O Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com recurso no Tribunal de Justiça para obrigar o Governo do RN e o Instituto de Previdência (IPERN) a elaborarem, em 60 dias, um Plano de Reequilíbrio Financeiro e Atuarial do Fundo Previdenciário (Funfirn).

O MP alerta para risco de colapso nas contas da previdência, que já acumula déficit atuarial de R$ 54,3 bilhões, segundo o Tribunal de Contas. Hoje, mais da metade da folha do Estado é composta por inativos, e o déficit mensal ultrapassa R$ 150 milhões. A situação do déficit previdenciário demonstra um risco imediato à solvência do regime.

A Justiça havia negado pedido anterior sob o argumento de que não havia “perigo de demora”, já que o inquérito tramita desde 2015. O MP contesta, dizendo que a omissão agrava a crise. O recurso pede ainda inclusão de medidas no orçamento estadual e alienação de imóveis para reforçar o fundo.

Além do Estado do RN e do IPERN, o caso envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), que representa os agravados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em decisão cautelar de 17 de setembro deste ano, também apontou o déficit atuarial e determinou medidas para evitar a insolvência. O Presidente do IPERN reconheceu publicamente que o déficit mensal do regime ultrapassa R$ 150 milhões e que 52% da folha de pagamento do Estado é composta por servidores inativos.

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