Os professores da Rede Municipal de Ensino de Mossoró
passaram a receber o piso salarial de R$ 5.532,14 para carga horária de 40
horas semanais. O valor, cujo pagamento é retroativo a 1º de janeiro deste ano,
é maior do que o piso nacional da categoria, que é R$ 4.580,57, que em 31 de
janeiro deste ano foi atualizado pelo Ministério da Educação (MEC) com um
reajuste de 3,62%.
Em Mossoró, a Prefeitura sancionou no último dia 23 de
fevereiro, Lei Complementar n.º 212, estabelecendo que o piso dos professores para
40 horas em Mossoró passa a ser R$ 5.532,14.
Em comparação ao piso nacional estabelecido pelo Governo
Federal para 2024, que é de R$ 4.580,57, o piso pago em Mossoró aos professores
é R$ 951,57 a mais. Uma diferença de quase mil reais a mais paga pelo
Município.
É importante destacar ainda que na Rede Municipal de
Ensino, o professor em final de carreira tem salário-base de até R$ 16.735, 22
para 40 horas semanais, favorecendo os profissionais que estão para se
aposentar, já que o Município dispõe de Regime Próprio de Previdência Social
que pode garantir a aposentadoria com a última remuneração do contracheque.
A concessão do reajuste de 37,29% em quatro anos de
gestão reforça o compromisso da Prefeitura de Mossoró no fortalecimento da
política de valorização dos profissionais da Educação do Município, trabalho
que contempla não apenas aumento salarial, mas também melhores condições de
trabalho, com mais de 20 unidades de ensino completamente revitalizadas, salas
de aula climatizadas e em processo de climatização, entre outros avanços.
O novo concurso público para a área também é destaque com
vagas para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação (SME). O
último certame para a área havia sido realizado há 10 anos. O concurso lançado
pela atual gestão disponibiliza 112 vagas imediatas, além de 560 vagas para
cadastro de reserva.
Pela primeira vez na história, a Educação de Mossoró
realiza concurso com vagas para professor de Atendimento Educacional
Especializado (AEE), psicólogo educacional, assistente social e Profissional de
Apoio à Educação Inclusiva.
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