Com isso, o aumento não será pago hoje, o governo ganhou tempo e os professores ficaram sem aumento em maio. O sindicato bem caladinho porque morre de medo da governadora. Vergonha! 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

Do Blog: O SINTE e a maioria dos deputados estaduais são subservientes ao governo. Está tudo dominado. Enquanto isso companheirada, vai fazendo o L que o melhor vai começa.

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte formalizou um contrato com o Banco do Brasil para a venda da folha de pagamentos. Com a negociação encerrada, o banco passa a gerir 100% dos créditos dos salários dos servidores estaduais, ficando também responsável pelo serviço dos empréstimos consignados.

O contrato celebrado entre o Estado e o Banco do Brasil tem vigência prevista para 86 meses. O valor total do contrato é de R$ 257 milhões.

Com a venda da folha, o governo estadual deve ter um respiro para o pagamento da dívida com empréstimos consignados. Segundo informações da Secretaria Estadual de Administração, o débito com instituições financeiras já passa dos R$ 180 milhões.

Contrato com o Banco do Brasil

A centralização dos serviços financeiros pelo Banco do Brasil envolve a transferência dos créditos da folha de pagamento de aproximadamente 116.262 servidores públicos, entre ativos, inativos, pensionistas e estagiários.

Com isso, o contrato estabelece que os pagamentos aos servidores deverão ser realizados exclusivamente por meio da instituição bancária. Além da centralização da folha de pagamento, o banco será responsável pela movimentação financeira dos recursos provenientes de transferências legais e constitucionais do governo estadual.

O contrato também prevê a utilização do Banco do Brasil como provedor de serviços de pagamento no âmbito do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (PIX) e serviços de cobrança de débitos inscritos ou não inscritos em dívida ativa.

Fonte: Novo Notícias 

 

A petista Fátima Bezerra deverá descumprir o acordo com os professores e atrasar o pagamento da primeira parcela do reajuste salarial da categoria, previsto para a folha de maio – que será paga nesta quarta-feira (31). Isso porque a lei que trata do reajuste ainda não foi aprovada pela Assembleia Legislativa, apesar de a Casa ter recebido a matéria em 5 de maio.

A demora na votação do projeto tem irritado dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN). Na semana passada, sindicalistas visitaram gabinetes de deputados estaduais para cobrar ação da bancada governista para acelerar o trâmite.

O projeto finalmente começou a tramitar e chegou à primeira comissão temática: a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que é presidida pelo próprio Francisco do PT. O colegiado aprovou o texto nesta terça-feira (30).

O líder do governo avalia que é possível que o projeto vá à votação final no plenário na próxima quinta-feira (1º).

Assim que o projeto for aprovado na Assembleia Legislativa, vai à sanção de Fátima Bezerra. A folha de maio será paga nesta quarta-feira sem o reajuste dos professores, mas, caso a Assembleia aprove o projeto nesta semana, há a possibilidade uma folha suplementar ser enviada.

Os professores da rede estadual de ensino ficaram em greve entre os dias 7 de março e 12 de abril. Eles cobravam reajuste integral, de uma vez, para toda a categoria, de 14,95%, o equivalente ao aumento do piso salarial do magistério definido pelo Ministério da Educação no início do ano.

Antes mesmo de a greve acabar, o governo implementou o aumento para todos os que estavam recebendo abaixo de R$ 4.420,55 (valor do novo piso). Falta o reajuste para o restante da categoria.

Fonte: Portal da 98 

 

O Governo do Rio Grande do Norte (RN) está fechando acordo com o Governo Federal para ter acesso aos recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que objetiva incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. A informação é da jornalista Virgínia Coelli. Ao todo, desses recursos, R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de estradas.

O dinheiro será aplicado em obras de infraestrutura, como a recuperação de estradas. Em entrevista a emissoras de rádio de Caicó, a governadora disse que o empréstimo vai recuperar estradas da região, como a que liga Jardim de Piranhas a Caicó.

Enquanto a transação não é finalizada, boa parte das estradas do Rio Grande do Norte estão intrafegáveis. Algumas delas em áreas estratégicas para o turismo e para as festividades juninas, principalmente na região de serras no agreste.

Tribuna do Norte

 

O mistério sobre o porquê o Governo do RN não utilizar uma emenda destinada há anos pelo senador Styvenson Valentim para o hospital regional Tarcísio Maia, em Mossoró, parece que aos poucos começa a ser desvendado. E o motivo era obvio, desde o início: politicagem. 

Pelo menos, foi isso que deu a entender a, agora, ex-diretora do setor financeiro do Hospital, Leudimar Lima, que teve um audio vazado onde ela afirma que foi exonerada do cargo (ela é servidora efetiva do Estado) porque quis utilizar parte do recurso destinado pelo parlamentar, que é oposição ao Governo Fátima Bezerra. 

