O objetivo da reunião era buscar soluções para tratar das
problemáticas dos municípios do estado, que tem encontrado dificuldade nas
gestões dos prefeitos, como a inclusão de programas federais no cálculo do
limite prudencial e mais agilidade nas homologações das aposentadorias das
previdências próprias, que tem provocado um aumento nesse limite, deixando os
municípios em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impactaria
uma diminuição de aproximadamente 15% no limite prudencial dos municípios.
“Os municípios precisam desse olhar do TCE para que os
prefeitos possam gerir os seus municípios. O nosso mandato está de mãos dadas
com esses prefeitos que estão sentindo muita dificuldade para administrar da
forma como está.”, explicou Dr. Bernardo.
Diante do exposto pelos presentes, o presidente do TCE,
se mostrou sensível às reivindicações. “Acho os pleitos bastante viáveis. Vamos
analisar junto ao colegiado e, se estiver tudo dentro da legalidade, iremos
ajudar os municípios”, resumiu Poti Júnior.
De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do RN, FEMURN, José
Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho) a reunião foi muito importante para a
governabilidade das cidades aqui no estado. “Esse encontro foi de grande valia.
Se o TCE der celeridade e agilidade nos processos de retirada dos programas
federais do cálculo de limite prudencial dos municípios e nas homologações das
aposentadorias das previdências próprias das cidades, isso gera um impacto de
15% a menos no limite prudencial dos municípios.
O que vai dar fôlego às prefeituras e vai permitir que
essas possam receber mais recursos do governo federal, por estarem cumprindo a
Lei de Responsabilidade Fiscal”, comemorou.
Participaram do encontro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Poti
Júnior, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, os deputados estaduais
Dr. Bernardo, Francisco do PT e Kleber Rodrigues, o deputado federal Benes
Leocádio e o presidente da FEMURN, Naldinho, além dos prefeitos Mara Cavalcanti
– Riachuelo; Clecio Azevedo– Bom Jesus; João Gomes – Brejinho; Haroldo Ferreira
– Felipe Guerra; Severino Rodrigues – Monte Alegre; Luiz Jairo – Upanema;
Luzimar Porfírio – São Francisco do Oeste.
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