Nesta terça-feira, 30, o professor João Maria esteve pela manhã no gabinete do deputado Francisco do PT para tratar de solicitações de emendas parlamentar para o município de Olho D'água do Borges

Durante a reunião, o deputado e o professor fizeram um apelo à prefeita do município, para que ela providencie os devidos encaminhamentos para a utilização da emenda enviada pelo deputado, no valor de 50 mil reais, destinada à perfuração de poços em benefício da população da agricultura familiar.

É importante ressaltar que o repasse da emenda já está na conta do município há algum tempo, faltando apenas providencias para sua utilização, e assim beneficiar produtores e comunidades rurais que tanto necessitam desse precioso liquido.

 

O Governo do Rio Grande do Norte informou, em nota publicada nesta terça-feira (30), que vai atrasar uma parcela do piso do magistério do ano de 2022. Trata-se da 11ª parcela do acordo viabilizado entre Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN. Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o pagamento seria feito amanhã (31), mas devido “adequação do fluxo de caixa do Governo do RN para cumprir obrigações constitucionais e correntes”, o dinheiro irá para a conta no dia 10 de fevereiro. Cerca de 37 mil servidores serão afetados com a mudança da data.

Não é a primeira vez que o Governo atrasa o pagamento das parcelas. Em setembro do ano passado também houve atraso. À época, o Governo declarou que “por divergências no fechamento da folha suplementar referente a 6º parcela do acordo dos 2,5% da RCL [Receita Corrente Líquida], decorrente do retroativo do reajuste do magistério de 2022, o pagamento da referida irá ao banco no dia 10 de outubro”, diz a nota conjunta das pastas da Sead e Seec. O Coordenador Geral do SINTE/RN, professor Bruno Vital, disse que os atrasos, naquele mês, eram constantes. “Já há alguns meses que vêm ocorrendo erros na folha”, afirma.

O valor da parcela corresponde ao retroativo do piso do magistério de 2022, que foi reajustado em 33, 4%. A categoria chegou a entrar em greve reivindicando a implementação foi encerrado após o Executivo assegurar o pagamento do piso e garantir o acerto dos retroativos.

De acordo com informações do Sinte-RN, o retroativo ficou acordado para ser pago em 12 parcelas ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Para o caso do percentual ultrapassar os 2,5%, o retroativo seria quitado em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 e junho de 2024.

 Tribuna do Norte

 

Servidores de variadas categorias realizaram, na manhã desta terça-feira (30), um protesto em frente a sede do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), na Zona Leste de Natal. A manifestação foi contra a decisão do Supremo Tribunal Federal e a modulação aceita pelo TCE com relação ao prazo, até 25 de abril, para que servidores contratados sem concurso, mas que tiveram estabilidade garantida após a Constituição de 1988, se aposentem dentro da previdência própria do serviço público.

De acordo com a decisão, após o dia 25 de abril, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS.

Atualmente há três embargos de declaração protocolados no TCE-RN - um do Governo do Estado e os outros dois dos Institutos de Previdência Própria dos municípios de São Gonçalo do Amarante e Riachuelo.

De acordo com o Governo, o estado deverá ter serviços paralisados se precisar cumprir uma decisão. Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Sead), a aplicação do Acordão 733/2023-TC poderá implicar na concessão de 3.690 aposentadorias até abril.

"Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores", informou a Sead por meio de nota.

De acordo com o presidente do TCE-RN, Gilberto Jales, os embargos "serão apreciados no momento oportuno".

Não obrigatoriedade da aposentadoria

Jales pontuou que os servidores não concursados não são obrigados a se aposentarem até a data prevista pelo STF, de 25 de abril.

"Visando assegurar o direito do servidor público, para que ele não perca os seus direitos e possa usufruir disso na sua inatividade, o TCE construiu essa modulação, dando a garantia ao servidor público da oportunidade dele fazer jus a esse direito, desde que ele queira. O Tribunal não está obrigando o servidor a se aposentar, mas, assim como o STF, está dizendo ao servidor que ele tem o direito, desde que ele queira usufruir dele", explicou.

"Fora disso, é de conhecimento público e jurídico o posicionamento de que esse servidor não faz jus aos direitos do servidor público efetivo e, portanto, há o risco dele ir para o regime geral de previdência", continuou o presidente.

A decisão

Em julho de 2023, o STF decidiu de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - administrado pelo INSS - e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

"São admitidos no regime próprio de previdência social exclusivamente os servidores públicos civis detentores de cargo efetivo (art. 40, CF, na redação dada pela EC nº 20/98), o que exclui os estáveis na forma do art. 19 do ADCT e demais servidores admitidos sem concurso público”, definiu o Supremo.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, para dar segurança jurídica aos órgãos estaduais, foi estabelecida a data de 25 de abril deste ano para que a medida passe a valer.

Após a data estabelecida, os servidores não concursados, mas que garantiram estabilidade após a Constituição, não terão garantia de que conseguirão se aposentar dentro do regime próprio dos servidores, uma vez que a decisão do Supremo é válida para todo o país.

 G1/RN

 

O Ministério do Emprego e Trabalho divulgou uma péssima notícia para Lula nesta terça-feira (30).