"Isso foi aí foi a minha saída. Eu tinha o dinheiro lá e um ano sem aparelho. As crianças se engasgavam e iam para Natal. Fiz o processo, a diretora daqui disse a governadora e a governadora junto com Isolda disse que não dava mais certo, a não ser que não falasse mais nem nele", afirmou ela, que ocupava o cargo de chefia administrativo-financeira do Tarcísio Maia desde 2021, ou seja, já assumiu durante o Governo Fátima Bezerra. 

EMENDA DE STYVENSON

A emenda do Tarcísio Maia é um assunto que, vez ou outra, volta a tona nas redes sociais do senador potiguar Styvenson Valentim. Em fevereiro, por exemplo, ele voltou a destacar o assunto, ao se deparar com um vídeo em que é flagrada uma série de goteiras no prédio do Hospital, justamente, por falta de manutenção. Styvenson destinou R$ 12 milhões em emendas para a reforma do Hospital Estadual Tarcísio Maia. O valor, segundo o parlamentar, está perto de ser perdido pelo RN, por falta de ação.

Assista o vídeo da ex-diretora aqui. 

 

Entrará em vigor na próxima quinta-feira (1º), em todo o País, a nova forma de os governos estaduais cobrarem ICMS sobre a gasolina. A partir de agora, os estados vão adotar um valor único do imposto por litro do combustível, em vez de percentual, como ocorre atualmente. A alteração atende a uma lei federal.

No fim de março, o valor único foi definido em R$ 1,22 por litro.

Atualmente, no Rio Grande do Norte, a cobrança de ICMS sobre gasolina é de R$ 1,20 por litro, equivalente a 20% (alíquota modal válida no RN até 31 de dezembro) sobre o valor médio do produto encontrado nas bombas na última pesquisa realizada (R$ 5,96).

Com a mudança na forma de cobrança, na prática o imposto terá um aumento de R$ 0,02 em relação ao valor cobrado atualmente.

O mesmo deverá ser aplicado ao etanol.

Para Maxwell Flor, presidente do Sindipostos, entidade que representa os donos de postos de combustíveis no Rio Grande do Norte, a mudança na forma de calcular o ICMS não deverá representar novos aumentos nas bombas. É possível que o valor seja absorvido pelos revendedores e distribuidoras.

Mas, enfatiza o empresário, os últimos dias têm sido de oscilação nos preços. “Temos recebido relatos de revendedores que estão tendo dificuldades em conseguir comprar a gasolina. As distribuidoras alegam falta de estoque. Isso poderá, caso perdure, trazer aumentos de preços”, afirma Maxwell.

Já no começo de julho, o Governo Federal retomará a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.

Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.

“Com o aumento de tributos previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou, ele na ocasião.

Portal 98FM 

 

Sob forte influência do ativista radical tardio Celso Amorim, 81 anos, Lula (PT) agora conseguiu desagradar presidentes de esquerda e de direita, no continente, reunidos em Brasília. Pagou o mico de ouvir críticas abertas do conservador uruguaio Luis Lacalle Pou e até do comunista chileno Gabriel Boric, inconformados com sua lorota de que a ditadura venezuelana seria uma “narrativa”. A mentira irritou os presidentes que, ideologicamente antagônicos, têm em comum o respeito à democracia.

Só pisando na bola 

Após passar vergonha endossando Putin e recuar perante o G7, Lula ganhou o desprezo de Zelensky e correu para foto com Nicolás Maduro.

Boric viu o horror 

O esquerdista Gabriel Boric insistiu que a ditadura de Maduro não é uma narrativa, é algo “real e sério”. Mais: “vi o horror dos venezuelanos”.

Tapando sol com o dedo

“O pior que podemos fazer é tapar o sol com o dedo”, afirmou Lacalle Pou, referindo-se à distorção que Lula faz da realidade na Venezuela.

Mentira virando ‘verdade’ 

Ao conclamar Maduro a “mudar a narrativa”, Lula parecia tentar passar ao ditador a própria experiência vitoriosa de criar narrativas contra fatos.

 Claudio Humberto

 

Um verdadeiro encontro de sanfonas tomou conta da Cidade do Forró durante o show do Derradeiro de Maio no sábado à noite. Além de Dorgival Dantas e Flávio José, o cantor Waldonys fez uma participação especial no evento que aconteceu na Fazenda Tome Xote, em Olho D’Água do Borges, e reuniu um grande público, inclusive com a presença de autoridades.

Além de Dorgival Dantas e Flávio José, sem falar da presença de Waldonys, o show teve ainda  as participações de Alan Matias e Mestre Gennaro em uma noite com o melhor e mais tradicional repertório do forró.

Erguida também para valorizar e incrementar a economia e o turismo na região, a Cidade do Forró reuniu um público vindo de diversas cidades do RN e de outros estados, movimentando hotéis, pousadas e restaurantes da região.

A cenografia que relembrava os municípios do interior nordestino na década de 1940 também chamou atenção das pessoas que foram curtir o show e foi bastante elogiada.

