O deputado Luciano Bivar (PE) está roendo a corda na tentativa de não cumprir acordo para eleição de Antônio Rueda, atual vice, para sucedê-lo na presidência nacional do União Brasil. A troca está prevista para esta quinta-feira (29), em convenção. Ao contrário de Bivar, criticado pela conhecida dificuldade de diálogo, Rueda tem sido elogiado pela habilidade e capacidade de articulação. A suspeita é que Bivar age sob influência de Lula (PT), que deseja o União obediente ao governo.

Caiado critica 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do União, é um crítico de Bivar. Alega que ele não soube conduzir o partido.

Sobrevida 

Bivar quase foi destituído no ano passado, mas um acordo permitiu que a presidência fosse transferida a Rueda somente na convenção do dia 29.

Costura 

Rueda já conquistou apoio no antigo DEM e no PSL, de origem de Bivar. Esses partidos se uniram para fundação do União Brasil.

Direito adquirido

Pelo acordo, Rueda assumiria a presidência e ACM Neto a vice. O ex-prefeito de Salvador era o presidente do DEM na época da fusão.

 Claudio Humberto

 

A Prefeita de Olho D’agua do Borges, Maria Helena Leite, decretou “Situação de Emergência por Estiagem”, no município. Segundo a prefeita alega, a medida foi tomada em função da estiagem que assola o município.

Um fato que chama a atenção, é que no ano de 2023, tivemos um de regular, com 641mm no município, de acordo com dados registrados pela EMPARN. Índice que foi suficiente para repor quase na totalidade, nossos reservatórios, que se encontram ainda no momento, com boa capacidade d’água.

Outro fato interessante, é que o decreto de “Emergência por Estiagem”, chega exatamente no momento em que começa a chegada das chuvas no município, e com a previsão de continuidade nos meses seguintes, de acordo com previsões meteorológicas.

Desde o dia 01 de janeiro até a data de hoje, já choveu 150.8mm no município, conforme registro no site da EMPARN. (Imagem abaixo).

Pelo visto mesmo, o grande objetivo e interesse desse decreto, está no seu artigo segundo. "Obter o direito da famosa Dispensa de Licitação, para gastar do jeito que bem entender,  exatamente em ano eleitoral". 

Não existe nenhuma clausula no decreto, falando em socorro aos pequenos produtores rurais, que apesar de ter chovido na média, apesar de sua distribuição irregular, perderam boa parte de suas plantações, e de seus rebanhos por falta de alimentação.

Diz o Art. 2º do Decreto. "Durante o período em que persistir a Situação de Emergência, pelos motivos declinados no artigo anterior, o município de Olho D´Água do Borges/RN, poderá contratar mediante dispensa de licitação, desde que observado o processo previsto no Art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as obras e serviços que se mostrarem aptos a mitigar as consequências provocadas pela estiagem". 

E por falar em alimentação de animais, o município tem um trator com encilhadora, adquiridos exclusivamente para fazer silagem para os pequenos criadores, mas por falta de atenção e respeito ao produtores, desde 2022 que esse benefício tão importante, foi suspenso, e boa parte dos rebanhos de bovinos e ovinos morreram de fome porque muitos, não tem condições de paga uma maquina particular a R$ 180.00 a hora de serviço, para fazer a silagem.

Mas, talvez esse ano os equipamentos saiam da garagem para fazer silagem em troca de voto para sua candidata.

 

O serviço meteorológico da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) anunciou previsão de chuvas para todas as regiões do estado até o próximo domingo (3).

A previsão de fortes chuvas também levou o Instituto Nacional de Meterologia (Inmet) a emitir um alerta de perigo até às 10h de quarta-feira (28).

Segundo o meteorologista Gilmar Bristot, da Emparn, as chuvas que têm caído no estado nos últimos dias decorrem da atuação do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical.

“Nas últimas semanas observamos a ocorrência de bons volumes de chuvas em todas as regiões do RN confirmando a previsão anunciada do mês de fevereiro com volumes acima da média esperada. As chuvas deverão continuar com a atuação eficiente da Zona de Convergência sob o estado associado ao aquecimento das águas superficiais do oceano Atlântico que provocam o aumento da umidade, favorecendo a formação de nuvens com chuvas, inclusive com descargas elétricas”, explicou. 

Ainda de acordo com ele, há previsão de continuidade do sistema pelo menos até o dia 10 de março, atuando tanto no interior como na faixa litorânea e agreste potiguar.

Na manhã desta terça-feira (27), no boletim pluviométrico registrou a ocorrência de chuvas em 84 postos de monitoramento, nas 24 horas anteriores.

Municípios da região Leste Potiguar foram os mais chuvosos: Nísia Floresta (45mm), Parnamirim (30,2mm) e Goianinha (23,4mm). Na capital potiguar o acumulado atingiu 17mm.

