A Prefeitura de Olho D’Água do Borges divulgou nota para esclarecer informações maldosas e desprovida de fundamentação que vêm circulando nas mídias sobre a obra da Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva. Segundo o município, o conteúdo divulgado apresenta distorções quanto à situação da obra e ao uso de recursos públicos.

De acordo com a administração municipal, é correta a informação sobre a destinação de uma emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, no valor de R$ 700 mil, destinada à conclusão da unidade escolar. No entanto, a Prefeitura ressalta que o recurso não foi executado e não é suficiente, isoladamente, para a finalização imediata da obra.

O valor, conforme informado, foi creditado na conta do município apenas no final de outubro de 2025 e permanece sem utilização. Os recursos estão vinculados à complementação necessária para a convalidação do Convênio nº 19.756/2014, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que trata da conclusão da escola.

Ainda segundo a nota, quando a atual gestão assumiu a administração, o convênio estava vencido e a obra paralisada a oito anos, classificada como inacabada. Para viabilizar a reconvalidação junto ao Ministério da Educação e evitar a perda dos recursos federais, o município utilizou recursos próprios para atender exigências técnicas, como reforços estruturais e recuperação de serviços comprometidos pelo abandono prolongado.

Após a regularização do convênio, foi aberto o Procedimento Licitatório nº 0703003/2025, na modalidade de concorrência eletrônica. O certame, porém, foi anulado após a identificação de indícios de irregularidades como: "vínculos familiares entre responsáveis técnicos e procuradores de licitantes, atuação de um mesmo profissional em mais de uma empresa concorrente e compartilhamento de endereço físico entre licitantes, configurando fortes indícios de conluio e fraude à competitividade.

Em seguida já foi publicado um novo processo licitatório, com sessão marcada para o dia 22 /01/2026. ( Veja abaixo a decisão que anulou o certame e suas irregularidades).

Diante dos fatos apresentados, não é razoável atribuir à atual gestão a responsabilidade por uma obra que ficou paralisada por oito anos, nem cobrar resultados imediatos diante da complexidade técnica e administrativa herdada.

A cobrança e o direito à fiscalização são legítimos e necessários, porém não podem ser exercidos de forma leviana, seletiva ou distorcida. Quando agentes públicos e meios de comunicação optam por ignorar fatos, descontextualizar informações ou explorar problemas herdados para fins de autopromoção política ou pessoal, deixam de cumprir seu papel fiscalizador e passam a alimentar o oportunismo político e a desinformação.

Por fim, a Prefeitura reafirma o seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que trabalha para concluir a obra e entregar a escola em pleno funcionamento à população de Olho D’Água do Borges.

Veja a nota de esclarecimento aqui.