Conforme a decisão da
Operação Mederi, obtida pelo Blog do Dina, (Veja Aqui), a autoridade policial coloca o prefeito de Mossoró, Allyson
Bezerra, no topo da estrutura criminosa descrita, juntamente com o seu
vice-prefeito. A sua anuência é considerada essencial para a manutenção do
sistema operacional de fraudes e pagamentos indevidos, dada a sua autoridade
administrativa final sobre os contratos e pagamentos.
A investigação sublinha
a dimensão financeira do suposto esquema, apontando que a Prefeitura de Mossoró
é a principal fonte de receita da empresa investigada, a DISMED. Dados do
Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) citados no inquérito revelam que o município transferiu
mais de 13,5 milhões de reais para a DISMED entre os anos de 2021 e 2025.
A decisão
detalha que, no nível intermediário da organização, estariam os gestores
administrativos, como secretários de saúde e diretores financeiros, que
garantiriam as condições institucionais para o funcionamento do sistema. Já no
nível operacional, atuariam fiscais e gestores de contrato, viabilizando
concretamente as entregas parciais de medicamentos mediante atestados falsos.
Para a Justiça, o volume
de recursos públicos envolvidos, somado à posição de liderança atribuída aos
gestores e à mecânica de pagamentos por produtos não entregues, reforça a
gravidade do suposto desvio de erário. A decisão conclui que a estrutura
organizada e sistemática de desvio de recursos públicos mediante fraude em
contratos de saúde justifica as medidas de busca e apreensão e bloqueio de bens
decretadas.
Fonte: Blog do Dina
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