G1/RN

 

A proposta do Governo do RN para atualizar o Piso Salarial de 2024 será avaliada em Assembleia da Rede Estadual convocada pelo SINTE-RN para quinta, 29 de fevereiro, às 14h, no Winston Chuchill. Exposta em audiência na tarde desta terça-feira (27), a proposta consiste no seguinte:

• Para quem está abaixo do Piso: Pagamento em março, com retroativo, sem necessidade de aprovação de Lei na Assembleia Legislativa, uma vez que a legislação permite a publicação de uma portaria;
• Para quem está acima do Piso: Pagamento depois que os deputados estaduais aprovarem o projeto de lei que o Governo prometeu enviar à ALERN na primeira semana de março. O SINTE/RN solicitou que o Governo envie a matéria em regime de urgência. O retroativo será negociado posteriormente.

O índice do Piso deste ano, de acordo com a Portaria nº 61/2024, publicada pelo MEC em janeiro, é de 3,62%.

 Fonte: SINTE

 

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Mossoró passaram a receber o piso salarial de R$ 5.532,14 para carga horária de 40 horas semanais. O valor, cujo pagamento é retroativo a 1º de janeiro deste ano, é maior do que o piso nacional da categoria, que é R$ 4.580,57, que em 31 de janeiro deste ano foi atualizado pelo Ministério da Educação (MEC) com um reajuste de 3,62%.

Em Mossoró, a Prefeitura sancionou no último dia 23 de fevereiro, Lei Complementar n.º 212, estabelecendo que o piso dos professores para 40 horas em Mossoró passa a ser R$ 5.532,14.

Em comparação ao piso nacional estabelecido pelo Governo Federal para 2024, que é de R$ 4.580,57, o piso pago em Mossoró aos professores é R$ 951,57 a mais. Uma diferença de quase mil reais a mais paga pelo Município.

É importante destacar ainda que na Rede Municipal de Ensino, o professor em final de carreira tem salário-base de até R$ 16.735, 22 para 40 horas semanais, favorecendo os profissionais que estão para se aposentar, já que o Município dispõe de Regime Próprio de Previdência Social que pode garantir a aposentadoria com a última remuneração do contracheque.

A concessão do reajuste de 37,29% em quatro anos de gestão reforça o compromisso da Prefeitura de Mossoró no fortalecimento da política de valorização dos profissionais da Educação do Município, trabalho que contempla não apenas aumento salarial, mas também melhores condições de trabalho, com mais de 20 unidades de ensino completamente revitalizadas, salas de aula climatizadas e em processo de climatização, entre outros avanços.

O novo concurso público para a área também é destaque com vagas para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME). O último certame para a área havia sido realizado há 10 anos. O concurso lançado pela atual gestão disponibiliza 112 vagas imediatas, além de 560 vagas para cadastro de reserva.

Pela primeira vez na história, a Educação de Mossoró realiza concurso com vagas para professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e Profissional de Apoio à Educação Inclusiva.

Blog do BG 

 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.

– Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos – disse a relatora das resoluções sobre as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia.

No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das "deep fakes" e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial obtidos pelo GLOBO, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar na cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake "configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades" conforme disposto no Código Eleitoral. Essas medidas, também segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, foram propostas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Sobre as "deep fakes", a medida aprovada pelo TSE prevê a "vedação absoluta". Segundo a proposta, "conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura".

O uso deste método de fake news vinha preocupando o Judiciário em função do avanço das tecnologias. É o caso, por exemplo, de uma voz é introduzida em um vídeo para induzir os eleitores a acreditarem que um político disse algo que ele não falou.

Há ainda a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real.

– Vivemos com o perigo das fake news 'anabolizadas' pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição – ressaltou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem a resolução aprovada garante a "verdadeira liberdade de expressão".

A regulação proposta pelo TSE sobre inteligência artificial:

• Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia
• Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real
• Vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito. O TSE sstematiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.

Para tanto, prevê a adaptação de regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma compatível às particularidades do tratamento de dados pelas campanhas e a consideração das campanhas municipais, em Municípios com menos de 200.000 eleitores, como agentes de tratamento de pequeno porte.

Além disso, entende que as campanhas deverão apresentar registro de operações de tratamento de dados, em modelo a ser disponibilizado pela Justiça Eleitoral e que juízas e juízes eleitorais das capitais de Estado poderão solicitar relatório de impacto à proteção de dados no caso de tratamento de alto risco pelas campanhas ao cargo de prefeito.

Além das medidas sobre inteligência artificial, o TSE também aprovou, no âmbito da regulação sobre a propaganda eleitoral, medidas para aperfeiçoar o combate às notícias falsa, sobretudo com relação às plataformas e aplicativos de redes sociais.

Entre elas estão a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. Ainda, a obrigação da veiculação, por impulsionamento e sem custos, do conteúdo informativo que elucide o fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado.

Pela norma adotada pelo TSE existe a previsão da responsabilidade dos provedores de aplicativos que "não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco".

Estes casos de risco são classificados pela Corte como "condutas, informações e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal" e "comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Especialistas ouvidos pelo GLOBO defendem a importância da regulação sobre o uso da inteligência artificial aprovada pelo TSE.

