Olho D'água do Borges/RN -

Como ficam as novas regras eleitoral com a sanção da Lei nº 13.165/2015 – Mine Reforma Eleitoral, já validas para as eleições de 2016



. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas entre 20/07 à 5/08 do ano da eleição;

2º. Para concorrer às eleições, o candidato deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos 1 (um) ano e  estar com a filiação deferida no mínimo há 6 (seis) meses da data da eleição;

. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19h do dia 15 de agosto do ano eleitoral;

. Será permitida a veiculação de entrevistas com o candidato e de cenas externas nas quais ele, pessoalmente, exponha: 
a) realizações de governo ou da administração pública;  
b) atos parlamentares e debates legislativos;

. É permitida a propaganda eleitoral na internet após 15 de agosto do ano eleitoral;

. A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é permitida, independente de licença ou autorização, desde que feita em adesivo ou papel, não exceda a 0,5 m2 (meio metro quadrado) e não contrarie a legislação eleitoral;

7º. Considera-se carro de som qualquer veículo motorizado ou não, ou ainda tracionado por animais, que transite divulgando jingles ou mensagens de candidatos;

. Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. Para tanto, considera-se justa causa para a desfiliação: 
a) mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
b) grave discriminação política ou pessoal; 
c) mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (“janela”), seja majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente;

. Os órgãos partidários municipais que não tenham movimentação financeira ficam desobrigados da prestação de contas, devendo apenas apresentar, no prazo estipulado para a apresentação das contas, declaração de ausência de movimentação de recursos;

10º. As doações de recursos financeiros somente poderão ser efetuadas na conta do partido, através de: 
a) cheques cruzados e nominais ou transferência de depósito; 
b) depósitos em espécie identificados;  
c) mecanismo disponível em site do partido na internet que permita, inclusive o uso de cartão de crédito ou débito e que possibilite a identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação;

11º. A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a obrigatoriedade da realização de novas eleições, independente do número de votos anulados, sendo a eleição suplementar: 
a) indireta, se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; 
b) direta, nos demais casos;

12º. O limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos para Presidente, Governador e Prefeito será definido com base nos gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição de 2014 para os mesmos cargos, observando-se os seguintes limites:

i. para o primeiro turno das eleições, o limite será de:
a) 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno;
b) 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve dois turnos;


ii. para o segundo turno das eleições, onde houver, o limite de gastos será de 30% do valor previsto acima.
a). Nos Municípios até 10.000 (dez mil eleitoral), o limite de gastos será de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para Prefeito e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Vereador, ou o estabelecido acima, se for maior.

13º. O limite de gastos nas campanhas de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador será de 70% do maior gasto contratado na circunscrição para o respectivo cargo na eleição de 2014.

14º. Serão considerados como limites, os gastos realizados pelos candidatos e por partidos e comitês financeiros nas campanhas de cada um deles.


Cantor Giannine Alencar recebeu ontem o Titulo de Cidadão Mossoroense no Teatro Dix Huit Rosado

Giannine Alencar Recebendo o Titulo de Cidadão Mossoroense

Numa Sessão Especial da Câmara Municipal  em comemoração à Abolição da escravatura em Mossoró, realizada na noite desta terça-feira, 29, no Teatro Dix Huit Rosado, o cantor Olho-d'aguense, Giannini Alencar foi agraciado com o titulo de cidadão mossoroense.

Os familiares - Rivania, Neta, Dona Niece e seu Jaime,
o pai Fernandes Junior, Adna e Giannine

Nascido no município potiguar Olho D’água dos Borges, Giannini Alencar começou ainda criança seus primeiros acordes numa sanfona presenteada por seu pai e avô onde, sozinho, aprendeu a tocá-la. Sua vinda para Mossoró teve como objetivo dar continuidade aos estudos. Foi aqui no município que o músico começou a se dedicar ao estudo da sanfona e acordeon. Aos 26 anos e com 12 anos de carreira, Giannini passou por diversas bandas até chegar à carreira solo, onde além de cantar, compor e produzir é um instrumentista, sendo suas especialidades, sanfona, violão, piano, guitarra, bateria e percussão.


