O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o veto do presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da Dosimetria  será derrubado pelo Congresso Nacional. Veja aqui.

"O veto, da redução de penas, do presidente Descondenado Lula é a prova do ÓDIO que ele e toda esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores. Até ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso", disse Sóstenes no X (antigo Twitter).

Lula vetou integralmente o projeto que reduz as penas de condenados pelo 8 de Janeiro e pela trama golpista em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8) — quando se completam três anos dos ataques às sedes dos Poderes.

Junto a membros da família Bolsonaro e outros integrantes da oposição, Sóstenes foi um dos principais articuladores do projeto na Câmara.

Os deputados aprovaram o texto em 10 de dezembro  do ano passado.(Veja aqui) Uma semana depois, foi a vez do senado dar seu aval. Veja aqui.

Inicialmente, a ideia do projeto era anistiar os condenados por atos antidemocráticos. A proposta enfrentou forte resistência no Congresso. Após meses de imbróglio, o relator do texto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um parecer propondo somente a redução das penas para votação.

A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.

O projeto altera a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.

CNN