–O TSE, ao definir concretamente o que se entenderá como o uso ilícito da inteligência artificial para fins eleitorais, estabeleceu medidas fundamentais para o combate de fake news, visando a proteção da democracia e do direito de liberdade de expressão – observa a advogada Yuri Nabeshima, especialista na área de inovação.

Além da resolução sobre inteligência artificial, o TSE aprovou outras 11 resoluções sobre as eleições de 2024 – como calendário eleitoral, fundo especial de financiamento de campanha, registro de candidatura ilícitos eleitorais e fiscalização e auditoria. Entre as novidades está a ampliação do teste de integridade com biometria: de cinco capitais de estados e Distrito Federal, passa para todas as capitais de estados.

O Globo

 

As pessoas só jogam pedras em árvores que estão dando frutos, e quanto mais frutos dão, mais pedras jogam.

Geralmente quem jogam pedras são pessoas que não plantaram a árvore apedrejada, pois quem planta, cuida.

Há pessoas que não plantam, mas querem os frutos das árvores que não plantaram, por isto jogam pedras, com o intuito de colherem os frutos dos outros ilicitamente.

Para essas pessoas, as arvores que dão frutos incomoda, e, neste caso, as pedradas são carregadas de ira, de inveja, de vontade de ferir e até de matar a árvore produtiva!

Habitamos no esconderijo da altíssimo, temos o escudo da fé, o capacete da salvação e as armas espirituais de defesa! O inimigo e seus aliados tentam atingir os escolhido por Deus, que somos nós, mas Deus é a nossa salvação e o nosso refúgio, em nome de Jesus!

Reflexões para a vida:

“Os inimigos não estariam te atacando, se você não tivesse algo de muito bom dentro de você. Ladrões não tentam roubar casas vazias.” e… “Ninguém atira pedras em árvore seca, que não dá frutos” ou “Quem desdenha quer comprar”. (Ditados populares, mas de grande sabedoria…)

Portanto, não fique triste, nem se preocupe quando tentarem te diminuir, podar, isolar, boicotar ou retaliar, em qualquer área da vida, pois infelizmente, isso é muito mais comum do que se imagina, para as pessoas que não conseguiram êxito na vida. 

Ao invés de se entristecer e se sentir uma vítima do mundo dos inúteis, fique feliz…sim, é isso mesmo, fique feliz!

Se isso está acontecendo, é porque tem algo de muito valor dentro de você, e quem não tem isso, está tentando arrancar de você, destruir aquilo que não tem ou não pode ter, essa é a verdade…e “A verdade vos libertará”.

Grande abraço aos "amigos", que Deus os abençoe, e vamos em frente!

 

A prefeita do município de Olho D’água está usando agora como moeda eleitoral para captação de votos para sua candidata, a oferta de perfuração de poços artesianos em troca de votos. 

Segundo informações chegadas ao blog, essa é mais uma pratica criminosa e abusiva, cometida pela gestão municipal iniciada nesta segunda-feira, 26/02. E o público alvo desse crime eleitoral,  são os pequenos produtores rurais que declaradamente, são correligionários do pré-candidato da oposição, com o objetivo de conquistar o voto e de seus familiares. 

A compra de votos configura o crime eleitoral tanto para quem vende, como para quem compra, com regras previstas na Lei das Eleições, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737 / 1965) tipifica como crime a compra de votos (artigo 299). 

Mas em Olho D’água do Borges, infelizmente, a oito meses da eleição, está ocorrendo uma compra de voto escancarada, tem uma equipe andando de porta em porta oferecendo empregos com nomeações através de portarias, como também através de contratos clandestinos e provisórios, serviços das maquinas do PAC, que estão inclusive trabalhando aos sábados e domingos, perfurações de poços, oferta de dinheiro, entre outras tantos tipos de ofertas. 

No município de Olho D’água do Borges está imperando a lei do interesse do poder local, e está se tornando uma cidade sem lei. Por isso, o Ministério Público que é uma instituição que tem a responsabilidade pela manutenção da ordem jurídica e a fiscalização do poder público, e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis, tem que tomar as providencias cabíveis com urgência, e acabar com essa "farra" do abuso de poder político e econômico que está acontecendo escancaradamente em Olho D’água do Borges.

O povo clama pela ação do MPRN!

 

A diretoria do Sindicato dos servidores Municipais de Olho D'água do Borges - SINDSMOB, se reuniu neste sábado, 24/02/2024, e decidiu entrar na justiça contra o município, solicitando o pagamento da diferença completa do piso salarial do professores referente aos messes de janeiro e fevereiro ano de 2022 e as diferenças do parcelamento de março a dezembro/2022, e a implantação integral do reajuste determinado pelo MEC, do piso dos anos de 2023 e 2024.

A prefeita Maria Helena, além de não ter pago o retroativo de 2022, não deu um centavo do reajuste de 2023, que foi de quase 15%, e até a presente data, também não se manifestou em relação ao reajuste de 2024, que é de 3,6%. Diante do silencio da prefeita, que tem tratado os professores e a educação do município, a pão e agua, durante toda sua gestão, o caminho será procurar a justiça para corrigir esse desrespeito da gestão com os profissionais da educação.

