A gestão da governadora Fátima Bezerra volta a penalizar
os municípios potiguares. O Estado está há uma semana sem repassar o ICMS e duas
semanas sem transferir os recursos do Fundeb, valores que, por lei, devem ser
enviados todas as quartas-feiras.
O atraso é expressivo e compromete as finanças das
prefeituras:
- 25% do ICMS (municípios): R$ 84.581.869,40
- 20% do Fundeb: R$ 19.706.149,31
- 20% do Fundeb: R$ 50.819.897,57
- Total: R$ 155.107.916,28
Esses repasses não são um favor do Estado, mas uma
obrigação constitucional. Eles garantem o pagamento de professores, o
funcionamento das escolas, hospitais e serviços públicos essenciais.
Sem esses recursos, as prefeituras ficam asfixiadas e a população é quem mais
sofre. O atraso, além de imoral, pode configurar crime de
responsabilidade.
Enquanto isso, a governadora Fátima Bezerra e o secretário de Tributação, Carlos
Eduardo Xavier (Cadu), parecem alheios à crise. O governo arrecada como nunca,
mas devolve como sempre: nada!
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