João Paulo Dona Niece, Rivania e Giannine

“O título de cidadão vem para reafirmar o que sinto por essa cidade que me acolheu tão bem. Sou um artista mossoroense, já que foi aqui onde me fiz músico”, agradece o artista.

Parabéns ao amigo Giannine Alencar e toda sua familia, e sucesso!!!

Dilma sanciona reforma política com veto a doações de empresa


BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira(29), o texto da reforma política e vetou as doações de empresas para campanhas eleitorais e a proposta que estabelecia o voto impresso. 

A petista manteve, no entanto, a janela de sete meses antes da eleição para troca de partidos, no término dos mandatos. A manutenção do item contraria os interesses do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que luta para recriar o Partido Liberal (PL), para o qual gostaria de levar deputados já eleitos por outras bancadas ainda em outubro.

Ao não vetar a medida, a presidente agrada ao PMDB, que se demonstrou contra a criação do partido de Kassab. Se o dispositivo fosse vetado, Kassab atrairia parlamentares de outras legendas para seu novo partido. Agora, esses deputados não podem mudar de sigla agora sem correr o risco de perder o mandato, uma vez que a legislatura vai até 2018.

Na justificativa dos vetos, a presidente argumentou que "a possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático" e lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional esse tipo de financiamento.

Em relação à impressão do voto, Dilma explicou que tomou a decisão após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestar contra a proposta e alegar que a medida geraria despesas de R$ 1,8 bilhões. O projeto enviado pelo Congresso previa que, a partir das próximas eleições, a urna imprimiria o registro de cada voto, sendo o papel depositado em urna lacrado.

Fonte: O Globo



Rosalba Ciarlini se filia ao PP a três dias do prazo final de filiação para as eleições 2016


A ex-governadora, ex-senadora e prefeita três vezes de Mossoró, Rosalba Ciarlini, já tem nova filiação partidária. Ela assinou ficha no Partido Progressista (PP), que é presidido no Rio Grande do Norte pelo ex-deputado federal Betinho Rosado, seu cunhado.

A assinatura, datada de 28 de setembro de 2015, antecipa o prazo final de filiação partidária para quem deseja disputar as eleições 2016, que se encerra na próxima sexta-feira, 2 de outubro, um ano antes do pleito municipal.

Isso significa dizer que, sob o ponto de vista de legalidade partidária, Rosalba está apta a ser candidata. Porém, ela continua com os direitos políticos suspensos.

O processo está pronto para ser votado pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Trata-se do caso do poço de um assentamento rural, que Rosalba visitou, quando era governadora do RN, e a justiça eleitoral local entendeu que aquele ato beneficiou a vitória de Cláudia Regina (DEM) em 2012, embora a candidata sequer estivesse acompanhando a agenda.

Daí, o mundo jurídico entende que Rosalba tem o "direito bom", que pode perfeitamente conseguir no TSE reformar a decisão do TRE-RN.


MPF no RN encaminha representação à PGR questionando pensão de ex-governadores

O procurador da República Victor Queiroga, que atua no Ministério Público Federal em Assu, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação solicitando que seja analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação contra os atos do Governo do Estado, publicados no Diário Oficial da quinta-feira (24), que regulamentam o recebimento de pensão, a título de subsídio mensal e vitalício, aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho.


Caso entenda cabível, a PGR poderá ingressar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (tipo de ação, ajuizada exclusivamente no STF, que tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público) contra a concessão dessas pensões. Em sua representação, Victor Queiroga aponta violação aos princípios da igualdade (artigo 5º da Constituição Federal), da moralidade e da impessoalidade (artigo 37).