O objetivo dessa ação, é buscar a garantia do direito da integralidade do reajuste, e a valorização dos profissionais da educação, de ativos e aposentados do nosso município.

Do Blog: Não existe educação de qualidade sem uma renumeração digna para seus profissionais e um ambiente de trabalho adequado para docentes e discentes. Mas infelizmente, em nosso município, além dos professores não serem bem renumerados, as salas de aulas são uns verdadeiros depósitos de seres humanos, ou seja, os alunos e professores são despejados em cubículos, sem espaços, algumas salas sem climatização, falta de espaços para lazer, entre tantas outras deficiências. 

Mas essa semana a prefeita prometeu que até o final do ano estará, não concluindo a obra do Antônio Carlos, mas construindo uma nova escola. O difícil será as pessoas de consciência acreditarem nessa narrativa absurda, pois ela está a sete anos e dois meses no cargo de prefeita, e não teve a competência e capacidade para concluir a obra da Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva, que encontrou com mais ou menos 50% da obra em andamento. Imagina concluir uma obra nova em apenas dez meses. Esse tempo talvez não seja suficiente nem para os tramites legais, como: Alocação de recursos, licitação, contratação de empresa e etc. Ou seja, “Conversa pra boi dormir”.

 

Com um crescimento de 15,51%, o Rio Grande do Norte teve o terceiro maior aumento percentual na arrecadação própria entre os estados da federação em 2023. Com quase R$ 1,2 bilhão a mais, a receita passou de R$ 7.720.520.442 em 2022 para R$ 8.917.699.141 no ano passado. O ICMS, que corresponde a 92,79% dos tributos estaduais, se manteve responsável pelo aumento de recursos no caixa estadual. Somente ele, cresceu 15,01%, sendo o comércio varejista o líder em arrecadação desse imposto.

De acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), considerando o aumento percentual, o estado potiguar só ficou atrás dos estados de Roraima (+18,66%) e Alagoas (+16,36%), que recolheram R$ 5,5 bilhões e R$ 6,5 bilhões em 2023, respectivamente. Esses números não consideram a correção pela inflação. Três estados tiveram queda nas receitas. São eles Maranhão (-1,99%), Rio de Janeiro (0,41%) e São Paulo (-0,03%).

No Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/RN) voltou a divulgar o Boletim mensal com detalhes da arrecadação em novo formato desde novembro passado. O de janeiro, ainda não foi publicado, nem os dos outros estados.

O documento de dezembro traz a evolução da receita do ICMS durante o ano, apontando um pico de R$ 912 milhões em outubro, fruto, segundo a Sefaz/RN, da entrada de receitas do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis/2023). A arrecadação do ano com ICMS foi de R$ 8,3 bilhões (+15,1%), sendo R$ 1,19 bilhão a mais que em 2022. Desse total, R$ 248,3 milhões foram repassados aos municípios, sendo R$ 82,4 milhões a mais que no ano anterior.

Importante relembrar que durante o segundo semestre de 2022, entrou em vigor a redução da alíquota do ICMS pelo Governo Federal para combustíveis, transportes e comunicação, fixando-a em 18%. A partir de março de 2023, o Governo do RN conseguiu aumentar o imposto em dois pontos percentuais, chegando aos 20%. Para 2024, a alíquota voltou aos 18% desde o mês de janeiro.

Foi dos setores varejista (25,49%), Petróleo (24,68%) e atacadista (22,2%) que veio a maior parte do que foi recolhido em ICMS. O varejo superou o atacado em 2023 repassando mais de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos, pouco mais que o setor de petróleo, R$ 2 bilhões. Já o setor atacadista totalizou R$ 1,83 bilhão em ICMS.

 Veja mais aqui.

Um dos maiores problemas das eleições é a compra de votos, que desconfigura completamente o conceito de representação popular, consagrada na Constituição Federal. Diz a Carta Magna, no parágrafo único do art. 1º, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente ou indiretamente.

Se o voto é obtido mediante corrupção, o político eleito, (corruptor), não tem compromisso com o eleitor (corrompido), que deveria ser o detentor da soberania popular. Por isso que existe o mal uso do dinheiro público e políticos corruptos.

Todo político que compra votos para se eleger, sua gestão fica tomada pela corrupção, e a população sofre com a falta de serviços públicos de qualidade. Ou seja, o dinheiro utilizado para a compra de votos é tomado de volta dos cofres públicos, pelos agentes causadores da corrupção.

A corrupção eleitoral e os eleitores corrompidos, são os geradores da corrupção na administração pública, que se vê assaltada pelos inescrupulosos e malfeitores eleitos com o voto comprado.

Por isso, várias entidades, no ano de 1998, conseguiram inserir o art. 41-A na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições. Desde a aprovação desse dispositivo até os dias atuais muitos mandatos foram cassados em razão da corrupção eleitoral, mas mesmo assim, é preciso avançar muito, infelizmente não se conseguiu acabar com a compra de votos e a corrupção eleitoral.