 

Dorgival fez questão de andar por todo o espaço, cumprimentar e agradecer as pessoas pela presença. Ele também destacou o sentimento e o motivo de convidar Flávio José para a abertura da Cidade do Forró. “Ele tem uma grande história na nossa cultura e sou fã não só das canções como da pessoa que ele é”, afirmou.

No palco, ele mostrou o seu consagrado repertório antes de dividir o palco com Flávio José, Waldonys e os filhos. E o dia amanheceu com muito forró para lembrar que São João já está bem aí e começou no Derradeiro de Maio.

O Blog Gilbertodias.com parabeniza Dorgival Dantas pela iniciativa e a coragem de trazer um empreendimento desse porte para o município de Olho D'água do Borges, que além de ser um espaço diferenciado, vai contribuir  com o turismo e a geração de emprego e renda para o município e região.

Quanto ao evento "Derradeiro de maio", o que se ouve na cidade e toda região, são elogios, foi sucesso total, tanto com relação a qualidade e o bom gosto musical dos artistas que se apresentaram no palco, como na organização e toda logística do evento. Parabéns Dorgival -  e que venham outros grandes eventos.  

 

O prefeito Allyson participou na manhã de sábado (27) da blitz da campanha São João Sem Rojão”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a proibição de soltura de fogos ruidosos na cidade de Mossoró, principalmente no período do Mossoró Cidade Junina.

Durante a blitz o prefeito destacou que essa é uma campanha feita para garantir mais respeito e inclusão para as pessoas com deficiência, autistas, idosos e animais que possuem grande sensibilidade auditiva.

Allyson também aproveitou a oportunidade para anunciar que além de diversas ações de inclusão que serão feitas no mês de junho, também foi colocado nos contratos com as bandas que vão se apresentar no MCJ, a determinação da não utilização de fogos ruidosos durante os shows.

“Regulamentamos aqui a proibição dos fogos ruidosos mediante um decreto, inclusive, em contrato que as bandas que vão tocar aqui no Cidade Junina, não vão poder durante seus shows, finalizou o prefeito de Mossoró.”

Blog do Barreto 

 

Horas após o presidente Lula receber o ditador venezuelano Nicolás Maduro (foto) no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (29), deputados articularam uma moção de repúdio à agenda de chefes de Estado.

A proposta foi apresentada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), da base bolsonarista na Câmara. Para ela, o motivo da repulsa é a troca de armas e mercadorias entre o governo venezuelano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

“Usando as próprias palavras do Ministro Flávio Dino, estamos colocando as portas do Palácio do Planalto em vulnerabilidade, e destaco ainda, a vulnerabilidade da segurança nacional, da soberania do Brasil, e quando das relações internacionais e o repúdio ao terrorismo” , escreveu a deputada, ao justificar a proposta.

O texto agora passará pela  Comissão de Segurança Pública, e a moção passa a valer a partir do momento que for aprovado.

 

A visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, azedou ainda mais a relação entre deputados federais e o Palácio do Planalto. Lideranças de centro e de centro-direita afirmaram a O Antagonista que o “timing” da visita foi equivocado, justamente no momento em que os parlamentares cobram uma maior atenção de Lula na articulação política.

Como mostramos mais cedo, Maduro foi recebido com honras em uma cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, Lula defendeu a entrada da Venezuela no Brics, grupo de países que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

A visita do ditador venezuelano já estava definida há meses, mas o timming do encontro e a forma como ele aconteceu não foi bem visto por lideranças da oposição na Câmara.

Uma das lideranças parlamentares disse a este site que “a bolha da Venezuela permite essas visitas fora de horário”. “A questão é que não estamos na Venezuela, a realidade brasileira é diferente”, complementou o líder.

Levantamento feito por O Globo aponta que Lula tornou-se, no início de gestão, o presidente com o menor número de encontros com parlamentares desde Dilma Rousseff. Foram apenas nove encontros contra 83 de Jair Bolsonaro e 39 de Temer em igual período. Em contrapartida, Lula se reuniu com 30 chefes de estados em 5 meses, segundo o jornal. Um a menos que Bolsonaro em todos os 4 anos em que ele esteve à frente do Poder Executivo.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei do marco temporal de terras indígenas, ampliando a série de derrotas da política ambiental que o governo do presidente Lula (PT) sofre no Congresso.

Na semana passada, a comissão mista do Congresso que analisa a reestruturação da Esplanada dos Ministérios aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) no qual ele retira do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ANA (Agência Nacional de Águas), entre outras estruturas.

 O Antagonista.

 

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou nesta segunda-feira (29), um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.

“Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital”, declarou o parlamentar no requerimento.

Este é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um de convite para que ele preste depoimento.

Izalci pediu a quebra de sigilo de Dino no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por ele, a duração delas e quem foram os remetentes e destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro.

O requerimento pede ainda que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades do ministro em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas.