Apesar de o presidente ter estabelecido como meta para 2023 a criação de 2 milhões de empregos com carteira assinada, o resultado do acumulado do ano não chegou a 1,5 milhão de vagas registradas, uma queda de 35%,7 em relação a 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Novo Caged, foram criados 1.483.598 postos de trabalho — a diferença entre 23.257.812 contratações e 21.774.214 demissões.

De janeiro a novembro, o saldo entre as admissões e desligamentos foi de 1.914.467. Mas dezembro, mês que tem registrado quedas desde a criação do Novo Caged, em 2020, amargou o segundo pior resultado da curta série história do indicador: 430.159 empregos a menos.

Em 2022, o acumulado de vagas CLT criadas foi de 2.013.340, apesar de dezembro daquele ano ter registrado um saldo negativo de 455.544.

O resultado foi ainda melhor em 2021 (2.779.900), um ano depois de o Novo Caged ter registrado redução de 192.016 no número de empregos com carteira assinada, como consequência da pandemia da Covid-19.

Em 31 de outubro do ano passado, Lula ainda acreditava que conseguiria bater sua meta. “Esse ano, possivelmente, a gente chega no final do ano a 2 milhões de empregos com carteira profissional assinada”, declarou o presidente durante sua live semanal — que foi deixada de lado.

Com informações de Radar – Veja

 

A maioria dos pré-candidatos a prefeito de Natal às eleições de 6 de outubro critica a invasão de propriedade privada, como é o caso da ocupação do Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) desde o amanhecer da segunda-feira (29) do imóvel que foi sede dos extintos “Diários Associados” no Rio Grande do Norte, onde funcionou a Rádio Poti e o Diário de Natal.

O deputado federal Paulinho Freire (Republicanos) disse que a “a nossa cidade não pode conviver com mais essa violência, com imóveis privados ou públicos invadidos durante a madrugada por um movimento que recorrentemente atua na ilegalidade. Direito à propriedade é um direito fundamental”.

Mesma posição tem o deputado federal General Girão (PL): “Sou contra a violência esse tipo de ato coletivo traduz em seu contexto a violência”. Para Girão, “nesses casos, o Estado precisa se defender, mesmo que seja com o uso da força. O direito de propriedade deve ser preservado”.

O presidente municipal do PSD, ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, disse que “com profundo repúdio expresso minha indignação diante da invasão ao prédio do antigo jornal Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca. O respeito ao direito fundamental à propriedade é crucial para mantermos a ordem e a justiça em nossa sociedade”.

A secretária municipal de Planejamento, Joanna de Oliveira Guerra, afirma que “é contra invasão de propriedades privadas”, razão pela qual entende que a invasão do imóvel, ocorrida na segunda-feira (29), “só reforça o que venho alertando há muito tempo: Natal não pode parar em mãos erradas”.

Pré-candidata ao Executivo pela Frente Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B), a deputada federal Natália Bonavides (PT) disse que “a moradia é um direito fundamental que vem sendo negado para uma parte da população natalense. Não é possível nenhum desenvolvimento se não há nenhum esforço para assegurar que as pessoas tenham um teto para morar com dignidade”.

Veja mais aqui.

 

Um grupo de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu uma área que pertence ao projeto do Distrito Irrigado do Baixo-Açu (Diba), na região do Vale do Açu, no último dia 12. As informações são do presidente do Diba, Michel Cosme, que pediu ao Governo do Estado a retirada dos invasores do local. De acordo com ele, o grupo é pequeno – cerca de 22 pessoas – e reivindica a instalação de um programa de assentamento na região. O temor, de acordo com Michel Cosme, é em relação aos prejuízos que podem afetar os produtores do Distrito.

 

A partir desta quinta-feira 1º, os preços da gasolina, do diesel e do botijão de gás irão aumentar devido à entrada em vigor das novas alíquotas do ICMS, aprovadas pelos governos estaduais em outubro passado. O ICMS sobre a gasolina terá um acréscimo de R$ 0,15, alcançando R$ 1,37 por litro. Com base na pesquisa de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio desse combustível no país saltará de R$ 5,56 para R$ 5,71 por litro. 

No caso do diesel, o aumento será de R$ 0,12, elevando o valor para R$ 1,06 por litro, levando o diesel S-10 novamente para acima dos R$ 6 por litro. Este combustível já havia sofrido um aumento no início do ano, com a retomada da cobrança de impostos federais. 

Quanto ao gás de cozinha, a alíquota foi ajustada para R$ 1,41 por quilo, representando um aumento de R$ 0,16 em relação ao valor atual. Com isso, o preço médio do botijão de 13 quilos subirá de R$ 100,98 para R$ 103,6, contrariando o objetivo do governo de reduzir esse preço para abaixo dos R$ 100.

É o primeiro aumento do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto, que passou a ter alíquotas em reais por litro e não mais em percentual sobre um preço estimado de bomba dos produtos. A intensidade da alta é criticada pelo setor. As distribuidoras de gás de cozinha, por exemplo, alegam que em 18 estados o botijão passa a ter alíquota equivalente a mais de 18% do preço do produto, excedendo o teto legal para a cobrança do imposto sobre produtos essenciais.

O aumento dos impostos ocorre num momento de queda do preço da gasolina no país, reflexo da redução das cotações do etanol anidro, que representa 27% da mistura vendida nos postos. Gasolina e etanol mais baratos contribuíram para que o IPCA-15 atingisse, em janeiro, a menor taxa para o mês em cinco anos.