A captação ilícita de sufrágio, o uso indevido do poder econômico e/ou político, se destinará à doação, oferecimento, promessa ou entrega de bens, ou promessa de qualquer vantagem, com o fim de obter o voto do eleitor.

A cultura da compra do voto é tão forte, que muitos eleitores se acostumaram a só votar se houver o recebimento de uma vantagem.

Infelizmente, ainda há um movimento forte em defesa dos políticos corruptos. A dificuldade para punir quem pratica desvio de dinheiro público no Brasil é imensa, e essa velha prática continua existindo, aumentando a pobreza e a má prestação dos serviços públicos.

A compra de votos é maior onde não há educação de qualidade e acesso à informação. A pobreza e o analfabetismo são campos propícios para a propagação de condutas dessa natureza, muitas vezes acobertada pela ausência de estrutura da máquina fiscalizadora, no caso, polícia, justiça eleitoral e Ministério Público.

Uma das formas de combater a corrupção eleitoral é melhorar a qualidade de vida da população, com educação, emprego e acesso à informação.

 

O pré-candidato a prefeito de Olho D'água do Borges, Antonimar Amorim, teve uma semana bastante movimentada e positiva politicamente. Antonimar atendeu a várias chamadas de eleitores para conversas, tanto da zona urbana quanto da zona rural do município, onde dezenas de famílias numerosas declararam o apoio a sua pré-candidatura.

A receptividade ao nome de Antonimar, tem sido muito boa por onde ele passa, por vários motivos, e o blog destaca alguns: A traição do grupo da prefeita Maria Helena a pessoa de Antonimar, o desastre administrativo no município, obras inacabadas, esgotos escorrendo a céu aberto, compromissos das campanhas de 2016 e 2020 não cumpridos, entre outras coisas absurdas que eles estão divulgando e cometendo por ai,  que o povo não conseguem mais aceitar esse tipo de politicagem provinciana.

Por outro lado, nossas fontes de informações nos asseguram que as coisas não andam tão bem assim pro lado de nossos adversários. São muitas negativas de apoio, pedidos de emprego/dinheiro, cobranças de promessas de campanhas não cumpridos e algo mais. E pelo que também fique sabendo, muita gente de confiança vai pular fora gestão, que está um verdadeiro barco a deriva e se integrar ao grande projeto politico da oposição.

O desespero da situação ficou visível neste final de semana com a divulgação de áudios difamatórios e informações falsas, tentando tranquilizar seus seguidores. Imagina só, um palanque sem densidade e conteúdo político, sem ter o que falar e mostrar para o povo, o que ele não vão aprontar daqui até 06 de outubro?

Diante desses pontos negativos da situação, Antonimar segue com humildade atendendo o chamamento popular, ouvindo o povo e pedindo sugestões, dialogando com lideranças políticas, e com isso, o seu nome cresce de forma surpreendente.

Essa semana os ventos vão soprar positivamente e deveremos ter grande novidades e definições políticas, que irão consagrar a vitória da oposição no município de Olho D’água do Borges.

 

Apenas 10,35% citaram saber da execução de alguma obra nos últimos cinco anos. O pagamento da folha salarial em dia é citado por 3,47% desses entrevistados.

De acordo com a pesquisa, 70,8% dos entrevistados não souberam citar a realização de obras, ações administrativas ou benefícios voltados à população potiguar por parte do governo Lula.

Segundo a pesquisa, 29,2% das pessoas citaram que sabiam de alguma realização. Entre esses, somente 12,0% apontaram saber do bolsa família, enquanto 3,22% citam casas populares e 2,0% transposição das águas do rio São Francisco.

Desempenho do governo Lula divide os potiguares

A população do Rio Grande do Norte está dividida, praticamente, em relação ao desempenho do governo do presidente Lula, segundo pesquisa do Instituto Consult feita entre os dias 15 e 17 de fevereiro em todas as regiões do Estado. Dentre 1.700 entrevistados, o resultado da pesquisa mostra que 45,18% aprovam o governo Lula para o Brasil contra 44,29 % que desaprovam. Não souberam dizer 10,53%.

 Tribuna do Norte

 

O discurso do Prefeito Álvaro Dias durante o evento do seu partido Republicanos neste domingo em Natal eliminou mais um concorrente na disputa pelo apoio a sua sucessão nas eleições de outubro.

Durante o discurso Álvaro Dias fez duras críticas as gestões anteriores que não tiveram coragem de mudar o plano diretor e deixaram Natal em uma total situação de atraso e pagando um preço alto por isso.

Essa afirmação atinge diretamente o ex Prefeito Carlos Eduardo que além de não mudar o plano diretor foi na gestão dele que em 2007 foi elaborado e aprovado o plano que estava em vigor até 2021 e levou Natal a esse total atraso.