O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino.

Diário do Poder 

 

Duas rodadas de aumento na tributação sobre combustíveis estão previstas para os próximos meses, o que pode impactar os preços ao consumidor — pressionando-os para cima.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.

Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano (quando houve aumento de impostos federais).

Mudanças no ICMS em junho

No início de junho, os estados promoverão alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em porcentagem do preço (de 17% a 23%, dependendo do estado), passará a incidir com uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro.

“A média das alíquotas dos estados atualmente no Brasil, fica em torno de 19%, o que representa R$ 1,0599/litro. Com a vigência do valor de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, estimou o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Tributos federais em julho

Já no começo de julho, o governo federal retomará a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.

Em fevereiro, o governo anunciou a volta dos impostos federais sobre gasolina e álcool.

Na ocasião, foi feita uma “reoneração” parcial. Para compensar o aumento apenas parcial dos tributos, foi instituído um imposto sobre exportação de óleo cru – este com validade de quatro meses.

Ao fim desse período, no começo de julho, haverá um novo aumento dos tributos sobre gasolina e álcool.

Governo pode atuar, indica Haddad

Em meados de maio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a Petrobras pode reduzir os preços dos combustíveis nos próximos meses para compensar o aumento dos tributos federais previstos para julho.

“Com o aumento de tributos previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou, ele na ocasião.

Fonte: G1

 

O Rio Grande do Norte foi o único estado que aderiu a uma decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que vai enquadrar em substituição tributária a bebida láctea usada como insumo para produção de sorvetes em máquina.

A medida que entra em vigor a partir do dia 1º de junho vai impactar diretamente, por exemplo, nos preços de sorvetes, sundaes e milk shakes vendidos por redes de fast food, como Bob´s, McDonald’s e Burguer King.

O custo da matéria prima deve sofrer uma elevação de aproximadamente 70% em razão da cobrança de 328% sobre a Margem de Valor Agregado (MVA), que é um dos componentes do cálculo do imposto devido nas operações sujeitas à substituição tributária. Mesmo existindo uma discussão sobre a legalidade do enquadramento deste tipo de matéria prima em substituição tributária, o RN optou por aderir ao regime. O detalhe é que o presidente do Confaz no RN é Carlos Eduardo Xavier, que também é o Secretário de Tributação do RN.

 Blog do BG

 

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), cancelou 22.240 benefícios do Bolsa Família – antigo Auxílio Brasil – no RN em 2023, de acordo com Relatório de Avaliação da CGU de março deste ano.

O número representa cerca de 4,44% dos beneficiários no Estado, dos cerca de 500,3 mil totais, levando como base a quantidade de famílias usuárias divulgada pelo Governo Federal em setembro de 2022. Os cancelamentos correspondem a 19,7 mil famílias cuja renda era superior ao exigido para obtenção do benefício e 2,5 mil por desatualização cadastral superior a dois anos.

Ainda segundo relatório, a atuação da pasta aplicou, desde 24 de fevereiro, o cancelamento de benefícios de cerca de 1,4 milhão de famílias em todo o Brasil, “cuja renda per capita mensal familiar apresentava fortes indícios de estar acima do limite de renda estabelecido para manutenção da condição de recebimento do benefício do PAB”, informa o relatório. A previsão é que mais benefícios continuem sendo bloqueados nos próximos dias.

Em Natal, o CadÚnico, localizado na Ribeira, está sempre cheio. Nos últimos meses, de acordo com funcionários, a maioria das pessoas que procura o local é devido a bloqueios nos benefícios. É o caso de Luzinete, que teve o benefício bloqueado há dois meses. Ela estava com a vizinha, Joana D’arc, 48, que a acompanha para resolver questões burocráticas. Segundo a acompanhante, faz cerca de seis meses que o cadastro foi atualizado, portanto, o bloqueio é indevido.

A metodologia de averiguação consiste na comparação de dados do CadÚnico com registros das bases administrativas do Governo Federal; identificação de público com inconsistência não aceitável; publicização das listagens e orientações operacionais aos estados e municípios brasileiros; convocação das famílias para atualização cadastral; e repercussão na gestão de benefícios. A revisão cadastral trata de famílias com informações cadastrais desatualizadas, assim como a averiguação tem como procedimento a convocação das famílias, a exigência da atualização cadastral e, se for o caso, o cancelamento do benefício.

Outros estados brasileiros também passaram pela averiguação. São Paulo com 253 mil, Rio de Janeiro com 141 mil e Bahia com 133 mil foram os estados com maiores números de cancelamento no País. O estado nordestino tem a maior quantidade da região, seguido da Paraíba, com 89 mil bloqueios.

Tribuna do Norte 

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou uma rede global para prevenir doenças. A Rede Internacional de Vigilância de Patógeno tem como objetivo melhorar sistemas de coleta de amostras, usando dados que possam contribuir para políticas públicas, facilitar o processo de decisão por gestores, além de compartilhar informações de maneira mais ampla entre a comunidade científica.