Dilma pode dar sete ministérios ao PMDB

A presidente Dilma Rousseff poderá oferecer um sétimo ministério ao PMDB para contentar a bancada do partido na Câmara dos Deputados e destravar a reforma administrativa. O que está em discussão é qual poderia ser esta pasta, já que o Palácio do Planalto ainda planeja cortar 10 ministérios.

De acordo com uma fonte próxima ao PMDB, Dilma explicou na manhã desta terça-feira ao vice-presidente Michel Temer que havia recebido e estudava esta sugestão, mas ainda não havia definido o que fazer devido às dificuldades de reorganizar o mapa dos aliados na Esplanada dos Ministérios, ampliar o tamanho do PMDB e ainda cortar as 10 pastas prometidas.

Temer repetiu à presidente que não iria fazer indicações, porém ouviu que ela pretendia manter os cargos de Eliseu Padilha na Aviação Civil, Henrique Eduardo Alves no Turismo e transferir Helder Barbalho da Pesca, que será extinta, para Portos. Os três, especialmente Padilha, são bastante próximos ao vice-presidente.

Uma das alternativas cogitadas pelo governo seria o Ministério da Cultura, hoje comandando por Juca Ferreira (PT).

Para ampliar o tamanho do PMDB, a presidente teria que tirar mais espaço do seu partido. A proposta, no entanto, ainda não foi feita aos deputados peemedebistas.

O impasse na reforma aconteceu na semana passada, quando a bancada do partido na Câmara passou a cobrar os dois ministérios prometidos pela presidente para melhorar a relação com o PMDB na Casa. Dilma ofereceu a Saúde e mais um, que seria o Turismo, já nas mãos de Henrique Eduardo Alves.

O líder do PMDB, no entanto, respondeu ao governo que a bancada não se sentia representada por Alves nem por Padilha, que fica na Aviação Civil.
Dilma ainda deve ter novas reuniões com Temer e líderes das bancadas aliadas no Congresso antes de anunciar definitivamente a reforma, o que deve acontecer na próxima quinta-feira.

Deputados do PMDB são orientados pelo ministro Henrique Alves a votarem contra reforma fiscal do governo Robinson

Não pegou bem para o PMDB o envio de mensagens passadas por whats app pelo ministro Henrique Alves, fazendo apelo para o partido na Assembleia Legislativa votar contra a reforma fiscal do governo Robinson Faria.Dos 5 deputados do PMDB, a maioria recebeu a mensagem de Henrique, uns com mais ênfase, outros com menos.

O deputado Nelter Queiroz confirmou ao Blog que recebeu a mensagem.

“Ele me passou uma mensagem pra eu ter reflexão, pra eu ter cautela e se reunir. Eu estou esperando essa reunião”, disse Nelter, que disse ter aguardado um convite do líder do PMDB na AL, deputado Gustavo Fernandes.

“O certo, no caso de matéria polêmica, é o líder do partido, no caso Gustavo Fernandes, convidar os 5 deputados do PMDB pra gente discutir a posição dos 5 deputados.

Ele não fez a reunião. Ele simplesmente me disse há pouco tempo, eu que liguei pra ele pra gente decidir em conjunto”, disse Nelter, afirmando que Gustavo conversou em separado com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, com o deputado Álvaro Dias que é contra a matéria e com o deputado Hermano Morais, que é contra, e dos 5, eles 3, sem reunir a bancada, disse que tinha soltado uma nota”.

Chateado, Nelter disse que respeita a posição do ministro Henrique Alves mas não podia abrir mão do partido se reunir.

Para Nelter, o PMDB deveria falar a mesma linguagem aqui e no plano nacional, vez que a crise atinge todo o país.

“Vanos saber a posição do PMDB nacional. Lá em Brasília, no Congresso, como é a posição do PMDB nacional? Pra depois a gente tomar uma posição também aqui. Claro que cada cabeça é uma cabeça, mas vamos admitir que em Brasília o PMDB seja a favor do pacote do governo federal, e nós aaui somos contra o pacote do governo estadual, qual o motivo? Por que Robinson derrotou o nosso candidado?”, questionou o deputado Nelter Queiroz.