Esse discurso de Álvaro elimina Carlos Eduardo da possibilidade do seu apoio porque demonstra clamante que seria totalmente sem justificativa Álvaro apoiar e entregar a Prefeitura a alguém que justamente foi o responsável pelo que ele mais critica.

Blog do BG

 

Soou estranho para a oposição, o discurso de ontem (23) do presidente Lula (PT), no Rio de Janeiro, ao destacar o que classificou de “momento de mentira que vive esse país”. O petista mirava adversários da direita. Mas, para opositores como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), Lula fez campanha contra si mesmo, no discurso que alertava eleitores a não elegerem “imbecis mentirosos”, nas eleições municipais de outubro deste ano.

Para o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), ao discursar no evento que inaugurava obras de mobilidade no Rio, Lula falava sobre si mesmo e pedia para o eleitor não votar nele mesmo, quando condenava “gente que levanta de manhã, mentindo, almoça mentindo, vai no banheiro mentindo, sai do banheiro mentindo, vai dormir mentindo e passa a noite mentindo”.

O ex-procurador que coordenou a Operação Lava Jato provocou. “Acredite em Lula!”, disse o responsável pela prisão e condenação de Lula por corrupção, já anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu discurso, Lula afirmou que tais imbecis acham que os brasileiros também são um bando de imbecis. “Então, nós precisamos ter em conta de aprender uma lição. Vai ter eleição outra vez esse ano. Vai ter eleição. E a gente não pode votar num imbecil que fala mais bobagens. A gente não pode votar num imbecil que mais agride os outros”, disse Lula.

Diario do Poder

 

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) recomendaram a desaprovação de mais uma prestação de contas apresentada por Carlos Eduardo Alves (PSD) quando era prefeito de Natal.

O parecer dos técnicos da Diretoria de Administração Municipal (DAM) é para que seja reprovada, agora, a prestação de contas de 2017.

Até agora, duas prestações de contas de Carlos Eduardo já foram desaprovadas pelo tribunal: 2015 e 2016. O ex-prefeito recorreu das duas decisões.

Se a desaprovação de algumas das contas se confirmar ao fim dos processos, Carlos Eduardo pode se tornar inelegível. Depois do trâmite no TCE, a Câmara Municipal é que dá a palavra final sobre o assunto. Para que um parecer do Tribunal de Contas seja derrubado, é necessário o voto de dois terços da Casa: 19 dos 29 vereadores. Não há prazo para julgamento conclusivo sobre o tema.

No caso da prestação de contas de 2017, os técnicos do TCE-RN apontam as seguintes irregularidades:

• Não remessa, no prazo legal, de todos os documentos/informações que compõem a prestação de contas;
• Inconsistência das informações contábeis;
• Descumprimento do prazo legal quanto ao envio dos instrumentos de planejamento LDO e LOA para o TCE/RN;
• Inobservância dos preceitos legais e constitucionais aplicáveis aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA);
• Renúncia de receita sem atendimento às disposições legais;
• Abertura de créditos adicionais suplementares com fundamento em superávit financeiro sem a existência de tal superávit apurado no balanço patrimonial do exercício anterior;
• Não atingimento da meta de resultado primário e ausência de medidas de limitação de empenho e movimentação financeira;
• Apuração de déficit orçamentário evidenciando desequilíbrio das contas públicas;
• Repasse ao Poder Legislativo ultrapassou o limite máximo estabelecido na Constituição Federal;
• Atraso nos repasses das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social e ausência de pagamento de parcelas da dívida previdenciária

Por causa desses problemas, os técnicos pedem que seja aberta uma ação específica no TCE para apuração de responsabilidade do gestor e aplicação de sanção.

 Robison Pires

 

Foi aprovado pelo Senado Federal, na última terça-feira (20), por 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, o projeto de lei 2.253/2022 que determina a restrição do benefício da saída temporária para presos condenados, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, sendo permitida somente a presos inscritos em cursos profissionalizantes, ou nos ensinos médio ou superior, restrito somente ao tempo necessário das respectivas atividades.

Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais, afirma que o fim das saídas temporárias terá “pouco ou nenhum” efeito no sistema prisional do RN. De acordo com o juiz, todos os apenados beneficiados no Estado já estavam em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, diante da não existência de presídios que atendam o semiaberto. Referente ao texto da nova lei, Henrique ressaltou que a oportunidade de resolver situações mais graves, como a insuficiência de presídios no Brasil, foi perdida.

“Não conheço o texto da nova lei, até porque ainda pode ser alterado na Câmara (dos Deputados), mas me parece que se perdeu a oportunidade de resolver outras situações mais graves, como a insuficiência de presídios no país ou alguma proposta que diminuísse a grande facilidade hoje existente de progressões de regime, e mesmo de perdões de penas que são concedidas pelo Presidente da República para milhares de criminosos”, disse.

Tribuna do Norte

 

Mais de 500 mil alunos deixaram a rede pública de ensino no ano passado, segundo os resultados do Censo Escolar 2023 divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Por outro lado, matrículas na rede privada tiveram um aumento de 4,7% em comparação com o ano anterior. O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o Ensino Médio brasileiro é o “campeão de evasão escolar”.