A alta na carga tributária pega a Petrobras com pouca margem para redução de preços nas refinarias, medida que foi adotada para minimizar aumentos de impostos em 2023: o preço do petróleo subiu 6% na semana, diante da instabilidade geopolítica e de sinais de recuperação da economia dos Estados Unidos.

 Agora RN

 

O Brasil ultrapassou a Argentina e se tornou o país mais endividado da América Latina, segundo levantamento do Institute of International Finance, divulgado pelo Instituto Millenium.

Os dados apontam que desde o ano passado, o Brasil assumiu essa infeliz liderança, atingindo a marca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) em dívida pública. Veja o gráfico acima, divulgado pelo Instituto Millenium.

Outro dado alarmante foi divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, apontando que o governo Lula (PT) fechou 2023 (o primeiro ano do Lula 3) com déficit primário de R$230,5 bilhões, o segundo pior da história, superado apenas pelo ano de 2020, início da pandemia de Covid-19, quando o rombo foi de R$940 bilhões.

O déficit primário resulta do desajuste entre as despesas do governo e as receitas, quando os gastos superam o caixa do dinheiro público.

 Diário do Poder

 

As contas do governo central, que engloba Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registraram déficit primário recorde de R$ 230,5 bilhões em 2023.

O número divulgado nesta segunda-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional representa 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam as receitas. Esta conta, porém, não inclui os custos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O resultado é o segundo pior da série histórica iniciada em 1997 e fica apenas atrás do resultado de 2020, ano da pandemia de covid-19, quando o déficit foi de R$ 939,9 bilhões em valores atualizados pela inflação.

Segundo a pasta, o resultado de 2023 foi majorado devido, principalmente, ao pagamento do estoque de precatórios em dezembro, que não estava previsto, no valor de R$ 92,4 bilhões.

No acumulado do ano, em termos reais, a receita líquida apresentou uma redução de R$ 43 bilhões (2,2%) e a despesa total aumentou R$ 239,4 bilhões (12,5%) em 2023, quando comparadas a 2022.

Caso não houvesse o pagamento extraordinário de precatórios, o governo teria fechado as contas em R$ 138 bilhões. O valor corresponde a 1,27% do PIB.

Mesmo com o resultado, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que há uma perspectiva de melhora nas contas públicas e reversão dos resultados negativos.

“Nossa sinalização para o horizonte de médio prazo é de reversão desta tendência que vem acontecendo em mais de uma década, de piora a cada um desses ciclos (…). Esperamos que a partir de 2024 o movimento de recuperação fiscal fique mais nítido”, disse Ceron à imprensa ao comentar os resultados nesta segunda.

Ao ser questionado sobre um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o orçamento do governo federal para 2024 que apontou receitas superestimadas na peça aprovada pelo governo, Ceron afirmou que só poderá verificar as projeções até o final de fevereiro, quando poderá atualizar as projeções.

“A partir do final de fevereiro vamos apresentar os resultados de janeiro, e vai ser possível verificar os nossos resultados sobre nossas projeções. Nas mais atualizadas, estamos performando bem, acima do previsto, no momento as notícias são animadoras em relação a 2024″, disse.

Pior resultado para dezembro

Ainda segundo os dados do Tesouro, em dezembro de 2023, o resultado primário do governo central foi deficitário em R$ 116,1 bilhões, frente a um superávit de R$ 4 bilhões em dezembro de 2022. É o pior resultado para dezembro desde o início da série histórica.

Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 6,8 bilhões (3,8%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 127,2 bilhões (72,3%), quando comparadas a dezembro de 2022.

CNN Brasil

 

As férias escolares, ou o recesso escolar renumerado, é um direto constitucional garantido para os profissionais da educação. Por este motivo, é devida a sua remuneração, independentemente das aulas dadas neste espaço de tempo por essa categoria. 

As férias escolares são um período de descanso do professor, para recompor suas energias físicas e mentais. A defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores da educação, melhores condições de trabalho e salários dignos, é premissa para que se tenha uma educação de qualidade para as nossa crianças e adolescente. 

Mas no município de Olho D’água do Borges, infelizmente parece que existe uma “legislação especifica”, ou seja, diferente do resto do país. Os professores na sua imensa maioria, são contratados através de contratos provisórios, escolhidos ao bel prazer, burlando escancaradamente a Lei 11.738/08, sem ao menos passar por um processo seletivo, com renumeração de um salário mínimo pelo mês trabalhado, e o mais grave. Eles não são renumerados no período de férias/recesso escolar, configurando-se uma injustiça e falta de respeito com nossos profissionais de educação. 

O blog tomou conhecimento na manhã deste sábado 27, desse absurdo que a gestão municipal está cometendo com nossos educadores do município, em conversa com dois esposos de professoras que pediram para não ter seus nomes revelados, com medo de represália por parte da gestão e seus “agentes opressores”. 

Administração municipal deve uma explicação sobre os motivos de pagar um salario tão irrisório e o não pagamento dos educadores no período do recesso escolar, como também ter mais respeito e atenção aos profissionais que cuidam da educação das gerações futuras, pagando uma renumeração digna de sua profissão e pagando-lhes o que é devido e de direto. A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. 