A iniciativa foi anunciada no sábado (20), às vésperas da 76ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), que vai até 30 de maio. Em discurso no evento na segunda-feira (22), o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, destacou a importância da preparação pelos países para novas emergências sanitárias.

“Permanece a ameaça do surgimento de outra variante que causa novos surtos de doenças e mortes. E a ameaça de outro patógeno emergente com potencial ainda mais mortal permanece. E as pandemias estão longe de ser a única ameaça que enfrentamos. Em um mundo de crises sobrepostas e convergentes, uma arquitetura eficaz para preparação e resposta a emergências de saúde deve abordar emergências de todos os tipos”, afirmou Adhanom.

 

Os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também marcaram presença no churrasco promovido pelo presidente Lula na noite da sexta-feira (26/5), no Palácio da Alvorada.

Gilmar e Moraes chegaram ao evento acompanhado do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Suprema Corte em 11 de abril deste ano e ainda não teve seu substituto indicado por Lula.

Além dos magistrados, o churrasco reuniu ministros do governo como Paulo Pimenta (Secom) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e lideranças do governo na Câmara dos Deputados e no Senado.

 Fonte: Igor Gadelha/Metropoles

 

O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), em entrevista exclusiva ao BLOG DO FM, confirmou que a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá denunciar a governadora Fátima Bezerra (PT) e o seu secretário de Administração, Pedro Lopes, ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, em Brasília, e ao próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por apropriação indébita das parcelas de empréstimos consignados que a administração estadual descontou, desde agosto do ano passado, dos contracheques dos servidores e não repassou para as instituições financeiras nas quais funcionários estaduais contraíram os empréstimos.

“A gente vai pegar todo o material da oitiva realizada com o secretário Pedro Lopes na Comissão de Administração e preparar todo esse arcabouço para que a gente possa dar os encaminhamentos necessários e, se for o caso, fazer uma representação na Procuradoria Geral e aqui no Ministério Público do Rio Grande do Norte. Tudo será feito com cautela, seguindo o rito do nosso Regimento Interno e da Constituição do Rio Grande do Norte”, explicou.

 

Recentemente o MP/RN ingressou com uma Ação Civil de improbidade administrativa contra o ex-governador do Estado e atual deputado federal, Robinson Faria, por não repassar às instituições financeiras valores descontados relativos a empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas do RN.

MP/RN “SELETIVO”

O parlamentar destacou que a ação do MP/RN contra Robinson é um precedente para esse tipo de iniciativa da Comissão de Administração. Indagado se o MP/RN estaria sendo “seletivo” com relação a governadora Fátima Bezerra, o parlamentar preferiu utilizar-se de um ditado popular que diz que “o pau que dá Chico, dá em Francisco”.

“O secretário Pedro Lopes, durante a sua oitiva, citou a inadimplência do ex-governador Robinson no pagamento do consignado, e o governo Fátima e seu secretário de Administração continuaram com a mesma prática. Nada mais justo do que entregar a representação para o mesmo promotor que está acusando Robinson. É para mostrar que o pau que dá Chico, dá em Francisco”, enfatizou.

E acrescentou: “O que foi feito com Robinson tem que ser feito com esse governo, com a governadora Fátima e o secretário responsável, no caso o secretário de Administraçao, Pedro Lopes”.

Blog do FM 

 

Natália Bonavides, do PT potiguar, foi nos últimos quatro anos uma rara exceção à mediocridade geral que reina em nossa representação parlamentar. No combate aos desmandos do governo Bolsonaro, ela teve atuação importante, agindo com vigor e coerência. Agora, no governo, a deputada federal dá sinais de que terá dificuldades de lidar com o novo contexto.

Votando a favor do arcabouço fiscal, aprovado na Câmara na última quarta-feira, Natália assinou uma constrangedora carta de esclarecimento. No documento, a potiguar e outros deputados petistas declaram que o texto aprovado piorou drasticamente “as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”.

A carta vai além e afirma que o texto é “essencialmente determinado por uma redução dura e imediata da dívida interna, ao contrário de estar voltado para o Estado comandar um robusto ciclo de desenvolvimento sustentável e crescimento da economia, com distribuição de renda, criação de empregos, desconcentração de riqueza e soberania nacional”.

 Blog do Girotto

 

Chegou a vez de a picanha brilhar. Pelo menos para um grupo seleto de ministros, senadores e deputados convidados a participar de um churrasco promovido por Lula nesta sexta-feira (26), no Palácio da Alvorada.

Hábito nos dois primeiros governos de Lula, será o primeiro churrasquinho promovido pelo presidente no atual mandato.

O encontro acontece após uma semana de derrotas para o governo no Congresso na pauta ambiental com as mudanças na medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, na MP sobre proteção da Mata Atlântica e na aprovação do regime de urgência de uma proposta sobre o marco temporal de terras indígenas.

