No interior do Rio Grande do Norte e com uma das menores populações do estado, a cidade de Bodó ganhou destaque por ser umas das pioneiras no ramo de loterias municipais. A Lotseridó, que remete ao nome da região (Seridó) onde o município de 2,3 mil habitantes está situado, foi sancionada em 3 de julho de 2024 e iniciou suas operações em novembro do mesmo ano. Ao todo, 37 empresas foram credenciadas, com cassinos onlines já em operação em plataformas digitais. Apesar do funcionamento, o Ministério da Fazenda disse à TRIBUNA DO NORTE que a atividade é irregular, apontando que autorizações concedidas por prefeituras não possuem validade legal.Play Video
A exploração de
apostas de quota fixa, as populares “bets”, foi autorizada pelo Governo Federal
por meio da Lei nº 14.790/2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, a
legislação estabelece que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem
explorar loterias, a ser efetuada mediante concessão, permissão ou autorização
ou diretamente.
Por outro lado,
o funcionamento da loteria da Prefeitura de Bodó está amparado, no momento, na
falta de apontamento na lei que proíba expressamente a loteria municipal. A
afirmação é do secretário de Finanças do município, Rômulo Lenine.
“O
posicionamento do Ministério da Fazenda, bem como a Lei das Bets, estão sendo
discutidos no STF, o qual encaminhou a pauta para a Procuradoria Geral da
União, não estando definido ainda por esses órgãos se é ou não ilegal. Sabe-se
que na lei não menciona expressamente os municípios, deixando portanto a dúvida
que será posteriormente apreciada pelo STF, o que todos municípios que
iniciaram esse processo aguardam” disse o secretário.
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