O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, confirmando um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, o governo vetou trechos aprovados pelo Congresso que ampliariam gastos com partidos políticos e regularizariam pagamentos pendentes de anos anteriores.

Entre os vetos, está o dispositivo que permitiria o aumento do Fundo Partidário acima da regra atual. A proposta previa correção anual de até 2,5% mais a inflação, o que poderia gerar um acréscimo estimado em R$ 160 milhões. Segundo o governo, a medida contrariava o interesse público e reduziria recursos disponíveis para a Justiça Eleitoral.

Técnicos do Executivo apontaram ainda que a mudança poderia elevar as despesas do fundo acima do limite de crescimento das despesas primárias, o que violaria as regras fiscais em vigor.

Outro ponto vetado foi a autorização para o pagamento de “restos a pagar” de emendas parlamentares referentes aos anos de 2019 a 2023. Com a decisão, esses valores não poderão ser quitados com recursos do Orçamento de 2026.

Apesar dos vetos, Lula manteve o aumento do Fundo Eleitoral, que saltou de R$ 1 bilhão, inicialmente proposto pelo governo, para R$ 4,9 bilhões no texto final aprovado pelo Congresso. O montante será utilizado para financiar as campanhas eleitorais.

Cortes em programas e benefícios sociais:

O Orçamento sancionado também traz reduções em programas sociais e benefícios trabalhistas e previdenciários. O Auxílio Gás teve corte de R$ 300 milhões, enquanto o programa Pé-de-Meia sofreu redução de R$ 436 milhões.

Os benefícios previdenciários foram ajustados em cerca de R$ 6,2 bilhões. Já o seguro-desemprego teve diminuição de R$ 391 milhões, e o abono salarial, de R$ 207 milhões.

Também houve redução nos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior, impactando políticas de acesso e permanência de estudantes nas universidades.

Com a sanção, o Orçamento de 2026 entra em vigor definindo as prioridades fiscais do governo federal, combinando meta de resultado positivo, manutenção de emendas parlamentares em patamar elevado e ajustes em despesas sociais.

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