Conforme antecipou o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), na última segunda-feira no programa Repórter 98, na Rádio 98 FM Natal, o Governo Federal publicou a portaria Nº 18.084 no Diário Oficial da União prorrogando o prazo para comprovação à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do cumprimento de parâmetros gerais relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com essa mudança, o Estado do Rio Grande do Norte, bem como os demais estados da Federação, não serão penalizados em nada caso não aprove a reforma da Previdência até o final deste mês.
De acordo com a portaria, o prazo fica prorrogado até 30 de setembro de 2020.
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