O ministro disse que não tem a intenção de “deixar ninguém para trás” e que a intenção do ministério é fortalecer as políticas de incentivo ao combate à evasão escolar, como é o caso do programa Pé de Meia.

De acordo com os dados apresentados, aproximadamente 70 milhões de estudantes ainda não concluíram a educação básica, Santana afirma que esse número é um motivo de grande preocupação e pede para que Estados e municípios voltem a investir no fomento a matrículas na EJA, que apresentam quedas consistentes ao longo dos anos.

Já o número de estudantes na educação profissional apresentou crescimento de aproximadamente 27% desde 2021, sendo a etapa de educação que mais teve aumento de matrículas em 2023.

Valor Econômico 

 

O rombo provocado pelas despesas do governo Lula (PT), que prometeu “déficit zero”, já superou R$ 79,2 bilhões nas primeiras semanas de 2024. Foram R$ 771,8 bilhões torrados em despesas, segundo o Portal da Transparência, com arrecadação inferior, de R$ 692,6 bilhões. Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com um déficit de R$ 250 bilhões, mas se a diferença entre gastos e receitas continuar no ritmo atual até o fim do ano, o rombo do ano passado pode até dobrar.

Papel não bate 

O valor “empenhado” (previsto, mas ainda não gasto) do Orçamento é de R$ 5,32 trilhões em despesas este ano, e a receita, R$ 5,41 bilhões.

De longe

Os pagamentos das áreas de previdência social e assistência social representam 70% de todas as despesas do governo Lula até agora.

Conta não fecha 

A Previdência arrecadou R$ 55,8 bilhões em 2024, diz a Transparência, mas as despesas representam o dobro: R$ 107 bilhões.

Dá impeachment 

A gastança desenfreada confirma que Lula se afasta da meta de “déficit zero”. Se repetir a dose em 2025, ele fica sujeito a impeachment,

Claudio Humberto 

 

Se a saúde pública na gestão Fátima está um caos, a coisa pode piorar. Os médicos clínicos do hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, começaram uma paralisação dos serviços.

Segundo o Sindicato dos Médicos, o governo deve os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, além de janeiro e até o dia de hoje, 21 de fevereiro, quando uma nova empresa poderá substituir a escala destes profissionais, sem que haja qualquer informação sobre os pagamentos em atraso.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

 

Desde que a professora Fátima Bezerra se tornou governadora, a rede estadual de ensino perdeu mais de 11 mil alunos no ensino fundamental para municípios. Isso sem contar os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA). Caso incluso, o número saltaria para 14 mil.

Se for contabilizado alunos do ensino médio, são 16 mil matrículas a menos em comparação ao início do governo.

Os dados são do Censo Escolar, do INEP/Ministério da Educação, e tem como base os anos de 2019 a 2023.

O estado está perdendo esses alunos para os municípios potiguares. E perder aluno significa perder verba do Fundeb. E isso sem nenhuma diretriz clara de como está sendo desenvolvida essa municipalização.

O art. 211 da Constituição Federal determina as competências dos Estados e Distrito Federal, para ficar claro para os que acreditaram na lorota de que o ensino fundamental não deve ser ofertado pelo Estado.

A municipalização ocorre em outros estados sob regras claras à sociedade. Aqui não há nenhuma norma evidente em vigor que seja utilizada como diretriz para o Estado abrir mão de alunos de ensino fundamental no RN.

Nos demais estados há critérios claros e debate sobre a temática, por aqui ninguém sabe como o Estado perde tantos alunos para os municípios.

Com menos alunos, as escolas estaduais fecham, desde 2019 são 18 a menos, com isso existem menos vagas para professores também.

Fica a dúvida de onde esses professores serão colocados já que há menos alunos e menos escolas? Em desvio de função ilegal como vem fazendo o governo da professora Fátima Bezerra?

SINSP

 

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) vão parar suas atividades a partir de segunda-feira, dia 26. A decisão foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (20). A decisão pela paralisação foi unânime e significativa em busca de valorização e reconhecimento do trabalho deles.

A categoria deliberou iniciar paralisações a partir da próxima segunda-feira, em uma demonstração de unidade e determinação, além de reivindicar negociações pelas Alterações na Lei 571 de 2016 e 669 de 2020. Este movimento é uma resposta à necessidade urgente de reabrir o diálogo com Governo sobre esse tema. Os servidores também decidiram pela paralisação das Diárias Operacionais a partir de hoje, 20/02.

O Sinditep/RN ressalta que as paralisações têm como objetivo principal pressionar o governo a retomar as negociações e oferecer propostas concretas que atendam às demandas da categoria. Os servidores do ITEP-RN desempenham um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a segurança e a justiça no estado, e merecem ser devidamente valorizados.

Neste sentido, o Sinditep/RN convoca todos os servidores do ITEP-RN a participarem ativamente das paralisações e a permanecerem unidos em busca de melhorias para a categoria. A luta pela valorização profissional é um direito legítimo e necessário, e juntos podemos alcançar os resultados almejados.