O churrasco reuniu os ministros palacianos Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).

Além deles, também participaram os ministros:

• Flávio Dino (Justiça);
• Alexandre Silveira (Minas e Energia);
• Luiz Marinho (Trabalho);
• Margareth Menezes (Cultura);
• Anielle Franco (Igualdade Racial);
• Carlos Fávaro (Agricultura).

Também participaram da confraternização no Alvorada os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Fonte: Lauro Jardim – O Globo e g1

 

O anúncio de uma política de subsídios para reduzir cerca de 10% no preço de carros que custam até R$ 120 mil pegou a equipe econômica do governo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de surpresa. Segundo apurou o Poder360, nem o Ministério da Fazenda, nem o do Planejamento participaram da elaboração do programa ou sabiam com antecedência que este seria anunciado.

O governo federal anunciou um corte do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e o PIS/Cofins que reduzirá de 1,5% a 10,96% o preço de carros de até R$ 120 mil. Os modelos mais baratos hoje custam R$ 68.990, segundo informações dos sites oficiais das principais empresas. O desconto máximo será de R$ 7.561 no valor do veículo, que passará a valer R$ 61.429. O governo avalia que as empresas poderão reduzir para menos de R$ 60.000.

Para viabilizar essa redução, o governo cobrará menos impostos das indústrias. Diminuirá o IPI e o PIS/Cofins, mas custo fiscal da iniciativa ainda é incerto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá até 15 dias para apresentar os dados. O Planalto diz que a medida será temporária, mas não há um prazo definido pelo governo.

Além de Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, também precisará correr, porque sua área que cuida do Orçamento. Tebet está passando a semana no Nordeste para eventos do PPA (Plano Plurianual) participativo e não foi consultada ou tampouco sabia quando o anúncio seria feito.

 

Pesquisadores do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam a formação do fenômeno El Niño nos próximos meses, o que pode aumentar as temperaturas e provocar estiagem em partes das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Já no outro extremo, em algumas partes da região Sul, o fenômeno deve causar excesso de chuvas. O El Niño é um fenômeno natural que se caracteriza pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico.

O pesquisador do CPTEC/Inpe Caio Coelho detalha os indícios da formação do El Niño, associados ao aumento das temperaturas na superfície dos oceanos: “Desde fevereiro, nas proximidades da costa oeste da América do Sul, na região do oceano Pacífico, houve aumento da temperatura da superfície do mar, o que sugere um início do desenvolvimento do fenômeno”, afirmou. Ele estima em 60% as chances de que o fenômeno realmente ocorra.

Se forem confirmadas as previsões do CPTEC/Inpe, nos próximos meses vai chover menos na região Nordeste. “Embora essa seja a previsão, não se descarta a possibilidade de algumas áreas da faixa leste do Nordeste terem chuvas importantes, uma vez que essa faixa estará passando por seu período chuvoso”, disse o pesquisador.

Por outro lado, há possibilidade de volume expressivo de chuvas na região Sul. “Esta região apresenta um regime de chuvas mais homogêneo ao longo do ano. No verão, as tempestades típicas desta época do ano podem ocorrer e, com o possível desenvolvimento do El Niño, há chances de volumes expressivos de chuva em junho e julho”, previu o pesquisador.

Segundo o CPTEC/Inpe, as condições do El Niño devem persistir até o final de 2023. Mas Coelho alerta que, no atual período, a previsibilidade do El Niño é menor: “Estamos passando pelo período conhecido como ‘barreira de previsibilidade da primavera’ do hemisfério norte, um período caracterizado por habilidade preditiva um pouco menor das previsões do fenômeno El Niño, de modo a apresentarem maior incerteza em comparação com previsões realizadas após esse período”, afirmou.

Fonte: O Estadão. 

 

O Governo do Estado confessou, quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa: deve R$ 180 milhões a bancos de empréstimos consignados. Ou seja, desconta a parcela do contracheque do servidor, mas não paga aos credores. Dessa forma, a gestão Fátima Bezerra (PT) repete o desastre do seu antecessor, Robinson Faria (PL).

Hoje a flanar em Brasília como deputado federal, Faria também deu calote nos bancos, enquanto governador (2015/2018). Assim como Fátima, deixou de repassar às instituições financeiras descontos de empréstimos dos servidores.

Por esse motivo, aliás, o ex-governador responde, na 2ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa. Nela, o Ministério Público sustenta que Faria deu tombo de R$ 829 mil nos bancos e teria que devolver, a preço de hoje, R$ 1 milhão – ninharia diante da atual dívida da gestão Fátima Bezerra (R$ 180 milhões).

Tal débito, na verdade, reflete a falência do Estado do Rio Grande do Norte. E o pior: a incompetência dos gestores da máquina pública. Porque não enxugam o Governo, sobem impostos (ICMS) e aumentam a arrecadação (subiu 7% em abril). Mas se mostram incapazes de controlar a dívida pública, que só cresce.