Fonte: Thaisa Galvão

Petrobras aumenta os preços da gasolina em 6% e do diesel em 4%

A Petrobras informou, na noite desta terça-feira (29), que decidiu reajustar os preços de venda de seus combustíveis nas refinarias. Os reajustes são de 6% na gasolina e de 4% no óleo diesel.

Os aumentos já valem a partir desta quarta-feira (30) e são em valores médios no Brasil. “Os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais incide o reajuste anunciado não incluem os tributos federais CIDE e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS”, especificou a estatal em nota.

A recomposição de preços é uma estratégia da companhia para recuperar sua situação financeira e permitir que possa manter os investimentos previstos.


Fuxico Político – Mini Reforma Política não é publicada e tensão aumenta para migração de partido

Enquanto a mini reforma politica não é publicada no Diário Oficial da União, a tensão entre políticos e pretensos candidatos ao pleito de 2016 só aumenta. A expectativa surgiu com a informação de que a presidente Dilma Rousseff já teria sancionado a reforma, somente com o veto ao financiamento de empresas às campanhas.

O ato seria publicado nesta segunda-feira (28), mas agora informações dão conta de que acontece somente após a chegada da presidente de sua viagem aos Estados Unidos.

São inúmeros os pré-candidatos no Brasil todo que aguardam a publicação deste ato para então poderem aguardar pela escolha de um partido. A questão é que se este ato não for publicado, esta será a última semana para os pretensos candidatos se alojarem em um partido de sua preferência, já que com a nova Lei, o prazo se estenderia para até seis meses antes do dia da eleição.



Governador reforça pauta de enfrentamento aos efeitos da seca no RN


O governador Robinson Faria reforçou os pleitos do Rio Grande do Norte para o enfrentamento aos efeitos da seca na audiência pública “RN pela Transposição”, realizada na Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira, 28. O Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, estava entre os participantes.

Durante discurso, Robinson destacou a importância de um aditivo nas obras da transposição do Rio São Francisco para que seja construído um canal que levará água ao Rio Piranhas Açu. “Essa ação antecipa em quase dois anos a chegada das águas ao RN. A situação atual é dramática e em São José de Piranhas, na Paraíba, pode ser feito esse canal. Já fiz esse apelo à presidenta e ao ministro Gilberto Occhi”, destacou.

Robinson ainda reforçou o pleito das obras emergenciais de mitigação dos efeitos da seca para as quais são necessários cerca de R$ 63 milhões. Trata-se de um plano macro que deve beneficiar os 153 municípios potiguares em situação de emergência com ações que vão desde a perfuração e instalação de poços até o reforço de operações com carros-pipa na zona urbana.

“Estamos na maior crise hídrica de nossa história. Hoje o estado se encontra com apenas 24% das suas reservas hídricas, 40% dos reservatórios estão secos ou em volume morto. A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, por exemplo, que é o principal reservatório do estado abastecendo mais de 30 municípios está com apenas 25,56%. A estimativa é de que, caso não chova, o reservatório seque completamente até outubro de 2016”, assinalou Robinson, que pediu sensibilidade do Governo Federal.

O líder do executivo estadual também falou dos prejuízos causados pela seca que já ultrapassam a marca de R$ 4,6 bilhões.
GARANTIAS
No seu discurso, o ministro Gilberto Occhi assegurou celeridade nas obras de transposição ao RN. O representante do Governo Federal na audiência pública garantiu que dará prioridade à construção do canal de seis quilômetros, que abreviará em dois anos a chegada das águas do rio São Francisco, a partir do município São José de Piranhas, na Paraíba.