Portal 96FM

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado ao regime previdenciário de servidores públicos estaduais com estabilidade excepcional (aqueles que ingressaram no Estado sem concurso público antes da promulgação da Constituição de 1988).

O MPRN solicitou que a decisão do TCE seja revogada e que seja concedida uma tutela provisória para suspender os efeitos dessa decisão até que a reclamação seja julgada pelo STF. A reclamação é um recurso jurídico utilizado para invalidar decisões judiciais ou administrativas que desrespeitem a autoridade do STF. O documento foi protocolado no STF e está sob a relatoria do ministro Nunes Marques, identificado com o número 65823.

No pedido, o MPRN destaca que o acórdão número 733/2023 – TCE/RN resguardou situações funcional e previdenciária de servidores públicos investidos em seus cargos de forma inconstitucional, em evidente afronta ao que dispõe a Súmula Vinculante número 43 do próprio STF.

O acórdão do TCE preserva “as situações funcional e previdenciária consolidadas, inclusive a filiação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivamente para fins de concessão de aposentadoria” dos “ocupantes de cargo de natureza permanente, que ingressaram até a promulgação da CF/88 (05/10/1988), estabilizados (art. 19 da ADCT) ou não, ainda que sem prévia aprovação em concurso público e não efetivados posteriormente por submissão ao certame”.

Para o MPRN, a decisão do TCE desrespeita a tese estabelecida na Súmula Vinculante nº 43 do STF, na medida em que preserva “modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. Assim agindo, a Corte de Contas local não observou os limites da Súmula Vinculante 43, expressamente consolidando a situação funcional e previdenciária de servidor investido em carreira pública sem o devido concurso, conforme prevê a Constituição Federal.

 Veja mais aqui.

 

O presidente do Senado da República, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que o presidente Lula se retrate da sua fala, comparando a ação militar de Israel na Faixa de Gaza ao holocausto nazista na II Grande Guerra. “Diante de qualquer situação que venha a abalar, estremecer e contaminar as relações diplomáticas do Brasil, é papel do Senado Federal naturalmente por dever constitucional, se pronunciar”, disse o presidente do Senado, que “não pode aderir, compactuar ou se calar diante de qualquer afirmação, de quem quer que seja, inclusive do presidente da República, que compare a ação militar que está ocorrendo na Faixa de Gaza, com o Holocausto”.

Rodrigo Pacheco disse que o genocídio contra o povo judeu, perpetrado pelo regime nazista na II Guerra Mundial, “não há definitivamente, base de comparação da realidade atual com isso que viveu o povo judeu, que foi seguramente uma das maiores atrocidades da humanidade”.

Portanto, reportou Pacheco, ao longo da semana, “tivemos uma grande repercussão” acerca da fala do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, na missão que fez à África, relativamente ao conflito entre o grupo Hamas e a Palestina na Faixa de Gaza.

“De inicio queria reiterar que o Senado Federal, através de sua presidência, já se manifestou de maneira veemente, que é a condenação do ataque terrorista, não há outro nome, perpetrado pelo Hamas em 7 de outubro de 2023 contra civis israelenses”, afirmou Pacheco.

O presidente do Senado reiterou o repúdio da Casa ao ataque, com a sincera expectativa que reféns possam ser libertados, e possa haver encaminhamento de solução pacífica desse conflito: “Da mesma forma, a Casa por sua presidência, gostaria de repelir e repudiar reações que, eventualmente, sejam desproporcionais e o uso de força militar e de violência em excesso, que por ventura tenha ocorrido na reação militar de Israel na Faixa de Gaza”.

Pacheco disse, ainda, que “são duas vertentes absolutamente naturais de se perceber o repúdio e a veemência, com o objetivo comum de se buscar uma solução pacífica”, mas lembrou que “genocídio é o extermínio deliberado de um povo, por motivo de diferenças étnicas, nacionais, raciais ou religiosas, genocídio há um plano para eliminar este grupo de pessoas com essas características. Foi exatamente o que aconteceu no nazismo e que rendeu o holocausto na história da humanidade”.

 

A dívida do Governo do Estado por atrasos nos repasses aos municípios, para manutenção do transporte escolar, é de aproximadamente de R$ 14,8 milhões e pode comprometer o início do ano letivo nas unidades estaduais públicas de ensino, afirma a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Como representante das cidades, a Federação cobra o Governo pelos repasses e busca uma audiência com representantes do Executivo para regularizar a situação antes do início das aulas, marcado para 4 de março. Questionado sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) não respondeu.

“Estamos fazendo essa cobrança”, diz Luciano Santos, presidente da Femurn. “O Estado ficou de depositar R$ 2,5 milhões, atenuando essa dívida, até o final do ano, e que agora no final de fevereiro quitaria todas as parcelas”, detalha Luciano Santos.

Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas. O programa é administrado pela SEEC, que não se pronunciou sobre o tema.

Tribuna do Norte