A semelhança entre Fátima Bezerra e Robinson Faria nesse episódio dos consignados também lembra a campanha eleitoral de 2014. Candidatos a senadora e a governador, desfilavam pelo Estado à cata de votos.

Agora, a ironia da história novamente os aproxima como as gestões da “apropriação indébita” do dinheiro dos servidores, aposentados e pensionistas. Estes, sim, não os bancos, são os verdadeiros prejudicados, porque o calote torna o crédito ainda mais caro em um cenário de inflação nas alturas e de juros na estratosfera.

Por essa e outras que o Rio Grande do Norte continua na vanguarda em relação a outros Estados – a vanguarda do atraso.

Carlos Santos

 

Através do Decreto nº 32.705/2023, assinado pela Governadora Fátima Bezerra e o Secretário de Planejamento e Finanças do Estado do RN, Carlos Eduardo Xavier, publicado no Diário Oficial de 24/05/2023, dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda sobre rendimentos pagos por órgãos e entidades da administração direta, autarquias, fundações e fundos públicos a pessoas jurídicas.

Sem dinheiro em caixa para quitar os débitos do Executivo Estadual, a Governadora Fátima Bezerra determinou aos ordenadores de despesas que deverão reter e recolher ao Tesouro do Estado do Rio Grande do Norte, o Imposto de Renda incidente sobre os valores pagos por eles a pessoas jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.

Robinson Pires 

 

O SINSP vai denunciar a prática ilegal do governo de reter as prestações dos empréstimos consignados, retirados dos contracheques dos servidores, e não repassar para as instituições bancárias que têm direito aos valores. A representação será protocolada no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público.

A prática já levou o Supremo Tribunal de Justiça a condenar o então governador do Amapá, Waldez Góes, hoje ministro do governo Federal, a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, perda de mandato, pagamento de multa e devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. O caso será julgado no Supremo Tribunal Federal.

Essa prática também levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte a pedir o ressarcimento em mais de R$ 1 milhão ao ex-governador Robinson Faria, e o ex-secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira. O MPRN acionou a justiça no dia 22 de maio deste ano.

No mesmo sentido, o Ministério Público da PB pediu a condenação do então prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, pela prática de improbidade administrativa. 

A representação no TCE e MP virá após o governo não demonstrar nenhum interesse em resolver a questão que tanto prejudica os servidores públicos estaduais.

De acordo com o secretário de Administração, Pedro Lopes, o governo do Estado novamente irá vender a folha de pagamento do Estado, e quem vai pagar essa conta é o servidor público.

Esse valor será pago, ao longo do meses, pelos próprios servidores através de tarifa de manutenção da conta-corrente, anuidades e encargos de cartões de crédito; financiamentos, entre outros serviços da instituição bancária.

Fonte: SINSP 

 

Os moradores do distrito de Miranda, na região do Alto Oeste potiguar, irão decidir em plebiscito se a localidade pertence ao município de Caraúbas ou a Upanema. A consulta pública foi aprovada nesta quarta-feira (24) por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O Tribunal Regional Eleitoral (TSE), responsável pelo processo, ainda não definiu a data.

O plebiscito vai acontecer porque culturalmente a comunidade se identifica com o município de Caraúbas, mas, territorialmente faz parte da cidade de Upanema.

A disputa territorial que envolve a comunidade não é recente. Uma lei aprovada na Assembleia em 2013 promoveu o redesenho de áreas entre os municípios de Caraúbas, Upanema e Campo Grande. Na ocasião, o distrito Miranda foi anexado a Caraúbas.

Em 2015, a prefeitura de Upanema entrou com uma ação no Tribunal de Justiça para que a comunidade fosse novamente anexada ao seu território. A decisão foi atendida pela desembargadora Virgínia de Fátima Marques Bezerra.

No último desdobramento, a Justiça reconheceu ilegalidade na aprovação da lei de 2013 em virtude da transgressão ao artigo 14 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que aponta como indispensáveis à elaboração de um estudo de viabilidade municipal e uma consulta pública com a população envolvida.

Agora, o plebiscito vai consultar os moradores sobre a qual município a comunidade pertence.

 G1/RN

 

No Brasil, o tempo médio de trabalho para pagar os impostos é o maior em todo o mundo. De acordo com os dados mais recentes do Banco Mundial, cada cidadão local precisa de 1,5 mil horas por ano, em média, para custear a carga tributária.

O ranking da instituição mostra o Brasil como líder isolado entre os países com mais horas de trabalho para bancar os impostos no mundo. Na segunda posição, por exemplo, está a Bolívia, com cerca de mil horas anuais. Cerca de 500 menos, assim, em comparação aos brasileiros.

No top 5 do Banco Mundial também estão Venezuela, Líbia, e Chade. Em horas, as quantidades são 920, 889 e 834, respectivamente. Nenhuma dessas nações alcançou fama por solidez econômica, bons índices de prosperidade ou elevados indicadores de bem-estar social.

