A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia critérios e prazos para o repasse aos municípios das parcelas do ICMS, IPVA e Fundeb. O veto provocou reação imediata do autor da proposta, deputado Gustavo Carvalho (PL) e do líder da oposição, deputado Tomba Farias (PL), que classificaram a medida como “desrespeito aos municípios e à Assembleia Legislativa” e indicaram haver articulação para derrubar o veto na Assembleia Legislativa. A Femurn e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) também rechaçaram a medida governamental.

A proposta, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em dezembro passado, previa regras mais rígidas para assegurar previsibilidade e regularidade nos repasses constitucionais aos municípios. Segundo o governo, no entanto, a iniciativa ampliaria “significativamente o risco fiscal do Estado” ao criar créditos automáticos e engessar a administração financeira.

Autor do projeto, Gustavo Carvalho se disse surpreso e indignado. “Isso é uma demonstração de que a governadora não respeita os municípios do Rio Grande do Norte nem a Assembleia Legislativa, que aprovou o projeto por unanimidade”, relembrou. Para o parlamentar, o veto sinaliza um “fim de governo triste e caótico”, em referência ao último ano de dois mandatos consecutivos de Fátima à frente da gestão estadual.

Líder da oposição, Tomba Farias também criticou a decisão e ressaltou que a própria base governista havia votado a favor da proposta. “Inclusive, a base dela votou favorável ao projeto. Era importante garantir o repasse direto porque estava havendo atraso. Vetar foi uma decisão infeliz”, afirmou. O deputado disse acreditar na derrubada do impedimento publicado pela governadora. “Nós vamos nos juntar para derrubar o veto. Acredito que conseguimos isso com muita tranqüilidade, porque não vejo deputado que queira votar contra os municípios”, declarou. O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, foi procurado, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.

Na mesma linha dos deputados oposicionistas, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, destacou que o projeto foi construído com participação direta da entidade e tinha como objetivo coibir atrasos recorrentes. “O jurídico da Femurn participou da elaboração do projeto. Fomos pegos de surpresa com esse veto”, afirmou.

Segundo ele, os recursos atingidos são dos municípios. “O que está ocorrendo é atraso nos repasses do ICMS, do IPVA e também do Fundeb, que deveria ser transferido semanalmente. Estamos há semanas sem receber essa parcela”, disse.

Babá ressaltou que os atrasos têm impacto direto nos serviços públicos. “Isso afeta pagamento de contratos, fornecedores, merenda escolar, transporte escolar e até a folha da educação. Alguns municípios tiveram que usar recursos de outras fontes para cobrir despesas”, afirmou. Ele também demonstrou confiança na reversão da decisão. “Vamos trabalhar para derrubar o veto. Todos os deputados votaram a favor do projeto, não há razão para manter o veto.”

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