O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) aderiu a uma
iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do
Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Ministério da Educação, que
pretende mudar o perfil do ensino público a partir do monitoramento dos Planos
de Educação dos estados e municípios.
O software TC Educa é uma ferramenta que permite
verificar se as ações previstas nos planos de educação estão sendo atendidas
pelos entes jurisdicionados, em termos percentuais, dentro dos prazos definidos
na legislação. O sistema gera relatórios automáticos, os quais poderão ser
encaminhados por e-mail ao Administrador responsável pela gestão, assim como
aos Poderes Legislativos, podendo ser cadastradas outras entidades para o seu
recebimento, como o Ministério Público, os Conselhos de Educação e do Fundeb,
as organizações da sociedade civil e demais instâncias de monitoramento e
controle.
A princípio, estão sendo vistas as metas que dizem
respeito à universalização do acesso a pré-escola e também o atendimento no
ensino médio, dados que estão sendo consolidados para, a partir de março de
2019, começarem a ser emitidas recomendações e alertas aos gestores, na busca
do cumprimento das diretrizes.
Este ano o trabalho está centrado na coleta e cruzamento
de dados de fontes como o Ministério da Educação, Indicadores do Índice de
Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do IBGE, além de análise das Leis
Orçamentárias, observando o percentual de investimento previsto para a
educação. “Vamos fazer projeções no sentido de garantir o cumprimento das metas
que foram planejadas, acompanhando a execução dos planos de educação, debatendo
e propondo medidas buscando qualificar o gasto nesta área”, enfatizou o diretor
de Assuntos Municipais do TCE/RN, Aleson Amaral de Araújo Silva. Todos os
municípios e o próprio Governo do Estado serão avaliados.
De início, foram priorizadas as metas 1 e 3 dos planos de
educação. A primeira determinava a universalização do acesso de crianças de 4 a
5 anos à educação infantil até 2016 e prevê o atendimento de 50% das crianças
de zero a 3 anos em creches até 2024. A meta 3 estabeleceu que até 2016 deveria
se dar a universalização do acesso à escola de jovens de 15 a 17 anos,
determinando que 85% deles estejam matriculados no ensino médio até 2024.
O trabalho envolve, entre outras iniciativas, a
realização de diagnósticos, a aplicação de questionário-modelo para
conhecimento do conteúdo dos planos de educação, o incentivo à compatibilização
entre as peças orçamentárias e as metas e estratégias previstas e o
desenvolvimento de uma ferramenta de monitoramento e de expedição de alertas.
Esse sistema, denominado TC educa, foi concebido em parceria com os Tribunais
de Contas do Mato Grosso do Sul e de Minas Gerais, com o apoio do TCE-RS. O
software poderá ser utilizado pelos Tribunais de Contas na atividade de
fiscalização, além de oferecer subsídios aos agentes públicos visando à
melhoria da política educacional.
A partir dos resultados extraídos do TC educa, os
Tribunais de Contas poderão disparar alertas aos Municípios ou Estados que
estiverem descumprindo alguma meta do plano de educação ou que apresentem média
anual de avanço insuficiente ao seu atendimento no prazo estipulado. A omissão
quanto à adoção de medidas corretivas pela administração pode repercutir no
julgamento das contas do gestor nos órgãos de controle externo.