Chamamos a atenção do Sindicato dos servidores públicos deste município, para que represente esse absurdo cometido pela gestão municipal, junto ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Pois no mundo moderno que vivemos hoje, não podemos conviver e aceitar tamanho absurdo!

 

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira, 30 de janeiro. O valor estimado contabiliza R$ 5,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vale lembrar que a composição desse valor já conta com os efeitos da Decisão Normativa (DN) 207/2023, publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)  em novembro do ano passado e que define novos coeficientes utilizados na distribuição dos recursos do Fundo a partir deste ano.  

Para amenizar os efeitos da redução financeira ocorrida a partir dos dados populacionais do censo demográfico de 2022, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou pela aprovação da Lei Complementar (LC) 198/2023. O texto da legislação prevê transição de 10 anos para os Municípios que perderam população de acordo com o censo demográfico e, consequentemente, cairiam de coeficiente – os chamados Municípios diretamente afetados. 

Isso significa que ao invés de uma redução total de uma vez, os Entes afetados terão uma diminuição gradual em 10 anos. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% ao ano sobre a diferença entre o coeficiente anterior do Municípios e o que deveria ser adotado se ocorresse a queda total de coeficiente.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2024, comparada com a terceira transferência de janeiro do ano anterior, o repasse apresenta crescimento de 13,11% sem contar os efeitos da inflação. Somadas as três transferências deste mês, o cenário também é de crescimento de 8,13%

 

Popular na época das prisões por Lei Seca, o hoje senador Styvenson Valentim (PODEMOS) reafirmou neste fim de semana, por meio de live nas redes sociais (veja o trecho no vídeo aqui), que as apreensões de veículos por atrasos no IPVA são ilegais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Styvenson ainda analisou: "por muito menos, pessoas estão sendo presas (pelo STF)". 

Por isso, não faltaram críticas duras de Styvenson ao Governo do RN. "Governo incapaz, burro, incompetente", afirmou ele, mostrando que o Estado arrecadou mais de R$ 600 milhões com IPVA em 2023, mas não conseguiu ajeitar as estradas do Rio Grande do Norte. "Aí agora fez um empréstimo para isso. Vai gastar duas vezes com a mesma coisa", ressaltou. 

STF SOBRE IPVA

Na internet, é possível encontrar uma matéria do JusBrasil sobre o assunto. O texto aponta que o "Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos".

O ministro Joaquim Barbosa diz que “historicamente o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito”. Relata ainda que “é inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos”. 

 

O prefeito da cidade de Ceará-Mirim (RN), Júlio César Câmara (PSD), e o deputado estadual do Rio Grande do Norte Luiz Eduardo (SDD) brigaram na noite deste sábado (27) durante uma festa em um bar na praia de Pirangi, na Grande Natal.

Os dois chegaram a entrar em luta corporal e houve até o uso de garrafas de vidro na confusão, segundo consta no boletim de ocorrência registrado na 2ª Delegacia de Plantão, na Zona Norte de Natal neste domingo (28).

O boletim foi feito pelo prefeito Júlio César Câmara. No documento, ele alega que foi agredido, de surpresa, com uma garrafada na cabeça, pelo deputado estadual Luiz Eduardo. Ao g1, o parlamentar informou que ouviu uma piada do prefeito, respondeu com um xingamento e foi o alvo inicial de um arremesso de garrafa na confusão, tendo reagido na sequência.

O g1 procurou o prefeito Júlio César Câmara para falar sobre o caso, mas não recebeu respostas até a atualização mais recente desta matéria. A assessoria de comunicação da prefeitura de Ceará-Mirim confirmou a abertura do boletim de ocorrência.

O documento da Polícia Civil cita que a briga aconteceu quando o prefeito saiu do banheiro. "Ao olhar para o chão, foi agredido pelo deputado estadual Luiz Eduardo em completo estado de embriaguez", diz o B.O. registrado pelo prefeito Júlio César Câmara.

No boletim, o prefeito disse que o deputado estadual teria desferido um golpe com uma garrafa long neck, que o teria atingido na cabeça, próximo ao supercílio. "Após ser agredido, o comunicante caiu no chão, o acusado ainda tentou avançar em cima do comunicante, pessoas que estavam no local intervieram e impediram dele continuar com as agressões", cita o documento.

O deputado Luiz Eduardo disse ao g1 que estava na companhia da esposa, da filha e do genro em um bar na Avenida Deputado Márcio Marinho, em Pirangi, e seguia em direção ao banheiro, quando o prefeito soltou uma piada contra ele, que respondeu com um xingamento.

"Foi quando ele jogou uma garrafa, que pegou no meu rosto, e depois [pegou] em um componente da banda que estava aguardando para entrar para tocar", disse. "Depois dessa garrafada que levei, eu revidei a agressão", completou.

O deputado estadual disse que a briga não foi uma questão política, mas que o prefeito- que ele disse que havia bebido - tem "inveja" dele ou "qualquer outro tipo de sentimento" contra.

 G1/RN

Que o tempo seja sempre o seu melhor parceiro, trazendo serenidade, equilíbrio e sabedoria. Desejamos força para superar eventuais obstáculos da vida para que possa implementar os mais importantes projetos para o futuro. Muita saúde, amor, paz, fé, esperança, alegrias e prosperidade! 

