A paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), devido à falta de recursos orçamentários, pode causar uma perda de cerca de R$ 1 milhão na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Rio Grande do Norte até o fim de 2025. A estimativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) considera os impactos tanto para o estado quanto para os municípios.

De acordo com Paulo Morais, Coordenador de Desenvolvimento Mineral do RN, com a paralisação, operações minerárias poderão sofrer atrasos ou bloqueios nas etapas de autorização e renovação de títulos minerários, licenciamento ambiental ou concessão de pesquisa e lavra: “A própria ANM já informou que suas atividades de outorga, gestão e fiscalização estão comprometidas. Isso significa maior tempo de espera para obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento de custos”.

No RN, até outubro de 2025, já foram arrecadados cerca de R$ 7,7 milhões com a CFEM, segundo dados da ANM e da SEDEC. Para o coordenador, esses recursos “reforçam o orçamento municipal, viabilizam investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento comunitário”.

Os investimentos no setor mineral potiguar também serão impactados. O estado é produtor de minérios como scheelita, rochas ornamentais, feldspato e ouro. A paralisação da ANM deve provocar maior tempo de espera para a obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento de custos. “Essa incerteza regulatória tende a afastar investidores e elevar o custo de capital de quem pretende investir no setor mineral potiguar”, disse o coordenador.

O presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Rio Grande do Norte (Sindiminerais-RN), Mário Tavares alerta que o setor já enfrenta empreendimentos paralisados e há preocupação com o aumento do desemprego. “Os processos não andam, a gente não fica com as licenças que a gente precisa para começar a minerar. Aí vira uma bagunça”, disse Tavares.

Segundo o presidente do sindicato, a falta de documentos essenciais para o licenciamento e a interrupção das atividades da ANM afetam a produção.“Sem essa documentação, esses licenciamentos, a gente não consegue produzir. A gente produz de maneira errada, porque não dá para ter a documentação com todas as licenças necessárias ”, completou.

A falta de licenças pode adiar ou até cancelar projetos planejados. “Não tendo essas autorizações, ninguém vai poder entrar na área. E o funcionário não vai trabalhar de graça”, destacou Tavares.

O presidente do sindicato mencionou que as empresas que já estão em operação continuam produzindo, mas aquelas que aguardam a liberação das licenças não conseguem iniciar as atividades.

Tribuna do Norte