O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitou as propostas
apresentadas pelo governo Bolsonaro para a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 15/2015, do Novo Fundeb, e adiou a votação até que seja apresentado um
texto “menos distante” do projeto da relatora, Professora Dorinha (DEM-TO),
aprovado em comissão especial. A votação estava prevista para ontem. “Se não for
distante do que está no texto da deputada Dorinha, sim, todos querem votar a
favor e vamos construir isso. Estamos dialogando”, disse Maia à Agência Câmara.
A proposta da Câmara para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
que tem amplo apoio da sociedade e dos parlamentares, eleva de 10% para 20% a
complementação da União. Com isso, em vez dos atuais nove estados atendidos,
passariam as ser beneficiados 23.
“O Fundeb tem um relatório em relação à complementação
que está consolidado. Se o governo quiser fazer um outro programa para
educação, dentro do Fundeb, pode ser aceito, claro. Mas precisa ser para
educação. O foco é a educação, mas se quiser que a educação infantil tenha
prioridade, eu até concordo porque apenas 30% das crianças estão na creche,
como não é o foco do Fundeb, tem que ser algo complementar”, disse o presidente
da Casa.
Maia afirmou que, se Bolsonaro pretende incluir, como
afirmou, crianças de até 3 anos no programa, deve fazer de forma complementar.
E que a educação infantil para essa faixa etária não pode mais ser uma política
assistencial, mas educacional.
O parlamentar disse ainda ser contra o adiamento da
entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022, como quer o
governo. O tema, segundo ele, é urgente e o debate vem desde a legislatura
anterior. “Começar em 2021 é fundamental, é um grande consenso na Câmara e do
ponto de vista fiscal não vai ter nenhum impacto”, defendeu.
“Vamos ter o ano
de 2020 muito complicado para as crianças, muitas vão quase perder o ano e
adiar o Fundeb para 2022 é uma sinalização muito negativa”, ponderou.
Novo Fundeb
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
as propostas do Ministério da Economia à PEC 15/2015 – com as quais concorda o
novo ministro da Educação, Milton Ribeiro – se baseiam na redução da
participação da União no Fundeb, o que representa grave retrocesso
socioeducacional. Isso porque retoma o antigo conceito de fundir as políticas
(e os orçamentos) educacionais com a assistência social.
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