“Há uma decisão da presidenta de sermos ágeis e encontrar a melhor solução. Ela deu essa garantia e estamos estudando como aditar de forma juridicamente segura esta parte da obra, que não estava prevista no projeto original. Estamos vendo a parte jurídica do contrato com a construtora Queiroz Galvão, que é a responsável por este trecho e se propõe a fazer a obra”, afirmou o ministro.

Com relação aos recursos para o RN, Occhi afirmou que R$ 150 milhões serão investidos nas obras de transposição no RN. E que, ao final de 2015, para outras obras em andamento, terão sido transferidos cerca de R$ 111 milhões, dos quais R$ 75 milhões já foram pagos. Desse montante, para a Barragem de Oiticica serão destinados ainda R$ 18 milhões. No período de 2007 a 2010 foram transferidos cerca de R$ 122 milhões para o Estado.


TSE transfere para pauta extraordinária da 4ª feira o projeto de criação do PL, que já está com parecer contrario do MPF

A criação do PL que estava previsto para a sessão desta terça no TSE, saiu da pauta. Entra na pauta extraordinária da quarta-feira.

A pauta extra da quarta foi criada para as despedidas do ministro Otávio Noronha, que está concluindo seu mandato de 2 anos como ministro do TSE.

O Ministério Público Federal deu nesta segunda-feira (28) parecer contrário à criação do Partido Liberal, legenda gestada pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades) com o intuito de esvaziar a oposição e o movimento pró-impeachment no Congresso.

O documento, assinado pelo subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, afirma, entre outras coisas, que o PL não conseguiu reunir as assinaturas de apoio exigidas pela lei, cerca de 487 mil. 


Faltariam, segundo o Ministério Público, cerca de 45 mil assinaturas de eleitores.

O parecer também diz que o novo partido de Kassab não comprovou a alegada morosidade dos cartórios eleitorais nos Estados para certificar essas assinaturas, nem foi afetado pela greve do Judiciário.

Recurso contra a negativa do pedido de registro do PL deve ser votado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros que compõem a corte podem seguir ou não a recomendação do Ministério Público.

Caso seja criado, o PL pretende atrair para si deputados federais da oposição e do PMDB, o principal partido de apoio a Dilma Rousseff. Além de reforçar a base dilmista contra o impeachment, o objetivo dos articuladores do PL é o de criar uma força rival ao PMDB dentro da base governista.

Fonte: Folha Online



Dilma recebe pressão para não sancionar mudança partidária

A presidente Dilma Rousseff (PT), diferentemente do que foi noticiado, não sancionou a minirreforma política aprovada na Câmara dos Deputados.

Havia expectativa que ela vetasse o financiamento privado de campanha, com publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). Frustrou.

É certo que ela vetará o financiamento privado, mas não há previsão do que fará com o restante da minirreforma.

Um ponto causa dor de cabeça ao Planalto:
A troca de partido sem perder o mandato.
Pelo texto aprovado na Câmara, a mudança de filiação se dará seis meses antes das eleições, já a partir de 2016.

Mas o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que é dono do PSD e está recriando o PL, pediu a presidente que vete a mudança.

Ele defende que a regra permaneça como está: “janela” de 30 dias para filiação a novo partido, a partir de sua criação.

Sendo mantido, o PL terá condições legais de receber uma “avalanche” de deputados federais e, assim, fazer frente ao PMDB em nome do Planalto.

Dilma deve definir no seu retorno ao Brasil.
Lembrando que para valer a partir das eleições 2016, as novas regras terão de ser sancionadas até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito.


Governador garante pagamento do funcionalismo nos dias 29 e 30 de setembro

O Governo do Estado vai pagar a folha do funcionalismo nos dias 29 e 30 de setembro. Nesta terça-feira (29) os aposentados e pensionistas terão seus vencimentos depositados ao longo da manhã, enquanto os servidores ativos receberão o pagamento na quarta-feira (30), data da terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Esse é o nono mês consecutivo que o Governo honra a folha dos servidores dentro do mês trabalhado mesmo num momento em que o país atravessa uma grave crise econômica, o que levou alguns estados a transferirem a folha para o dia 10 do mês seguinte ou até parcelar o pagamento.