Feliz aniversário,

 

A captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, apesar de semelhantes, não se confundem. Ambos constituem ilícitos eleitorais que acarretam a cassação do registro ou do diploma do candidato em virtude do emprego de vantagens ou promessas a eleitores em troca de votos. A ideia surgiu do sentimento popular contra políticos que se beneficiavam de condutas ilícitas para obter êxito na disputa eleitoral.

A famosa compra de votos, espécie do gênero abuso do poder econômico, está prevista no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997.

A lei diz que é vedado doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter-lhe o voto. A caracterização do ato se dá até por uma simples promessa ou oferecimento de alguma coisa, e implica em multa de mil a cinquenta mil Ufirs, e cassação do registro ou do diploma.

Faz parte da essência do processo eleitoral o político tentar persuadir por meios legais, o eleitor, e conquistar o voto. Contudo, o modo de fazer a campanha é o que vai distinguir um ato lícito de um crime eleitoral. O convencimento dos eleitores não pode ser feito por meio de técnicas e formas que venham quebrar o equilíbrio da disputa entre os candidatos e que viciem a vontade soberana dos cidadãos. A Lei é severa para quem a descumpre.

Por sua vez, o eleitor que solicitar dinheiro ou aceitar outra vantagem para si ou para outra pessoa também será responsabilizado criminalmente, com pena de até 4 anos de reclusão, além do pagamento de multa. A infração está prevista no artigo 299 do Código Eleitoral.

A venda do voto não se caracteriza somente em receber dinheiro, mas também no recebimento de cestas básicas, material de construção, um emprego, ou qualquer outro benefício em troca de voto.

[...] lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Há, ainda, a sua previsão na chamada ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), fundamentada na Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), cujo art. 22 dispõe que:

[...] qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político [...].

Pelo que estamos presenciando em Olho D'água do Borges nesse primeiro mês do ano eleitoral, o que não vai faltar, é material para instrução de (AIJE/AIME), com tantas ilicitudes já  cometidas por nossos adversários, na busca desesperada de conquistar o voto e apoio politico, em troca da oferta de empregos, dinheiro e outras promessas e vantagens. 

 

O fim de semana no Rio Grande do Norte vai ser de temperaturas altas, sobretudo no domingo. Apesar disso, há previsão de chuva em algumas cidades do litoral e do interior. Veja abaixo a previsão em alguns municípios:

Em Natal, a previsão do tempo para sábado é de sol, com possibilidade de tempo nublado, e também chance de chuva a qualquer hora. No domingo, a previsão aponta pancadas de chuva à tarde. A mínima é de 24ºC e a máxima de 32ºC em todo o fim de semana. A previsão é a mesma para São Miguel do Gostoso e Pipa, em Tibau do Sul.

Em Mossoró, na Região Oeste, há previsão de pancadas de chuva à tarde no sábado e domingo. A mínima é de 26ºC em todo o fim de semana e máxima chega a 35ºC no domingo.

Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste, o sábado e o domingo têm possibilidade de pancadas de chuva à tarde. A mínima é de 26ºC e a máxima de 36ºC.

A previsão para Caicó, na Região Seridó, é de sol e sem chuvas durante todo o fim de semana. A mínima é de 25ºC e a máxima chega a 35ºC no domingo.

Já em Macau, na Região Costa Branca potiguar, a previsão do tempo aponta pancadas de chuva à tarde no sábado e domingo. A mínima é de 25ºC e a máxima de 34ºC.

Na serra de Jaçanã, na região Agreste do RN, o fim de semana deve ser de sol e sem chuvas. A mínima é de 20ºC em todo o fim de semana e a máxima chega a 30ºC no domingo.

Informações do Climatempo.

 

O edital do concurso do Banco do Nordeste 2024 foi publicado na manhã desta sexta-feira (26). O certame é organizado pela Cesgranrio. 

São 410 vagas para o cargo de analista bancário. Os candidatos devem ter concluído o nível médio de ensino e serem maiores de 18 anos.

A jornada de trabalho é de seis horas diárias, totalizando trinta horas semanais. O salário inicial é de R$ 3.788,17 e entre os benefícios adicionais estão: participação nos lucros e resultados e auxílios refeição, alimentação e creche.

As inscrições podem ser feitas de 2 de fevereiro a 9 de março e as provas serão realizadas no dia 28 de abril. 

 Veja o edital aqui

 

O senador Sergio Moro (União-PR) ironizou nesta sexta-feira, 26, o retorno de José Dirceu à TV após quase duas décadas de ostracismo.

“Operação Lava Dirceu a todo vapor, em breve Lula poderá indicá-lo para CEO de uma grande empresa brasileira”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato na rede social X, antigo Twitter.

Como mostrou Crusoé, José Dirceu voltou, tentando recuperar sua visibilidade política e recobrar algum protagonismo no PT.

Mensaleiro condenado no petrolão, envolvido nos dois maiores esquemas de suborno da história do Brasil, ele já havia feito saber que abençoa o retorno de Marta Suplicy ao PT para figurar como vice na chapa à prefeitura de São Paulo que terá o psolista Guilherme Boulos como titular.

Antes disso, circularam declarações de Dirceu num podcast em que ele disse que é “quase uma covardia” o PT não apoiar as medidas econômicas defendidas pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad.

