Falar em Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) pode parecer coisa de economista, mas o assunto é de interesse da população potiguar. Criado para garantir o pagamento do saldo residual de financiamentos habitacionais antigos, o FCVS acumulou ao longo das décadas um grande volume de créditos a favor dos estados — inclusive o Rio Grande do Norte. Esses recursos, administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Tesouro Nacional, podem ser resgatados pelos entes federativos após a chamada “novação” dos contratos, um processo burocrático que reconhece oficialmente o valor devido.

Pois bem. Enquanto outros estados brasileiros fizeram o dever de casa para garantir esses recursos antes que o prazo final se encerre — dezembro de 2026 —, o governo do Rio Grande do Norte parece ignorar a oportunidade. É dinheiro que o Estado tem direito a receber e que, quando recuperado, entra nos cofres públicos como recursos de livre aplicação, ou seja, pode ser usado para custear hospitais, estradas, pagar servidores, reforçar a segurança e tantas outras necessidades.

O exemplo de São Paulo é emblemático. Lá, o governo criou o programa “Acelera FCVS”, uma força-tarefa voltada para recuperar os créditos que ainda detém junto ao Tesouro. Resultado: centenas de milhões de reais recuperados. Vários outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, seguem o mesmo caminho.

No Rio Grande do Norte, porém, nada tem sido recuperado nos últimos anos, apesar da crise financeira em que vivemos. Dados públicos mostram que em 2020 apenas uma pequena parcela – de R$ 23 milhões – foi resgatada por meio do Ipern. Um valor irrisório diante do potencial estimado de mais de R$ 500 milhões em créditos a que temos direito.

Em outros governos, o RN teve sucesso nessa frente: durante o governo Wilma, o Estado conseguiu levantar somas expressivas resgatando tudo a que tinha direito naquele momento; no governo Rosalba, houve recuperação de uma parte menor. Agora, no atual governo, em que todo o restante das carteiras estão aptas a serem recuperadas, o silêncio e a falta de ação tornou-se algo incompreensível.

O fato é que a ‘ampulheta está virada’, o tempo corre, e a burocracia necessária para a novação de milhares de contratos habitacionais antigos demanda meses de trabalho.

Se o governo não agir imediatamente, o Rio Grande do Norte poderá simplesmente perder centenas de milhões de reais — por desatenção, omissão ou algum outro motivo que não se alcança. E o povo potiguar, mais uma vez, ficará com a conta.

 AgoraRN