O Rio Grande do Norte vive uma situação cada vez mais dramática do ponto de vista fiscal: mesmo após elevar a alíquota do ICMS e aumentar sua arrecadação, o Estado permanece com o orçamento estrangulado por uma estrutura de gastos insustentável.

Nesta semana, mais um dado estarrecedor foi divulgado: segundo o Tesouro Nacional, o RN segue com o maior nível do Brasil de despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida.

O resultado é devastador: enquanto outros estados conseguem planejar investimentos estratégicos com recursos próprios, o Rio Grande do Norte precisa recorrer a empréstimos até mesmo para o básico, como a manutenção de estradas.

Ou seja: o contribuinte paga mais impostos para ver o Estado se endividar mais. E detalhe: só consegue acessar esses financiamentos em razão da boa vontade do Governo Federal, que abre brechas na lei e dá aval às transações financeiras.

Estudo realizado pela Fecomércio durante a discussão sobre o aumento do ICMS mostrou que o RN usa apenas cerca de 2% de sua receita para investimento. O restante está comprometido com folha e custeio. Na Paraíba, o índice de investimento público está em 13%.

Até o custeio de áreas essenciais sofre com o arrocho no orçamento. A saúde atualmente leva 12,5% da receita do Estado. O próprio secretário da área, Alexandre Motta, já sinalizou que o ideal seria elevar esse índice para 14,5%. Mas como? Tirando de onde?

O atual caminho trilhado pelo RN leva a um destino conhecido — a insolvência fiscal.

Mesmo que o nível de despesa com pessoal tenha caído no último quadrimestre (55,73% este ano, contra 58,26% no mesmo período do ano passado), ainda estamos longe do ideal. Para se ter uma ideia, além de estar no topo do ranking dos gastos, o RN é o único estado do País que ultrapassa o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (49%).

Corrigir esse problema é uma tarefa inadiável e que exige decisões nem sempre populares ou agradáveis, mas extremamente necessárias.

A solução passa, objetivamente, pela revisão de benefícios concedidos a categorias de servidores. É inconcebível e insustentável que a despesa com pessoal cresça num ritmo tão intenso quanto o da arrecadação (ou até mais). Esforços de aumento de receita, com maior contribuição da sociedade, acabam invalidados por mais gasto com folha.

Um exemplo é a educação. Desde 2019, professores da rede estadual conquistaram reajustes que, acumulados, se aproximam de 100%. Trata-se de uma categoria essencial e merecedora de valorização, mas o reajuste extraordinário, concedido muito acima da média nacional e da inflação acumulada, é incompatível com a realidade fiscal do Estado.

Na segurança, já são 19 mil promoções de militares. Mais pressão sobre o orçamento.

Na Previdência, outro nó. O Rio Grande do Norte possui um dos maiores déficits do Brasil. Segundo o Tesouro, o RN tem a 6ª maior proporção de gastos com inativos sobre a folha total e lidera esse ranking no Nordeste. O rombo mensal chega a R$ 150 milhões — dinheiro que sai diretamente do Tesouro Estadual, desidratando áreas como saúde, segurança e infraestrutura.

Não é exagero dizer que o Estado está pagando o passado com o presente, comprometendo o futuro.

Reduzir o comprometimento da receita com pessoal, para descomprimir o orçamento, exige coragem política. Envolve revisar planos de carreira, repensar promoções automáticas e adequar a previdência estadual à realidade. As mudanças, claro, só podem valer para novos servidores. Direitos adquiridos devem ser preservados, para o bem da tão propalada segurança jurídica. Mas a mudança para o futuro é urgente. Sob pena de falta de dinheiro para pagar o básico, como salários.

Na outra ponta, o Estado precisa ter maior agressividade institucional para atração de novos empreendimentos e investimentos privados – que farão a economia circular e injetarão mais recursos nos cofres públicos, através de impostos. O Estado já está na vanguarda em áreas como energias renováveis e atração de indústrias (com o novo Proedi), mas a realidade crítica das contas públicas exige mais ousadia. O protagonismo técnico precisa se transformar em liderança econômica. E isso passa, por exemplo, pela urgentíssima modernização da legislação sobre licenciamentos ambientais – em discussão há anos, com pouca evolução.

Persistir na trajetória atual é condenar o Rio Grande do Norte a uma lenta agonia fiscal. Não haverá futuro possível enquanto o Estado gastar mais com folha de pagamento e aposentadorias do que com saúde, segurança, infraestrutura e desenvolvimento econômico somados.

É hora de dizer com todas as letras: sem reforma da máquina pública, não haverá crescimento. Sem dinamização da economia real, não haverá justiça social. O Rio Grande do Norte precisa escolher entre o passado que consome e o futuro que constrói. Essa escolha não é ideológica — é civilizatória.

AgoraRN