Olho D'água do Borges/RN -

Editorial: Um novo ano e a urgência de renovar rumos e esperanças por um Brasil melhor

 

O início de um novo ano sempre carrega um significado especial. É quando o calendário se renova, mas, sobretudo, quando renascem expectativas, projetos e a esperança de que o amanhã possa ser melhor do que o ontem. O Ano Novo simboliza a chance de recomeçar, de reorganizar prioridades e de enxergar a vida com mais propósito. É um convite silencioso — e ao mesmo tempo poderoso — para sonhar alto, estabelecer novas metas e transformar desejos em atitudes concretas, pautadas pela fé, pelo equilíbrio e pela responsabilidade.

No plano individual, este é o tempo de cuidar mais da saúde física e emocional, fortalecer laços, cultivar a paz interior e valorizar aquilo que realmente importa. Prosperidade não se resume apenas ao aspecto financeiro, mas também à qualidade das relações, ao bem-estar e à capacidade de viver com dignidade e esperança. Cada dia do novo ano deve ser encarado como uma oportunidade de crescimento pessoal, aprendizado e evolução, buscando sempre ser uma versão melhor de si mesmo.

Mas o Ano Novo também exige reflexão. É preciso olhar para o ano que ficou para trás com honestidade e maturidade, reconhecer erros, corrigir rumos, rever estratégias e abandonar práticas que já não dão resultados. Planejar o futuro não é negar o passado, mas aprender com ele. Recomeçar implica responsabilidade, coragem para mudar e disposição para fazer escolhas mais conscientes.

No campo coletivo, o novo ano ganha contornos ainda mais relevantes. Trata-se de um ano eleitoral, momento decisivo para o país, no qual a sociedade será chamada a refletir sobre os rumos do Brasil. A expectativa é que a política nacional supere radicalismos, reencontre o diálogo e volte a priorizar o interesse público acima de projetos pessoais ou partidários. O país precisa de maturidade institucional, estabilidade e compromisso com o futuro.

Espera-se que o Congresso Nacional retome com firmeza as rédeas do equilíbrio entre os Poderes, exercendo seu papel constitucional de legislar, fiscalizar e representar a vontade popular. Um Legislativo forte e responsável é essencial para a democracia e para a construção de soluções duradouras para os desafios do país.

Da mesma forma, cresce a esperança de que o governo federal reveja sua política fiscal e econômica, buscando um caminho que una responsabilidade, previsibilidade e desenvolvimento. O Brasil precisa voltar a crescer de forma sustentável, gerar empregos, atrair investimentos e oferecer segurança jurídica, sem perder de vista a justiça social e a redução das desigualdades.

Ao Supremo Tribunal Federal, cabe a expectativa de que reafirme, com serenidade e equilíbrio, sua missão primordial: ser o guardião da Constituição Federal. O respeito aos limites institucionais, à separação dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito é fundamental para restaurar a confiança da sociedade nas instituições.

Em meio a tantos desafios, o que sustenta o Brasil é a esperança. Esperança de dias melhores, de mais diálogo, de menos conflitos e de um país que funcione para todos. Que o novo ano seja um tempo de reconstrução, de responsabilidade coletiva e de compromisso com o futuro. Que a renovação que o calendário anuncia se traduza em atitudes concretas, decisões acertadas e em um Brasil mais justo, equilibrado e confiante em seu próprio caminho.

 

MEC publica portaria reajustando em 0,37% no piso do magistério.

 

Em edição extra do Diário Oficial da União, de 30/12/2025 (DOU nº 248 C), o valor aluno ano do Fundeb (VAAF) de 2025 sofreu sua última atualização e indicou o percentual de reajuste para o piso do magistério, em 2026, no percentual de 0,37%, conforme determina o art. 5º da Lei nº 11.738. 

Por esse mesmo critério, a atualização do piso ficou em 0% em 2021, em 3,62% em 2024 (abaixo da inflação) e mais uma vez não corrigirá a perda inflacionária. A CNTE lutará pela reversão dessa situação. 

Desde 2024, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 135 (oriunda da PEC 45/2024), que, entre outras coisas, realocou recursos do FUNDEB para financiar as matrículas em tempo integral sem acrescer novos valores ao financiamento da educação; e, não tendo o volume da arrecadação do ICMS retornado aos patamares de 2022, quando o ex-presidente Bolsonaro alterou alíquotas para tentar conter o preço dos combustíveis e de outros produtos. 

A perspectiva de reajuste do piso do magistério abaixo da inflação – ou mesmo nulo – vinha sendo anunciada pela CNTE por mais de um ano, especialmente por ocasião da aprovação da PEC do teto de gastos de 2024. 

Pior: a perspectiva de um novo cenário de reajuste nulo ou abaixo da inflação para o piso do magistério se mantém para 2027, pois a EC nº 135 estabeleceu que, a partir de 2026, os fundos estaduais (FUNDEB) alocarão no mínimo 4% do total de seus recursos para financiar as matrículas em tempo integral, impactando ainda mais as políticas de valorização salarial. Vide a redação da referida emenda:

Art. 212-A, CF-1998 (EC nº 135/2024):

“XV - a partir do exercício de 2026, no mínimo 4% (quatro por cento) dos recursos dos fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão destinados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas entre a União e demais entes da Federação, até o atingimento das metas de educação em tempo integral estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.” 