Brasil, G20 e os impostos no mundo

Por figurar entre os 20 países mais relevantes do globo, o Brasil faz parte do G20. No bloco, a nação com o segundo maior peso é a Argentina (311 horas). No ranking global os argentinos aparecem na 50ª posição e a média mundial é de 233 horas.

A alta carga tributária tira dinheiro da iniciativa privada, transferindo recursos para o governo. Em nações desenvolvidas e referência na geração de oportunidades, as horas para bancar a carga tributária costumam ser menores.

Em Cingapura, nação conhecida por ter uma das economias mais pujantes e inovadoras do planeta, o número de horas trabalhadas ficou em 64 horas. Ou seja: diferente do Brasil, é uma das menores quantidades de tempo para pagar impostos no mundo.

Deu na Revista Oeste. 

 

O Rio Grande do Norte deve R$ 180 milhões a instituições financeiras em relação ao atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. A informação foi dada por Pedro Lopes, secretário estadual de Administração em reunião com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Segundo o gestor, os valores deixaram de ser pagos integralmente em agosto de 2022.

Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu primeiro mandato. O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre o Executivo desde o ano de 2006, sob o Governo Wilma de Faria, época em que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.  

“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes. O auxiliar da governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este ano, a não ser cumprir com os pisos.  

O secretário relatou que o governo estadual já negocia o pagamento dos consignados atrasados com o Banco do Brasil. A alternativa encontrada para quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais, as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram repassados R$ 69 milhões. 

Perguntado sobre o tempo que havia de atraso, Pedro Lopes explicou que os pagamentos deixaram de ser regulares desde agosto do ano passado, mas que os valores devidos seriam equivalentes há apenas três meses. “Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, disse.

Tribuna do Norte. 

 

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência - SAMU e UPA - e de Assistência Farmacêutica Básica. A determinação judicial atende pedido do município de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual.

Em 2022, o Pleno do TJRN, por unanimidade, já havia determinado que o Estado do Rio Grande do Norte repassasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio. 

Segundo informado pelo município de Natal nos autos, "além de só ter ocorrido dois bloqueios desde dezembro/2022, relativos a dezembro e janeiro, o que denota a ausência de regularidade, o valor é desproporcional frente ao montante global devido, o qual, como explicitado acima, é acrescido mensalmente de R$ 1.113.931,57, ante a ausência de regularização do repasse mensal pelo ente estatal”. 

Requisitado a se manifestar, o Estado apresentou petição na qual requereu a rejeição dos pedidos formulados pelo Município, sob o argumento de que o bloqueio de verbas públicas sem qualquer tipo de caução ou garantia, bem como o levantamento de valores antes do trânsito em julgado, representam patente ofensa a diversos dispositivos legais, incluindo-se os artigos 520, inciso IV, do Código de Processo Civil e 2º-B da Lei 9.494/1997. 

De acordo com o relator, quanto aos argumentos lançados pelo Estado, cabe registrar que se trata de matéria preclusa, já analisada, quando o Pleno do TJRN negou provimento ao Agravo Interno interposto pelo ente Estadual, ratificando a sua decisão monocrática, que determinou o bloqueio mensal de R$ 3 milhões, até a quitação total dos valores em atraso, referente ao repasse dos Programas da Assistência Farmacêutica Básica (medicamentos e insumos), Fortalecimento da Atenção Básica, Atenção às Urgências (SAMU e UPA) e Reajuste Média e Alta Complexidade. 

"Quanto ao pleito do Município de Natal, de bloqueio dos meses de fevereiro e março pretéritos, bem como a majoração do valor dos bloqueios mensais e sucessivos para o montante de R$ 4.113.931,57, em juízo de ponderação, indefiro o pedido neste momento, em face do quadro de dificuldade orçamentária por que passa o Estado do Rio Grande do Norte", segundo a decisão.

Tribuna do Norte 

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24), e rejeitou por 12 votos a 10 o recurso apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB)  que colocaria em tramitação o decreto legislativo, também de autoria do parlamentar, suspendendo os efeitos da iniciativa do Governo do Estado que onerou a alíquota do ICMS no RN.

Em pronunciamento, Gustavo destacou a importância do recurso: “Apresentei pensando no desenvolvimento do estado, na empregabilidade formal e também nos prejuízos que poderemos ter com a ação do Executivo para ampliar a alíquota do ICMS. A aprovação do nosso decreto é um ato de justiça com o Rio Grande do Norte, que vive tempos difíceis”, afirmou.

Os 10 deputados que  votaram a favor do recurso foram: Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB) e Taveira Junior (União).

Já os 12 deputados que votaram contra o projeto foram: Francisco do PT, Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), George Soares (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União), Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV) e Ezequiel Ferreira (PSDB) votaram contra o recurso.

Flavio Marinho