De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças Gustavo Nogueira o pagamento do funcionalismo em dia fortalece a economia e reduz os impactos da crise. “Pagar em dia é uma obrigação de qualquer Governo. E nossa responsabilidade aumenta nesse momento de crise, quando as frustrações de receitas já ultrapassam os R$ 300 milhões. Com a folha em dia não é apenas o servidor quem ganha. O funcionalismo alimenta toda uma cadeia econômica e diminui os efeitos devastadores dessa crise”, analisou.


PMDB de Henrique vai proibir coligações na majoritária com o PSD de Robinson


A Comissão Executiva Estadual do PMDB no Rio Grande do Norte, vai regulamentar junto a Justiça Eleitoral, normas que estabelecem coligações para o pleito de 2016.  A legenda vai proibir coligações na majoritária com o PSD do Governador Robinson Faria.

Aumenta a confusão na Lava Jato: o vice Michel Temer é citado

E de repente no emaranhado das investigações da Operação Lava Jato, o nome do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado por um delator.

O fato acontece exatamente quando surgem especulações sobre os movimentos de Temer, que estaria deixando a articulação política do governo Dilma para se preservar como eventual pólo de poder em caso de impeachment dela.

Surgiu um constrangimento. O nome de Temer foi citado pela primeira vez na Operação Lava Jato. A citação veio a público neste sábado, num dos depoimentos do lobista Júlio Camargo, que representa os interesses do grupo Toyo Setal e foi um dos principais delatores do esquema. Júlio Camargo faturou mais de R$ 73 milhões no esquema de corrupção da Petrobrás.

“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de irmandade”, disse Júlio Camargo, num depoimento que foi usado na acusação da procuradoria-geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em nota, Temer se defendeu dizendo:. “Michel Temer não conhece Fernando Soares, nunca teve ou tem com ele qualquer relação ou contato de ‘irmandade’; também não conhece Júlio Camargo”, diz a nota”.

O vice-presidente disse que incentiva apurações sérias, profundas e responsáveis sobre os fatos. Apenas se insurge contra informações falsas e inverídicas”, concluiu o comunicado.

Fernando Soares é mais conhecido como Fernando Baiano. Nos meios politicos ele é apontado como o operador do PMDB.

Um dia depois de ser denunciado na Lava Jato, Eduardo Cunha procurou o vice-presidente Michel Temer. A interlocutores próximos, Cunha já afirmou que não cairá sozinho.


Henriques diz que abriu conta na Suíça para pagar Eduardo Cunha


O empresário João Henriques, apontado como lobista ligado ao PMDB, afirmou à Polícia Federal que abriu uma conta na Suíça para pagar propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). João Henriques não especificou valores e nem a data. Segundo ele, a suposta transferência para Cunha está ligada a um contrato da Petrobras relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África.
O relato de Henriques, ocorrido na sexta-feira (25/9) amplia as suspeitas sobre o presidente da Câmara. Outros dois alvos da Lava-Jato, o executivo Júlio Camargo e o lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, relataram que Eduardo Cunha recebeu US$ 5 milhões em propinas na contratação de navio sonda da Petrobras, em 2006. O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro.
O deputado nega ter recebido dinheiro ilícito e tem dito que “não é comentarista de delação”. O lobista do PMDB, preso há uma semana, disse à PF que o repasse a Cunha foi um pedido de Felipe Diniz, filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG) – morto em 2009. João Henriques afirmou que não sabia que o destinatário da suposta propina era o presidente da Câmara.