A manifestação mais espalhafatosa de Dirceu aconteceu ainda em meados de 2023, quando ele e o advogado Kakay, do Grupo Prerrogativas, posaram juntos em Paris celebrando a cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol.

Pesam contra Dirceu condenações a quase 42 anos de cadeia, sobretudo por crimes de corrupção.

A construção da narrativa

Ao dar as caras na TV, José Dirceu adota a premissa de Lula (PT) de que crimes de corrupção e abusos de poder podem ser esquecidos se houver “narrativa melhor”.

“Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo”, disse Lula ao lado de Nicolás Maduro, durante visita do ditador venezuelano ao Brasil em junho de 2023.

Sobre Dirceu, Lula disse, em fevereiro de 2023, que ele “não tem que andar escondido, tem que colocar a cara para fora e brigar”.

“Você tem que brigar para construir uma outra narrativa na sociedade brasileira”, acrescentou.

A narrativa segue em construção, com a colaboração da imprensa.

O Antagonista

 

Essa conhecida conduta de troca de voto por emprego ou promoção é um dos tipos de assédio moral praticado tanto por pessoas envolvidas em campanhas eleitorais, através de promessas de empregos caso o candidato seja eleito, quanto nas próprias relações de trabalho. É o denominado assédio eleitoral ou assédio político.

Geralmente, a promessa de emprego ou promoção está vinculada a uma ameaça velada de que caso o empregado não vote ou não se dedique à campanha do candidato indicado pelo empregador poderá sofrer retaliações como: nunca ser contratado ou indicado para alguma empresa ou entidade pública, ser excluído das promoções de carreira ou até ser demitido.

Como escreve Nayana Shirado:

“... por se tratar de uma modalidade de assédio, pode-se afirmar que está associado à ideia de coagir, impor, pressionar o trabalhador, pouco importando o liame contratual (efetivo ou temporário), ou o tomador do serviço (entidade privada ou pública), com o objetivo de fazer aderir a determinados grupos políticos, obter-lhe voto e/ou apoio a candidatos no interesse do assediante, contra a vontade do assediado, ou ainda associado à conduta de fazer adotar determinadas posturas político-ideológicas contrárias às da vítima”.

O assédio eleitoral pode ocorrer de modo direto, quando o empregador coage abertamente o empregado a manifestar sua opção política de acordo com a conveniência do empregador, ou, ainda, de forma indireta, quando há uma conduta velada, em que a empresa indiretamente faz a promessa da promoção ou afirma que caso determinado candidato não ganhe as eleições a empresa pode vir a ter que demitir todos os trabalhadores.

O empregador NÃO pode exigir que seus empregados votem em determinado candidato, pois essa conduta retira o direito à livre manifestação de pensamento e ideologia política dos empregados, além de usurpar um direito público subjetivo inerente ao cidadão: o direito de voto livre.

A Convenção nº 111 da OIT já determina o combate ao assédio eleitoral:

Artigo 1º:

1. Para fins da presente convenção, o têrmo “discriminação” compreende:

a) Tôda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, côr, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprêgo ou profissão; (...)

É certo que os empregados necessitam do emprego e, por isso, são obrigados a sujeitarem sua cidadania e acatarem às determinações dos patrões. Porém, é fundamental que tenham conhecimento de que nesses casos a empresa deverá indenizar os trabalhadores, além de ser cabível o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, o empregado pede o fim do contrato de trabalho por falta grave praticada pelo empregador, o que dará direito ao recebimento de todas as parcelas decorrentes da dispensa sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro desemprego.

Outro dado fundamental e geralmente desconhecido é que os pedidos de indenização e/ou rescisão indireta podem ser iniciados através do processo trabalhista mesmo após o término das eleições ou até do próprio vínculo de emprego.

Portanto, se ficar provado que o empregador está, de alguma forma, forçando os trabalhadores a votarem em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto, esse empregador estará sujeito a ter que indenizar os trabalhadores pelos danos morais causados.

 

Muitas partes do mundo estão registrando um rápido esgotamento das reservas subterrâneas de água das quais milhões de pessoas dependem para beber, irrigar e fazer outros usos, de acordo com uma nova pesquisa que analisou milhares de medições do nível das águas subterrâneas de 170 mil poços em mais de 40 países.

É o primeiro estudo que mostra o que está acontecendo com os níveis das águas subterrâneas em escala global, de acordo com os pesquisadores.

A iniciativa ajudará os cientistas a compreenderem melhor o impacto que os seres humanos têm neste valioso recurso subterrâneo, seja através da utilização excessiva ou indiretamente por mudanças nas chuvas ligadas às alterações climáticas causadas pela humanidade.

As águas subterrâneas, contidas em fissuras e buracos em estruturas rochosas permeáveis ​​conhecidos como aquíferos, são uma tábua de salvação para as pessoas, especialmente em partes do mundo onde as chuvas e as águas superficiais são escassas, como o noroeste da Índia e o sudoeste dos Estados Unidos.

Reduções dos níveis das águas subterrâneas podem dificultar o acesso das pessoas à água doce para beber ou para irrigar as plantações, resultando na subsidência de terras, que traz diversos problemas ambientais.

