão de 24h, durante 7 dias na semana e um mês de 31 dias. Essa
Central tem como finalidade direcionar os usuários do SUS, notadamente, os
usuários transportados pelas ambulâncias tipo A (“brancas”) junto às portas de
entrada das unidades hospitalares de referência, respeitando o perfil
hospitalar estabelecido pela própria Sesap.
A Sesap, ainda
no pedido do MPRN feito à Justiça, deve informar se atualizou os fluxos
assistenciais das urgências clínicas e cirúrgicas (adulto e pediátrica) para
nortear as ações dos profissionais que atuarão na regulação do acesso às portas
de urgência, uma vez que as normas técnicas que norteavam os referidos fluxos
datavam do ano de 2014 e careciam de atualização.
A Secretaria
Estadual de Saúde Pública deve comprovar também se publicou portaria
regulamentando o fluxo das urgências traumáticas, bem como se o apresentou à
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte (CIB/RN) para
fins de deliberação, sem condicionar a aprovação nesta instância colegiada de
gestão o efetivo início da regulação da porta do Clóvis Sarinho/Walfredo
Gurgel, uma vez que essa medida visa atender uma determinação judicial.
Por fim, o MPRN
questiona se a Sesap deu ampla publicidade aos gestores municipais e sociedade
em geral acerca das mudanças de fluxo assistenciais decorrentes da regulação da
porta do PS Clóvis Sarinho.
O MPRN pede no
requerimento de cumprimento de sentença que a Justiça adote as providências
judiciais necessárias à efetivação da sentença já antes proferida para o
esvaziamento dos corredores do hospital.
Corredores
cheios
A direção do
hospital Walfredo Gurgel apresentou o número de transferências para outras
unidades hospitalares dos meses de dezembro/2022 a fevereiro/2023, como também
enviou o plano para conter a superlotação, que já estava em processo de
implantação. Após isso, o MPRN foi ao hospital em 21 de março passado, quando
constatou uma melhora em relação à internação de pacientes nos corredores do
pronto-socorro Clóvis Sarinho.
Mas, desde
meados de junho deste ano, o MPRN verificou uma alteração da realidade
averiguada anteriormente nos corredores da unidade hospitalar, dessa vez em
razão de uma suspensão parcial das atividades por parte dos prestadores
ortopédicos, a qual decorreu de determinação da SMS/Natal no sentido de que os
prestadores deveriam restringir as suas produções ao limite previsto no
contrato.
Diante desta
situação, o MPRN promoveu reuniões nos dias 20, 21 e 27 de junho para debater a
situação do orçamento da saúde, notadamente, a insuficiência de recursos para o
adimplemento das ações e serviços de saúde, que era a principal causa da ameaça
de paralisação dos serviços ortopédicos que são realizados em unidades
hospitalares privadas contratadas. Na reunião do dia 21 de junho, se chegou a
um ajuste em que os gestores da Sesap/RN e da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS/Natal) iriam autorizar o atendimento acima do teto físico e financeiro
contratual dos prestadores privados da ortopedia, no caso, o Hospital Memorial
e a Policlínica Paulo Gurgel.
No dia 22 de
junho, com anuência da Sesap, a SMS/Natal cumpriu o compromisso ao expedir
ofícios dirigidos aos prestadores, suspendendo a determinação anterior de
restrição da produção dos tetos físico e financeiros estabelecidos nos
contratos que mantém com esses prestadores. Ainda assim, o MPRN continuou a
monitorar a situação dos corredores do hospital Monsenhor Walfredo Gurgel
mediante a realização de contato diário com a direção-geral da unidade. Desde
19 de junho passado, o Walfredo Gurgel vem passando por um tensionamento na sua
capacidade assistencial, tendo realizado 585 atendimentos somente na
assistência ortopédica, o que tem provocado o acúmulo de pacientes em seus
corredores.
No dia 11 de
julho, o MPRN promoveu uma audiência extrajudicial onde foi concedido prazo
para a Sesap até o dia 14 deste mês para que providenciasse a documentação
sobre a retirada de todos os pacientes internados dos corredores do hospital.
Mesmo assim, no dia 21 passado, foi comprovado que ainda existem pacientes nos
corredores do Walfredo Gurgel.
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