O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou
o arquivamento de um pedido de investigação sobre o ministro do STF Alexandre
de Moraes no caso do Banco Master. O foco era o contrato de R$ 129 milhões
firmado entre o banco e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de
Moraes.
Segundo Gonet, não há indício de crime ou
irregularidade que justifique intervenção da Procuradoria. Ele destacou que
negócios jurídicos entre particulares, especialmente contratos de advocacia,
são autonomia da profissão e não cabem à Suprema Corte interferir.
O pedido de investigação havia sido apresentado
pelo advogado Enio Martins Murad, que apontava possíveis conflitos de
interesse. Gonet ressaltou que as notícias citadas pelo advogado “não ostentam
densidade suficiente” para acionar o aparato da PGR.
O contrato previa pagamento de R$ 3,6 milhões por
mês ao escritório Barci de Moraes Advogados, ao longo de 36 meses, com início
em 2024. O caso voltou ao noticiário justamente pelo valor elevado e pelo
envolvimento direto da família do ministro.
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