Com base nesta conjuntura desafiadora, a CNTE buscou pautar no Fórum do Piso, desde 2023, algumas mudanças na Lei nº 11.738/2008, com duas perspectivas centrais: garantir o ganho real do piso, ano a ano, e descomprimir as carreiras do magistério nos estados e municípios. 

Entre as propostas que chegaram a ser anunciadas ao longo de dois anos e meio de funcionamento do Fórum – contando os sete meses de inatividade do colegiado –, destacamos duas:

Alteração do critério de atualização do piso, estabelecendo a recomposição anual pelo INPC mais 50% da média de crescimento real das receitas do FUNDEB (VAAF) dos últimos cinco anos; e

Vinculação do piso à formação profissional de nível superior (graduação), com acréscimo de 25% sobre o valor destinado aos profissionais com formação na modalidade Normal de nível médio. E o piso de nível médio se manteria vinculado ao da graduação, sem perdas para esses profissionais. 

Essas duas propostas foram apresentadas pela Direção da CNTE ao Conselho Nacional de Entidades da Confederação, que anuiu com as negociações neste sentido. Contudo, o Fórum do Piso, desde maio de 2025, sofreu forte boicote do CONSED e, infelizmente, o MEC não conseguiu destravar as negociações que foram suspensas.

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Combustíveis e gás de cozinha ficam mais caros no RN a partir de 1º de janeiro

 

Os potiguares começaram 2026 pagando mais caro pela gasolina, diesel e gás de cozinha. O aumento ocorre por causa do reajuste nacional do ICMS, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passa a valer em todo o país (incluindo o Rio Grande do Norte) já nesta quinta-feira (1º).

As novas alíquotas são fixas e terão aplicação direta sobre o preço por litro ou quilo dos combustíveis.

Quanto vai subir no RN

O Sindipostos/RN informou os valores do aumento para os revendedores:

Gasolina: sobe de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro (aumento de R$ 0,10).

Diesel e biodiesel: passam de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro (aumento de R$ 0,05).

Gás de cozinha (GLP): aumento aproximado de R$ 0,08 por quilo, o que representa cerca de R$ 1,05 a mais no botijão de 13 kg.

Impacto no bolso do consumidor

Embora o reajuste atinja diretamente o imposto, a expectativa é que o aumento seja repassado integralmente aos consumidores nos postos de combustíveis de Natal e do interior do estado.

Especialistas alertam para possíveis impactos na inflação, principalmente pelo efeito do diesel no transporte de cargas, que influencia preços de alimentos, produtos essenciais e serviços.

O Sindipostos/RN reforçou o alerta aos revendedores sobre a alta e pediu que o setor se prepare para os novos valores já na virada do ano.

Com isso, o início de 2026 deve registrar preços maiores nas bombas e no botijão de gás em todo o Rio Grande do Norte.

96FM


Salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer nesta quinta-feira

 

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passa a valer a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste, de 6,79% ou R$ 103, foi confirmado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no último dia 10. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1673939&o=nodehttps://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1673939&o=node

O novo valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

Fonte: Agência Brasil

 

Lula sanciona Orçamento de 2026 com cortes sociais e R$ 61 bilhões em emendas

 

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (1º) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, confirmando um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e a destinação de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, o governo vetou trechos aprovados pelo Congresso que ampliariam gastos com partidos políticos e regularizariam pagamentos pendentes de anos anteriores.

Entre os vetos, está o dispositivo que permitiria o aumento do Fundo Partidário acima da regra atual. A proposta previa correção anual de até 2,5% mais a inflação, o que poderia gerar um acréscimo estimado em R$ 160 milhões. Segundo o governo, a medida contrariava o interesse público e reduziria recursos disponíveis para a Justiça Eleitoral.

Técnicos do Executivo apontaram ainda que a mudança poderia elevar as despesas do fundo acima do limite de crescimento das despesas primárias, o que violaria as regras fiscais em vigor.

Outro ponto vetado foi a autorização para o pagamento de “restos a pagar” de emendas parlamentares referentes aos anos de 2019 a 2023. Com a decisão, esses valores não poderão ser quitados com recursos do Orçamento de 2026.

Apesar dos vetos, Lula manteve o aumento do Fundo Eleitoral, que saltou de R$ 1 bilhão, inicialmente proposto pelo governo, para R$ 4,9 bilhões no texto final aprovado pelo Congresso. O montante será utilizado para financiar as campanhas eleitorais.

Cortes em programas e benefícios sociais:

O Orçamento sancionado também traz reduções em programas sociais e benefícios trabalhistas e previdenciários. O Auxílio Gás teve corte de R$ 300 milhões, enquanto o programa Pé-de-Meia sofreu redução de R$ 436 milhões.

Os benefícios previdenciários foram ajustados em cerca de R$ 6,2 bilhões. Já o seguro-desemprego teve diminuição de R$ 391 milhões, e o abono salarial, de R$ 207 milhões.

Também houve redução nos recursos destinados a bolsas de estudo no ensino superior, impactando políticas de acesso e permanência de estudantes nas universidades.

Com a sanção, o Orçamento de 2026 entra em vigor definindo as prioridades fiscais do governo federal, combinando meta de resultado positivo, manutenção de emendas parlamentares em patamar elevado e ajustes em despesas sociais.

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