“Este estudo foi movido pela curiosidade. Queríamos compreender melhor o estado das águas subterrâneas globais, analisando milhares de medições do nível das águas subterrâneas”, diz a coautora do estudo Debra Perrone, professora associada do Programa de Estudos Ambientais da Universidade da Califórnia, em Santa Bárbara, em um comunicado à imprensa sobre o estudo publicado na revista Nature nesta quarta-feira (24).

Os autores descobriram que os níveis das águas subterrâneas diminuíram, entre 2000 e 2022, 71% em 1.693 sistemas aquíferos incluídos na pesquisa, com os níveis das águas subterrâneas diminuindo mais de 0,1 m por ano em 36%, o que corresponde a 617 dos locais analisados.

O Aquífero Ascoy-Soplamo, na Espanha, teve a taxa de declínio mais rápida nos dados compilados – uma redução média de 2,95 m por ano, disse o coautor do estudo Scott Jasechko, professor associado da Escola Bren de Ciência e Gestão Ambiental, da Universidade da Califórnia, em Santa Barbara.

“Fiquei impressionado com as estratégias inteligentes que foram postas em prática para lidar com o esgotamento das águas subterrâneas em vários lugares, embora estas histórias de ‘boas notícias’ sejam muito raras”, afirmou Jasechko, por e-mail.

Para compreender se as reduções observadas no século 21 estavam acelerando, a equipe também acessou dados sobre os níveis das águas subterrâneas de 542 dos aquíferos no estudo no período entre 1980 e 2000.

Foi então que descobriram que o declínio dos níveis das águas subterrâneas acelerou nas primeiras duas décadas do século 21 em 30% desses aquíferos, ultrapassando as reduções registadas entre 1980 e 2000.

“Estes casos de declínio acelerado do nível das águas subterrâneas são duas vezes mais prevalentes do que o esperado diante de flutuações aleatórias na ausência de quaisquer tendências sistemáticas em qualquer período de tempo”, observou o estudo.

Donald John MacAllister, hidrólogo do British Geological Survey, que não esteve envolvido na pesquisa, disse que se trata de um conjunto de dados realmente “impressionante”, apesar de algumas lacunas.

“Penso que é justo dizer que esta compilação global de dados sobre águas subterrâneas não havia ainda sido feita nesta escala”, diz MacAllister.

“A água subterrânea é um recurso extremamente importante, mas um dos desafios é que, por não podermos vê-la, ela fica fora da mente da maioria das pessoas. O nosso desafio é lembrar os tomadores de decisão de que temos este recurso e que temos que cuidar dele para desenvolvermos resiliência e nos adaptarmos às alterações climáticas”, finalizou o hidrólogo.

Deu na CNN 

 

O Governo Federal comunicou a estados e municípios que será retomado o procedimento de Retenção no Fundo de Participação dos Municípios e no Fundo de Participação Estados (FPM/FPE) para as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, inclusive daqueles que têm parcelamento em atraso, com cláusula que autoriza o bloqueio.

A informação preocupa gestores que estão em atraso com suas obrigações previdenciárias, já que a retenção da obrigação corrente vencida ocorrerá até o último dia útil do mês do vencimento e pode comprometer o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, o repasse feito até o dia 10 do mês subsequente poderá ter bloqueio por parte da União. Além disso, caso o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em parcelamento. 

A Receita Federal emitiu uma instrução para os municípios que possuem débitos junto ao INSS referentes ao mês de novembro de 2023, com prazo até o dia 30 de janeiro para regularização.

É essencial que os municípios verifiquem se há pendências, consultando o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal. Em caso de débitos não resolvidos, é importante que eles sejam sanados.

Adicionalmente, foi iniciado um processo digital com o propósito específico de emitir notificações relacionadas à retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Quanto ao pagamento do 13º salário de 2023, o procedimento para o débito será efetuado no Fundo de Participação dos Bancos (FPB) na terceira parcela do mês de fevereiro.

FEMURN 

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela desaprovação da prestação de contas das eleições gerais de 2022 do pré-candidato a prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PSD), e determinou a devolução do valor de R$ 540 mil ao Tesouro Nacional. Deste montante, R$ 536.833,50 são referentes ao mau uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 3.168,50 por uso de Recursos de Origem Não Identificada (Roni), quando ele concorreu ao cargo de senador no pleito em questão.

A decisão do MPE se soma à anterior da Comissão de Análise de Contas Eleitorais (Cace) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que, em dezembro passado, solicitou a devolução de uma quantia pouco superior a R$ 543 mil ao Tesouro Nacional. Agora, o caso retorna ao TRE para julgamento, uma vez que o parecer do MPE também pede a desaprovação das contas.

Diante das irregularidades constatadas pela Cace, as quais comprometiam a confiabilidade das contas apresentadas, Carlos Eduardo apresentou prestação retificadora, mas ainda persistiram sete itens: gastos com hospedagem sem comprovação de vínculo dos beneficiários à campanha; omissão de despesa/uso de recursos de origem não identificada; despesas com fogos de artifícios; despesa com subcontratação de pessoal sem justificativa do valor; ausência de comprovação de despesa com publicidade e despesa com abastecimento de veículo para uso de candidato.

Entre as inconsistências comprovadas pelo TRE/RN, está também o gasto com publicidade/marketing não comprovado regularmente, quando foram identificadas despesas pagas com recursos do Fundo Eleitoral sem comprovação suficiente e a divergência entre os valores dos tributos arrecadados e o total declarado.

