O líder do
PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que o veto do presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da Dosimetria será derrubado pelo Congresso Nacional. Veja aqui.
"O
veto, da redução de penas, do presidente Descondenado Lula é a prova do ÓDIO
que ele e toda esquerda tem dos patriotas, da direita e dos conservadores. Até
ele sabe que o veto será derrubado na primeira sessão do Congresso", disse
Sóstenes no X (antigo Twitter).
Lula vetou
integralmente o projeto que reduz as penas de condenados pelo 8 de Janeiro e
pela trama golpista em evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8) —
quando se completam três anos dos ataques às sedes dos Poderes.
Junto a membros
da família Bolsonaro e outros integrantes da oposição, Sóstenes foi um dos
principais articuladores do projeto na Câmara.
Os deputados aprovaram o texto em 10 de dezembro do
ano passado.(Veja aqui) Uma semana depois, foi a vez do senado dar seu aval. Veja aqui.
Inicialmente,
a ideia do projeto era anistiar os condenados por atos antidemocráticos. A
proposta enfrentou forte resistência no Congresso. Após meses de imbróglio, o
relator do texto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), apresentou um
parecer propondo somente a redução das penas para votação.
A proposta trata
da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa
porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também
determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
O projeto altera
a Lei de Execução Penal, estabelecendo novas condições e percentuais mínimos
para progressão de regime. Pela regra em vigor, a transferência para um regime
menos rigoroso ocorre após o cumprimento de 16% da pena, desde que o crime não
tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
CNN
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