Multa para quem jogar lixo na rua pode ser adotada em todo o país

A cobrança de multa de quem jogar lixo em via pública, já adotada em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, pode passar a valer em todos os municípios e no Distrito Federal. A prática está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 523/2013, que integra pauta da reunião de terça-feira (29) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para explicitar a proibição de descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o Distrito Federal devem fixar multas para quem descumprir a regra, além de regulamentar a forma correta de descarte de resíduos sólidos.
O relator na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou voto favorável à proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Taques. Para Jorge Viana, “sanções pecuniárias ainda são ações pedagógicas e preventivas necessárias para se evitar condutas indesejadas”. Ele considera que o projeto contribuirá para educar a população com relação ao correto descarte dos resíduos sólidos. A matéria será votada em decisão terminativa na CMA.

Mini Reforma Política altera Lei para as próximas eleições


Definitivamente saiu a tão esperada mini reforma política do Congresso Nacional, sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, que já vai estar valendo para as próximas eleições. A presidente homologou a reforma política, excluindo apenas o financiamento público de campanha.   Este ato deve ser publicado no diário oficial da união nesta segunda (28) com os seguintes itens:

De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições.

Para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

Segue as principais mudanças!
PRINCIPAIS PONTOS

1 – O prazo de filiação partidária fixado em 6 meses antes da data das eleições.

2 – Janela: fica permitida a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

3 – Fixação de teto para gastos de campanha:
a) Para presidente, governador e prefeito:
Se na eleição anterior houve apenas um turno, o teto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
Se tiver havido dois turnos, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral.
III. Para segundo turno, o limite de gastos será de 30% do gasto efetuado no 1° turno.
b) Para senador, vereador, deputado estadual e distrital, e deputado federal: Limite de 70% do gasto contratado na eleição anterior, na circunscrição para o respectivo cargo.

4 – Redução do período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

6 – Mudança na distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral:
➢ Diminuição de 45 para 35 dias do período em que a propaganda deve ser transmitida pelas emissoras antes das eleições gerais ou municipais.
90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes da Câmara dos Deputados, considerados:
I.a) Nas coligações das eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem.
I.b) Nas coligações das eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem.
10% distribuídos igualitariamente.
7 – Voto Impresso: a urna deverá imprimir o registro de cada votação, que será depositado, de forma automática, em local lacrado. O voto deverá ser conferido e confirmado pelo eleitor para que então se conclua o processo de votação;
8 – Prazo mínimo de filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá passa de um ano para seis meses;
9 – Manutenção da contratação de carros de som e cabos eleitorais. O pessoal contratado pelos candidatos ou partidos para as campanhas eleitorais terá de contribuir com o INSS como contribuinte individual;
RESUMO DO NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL
Convenções
De 20 de julho a 5 de agosto do ano da eleição.
Registro
15 de agosto do ano da eleição.
Duração da Campanha eleitoral
45 dias.
Propaganda Eleitoral
A partir de 15 de agosto do ano da eleição.
Vedação às emissoras de transmitir programa apresentado ou comentado por quem venha a ser candidato
30 de junho do ano da eleição
Propaganda Eleitoral gratuita na televisão e no rádio
35 dias anteriores à antevéspera das eleições

De agora em diante, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições e para quem trabalha nas eleições com carros de som e etc, agora terão que contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) como contribuinte individual.

Fonte: Folha Nobre


Criança de Olho D'água do Borges, com 7 anos morre afogada no Terminal Turístico de Antônio Martins-RN


Uma criança de sete anos morreu depois de se afogar na piscina de um complexo turístico, neste domingo (27) no município de Antônio Martins, na região do Alto Oeste, a 150 km de Mossoró. 

De acordo com o boletim de ocorrência da Polícia Militar, a criança teria batido com a cabeça e desmaiado. Ela foi socorrida, mas morreu durante o atendimento.

A criança estava acompanhada dos pais, que são naturais de Olho D´agua dos Borges, e passavam o final de semana de lazer no clube. Os familiares entraram em desespero e precisaram ser amparados por outras pessoas.

A Polícia Civil deve ouvir a família da criança e aguardar o laudo de necropsia do Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) de Mossoró.