Somente com a irregularidade referente à ausência de comprovação de despesa com publicidade, o MP Eleitoral entendeu ser necessária a devolução de R$ 480 mil. Conforme o parecer, “não havia elementos técnicos e contábeis suficientes para validar e comprovar o gasto eleitoral em tela, razão pela qual, opina-se pela devolução de R$ 480 mil ao Tesouro Nacional, por descumprimento do artigo 60, caput e § 3º, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, trouxe o parecer do TRE.

Sobre gastos com pessoal não comprovado regularmente, a empresa comprovou que recebeu quase R$ 12,5 mil referente a 17 contratados, mas não apresentou planilha de custos diretos e indiretos solicitada em sede de diligência. “Dessa maneira, não restou devidamente comprovado o valor de R$ 45.145,00, razão pela qual, opina-se pela devolução”, traz o parecer.

Para o MPE, assim como para a Cace do TRE, ficou clara “a existência de pagamento de gasto eleitoral com recursos financeiros não identificados”, no valor de R$ 3.168,50 (diferença entre o valor faturado e o apresentado), “razão pela qual, entende-se que houve despesas/receitas que transitaram fora das contas bancárias eleitorais, condição que enseja a devolução do referido valor ao Tesouro Nacional”.

Já com relação aos gastos com fogos de artifício, o parecer traz que este material “não se enquadra no dos gastos eleitorais regulares contidos no artigo 35 da Resolução TSE nº 23.607/2019”, o que o obriga a devolver o valor de R$ 6,5 mil gastos do Fundo Eleitoral com sua aquisição.

Parecer do TRE que embasou o MPE

Em dezembro passado, Carlos Eduardo recebeu parecer do TRE em que a Corte pedia que ele devolvesse uma quantia maior que R$ 543 mil ao Tesouro Nacional, que teriam sido usados de forma irregular durante sua campanha ao Senado em 2022.

Na ocasião, foram constatadas a existência de sete irregularidades que, conforme o relatório, comprometem a confiabilidade das contas apresentadas. Eram elas: gastos com hospedagem irregulares; indício de omissão de despesa/receitas; gastos com fogos de artifícios; gastos com pessoal não comprovado regularmente; gasto com marketing não comprovado regularmente; gasto com diária de veículo/motorista acima da média e gastos com combustível do veículo do suplente.

Diante disso, o TRE informou que, “considerando a existência das irregularidades apontadas, esta comissão se manifesta pela desaprovação das contas em exame, com fundamento na Resolução TSE nº 23.607/2019, tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a comprovação, o controle, a integralidade e a confiabilidade das contas apresentadas. Opina-se pela devolução do valor total de R$ 543.078,92 ao Tesouro Nacional, por meio de GRU, no caso de decisão judicial”.

Blog do Gustavo Negreiros

 

O anúncio do governo Lula (PT) de que a conta de luz ficará 5,6% mais cara este ano, bem além da inflação, fez ressuscitar a discussão sobre a medida provisória da ex-presidente petista Dilma Rousseff para baixar a tarifa na marra, em 2012. A MP aliviou a conta de luz até 2014, mas criou dívida de mais de R$62 bilhões do governo federal com concessionárias do setor elétrico, e impacta as contas desde então. Inicialmente, a dívida seria paga até 2024, mas teve de ser renegociada durante a pandemia.

Fantasma encorpado 

A fatura começou a ser paga em 2017, mas é tão grande que foi renegociada em 2021 e agora os pagamentos vão até 2028.

Assombração bilionária 

Na pandemia, a Agência Nacional de Energia Elétrica do governo Bolsonaro renegociou. Pagamentos atuais são de R$8 bilhões/ano.

Apagar das luzes 

Os pagamentos compensatórios são chamados de Rede Básica do Sistema Existente (RBSE), aprovado nos últimos dias de Dilma.

Nossa grana 

A dívida se dá por renovação antecipada de concessões de transmissão, por insistência do governo Dilma. Só em 2013 custou R$7,2 bilhões.

 Claudio Humberto

 

Uma festa nunca vista na pequena e pacata cidade de Olho D’água do Borges, em praça pública, aberta para quem quiser participar, com três atrações artísticas - Nós Três no Boteco, Forró dos Três e Heullinho,  e uma grande estrutura de palco, som, iluminação, gerador e banheiros químicos.

Ostentação pura, para poucos objetivos eleitoreiros alcançado. É isso mesmo. Uma fonte fidedigna, com acesso livre aos corredores e gabinetes do “Reino de Sabá”, me confidenciou que foi grande a decepção com a pouca participação popular. O clima de decepção na festa, estava estampado no rosto dos membros da “corte”. 

Uma coisa que precisa ser explicado e o povo quer saber: Qual o custo disso tudo, e de onde saíram os recursos para bancar essa mega estrutura?

Teria sido dessa Ata de Registro de Preços do Pregão Presencial nº 009/2023, com vigência de 27/12/2023 à 27/12/204, no valor de R$ 1.454.000,00 (Hum milhão quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais).

Isso é a penas um questionamento que precisa ser explicado para o contribuinte, e que o Ministério público deverá tomar conhecimento para averiguar a fonte desses recursos, e caso encontre indícios de irregularidades, responsabilizar e punir os culpados.