Durante a audiência entre o Governo do
Estado e os Sindicatos Sinte, Sinai e Sintern, realizada nessa
segunda-feira (24), foi discutida uma pauta antiga e coletiva: a
implantação dos Planos de Carreira dos servidores das Administrações
Direta e Indireta. Os sindicalistas consideraram a discussão evasiva,
sem definições concretas para a reivindicação das categorias. Além da
governadora Rosalba Ciarlini, o recém-empossado secretário-chefe da Casa
Civil, Anselmo Carvalho participou da discussão.
A exposição do tema foi feita pelo
presidente do Sinai, Santino Arruda, que se baseou em dados já
apresentados ao Governo. Também foram e explicadas duas propostas que
retiram de pauta os principais empecilhos impostos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal à implantação dos PCCRs.
Segundo a coordenadora geral do Sinte,
Fátima Cardoso, a audiência não surtiu os efeitos esperados pelos
sindicalistas. “Não recebemos do governo respostas que, de fato,
viabilizem as nossas reivindicações em curto prazo.”, avaliou. A
governadora disse que deseja encontrar uma solução para o impasse e
afirmou que será feito um estudo sobre as sugestões apresentadas pelos
sindicatos. Entre essas proposições está o deslocamento da Folha de
Pagamento dos aposentados para a Previdência e a criação de um teto
salarial.
Salários
Questionado sobre a tramitação do Projeto de Lei que trata do teto
salarial no Estado, o chefe da casa civil respondeu que o PL ainda se
encontra na Governadoria. Os dirigentes sindicais aproveitaram a
oportunidade para pedir agilidade e compromisso no combate aos super
salários de poucos em detrimento dos baixos salários da grande massa de
servidores do Estado.
Terceirizações
Outro ponto discutido foi o alto custo das terceirizações. A diretora
jurídica do Sinte, Vera Messias, afirmou que esse é um dos ralos
financeiros da Administração Pública que merecem atenção. “O custo de um
contratado pagaria a três servidores. É preciso considerar isso, e as
propostas apresentadas pelos Sindicatos têm fundamento e estão
arrazoadas em dados do próprio governo do Estado.”, finalizou.
Compromissos
Ao final da reunião, foram assumidos os seguintes compromissos pela governadora:
1- Instalar uma mesa de negociação permanente;
2- Analisar o documento enviado pelos Sindicatos;
3- Na medida em que se constate a possibilidade de implantar os planos a partir dessa mesa, isso será feito;
4-No próximo dia 10 de novembro, o Governo apresentará os levantamentos
que está realizando para que se conheça as areais condições do Estado
para a implantação dos Planos de Carreira;
Descontos
Ao ser questionada sobre o corte de salários por causa da greve, a
governadora afirmou que determinou, sim, o corte. Segundo a gestora,
isso foi feito porque o Governo precisa ter os serviços restituídos à
população. Ela disse, no entanto, que poderá desconsiderar a decisão se
as categorias voltarem às suas atividades. Após se debater a questão,
foi definido que não haverá corte de ponto nem de salário daqueles que
já voltaram ao trabalho. Rosalba Ciarlini afirmou que a discussão poderá
voltar à pauta quando os demais servidores retomarem as atividades.
Para Fátima Cardoso essa é uma forma de
o governo amenizar a situação já que, de fato, os sindicatos não saíram
da audiência com qualquer compromisso concreto assumido pelo Governo.
A luta continua
Ficou claro para o governo que as categorias buscarão a garantia das
reivindicações por meio do diálogo. Mas, se explicitou, também, que os
trabalhadores se manterão mobilizados, pois essa será a única forma de
garantir que a implantação dos Planos não seja deixada para o fim da
gestão.
Fonte: SINTE
