Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que
está na pauta virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da próxima
sexta-feira, 31, ameaça o mandato da vereadora Larissa Rosado. O processo acusa
o PSDB de Mossoró de usar candidaturas “laranjas” para burlar a lei da cota de
gênero nas eleições municipais de 2020.
Caso os ministros da Corte Superior entendam que houve
uso de candidaturas fictícias, toda a chapa do PSDB será cassada. Larissa
Rosado, que hoje está filiada ao União Brasil, foi eleita vereadora pelo PSDB.
O processo também interessa à ex-vereadora Aline Couto, que é a primeira
suplente, isso porque se houver condenação os envolvidos na chapa se tornarão
inelegíveis para o próximo pleito eleitoral.
Consta na petição inicial, movida pelo cidadão Vladimir
de Paula Tavares, que o PSDB protocolou a sua chapa à Câmara Municipal no dia
24 de agosto de 2020, solicitando o deferimento da nominata. Inicialmente, foi
constatado que a lista de postulantes estava em desacordo com as cotas mínimas
de cada gênero, o que teria motivado a intimação do partido para proceder com
os ajustes necessários.
Após a intimação, segundo consta nos autos do processo, o
PSDB teria acrescido o nome de Maria Gilda Barreto da Silva, que teve a
candidatura deferida pelo Juízo da 34ª zona eleitoral, juntamente com os demais
nomes da lista. Só que a referida candidata teria apenas cedido o nome para
completar a cota de gênero.
Além de Maria Gilda, a ação afirma que outra investigada,
de nome Francisca das Chagas Costa da Silva, também serviu como “laranja”, como
forma de burlar a cota mínima de gênero exigida por lei.
O processo foi julgado improcedente na primeira instância
e no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, mas os advogados de
acusação recorreram ao TSE. Os dois resultados positivos na Justiça Eleitoral
do RN, porém, não dão tranquilidade à vereadora Larissa Rosado, uma vez que o
TSE tem sido rigoroso no julgamento de processos que envolvem suposto uso de
candidaturas fictícias para burlar a cota de gênero.
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