Essa é a segunda morte por afogamento envolvendo crianças no mesmo complexo turístico de Antônio Martins. Em outubro de 2009, o pequeno Igor morreu afogado, quando participava de uma excursão escolar realizada por um colégio.

Fonte: Mossoró Hoje


Pau dos Ferros cobra resposta de Leonardo Rego sobre dívida milionária


Onde estar o dinheiro o gato comeu. Gato comeu e ninguém viu!”. Essas frases são algumas das muitas escritas em cartazes que amanheceram espalhadas pela cidade de Pau dos Ferros na manhã deste sábado (26).

Os cartazes fazem parte de um protesto contra o ex-prefeito Leonardo Rêgo, que estar na cidade desde a tarde de sexta-feira (25), para a realização da convenção do Democratas no domingo (27).




Na época, Leonardo Rêgo deixou de pagar R$ 450 mil.
A dívida é considerada “impagável” pelo atual prefeito Fabricio Torquato, que disse estar pagando outro rombo, de R$ 11 milhões, deixado por gestores anteriores.

“Vamos buscar meios de negociação junto à Receita Federal, na tentativa de minimizar tão grande a nossa cidade”, informou Fabrício Torquato. 

Após ser acusado de ser responsável pela dívida, o ex-prefeito Leonardo não se pronunciou publicamente, mas marcou uma entrevista em uma emissora local de rádio vinculada ao seu partido.

Dentre as respostas que a população pauferrense espera ouvir do ex-gestor é a de “para onde foram os 21 milhões?” escrito em outro cartaz.

Fonte: Mossoro hoje

Últimos dias para a revoada dos partidos

A lei eleitoral vigente estabelece que o político precisa estar filiado ao partido pelo qual pretende disputar um cargo eletivo pelo menos um ano antes do pleito. É por esse motivo que o vaivém de políticos se aqueceu nos últimos dias. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a eleição de 2016 será no dia 2 de outubro. Logo, os políticos têm até a próxima sexta-feira para decidir a sigla pela qual concorrerão.
Na última quinta- feira, o deputado federal Alessandro Molon (RJ) anunciou que deixava a sigla, rumo à recém-criada Rede, de Marina Silva. Outros três deputados também deverão segui-los. Nos estados, o êxodo também é grande.

Potiguar Marcelo Navarro diz que não tem impedimento para julgar Lava Jato


Depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir fatiar Operação Lava Jato, advogados de empreiteiros denunciados no esquema de corrupção da Petrobras voltam às esperanças para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na próxima quarta (30), o tribunal ganhará um novo ministro, o potiguar Marcelo Navarro, 52 anos. Por ser recém-chegado, ele herdará o acervo processual do desembargador convocado Newton Trisotto, até então responsável por decisões da Lava Jato na segunda corte mais importante do país.
Navarro é considerado garantista em matéria penal e politicamente articulado. Indagado na sabatina do Senado sobre a operação, ele foi categórico: “Não tenho nenhum conhecimento com o senhor Marcelo Odebrecht nem com ninguém da Lava Jato. Simplesmente não os conheço. Por isso, não tenho impedimento nem suspeição”, destacou à Folha de São Paulo.

Ex-governador Fernando Freire será transferido para presídio de Alcaçuz

O juiz Ricardo Arbex, de Nísia Floresta, autorizou a transferência do ex-governador Fernando Freire para o presídio de Alcaçuz. Caberá agora à Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) proceder com a transferência. Fernando Freire está preso no quartel da PM desde o fim de julho. No entanto, o juiz de Execução Penal de Natal, Henrique Baltazar, determinou que ele fosse para uma unidade do sistema prisional, e o designou aos cuidados da Coape.
Como os presídios estão interditados em razão das rebeliões que sacodem o sistema prisional, a Coape precisava de uma autorização judicial, dada  pelo juiz Ricardo Arbex. A decisão do magistrado, além de Freire, determina que Alcaçuz receba outros 30 presos.
Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014.
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